A União Bancária Europeia é uma ficção

(Paul Grauwe, in Expresso, 01/07/2017)

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                      Paul Grauwe

 

Para ativar o mecanismo de solidariedade europeia no sector bancário, é preciso confiar que não se abuse desse mecanismo. Esta confiança não existe.

A banca italiana tem problemas há muito tempo. Isto deve-se quase integralmente a uma economia que está estagnada, se não em declínio, resultando no incumprimento de muitas empresas e no facto de os bancos terem em carteira muito crédito malparado.

Os problemas concentram-se agora em dois bancos de Veneto, no nordeste de Itália. Esta região é o coração industrial do país, com muitas PME de êxito em tempos normais mas que perdem hoje competitividade principalmente porque a economia italiana não está bem.

Em 2012, a União Bancária Europeia foi estabelecida para abordar em conjunto crises verificadas num ou mais países. A intenção era pôr fim ao ‘abraço de morte’ entre bancos e Estados, que pode ser explicado da seguinte maneira: Quando um banco começa a falhar num país, é quase inevitável que, no caso de um grande banco, o Governo avance para salvar esse banco. Isto é inevitável porque a falência de um grande banco pode ter um efeito de dominó e provocar problemas de liquidez e solvência em mais bancos e levar a economia para uma recessão. Mas essa operação de resgate custa dinheiro que tem de ser avançado pelo Governo. E a dívida soberana aumenta. O que começou como uma crise bancária pode transformar-se numa crise das finanças públicas do país que sofre essa crise bancária.

A União Bancária foi criada para quebrar este círculo vicioso. Uma crise bancária num país seria resolvida em conjunto, de forma que o custo da resolução da crise bancária fosse distribuído por toda a zona euro. É o que acontece por exemplo nos Estados Unidos da América. A resolução da crise bancária americana de 2008 que se concentrava em Wall Street foi paga por todos os contribuintes americanos e não apenas pelos de Nova Iorque.

É hoje evidente que a União Bancária na zona euro não funcionou. A crise bancária de Veneto foi resolvida pelo Governo italiano e serão os contribuintes italianos e mais ninguém a pagar por isso. Porque é que a União Bancária não funcionou?

A minha resposta é que houve quem não quisesse que funcionasse como estava previsto. Uma união bancária pressupõe que os países estejam preparados para ajudar outros países em alturas de crise. Para ativar esse mecanismo de solidariedade, é preciso confiar que não se abuse desse mecanismo. Esta confiança não existe.

Para compensar essa falta de confiança, foi introduzido o princípio do bail-in. Este estipula que quando um banco experimenta problemas, os custos devem ser suportados à cabeça não só pelos acionistas mas também pelos depositantes e credores, antes de o Governo usar dinheiro dos impostos para aliviar as dívidas desse banco.

À primeira vista isto é um princípio atraente. Não tem de ser sempre o contribuinte a pagar para salvar os bancos. O problema com este princípio, no entanto, é que não consegue perceber a essência de uma crise bancária. Quando um banco tem problemas, depositantes e credores tentam fugir para evitar perdas. Contudo, esta resposta de fuga torna a crise do banco ainda mais provável e força o Governo a agir para evitar estragos ainda maiores.

Este princípio do resgate interno foi introduzido na União Bancária não para evitar que os contribuintes em geral tenham de pagar, mas para escudar os contribuintes do Norte da zona euro, especialmente os alemães, do risco de terem de pagar o resgate de bancos fora dos seus países. Não haja dúvidas de que se o Deutsche Bank tiver problemas, o Governo alemão usará o dinheiro dos contribuintes para salvar o banco. Mas já não dará esse passo se o banco ameaçado for um banco italiano.

A minha conclusão é que a União Bancária na zona euro é na verdade uma ficção. Enquanto não houver vontade de considerar um problema num país como um problema partilhado por outros países, a União Bancária será sempre uma ficção.


(Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica)

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Pais do Amaral deve €48 milhões aos três maiores bancos portugueses

(Isabel Vicente e Miguel Prado, in Expresso Diário, 30/06/2017)

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(Se devesse 1000€ penhoravam-lhe a casa e o ordenado. Como deve 100 milhões, dão -lhe 10 anos para pagar e convidam-no para tomar chá. São estes os grandes empresários da Nação, condecorados com comendas e aclamados pelos media. Depois, como não pagam aos bancos, somos nós todos que somos chamados a pagar por eles. Assim também eu seria um grande empresário.

Estátua de Sal, 30/06/2017)


Empresário já terá acordo com os vários bancos para pagar a dívida em 10 anos. Empresário tem dívidas em torno de €100 milhões a um total de nove instituições financeiras. Novo Banco, BCP e CGD estão entre os maiores credores.

A AHS Investimentos, empresa de Miguel Pais do Amaral que avançou com um processo especial de revitalização, tem um total de nove bancos entre os seus credores. Entre estes estão os três maiores portugueses – Novo Banco, BCP e Caixa Geral de Depósitos (CGD) -, a quem são devidos cerca de €48 milhões.

A lista provisória de credores da empresa de Pais do Amaral aponta €19,6 milhões em dívida ao Novo Banco, €17,7 milhões devidos ao BCP e €10,5 milhões por pagar à CGD. No caso do Novo Banco, a maior parte dos créditos está garantida com penhores sobre ações detidas pelo empresário. No BCP, a totalidade dos créditos são comuns (sem garantias sobre ações de Pais do Amaral). Na CGD, apenas um décimo do valor emprestado a Pais do Amaral está garantido por um penhor de ações. Nenhum dos três bancos quis comentar ao Expresso a sua posição no processo.

A AHS é um dos principais veículos de investimento de Pais do Amaral, agregando, entre outros ativos, a Companhia das Quintas (produção de vinhos), a Polistock (negócio agropecuário), uma posição no banco britânico Gryphon e a Alfacompetição (corridas de automóveis). Pais do Amaral é também acionista de referências das tecnológicas portuguesas Novabase e Reditus. Da sua carteira de ativos faz parte ainda o grupo editorial Leya, a Quifel Natural Resources (que investe em projetos de energia) e o The Edge Group (projetos imobiliários, capital de risco, entre outros negócios).

BIC, Efisa, Popular, Santander, Montepio e Crédito Agrícola são os outros bancos a quem o empresário deve dinheiro

Conforme o Expresso revelou no passado sábado, a AHS avançou para tribunal com um processo especial de revitalização (PER) para poder formalizar um acordo de reestruturação do seu passivo bancário que começou a ser desenhado ainda no ano passado, garantindo igualdade de tratamento a todos os credores.

Fonte ligada ao empresário havia referido que estariam abrangidos por este acordo empréstimos bancários de €70 milhões. Mas a dívida global que a AHS Investimentos tem à banca, segundo a informação da lista provisória de credores, é superior, rondando os €100 milhões.

Além dos três bancos já referidos (Novo Banco, BCP e CGD), a lista reporta créditos de €11,7 milhões do BIC, de €9,6 milhões do Efisa (que está entre os ativos para venda no veículo do Estado Parvalorem que ficou com participações do ex-BPN), de €2 milhões do Popular, de €5,2 milhões do Santander, de €12,5 milhões do Crédito Agrícola e de €14,5 milhões do Montepio. Os valores incluem o somatório de capital em dívida e juros.

O acordo de reestruturação de dívida da AHS Investimentos surgiu com a dificuldade que a empresa de Pais do Amaral começou a apresentar no cumprimento do seu serviço de dívida, problema resultante por um lado da crise financeira que se instalou após 2009 e por outro lado do adiamento de alguns projetos do empresário, que não começaram ainda a gerar as receitas previstas. Em 2015, a AHS apresentou um prejuízo de €11 milhões. Entre 2012 e 2015, as perdas acumuladas da empresa ascenderam a €23 milhões.

Apesar destas dificuldades, esta holding (que agrega diversos investimentos de Pais do Amaral) tem uma situação patrimonial relativamente favorável, com capitais próprios positivos de €19,5 milhões e um ativo de €118 milhões. O que à partida dá aos bancos algum conforto sobre a capacidade de recuperação dos empréstimos concedidos. Segundo as informações recolhidas pelo Expresso, o acordo de reestruturação que terá sido conseguido por Pais do Amaral passará pelo pagamento da dívida aos bancos em 10 anos. O que poderá viabilizar o PER da empresa.

Empresário injetou €50 milhões na empresa

A lista divulgada pela administradora judicial da AHS mostra que o próprio Miguel Pais do Amaral é um dos maiores credores da empresa. Aliás, o seu maior credor. Pais do Amaral tem dois créditos subordinados, um de €16,1 milhões e outro de €33,6 milhões.

Depois, há subsidiárias da própria AHS que se apresentam como credoras da empresa, por empréstimos feitos no passado, nomeadamente a Parroute SGPS (€2,5 milhões a receber) e a Courical (€1 milhão).

Um outro credor de referência é Nicolas Berggruen, sócio de Pais do Amaral que terá a receber atualmente €1,5 milhões por conta de um empréstimo que a Berggruen Holdings Ltd (com sede nas Ilhas Virgens Britânicas) concedeu à Courical, subsidiária da AHS.

Neste PER entra também um crédito litigioso que a AHS tem para com a Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso, no montante de €124 mil, relativos a rendas vencidas e uma indemnização, de acordo com a lista de credores publicada no portal Citius.

Com a publicação desta lista, o PER seguirá agora a sua tramitação normal, que prevê que os credores possam validar ou contestar a informação recolhida pela administradora judicial e, posteriormente, a elaboração de um plano de recuperação a votar pelos credores. A banca terá, pelo seu peso nos créditos em causa, a palavra decisiva.

De resolução em resolução …

(Ricardo Cabral, in Público, 14/06/2017)

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Apesar de elogios e auto-satisfação (e.g., p. 3 e 4 deste relatório), a União Bancária não vai bem. Numerosas intervenções na banca europeia, sobretudo nos países do sul, e a aplicação de várias medidas de resolução são disso sinal.

A segunda maior medida de resolução de sempre acabou de ser aplicada, na semana passada, ao Banco Popular, de Espanha, e agora é o Liberbank, outro banco espanhol, que está sob ataque especulativo, com o regulador a proibir a venda de acções a descoberto. Outros dois pequenos bancos italianos estão também sob pressão, mas protegidos pelas palavras e pela acção do ministro das finanças italiano, alguém que, até agora, não se tem deixado intimidar, nem pelo BCE nem pela DGComp.

Em Portugal, desde 2014, todos os bancos de média e grande dimensão foram afectados pela União Bancária, sob a ameaça permanente, subliminar ou explícita, da aplicação de uma medida de resolução, ou mesmo através da aplicação de tal medida: Millennium BCP, BPI, BES, Novo Banco, Banif, CGD, Montepio e Banco Popular e até o Santander Totta.

Sinal de que estava tudo mal antes e que agora finalmente o sector começa a ser reequilibrado? Ou, sinal que os “checks and balances” não são apropriados e que os poderes públicos concedidos ao BCE e ao Conselho Único de Resolução, no âmbito da União Bancária, são excessivos?

A banca em Portugal (e também na zona euro) está a ser reinventada de um dia para outro e, em consequência, não obstante rácios de capital crescentes, o crédito ao sector privado tem continuado a cair em Portugal, não obstante a “elevada” taxa de crescimento da economia. Em consequência, a banca nacional está a contribuir para travar o crescimento da economia nacional.

É fundamental a existência do instrumento de resolução bancária, mas não deve, não pode ser utilizada pelo supervisor – como na prática foi – como mecanismo de pressão e arma de “destruição maciça” para ameaçar bancos existentes, para ameaçar políticos, para promover fusões e aquisições a preço zero e para promover política industrial na zona euro.

Com efeito, a directiva europeia de resolução bancária não é adequada: em vez de ter como objectivo primeiro preservar actividade económica e prevenir crises bancárias, os seus objectivos parecem sobretudo políticos: a medida de resolução é a medida de primeiro recurso parecendo que procura encontrar e punir culpados e assegurar que o Eurosistema – principal credor da banca da zona euro – não sofre quaisquer perdas nas suas operações de política monetária. O actual desenho da resolução bancária, firmemente sob a mão do BCE, que é simultaneamente credor e supervisor, contribui para precipitar e acelerar a corrida aos depósitos de bancos em situação difícil.

A resolução bancária é um instrumento que beneficia de uma excepção ao regime normal de falência e liquidação de empresas, porque é reconhecido o papel crucial de um banco numa economia de mercado. Tem de ser, por conseguinte, um instrumento de excepção, porque de facto se situa nas ”franjas” do estado de direito democrático. Implica factos consumados: expropriação de propriedade, encerramento de empresas, despedimentos e redistribuição de riqueza, sem que as partes afectadas com a medida de resolução possam defender, previamente, os seus direitos, nomeadamente, fazendo-se representar em Tribunal.

A forma como a medida de resolução foi aplicada ao Banco Popular foi “assustadora”. Em comparação com o BES e com o Banif, nem sequer foram criados bancos de transição ou novos bancos. Pura e simplesmente foi “tirada” a propriedade a uns e “transferida” para o Santander … por um euro.

Fácil para o supervisor e Conselho Único de Resolução que assim resolveram o Banco Popular e não têm mais … “chatices”. Mas o que distingue, então, a sua acção do modus operandi de Estados que não são estados de direito?

O Banco Popular desaparece. Cerca de 3000 funcionários perderão o seu emprego e haverá encerramento de balcões. Haverá menos concorrência no mercado bancário espanhol e português. As comissões cobradas irão previsivelmente subir. E, devido à forma como os bancos estão obrigados a limitar o risco de crédito que têm junto dos seus clientes empresariais, alguns destes clientes, que antes possuíam crédito com o Santander e com o Popular, terão de procurar outro banco, porque provavelmente será ultrapassado o limite de crédito no banco conjunto. Vidas e actividade económica que, de um dia para outro, sofrem uma reviravolta completa, determinada pelos reguladores.

E o problema é que o sinal foi dado. O Banco Popular não estava numa situação financeira robusta. Mas, mesmo que estivesse, a mensagem na zona euro parece ser: a única maneira de escapar à resolução é tornar-se num banco gigante, demasiado grande para falhar, como o Santander, ou o Deutsche Bank. De contrário, se um banco na zona euro for atacado pelos mercados, o fim é certo.

Se continuarem a ser aplicados cegamente os mesmos critérios, o Banco Popular terá sido, apenas, mais um de muitos a cair depois de um ataque especulativo e uma corrida aos depósitos. Um remake do que acontecia nas crises bancárias de outrora, em que corridas a bancos precipitavam a sua queda!

Mas embora todos sejam iguais, há sempre uns mais iguais que outros! Por isso, é natural que sejam alterados os critérios, discretamente, para assegurar que a resolução de bancos não vire “a linha de montagem” que tem sido desde a nova legislação sobre a União Bancária na zona euro. O problema é que essa alteração já virá tarde demais para países como Portugal.