Abu Ghraib, Lisboa

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 20/12/2020)

Se calhar já não se lembra deste nome, Abu Ghraib. É o de uma prisão a 32 quilómetros da capital do Iraque, Bagdad, na qual ocorreram várias violações de direitos humanos no início da invasão daquele país em 2003. Incluíram tortura, violação e homicídio e foram conhecidos publicamente graças a fotografias obtidas pelos media – fotografias que soldados americanos tinham guardado como recordação e que acabaram por ir parar à cadeia de TV CBS.

Na altura, o governo de George Bush filho certificou tratar-se de “casos isolados”, que não refletiam a política da administração americana. Dezassete soldados e oficiais foram afastados das Forças Armadas, 11 deles levados a tribunal marcial e condenados.
A sentença mais alta foi de dez anos; Janis Karpinski, a responsável por todas as instalações prisionais no Iraque ocupado, foi despromovida a coronel mas vários outros soldados e oficiais envolvidos não foram sequer acusados. Em 2004, Bush pediu desculpas públicas pelo caso.

Não é que houvesse grandes dúvidas, mas o que se sabe desde então sobre os métodos usados pelas forças armadas e sobretudo pelos serviços secretos americanos na chamada “guerra ao terror” permite concluir que a violação sistemática dos direitos humanos dos prisioneiros não era um desvario ocasional de gente malformada e criminosa mas um método.

Claro que, e isso é da história, quando há poder não sindicado de pessoas sobre pessoas, quando esse poder é exercido em instituições ou locais que primam pela opacidade e nos quais as eventuais vítimas não têm forma de recorrer a auxílio ou veem esse auxílio extremamente dificultado, com as garantias do Estado de direito a serem-lhes negadas com a cumplicidade dos próprios representantes desse mesmo Estado de direito – como é o caso, nunca demais repeti-lo, dos juízes que deferem por mail ou fax extensões de prazo de detenção aos estrangeiros colocados nos centros de detenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sem sequer os verem, não sabendo pois se estão vivos ou mortos, espancados ou ilesos (quando a extensão da detenção de Ihor Homeniuk foi deferida, este já teria sido alvo das agressões que viriam, segundo a acusação, a causar-lhe a morte; se o juiz tivesse exigido vê-lo, tê-lo-ia provavelmente salvado) -, acontecem abusos, maiores ou menores. Não é preciso um mestrado em psicologia organizacional para saber isso.

E no entanto não o sendo e havendo há anos alertas de várias organizações de defesa dos direitos humanos, assim como da Provedoria de Justiça e do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (que funciona na provedoria sob a égide das Nações Unidas) nada se fez quanto a isso. Até que finalmente aconteceu uma morte (pelo menos uma, já que há pelo menos outros dois casos revelados pelo ministro Eduardo Cabrita, um em 2014 e outro em 2019, atribuídos a “rebentamento” de bolotas de droga) e agora, de repente, se anuncia que tudo ou quase tudo o que era denunciado vai finalmente ser resolvido.

Acontece que o que foi denunciado é o motivo do que aconteceu. É o motivo da morte de Ihor Homeniuk. É o motivo das agressões a todos os ali agredidos, dos maus-tratos e desumanidades ali perpetrados, das humilhações ali sofridas. O que significa que quem em tempo e perante as denúncias não resolveu, como quem sabendo do que se passava não denunciou, é responsável pelo que aconteceu. E os responsáveis são muitos.

Mas vamos primeiro ao que foi denunciado. Desde logo, a total opacidade dos locais de detenção, sobre os quais até agora pouco se sabia publicamente quanto ao modo de funcionamento e gestão. O isolamento das pessoas ali colocadas, a quem eram retirados os telemóveis e apenas permitido o uso de telefone uma vez de forma gratuita e por escassíssimo tempo (as testemunhas falam de dois minutos) ou através de um cartão telefónico, e a quem não eram permitidas visitas.

A dificuldade de acesso para advogados e mesmo para instituições do Estado como a provedoria – num dos relatórios sobre estes centros, é dito que os seus representantes estiveram horas à espera de que lhes fosse permitida a entrada no Espaço Equiparado a Centro de Instalação de Lisboa. O medo que os detidos demonstravam, e que é relatado nos mencionados documentos da provedoria, nos quais há até referência a denúncia de agressões físicas que depois quem denunciou acabou por não confirmar. A inexistência de tradução/intérpretes que aliás a própria lei admite, ao dizer que se deve comunicar com o estrangeiro “numa língua que ele presumivelmente compreenda” – e, conclui-se, se não perceber paciência, estudasse -, daí que no papel dado aos detidos com informação, de resto bastante cifrada, sobre os seus direitos e deveres, esta só viesse em português, espanhol, inglês e francês.

Foi até denunciado que a lei de 1994 que cria estes eufemisticamente denominados “centros de instalação” remete para um diploma de 1979 revogado, atinente aos presos preventivos – os quais têm decerto muito mais direitos do que aqueles que eram até agora reconhecidos aos “instalados” -, deixando assim aqueles espaços num limbo legal que favoreceu a criação do território de exceção que a provedora Maria Lúcia Amaral apelidou, numa entrevista de 2018 ao Público, de “terra de ninguém”.

Um lugar sem lei, literalmente, onde mandavam os que lá estavam – e quem lá estava em permanência eram funcionários de uma empresa de segurança privada que agiam a seu bel-prazer, o que se comprova pelo facto de manietarem pessoas (fizeram-no a Ihor) como se fossem autoridade pública – e sem que qualquer dos inspetores do SEF que isso constataram os tivesse admoestado ou denunciado, querendo dizer que para eles estava OK e não era sequer novidade.

Perante esse crime – porque é de crime que se trata, apesar de o Ministério Público não o ter tratado como tal, já que não acusou os fautores – e a sua aceitação pelos vários polícias que com ele conviveram, é impossível não concluir que aquilo que ali se passava, como o que se passou concretamente com Ihor e, de acordo com os vários testemunhos recolhidos pelo DN (e também pelo Expresso desta sexta-feira), com outros estrangeiros – refiro-me às agressões que seriam perpetradas na “salinha” onde não havia câmara de vigilância -, era do conhecimento de todo o SEF do aeroporto de Lisboa. Não era possível não ser, já que qualquer inspetor podia ali entrar a qualquer momento. E custa a crer que o não fosse da direção regional de Lisboa e da própria direção nacional.

Diga-se de resto a esse respeito que caso a direção nacional do SEF não soubesse dos concretos crimes perpetrados no EECIT, assim como da forma totalmente inaceitável como as pessoas eram, mais uma vez a crer nos testemunhos, tratadas nas “entrevistas”, tal não a isenta de responsabilidade: é uma manifestação de total incompetência não saber o que se passa sob o seu comando no principal aeroporto do país.

E o mesmo se aplica à tutela governamental e à Inspeção-Geral da Administração Interna. Esta, que tem a atribuição de fiscalização do SEF, nunca fez, de acordo com o que o DN conseguiu saber, uma inspeção sem aviso prévio ao SEF do aeroporto da capital. E das inspeções que terão sido feitas e recomendações delas resultantes não deu até agora conhecimento público, apesar de o DN já lho ter solicitado várias vezes.

Apesar do escândalo público, ainda há quem esteja a reter informação, concluindo-se daí que ou não houve inspeções a sério e recomendações condizentes ou, havendo, não foram acatadas. De todo o modo, o que se sabe de certeza é que perante os alertas e recomendações da provedoria – que, já agora, poderia ter sido bem mais vocal na sua atuação em prol dos direitos humanos dos detidos pelo SEF – o ministério da Administração Interna não se mexeu. Não pugnou por alterar a lei e os procedimentos, não chamou à pedra a direção do SEF. Deixou andar.

E isso, lamento, ministro Eduardo Cabrita, não é a atuação de um paladino dos direitos humanos. Não é mesmo.

Como não é a dos sindicalistas do SEF que agora vêm certificar que o problema são umas maçãs podres e não toda a força policial. Os sindicalistas que nunca souberam de tanto abuso e ilegalidade. Que nunca repararam que havia colegas com armas proibidas – refiro-me aos bastões que dois dos acusados pelo homicídio de Ihor Homeniuk tinham consigo e que um deles empunhava quando entrou na sala onde o cidadão ucraniano estava, e que de acordo com testemunhos de inspetores à PJ muitos mais possuem e ostentam diariamente. Que nunca ouviram falar das ameaças a advogados, das entrevistas “musculadas”, das agora denunciadas tareias no EECIT de Lisboa e das conduções em cadeira de rodas para os aviões. De tudo o que de tão errado e tão chocantemente contra todas os princípios do Estado de direito e dos direitos humanos que como polícias são supostos defender e representar ali se passava.

Não há volta a dar: quando as coisas chegam a este ponto não é de casos isolados que falamos, é de um método. O SEF tornou-se uma máquina de humilhação e de agressão, uma escola de crime. E tornou-se isto porque lho permitiram. Porque quiseram que o fosse. Foi esse método, não o acaso, não o desvario de maçãs podres, que matou Ihor Homeniuk.


SEF: é preciso mudar tudo

(José Soeiro, in Expresso, 18/12/2020)

José Soeiro

Já quase tudo foi dito sobre o bárbaro assassinato de Ihor Homenyuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, às mãos das autoridades portuguesas. Além da punição exemplar dos torturadores, das condolências e da indemnização à família, é preciso questionar profundamente o modelo político de acolhimento que temos e a estrutura institucional que permitiu que este crime ocorresse. Deixo quatro notas para esse debate urgente.

1.

Parece que se está a chegar finalmente a um consenso sobre o absurdo que é tratar a relação entre o Estado e as pessoas migrantes como se fosse uma questão de polícia, em que pessoas que não cometerem qualquer crime podem ser detidas, privadas de liberdade sem qualquer garantia de apoio e proteção jurídica, e submetidas a todo o tipo de arbitrariedades, humilhações e agressões. Há anos que é assim e não faltaram denúncias das associações de direitos humanos e da Provedora de Justiça sobre o tema. Não basta, pois, encerrar estes “centros de instalação temporária” nos aeroportos, nem basta garantir – coisa que aliás devia ter sido assegurada desde sempre – o acesso imediato a advogados nos aeroportos. Pequenas adaptações humanizadoras do modelo policial não chegam. É preciso acabar definitivamente com a ideia de que a relação entre os imigrantes e o Estado português é estabelecida através de uma polícia (tratando as pessoas, à partida, como criminosos em potência) e não de uma autoridade administrativa.

2.

O caso de Homenyuk não é um caso isolado, embora nem todos os abusos e maltratos nos Centros de Instalação Temporária tenham tido consequências tão trágicas. Além disso, os disfuncionamentos do SEF não são apenas nestes centros. Milhares de imigrantes que trabalham em Portugal e fazem os seus descontos para a Segurança Social ficam anos à espera de ver os seus documentos emitidos. Ao longo dos anos privilegiou-se o reforço do corpo policial, em lugar de se ter apostado em reforçar o pessoal administrativo. Esta decisão fez com que hoje em dia seja quase impossível obter uma marcação, o que deixa milhares de pessoas sem acesso aos documentos mais básicos. Ao SEF faltam meios, mas abunda, também na componente administrativa, uma incompreensível arbitrariedade e injustiça.

Portugal deve ter uma polícia para investigar as redes de tráfico e essa é uma boa missão para o SEF, em relação à qual não falta o que fazer. Basta pensar, por exemplo, na dimensão do trabalho forçado na agricultura nos campos do olival intensivo do Alentejo, ou nas vindimas, a norte. Essas missões de investigação e combate às redes de tráfico e exploração, para as quais não basta a atuação da Autoridade para as Condições de Trabalho, precisam de mais meios e de um corpo profissional com a experiência que equipas do SEF acumularam. Por outro lado, existe uma dimensão policial do controlo da fronteira que o Estado assegura. Mas o acolhimento de migrantes e de requerentes de asilo não é competência para uma polícia. Como não o é a renovação dos vistos ou autorizações de residências, que têm de ser feitas nas mesmas lojas dos cidadãos ou conservatórias onde qualquer cidadão português renova o seu cartão de cidadão. Lidar com uma polícia para assuntos administrativos é um absurdo que tem de ser definitivamente eliminado. Esperemos que seja desta.

3.

Infelizmente, a discriminação, a xenofobia e a violência racista não são casos isolados nas polícias portuguesas. A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância tem produzido relatórios em que acusa explicitamente a hierarquia da PSP e a Inspeção-geral da Administração Interna de serem tolerantes ao racismo, apelando mesmo a que estes organismos parem de “relativizar a violência grave” contra as pessoas racializadas e migrantes, bem como a “pôr termo ao sentimento de impunidade que prevalece entre os seus agentes”. Este organismo do Conselho da Europa tem insistindo que o Estado português deveria por em marcha uma política de tolerância zero relativamente ao racismo nos seus serviços. O SEF tem sido também objeto de várias denúncias deste tipo de comportamentos de violência racista, encontrando-se alguns sob investigação pelo Ministério Público. A morte de Homenyuk não foi, infelizmente, um mero acidente de percurso em instituições que seriam exemplares.

Também por isso, a proposta de Magina da Silva, no encontro com o Presidente da República, de fusão do SEF e da PSP numa grande polícia nacional é duplamente disparatada. Em primeiro lugar porque não cabe ao chefe da PSP anunciar decisões políticas desse tipo, por mais que sonhe em liderar uma super-polícia com um corpo militarizado. Em segundo lugar, porque isso tenderia a reforçar o próprio modelo policial na relação com os estrangeiros, o que é um erro absoluto. Não é a primeira vez, aliás, que Magina da Silva brinda o país com um discurso irresponsável de pistoleiro, como quando defendeu a compra de carros blindados como os que foram usados na Guerra do Iraque para intervir nos “bairros de risco”. É exatamente deste tipo de discursos que precisamos de nos libertar.

4.

A reação das instituições ao assassinato de Ihor Homenyuk esteve muito aquém do exigível. O Presidente da República, conhecido pela abundância dos seus telefonemas e notas de felicitação e condolências, utilizou a esfarrapada desculpa de não querer “interferir na investigação” para justificar não ter tido uma palavra para a família do cidadão ucraniano assassinado por agentes do estado português. A direção do SEF esteve meses sem assumir que havia responsabilidades, parecendo mais empenhada em encobrir o sucedido do que em ser motor de uma transformação profunda na instituição. E o Ministro da Administração Interna – que, reconheça-se, abriu de imediato um inquérito e processos disciplinares aos envolvidos – não contactou a família, resistiu meses a pagar a indemnização e só por arrasto e sob altíssima pressão política e mediática substituiu a direção do SEF (cuja saída foi, no entanto, apresentada como “voluntária”) e anunciou uma reestruturação cujos contornos são ainda desconhecidos.

Este caso trágico, contudo, tem de ser a oportunidade para mudar tudo no SEF. O modelo de relacionamento do Estado com as pessoas migrantes e refugiadas não precisa de uns remendos ou alterações cosméticas. Tem de ser integralmente substituído. E haverá pouco quem acredite que Eduardo Cabrita tem ainda condições para conduzir tal empreendimento.


De George Michael à tia do rei de Espanha, não há espaço para Ihor na consternação do Presidente

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/12/2020)

Daniel Oliveira

Ninguém escapa às condolências presidenciais. Até houve palavras oficiais para George Michael. Alguma coisa impediu que a consternação chegasse a Ihor, que morreu nas instalações do Estado, às mãos de agentes do Estado, de que Marcelo é a primeira figura. Diz que não fala sobre processos criminais em curso. Falou de Pedrógão e de Borba. Há um mês, a diretora do SEF assumiu as responsabilidades do Estado. Só não houve assunção de responsabilidades políticas. São essas que se espera que o Presidente exija. O que se lhe exige é clareza, não é conspiração.


Sobre um ministro que não pode continuar a sê-lo, mesmo que tenha a proteção e amizade do primeiro-ministro, já escrevi tudo o que tinha para escrever. Sobre os jogos de salão do Presidente da República, também. O que se lhe exige é clareza, não é conspiração. E nunca a teve, em todo este processo. No momento em que o país finalmente se agitou com tudo isto, o Presidente da República veio finalmente dizer qualquer coisa: “É importante verificar se há ou não um pecado mortal do sistema. Se há, então o SEF não serve, e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente.”

O Presidente sabe que há um pecado original. Não é preciso verificar, porque foi verificado. Está escrito em relatórios, desde 2018. Foi repetido várias vezes pela Provedora de Justiça. E, sendo tudo isto público, o Presidente não abriu a boca sobre o caso durante longos nove meses, apesar de não haver nada que não comente. Até o homem que salvou outro no rio Tejo lhe mereceu comentário público. Tivesse sido o SEF a atirá-lo ao rio e teria de ficar calado.

Correndo a página da Presidência da República, encontramos inúmeras notas de pesar. Pelo falecimento de bispos e arcebispos portugueses e dos PALOP. Por militares de alta patente. Por figuras conhecidas ou mais obscuras da cultura. Por desportistas, empresários, gestores, ativistas, académicos, médicos. Por deputados, ex-deputados, autarcas, ex-autarcas. Por embaixadores portugueses e embaixadores estrangeiros em Portugal. Por figuras políticas do passado, com a generosidade de tratar Arnaldo Matos como “defensor ardente da democracia”. Por figuras internacionais, sejam antigos reis, tias de reis, maridos de rainhas, ex-presidentes, primeiras-damas, ex-primeiras-damas, antigos chefes de Estado de democracias e ditaduras. Tudo normal.

Nas notas do Presidente também aparecem falecimentos de anónimos ao serviço do país, sejam militares, polícias ou médicos no combate à covid. Como é evidente. Aparecem portugueses que morreram no estrangeiro, como as vítimas em grandes acidentes de viação em Andorra ou em França, um trabalhador raptado e assassinado na Nigéria, um sem-abrigo encontrado no metro de Londres. E aparecem embaixadores estrangeiros que morrem em Portugal. Tudo certo. O Presidente até tem palavras oficiais para George Michael, David Bowie ou Prince. Não se pode dizer que este seja parco em notas de pesar. Ninguém escapa às condolências presidenciais.

Alguma coisa impediu que as palavras que tem para portugueses anónimos que morrem no estrangeiro, vítimas do crime, do acidente ou da incúria; que as palavras que tem para estrangeiros que morrem em Portugal por razões fortuitas e estranhas ao Estado português; que as palavras que até tem para artistas sem qualquer relação com Portugal tenham chegado à família de Ihor Homenyuk. E, no entanto, Ihor não morreu vítima de um acidente de viação, numa qualquer estrada portuguesa. Morreu nas instalações do Estado, às mãos de agentes do Estado, de que Marcelo Rebelo de Sousa é a primeira figura. Do ponto de vista simbólico, é dele que deve vir a mensagem mais clara do Estado e do país. Se algumas das palavras de consternação que li não tivessem saído, seria uma falha no protocolo. Deselegante. Politicamente inconveniente. Falha de cultura geral ou de aprumo de Estado. Ou, em alguns casos que aqui assinalei, indiferente. O silêncio sobre Ihor é outra coisa. É cumplicidade política.

Numa entrevista à SIC (onde quase ensaiou o mesmo discurso do ministro, acusando os jornalistas de não lhe terem feito perguntas sobre o tema durante meses), Marcelo Rebelo de Sousa justificou o seu longo silêncio por não falar sobre processos criminais a correr. Além de nenhuma condolência interferir numa investigação criminal, não é verdade. Falou, sem qualquer problema e inúmeras vezes, com investigações, processos e exigências de indemnização em curso, sobre Pedrógão e sobre Borba.

Há um mês, a diretora do SEF assumiu as responsabilidades objetivas do Estado quando disse: “não tenho grandes dúvidas sobre uma situação de tortura evidente.” Só não houve assunção de responsabilidades políticas. E são essas que se espera que o Presidente exija. Em vez de o fazer, recebeu o diretor nacional da PSP para ser ele, e não o ministro que já não o devia ser, a dizer o que deve acontecer com o SEF, fazendo as vezes de Eduardo Cabrita em Belém.