Paes Mamede: “Vivemos uma situação que pode dar origem a grandes convulsões políticas”

(Entrevista a Paes Mamede in Público, 26/12/2021)

O ano três da pandemia poderá caracterizar-se por “uma certa desglobalização”, isto é, por um movimento de relocalização da capacidade produtiva para dentro da Europa, de que Portugal poderá sair beneficiado, diz o economista Ricardo Paes Mamede.

Se os problemas de interrupção da produção e do fornecimento continuarem, e a inflação galopar, corremos o risco de voltar às políticas de austeridade de há dez anos, alerta o também professor de Economia Política no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, para quem as desigualdades tornadas mais evidentes pela pandemia deveriam estar no centro das atenções, “porque as sociedades não aguentam níveis muito elevados de desigualdade durante muito tempo sem fortes problemas de instabilidade política”. Quanto aos milhões do PRR, deveriam ser aplicados fundamentalmente no ataque ao problema das baixas-qualificações.

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Conseguiremos escapar a uma nova crise social e económica em 2022?
A evolução da pandemia vai ter um papel fundamental. É completamente diferente a economia estar a funcionar sem ou com restrições. As perspectivas relativamente optimistas sobre as questões da pandemia fazem-nos pensar que vai haver um maior retorno ao normal, como já houve um bocadinho em 2021 por contraste com 2020. Se assim for, haverá mais actividade económica e algumas das tensões em termos da evolução dos preços podem-se desanuviar.

Diria que o cenário global neste momento é relativamente positivo, mas há vários factores de risco e, se alguns deles se realizarem, as coisas podem não correr tão bem.

Admitindo que teremos um 2022 ainda intermitentemente marcado pela pandemia, como mede o risco de os governos retomarem as políticas de contenção que marcaram a resposta à crise de 2008?
Aquilo que vai determinar a acção dos governos e dos bancos centrais, que no fundo são quem decide as políticas económicas relevantes para lidar com as crises, dependerá muito do que for a evolução da inflação, que, por seu lado, também tem alguma relação com a pandemia.

Neste momento, os preços estão a subir bastante mais do que era costume, em parte porque a pandemia está a causar alguma alteração dos padrões de consumo (há produtos que eram pouco consumidos e que estão a ser muito consumidos, e outros com os quais se passa o contrário), e isso cria alguns problemas de fornecimento: sabemos que há postos que estão a funcionar a meio-gás e que há fábricas que fecham e não fornecem os produtos que deviam fornecer. E não há tantos movimentos migratórios, o que também afecta algum tipo de produção que vive muito de mão-de-obra migrante.

Não estou totalmente convencido de que 2022 vá ser um ano em que tenhamos um reforço substancial do poder de compra de quem vive do seu trabalho. E o motivo fundamental é a inflação.

Se estes problemas associados à pandemia continuarem, e a inflação continuar elevada, o que também depende da evolução do preço do petróleo, os bancos centrais vão estar numa situação muito difícil, porque não será possível manter a inflação muito acima dos níveis habituais sem aumentar as taxas de juro, que é uma medida habitual para contrariar a subida dos preços.

Mas se aumentarem as taxas de juro, teremos um grande problema, até para o comum dos mortais: quem deve dinheiro ao banco sabe que, quando as taxas aumentam, tem de pagar mais. E os juros a pagar pela dívida pública custarão mais ao país e implicarão mais impostos.

Os sinais que temos dos bancos centrais é que vão manter os juros baixos, mas se a inflação começar a galopar, isso não será possível. E também há riscos de política económica associados a factores não monetários. A União Europeia (UE), durante estes dois anos de pandemia, decidiu suspender as regras orçamentais, isto é, aquela pressão feita sobre os governos para manterem os défices baixos e reduzirem a dívida pública. O que está previsto é que em 2023 essas regras voltem. Ora, para alguns países, isso representará um grande esforço ao nível da política orçamental, e poderá significar o regresso a algo muito parecido com as políticas de austeridade que tivemos há dez anos.

Esta tensão ainda não está resolvida. Ainda não há sinais claros de que, caso a crise pandémica continue, a suspensão das regras europeias vá ser prolongada no tempo. E, portanto, há aqui algum risco, mas para já ainda é só isso.

Nesse sentido, 2022 será um ano de transição e de clarificação das incertezas?
Pode ser que seja o ano em que tudo isto se resolve, mas também pode ser que, por causa do prolongamento dos problemas, quer na saúde pública, quer na economia, surjam tensões sociais e políticas, porque há um limite para o que as populações são capazes de suportar e para os custos que isto está a ter. Para mim não seria uma surpresa se 2022 fosse um ano de grande instabilidade política associada a estas tensões que foram sendo acumuladas nos últimos dois anos. E isto pode afectar o desempenho económico. Portanto, 2022 é, nesta fase, um ano muito imprevisível do ponto de vista da evolução da economia.

O mundo será menos global em 2022, nomeadamente por causa das perturbações nas cadeias de distribuição?
A crise pandémica constituiu um marco importante no processo de globalização. Foi um momento em que se percebeu que o excesso de interdependência pode constituir um risco grande, não apenas para a saúde pública, porque os vírus se espalham mais rapidamente, mas também para o funcionamento das economias, porque quando as economias estão muito dependentes umas das outras e do que se passa do outro lado do mundo, uma crise de saúde pública ou outra qualquer que ponha em causa os transportes, a circulação de mercadorias, pode causar grandes disrupções.

E, portanto, é relativamente expectável que uma das consequências desta crise seja uma tendência para uma certa desglobalização, pelo menos em alguns domínios estratégicos. Parece-me que esta tendência para algum recuo na interdependência vai existir, mas francamente não sabemos, porque pode haver algum desbloqueio dos estrangulamentos que têm existido.

Como é que Portugal sairá desse eventual recuo para lógicas mais locais?
A vontade de realocar capacidade produtiva para dentro da Europa, evitando uma dependência excessiva dos mercados asiáticos, por exemplo, fará com que os países que têm melhores condições para acolher esse tipo de investimentos possam beneficiar. E Portugal tem vantagens relativas, no quadro da União Europeia, para receber alguns deles.

Estamos a falar da mão-de-obra barata, uma vez mais?
Não. Na Europa existem países com níveis salariais muito inferiores aos portugueses e seria absurdo achar que a solução é descermos os salários para metade, na esperança de ficarmos mais competitivos.

Portugal poderá conseguir atrair investimentos por ter condições favoráveis a um certo tipo de produção, que não exige mão-de-obra muito barata, mas requer custos competitivos e, fundamentalmente, pessoas qualificadas e boas infra-estruturas. E existem, no país, boas infra-estruturas de transportes, de comunicações, de energia. E ainda competências específicas na indústria transformadora, nas tecnologias da informação e em diferentes áreas da engenharia.

Antevê mudanças expressivas em 2022 no mundo do trabalho? Vamos ter um novo aumento do salário mínimo nacional (SMN), mas continuamos a ser dos países da Europa com uma maior proporção de trabalhadores pobres.
A evolução que tem havido nos últimos anos no SMN é muitíssimo expressiva. E 2022, já sabemos, vai ser um ano em que haverá um novo aumento para os 705 euros. Isto é muito importante, porque significa que a probabilidade de termos pessoas que, apesar de trabalharem, são pobres (o que não é aceitável), se vai felizmente reduzindo.

A existência de desigualdades muito grandes (às vezes não apenas materiais, mas também simbólicas) e a falta de coesão social contêm os elementos fundamentais para a explosão de revoltas.

Mas não estou totalmente convencido de que 2022 vá ser um ano em que tenhamos um reforço substancial do poder de compra de quem vive do seu trabalho. E o motivo fundamental é a inflação. Podemos ter aumentos nos salários mais baixos, mas se forem insuficientes para compensar o aumento generalizado dos preços, serão na realidade fictícios, porque o que resta ao fim do mês vai ser igual ou menor.

Em 2022 o teletrabalho estará desestigmatizado?
Creio que o teletrabalho vai ser o grande legado desta pandemia, para o bem e para o mal. Não é que não existisse antes, mas foi massificado e deixou de ser um bicho estranho às organizações.

Tenderia a apostar que 2022 será um ano em que mais organizações, públicas ou privadas, assumirão o teletrabalho, não já como uma resposta necessária e obrigatória face à pandemia, mas como algo que pode ser incorporado nas práticas organizacionais, em benefício quer das pessoas quer da dinâmica das organizações.

O mundo posterior à covid-19 será mais ou menos igualitário?
A pandemia tornou mais claras as desigualdades, e algumas eram bastante invisíveis, como o nível de desprotecção dos trabalhadores informais, mas os problemas já vinham de trás e, se a pandemia se prolongar, vão acentuar-se.

No acesso à saúde, que já era um problema, os estrangulamentos no SNS tornaram ainda mais difícil o acesso à saúde a pessoas sem meios para recorrer a alternativas privadas.

Em alguns domínios houve um agravamento, mas, na verdade, os factores que determinam a desigualdade não são sanitários, são políticos, são decorrentes de decisões quanto à forma de organização da nossa sociedade, de distribuição de recursos, de regras laborais, da forma como funcionam os serviços colectivos.

Espero que os decisores políticos tenham consciência de que, a cada dia que passa em que haja pessoas que, pelas desigualdades a que estão sujeitas, têm menos acesso a serviços essenciais, maior é o risco de perturbação do funcionamento das sociedades democráticas.

Portanto, mesmo que as desigualdades sejam agora mais visíveis, não significa que sejam estruturalmente mais graves: elas já eram graves, e felizmente que agora são mais óbvias. Isto será um problema se não houver respostas eficazes, porque as sociedades não aguentam níveis elevados de desigualdade durante muito tempo sem fortes problemas de instabilidade política.

Não sei se 2022 vai ser um ano com respostas mais eficazes. Espero que os decisores políticos tenham consciência de que, a cada dia que passa em que haja pessoas que, pelas desigualdades a que estão sujeitas, têm menos acesso a serviços essenciais, maior é o risco de perturbação do funcionamento das sociedades democráticas.

O seu colega francês Thomas Piketty considerava há dias, numa entrevista ao El Pais, que vivemos hoje uma situação similar à que levou à Revolução Francesa, em 1789, aludindo aos privilégios dos detentores de grandes fortunas e ao facto de, sobretudo desde a crise de 2008, se ter acelerado a tomada de consciência dos excessos da desregulação financeira. Concorda com este diagnóstico/aviso?
Eu acho que a comparação não é totalmente devida, na medida em que já não vivemos em sociedades em que temos pessoas completamente desprovidas e a morrer à fome. Pelo menos na Europa, as pessoas têm acesso a um conjunto de bens e serviços muito mais dignificantes do que há 250 anos.

Dito isto, a existência de desigualdades muito grandes (às vezes não apenas materiais, mas também simbólicas) e a falta de coesão social contêm os elementos fundamentais para a explosão de revoltas, para o surgimento de extremismos, de populismos. E vivemos, portanto, numa situação que pode dar origem a grandes convulsões políticas. E quando elas começam é muito difícil voltar atrás. Não tenho a certeza de que os responsáveis políticos mundiais tenham percebido isto devidamente, e se perceberam, a verdade é que não estamos a ver medidas suficientes para regressar a uma sociedade mais coesa e igualitária. Gostaria muito de pensar que 2022 vai ser um ano em que a urgência da promoção da igualdade volta a estar no centro das preocupações políticas.

Não está muito convencido disso?
Não estou, não.

Mas a pandemia não pôs a nu precisamente a impossibilidade de manutenção destas desigualdades?
Isto é um pouco um paradoxo, porque é cada vez mais claro que vivemos num mundo em que dependemos todos uns dos outros. Já era claro com as guerras ou o terrorismo, e depois com as alterações climáticas, e agora também com as questões de saúde pública.

Sabemos que não vamos conseguir controlar esta pandemia enquanto a generalidade da população no mundo não tiver acesso a vacinas. Há sinais, às vezes, que parecem indicar que, de repente, os líderes mundiais se aperceberam disto e estão a tomar decisões mais colectivas. Mas do ponto de vista da distribuição de recursos a nível internacional, não vemos isso acontecer.

O que acontece pontualmente é a concessão de alguns apoios acrescidos para ajudar a custear as vacinas, ou subsídios para financiar a transição para modos de produção menos poluentes, mas o problema fundamental da distribuição da riqueza mundial está muito associado ao facto de termos sectores que acumulam cada vez mais poder e riqueza e são capazes de impor regras que lhes são favoráveis.

Há uma ausência de mecanismos de redistribuição e de criação de oportunidades de desenvolvimento sustentado à escala mundial, e nenhum sinal de que isto esteja a ser invertido. E, portanto, temos aqui medidas que se arriscam a ser essencialmente paliativas, por muito impacto simbólico que pareçam ter.

Os problemas que a economia e a sociedade portuguesa têm não se resolvem numa década, lamento informar. São problemas que têm um século.

Os 16,6 mil milhões do PRR vão mudar o país?
Os políticos mais entusiasmados dizem que o dinheiro do PRR vai alterar estruturalmente o país, os mais cépticos dizem que isto vai ser outra oportunidade perdida. Eu tendo a não ver as coisas nem de uma forma nem de outra.

Os problemas que a economia e a sociedade portuguesa têm não se resolvem numa década, lamento informar. São problemas que têm um século: temos um século de atraso na educação e na industrialização; há problemas em termos de qualificações e de capacidade produtiva que demoram décadas a transformar. Mas temos vindo a fazer uma trajectória positiva nos níveis de qualificações e nos tipos de actividade económica que se desenvolvem no país. O que a “bazuca” europeia pode fazer, se o dinheiro for bem aplicado, é contribuir para que este processo continue.

Agora, não esperemos que daqui a oito ou nove anos o país esteja radicalmente diferente. Não estará. Espero é que tenhamos a capacidade de ir, a cada momento, perguntando como está a ser utilizado esse dinheiro, porque, apesar de tudo, ele pode ajudar a encaminhar o nosso futuro colectivo numa direcção mais favorável.

Resolver o problema das baixas qualificações exige que, para lá escola, haja vários mecanismos a funcionar na sociedade portuguesa que permitam que as pessoas não tenham que trabalhar tantas horas e consigam ter mais rendimentos, outro tipo de aspirações, outra auto-estima.

Quais deveriam ser as áreas prioritárias de investimento?
Há na sociedade portuguesa um problema central, que é o das baixas qualificações. E não se resolve facilmente. Não basta decidir que agora toda a gente é obrigada a ir à escola, porque o desempenho escolar das crianças e dos jovens é muito determinado pelo contexto que têm em casa. Ora, se partimos de uma sociedade que é altamente desigual, em que temos famílias completamente desestruturadas, com salários muito baixos, em que os pais não podem dar apoio porque eles próprios não tiveram formação escolar, não podemos esperar que estas crianças e jovens tenham o mesmo desempenho e a mesma capacidade de adquirir competências quanto crianças e jovens de famílias que já são à partida altamente qualificadas.

Portanto, resolver o problema das baixas qualificações exige que, para lá escola, haja vários mecanismos a funcionar na sociedade portuguesa que permitam que as pessoas não tenham que trabalhar tantas horas e consigam ter mais rendimentos, outro tipo de aspirações, outra auto-estima. São problemas complexos e que só conseguimos resolver construindo uma sociedade que seja mais dignificante para as pessoas.

Essa seria a minha preocupação fundamental. Não tenho a certeza, para ser franco, que, não apenas o PRR mas o conjunto de instrumentos de política pública já hoje planeados, dêem a devida prioridade a este assunto e consigam abranger todas as dimensões necessárias para ultrapassarmos estes obstáculos e termos uma sociedade mais igualitária, mais escolarizada e mais produtiva.

Em 2022, quais serão as palavras-chave no sector económico?
As três primeiras palavras são: incerteza, incerteza, incerteza.


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E se a China não estiver a mentir sobre a covid-19?

(Jorge Gonçalves, in Público, 20/12/2021)

(Independentemente da eficácia das vacinas contra a Covid-19, não há dúvida que elas representam um negócio milionário para as farmacêuticas, ainda por cima quando já se fala em quartas doses, quintas doses e sabe-se lá até que numeral. Não admira que a informação deste artigo não tenha tido divulgação que se visse na comunicação social: estraga grande parte do negócio das vacinas.

E não me venham falar de fake-news. Devido ao perfil científico do autor e pelas fontes que cita, concluo que há toda uma vertente de negócio e de política alinhada com negócios na ocultação da verdade científica que é revelada. Estátua de Sal, 20/12/2021)


É provável que a China tenha encontrado um tratamento que evita as manifestações mais graves da covid-19. Em causa está a contribuição de uma hormona para a evolução da doença, informação que ninguém poderá acusar a China de ter ocultado.

A China tem cerca de 140 vezes mais habitantes do que Portugal. Porém, tem registado menos de um terço de óbitos atribuídos à covid-19 do que em Portugal. Com a proporção da China, Portugal teria um pouco mais de uma centena de óbitos por covid-19 e não os mais de 18 mil.

Estes números dão que pensar! Quando os tento discutir os meus interlocutores agilmente os explicam: a China está a mentir!

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Compreendendo a reação e as razões. Mas há algo que não encaixa nesta explicação. No início a China empenhou-se em mostrar a sua capacidade para combater a epidemia. Quem não se lembra da construção em dez dias do hospital de Leishenshan, em Whuan? Porque é que em meados de fevereiro de 2020, os números começam a baixar e nunca mais aumentaram de forma significativa? Porque encerra em Abril o hospital de Leishenshan? Se a intenção era ocultar, porque é que no dia 17 de abril acrescentam mais 25% ao número oficial de vítimas alegadamente por falhas na contabilização anterior? E porque é que a China continua a notificar a OMS (mais 1054 óbitos desde então)? Se os números fossem proporcionais aos de Portugal, a China teria tido mais de 161 milhões de casos e mais de 2,6 milhões de óbitos por covid-19. Seria possível ocultar tal realidade e disfarçar o seu impacto sobre a economia?

A explicação pode ser outra! É provável que tenham encontrado e aplicado um tratamento que evita as manifestações clínicas mais graves da covid-19. É uma hipótese que até pode ser considerada ofensiva face à realidade que vivemos. Mas analisemos os factos e os estudos científicos que os suportam (indico os respetivos códigos PMID para quem estiver interessado em os estudar).

Em fins de janeiro e princípios de fevereiro de 2020 foram aprovados para publicação em revistas científicas de grande qualidade (Nature, J. Virology, Cell e Science) quatro estudos (PMID: 32015507, PMID: 31996437, PMID:32275855 e PMID: 32132184) com a demonstração que a proteína ACE2 é o recetor do vírus SARS-CoV2. Todos os estudos são de grupos de investigação da China, exceto o segundo que é dos EUA mas liderado por um investigador de origem chinesa.

Parece-me que poucos perceberam a importância de tal descoberta. Estes estudos vêm na sequência de uma investigação constante que a China manteve desde a epidemia de SARS em 2003/4 e podem relacionar-se com um trabalho publicado em 2005 na Nature Medicine (PMID: 16007097) que mostra que não precisamos do vírus para causar a insuficiência respiratória. Basta a parte que se liga ao recetor e que a insuficiência respiratória pode ser tratada com medicamentos anti-hipertensores. Parece-me que poucos perceberam a importância de tal descoberta.

Mas que relação pode haver entre a infeção pelo vírus e os anti-hipertensores? A relação não é direta. De uma forma simplista podemos dizer que a ligação do vírus ao recetor é “fatal” para o recetor. Ambos são transferidos para dentro da célula! A célula infetada passa, por isso, a ter dois “problemas”: (i) os causados pelo vírus que entra na célula para se replicar e (ii) os causados pela falta que o recetor faz no seu “local normal”. No caso da ACE2, esta falta é particularmente grave nos pulmões. A sua falta leva à acumulação de uma hormona que aumenta a pressão arterial. Um dos modos como esta hormona atua é através da diminuição do paladar para estimular a ingestão de sal; outro é por causar uma inflamação arterial. Curiosamente, isso é observado na covid-19 (e as semelhanças não ficam por aqui!).

O investimento em I&D que a China fez mostrou-lhes, em primeira mão, que esta hormona pode ter uma contribuição para a doença. Havendo medicamentos seguros e baratos que inibem o efeito dessa hormona, é muito provável que tenha sido esta a via que permitiu às autoridades chinesas controlar a covid-19 de forma tão rápida e eficaz [até porque é sabido que nessa altura a informação sobre esta possibilidade passou a circular na comunidade científica e médica chinesa (PMID: 32061198, PMID: 32164092)]. O racional da abordagem é simples. Basta que os que testam positivo SARS-CoV-2 tomem um desses fármacos durante alguns dias, numa dose ajustada às circunstâncias, para se prevenir as formas graves de doença. Se o futuro vier a confirmar a validade deste modo de tratamento, ninguém poderá acusar a China de ter ocultado informação. Na Europa esta possibilidade também circulou (ver, por exemplo, PMID:32464637), mas, até agora, as autoridades de saúde têm-na ignorado. Porquê? A história o dirá!

Esta hipótese não é apenas baseada em ciência made in China. Num estudo publicado na revista da Associação Médica Norte-Americana (o JAMA) em Abril de 2021 (PMID: 33787911) por autores do Reino Unido compara-se o número de óbitos e de formas graves de covid-19 em mais de 102 mil hipertensos, de acordo com a medicação que estavam a tomar. Destes, mais de 26 mil tomavam fármacos que inibem a hormona que está sob controlo do recetor do SARS-CoV-2. Os resultados mostram que, mesmo nas doses habitualmente usadas para a hipertensão, estes medicamentos reduziram, para quase metade, a mortalidade e as formas graves de covid-19. Além deste estudo, num ensaio clínico realizado na Argentina (PMID:34189447) foi testado em doentes com covid-19 já a necessitar de hospitalização, um medicamento dessa classe de anti-hipertensores. De entre os efeitos do medicamento sobre a redução da gravidade e mortalidade, o mais impressionante é a redução do tempo médio de internamento de 15 (grupo placebo) para nove dias (grupo tratado). Para se perceber a importância deste resultado, refira-se que, em 2020, Portugal terá gasto 34 milhões de euros para comprar um medicamento que reduzia em menos de um dia o tempo de internamento.

Se é assim tão simples, sendo os medicamentos seguros, abundantes e baratos, e estando nós nesta situação “miserável” de viver entre vagas de covid-19, porque é que não se tenta? Na minha modesta opinião, as razões são várias e são mais políticas (não de políticos) do que científicas. É mais um exemplo da incapacidade da Europa para aplicar o conhecimento científico. Com uma diferença que, neste caso, a Europa está muito acompanhada! E a China parece ser quem está a beneficiar com isso!

E agora? Continuam a achar que a China está a mentir? Não se precipitem na resposta! Respostas precipitadas podem ter consequências graves na vossa saúde. E no nosso futuro coletivo!

Prof. Catedrático de Farmacologia/Faculdade de Farmácia da U.Porto/Director do Dep. de Ciências do Medicamento


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O apartheid sanitário também mata na Europa

(Francisco Louçã, in Expresso, 03/12/2021)

Cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral.


Mia Couto e Agualusa indignaram-se com a punição à África do Sul, depois de ter detetado e revelado a nova variante da covid. É o “apartheid das viagens”, acrescentou António Guterres, com pesar. “Cientistas sul-africanos foram capazes de detetar e sequenciar uma nova variante do SARS-CoV-2. No mesmo instante, divulgaram de forma transparente a sua descoberta. Ao invés de um aplauso, o país foi castigado. Junto com a África do Sul, os países vizinhos foram igualmente penalizados. Em vez de se oferecerem para trabalhar juntamente com os africanos, os Governos europeus viraram costas e fecharam-se sobre os seus próprios assuntos”, afirmam os dois escritores africanos. Acrescenta Agualusa: “Os números da pandemia são muito melhores em África do que na Europa. Em Moçambique, os mortos não chegaram a dois mil. Na Nigéria, cuja população é do tamanho da do Brasil, foram três mil. Países africanos, como o Botsuana, que pagaram pelas vacinas, verificaram, com espanto, que essas vacinas foram desviadas para as nações mais ricas.” A ciência fica, assim, refém da política, a mais estúpida das escolhas.

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Como seria de esperar, cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral. Assim, muitos Governos europeus, se não todos, têm reagido segundo o padrão do apartheid, para usar o termo de Guterres. Assim, se se registam alguns casos em África, fecham-se os aeroportos, o que não aconteceria com as viagens da Holanda ou da Alemanha, onde também surgiram casos Ómicron. No caso de viagens de origens europeias, são exigidos testes, ao passo que, sendo África, se levanta o muro da interdição.

Acresce que a responsabilidade das farmacêuticas e do imperialismo das vacinas impediu os países africanos de acederem aos medicamentos, tendo sido violados os compromissos estabelecidos: a COVAX, o programa da OMS para distribuir vacinas pelo mundo, disponibilizou somente um quarto das que tinha prometido para 2021 (537 milhões, em vez de dois mil milhões). Por isso África só tem 6% da população vacinada, e mesmo a África do Sul, um dos países com melhor cobertura sanitária, só chega a 24%. Os países da Europa e das Américas têm 10 vezes a média africana, ou mesmo, no caso de Portugal e Espanha, mais de 80%. O efeito deste apartheid está agora à vista: a replicação do vírus em grandes populações desprotegidas facilita as mutações que criam novas variantes, que depois põem em causa a proteção antiviral nos outros países.

Há nisto um padrão. Ainda há semanas os Estados mais pobres o indicavam na Cimeira de Glasgow: foi possível mobilizar 20 biliões de dólares num ápice para vacinar os países ricos, mas nunca tem sido cumprido o objetivo, estabelecido desde a Cimeira do Clima de 2009, de contribuir com 0,5% daquele valor para financiar a adaptação climática do Sul do planeta, com efeitos igualmente trágicos para toda a Humanidade. África não é só o continente esquecido, depois de ter sido o paraíso colonial. Continua a ser a terra do apartheid. Mas o apartheid tem um preço e, como se vê, somos todos as suas vítimas.


O ralhete da OCDE

As recentes projeções da OCDE para o crescimento da economia portuguesa confirmam a hipótese de recuperação e, apesar das incógnitas (o que será o turismo em 2022?), antecipam que no próximo ano se voltará aos níveis do PIB de pré-pandemia, continuando um crescimento mais reduzido no seguinte. Feitas estas contas, acrescenta a instituição que “é importante evitar que se revertam reformas do mercado de trabalho efetuadas no passado, já que podem minar uma recuperação substancial”.

Quem frequenta estes relatórios não se surpreenderá nem com a doutrina, frequentemente repetida pela OCDE ao longo dos anos, nem sequer com a altivez desta recomendação, que é tomada como as Tábuas de Moisés por diversos governos, incluindo o nosso. A expectativa de um ralhete da OCDE, que continua apostada em garantir a preservação das mudanças legislativas negociadas com a troika no sentido da liberalização das relações de trabalho, é temida pelos nossos governantes como uma condenação ao último círculo do inferno ou, pior ainda, como um possível pretexto para que o Governo holandês questione alguma tranche do abençoado PRR. Isto vale o que vale, é um eficiente condicionamento político, mas não decorre de qualquer sombra de rea­lidade. A alegação ameaçadora de que novas leis laborais protetoras do emprego “minariam” o crescimento económico é uma fraude. É até do domínio do patético: esgrimir que mais três dias de férias (como ocorria antes da ‘troikização’) ou que o pagamento das horas extraordinárias, recuperando o padrão secular, poriam em causa a vida das empresas, ou que os contratos coletivos perturbam o investimento, é simplesmente grotesco. Como se verificou em Portugal nos últimos anos, pelo contrário, o aumento do salário mínimo e a recuperação de alguns direitos foram poderosos incentivos ao crescimento e ao emprego.

Há, no entanto, uma razão para a pressão tão arrogante da OCDE, como também para a submissão de vários governos à sua agenda: o que estes “peritos” nos dizem é que há uma prioridade acima de todas, reforçar a disciplina social e a subjugação do trabalho. É só isso que está em causa. O mandamento da OCDE é que o salário tem de viver com medo.


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