Sol na eira e chuva no nabal liberal

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 11/01/2022)

Hiding in plain sight. A expressão inglesa sobre esconder algo colocando-o à vista de todos aplica-se aos programas atuais de Chega e IL. Um tem 9 páginas, outro 600, mas o essencial é o mesmo: poupar milhares de milhões de euros a quem mais ganha e tem e estralhaçar o Estado Social. O resto é conversa.


Em 2019, o Chega apresentou um programa que propunha acabar com o IRS, e vários outros impostos, e com o Estado social. Era honesto, ao menos: cortando impostos e contribuições sociais, instituía o princípio do utilizador-pagador, em que se paga o que se usa. Queres educação? Pagas. Queres saúde? Pagas. Não tens como pagar? Azar.

Sucede que o eleitorado potencial do Chega não é exclusivamente constituído pelos empresários ricos que ajudam a financiar o partido, pelo que, percebendo que as propostas não eram populares, a liderança resolveu alterar o programa, naquilo que André Ventura qualificou perante o DN como “uma clarificação inversa”.

Agora o Chega não só defende com denodo o Estado Social (excepto, claro, para os pobres que recebem RSI) como quer que cada português tenha um médico de família e não haja uma única pensão abaixo do salário mínimo. O seu líder chegou até ao desplante de confrontar o homólogo da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, com o facto de a IL defender no programa de 2019 um sistema de pagamento do ensino superior público em que os estudantes teriam de, para o frequentar, contrair um empréstimo que pagariam ao Estado após a entrada no mercado de trabalho.

“Concordas com isso”, perguntou a Cotrim, afetando escândalo, o presidente do Chega, como se o seu próprio programa do mesmo ano não quisesse oferecer as escolas públicas a quem lhes pegasse, acabar com o ministério da Educação, e impor, no ensino superior, propinas diferenciadas consoante os cursos fossem considerados “úteis” ou “inúteis” (“As propinas terão em conta as necessidades de Portugal nas áreas e técnicas a que essas propinas digam respeito. As propinas a pagar por um curso de engenharia civil ou informática terão necessariamente de tender para zero, enquanto que as propinas a pagar por um curso de Sociologia terão de tender para o custo real do curso”).

Arvorado em campeão do Estado Social perante o presidente da IL, Ventura mantém no entanto a causa comum: a defesa de uma baixa radical de impostos. Escusa-se é de explicar como é que financiaria, nesse caso, a sua súbita e assolapada paixão pelas prestações sociais: só a proposta de equivaler as reformas mais baixas ao salário mínimo implicaria pelo menos um acréscimo de seis mil milhões de euros anuais – algo que corresponde a quase metade da coleta de IRS em 2019 e 2020 (respetivamente, 13 171 e 13 562 milhões) e implicaria aumentar em 33,3% o valor despendido pelo Estado em pensões (18 mil milhões em 2019).

É fácil prometer tudo a toda a gente se não se tem a mínima intenção de cumprir e, sobretudo, se se fez um programa postiço para disfarçar o verdadeiro – que é obviamente, no caso do Chega, o de 2019, o da destruição do Estado Social.

Já vimos isto acontecer com a retórica pré-eleitoral de Passos e Portas, que estavam muito preocupados com as pensões e com os cortes nas prestações sociais e o aumento de impostos até chegarem ao poder – quando subiram brutalmente o IRS, cortaram o subsídio de desemprego e as pensões e propuseram até uma diminuição definitiva das mesmas. E, recordemos, antes das eleições também PSD e CDS garantiam que bastava, para evitar aumentar impostos e baixar pensões e prestações sociais, “cortar nas gorduras do Estado” – o correspondente à retórica populista do Chega que garante bastar a diminuição do salário dos políticos e do RSI dos pobres (que nem chega a custar 400 milhões anuais) para o dinheiro jorrar do céu.

Parece impossível, mas esta conversa continua a levar pessoas ao engano – e nisso o Chega não está só. Está aliás muito bem acompanhado pela Iniciativa Liberal, que nas 600 páginas que este domingo à noite colocou online insiste na menina dos seus olhos – a baixa radical de impostos, da “flat tax” de 15% no IRS à descida do IRC e IMI e à abolição do IMT para a compra de casa própria, além de outras reduções fiscais.

Ao contrário do Chega, cujo atual programa tem 9 míseras páginas, a IL afunda-nos em palavreado e apresenta algumas contas e referências. Por exemplo no caso da flat tax garante que a introdução transitória de um sistema de duas taxas de IRS (15% até 30 mil euros de rendimento anual bruto e 28% acima disso), teria um impacto, em 2022, de menos 2 mil milhões de euros nas receitas do Estado – uma estimativa que parece no mínimo otimista.

Mas a questão vai para além da perda de receitas do Estado e do seu quantitativo, à qual acresceria a correspondente à descida de outros impostos; perguntemos em primeiro lugar quem beneficia com esta proposta e, consequentemente, quem é prejudicado – direta e indiretamente.

É que não só as vantagens que a IL alega deverem-se à introdução de uma taxa fixa estão longe de ser inquestionáveis – vários estudos internacionais, nomeadamente do Banco Mundial, do Banco Central Europeu e da OCDE, põem em causa, com base nas experiências existentes em países europeus quer os miríficos resultados económicos mencionados quer até a simplificação fiscal que supostamente resultaria da sua aplicação, sem esquecer que menos impostos arrecadados implicam cortes nas prestações sociais -, como até as contas de uma consultora financeira, a Deloitte, demonstram que quem ganha com uma taxa fixa de 15% são os contribuintes com maiores rendimentos, com o impacto direto sendo residual ou mesmo neutro para os de menores ou médios rendimentos.

Isso mesmo se percebe com dados básicos: por exemplo em 2018 a taxa efetiva de tributação dos que pagaram IRS – e que correspondem a cerca de metade dos agregados portugueses, já que a outra metade está abaixo do limiar mínimo de tributação (quem ganha o salário mínimo não paga IRS) – foi de 12,56%. Dos que pagam, mais de 60% dos agregados ficavam pelo primeiro escalão; cerca de 75% do IRS coletado diz respeito aos escalões de 28.5% a 45%. É aqui portanto que se verá a grande alteração ocasionada por uma taxa fixa – mas sobretudo nos que têm rendimentos entre os 100 mil e 250 mil euros anuais, porque são esses que pagam taxas médias mais altas.

Em 2017, de acordo com contas apresentadas em 2019 pelo Jornal Económicoesses contribuintes (correspondendo nesse ano a 40 932 agregados) foram responsáveis por uma coleta de IRS de 5 166 milhões de euros; aqueles com rendimentos acima de 250 mil euros anuais (3217 agregados) pagaram 630 milhões de euros. Somando as duas parcelas, chegamos a quase 6 mil milhões de euros de IRS pago, ou seja um pouco menos de metade do valor total deste imposto – 12 230 milhões. Não restam pois dúvidas sobre quem ganharia com a introdução de uma taxa fixa, e quem perderia: o valor que o Estado receberia a menos iria direitinho para as contas bancárias dos que auferem mais de 100 mil euros. Por outras palavras, um subsídio direto para os pobres dos ricos.


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As palavras que empobrecem a nossa cabeça

(Pacheco Pereira, in Público, 23/10/2021)

Pacheco Pereira

A política em democracia sempre esteve muito dependente de palavras. A crise actual da democracia passa também por um empobrecimento da comunicação, reduzida no léxico, cheia de metáforas mortas, condicionada por mecanismos que diminuem significativamente a capacidade de transmitir argumentos a favor de soundbites e frases assassinas ou que pretendem ser virais. Numa época de radicalização, este empobrecimento da comunicação, ou melhor do sentido racional da comunicação, é um elemento fundamental para o domínio do Pathos sobre o Logos, que acompanha a tendência para subir o volume do discurso, para valorizar os decibéis. Este processo faz-se num contínuo entre o discurso político, o das “redes sociais” e o da comunicação social, tendo como resultado que cada um fala para os seus e não ouve os outros.

Walter Crane, A Bela e a Besta, 1874

Este processo está em pleno curso em Portugal, acentuado pelas fracturas profundas dentro do PSD e do CDS e pelo confronto entre uma direita radical e uma esquerda em perda, em que a moderação do centro é varrida pela arregimentação. Não é que a democracia não comporte a conflitualidade política e que esta não possa ser dura, o que se espera é que esta conflitualidade não perca a capacidade de “falar” connosco, em vez de apenas nos berrar palavras de ordem e, acima de tudo, querer colocar-nos “na ordem”. A radicalização não é a insubmissão, nem a justa revolta, é outra coisa: é a substituição do indivíduo e da sua liberdade pela ordem de marcha. É aqui que as palavras têm o seu papel perverso.

Vivemos há anos sob a ditadura de algumas expressões que fazem estragos na política, porque de há muito o seu significado original se perdeu ou deixou de ter sentido. Há várias palavras cuja utilização tem servido para essa radicalização, uma das quais é “liberdade”, usada no estrito senso do liberalismo económico, sempre acompanhado por um forte autoritarismo político e social, ou a palavra “socialismo”, utilizado como uma classificação universal para designar desde o socialismo propriamente dito – uma raridade nos dias de hoje – ao intervencionismo do Estado.

Este pode nada ter a ver com o socialismo, tendo antes a ver com a existência de um sector público na economia, ou sistemas nacionais de saúde ou educação, providência e leis laborais. Muitas destas coisas tanto podem ser socialistas como democratas-cristãs, embora historicamente a sua construção deva muito a uma tradição moderada do socialismo, a social-democracia.

Outra dessas palavras é o “bloco central”, o anátema sobre qualquer entendimento entre as alas do centro-esquerda e a esquerda não comunista. A experiência do “bloco central” em Portugal fez-se em circunstâncias que nada têm a ver com a actualidade. O efeito perverso do “bloco central”, o acordo de governo entre PS e PSD, foi a desertificação política que gerava um “centro” com um peso enorme na representação política. Hoje, não só os dois partidos estão muito fragilizados, como o aparecimento de partidos populistas e a radicalização da direita, alteraram a geografia política.

Aquilo a que alguns no PSD chamam “clarificação”, com a habitual referência enganadora a Sá Carneiro, é uma coisa muito diferente, é a colocação do PSD à cabeça de uma “frente de direita” versus uma frente de esquerda, exactamente o curso político que Sá Carneiro sempre recusou na teoria e na prática, de forma aliás muito explícita. Lembrarei mais uma vez que Sá Carneiro preocupou-se em que, na construção da AD, houvesse uma componente de centro-esquerda, neste caso os Reformadores. Também o PPM com que se aliou nada tem a ver com o PPM actual, a não ser o “monárquico” no título. Já para não dizer que o CDS também era muito diferente do actual CDS, com Amaro da Costa que foi o principal interlocutor de Sá Carneiro, com uma formação democrata-cristã.

Em momento de radicalização, as palavras são perfeitas para diminuir as opções e reduzir tudo a dois lados combatentes. Do mesmo modo, o simplismo é um maná para a comunicação social, que se sente sempre muito à vontade quando beneficia do Pathos dos exércitos perfilados. Mas a substância da democracia perde quando a ecologia do combate, o desespero da impotência, a fragilidade do cansaço, se misturam para criar este caldo de cultura.

A história pode não nos ensinar nada e normalmente não nos ensina nada, mas o que se pode dizer é que sempre que isto aconteceu o resultado foi mau para a democracia.

Historiador


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Cantando e rindo, a ditadura fabrica a democracia?

(Francisco Louçã, in Expresso, 13/08/2021)

Carlos Guimarães Pinto (C.G.P.) ficou ofendido com o meu ensaio sobre “A traição dos liberais” e saltou “Em defesa da democracia liberal” (Revista E de 23 de julho e 6 de agosto), em particular em prol dos seus três principais arautos do final do século XX, Hayek, Friedman e Buchanan. Para apresentar a causa, mobiliza as suas artes de ocultação e de efabulação, para obter um efeito de justificação que é luminoso sobre a deriva autoritária dos liberais.

A EXCLUSÃO COMO CIMENTO DO PODER

O argumento começa assim: os três heróis liberais deram-se por missão “alertar para os riscos da tirania da maioria”, estabelecendo que “uma maioria conjuntural não pode ter poderes ilimitados nem subjugar minorias”. É bonito, mas o problema é que a doutrina foi posta à prova, como lembrei no meu ensaio e C.G.P. delicadamente preferiu esquecer: Friedman e Buchanan fizeram parte da campanha presidencial de Barry Goldwater em 1964, sendo o primeiro um dos seus principais conselheiros, e ambos defenderam que o seu candidato devia recusar as leis dos direitos civis que passaram a abranger os negros. Atribuíram depois o fracasso à falta de energia do candidato contra os direitos igualitários e repetiram que teria sido um erro não persistir nessa “subjugação das minorias” étnicas.

Quando tiveram de escolher sobre as condições de milhões de pessoas, as pretensões teóricas destes liberais cederam à preservação do racismo. O poder que defenderam não seguia os preceitos constitucionais sobre os quais dissertavam. Para conhecer o vilão, é pôr-lhe o pau na mão.

EDUCAR OS DITADORES?

Se C.G.P. prefere ocultar o conservadorismo racista daqueles seus heróis, em contrapartida dedica-se corajosamente à defesa do seu apoio a ditaduras. Para tanto usa dois exemplos.

O primeiro é delicioso. É a carta que Hayek escreveu a Salazar em 1962, acompanhando o seu livro “A Constituição da Liberdade”. Explica C.G.P. que a carta foi escrita porque Hayek “acreditava que Salazar queria fazer uma transição para a democracia”. Parece que C.G.P. prefere apoiar Hayek sugerindo que ele seria tonto: quando a carta foi escrita já tinham passado 36 anos desde a instauração da ditadura, 17 anos desde o fim da II Guerra Mundial, já Humberto Delgado tinha sido assassinado, já começara a Guerra Colonial, não havia qualquer sinal de cedência do ditador. Só que nem a desculpa de uma eventual destituição mental do herói liberal serve, pois a carta apresenta-se, sem álibis, como um contributo para ajudar Salazar “na sua tarefa de desenhar uma Constituição que previna os abusos da democracia”, como Hayek escreve. Fantasiar esta diligência como uma tentativa de ensinar Salazar a “limitar o alcance das decisões maioritárias” é de mau gosto. Era mesmo para “prevenir os abusos da democracia”, o que Salazar ia fazendo à sua maneira.

O segundo exemplo é mais sofisticado. As sucessivas peregrinações dos três liberais ao Chile durante a ditadura de Pinochet, a missiva de Hayek a Thatcher para a convencer a apoiar o ditador, as suas cartas ao “Times” para elogiar o regime, tudo isso é transformado numa “questão moral”: “Deve um economista dar aconselhamento económico a regimes ditatoriais?”, pergunta C.G.P. E responde afirmativamente. Já ficou para trás o princípio grandiloquente que C.G.P. enuncia no início do seu texto, “nenhum governo deve poder violar direitos humanos fundamentais”, pois aqui há uma subtileza muito “moral”: diz o nosso polemista que, sim senhor, os governantes chilenos eram discípulos diletos de Friedman, mas que criaram “um sucesso económico sem precedentes” e “os mercados livres conseguiram o seu trabalho de trazer uma sociedade livre” (notar o “trazer”). De onde e como “trouxeram”, isso é mistério. O que se sabe é que os tais discípulos que eram ministros da ditadura chacinaram alegremente milhares dos seus concidadãos e que, quando os três profetas os visitaram, nenhum teve a presença de espírito de lembrar essa inconveniência dos direitos humanos.

Pior, aqueles liberais escreveram e repetiram que o liberalismo económico pode dispensar a democracia: “é pelo menos teoricamente possível que um governo autoritário atue na base de princípios liberais” (Hayek) e “pode-se ter um alto grau de liberdade social e um alto grau de liberdade económica sem qualquer liberdade política” (Friedman). Pinochet aplaudiu cada uma destas palavras. No isolamento da sua ditadura, o apoio daqueles senhores foi um bálsamo.

CANTANDO E RINDO

C.G.P. alinha com as trôpegas justificações destes heróis cadastrados inventando uma teoria sobre o sucesso económico de Pinochet que teria levado à democracia (foi um desastre, a segurança social privatizada faliu, e a ideia de sucesso sobre cadáveres qualifica o autor). Não sei se é mais cruel este desprezo pelas vítimas ou a sugestão de uma justificação para o abuso.

Mas a tese de que uma ditadura pode ser o caminho para o sucesso de medidas económicas liberais tem colossais consequências e explica tanto a satisfação daqueles homens com Pinochet como a atual deriva autoritária dos seus novos discípulos.

Então, se esta traição ensina alguma coisa é que aqueles profetas da “democracia liberal” renegaram a democracia e, portanto, a liberdade. O relativismo constitucional, a naturalização da violência social e a subjugação da sociedade a uma tirania económica torna-se, assim, o mantra da iliberalidade do liberalismo moderno. Fiel aos seus mestres, C.G.P. chama a isto uma “questão moral” e diz-nos que a história se pode repetir.


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