Cantando e rindo, a ditadura fabrica a democracia?

(Francisco Louçã, in Expresso, 13/08/2021)

Carlos Guimarães Pinto (C.G.P.) ficou ofendido com o meu ensaio sobre “A traição dos liberais” e saltou “Em defesa da democracia liberal” (Revista E de 23 de julho e 6 de agosto), em particular em prol dos seus três principais arautos do final do século XX, Hayek, Friedman e Buchanan. Para apresentar a causa, mobiliza as suas artes de ocultação e de efabulação, para obter um efeito de justificação que é luminoso sobre a deriva autoritária dos liberais.

A EXCLUSÃO COMO CIMENTO DO PODER

O argumento começa assim: os três heróis liberais deram-se por missão “alertar para os riscos da tirania da maioria”, estabelecendo que “uma maioria conjuntural não pode ter poderes ilimitados nem subjugar minorias”. É bonito, mas o problema é que a doutrina foi posta à prova, como lembrei no meu ensaio e C.G.P. delicadamente preferiu esquecer: Friedman e Buchanan fizeram parte da campanha presidencial de Barry Goldwater em 1964, sendo o primeiro um dos seus principais conselheiros, e ambos defenderam que o seu candidato devia recusar as leis dos direitos civis que passaram a abranger os negros. Atribuíram depois o fracasso à falta de energia do candidato contra os direitos igualitários e repetiram que teria sido um erro não persistir nessa “subjugação das minorias” étnicas.

Quando tiveram de escolher sobre as condições de milhões de pessoas, as pretensões teóricas destes liberais cederam à preservação do racismo. O poder que defenderam não seguia os preceitos constitucionais sobre os quais dissertavam. Para conhecer o vilão, é pôr-lhe o pau na mão.

EDUCAR OS DITADORES?

Se C.G.P. prefere ocultar o conservadorismo racista daqueles seus heróis, em contrapartida dedica-se corajosamente à defesa do seu apoio a ditaduras. Para tanto usa dois exemplos.

O primeiro é delicioso. É a carta que Hayek escreveu a Salazar em 1962, acompanhando o seu livro “A Constituição da Liberdade”. Explica C.G.P. que a carta foi escrita porque Hayek “acreditava que Salazar queria fazer uma transição para a democracia”. Parece que C.G.P. prefere apoiar Hayek sugerindo que ele seria tonto: quando a carta foi escrita já tinham passado 36 anos desde a instauração da ditadura, 17 anos desde o fim da II Guerra Mundial, já Humberto Delgado tinha sido assassinado, já começara a Guerra Colonial, não havia qualquer sinal de cedência do ditador. Só que nem a desculpa de uma eventual destituição mental do herói liberal serve, pois a carta apresenta-se, sem álibis, como um contributo para ajudar Salazar “na sua tarefa de desenhar uma Constituição que previna os abusos da democracia”, como Hayek escreve. Fantasiar esta diligência como uma tentativa de ensinar Salazar a “limitar o alcance das decisões maioritárias” é de mau gosto. Era mesmo para “prevenir os abusos da democracia”, o que Salazar ia fazendo à sua maneira.

O segundo exemplo é mais sofisticado. As sucessivas peregrinações dos três liberais ao Chile durante a ditadura de Pinochet, a missiva de Hayek a Thatcher para a convencer a apoiar o ditador, as suas cartas ao “Times” para elogiar o regime, tudo isso é transformado numa “questão moral”: “Deve um economista dar aconselhamento económico a regimes ditatoriais?”, pergunta C.G.P. E responde afirmativamente. Já ficou para trás o princípio grandiloquente que C.G.P. enuncia no início do seu texto, “nenhum governo deve poder violar direitos humanos fundamentais”, pois aqui há uma subtileza muito “moral”: diz o nosso polemista que, sim senhor, os governantes chilenos eram discípulos diletos de Friedman, mas que criaram “um sucesso económico sem precedentes” e “os mercados livres conseguiram o seu trabalho de trazer uma sociedade livre” (notar o “trazer”). De onde e como “trouxeram”, isso é mistério. O que se sabe é que os tais discípulos que eram ministros da ditadura chacinaram alegremente milhares dos seus concidadãos e que, quando os três profetas os visitaram, nenhum teve a presença de espírito de lembrar essa inconveniência dos direitos humanos.

Pior, aqueles liberais escreveram e repetiram que o liberalismo económico pode dispensar a democracia: “é pelo menos teoricamente possível que um governo autoritário atue na base de princípios liberais” (Hayek) e “pode-se ter um alto grau de liberdade social e um alto grau de liberdade económica sem qualquer liberdade política” (Friedman). Pinochet aplaudiu cada uma destas palavras. No isolamento da sua ditadura, o apoio daqueles senhores foi um bálsamo.

CANTANDO E RINDO

C.G.P. alinha com as trôpegas justificações destes heróis cadastrados inventando uma teoria sobre o sucesso económico de Pinochet que teria levado à democracia (foi um desastre, a segurança social privatizada faliu, e a ideia de sucesso sobre cadáveres qualifica o autor). Não sei se é mais cruel este desprezo pelas vítimas ou a sugestão de uma justificação para o abuso.

Mas a tese de que uma ditadura pode ser o caminho para o sucesso de medidas económicas liberais tem colossais consequências e explica tanto a satisfação daqueles homens com Pinochet como a atual deriva autoritária dos seus novos discípulos.

Então, se esta traição ensina alguma coisa é que aqueles profetas da “democracia liberal” renegaram a democracia e, portanto, a liberdade. O relativismo constitucional, a naturalização da violência social e a subjugação da sociedade a uma tirania económica torna-se, assim, o mantra da iliberalidade do liberalismo moderno. Fiel aos seus mestres, C.G.P. chama a isto uma “questão moral” e diz-nos que a história se pode repetir.


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As letras pequenas do apoio europeu

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/05/2020

Daniel Oliveira

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Os apoios anunciados pela Comissão Europeia já não são a fisga que todos temiam. E os critérios de distribuição parecem não ser maus para Portugal. A fundo perdido, serão 15,5 mil milhões de euros. Eles trazem uma boa notícia: graças à bomba relógio italiana, não será cada um por si. Pelo menos os 500 mil milhões que são a fundo perdido não são nem empréstimo, nem adiantamento. É a primeira vez que, perante uma emergência, isto acontece. Graças à bomba relógio italiana. Mas o otimismo que partilho com o Pedro Santos Guerreiro acaba aqui.

É bom reduzir a excitação, porque isto não é uma bazuca e muito menos um Plano Marshall. Basta dizer que o dinheiro previsto para toda a Europa, a fundo perdido, anda próximo de metade dos 994,5 mil milhões que a Alemanha aprovou em subsídios públicos, apenas consigo. Talvez assim seja mais fácil ficar menos impressionado com tantos zeros. Antes de tudo, parem de fazer contas de somar. Só interessam mesmo os cerca de 500 mil milhões. O resto ou são empréstimos, que a nossa dívida não permite contrair sem destruir o país por anos, ou dinheiro previsto para os restantes fundos.

Depois, temos de esperar pelas letras pequenas no contrato. Como temia, este dinheiro vem com condicionalismos. Não devem vir a ser pequenos nem genéricos. Apesar de não ser um pormenor, a questão não é apenas democrática.

Quer dizer que nada nos garante que será gasto no que é prioritário para a nossa economia. O que tem aparecido nos jornais e nas televisões é o New Green Deal. Seria uma revolução na União Europeia. E sendo uma revolução, é razão para desconfiar. Sobretudo quando conhecemos a corrente política que domina a UE.

É prestar atenção ao que disse o comissário europeu para a Economia, quando jurou que isto não era um plano de reajustamento com outro nome. Paolo Gentiloni explicou que a Comissão coordenará as “prioridades nacionais com as prioridades comuns do semestre europeu”. Ora, é no “semestre europeu” que costumam estar as “reformas estruturais” que fizeram o que sabemos ao nosso país, em 2011. É aí que pode ser enfiado o consenso de Bruxelas. Se assim for, a pandemia será mais uma oportunidade para impor modelos económicos e sociais à margem do sufrágio democrático. E o desespero das nações, bem visível no entusiasmo geral, é o momento ideal.

Por fim, nada nos diz que esta proposta vá passar no Conselho. Mesmo com tudo o que escrevi, é bem possível que não passe. Se não passar, a Comissão recorrerá ao orçamento comunitário. Ou seja: recorre a fundos que já estavam previstos. O que quer dizer que estaremos perante um mero adiantamento de dinheiro que não receberemos para a frente. Nem fisga será.

Agora é esperar. E ler com atenção as letras pequenas do contrato. Sou o agoirento? Sou. Os agoirentos são precisos e, lamentavelmente, têm tido razão no que toca à UE.


A reacção da UE à crise é um desastre em curso

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 30/03/2020)

Não venho falar da decisão de alguns países de proibirem a exportação de equipamentos essenciais para conter a propagação do vírus noutros Estados membros. Nem da gafe monumental da presidente do Banco Central Europeu. Nem do “discurso repugnante” do ministro das Finanças holandês. Nem da dificuldade em decidir em tempo útil sobre a emissão de dívida conjunta.

A incapacidade da UE para lidar com os impactos económicos do covid-19 está para lá da falta de qualidade dos líderes ou da enésima expressão dos egoísmos nacionais a que a UE nos habituou na última década. O problema europeu é bem mais profundo do que isto. E é um desastre em curso.

Existe um modo eficaz de lidar com os problemas económicos que estão a desenvolver-se a cada dia que passa: o financiamento directo pelo banco central dos esforços nacionais de combate à crise.

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Ao nível teórico, a proposta é hoje pouco polémica. É defendida tanto por marxistas e keynesianos como por neoliberais (convencidos, erradamente, de que a proposta tem por autor Milton Friedman). O principal argumento contra a monetarização dos défices públicos são os riscos de inflação, mas esse cenário é hoje pouco provável, dado o colapso da procura e do investimento a nível internacional. Os argumentos decisivos para defender esta opção passam pela rapidez com que poderia ser accionada, pela capacidade ilimitada dos bancos centrais para emitirem moeda e pela relativa facilidade em desenhar a operação de modo a evitar possíveis efeitos perversos.

No entanto, não encontramos nos comunicados oficiais da zona euro qualquer referência a esta possibilidade. Não é por acaso. A ideia é tabu e está proibida pelos tratados.

Nos últimos dias as atenções têm estado centradas na eventual emissão de eurobonds, ou de coronabonds, ou de uma qualquer variante de partilha de riscos na emissão de dívida pública dos Estados membros da UE. O dramatismo em torno do tema é enorme e nele parece residir o futuro da integração europeia. Num momento destes seria, de facto, um péssimo sinal se os governos não se entendessem sobre uma forma tão óbvia de solidariedade. Mas, para lá do seu simbolismo, a emissão de dívida conjunta não chega para resolver os problemas actuais.

Importa reter uma noção elementar: a emissão de dívida conjunta não evita o aumento da dívida dos Estados. E o aumento da dívida pública é hoje uma questão central.

São inúmeros os apelos para que os governos não olhem a esforços no combate aos efeitos económicos da crise sanitária. O apelo é sensato: não é durante as crises que os Estados devem poupar. Mas há um problema: sem financiamento monetário dos défices, ou sem transferências financeiras a partir do exterior, tudo o que gastarmos hoje teremos de pagar amanhã. Quanto mais generosos forem os Estados na protecção das pessoas e das empresas afectadas pelas medidas de combate ao vírus, maior será a restrição orçamental com que terão de viver no futuro.

Os países do Sul da Europa – Portugal incluído – estavam já entre os mais frágeis antes do vírus, devido à sua estrutura produtiva e à sua elevada dívida externa. Agora junta-se a queda abrupta do sector do turismo de que tanto dependem (e que não será momentânea) e uma dívida pública ainda maior.

Seriam necessárias três condições para evitar o colapso das economias mais frágeis: uma resposta rápida das autoridades; um volume de apoios públicos suficientemente elevado para proteger o emprego e a actividade económica; e a garantia de que, passado o período de emergência, as economias em causa teriam condições para pagar as dívidas entretanto contraídas e para respeitar os compromissos internacionais, sem dificuldades de maior.

A cada dia que passa há centenas de empresários em Portugal que optam por declarar falência ou reduzir de forma drástica a sua capacidade produtiva. Milhares de trabalhadores ficam sem emprego e/ou vêem os seus rendimentos cair de forma abrupta. A urgência de uma intervenção rápida e decisiva é evidente.

Mas o problema da UE no atual contexto não é apenas a lentidão das decisões. Nem sequer as mensagens equívocas das lideranças. A questão central é a incapacidade das instituições e das regras europeias em impedir que o aumento das dívidas públicas devido ao covid-19 se torne um problema colossal no futuro próximo para as economias mais frágeis.

As medidas lançadas pelo BCE e a eventual criação de dívida conjunta dos Estados ajudam a conter os custos futuros do combate à crise. Mas, por si só, não asseguram que os países periféricos estarão em condições de pagar essa dívida, cumprindo as regras orçamentais em vigor. Não sem custos económicos, sociais e políticos elevados.

Perante isto, qualquer governo responsável tem de ponderar bem cada euro gasto para proteger o emprego e a capacidade produtiva. O resultado disto são intervenções nacionais tímidas, que alimentam o cepticismo já instalado entre os investidores privados.

Neste momento, o BCE deveria anunciar o financiamento monetário dos défices públicos decorrentes do combate ao vírus. Em alternativa, as autoridades europeias deveriam comprometer-se com: 1) o financiamento dos Estados nacionais a custos muito reduzidos (através da emissão de dívida conjunta ou de outras soluções possíveis); 2) a alteração das regras orçamentais que hoje obrigam os Estados a reduções aceleradas das dívidas públicas; 3) a emissão de dívida pelas próprias instituições europeias, transferindo os fundos assim obtidos em função das necessidades nacionais; e 4) o lançamento de um plano ambicioso de retoma económica após a emergência sanitária.

Nenhuma daquelas alternativas se afigura provável. Cada dia a mais sem decisões convincentes é mais um passo para o desastre.