Maçonaria, Opus e declarações obrigatórias

(Por Joseph Praetorius, 10/08/2021)

Sobre a maçonaria não sei grande coisa e não quero saber.

Conheci gente que se identificou com uma ou outra estrutura de tal campo e simpatizei com essa gente. Meu avô integrou o GOL com muitos dos amigos que por sua casa passaram e de quem minha mãe me foi falando enquanto cresci. Como já disse várias vezes não tenho preconceitos antimaçónicos.

Acho até graça aos ecos de alguns títulos internos que ouvi casualmente e me parecem bizantinismos mal compreendidos.

Conheci entre essa gente, também, criaturas que a nenhuma luz podem ser estimáveis.

Pelo testemunho que tais estruturas dão de si próprias, estão em expansão.

Em fragmentação, também. Há lojas não integradas. Há cisões nas obediências e as obediências que se reclamam regulares (não é papel meu indagar se o são ou não) multiplicam-se como se fossem as antigas organizações trotskistas, parecendo que há uma cisão mal haja um terceiro membro.

A segurança interna é nula, como o indicam os escândalos da Universidade Moderna (com o detalhe de um diretor da PJ a advertir da busca, antes desta se realizar), o da Loja Mozart e os da publicação dos nomes dos membros do GOL.

Mas a apetência para a conspiração é evidente (como as quebras de segurança também demonstram, vitimando mais essas estruturas e os seus membros do que o Estado, tanto quanto consegue ver-se, mas nisto nada é suficientemente claro). A imagem pública actual não podia ser pior.

Não parece fácil dizer hoje que aqui tenhamos apenas gente que ali se organiza com o intuito de fazer bem aos outros …

A novidade da votação parlamentar quanto à obrigatoriedade de declarar, sob a reserva possível, as filiações associativas é uma péssima ideia, mas demonstra até onde subiu já o incómodo, dando a evidência das franjas do leque político, à esquerda e à direita, que pretende eliminar esse fardo.

Essa eliminação é legítima e necessária.

A pretendida solução parece-me disparatada.

Não é útil gerar novos problemas, para não resolver qualquer deles. Os gerados, ou os anteriores.

Só uma polícia política poderia controlar a veracidade de tais declarações.

Como só uma polícia política poderia verificar a violação da incompatibilidade entre uma filiação associativa e quaisquer funções públicas desempenhadas com a respectiva ocultação. Isso não é aceitável.

E a ideia em cujos termos tal solução também atinge a Opus é completamente falsa.

A Opus é um movimento religioso (a Maçonaria não). A Opus sempre estaria ao abrigo de qualquer disposição desta natureza, que, à partida, viola materialmente a constituição.

Ora a Opus e a própria ICAR suscitam problemas agudíssimos e com a mesma natureza. Até por disporem de uma universidade onde podem compor os curricula da sua gente para as promoções na judicatura, por exemplo. E as Maçonarias falharam os projetos análogos, com uma exceção.

A ICAR, a Opus e as maçonarias, não são e nunca foram, entre nós, sensíveis ao argumento em cujos termos é preciso que alguém as discipline, se não conseguirem disciplinar-se a si próprias. E não conseguem.

A ICAR logrou até hoje obstar com evidente êxito à investigação aos maus tratos e abuso de menores nos seus asilos e seminários deste território, por exemplo. O que não conseguiu na católica Irlanda.

Nomear antigos pupilos de seminários menores (seminários de crianças) para funções de coordenação de serviços de investigação e informações, também não é boa ideia. Eles não gostariam que fossem desocultados os abusos que de um modo ou outro os vitimaram também.

Temos aqui muitos problemas para resolver.

Mas nenhuma destas organizações pode socorrer-se de imunidade jurisdicional.

Havendo suspeitas sérias de colisão da prática destas organizações com a Ordem Pública, abram-se inquéritos com a declaração de segredo de estado ate à publicação das conclusões. Depois das conclusões, levantem o segredo de estado e formulem as imputações a que haja lugar, determinando-se, em devido processo, as prisões preventivas imprescindíveis e a selagem das instalações que se revelar necessário selar.

Não esquecer, já agora, os clubes de futebol e os juízes nos clubes de futebol (juízes de tribunais superiores, de resto). Não esquecer também as grandes sociedades de advogados (não são apenas as grandes lojas) que admitem filhos de juízes dos tribunais superiores como seus estagiários. ou membros… Sociedades que se gabam de serem (e são) mais importantes que a Opus e as Maçonarias todas juntas.

O processo penal, por outro lado, tem uma formulação de causa de recusa com amplitude prudente.

É preciso – isso seria realmente útil – assegurarmo-nos que, no estatuto das diversas funções públicas, uma disposição análoga permitisse a defesa da respetiva independência em caso de necessidade. Regulando-se as condições de admissibilidade e a tramitação dos respetivos incidentes.

É preciso defender a paz civil sem a perturbar.


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PSD – A diabolização da Maçonaria com o Opus Dei a disfarçar

(Carlos Esperança, 22/07/2021)

A reboque de uma proposta do PAN, o PSD, por lutas internas, veio defender que todas as associações deveriam ser declaradas, dado que as leis devem ser gerais e abstratas, evitando a discriminação de entidades.

Não sei se pensou nos sindicatos judiciais, certamente mais influenciadores da conduta dos seus membros do que as associações visadas, Maçonaria e Opus Dei, ou em outras, desde as associações de diabéticos, alcoólicos anónimos e jogadores de xadrez a sócios de clubes desportivos, bombeiros voluntários, associações de moradores e tantas outras.

Quem conheceu a ditadura, onde o Opus Dei era legal e a Maçonaria proibida, sabe que é o ataque à liberdade e ao livre-pensamento que, ao arrepio da CRP, procura cobertura legal. Aliás, o nazismo tinha nos judeus e maçons inimigos de estimação.

O PSD conhece bem as perseguições a que alguns maçons, que lhe deram credibilidade, foram sujeitos. Nem o nome honrado do seu ex-presidente Emídio Guerreiro demoveu o partido de se juntar aos inimigos da liberdade.

Os deputados proponentes sabem que, ainda que seja declarada a inconstitucionalidade da lei, fica o labéu contra associações de livres-pensadores e permanecerá incólume a prelatura pessoal de João Paulo II, espécie de al Qaeda sem bombas, da Igreja católica.

A maçonaria é agredida por ter organizado a Revolução Liberal, o 31 de Janeiro, o 5 de Outubro e ser uma vanguarda na defesa dos direitos humanos em sucessivos momentos históricos.

É evidente que o nome do Opus Dei só consta para encobrir o ódio ao livre-pensamento, uma homenagem serôdia a Pio IX e à sua encíclica «Syllabus errorum», um catálogo de condenações, desde o panteísmo ao naturalismo, do racionalismo ao socialismo, sem ter esquecido o comunismo, a maçonaria e o judaísmo.

Sem coragem para condenar os grandes nomes da maçonaria que, desde a Revolução Liberal até hoje, se distinguiram na defesa da liberdade, o PSD preferiu juntar-se aos que desde o Estado Novo destilam ódio contra uma associação cívica cujo pluralismo divide o voto dos seus membros por todos os partidos democráticos.

E, por mais estranho que pareça, levou consigo apoios surpreendentes. Hei de voltar ao assunto, sobretudo ao Opus Dei onde os nomes honrados de Mota Amaral e do insigne cientista português Pinto Peixoto se misturam com os mais execráveis fascistas, desde o santo fundador ao padre Hugo de Azevedo primeiro padre O.D. em Portugal.


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O problema da Maçonaria na vida política democrática

(José Pacheco Pereira, in Público, 20/03/2021)

Pacheco Pereira

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A discussão actual foi suscitada por uma proposta original do PAN e outra do PSD que, com diferentes graus de obrigatoriedade, implicam a revelação na vida política da qualidade de membro da Maçonaria. Ambas estão mal feitas, são atabalhoadas e, no caso do PSD, misturam, por uma obsessão salomónica que passa por isenção, o Opus Dei e a Maçonaria. Ambas as organizações podem gerar efeitos políticos semelhantes, no âmbito do clientelismo e do patrocinato, mas são diferentes na sua génese e no seu modus operandi e, acima de tudo, distinguem-se no modo como tratam o segredo, o aspecto mais relevante para a actual discussão. Acresce que a Maçonaria intervém essencialmente pelos seus membros, as suas afinidades e “irmandades”, sem comando colectivo, embora haja uma hierarquia de graus, e o Opus Dei tem hoje uma intervenção na vida pública que envolve o seu papel nas instituições financeiras e no mundo dos negócios, para além da presença, que não é única na Igreja, nas instituições de ensino.

É sobre a Maçonaria que me vou pronunciar, porque sou a favor da obrigatoriedade de declaração de pertença, para o registo de interesses, dos participantes na vida política, em particular em eleições e cargos electivos. Toda esta matéria está armadilhada, por conspirações, desconhecimentos vários, análises sem contexto histórico, quer do lado antimaçónico quer do dos defensores da Maçonaria. Esclareço desde já que nada me move nem contra a Maçonaria, nem a sua pertença, nem comparticipo das teorias sobre a sua relevância como “sombra” de tudo o que acontece, posições, aliás, alimentadas pelo segredo que a envolve. Penso, de resto, que a sua importância é habitualmente exagerada e que a sua influência na coisa pública é hoje muito menor do que a que existiu no passado, mesmo depois do 25 de Abril.

Acresce também que não há apenas uma Maçonaria, mas duas, e que são diferentes em muitos aspectos. A antiga Maçonaria, aquela a que praticamente toda a gente se refere, é o Grande Oriente Lusitano, o GOL. Mas na década de 80 começou a surgir uma cisão que deu origem à Grande Loja Legal de Portugal/Grande Loja Regular de Portugal, GLLP/GLRP, em 1991. A influência do GOL é predominante no PS, está também presente no PSD e no CDS, mas tem sido a GLLP/GLRP que explica que, na vida política, o único partido em que a influência maçónica cresce é o PSD.

Qual o problema que justifica a obrigatoriedade da declaração de pertença no registo de interesses, em nome da transparência? É muito simples e a confusão que é lançada todos os dias é igualmente suspeita e releva para a importância desse registo: a Maçonaria tem uma intervenção na vida pública que produz efeitos na política, seja pela “protecção” de carreiras, seja pelas escolhas para certas áreas da política democrática de grande sensibilidade, como seja, por exemplo, os serviços de informação e segurança, em que a presença de maçons é relevante. Pode-se e deve-se perguntar porquê. A resposta envolve a horizontalidade da organização, que percorre diversos partidos e facilita os contactos não escrutináveis entre políticos e negócios, mútuas informações e mútuas protecções. E, depois, o oculto do segredo e as relações de confiança entre “irmãos” que tem papel nas escolhas e nas carreiras. Não precisa de estar decidido em reuniões ou em instruções, faz-se naturalmente pelos rituais de pertença, reconhecimento e “irmandade”.

O exemplo que é mais conhecido é o da Loja Mozart, do GLLP/GLRP. Na lista dos seus “irmãos” encontram-se vários membros do PSD e da JSD, alguns que foram membros do governo, um líder parlamentar, deputados, o presidente da Ongoing, um grupo de gente do PSD envolvida no processo da Ongoing, chefes de gabinete, chefes militares, membros da chefia dos serviços de informação. Quando rebentou o escândalo envolvendo o SIED e a Ongoing e começou a haver escrutínio da comunicação social, houve uma debandada da Loja para outras da mesma obediência maçónica, e explicações esfarrapadas de que só lá tinham ido por curiosidade, como se à Maçonaria se fosse por curiosidade. Teve esta Loja e a sua pertença algum papel na vida política? Basta ver a lista de “irmãos” que é conhecida, e que não é total, para ver como nalguns cargos na Ongoing, no grupo parlamentar do PSD e nos serviços de informação estão lá o número um e o número dois, o patrão e o empregado. Para além do mais, é difícil ver na pertença à Loja qualquer especial dedicação ao Supremo Arquitecto, mas sim preocupações de carreira, dinheiro e influência.

A este exemplo podem acrescentar-se outros do PS, em que a presença da Maçonaria é historicamente relevante e mais antiga. A crescente influência no PSD é que é nova, até porque, por razões históricas, se trata de um partido com uma forte génese antimaçónica e anticomunista. Pode-se dizer que o objectivo de Rio é mostrar essa influência no PSD, até porque um número significativo dos seus adversários internos é maçon.

Pode ser, mas também aqui é importante que se saiba, porque na vida política isto não é uma “questão de consciência”, nem matéria de privacidade, nem comparável à revelação da identidade religiosa ou de género. Pode a revelação da qualidade de pertença à Maçonaria ser um prejuízo pessoal, profissional e político? Pode, mas a qualidade de membro do PCP nuns meios ou do PSD noutros também é. E, no caso da Maçonaria, a manutenção do segredo aumenta a especulação que só é mitigada pela revelação da filiação.

A Maçonaria tem um sistema de valores que a colocam no plano cívico e político em sentido estrito e uma forma de organização que implica o segredo ou a “discrição” que é uma aberração em democracia. Se alguém quer ser da Maçonaria em segredo, muito bem, desde que não seja na vida política. Até porque são os mecanismos de segredo que mais têm permitido os abusos de patrocinato, tráfico de influências e corrupção.