Queremos mesmo reduzir a carga fiscal?

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 24/09/2019)

Paes Mamede

A polémica sobre a evolução da carga fiscal em Portugal é um exemplo do que não deveria acontecer numa democracia madura. Os partidos de direita são incoerentes. O governo confunde mais do que elucida. O INE (Instituto Nacional de Estatística) fomenta o uso de um conceito equívoco. E a comunicação social dá eco a um debate feito em termos pouco inocentes.

Há expressões que são escolhidas a dedo para induzirem a interpretação desejada. Por exemplo, entendemos coisas diferentes se nos disserem que um mercado de trabalho é “muito regulado” ou que é “muito rígido” – mesmo que a realidade que estejam a descrever seja a mesma. Todos queremos que haja regulação nas economias, mas ninguém gosta de soluções rígidas. Por isso, quem defende mercados de trabalho liberalizados prefere usar a expressão “rigidez” e evita a palavra “regulação”; quem defende uma maior protecção dos trabalhadores nas relações laborais faz o contrário. As palavras, de facto, não são neutras.
O mesmo se passa com a expressão carga fiscal, que corresponde ao rácio das receitas de impostos e de contribuições sociais sobre o PIB.

Em muitas situações deveríamos todos celebrar o aumento daquele rácio. Tal verifica-se, por exemplo, quando o dinheiro enviado para paraísos fiscais passa a ser devidamente tributado; ou quando as actividades informais passam a fazer os descontos que devem; quando as várias formas de trabalho precário passam a estar cobertas pela protecção social, contribuindo em conformidade; ou ainda quando os salários aumentam, levando a que os rendimentos estejam sujeitos a taxas de imposto mais altas, respeitando assim o princípio da progressividade.

São boas notícias quando alguma destas fontes de aumento da carga fiscal se verifica. Mas não é isso que a expressão usada nos leva a crer. Carga é sempre uma palavra negativa. É um peso, um fardo que temos de suportar. Convida-nos a ver qualquer melhoria na angariação de receita por parte do Estado como uma má notícia, como algo a evitar sempre que possível.

Bastaria olhar para os níveis da carga fiscal nos países da União Europeia para questionarmos aquela interpretação. Mesmo depois da recente subida do rácio em Portugal, há 16 países em 28 que têm cargas fiscais superiores. Correspondem, com poucas excepções, às economias mais desenvolvidas da UE. Sem surpresas, países com serviços públicos mais abrangentes, Estados mais funcionais e sociedades mais coesas – como a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia – encontram-se neste grupo. A razão é dupla: por um lado, os impostos e as contribuições sociais são o preço que se paga por viver em sociedades decentes; por outro, as receitas obtidas são maiores nos países em que o Estado é mais eficaz e onde o compromisso com o bem-estar colectivo é maior.

Não é assim que pensam os neoliberais. Para estes, o Estado é um empecilho à liberdade, excepto quando garante a segurança, a justiça e a concorrência de todos contra todos. Tudo o resto deve ser deixado aos mercados e à decisão individual. Mais impostos e mais contribuições sociais representam um aumento da coerção que o Estado exerce sobre os indivíduos. A ser assim, o aumento da carga fiscal é um fardo a abater. Por isso fazem tanta questão de sublinhar a expressão sempre que a usam – e usam-na sempre que podem. Já se percebe menos bem que a comunicação social ou o INE utilizem acriticamente o conceito, fomentando uma interpretação tão carregada de doutrina.

Por contraste, é fácil perceber que PSD e CDS recorram aos números da carga fiscal como argumento de campanha. A apropriação pelo PS da bandeira das “contas certas” e o bom desempenho da economia portuguesa ao longo da legislatura deixaram a oposição de direita com poucas alternativas de mensagens eleitorais. Mas há um problema: sem o aumento das receitas de impostos e contribuições sociais seria impossível continuar a pagar a dívida pública nos termos previstos e manter níveis mínimos de investimento nos serviços colectivos. PSD e CDS não podem denunciar escandalizados o aumento da carga fiscal e ao mesmo tempo exigir maiores pagamentos da dívida pública e mais investimento nos serviços de saúde.

O governo, por sua vez, não ajudou muito a clarificar a discussão. Mário Centeno começou por afirmar que “faltava PIB” às contas da carga fiscal, sugerindo assim que os valores máximos deste rácio atingidos em 2018 resultavam de um problema no cálculo do denominador. A revisão do PIB, entretanto anunciada pelo INE, só em parte dá razão a Centeno: apesar de menor, o valor do rácio em 2018 continua a ser o mais elevado de sempre. O ministro das Finanças quis também instituir um novo conceito de carga fiscal, que leva em conta as implicações das opções actuais para as gerações futuras; mas ao optar por revestir de discurso técnico uma questão que é acima de tudo política confundiu mais do que elucidou. Continuando a jogar à defesa, Centeno socorreu-se de um gráfico do Banco de Portugal para mostrar que as taxas de imposto de facto baixaram, pelo que o aumento das receitas em percentagem do PIB não se deve a um maior esforço fiscal; mas limitou-se a enunciar ideias genéricas sobre a evolução da economia e do emprego para explicar a dinâmica do indicador em causa.

Ao longo deste debate, o governo nunca tornou claro de onde vem exactamente o aumento das receitas: da expansão do emprego líquido? Da subida dos salários? Do alargamento da base de contribuintes? Do combate à evasão fiscal e contributiva? Da maior cobertura de protecção social para trabalhadores precários? Sem estas informações não é possível fazer um debate sério e consequente sobre a evolução da fiscalidade em Portugal.

Uma discussão baseada em informação detalhada sobre as razões do aumento das receitas fiscais e contributivas permitiria esclarecer quem defende o quê e porquê nos debates sobre os modelos de desenvolvimento propostos para Portugal. De outra forma, não vamos além de chavões mais ou menos eficazes na luta eleitoral, mas pouco condicentes com uma democracia madura.

Economista e professor do ISCTE

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A economia portuguesa – a causa das coisas, debate e soluções – réplica

(Por Vítor Lima, 14/03/2019)

(N.E. – Este artigo surge em resposta ao artigo de Paulo Marques aqui publicado (ver aqui). 

Certamente que Portugal tem algo para vender, como todos os locais do planeta. Mas tem um problema histórico – falta de empresários para um desenvolvimento capitalista. Salazar não passou de querer um país agrícola modernizado favorecendo o Duarte Ferreira e a CUF para que isso acontecesse, sem nunca se preocupar com a formação da plebe, largamente analfabeta. Caetano pensou num salto em frente com a metalurgia pesada, os petróleos e a química, mas a reabertura do Canal do Suez (1) fez falir o projeto. E daí que, no seguimento do 25 de Abril se tenha procedido à socialização dos prejuízos e empresas falidas com o nome nacionalizações; a que se seguiu a recapitalização do sobrante com dinheiro público, forte redução do peso dos salários logo em 1976.

Tudo isso com a unanimidade da classe política. Morando na Baixa lisboeta em 1975, recordo perfeitamente grupos e manifestações de TODOS os partidos glorificando as nacionalizações; uma época em que o CDS falava de criação de uma sociedade sem classes. Embora muito jovem mas já com formação na área da economia e com uma dura experiência política no lombo (dois anos de prisão pela PIDE) via naquilo algo de estranho

Os deficits elevados nunca mais pararam, apesar da ladainha das privatizações, dos altos níveis de carga fiscal (o IRS e o IVA – os impostos que mais doem na plebe – cresceram 44% desde 2010); da entrada do capital estrangeiro nos sectores que contam, a terminar na banca; da utilização do não cumprimento das obrigações fiscais e contributivas para se ser “competitivo” (o stock de dívidas das à Segurança Social é da ordem dos 12000 M… mais ou menos 12 meses de pensões!)… uma situação incompreensível para amigos alemães

Claro que não há nem haverá fecho ao exterior. Aliás, Portugal é essencialmente uma economia ibérica como se pode ver aqui:

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/06/centro-e-periferias-3-portugal-uma.html

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/03/comercio-internacional-quem-ganha-e.htm

O Japão aproveitou a reconstrução política e material do pós –guerra, teve no MITI um centro de planeamento; aproveitou a proibição de gerar forças armadas; e desenvolveu tecnologias a partir da desenvolvida nos EUA. Uma lição que a China aproveitou e desenvolveu

A Coreia (do Sul, claro) baseou-se também na ocupação militar dos EUA, dos regimes ditatoriais e uma militarização e forte repressão do trabalho (física e salarial), orquestrada por uma relação íntima entre o Estado totalitário e os chaebol.

Na última das ligações acima referidas mostra-se implicitamente que a Commonwealth pesa pouco no comércio externo da GB, para a qual só o Canadá tem relevância cimeira. A cópia CPLP é apenas um powerpoint
Claro que são os Estados que criam a moeda (no caso da eurozona, com o aval do BCE). Quer nos EUA, quer na Europa criação de moeda vem servindo para alimentar os mercados financeiros e a especulação e pouco mais. Se a moeda servisse apenas as funções – transação e referencial dos preços, crescendo em função da massa dos negócios de base real nada de mal surgiria daí. Mas, são os bancos que criam massa monetária a seu gosto e, de modo incontrolado a partir das redes informáticas. Há um ano escrevi sobre isso:

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2018/02/os-dez-anos-de-crise-ganhadores-e.html

Quanto ao plano política doméstico, só dá para rir. Uns partidos mais à direita outros menos; nenhum é de esquerda.
Houve durante a troika a ideia peregrina (à”esquerda”) de uma auditoria à dívida e que consistia em o governo Passos criar uma instituição para a fazer !!!

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/05/a-iac-mandou-toalha-ao-chao.html

Outra é a da sua reestruturação o que subentende que é legítimo a plebe pagar dívidas de capitais de que em nada beneficiou… admitindo que ela será pagável, ahahah. No meu blog há mais de uma dezena de textos sobre a dívida (pública, privada, à segurança social…)
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Quanto à União dos Povos, claro que é uma estratégia que colocará em causa o actual ordenamento político da Europa de onde está a surgir o empobrecimento, a irrelevância geopolítica que faz da Europa um atrelado dos EUA para comprar a cangalhada militar das Boeing e ter o continente semeado com instalações militares que só dividem a Europa sob o argumento do perigo russo.

O caminho actual significa uma área comercial atrelada à China pela Rota da Seda (se os EUA não a boicotarem); uma irrelevância demográfica e racista, suficientemente estúpida perante o crescimento demográfico da Ásia e da África
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Os Estados sempre serviram – essencialmente – para financiar e apoiar os capitalistas – diretamente sob fundos comunitários, subsídios, isenções, contratos, parcerias público-privadas e corrupção: entretanto vão mantendo escolas e universidades (caras e recheadas de tipos biscateiros da classe política), um SNS que mais parece um passador de dinheiro para os privados, um sistema de justiça caro, burocrático onde só se safa quem puder pagar a advogados (os capitalistas, claro), uma tropa que serve para as missões da NATO e que deveria ser extinta, com a inclusão numa proteção civil e numa guarda costeira… em vez de se atolarem em corrupção (Tancos, os 80 envolvidos num processo na FA, os submarinos…) para além das vítimas mortais de comandos psicopatas.

(1) N.E – Omisso no texto original mas penso ser o Canal de Suez que o autor quer referir.


A economia portuguesa – a causa das coisas, debate e soluções

(Paulo Marques, 13/03/2019)

(N.E. – Este artigo surge em resposta a um artigo de Vítor Lima aqui publicado (ver aqui). 


 

Portugal tem, ou não tem, produtos que os consumidores estrangeiros querem consumir? Tem ou não tem recursos para o fazer? O que há de comum nas intervenções do FMI (incluindo a última) é a emissão de dívida e a dependência de moeda estrangeira (muito mais forte) que não se controla, assim não há país que resista.

Nem está em causa o “fechamento ao exterior”, seja lá o que isso for, certamente não seria o dia zero – as regras da WTO mantêm-se. Há que recordar o que já deixei aqui sobre a Ásia (agora parcialmente):

«The popular impression of Korea as a free-trade economy was created by its export success. But export success does not require free trade, as Japan and China have also shown. […], tariff protection and subsidies were not there to shield industries from international competition forever, but to give them the time to absorb new technologies and establish new organizational capabilities until they could compete in the world market.»

De resto, se a Commonwealth sobreviveu ao fim do comércio com o Reino Unido de um dia para o outro, nada impede que um governo preparado (tudo o que May não faz) seja bem sucedido, já que mesmo assim o pior impacto do Brexit apresentado pelo Remain… é muito abaixo dos 10 anos de austeridade. Os exportadores teriam que ser obrigados a pagar impostos como os restantes, acabando-se o casino especulativo da banca financeira e da fuga de capitais.

Quanto à economia, quem a financia é o estado, e não ao contrário. O estado cria dinheiro financiando a satisfação das suas necessidades e dá-lhes valor impondo obrigações fiscais. Com a visão neoliberal, nunca há dinheiro para nada a não ser subsídios ao capital, fazendo explodir as dívidas públicas e privadas. A catástrofe inflacionista é que nunca ninguém a vê, apesar de anunciada durante décadas – nem o zero visto no QE ensinou nada a ninguém.

Isso de o BCE apoiar o país, só se for para rir, já que nem metade daquilo para que está mandatado tenta cumprir (o pleno emprego), e o resto só quando não lhe desagrada o discurso.

Sai o Coelho, mas a TINA continua. Nem o PC, Amaral ou Louçã ouviram falar em MMT, já Mamede vai lá chegando, e ainda é novo. Haja esperança. Há, evidentemente, limites à capacidade dos Estados, mas não são, nem há dados que o sustentem, de criar moeda própria. É sim de recursos, e não é verdade que a desvalorização seja um poço sem fundo – continuamos a ter uma economia moderna com muito para vender e para comprar os recursos que não temos (petróleo).

Ainda agora vi o Sr. Marcelo a falar na roupa, nos sapatos, na cortiça, no vinho,… para pedir mais desvio de recursos do Estado (segundo as regras institucionais, das pessoas) para o capital – para isso há sempre dinheiro, como já disse.

Não é uma questão de deixarmos de ser pobres (mas ainda assim entre os mais ricos do mundo), é uma questão de saber se a possibilidade de uma classe média (cada vez com menos posses e mais dívidas) adquirir a última tecnologia vale o preço da nossa taxa de desemprego (“estrutural”, lol) e emprego precário (e cada vez mais à jorna), bem como tudo o que daí advém (incluindo a falta de habitações bem como a privatização da saúde e da segurança social).

Aliás, nem é essa a questão. Como se vê por todo o lado, o neoliberalismo tem os dias contados pela extrema-direita mercantilista, já que a esquerda nem vai a jogo – sim, o Ventura é uma anedota… hoje. Amanhã teremos a nossa Le Pen, depois de os outros países lá chegarem primeiro, como de costume.

(Já agora, há muitos produtos que têm custos diferentes consoante as capacidades dos compradores do país… o que não é possível em Portugal, pelo que pagamos muito acima de países com ordenados semelhantes – viva o mercado único).

«A União dos povos europeus é uma ideia de superação das pátrias, dos nacionalismos, do capitalismo, dos tentaculares e opressivos aparelhos de estado».

Isso é muito bonito, mas é impossível em termos de igualdade com os mesmos acordos para todos. Não existe, nem existirá tão cedo, um povo europeu que considere o seu vizinho como igual. A tentativa à força gera coisas como os PIGS e os preguiçosos do sul; isto quando não é mesmo para perseguir e matar. Terá que se destruir o que há para refazer grupos separados e cooperantes em diferentes matérias.

«… perante a AT e o aparelho de estado, soberanamente utilizado pela classe política, ninguém escapa à sua supervisão, eunucos políticos ou não.»

E ainda bem. Segundo a ortodoxia, é assim que se financia o estado (e, como se sabe, não há dinheiro), há é que controlar aquilo que a Holanda, Alemanha e Finlândia não querem que se controle. Se prefere que se continue a comprar políticos, governadores do banco central, jornalistas, reguladores e por aí adiante à porta fechada, olhe, eu não.

«Sempre que um homem sonha, o mundo pula e avança.»

Um sonho de grilhões cada vez mais apertados não é um sonho.