O NÍVEL ZERO DA POLÍTICA

(In Blog O Jumento, 31/05/2018)

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(Quanto é que terão recebido da banca, por baixo do pano,  estes sacripantas, para aprovar uma lei só para os “amigos”? Mas que grande golpada. E a Procuradora não investiga? Começa a ficar claro porque é que a direita se anda a esgadanhar toda para manter a Joana ao leme. Com ela, todos os procuradores são adjudicados ao Sócrates e à bola. O Coelho, o Portas e a Marilú ficam com reformas douradas, a gozar com a nossa cara.

Comentário da Estátua, 31/05/2018)


Passos Coelho não só falhou a tentativa de desvalorização fiscal via TSU e reformas do IRS e IRC, como fez uma estimativa errada da situação financeira da banca. Por um lado falhou na tentativa de refinanciar o setor privado à custa dos salários, como no sistema financeiro o buraco fraudulento era tão grande que nem a escravatura dos seus funcionários o salvaria.

O governo de Passos Coelho teve de se socorrer de todas as artimanhas para transferir os rendimentos do trabalho diretamente para o bolso dos patrões, ao mesmo tempo que recorria ao dinheiro dos contribuintes, quer das receitas cobradas, quer das receitas futuras, para salvar os banqueiros que durante décadas enriqueceram com negócios fáceis, corrompendo o Estado e todas as estruturas do país.

As ajudas diretas não chegavam, os refinanciamentos do capital não travavam os prejuízos, foi preciso ir aos impostos sobre o trabalho para reduzir os impostos pagos pela banca. Nesta pilhagem conduzida por personagens como Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio e Paulo Portas, assessorados por conhecidos fiscalistas da praça criaram o absurdo e oportunista mecanismo , o famoso crédito fiscal.

Este regime é uma escandaleira sem vergonha, criada pelo Passos para os amigos em 2014. A lei só esteve em vigor durante 10 dias. As empresas tinham que aderir ao regime, e para isso tinham que fazer uma reunião da assembleia geral e a seguir requerer a aplicação do regime à AT. Como nada disso é simples e demora muito tempo, só puderam aderir as empresas que sabiam previamente que a lei ia sair.

E o que é que a lei permite? Que as empresas que tenham imparidades com crédito malparado possam converter esses créditos em créditos sobre o Estado. Mais ou menos assim: A empresa dirige-se ao Estado e diz-lhe: tu passas a ser meu devedor de um crédito que eu tenho sobre um gajo qualquer, porque eu não consigo que ele me pague. E como ele não me paga, passas a ser tu também devedor. Naturalmente que onde está Estado deve estar você, eu e todos os contribuintes.

Isso elimina essas imparidades dos bancos, porque onde estava um devedor que não paga, passa a estar um devedor que paga sempre. O balanço dos bancos fica composto.

Mas pior. Numa pirueta legal incrível, a lei permite que, aplicando a taxa do IRC sobre esses créditos, o banco possa exigir que o Estado lhe pague o respetivo produto. Repare: O banco nunca pagou nem pagará este imposto, mas a lei diz que o Estado tem que lhe devolver esse valor, a que chama reembolso do IRC. Na verdade do que se trata é de um imposto invertido. Sim, um imposto pago pelo Estado aos bancos.

O Moutinho Félix diz que esta brincadeira deve andar próxima dos 5.000 milhões de euros. Qualquer coisa como 1/3 do IVA da receita do IVA que todos pagamos anualmente. O Novo Banco parecer que já recebeu, só por esta via, 153 milhões.

Como isto é uma escandaleira de todo o tamanho, ou mais simplesmente, um roubo praticado com arma legal (uma lei, mas podia ser uma pistola), é necessário chamar-lhe um nome muito complexo para ninguém entender. Vai daí chama-se “Créditos por impostos diferidos”, ninguém percebe nada e ninguém pergunta. A não ser uma das manas Mortágua, honra lhe seja feita.

Fonte aqui

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Coisas que dão vontade de rir ou talvez não 

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 07/04/2018)

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Miguel Sousa Tavares

1 Durante toda a semana, assistimos a um coro indignado de vozes autorizadas protestando contra o “isolamento” internacional em que Portugal se tinha colocado ao não alinhar a toque de caixa nas sanções convocadas por Theresa May contra a Rússia: em lugar de expulsarmos não sei quantos diplomatas russos de Lisboa, expondo-nos correspondentemente a deixar a nossa embaixada de Moscovo reduzida ao embaixador e ao porteiro, tínhamos apenas, para grande escândalo dos indignados “atlantistas”, respondido ao “crime” cometido por Putin em pleno solo inglês com a simples chamada para consultas do nosso embaixador em Moscovo. Porque, quanto aos factos, dúvidas não restavam que crime havia e que Putin era o seu mandante. E, perante os factos, nós abandonávamos o nosso mais velho aliado e bem sabido amigo, a nossa querida NATO a quem tanto devemos e os nossos amigos americanos, a cuja nossa/deles Base das Lajes devemos o apoio às guerras de Israel e à guerra do Iraque, antes de, infelizmente, se tornar obsoleta para eles e “bye, bye, portuguese friends, limpem o lixo que deixámos e arranjem lá outra ocupação para essa gente que nos serviu”.

Vontade de rir deu-me, por exemplo, ver como, por caminhos semelhantes e igualmente obstinados na cegueira, uma certa direita e uma certa esquerda chegaram a juízos opostos, porque nem uma nem outra se convenceram ainda de que o comunismo acabou mesmo na Rússia há quase 30 anos. E assim, enquanto víamos o PSD, mais cautelosamente, o CDS e, em tom categórico, toda a nomenclatura dos analistas de política externa (os mesmos que apoiaram a guerra do Iraque, de George W. Bush) exaltarem-se com a “falta de firmeza” e “solidariedade” do MNE para com os nossos “aliados”, víamos o PCP apoiá-lo, ainda nostálgico dos bons velhos tempos da URSS. Uns e outros em pleno espírito da Guerra Fria, que é o tipo de raciocínio que dispensa um pequeno esforço para tentar compreender o mundo tal como ele é hoje e que justifica as tais ridículas votações na Assembleia da República ao meio-dia de sexta-feira, de que bem fala o deputado Sérgio Sousa Pinto — onde, ao sabor dos dogmas partidários dos anos 70, o mundo inteiro é condenando em duas penadas antes de os deputados partirem de fim-de-semana.

Vontade de rir deu-me a leitura da entrevista dada ao “Diário de Notícias” pelo embaixador Martins da Cruz, criticando também a brandura do MNE e insurgindo-se contra os “treinadores de bancada” da política externa — ele, que é um expert na matéria, como tal ciclicamente consultado por certos jornalistas. Recordemos: o embaixador Martins da Cruz serviu dez anos como valet parking dos ilustres visitantes do primeiro-ministro Cavaco Silva, sendo compensado com as correspondentes condecorações dos países de origem de cada um dos ilustres visitantes e depois com o lugar de embaixador em Madrid. Daí saltou para MNE no Governo de Durão Barroso, durante um escasso ano e meio. Foi dos mais breves, ineptos e mal lembrados no cargo, visto que a ele e ao seu chefe se deve o maior embuste, a maior mentira e o maior acto de servilismo em que a política externa portuguesa alguma vez se viu envolvida: a Cimeira das Lajes, em que Portugal serviu como empregado de mesa do jantar preparatório da guerra do Iraque. Com tal condecoração na lapela, o melhor que Martins da Cruz teria a fazer agora era não cair duas vezes no mesmo embuste de acreditar nos queridos aliados antes de ver provas concludentes. Mas talvez tenha sido mais forte o terror de ver alguém de fora da carreira, como Santos Silva, acertar onde ele tinha falhado e mostrar que a política externa é um pouco mais do que a diplomacia do croquete.

Pois, a verdade é que tudo indica que Santos Silva — que tem gerido o MNE de forma absolutamente inatacável, sem ponta de arrogância, pesporrência ou precipitação, como tantos dos seus antecessores — mais uma vez acertou. Os ingleses, afinal, não conseguem provar que foram os russos que tentaram matar Skripal, e Theresa May já teve de reconhecer que ou foram eles ou outros em cujas mãos foi parar o gás venenoso. Mas também não conseguem apresentar uma razão plausível para, sendo verdade que os russos o quisessem matar, escolhessem um meio tão complicado e que deixava impressões digitais tão evidentes apontando para eles, em vez de outro meio bem mais simples e eficaz. E, sobretudo, não conseguem explicar qual o interesse de Putin no assassínio de um agente que tinha trocado por outros, nas vésperas das eleições russas e a meses do Mundial de Futebol da Rússia. Já, se quisermos ser desconfiados por igual, o contrário é bem mais evidente: o interesse de May em abafar o escândalo do Facebook/Cambridge Analytica, que pode ter falseado o resultado do referendo do ‘Brexit’ e colocado no poder o gabinete dela, e desviar as atenções internas do mau resultado obtido até aqui nas negociações com Bruxelas sobre as condições para o ‘Brexit’.

Provavelmente, nunca saberemos a verdade toda. Mas aquela que foi rapidamente vendida como a verdade oficial e inquestionável e que gerou tanta histeria solidária, desde o Báltico até à sede do PSD, essa já sabemos que foi uma verdade mal contada. Até Boris Johnson já anda a apagar o que escreveu no Twitter.

2 Se for tão cínico para não estar preocupado com tudo isto, Vladimir Putin deve estar a rir-se à grande. Enquanto se reunia com os Presidentes do Irão e da Turquia para juntos partilharem os despojos da Síria e o destino dos curdos, outrora aliados dos americanos na guerra contra o Daesh, a Europa ocupava-se da expulsão dos diplomatas, e Trump mobilizava as Forças Armadas para a fronteira sul dos Estados Unidos. Para quê? Para deter uma invasão iminente, escreveu ele. De quem? De uma coluna de mil hondurenhos, dos quais 800 mulheres e crianças, numa marcha simbólica a pé até à fronteira do México, repetida há vários anos e chamada Povos Sem Terra. O novo inimigo.

3 Andamos a discutir se subiu a carga fiscal ou apenas a receita fiscal, se subiu a receita ou se subiram os impostos. Se pode descer o IRC ou o IRS. Se o chamado “imposto Mortágua” era uma emergência ou se é eterno (adivinhem a resposta…), se há mais €1 milhão ou €1,5 milhões para a Cultura, menos duas décimas no défice ou mais €1000 milhões para a Saúde, e por aí fora. E, depois de tudo espremido, tudo discutido, tudo reivindicado e tudo sacado aos contribuintes, quando julgamos poder enfim respirar fundo, eis que no mês de Março de cada ano uns senhores vestidos elegantemente sentam-se numa mesa com um ar de quem vai marcar um golo à Cristiano Ronaldo e anunciam que, afinal, há mais umas coisinhas para pagar. Umas centenas ou milhares de milhões de “imparidades” na banca que, ou é nossa ou é de estrangeiros, mas as responsabilidades negativas são nossas.

Chega, basta! Quando é que isto acaba? Com os nossos filhos, com os nossos netos? €17 mil milhões depois, qual é a perspectiva de isto um dia ter fim? É só isso que eu peço: dêem-nos uma perspectiva. Arranjem um grupo de trabalho, uma entidade de missão, uma dessas coisas com nome prometedor, que nos diga quando e por quanto é que isto tem fim. E que o Governo, este e os seguintes, se comprometam solenemente a acabar nessa data e por esse preço com esta hemorragia insustentável.

4 A verba de €12.500 resultante da multa administrativa que foi aplicada à Celtejo/Altri/Cofina por aquele espectáculo vergonhoso e terceiro-mundista da poluição do Tejo, na zona de Abrantes, deve ter sido cerca de um centésimo daquilo que custou ao Ministério do Ambiente limpar a porcaria que aqueles senhores fizeram. Sem falar nos prejuízos causados a pescadores, restaurantes e a todos os que vivem da economia do rio. Mas para a empresa, habituada à impunidade, a multa foi exagerada: a culpa, ao que parece, não foi deles mas do Tejo, que tinha água a menos. E o tribunal, a quem recorreram, deu-lhes razão: €12.500 para uma empresa que apresentou, se não estou em erro, cerca de €100 milhões de lucro em 2017, é um exagero. Toma lá só uma repreensãozinha por escrito. Estão a gozar connosco? Estão — quer a lei quer o juiz? Pena é que o Ministério do Ambiente em lugar de mudar as lamas da Celtejo para um terreno em área protegida (mais uma ironia!), não as mude para o quintal do juiz.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia 

O COMPLÔ

(In Blog O Jumento, 02/04/2018)
Marques_Mendes
Marques Mendes, o homem mais bem informado de Portugal e arredores, precisou de chegar ao dia das mentiras e em pleno domingo pascal do ano santo de 2018 para descobrir que há um complô em torno dos bancos falidos. Dir-se-ia que Marques Mendes esteve enterrado desde a falência do BPN e ressuscitou ontem à noite, no seu tempo de antena da SIC Notícias.
O homem não viu nenhum complô quando os seus camaradas de partido e dos governos de Cavaco Silva fazerem grandes negócios ruinosos e arruinados com o dinheiro fácil do BPN. Também não viu nenhum complô quando o seu agora patrão na SIC Notícias usou a revista do Expresso para apresentar o mesmo BPN como um caso de sucesso na banca. E quando se soube que no meio da desgraça Cavaco Silva ganhou muitos milhares de euros num negócio de ações mais do que manhoso também não reparou em nenhum complô.
Quando Passos Coelho foi fotografado de havaianas na mão ao mesmo tempo que o BES era enterrado, tudo isso depois de o governo ter assinado um diploma sem se reunir, situação bem explicada por Assunção Cristas a quem a Maria Albuquerque telefonou para abrir o e-mail e assinar de cruz, Marques Mendes não deu por qualquer complô. Também não viu qualquer complô quando Passos e a Maria Luís asseguraram que a resolução do BES não traria custos para os contribuintes. E muito menos quando Sérgio Monteiro foi contratado pelo BdP para ser o caixeiro-viajante encarregado de vender o Novo Banco.
Poderia ter visto um complô na guerra de Ricciardi apoiado por Passos Coelho contra Ricardo Salgado e ter desconfiado de um complô para mudar a liderança do banco, eventualmente a troco da sua lavação, mas não viu. Da mesma forma que não viu nem ouviu o que se falou entre o governo de Passos e a troika a propósito do BES. Provavelmente não acredita em complô porque estará convencido que isso nem foi falado, aconteceu depois e muito de repente.
Agora e como não pode ilibar o seu PSD da situação tenta embrulhar todos num complô, pela forma manhosa como mete tudo e todos no complô até podemos imaginar o Jerónimo de Sousa a ir clandestinamente à Manta Rota, à tal vivenda alugada por Passos de quem ninguém ainda viu a fatura, para arranjar o complô com o finado dirigente do PSD.
O PSD já massacrou o PS tentando esconder as responsabilidades dos seus no caso do BPN, agora que não pode assacar as responsabilidades a Vítor Constâncio, também não as quer atribuir a Carlos Costa, porque sabe que o governador atuou como se fosse um pau mandado de Passos Coelho e da troika. Por isso o conhecido empresário e advogado arma-se em espertalhão e inventa um complô.