(Por Joseph Praetorius, 10/08/2021)

Sobre a maçonaria não sei grande coisa e não quero saber.
Conheci gente que se identificou com uma ou outra estrutura de tal campo e simpatizei com essa gente. Meu avô integrou o GOL com muitos dos amigos que por sua casa passaram e de quem minha mãe me foi falando enquanto cresci. Como já disse várias vezes não tenho preconceitos antimaçónicos.
Acho até graça aos ecos de alguns títulos internos que ouvi casualmente e me parecem bizantinismos mal compreendidos.
Conheci entre essa gente, também, criaturas que a nenhuma luz podem ser estimáveis.
Pelo testemunho que tais estruturas dão de si próprias, estão em expansão.
Em fragmentação, também. Há lojas não integradas. Há cisões nas obediências e as obediências que se reclamam regulares (não é papel meu indagar se o são ou não) multiplicam-se como se fossem as antigas organizações trotskistas, parecendo que há uma cisão mal haja um terceiro membro.
A segurança interna é nula, como o indicam os escândalos da Universidade Moderna (com o detalhe de um diretor da PJ a advertir da busca, antes desta se realizar), o da Loja Mozart e os da publicação dos nomes dos membros do GOL.
Mas a apetência para a conspiração é evidente (como as quebras de segurança também demonstram, vitimando mais essas estruturas e os seus membros do que o Estado, tanto quanto consegue ver-se, mas nisto nada é suficientemente claro). A imagem pública actual não podia ser pior.
Não parece fácil dizer hoje que aqui tenhamos apenas gente que ali se organiza com o intuito de fazer bem aos outros …
A novidade da votação parlamentar quanto à obrigatoriedade de declarar, sob a reserva possível, as filiações associativas é uma péssima ideia, mas demonstra até onde subiu já o incómodo, dando a evidência das franjas do leque político, à esquerda e à direita, que pretende eliminar esse fardo.
Essa eliminação é legítima e necessária.
A pretendida solução parece-me disparatada.
Não é útil gerar novos problemas, para não resolver qualquer deles. Os gerados, ou os anteriores.
Só uma polícia política poderia controlar a veracidade de tais declarações.
Como só uma polícia política poderia verificar a violação da incompatibilidade entre uma filiação associativa e quaisquer funções públicas desempenhadas com a respectiva ocultação. Isso não é aceitável.
E a ideia em cujos termos tal solução também atinge a Opus é completamente falsa.
A Opus é um movimento religioso (a Maçonaria não). A Opus sempre estaria ao abrigo de qualquer disposição desta natureza, que, à partida, viola materialmente a constituição.
Ora a Opus e a própria ICAR suscitam problemas agudíssimos e com a mesma natureza. Até por disporem de uma universidade onde podem compor os curricula da sua gente para as promoções na judicatura, por exemplo. E as Maçonarias falharam os projetos análogos, com uma exceção.
A ICAR, a Opus e as maçonarias, não são e nunca foram, entre nós, sensíveis ao argumento em cujos termos é preciso que alguém as discipline, se não conseguirem disciplinar-se a si próprias. E não conseguem.
A ICAR logrou até hoje obstar com evidente êxito à investigação aos maus tratos e abuso de menores nos seus asilos e seminários deste território, por exemplo. O que não conseguiu na católica Irlanda.
Nomear antigos pupilos de seminários menores (seminários de crianças) para funções de coordenação de serviços de investigação e informações, também não é boa ideia. Eles não gostariam que fossem desocultados os abusos que de um modo ou outro os vitimaram também.
Temos aqui muitos problemas para resolver.
Mas nenhuma destas organizações pode socorrer-se de imunidade jurisdicional.
Havendo suspeitas sérias de colisão da prática destas organizações com a Ordem Pública, abram-se inquéritos com a declaração de segredo de estado ate à publicação das conclusões. Depois das conclusões, levantem o segredo de estado e formulem as imputações a que haja lugar, determinando-se, em devido processo, as prisões preventivas imprescindíveis e a selagem das instalações que se revelar necessário selar.
Não esquecer, já agora, os clubes de futebol e os juízes nos clubes de futebol (juízes de tribunais superiores, de resto). Não esquecer também as grandes sociedades de advogados (não são apenas as grandes lojas) que admitem filhos de juízes dos tribunais superiores como seus estagiários. ou membros… Sociedades que se gabam de serem (e são) mais importantes que a Opus e as Maçonarias todas juntas.
O processo penal, por outro lado, tem uma formulação de causa de recusa com amplitude prudente.
É preciso – isso seria realmente útil – assegurarmo-nos que, no estatuto das diversas funções públicas, uma disposição análoga permitisse a defesa da respetiva independência em caso de necessidade. Regulando-se as condições de admissibilidade e a tramitação dos respetivos incidentes.
É preciso defender a paz civil sem a perturbar.