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A indignação com o SEF é tão dezembro de 2020!

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/02/2021)

Daniel Oliveira

A comunicação social segue e alimenta torrentes monotemáticas, acompanhando as necessidades de indignação do mercado. O SEF é tão dezembro de 2020! Agora, são as fraudes na vacinação que estão a dar. Os critérios raramente são editoriais. São comerciais. Achamo-nos cada vez mais vigilantes, somos cada vez mais inconsequentes. É possível que Cristina Gatões nunca volte mesmo a um cargo de direção no SEF, mas voltará a qualquer coisa.. Nunca se demitiu. Apenas esperou que mudássemos outra vez de assunto.

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Cristina Gatões chegou ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e não deu qualquer sinal de levar a sério os relatórios da Provedoria de Justiça que lhe diziam que o Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa era uma bomba relógio onde, a qualquer momento, poderia acontecer uma tragédia. Nem a tudo o que de irregular ali acontecia e já tinha sido noticiado. Depois da tragédia acontecer, a ex-diretora do SEF ficou em silêncio público durante nove meses. Não achou que aquele crime lhe exigisse, enquanto dirigente de um serviço que tem à sua guarda cidadãos que nos procuram, qualquer palavra. Contou com a cumplicidade do ministro. Em dezembro, Cristina Gatões demitiu-se por causa de uma enorme pressão pública.

Soubemos ontem que faz parte de um grupo de trabalho de aconselhamento ao SEF para a reestruturação dos “vistos gold”. Se Cristina Gatões se demitiu foi porque ela, o ministro ou os dois assumiram que as suas responsabilidades num caso de enorme gravidade assim o justificavam. Se o assumiram, não faz qualquer sentido que mantenha cargos relacionados com um serviço onde se revelou suficientemente incompetente para uma demissão pública.

Assim seria, se a demissão de Cristina Gatões tivesse resultado de qualquer reconhecimento de responsabilidades. Mas Cristina Gatões demitiu-se para salvar o ministro. E Eduardo Cabrita estava em dívida para com ela. A gestão da carreira da ex-dirigente do SEF revela a forma como a política se relaciona com o espaço público nestes tempos de ciclos mediáticos cada vez mais intensos e curtos. Os políticos sabem que tudo é grave até deixar se ser assunto e não ter gravidade alguma. E que tudo deixa de ser assunto muito rapidamente – menos a pandemia, que afeta demasiado o nosso quotidiano para ter impulsos exclusivamente mediáticos. Mesmo que seja notícia, já ninguém está nessa onda.

Esta semana, estão a dar as fraudes na vacinação (tratarei disso e de como a comunicação social entra em modo histriónico com uma regularidade tão cansativa na minha coluna semanal, na sexta-feira), há duas semanas eram os colégios privados, para a semana que vem será outra coisa qualquer. A comunicação social segue e alimenta estas ondas monotemáticas, acompanhando as necessidades de indignação do mercado. O SEF é tão dezembro de 2020!

A impunidade dos agentes do Estado (ou do sector privado, mas esses estão dispensado de qualquer escrutínio mediático até que aconteça uma falência de um banco qualquer) é fruto do comportamento da comunicação social, que vive de ondas e alimenta ondas. Da comunicação social, não dos jornalistas. Como se viu no caso do SEF, houve jornalistas a acompanhar tudo desde 2018. E a publicar notícias. Como agora o fizeram, perante o regresso de Gatões. Mas como a voragem mediática esmaga todos os assuntos com o que estiver a dar, tudo o resto passa desapercebido porque os focos estão intensamente apontados para outro lado. Os critérios raramente são editoriais. São comerciais. E a indignação que agora vende não é esta. O mesmo se passa com os comentadores, necessitados de partilhas, cliques e temas que lhes permitam insensatas indignações exclamatórias.

Sabendo isto, os políticos fazem o que qualquer um faria debaixo de pressão: cedem um pouco e esperam que passe. E passa cada vez mais depressa. Achamo-nos cada vez mais vigilantes, somos cada vez mais inconsequentes. Gritamos cada vez mais, os nossos gritos querem dizer cada vez menos. Até ficarmos roucos. É possível que Cristina Gatões nunca volte mesmo a um cargo de direção no SEF, mas voltará a qualquer coisa. Ela nunca se demitiu. Apenas esperou que fizéssemos aquilo que fazemos sempre: mudássemos de assunto. Como mudámos poucos dias depois da morte de Ihor Homeniuk.

Abu Ghraib, Lisboa

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 20/12/2020)

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Se calhar já não se lembra deste nome, Abu Ghraib. É o de uma prisão a 32 quilómetros da capital do Iraque, Bagdad, na qual ocorreram várias violações de direitos humanos no início da invasão daquele país em 2003. Incluíram tortura, violação e homicídio e foram conhecidos publicamente graças a fotografias obtidas pelos media – fotografias que soldados americanos tinham guardado como recordação e que acabaram por ir parar à cadeia de TV CBS.

Na altura, o governo de George Bush filho certificou tratar-se de “casos isolados”, que não refletiam a política da administração americana. Dezassete soldados e oficiais foram afastados das Forças Armadas, 11 deles levados a tribunal marcial e condenados.
A sentença mais alta foi de dez anos; Janis Karpinski, a responsável por todas as instalações prisionais no Iraque ocupado, foi despromovida a coronel mas vários outros soldados e oficiais envolvidos não foram sequer acusados. Em 2004, Bush pediu desculpas públicas pelo caso.

Não é que houvesse grandes dúvidas, mas o que se sabe desde então sobre os métodos usados pelas forças armadas e sobretudo pelos serviços secretos americanos na chamada “guerra ao terror” permite concluir que a violação sistemática dos direitos humanos dos prisioneiros não era um desvario ocasional de gente malformada e criminosa mas um método.

Claro que, e isso é da história, quando há poder não sindicado de pessoas sobre pessoas, quando esse poder é exercido em instituições ou locais que primam pela opacidade e nos quais as eventuais vítimas não têm forma de recorrer a auxílio ou veem esse auxílio extremamente dificultado, com as garantias do Estado de direito a serem-lhes negadas com a cumplicidade dos próprios representantes desse mesmo Estado de direito – como é o caso, nunca demais repeti-lo, dos juízes que deferem por mail ou fax extensões de prazo de detenção aos estrangeiros colocados nos centros de detenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sem sequer os verem, não sabendo pois se estão vivos ou mortos, espancados ou ilesos (quando a extensão da detenção de Ihor Homeniuk foi deferida, este já teria sido alvo das agressões que viriam, segundo a acusação, a causar-lhe a morte; se o juiz tivesse exigido vê-lo, tê-lo-ia provavelmente salvado) -, acontecem abusos, maiores ou menores. Não é preciso um mestrado em psicologia organizacional para saber isso.

E no entanto não o sendo e havendo há anos alertas de várias organizações de defesa dos direitos humanos, assim como da Provedoria de Justiça e do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (que funciona na provedoria sob a égide das Nações Unidas) nada se fez quanto a isso. Até que finalmente aconteceu uma morte (pelo menos uma, já que há pelo menos outros dois casos revelados pelo ministro Eduardo Cabrita, um em 2014 e outro em 2019, atribuídos a “rebentamento” de bolotas de droga) e agora, de repente, se anuncia que tudo ou quase tudo o que era denunciado vai finalmente ser resolvido.

Acontece que o que foi denunciado é o motivo do que aconteceu. É o motivo da morte de Ihor Homeniuk. É o motivo das agressões a todos os ali agredidos, dos maus-tratos e desumanidades ali perpetrados, das humilhações ali sofridas. O que significa que quem em tempo e perante as denúncias não resolveu, como quem sabendo do que se passava não denunciou, é responsável pelo que aconteceu. E os responsáveis são muitos.

Mas vamos primeiro ao que foi denunciado. Desde logo, a total opacidade dos locais de detenção, sobre os quais até agora pouco se sabia publicamente quanto ao modo de funcionamento e gestão. O isolamento das pessoas ali colocadas, a quem eram retirados os telemóveis e apenas permitido o uso de telefone uma vez de forma gratuita e por escassíssimo tempo (as testemunhas falam de dois minutos) ou através de um cartão telefónico, e a quem não eram permitidas visitas.

A dificuldade de acesso para advogados e mesmo para instituições do Estado como a provedoria – num dos relatórios sobre estes centros, é dito que os seus representantes estiveram horas à espera de que lhes fosse permitida a entrada no Espaço Equiparado a Centro de Instalação de Lisboa. O medo que os detidos demonstravam, e que é relatado nos mencionados documentos da provedoria, nos quais há até referência a denúncia de agressões físicas que depois quem denunciou acabou por não confirmar. A inexistência de tradução/intérpretes que aliás a própria lei admite, ao dizer que se deve comunicar com o estrangeiro “numa língua que ele presumivelmente compreenda” – e, conclui-se, se não perceber paciência, estudasse -, daí que no papel dado aos detidos com informação, de resto bastante cifrada, sobre os seus direitos e deveres, esta só viesse em português, espanhol, inglês e francês.

Foi até denunciado que a lei de 1994 que cria estes eufemisticamente denominados “centros de instalação” remete para um diploma de 1979 revogado, atinente aos presos preventivos – os quais têm decerto muito mais direitos do que aqueles que eram até agora reconhecidos aos “instalados” -, deixando assim aqueles espaços num limbo legal que favoreceu a criação do território de exceção que a provedora Maria Lúcia Amaral apelidou, numa entrevista de 2018 ao Público, de “terra de ninguém”.

Um lugar sem lei, literalmente, onde mandavam os que lá estavam – e quem lá estava em permanência eram funcionários de uma empresa de segurança privada que agiam a seu bel-prazer, o que se comprova pelo facto de manietarem pessoas (fizeram-no a Ihor) como se fossem autoridade pública – e sem que qualquer dos inspetores do SEF que isso constataram os tivesse admoestado ou denunciado, querendo dizer que para eles estava OK e não era sequer novidade.

Perante esse crime – porque é de crime que se trata, apesar de o Ministério Público não o ter tratado como tal, já que não acusou os fautores – e a sua aceitação pelos vários polícias que com ele conviveram, é impossível não concluir que aquilo que ali se passava, como o que se passou concretamente com Ihor e, de acordo com os vários testemunhos recolhidos pelo DN (e também pelo Expresso desta sexta-feira), com outros estrangeiros – refiro-me às agressões que seriam perpetradas na “salinha” onde não havia câmara de vigilância -, era do conhecimento de todo o SEF do aeroporto de Lisboa. Não era possível não ser, já que qualquer inspetor podia ali entrar a qualquer momento. E custa a crer que o não fosse da direção regional de Lisboa e da própria direção nacional.

Diga-se de resto a esse respeito que caso a direção nacional do SEF não soubesse dos concretos crimes perpetrados no EECIT, assim como da forma totalmente inaceitável como as pessoas eram, mais uma vez a crer nos testemunhos, tratadas nas “entrevistas”, tal não a isenta de responsabilidade: é uma manifestação de total incompetência não saber o que se passa sob o seu comando no principal aeroporto do país.

E o mesmo se aplica à tutela governamental e à Inspeção-Geral da Administração Interna. Esta, que tem a atribuição de fiscalização do SEF, nunca fez, de acordo com o que o DN conseguiu saber, uma inspeção sem aviso prévio ao SEF do aeroporto da capital. E das inspeções que terão sido feitas e recomendações delas resultantes não deu até agora conhecimento público, apesar de o DN já lho ter solicitado várias vezes.

Apesar do escândalo público, ainda há quem esteja a reter informação, concluindo-se daí que ou não houve inspeções a sério e recomendações condizentes ou, havendo, não foram acatadas. De todo o modo, o que se sabe de certeza é que perante os alertas e recomendações da provedoria – que, já agora, poderia ter sido bem mais vocal na sua atuação em prol dos direitos humanos dos detidos pelo SEF – o ministério da Administração Interna não se mexeu. Não pugnou por alterar a lei e os procedimentos, não chamou à pedra a direção do SEF. Deixou andar.

E isso, lamento, ministro Eduardo Cabrita, não é a atuação de um paladino dos direitos humanos. Não é mesmo.

Como não é a dos sindicalistas do SEF que agora vêm certificar que o problema são umas maçãs podres e não toda a força policial. Os sindicalistas que nunca souberam de tanto abuso e ilegalidade. Que nunca repararam que havia colegas com armas proibidas – refiro-me aos bastões que dois dos acusados pelo homicídio de Ihor Homeniuk tinham consigo e que um deles empunhava quando entrou na sala onde o cidadão ucraniano estava, e que de acordo com testemunhos de inspetores à PJ muitos mais possuem e ostentam diariamente. Que nunca ouviram falar das ameaças a advogados, das entrevistas “musculadas”, das agora denunciadas tareias no EECIT de Lisboa e das conduções em cadeira de rodas para os aviões. De tudo o que de tão errado e tão chocantemente contra todas os princípios do Estado de direito e dos direitos humanos que como polícias são supostos defender e representar ali se passava.

Não há volta a dar: quando as coisas chegam a este ponto não é de casos isolados que falamos, é de um método. O SEF tornou-se uma máquina de humilhação e de agressão, uma escola de crime. E tornou-se isto porque lho permitiram. Porque quiseram que o fosse. Foi esse método, não o acaso, não o desvario de maçãs podres, que matou Ihor Homeniuk.

SEF: é preciso mudar tudo

(José Soeiro, in Expresso, 18/12/2020)

José Soeiro

Já quase tudo foi dito sobre o bárbaro assassinato de Ihor Homenyuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, às mãos das autoridades portuguesas. Além da punição exemplar dos torturadores, das condolências e da indemnização à família, é preciso questionar profundamente o modelo político de acolhimento que temos e a estrutura institucional que permitiu que este crime ocorresse. Deixo quatro notas para esse debate urgente.

1.

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Parece que se está a chegar finalmente a um consenso sobre o absurdo que é tratar a relação entre o Estado e as pessoas migrantes como se fosse uma questão de polícia, em que pessoas que não cometerem qualquer crime podem ser detidas, privadas de liberdade sem qualquer garantia de apoio e proteção jurídica, e submetidas a todo o tipo de arbitrariedades, humilhações e agressões. Há anos que é assim e não faltaram denúncias das associações de direitos humanos e da Provedora de Justiça sobre o tema. Não basta, pois, encerrar estes “centros de instalação temporária” nos aeroportos, nem basta garantir – coisa que aliás devia ter sido assegurada desde sempre – o acesso imediato a advogados nos aeroportos. Pequenas adaptações humanizadoras do modelo policial não chegam. É preciso acabar definitivamente com a ideia de que a relação entre os imigrantes e o Estado português é estabelecida através de uma polícia (tratando as pessoas, à partida, como criminosos em potência) e não de uma autoridade administrativa.

2.

O caso de Homenyuk não é um caso isolado, embora nem todos os abusos e maltratos nos Centros de Instalação Temporária tenham tido consequências tão trágicas. Além disso, os disfuncionamentos do SEF não são apenas nestes centros. Milhares de imigrantes que trabalham em Portugal e fazem os seus descontos para a Segurança Social ficam anos à espera de ver os seus documentos emitidos. Ao longo dos anos privilegiou-se o reforço do corpo policial, em lugar de se ter apostado em reforçar o pessoal administrativo. Esta decisão fez com que hoje em dia seja quase impossível obter uma marcação, o que deixa milhares de pessoas sem acesso aos documentos mais básicos. Ao SEF faltam meios, mas abunda, também na componente administrativa, uma incompreensível arbitrariedade e injustiça.

Portugal deve ter uma polícia para investigar as redes de tráfico e essa é uma boa missão para o SEF, em relação à qual não falta o que fazer. Basta pensar, por exemplo, na dimensão do trabalho forçado na agricultura nos campos do olival intensivo do Alentejo, ou nas vindimas, a norte. Essas missões de investigação e combate às redes de tráfico e exploração, para as quais não basta a atuação da Autoridade para as Condições de Trabalho, precisam de mais meios e de um corpo profissional com a experiência que equipas do SEF acumularam. Por outro lado, existe uma dimensão policial do controlo da fronteira que o Estado assegura. Mas o acolhimento de migrantes e de requerentes de asilo não é competência para uma polícia. Como não o é a renovação dos vistos ou autorizações de residências, que têm de ser feitas nas mesmas lojas dos cidadãos ou conservatórias onde qualquer cidadão português renova o seu cartão de cidadão. Lidar com uma polícia para assuntos administrativos é um absurdo que tem de ser definitivamente eliminado. Esperemos que seja desta.

3.

Infelizmente, a discriminação, a xenofobia e a violência racista não são casos isolados nas polícias portuguesas. A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância tem produzido relatórios em que acusa explicitamente a hierarquia da PSP e a Inspeção-geral da Administração Interna de serem tolerantes ao racismo, apelando mesmo a que estes organismos parem de “relativizar a violência grave” contra as pessoas racializadas e migrantes, bem como a “pôr termo ao sentimento de impunidade que prevalece entre os seus agentes”. Este organismo do Conselho da Europa tem insistindo que o Estado português deveria por em marcha uma política de tolerância zero relativamente ao racismo nos seus serviços. O SEF tem sido também objeto de várias denúncias deste tipo de comportamentos de violência racista, encontrando-se alguns sob investigação pelo Ministério Público. A morte de Homenyuk não foi, infelizmente, um mero acidente de percurso em instituições que seriam exemplares.

Também por isso, a proposta de Magina da Silva, no encontro com o Presidente da República, de fusão do SEF e da PSP numa grande polícia nacional é duplamente disparatada. Em primeiro lugar porque não cabe ao chefe da PSP anunciar decisões políticas desse tipo, por mais que sonhe em liderar uma super-polícia com um corpo militarizado. Em segundo lugar, porque isso tenderia a reforçar o próprio modelo policial na relação com os estrangeiros, o que é um erro absoluto. Não é a primeira vez, aliás, que Magina da Silva brinda o país com um discurso irresponsável de pistoleiro, como quando defendeu a compra de carros blindados como os que foram usados na Guerra do Iraque para intervir nos “bairros de risco”. É exatamente deste tipo de discursos que precisamos de nos libertar.

4.

A reação das instituições ao assassinato de Ihor Homenyuk esteve muito aquém do exigível. O Presidente da República, conhecido pela abundância dos seus telefonemas e notas de felicitação e condolências, utilizou a esfarrapada desculpa de não querer “interferir na investigação” para justificar não ter tido uma palavra para a família do cidadão ucraniano assassinado por agentes do estado português. A direção do SEF esteve meses sem assumir que havia responsabilidades, parecendo mais empenhada em encobrir o sucedido do que em ser motor de uma transformação profunda na instituição. E o Ministro da Administração Interna – que, reconheça-se, abriu de imediato um inquérito e processos disciplinares aos envolvidos – não contactou a família, resistiu meses a pagar a indemnização e só por arrasto e sob altíssima pressão política e mediática substituiu a direção do SEF (cuja saída foi, no entanto, apresentada como “voluntária”) e anunciou uma reestruturação cujos contornos são ainda desconhecidos.

Este caso trágico, contudo, tem de ser a oportunidade para mudar tudo no SEF. O modelo de relacionamento do Estado com as pessoas migrantes e refugiadas não precisa de uns remendos ou alterações cosméticas. Tem de ser integralmente substituído. E haverá pouco quem acredite que Eduardo Cabrita tem ainda condições para conduzir tal empreendimento.