Medina nas Finanças? A guerra no PS já começou

(Bernardo Ferrão, in Expresso Diário, 06/11/2019)

A hipótese de Fernando Medina suceder a Mário Centeno à frente das Finanças vem carregada de picante. O cenário avançado por Marques Mendes traz recados em diferentes direções e permite leituras. Passadas as legislativas, e com o Governo empossado, as autárquicas tornaram-se prioridade absoluta. Para continuar a governar, o PS não pode perder essas eleições. Mas há outro aviso: o braço de ferro entre Medina e Pedro Nuno Santos é agora mais do que evidente.

Nas últimas autárquicas, em 2017, as coisas não correram bem a Fernando Medina. Tinha herdado de António Costa a maioria no Executivo mas perdeu-a. Apesar da vitória com 42%, conseguiu menos 3 vereadores do que em 2013. O delfim de Costa não fez uma grande campanha, e teve uma concorrente feroz: Assunção Cristas. Foi na sequência desse resultado que Medina chegou a acordo com o movimento Cidadãos por Lisboa, que agora ocupa, entre outros, a vice-presidência da autarquia. E aqui está a primeira estranheza deste cenário: que sentido faria Medina sair para o Governo e entregar o poder a uma não socialista do Cidadãos por Lisboa? O cenário até poderia fazer sentido, se na CML ainda estivesse Duarte Cordeiro, líder da poderosa federação socialista de Lisboa, mas Cordeiro deixou a vice-presidência da câmara para ocupar os Assuntos Parlamentares.

O que seria pior para Medina: refugiar-se nas Finanças para estar protegido de uma hipotética derrota ou assumir o combate e o resultado, na primeira pessoa, até ao último dia do mandato?

Nos bastidores socialistas já se diz que esta hipótese foi posta a correr porque Costa teme perder Lisboa e a substituição de Centeno por Medina era a forma de “salvar” o delfim. Boas intenções, portanto! Mas o que seria pior para Medina: refugiar-se nas Finanças para estar protegido de uma hipotética derrota ou assumir o combate e o resultado, na primeira pessoa, até ao último dia do mandato?

A imagem de políticos demasiado calculistas é fatal e Medina não ignora a fatura que teria de pagar se fugisse para salvar a pele. Aliás, ciente de que o mandato é para levar até ao fim, dizia ao Expresso no ano passado – curiosamente quando o seu nome era avançado para outros cargos disponíveis: “vim para Lisboa para ficar, com o mandato que assumi e com o desejo de que ele se prolongue no próximo mandato.”

Mas há outra premissa neste cenário que me parece pouco lógica, pelo menos a esta distância. Bem sei que o calendário eleitoral favorece o PSD, os governos são normalmente castigados nas autárquicas e o PS terá tendência para cair depois dos bons resultados de 2017, mas daí a concluir pela derrota de Medina em Lisboa vai um enorme passo. É certo que não é um peso pesado em campanha, nem um mobilizador nato, mas se até às autárquicas continuar a apostar em áreas chave como a habitação e os transportes – e Costa deu-lhe uma enorme ajuda com os passes sociais – é ousado dizer que pode perder as eleições. Sobretudo quando a direita está em tão mau estado na cidade.

Toda esta história transpira a jogos de poder e cria danos ao partido. Não é novidade que este combate é feito sobretudo de duas caras: Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. Escolher este momento para atirar Medina para as Finanças é tentar retirá-lo de cena, é reduzi-lo a coisa pouca. Como reparava e bem José Miguel Júdice, liderar a ala direita do PS terá muito pouca importância neste segundo mandato. Como se depreende, o day after de António Costa já se desenha. Por este andar, e dadas as personalidades em causa, o combate será a doer. Parece-me que Medina não começa mal. Arranca no centro da história, falam dele, outra vez. E se, ao contrário de Costa, cumprir o “palavra dada é palavra honrada”, é já um ganhador. Ficou até ao fim, deu a cara e sem precisar de mandar recados por ninguém. E acima de tudo, não está obrigado a ser candidato à liderança do PS. Ao contrário do ministro Pedro Nuno, que surge cada vez mais amarrado ao objetivo que traçou.


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Cativações e outras tontices orçamentais

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 21/11/2018)

capitaoferreira

Andamos ocupados a discutir o Orçamento e as suas cativações como se fosse aí que podemos apreender a realidade da despesa pública.

Lamento informar, mas como qualquer estudante de Finanças Públicas com nota 10 ou superior consegue recitar sem hesitações o Orçamento do Estado é, no que concerne à sua função económica, uma mera previsão de receitas e despesas.

Em Portugal, discutimos o Orçamento à exaustão mas nunca ninguém olha para o documento que interessa: a Conta Geral do Estado. Na Conta apuramos não o que se previa, mas o que ocorreu. Não projetamos um cenário, tomamos o pulso à realidade.

Mas voltemos às cativações. As cativações limitam-se a reservar uma parte da despesa prevista para um regime mais exigente de autorização, implicando a assinatura do ministro das Finanças, que assim adquire um mecanismo de controlo da execução. Quando se fazem cortes cegos não são precisas tantas cativações; quando se quer permitir uma expansão controlada da despesa, aí sim, elas fazem falta. É o que tem acontecido.

Andou aí uma notícia que pretendia medir cativações entre Governos, o que é quatro vezes parvo:

  • Primeiro, porque medir cativações em valor absoluto em vez de peso no Orçamento é espúrio, porque nada nos diz sobre que parte da despesa está realmente cativada. No limite, num orçamento de 10 estarem cativos 3 parece mais do que num orçamento de 5 estarem cativos 2. Quando é o oposto;
  • Segundo, porque deixar implícito que o montante da previsão se relaciona com a real prioridade política é um erro de palmatória de quem não sabe distinguir Orçamento de Conta;
  • Terceiro, porque é redutor olhar só a valores não descativados sem apurar se o não foram porque não foram pedidas descativações (quem gere aquele orçamento não achou que precisava daquele montante) ou se elas foram pedidas e recusadas e, neste segundo caso, com ou sem boas razões de gestão financeira pública;
  • Quarto, porque a parvoíce cometida em 3 também implica que não se compara taxas de descativação, isto é, qual a prevalência de acesso às verbas cativas.

Há duas áreas onde se tem ouvido falar – mal – das supostas consequências nefastas das cativações. Saúde e Educação.

Notícias como esta agravam essa percepção, que tem o ligeiro inconveniente de ser mentira. Até parece que ninguém se deu ao trabalho de ir verificar o que aconteceu do lado da execução (Dados da CGE, disponíveis no site da DGO). Parece, porque não quero acreditar em tal coisa. Em todo o caso, e porque não custa nada:

1) Na Saúde a despesa real executada subiu, em três anos, mil milhões de euros. Eu também gostava que tivesse sido mais, mas não vamos agora fingir que as cativações impediram que se gastasse mais. Tanto que não impediram, que se gastou:

2) Do lado da despesa em Educação, temos uma história semelhante: a despesa real executada aumentou 360 milhões de euros.

Podemos agora discutir, e se calhar devíamos, quanto desta evolução da despesa resultou apenas da reposição de salários, quanto investimento poderia ter sido feito e ficou por fazer (e porquê).

Mas não. Querem-nos a discutir previsões manipuláveis em vez da dura realidade. E nós deixamos? Deixamos, se quisermos. O site da DGO é grátis e de acesso público.