As letras pequenas do apoio europeu

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/05/2020

Daniel Oliveira

Os apoios anunciados pela Comissão Europeia já não são a fisga que todos temiam. E os critérios de distribuição parecem não ser maus para Portugal. A fundo perdido, serão 15,5 mil milhões de euros. Eles trazem uma boa notícia: graças à bomba relógio italiana, não será cada um por si. Pelo menos os 500 mil milhões que são a fundo perdido não são nem empréstimo, nem adiantamento. É a primeira vez que, perante uma emergência, isto acontece. Graças à bomba relógio italiana. Mas o otimismo que partilho com o Pedro Santos Guerreiro acaba aqui.

É bom reduzir a excitação, porque isto não é uma bazuca e muito menos um Plano Marshall. Basta dizer que o dinheiro previsto para toda a Europa, a fundo perdido, anda próximo de metade dos 994,5 mil milhões que a Alemanha aprovou em subsídios públicos, apenas consigo. Talvez assim seja mais fácil ficar menos impressionado com tantos zeros. Antes de tudo, parem de fazer contas de somar. Só interessam mesmo os cerca de 500 mil milhões. O resto ou são empréstimos, que a nossa dívida não permite contrair sem destruir o país por anos, ou dinheiro previsto para os restantes fundos.

Depois, temos de esperar pelas letras pequenas no contrato. Como temia, este dinheiro vem com condicionalismos. Não devem vir a ser pequenos nem genéricos. Apesar de não ser um pormenor, a questão não é apenas democrática.

Quer dizer que nada nos garante que será gasto no que é prioritário para a nossa economia. O que tem aparecido nos jornais e nas televisões é o New Green Deal. Seria uma revolução na União Europeia. E sendo uma revolução, é razão para desconfiar. Sobretudo quando conhecemos a corrente política que domina a UE.

É prestar atenção ao que disse o comissário europeu para a Economia, quando jurou que isto não era um plano de reajustamento com outro nome. Paolo Gentiloni explicou que a Comissão coordenará as “prioridades nacionais com as prioridades comuns do semestre europeu”. Ora, é no “semestre europeu” que costumam estar as “reformas estruturais” que fizeram o que sabemos ao nosso país, em 2011. É aí que pode ser enfiado o consenso de Bruxelas. Se assim for, a pandemia será mais uma oportunidade para impor modelos económicos e sociais à margem do sufrágio democrático. E o desespero das nações, bem visível no entusiasmo geral, é o momento ideal.

Por fim, nada nos diz que esta proposta vá passar no Conselho. Mesmo com tudo o que escrevi, é bem possível que não passe. Se não passar, a Comissão recorrerá ao orçamento comunitário. Ou seja: recorre a fundos que já estavam previstos. O que quer dizer que estaremos perante um mero adiantamento de dinheiro que não receberemos para a frente. Nem fisga será.

Agora é esperar. E ler com atenção as letras pequenas do contrato. Sou o agoirento? Sou. Os agoirentos são precisos e, lamentavelmente, têm tido razão no que toca à UE.


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A reacção da UE à crise é um desastre em curso

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 30/03/2020)

Não venho falar da decisão de alguns países de proibirem a exportação de equipamentos essenciais para conter a propagação do vírus noutros Estados membros. Nem da gafe monumental da presidente do Banco Central Europeu. Nem do “discurso repugnante” do ministro das Finanças holandês. Nem da dificuldade em decidir em tempo útil sobre a emissão de dívida conjunta.

A incapacidade da UE para lidar com os impactos económicos do covid-19 está para lá da falta de qualidade dos líderes ou da enésima expressão dos egoísmos nacionais a que a UE nos habituou na última década. O problema europeu é bem mais profundo do que isto. E é um desastre em curso.

Existe um modo eficaz de lidar com os problemas económicos que estão a desenvolver-se a cada dia que passa: o financiamento directo pelo banco central dos esforços nacionais de combate à crise.

Ao nível teórico, a proposta é hoje pouco polémica. É defendida tanto por marxistas e keynesianos como por neoliberais (convencidos, erradamente, de que a proposta tem por autor Milton Friedman). O principal argumento contra a monetarização dos défices públicos são os riscos de inflação, mas esse cenário é hoje pouco provável, dado o colapso da procura e do investimento a nível internacional. Os argumentos decisivos para defender esta opção passam pela rapidez com que poderia ser accionada, pela capacidade ilimitada dos bancos centrais para emitirem moeda e pela relativa facilidade em desenhar a operação de modo a evitar possíveis efeitos perversos.

No entanto, não encontramos nos comunicados oficiais da zona euro qualquer referência a esta possibilidade. Não é por acaso. A ideia é tabu e está proibida pelos tratados.

Nos últimos dias as atenções têm estado centradas na eventual emissão de eurobonds, ou de coronabonds, ou de uma qualquer variante de partilha de riscos na emissão de dívida pública dos Estados membros da UE. O dramatismo em torno do tema é enorme e nele parece residir o futuro da integração europeia. Num momento destes seria, de facto, um péssimo sinal se os governos não se entendessem sobre uma forma tão óbvia de solidariedade. Mas, para lá do seu simbolismo, a emissão de dívida conjunta não chega para resolver os problemas actuais.

Importa reter uma noção elementar: a emissão de dívida conjunta não evita o aumento da dívida dos Estados. E o aumento da dívida pública é hoje uma questão central.

São inúmeros os apelos para que os governos não olhem a esforços no combate aos efeitos económicos da crise sanitária. O apelo é sensato: não é durante as crises que os Estados devem poupar. Mas há um problema: sem financiamento monetário dos défices, ou sem transferências financeiras a partir do exterior, tudo o que gastarmos hoje teremos de pagar amanhã. Quanto mais generosos forem os Estados na protecção das pessoas e das empresas afectadas pelas medidas de combate ao vírus, maior será a restrição orçamental com que terão de viver no futuro.

Os países do Sul da Europa – Portugal incluído – estavam já entre os mais frágeis antes do vírus, devido à sua estrutura produtiva e à sua elevada dívida externa. Agora junta-se a queda abrupta do sector do turismo de que tanto dependem (e que não será momentânea) e uma dívida pública ainda maior.

Seriam necessárias três condições para evitar o colapso das economias mais frágeis: uma resposta rápida das autoridades; um volume de apoios públicos suficientemente elevado para proteger o emprego e a actividade económica; e a garantia de que, passado o período de emergência, as economias em causa teriam condições para pagar as dívidas entretanto contraídas e para respeitar os compromissos internacionais, sem dificuldades de maior.

A cada dia que passa há centenas de empresários em Portugal que optam por declarar falência ou reduzir de forma drástica a sua capacidade produtiva. Milhares de trabalhadores ficam sem emprego e/ou vêem os seus rendimentos cair de forma abrupta. A urgência de uma intervenção rápida e decisiva é evidente.

Mas o problema da UE no atual contexto não é apenas a lentidão das decisões. Nem sequer as mensagens equívocas das lideranças. A questão central é a incapacidade das instituições e das regras europeias em impedir que o aumento das dívidas públicas devido ao covid-19 se torne um problema colossal no futuro próximo para as economias mais frágeis.

As medidas lançadas pelo BCE e a eventual criação de dívida conjunta dos Estados ajudam a conter os custos futuros do combate à crise. Mas, por si só, não asseguram que os países periféricos estarão em condições de pagar essa dívida, cumprindo as regras orçamentais em vigor. Não sem custos económicos, sociais e políticos elevados.

Perante isto, qualquer governo responsável tem de ponderar bem cada euro gasto para proteger o emprego e a capacidade produtiva. O resultado disto são intervenções nacionais tímidas, que alimentam o cepticismo já instalado entre os investidores privados.

Neste momento, o BCE deveria anunciar o financiamento monetário dos défices públicos decorrentes do combate ao vírus. Em alternativa, as autoridades europeias deveriam comprometer-se com: 1) o financiamento dos Estados nacionais a custos muito reduzidos (através da emissão de dívida conjunta ou de outras soluções possíveis); 2) a alteração das regras orçamentais que hoje obrigam os Estados a reduções aceleradas das dívidas públicas; 3) a emissão de dívida pelas próprias instituições europeias, transferindo os fundos assim obtidos em função das necessidades nacionais; e 4) o lançamento de um plano ambicioso de retoma económica após a emergência sanitária.

Nenhuma daquelas alternativas se afigura provável. Cada dia a mais sem decisões convincentes é mais um passo para o desastre.


Pobres os economistas que não sabem de política

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 18/02/2020)

Peçam a um economista escolhido ao acaso que vos indique um exemplo de sucesso entre os países da zona euro. Com grande probabilidade falará da Irlanda, cujo PIB é hoje quase o dobro do que era antes da crise (o português é quase igual). A seguir perguntem-lhe sobre os motivos desse sucesso. Dirá, com certeza, que os irlandeses aceitaram fazer as reformas estruturais necessárias para dar a volta à crise, aceitando cortes drásticos nos salários e mantendo os impostos sobre as empresas a níveis mínimos. Uma história de sucesso, portanto. Isto é, mais ou menos.

É expectável que o bom desempenho das economias beneficie quem governa. Não é isso que tem acontecido na Irlanda. Nas últimas eleições legislativas antes da crise, em 2007, o Fianna Fáil e o Fine Gael, os dois partidos que governaram o país nos últimos cem anos, somaram 68,9% dos votos. No passado dia 8 de Fevereiro ambos tiveram menos votos que o Sinn Féin (uma formação de esquerda, que não participa num governo desde há um século) e juntos não foram além de 43,1%.

Com tanta conversa sobre o Brexit e o futuro da fronteira entre as duas Irlandas, é fácil acreditar que o resultado das eleições se explica por factores políticos circunstanciais. Mas não é o caso. Diz quem acompanhou de perto a campanha que o Sinn Féin deve o seu sucesso mais a uma impaciência dos eleitores jovens em relação às questões económicas e sociais (baixo crescimento dos salários, preços da habitação, desigualdades de rendimento e de riqueza, etc.) do que a um ressurgimento do velho republicanismo irlandês.

O caso da Irlanda chama mais uma vez a atenção para um facto que muitos economistas insistem em ignorar: as opções económicas dos governos têm quase sempre consequências políticas. Há economistas que julgam que este não é um problema seu – que à “ciência sombria” cabe apenas analisar as condições para uma afectação eficiente dos recursos, sendo função dos políticos levar em consideração outro tipo de objectivos. Mas não é só a economia que é um problema político – também a política pode ser um problema económico.

Medidas que parecem justificáveis com base numa análise económica de custos e benefícios directos podem ter consequências políticas que afectam a eficiência económica futura. Seja pela instabilidade social que geram (a qual desincentiva o investimento privado), pelo reforço da posição dominante de certos grupos em sectores específicos (que retira eficiência ao funcionamento dos mercados), pelo aumento das desigualdades na distribuição de rendimentos (que afecta os níveis de procura agregada e de endividamento privado), ou por outros resultados que originam, as decisões económicas têm consequências políticas que retroagem no desempenho económico.

A preocupação com as consequências políticas das decisões económicas é hoje comum entre aqueles que estudam o desenvolvimento dos países. Por exemplo, Daron Acemoglu e James Robinson apresentam uma lista extensa de decisões que foram recomendadas pelos economistas ao longo dos tempos e cujas consequências políticas prejudicaram o desempenho económico dos países que as adoptaram. Os exemplos incluem: a redução do poder dos sindicatos, que conduziu ao reforço da posição dominante de grandes empregadores em vários países; a rápida privatização de empresas públicas, que deu origem a uma classe de oligarcas com poder para determinar a má regulação dos mercados em que actuam (no leste europeu e não só); a liberalização de preços e de taxas de câmbio, que frequentemente se traduziu numa degradação drástica do poder de compra das populações, resultando em instabilidade social e política prolongada (em vários países africanos e não só); entre outros.

As conclusões de Acemoglu e Robinson são claras: reformas económicas que são implementadas sem ter em conta as suas consequências políticas, em vez de promoverem a eficiência económica, podem reduzi-la significativamente.

Por estas e outras razões, os economistas deveriam ter uma sólida formação em ciência política (e noutras ciências sociais, incluindo a história), da mesma forma que os cientistas políticos precisam de saber de economia (já que boa parte da luta pelo poder se faz pelo acesso a recursos materiais). Já foi assim no passado. Talvez um dia volte a ser.

Economista e Professor no ISCTE