O Moralista Sousa Tavares

(José Alberto Lourenço, in Blog Foicebook, 11/01/2017)

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Ele há compadres e enteados?

Na sua página de opinião do Expresso semanal do dia 7 de Janeiro o jornalista Miguel Sousa Tavares dois anos e meio depois da queda do Grupo Espírito Santo (GES) e do seu Banco, vem procurar vender a ideia de que “ o Banco Espírito Santo (BES) era um bom Banco, o melhor a trabalhar com as empresas e o mais conceituado lá fora, que foi contaminado pela sua promíscua e ruinosa relação com o Grupo BES”.  

O tal bom Banco, vá lá saber-se porquê digo eu, de acordo com Miguel Sousa Tavares “ precisava na altura de dois mil milhões de euros de recapitalização e pediu que a Caixa subscrevesse 700 mil para que isso funcionasse como factor de confiança, para o mercado subscrever o restante”. Uns trocos apenas, aplicados numa boa causa e que fariam com que certamente o jornalista deixa-se de destilar tanto ódio em relação ao banco público.

Tirando o enorme lapso, que para Miguel Sousa Tavares é certamente uma coisa menor, de se confundir 700 mil euros com 700 milhões de euros, que foi efectivamente o pedido de subscrição do empréstimo obrigacionista feito à Caixa Geral de Depósitos, uma coisa de somenos importância para um escriba desta qualidade (de 700 mil para 700 milhões basta multiplicar por mil), o que é ainda espantoso neste pequeno naco de prosa, é a ideia que se pretende cimentar de que o BES era um bom Banco, o melhor a trabalhar com as empresas e o mais conceituado lá fora.

É espantoso como depois de todas as falcatruas que já foram conhecidas realizadas por Ricardo Salgado e pelos diversos elementos da sua equipa no Grupo e no Banco, alguém como Miguel Sousa Tavares procure ainda proceder à lavagem da sua imagem. Um Banco que revelou práticas ilegais de utilização de paraísos fiscais para fugas aos impostos e pagamentos não declarados, financiamentos indevidos intragrupo e de familiares, concessão de crédito sem avaliação de risco, circularização de dívida e capital, falsificação de activos e passivos, manipulação de produtos financeiros, imparidades injustificadas. Um Banco que literalmente enganou milhares de depositantes vendendo-lhes gato por lebre e fazendo com milhares de portugueses vissem espumar-se num ápice as poupanças de uma vida e procurem agora na justiça reaver parte delas.

Com todas estas evidências, procurei afincadamente encontrar as justificações para esta visão tão cor-de-rosa do Banco Espírito Santo e do seu leader incontestado, eis senão quando me lembrei que da mesma forma que o aforismo popular diz que “não pode haver filhos e enteados”, também neste caso com Miguel Sousa Tavares e Ricardo Salgado se pode dizer que “compadres não podem ser enteados”.

CAE, 11 de Janeiro de 2017

José Alberto Lourenço (CAE)

Fonte: FOICEBOOK: O Moralista Sousa Tavares

A necessidade de nacionalizar o Novo Banco

(João Galamba, in Público, 10/01/2017)

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Dois anos passados desde a resolução do BES, a nacionalização do Novo Banco parece ser mesmo a opção que menos penaliza os contribuintes e, sobretudo, é a única que permite criar o espaço necessário para resolver os problemas de rentabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro português. Não se nacionaliza para adiar uma perda e adiar o reconhecimento do problema. Nacionaliza-se com o objetivo de criar as condições para, no futuro, poder atrair capital privado de qualidade para investir no sector financeiro português.

Antes do mais, importa perceber como aqui chegámos. Todos nos recordamos do que foi sendo dito sobre a resolução do BES: tratava-se de uma operação sem custos para os contribuintes e era a que melhor preservava a estabilidade do sector; e o BES tinha sido dividido em dois, sendo o Novo Banco um banco limpo de todos os ativos tóxicos, plenamente capitalizado e com elevado valor, o que facilitava a venda futura. Nada disto era verdade.

Os 4.9 mil milhões de euros em capital injetados pelo Fundo de Resolução representam cerca do dobro da capitalização bolsista de todo o sistema bancário nacional. Se este montante fosse imediatamente assumido pelo sector financeiro português, dificilmente os bancos sobreviveriam. Por essa razão, a injeção de capital por parte do Fundo de Resolução, apesar de teoricamente assegurada pelo próprio sector financeiro, teve de ser feita quase inteiramente pelo Estado. Isto aconteceu porque o fundo não estava capitalizado e, sobretudo, porque nunca poderia ser devidamente capitalizado pelo sistema financeiro, a não ser a longuíssimo prazo. Na prática, para o bem e para o mal, o Novo Banco já foi nacionalizado, porque é um banco de transição que é responsabilidade pública desde 3 de agosto de 2014.

Por outro lado, importa dizer que a resolução foi mal feita, porque, ao contrário do que foi várias vezes afirmado, o Novo Banco não se tornou num banco limpo e rentável, pronto a ser vendido. Saíram os ativos relacionados com o GES, mas ficaram todos os outros, sobretudo os NPLs, (non-performing loans ou ativos não-performantes) que penalizam fortemente a rentabilidade do banco, restringem a capacidade de concessão de crédito (em quantidade e em preço) e consomem capital, que já é escasso. Ser o banco das PMEs e das empresas portuguesas é simultaneamente um dos maiores problemas do balanço do Novo Banco – porque os problemas financeiros das empresas portuguesas são, também, problemas financeiros dos bancos – e um dos seus maiores e mais valiosos ativos.

Em 2015, pouco antes das eleições legislativas, a discussão era se o Novo Banco valia 3 ou 4 mil milhões de euros, havendo até quem, como Marques Mendes, assegurasse que valia bem mais do que isso e que a venda seria um estrondoso sucesso. Mais do que limpa, seria uma saída imaculada. Poucos meses depois, mais concretamente a 30 de dezembro de 2015, o Novo Banco, em vez de ser vendido, foi recapitalizado em cerca de 2 mil milhões de euros, via bail-in de credores seniores. A resolução imaculada revelava-se, afinal, um logro e representou uma pesada fatura para a dívida pública portuguesa e para a capacidade de financiamento do país. Os juros da dívida pública dispararam após essa operação, o spread face à restante periferia agravou-se fortemente e, até ver, de forma permanente.

Passados cerca de dois anos e meio, e 6.9 mil milhões de euros de capital depois, a venda imediata do Novo Banco parece a pior de todas as opções, porque não foram criadas as condições para que haja uma venda sem ser fortemente subsidiada pelo Estado. A melhor oferta implica que o Estado pague cerca de 1750 milhões de euros para que um fundo de private equity fique com o terceiro maior banco do país. Esta operação, para além de implicar custos imediatos para os contribuintes, que iriam integralmente ao défice, teria graves custos económicos, porque um fundo de private equity não tem como uma das suas prioridades a gestão de um banco e a valorização das suas relações com as empresas portuguesas; antes compra barato e tenta recuperar o capital investido rapidamente, provavelmente desmantelando o banco e tentando maximizar a utilização da garantia pública, cuja probabilidade de execução, no caso da venda se concretizar, rondaria os 100%.

A nacionalização tem dois grandes benefícios. O primeiro é que permite normalizar a situação do banco, retirando-lhe estatuto de banco de transição. Um banco com um prazo para ser vendido não é bem um banco, nem nunca poderá ser bem vendido sem enormes subsídios por parte do vendedor. O segundo, muito mais importante, é que permite olhar o verdadeiro problema do sistema bancário nacional – a qualidade dos seus ativos, a sua rentabilidade e a viabilidade do seu modelo de negócio – e procurar uma solução sistémica, bem menos custosa, e muito mais eficaz, do que uma solução banco a banco. A falta de qualidade de todas as ofertas de compra conhecidas é, aliás, a maior demonstração que o problema está a ser colocado pela ordem inversa: primeiro é necessário resolver problema do mal parado, qualidade do balanço e rentabilidade do banco, e só depois vender.

As propostas existentes para a venda imediata do Novo Banco mostram que os riscos que muitos dizem estar associados à nacionalização do banco já são uma realidade hoje, e já são dos contribuintes. A nacionalização, face aos custos de uma venda com garantia pública, não cria novos custos, limita-se a assumir plenamente os custos que já existem, e existirão sempre, e permite ganhar tempo para criar as condições para reestruturar o balanço e rentabilizar o banco.

Em vez de subsidiar uma venda a todos os títulos ruinosa, procure-se uma solução que tenha como objetivo limpar o sistema de NPLs que põem em causa rentabilidade do sector e a sua viabilidade. Sem isto acontecer previamente, é muito difícil atrair capital de qualidade para investir no sistema financeiro português, incluindo, como é óbvio no Novo Banco. E os mercados, os tais que se poderiam assustar com a nacionalização, são os primeiros a saber que assim é.

E alguém quer discutir a Caixa?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/12/2016)

Autor

                              Daniel Oliveira

Os salários dos gestores de empresas financeiras estão brutalmente inflacionados, sem qualquer relação com os resultados obtidos. Pelo contrário, como se pode ver pela nossa banca falida e pela catástrofe económica que a sua irresponsabilidade provocou nos EUA e na Europa. Essa inflação resulta da autogestão e da opacidade que estes funcionários impuseram às empresas que dirigem. Mesmo assim, instalou-se a ideia de que um banco público deve ou pode seguir a bebedeira remuneratória que os gestores da banca privada garantem para si mesmos. E essa ideia instalou-se com uma outra: a de que a CGD deve comportar-se como um banco normal.

Sei que é fácil fazer demagogia com os salários de quadros de topo, sobretudo do Estado. Os que agora a condenam usaram-na sempre que precisaram, aliás. Mas o que me incomoda aqui não é o salário ser alto ou baixo. É a estrita lógica de mercado imposta à contratação de quadros superiores para empresas públicas, que ao ignorar o estatuto específico do gestor público ignora os seus deveres e ignora, por consequência, a função da empresa que ele dirige. Parte do princípio de que as pessoas que a CGD deve contratar devem ter as mesmíssimas características das que qualquer banco contrata. Impõe a ideia de que não deve haver uma carreira de serviço público e de que dirigir uma empresa pública com eficácia é dirigi-la como se dirige uma qualquer empresa privada. E não é.

Não sei se Paulo Macedo é a escolha ideal para dirigir a CGD. Espero que a motivação não tenha sido embaraçar o PSD. Acredito, pela evidente importância que António Costa dá à recapitalização da Caixa, que isso foi apenas um bónus para ele. Sei que Paulo Macedo foi um bom Diretor-geral de Impostos, na medida em que conseguiu imprimir maior racionalidade e eficácia ao sistema. Parece ser um bom cobrador, o que, tendo em conta algum crédito mal parado no banco público, pode ser útil. Sei que foi um mau ministro da Saúde, como se pode observar pela situação de ruptura em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, que não aconteceu seguramente num ano. Podia ter sido pior, mas deixou o sistema afundar-se. Temo que, em geral, tenha mais boa imprensa do que resultados. Mas, seja como for, parece-me uma escolha muito mais acertada do que a anterior. E, como é evidente, não se pode baixar o salário que já se tinha acordado para quem acabou de se demitir.

Concordo com o critério de ter ido buscar alguém com experiência política e de administração pública para dirigir o banco do Estado. Como foi possível observar no último mês, quem não está habituado a viver com o escrutínio público, e até parece achar que tem direito a recusá-lo, não pode gerir nada do Estado. Deste ponto de vista, a escolha de Macedo foi correta. Apenas me impressiona a indiferença que o olhar de cada um sobre o papel do Estado e das suas empresas parece ter na escolha de quem as dirige. E isso tem a ver com o debate que devia estar a ser feito e que é o único que não parece interessar a ninguém.

Um banco público é um banco comercial normal ou tem deveres especiais? Se é como os outros, porque tem o Estado um banco? A Europa parece querer impor a ideia de que a banca pública é contra natura. E por isso impõe-lhe regras iguais às dos bancos privados, obrigando-a a ignorar a sua própria especificidade. Está no mercado, e estando no mercado deve seguir as regras da concorrência. É uma posição ideológica que poderia, e é cada vez mais, ser aplicada a todos os sectores onde o Estado presta serviços sem ser em regime de monopólio: educação, saúde ou transportes. E a Comissão Europeia, que tem na Direção Geral da Concorrência um dos mais poderosos instrumentos políticos, cumpre essa prioridade da União: destruir meio século de consenso sobre o papel do Estado na Economia, impondo a lógica de mercado aos serviços públicos até os tornar redundantes e dispensáveis. E levar à concentração da propriedade em grandes empresas europeias, deixando as pequenas economias totalmente desprotegidas. Depois disso ter sido feito no sistema produtivo, com o financiamento da destruição da capacidade industrial e agrícola das nações periféricas (para que importem das grandes economias em regime de mercado aberto), será feito com os grupos financeiros, como ficou evidente na pressão para vender o Banif ao Santander.

O que é revelador da falta de qualidade do nosso debate político é que se esteja a discutir há tanto tempo os nomes dos administradores, os seus salários, as suas declarações de rendimentos e os seus currículos, e nunca se tenha falado do mandato que devem cumprir. O que quer o Governo do banco do Estado? Apenas sanear as suas contas? Afastá-lo da influência ilegítima de quem o usa para negócios sem qualquer vantagem para o país ou para o banco? Garantir que pelo menos um banco fica na mão de Portugal, guardando um instrumento soberano como trunfo? Tudo importante, mas falta o resto. O que pode a Caixa fazer pela economia nacional e pelos portugueses que outros não façam? Falta política no nosso debate político. E este é apenas mais um exemplo.