O “compadrio” não explica a “bancarrota”

(Ricardo Paes Mamede, in DN, 09/04/2019)

Paes Mamede

A corrupção e o tráfico de influências existem mesmo em Portugal. E são um perigo para a democracia. Uma questão bem diferente é saber se as várias formas de “compadrio” (para usar a expressão de um ex-ministro que há dias fez notícia) são responsáveis pela crise que atingiu o país no início da década.

O uso indevido de recursos públicos para favorecer grupos específicos não é uma questão menor. Quando se torna recorrente, ou percepcionado como tal, corrói a confiança nas instituições e nos actores políticos, sem a qual as democracias não sobrevivem. Hoje como no passado, todos os populismos autoritários, todos os fascismos, todos os movimentos que põem em causa a democracia representativa, usam a falta de ética das elites como bandeira. Proteger as sociedades da corrupção, do nepotismo e do favorecimento ilegítimo de interesses particulares é pois fundamental para defender a democracia.

Provavelmente é isso que julgam estar a fazer pessoas como o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, que apontam o “compadrio” como explicação para a “bancarrota” do país. O efeito, no entanto, pode ser exactamente o contrário. A corrupção não é nem suficiente nem necessária para explicar a crise portuguesa. Apresentá-la enquanto tal, como se fosse uma evidência que dispensa justificação, usando expressões sonantes sem qualquer poder analítico, é reproduzir o discurso dos populismos autoritários. Mas não ajuda a perceber como chegámos até aqui.

Faz pouco sentido falar da crise portuguesa sem considerar o contexto europeu. Quando, em 2011, Portugal recorreu a um empréstimo internacional, já a Grécia e a Irlanda tinham feito o mesmo, enquanto Espanha e Chipre o fariam pouco depois. O que estes países têm em comum – e que os distingue face aos restantes membros da zona euro – é menos o nível de corrupção (ou de dívida pública) do que o aumento da dívida externa até às vésperas da crise internacional. No caso português, tratou-se de um aumento de quase 130 mil milhões de euros entre 1996 e 2008.

A crise portuguesa é uma parte da crise mais vasta da zona euro, que resulta da acumulação de dívidas externas nos países periféricos

O grosso do aumento da dívida externa líquida nestes países decorre da explosão de crédito ao sector privado (empresas não financeiras e famílias) que se registou a partir de meados da década de noventa. Entre 1995 e 2008 o crédito bancário ao sector privado em Portugal subiu de cerca de 50% do PIB para perto de 140% (mais de metade deste aumento ocorreu até à viragem do século).

O aumento estrondoso do crédito ao sector privado em Portugal não se explica com base nas práticas fraudulentas dos bancos (que existiram, com é sabido). Explica-se pela extensa liberalização das actividades financeiras em Portugal na década de noventa, o que inclui: a privatização de quase todo o sector bancário, a desregulamentação da concessão de crédito, a liberalização dos movimentos internacionais de capitais, a entrada de bancos estrangeiros no mercado português e o forte aumento da concorrência no sector.

A liberalização financeira traduziu-se numa queda acentuada das taxas de juro. Como acontece em todas as economias com falta de capital e em rápido crescimento (como era o caso das periferias da zona euro) a queda abrupta das taxas de juro conduziu a um aumento drástico do crédito. Como acontece em todos os países com estruturas produtivas frágeis (como era o caso das periferias da zona euro) a súbita disponibilidade de crédito barato e abundante levou ao crescimento dos sectores da construção e do imobiliário. São sectores que criam muito emprego, impulsionam a procura interna, importam matérias-primas e equipamentos, mas pouco ou nada exportam – contribuindo assim para agravar a dívida externa.

Em suma, a crise portuguesa é uma parte da crise mais vasta da zona euro, que resulta da acumulação de dívidas externas nos países periféricos, que por sua vez se deve aos efeitos da liberalização financeira em economias relativamente atrasadas. É uma história comum a vários países do mundo que decidiram liberalizar de repente a finança, sem primeiro assegurar os instrumentos regulatórios para prevenir a acumulação de desequilíbrios.

Para perceber como a liberalização financeira se transformou em crise da zona euro não precisamos de invocar “compadrios”. Para explicar por que se liberalizou a finança em Portugal nos anos noventa também não. Basta lembrar a crença – então muito em voga – nas virtudes da desregulação dos mercados e a aceitação passiva das directivas europeias sobre o mercado único de capitais.

Pode até haver lugar nesta história para alguns “compadrios”. Mas não são os que o ex-ministro tem em mente.

Economista e professor do ISCTE-IUL


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MELÍCIAS – O FRADE DO “RATINHO”

(Por Soares Novais, in a Viagem dos Argonautas, 17/03/2019)


Fonte aqui

A impunidade e a mediocridade

(Por Anselmo Crespo, in Diário de Notícias, 12/03/2019)

O trio dos impunes

Metaforicamente, até podíamos classificá-los de inimputáveis. Mas isso seria, seguramente, injusto. Alguém que não pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar que não tem as faculdades mentais necessárias para avaliar os atos que praticou, é muito diferente de alguém que se perpetua deliberadamente em atos lesivos, sem que disso se retirem as devidas consequências.

A impunidade remete-nos para toda uma outra discussão, sobre um país onde continua a reinar a cultura do poder pelo poder, do “favor”, do “amiguismo”, dos lóbis e das corporações. Uma cultura de quem defende o indefensável, tantas vezes por interesses negros, escondidos lá no fundo do poço. Uma cultura de quem não pune por cobardia. Ou porque tem telhados de vidro. Eis alguns exemplos:

Tomás Correia. Depois de anos de suspeitas, o “sempre-em-pé” – ou o banqueiro das sete vidas, como lhe chamou o João Silvestre, do Expresso – presidente da Associação Mutualista Montepio foi condenado por irregularidades graves (entre 2009 e 2014) e multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões de euros. Não ignoremos, nem por um segundo, as múltiplas ligações perigosas que Tomás Correia alimentou durante anos, nem tão-pouco as assembleias gerais polémicas, com resultados duvidosos, raramente escrutinados por quem quer que fosse. Foquemos nesta condenação do Banco de Portugal e perguntemos a nós próprios que consequência teve ela para o principal visado? Nenhuma. Tomás Correia, que governa a mutualista com mão de ferro há mais de dez anos, não só continua à frente da instituição como ainda está a ponderar uma recandidatura. Pior: num golpe de rins (há quem lhe chame palaciano), ainda conseguiu na 25.ª hora fazer aprovar em assembleia geral que toda e qualquer multa que lhe seja aplicada enquanto administrador seja paga… pelo banco Montepio. Como se as contas do banco não fossem já suficientemente problemáticas, Tomás Correia ainda sobrecarregou as de 2018 com mais 1,25 milhões de euros.

Sobre a idoneidade do condenado, ninguém parece ter competência para agir. Nem Banco de Portugal, nem Ministério da Segurança Social, nem tão-pouco o regulador dos seguros. É como se Tomás Correia beneficiasse de um estatuto especial, em que a lei, sobre ele, é omissa. Talvez porque Tomás Correia é de facto “especial.”

Para dizer o que se segue, não é preciso especular. Os factos bastam. Luís Almeida, dado como um sucessor natural para Tomás Correia, já esteve ele próprio a ser investigado pelo Banco de Portugal. Depois, no conselho de administração da Associação Mutualista Montepio, figuram dois proeminentes socialistas: Carlos Morais Beato e Idália Serrão. O presidente da mesa da Assembleia Geral é o padre (próximo do PS) Vítor Melícias. E, se calhar, não é preciso continuar a dar mais exemplos.

Tomás Correia é hoje um dos expoentes máximos da impunidade reinante em Portugal. Preso pelos arames políticos e dos que têm ganho muito dinheiro à custa dele, o poder que lhe permite continuar de pé não lhe vem seguramente do cargo que ocupa, mas da informação que guarda e que poucos parecem interessados que seja colocada cá fora.

Carlos Costa. As suspeitas não se comparam às de Tomás Correia, mas a impunidade compara-se. Em quase nove anos no cargo, o homem a quem o país confiou a supervisão do setor financeiro conseguiu assinar a sentença de morte do BES para, num ato genial, fazer nascer dois bancos: “um mau e outro péssimo”, nas palavras do próprio governo. Foi incapaz de antecipar o colapso do Banif, que nos custou a todos quase três mil milhões de euros. E, mais difícil ainda, permitiu que a jóia da coroa, a Caixa Geral de Depósitos, chegasse a uma situação de quase insolvência, com todas as consequências que ainda hoje estamos a pagar.

O cheque do mandato de Carlos Costa que nos foi passado, a nós contribuintes, continua em branco: à espera de que alguém lhe coloque um valor definitivo e que fiquemos todos a saber quanto nos custaram os dislates de uns e a cegueira – ou a incompetência – de outros.

E enquanto esse cheque não é preenchido, Carlos Costa lá continua sentado na cadeira de governador. Nomeado por um governo PS, reconduzido por um do PSD e do CDS, Carlos Costa está hoje completamente blindado pelo poder do Banco Central Europeu, indiferente à pressão política e pública, para que ponha a mão na consciência. Impune. Como se nenhuma consequência houvesse a retirar.

Neto de Moura. A primeira estupefação é termos de continuar a chamar-lhe juiz. Depois dos acórdãos que escreveu, depois das vítimas que deixou indefesas, depois da verborreia na comunicação social que só deixa ainda mais claro que Neto de Moura não tem condições para continuar a julgar. Seja o que for. Seja quem for.

A impunidade – alimentada pelos seus – foi total durante vários anos. Nunca ninguém tinha estranhado os acórdãos de Neto de Moura. Nenhuma fiscalização o tinha apanhado em falso. Nenhum superior encontrou qualquer motivo para o punir. Para o travar.

Perante as denúncias na comunicação social e a pressão pública, primeiro decidiu aplicar-se ao juiz uma advertência por escrito e agora transferi-lo do crime para o cível. O problema é que nenhuma destas duas “punições” resolve o essencial: continuamos a ter um juiz que julga e decide de acordo não apenas com a lei, mas com os seus preconceitos morais. E que, no final, espera “que nada de mal aconteça” às mulheres que deixou indefesas. A impunidade, no caso de Neto de Moura, manter-se-á enquanto ele for juiz.

Na justiça, na política, nas empresas, nos bancos, no país, a inconsequência perante os atos falhados, perante a incompetência, perante os atos criminosos arrasta-nos para uma sociedade mais medíocre. E a mediocridade apodrece-nos por dentro.