A economia da produção das vacinas e o exemplo das mobilizações industriais

(Por Jacques Sapir, in Resistir, 08/02/2021)

Face à virulência da pandemia, a vacinação contra a Covid-19 acelerar-se dia a dia no mundo. Mais de 98 milhões de pessoas já haviam recebido a sua primeira injecção em 1/Fevereiro/2021 e cerca de 9 milhões as duas injecções. Mas isto não é nada ao lado dos outros milhares de milhões que restam para vacinar. Com uma população mundial estimada de 8,4 mil milhões de indivíduos, o objectivo de vacinar 70% da população mundial implica que 5,9 mil milhões de pessoas deverão ser vacinadas.

O desafio industrial é imenso e a competição, tanto económica como geopolítica, anuncia-se feroz. Pois, além das vantagens económicas que esta vacina pode proporcionar, o prestígio política que os países de origem destas vacinas terão será imenso.

As vacinas, um êxito científico sem par

O êxito dos cientistas que conseguiram elaborar vacinas eficazes (de 70% a 95%) contra uma doença desconhecida em cerca de um ano deve ser sublinhado. Ele deve muito a trabalhos desenvolvidos desde há uma dezena de anos contra o vírus Ébola que regularmente devasta a África Ocidental. Este êxito está à altura da aposta. Para além das mortes e dos sofrimentos, é claro enquanto a Covid-19 não for dominada, a economia mundial não funcionará senão em marcha lenta.

Este êxito não foi possível senão por uma mobilização considerável de meios financeiros. Eles levaram ao domínio de várias tecnologias. As vacinas que hoje estão imediatamente disponíveis, e teremos pelo menos 13 vacinas que serão utilizadas no decorrer do ano 2021, recorrem a quatro grandes técnicas.

Se aquela, muito inovadora, do ARN mensageiro é utilizada por três deles, como Pfizer/BioNTech, Moderna e Curevac, a técnica mais tradicional do vírus inactivado é utilizada por três outros: duas vacinas chinesas que já são amplamente utilizadas neste país e uma vacina indiana ainda em desenvolvimento. As duas técnicas restantes, que englobam as vacinas produzidas por AstraZneca, Instituto Gamaleya, Johnson & Johnson e Sanofi, mas também por CanSinoBio e NovaVax, também são inovadoras, ainda que em menor media que a da ARN mensageiro.

Um dos pontos mais interessantes nesta corrida à vacina é a pluralidade dos modelos industriais. Grandes sociedades associaram-se a companhias mais pequenas, mas também mais inovadoras, como no caso da Pfizer e BioNTech, ou da MODERNA, ou ainda da AstraZeneca com a Universidade de Oxford.

No lado oposto encontram-se grandes companhias integradas, como a Johnson & Johnson, como a Sanofi, mas encontram-se também sociedades de Estado como o Instituto Gamaleya na Rússia ou as sociedades chinesas, também elas estatais. Verifica-se, mais uma vez, que não há “modelo único” para a investigação-desenvolvimento. Os diferentes modelos utilizados remetem a diferentes ambientes institucionais, mas também financeiros e industriais.

Estratégias de comercialização

Esta competição avalia-se também nas estratégias de comercialização. Os produtores de vacinas russos e chineses jogam deliberadamente a carta dos acordos de licenciamento com os países que têm capacidades de produção mas que estão mais atrasados (Índia, Singapura, Malásia, mas também Egipto e Argélia). Isto implica transferências de tecnologia mas garante também uma pluralidade de fontes de produção que, tendo em conta os volumes necessários, se verifica indispensável. Estas estratégias de cessão de licença são uma resposta ao carácter mundial da pandemia e uma resposta que é plenamente compatível com a soberania farmacêutica e sanitária dos países em causa.

Inversamente, as grandes sociedades ocidentais, como a AstraZeneca ou a Pfizer, pretendem manter a exclusividade da produção, ainda que a Pfizer tenha recentemente concluído um acordo com a Sanofi, cuja vacina, muito atrasada, não estará disponível antes do fim de 2021. Será esta posição sustentável a prazo? Não parece.

A produção vai entrar em conflito com os limites das capacidades de produção destas sociedades e com os pedidos dos Estados. O problema coloca-se de maneira particularmente clara para a AstraZeneca cuja vacina, de utilização mais simples do que a BioNTech ou a Moderna, mas também mais barata, seria mais adaptada a campanhas de vacinação em massa nos países em vias de desenvolvimento.

A cessão de licença da vacina russa a sociedades indianas ou coreanas, da licença das vacinas chinesas a sociedades de Singapura, da Malásia, cujos custos de produção são sem dúvida inferiores aos da AstraZeneca, poderia ser um factor de perturbação das estratégias e verificar-se uma solução.

A OMS chama a atenção dos países desenvolvidos para este ponto, pois o fundo que ela estabeleceu para alimentar os países mais pobres está muito longe de poder por si só bastar para fornecer vacinas a preços aceitáveis aos países mais pobres. Há uma questão central, tanto moral como de eficácia.

De nada serviria que os países desenvolvidos tivessem a imunidade vacinal se subsistisse um enorme reservatório da doença nos países em desenvolvimento, reservatório que poderia recontaminar os países “vacinados” por estirpes mutantes.

A pandemia tem um carácter mundial. Se deve ser tratada por estratégias nacionais, o imperativo da erradicação do vírus, como foi o caso do vírus da varíola, é portanto um objectivo global. Isto implica estratégias de cooperação ou de coordenação entre os diferentes Estados. Estas estratégias implicam também que as soberanias dos Estados sejam respeitadas, o que dá um peso muito particular à cessão de licenças, tais como praticadas pelos produtores de vacinas russos e chineses.

A estratégia da União Europeia

Isto ocorre numa altura em que se está a desenvolver uma crise na UE, onde os três fabricantes, BioNTech-Pfizer, Moderna e AstraZeneca, anunciam atrasos e têm reduzido os ritmos de entrega. Esta crise é sintomática dos problemas que são agora particularmente agudos em vários países da UE.

A UE “apreendeu” a estratégia da encomenda das vacinas que normalmente deveria ser da responsabilidade dos Estados Membros. No entanto, dois países decidiram agir fora desta estratégia, a Polónia e a Hungria.

A UE esperava alcançar a imunidade vacinal até ao Verão de 2021, o que os atrasos doravante tornam muito pouco provável.

A estratégia escolhida pela UE deve ser comparada à dos Estados Unidos e também às do Reino Unido e de Israel. Estes três países posicionaram-se muito cedo sobre a questão das vacinas.

Os EUA e o Reino Unidos participaram maciçamente no esforço financeiro de desenvolvimento destas vacinas. Israel aceitou um sobre-preço relativo sobre as vacinas, mas também aceitou que os dados de saúde dos seus cidadãos sejam transferidos para a Pfizer, uma escolha contestável mas que sem dúvida compensou. Tanto na Rússia como na China são organismo de Estado ou sustentados pelo Estado que desde o princípio assumiram as despesas de desenvolvimento das vacinas e, na Rússia, elas são gratuitas.

A União Europeia, por sua vez, adoptou outra estratégia que consistiu em agrupar suas compras para poder puxar os preços para baixo. Isso certamente levou a que volumes importantes fossem encomendados a um custo total dominado.

Mas isto, combinado com o facto de que ela só se posicionou no mercado da vacina três meses após os outros países mencionados, também levou a que uma boa parte das entregas fosse dilatada para o Verão. O que é contraditório com o objectivo ostensivo de alcançar mais rapidamente uma “imunidade vacinal” implicando que uma boa parte da população, de 60% a 70%, pudesse ser vacinada. A velocidade da entrega deveria ter sido o critério principal.

Além disso, estes preços – calculados com a maior precisão possível – colocam problemas óbvios [1] .

As somas comprometidas pelos laboratórios – e fala-se de um empréstimo de 2 mil milhões de dólares da Pfizer – apesar da ajuda que receberam, são simplesmente colossais. Na ausência de informação oficial, e a UE não brilha na área da transparência para dizer o mínimo, somos forçados a confiar na fuga de informação proveniente do governo da região flamenga.

Alguns preços parecem curiosos e não muito coerentes com outras informações. A UE revelou por erro o contrato com a AstraZeneca [2] e vê-se que para os 300 milhões de doses o preço é de 870 milhões de euros, ou na realidade 2,9 euros por dose. De notar também que um estudo publicado pelo Instituto Gamaleya (em russo) apresenta uma estimativa que coloca a Pfizer a US$20-30, a AstraZeneca a US$2,5 (ou seja, 2,08 euros).

A opacidade, contrária a todos os princípios democráticos, parece reinar na questão do preço e é mais do que provável que este, em cada contrato, dependa também do volume de doses encomendado. Finalmente, o anúncio da Pfizer de que os frascos contendo 5 doses poderiam ser utilizados para 6 doses, e que a Pfizer ajustaria as suas entregas em consequência, levou de facto a aumentar em 20% o preço da dose. Se o preço inicial era de facto de 12€ por dose, isto o faria passar a 14,4€ ou US$17,4, ou seja, muito próximo do intervalo baixo indicado pelo Instituto Gamaleya.

As diferenças de preços podem reflectir as tecnologias utilizadas, os volumes e as capacidades de produção, mas também, naturalmente, o “poder de mercado” de cada comprador num mercado onde as considerações geopolíticas estão a tornar-se cada vez mais importantes.

Nada prova que a estratégia da UE tenha sido a melhor. A questão do “preço” de uma vacina deve ser relacionada à do custo da epidemia. Se se acreditar nos números fornecidos, a perda, para a zona Euro em 2020, seria de 1090 mil milhões de euros [3] . Ora, a União Europeia teria desembolsado, em Agosto de 2020, 12,7 mil milhões, ou seja, 1,1% do que a epidemia custou aos países da zona Euro. Esta soma, certamente importante para o orçamento da UE, é no entanto fraca.


Pode-se deduzir que se a ideia de realizar compras agrupadas tivesse algum sentido, ela não compensava a perda em rapidez e em flexibilidade deste procedimento. Tanto mais que, recorda-se, não é seguro que a UE disponha das cerca de 600 milhões de doses teoricamente necessárias para vacinar (com duas injecções) os 2/3 da sua população.

O anúncio feito pela chanceler Angela Merkel de se interessar pela vacina russa Sputnik-V revela, de facto, uma ruptura de estratégia. A única “boa” estratégia consistir em deixar margens de flexibilidade aberta na decisão tomada pela Comissão Europeia e deixar, em casos de atrasos nas entregas, cada país em condições de fazer as sua próprias compras.

A velocidade da vacinação no Reino Unido onde, na data de 2ª. feira 1º de Fevereiro, cerca de 15% da população já estava vacinada estabelece um contraste cruel com a estratégia da União Europeia

Que futuro para as cooperações industriais?

Serão as cooperações possíveis? Elas são em todos os casos desejáveis. Em Dezembro a AstraZeneca dava conta da sua vontade de cooperar com o Instituto Gamaleya. As duas vacinas revelam-se de facto muito próximas. Parece hoje que a Sputnik-V, a vacina da Gamaleya, é superior àquela da AstraZeneca [4] .

No princípio de Janeiro de 2021, a chanceler Angela Merkel propunha às autoridades russas a sua ajuda no seu pedido de certificação na UE em troca de um possível acordo de licença respeitante a 100 milhões de doses. No fim de Janeiro ficava-se a saber que a Sanofi iria cooperar com a Pfizer, até que a sua própria vacina seja homologada. Diante das necessidades imensas e da situação de penúria, alianças são inevitáveis. Mas como organizar esta cooperação?

Nas circunstâncias actuais abrem-se três possibilidades:

Pode-se pensar em cooperações entre grupos farmacêuticos. Já temos cooperação entre a Sanofi e a Pfizer e a AstraZeneca com o Instituto Gamaleya. Estas cooperações industriais vão multiplicar-se. Pode-se imaginar que, por trás do interesse demonstrado por Angela Merkel na vacina russa Sputnik-V, oculta-se também o desejo de ver o grande grupo farmacêutico Bayer entrar na competição com um argumento que não a vacina Curevac, que parece estar muito atrasada. Serão elas suficientes face à urgência da situação? Pode-se duvidar disso.

Depois há o princípio das “licenças abertas”, que é diferente do das “licenças livres”, defendido por Jean-Luc Mélenchon e que levaria, de facto, à espoliação dos produtores de vacinas. Esta espoliação seria perigosa para o futuro pois novas pandemias, que requerem novas vacinas, são possíveis. Numa “licença aberta”, um ou mais Estados compram a licença para uma vacina e disponibilizam-na àqueles que têm os meios para a produzir. Isto já foi feito e não é de forma alguma contraditório com as regras da Organização Mundial do Comércio. No entanto, é preciso reconhecer que isto leva tempo, vários anos para os medicamentos contra a SIDA.

Finalmente, é necessário olhar a experiência industrial da 2ª Guerra Mundial, particularmente nos Estados Unidos, onde foi posto em prática uma verdadeira planificação em economia de mercado [5] . Nos Estados Unidos, onde a indústria era altamente concorrencial, um organismo de planificação identificou as capacidades de produção não utilizadas num determinado momento e encorajava um fabricante de aviões, ou um estaleiro naval, a transferir uma parte da sua produção. Boeings foram assim construídos pela Lockheed, Lockheed pela Curtiss ou Republic [6] .

O objectivo era assegurar que as capacidades de produção estivessem sempre tão próxima quanto possível de uma utilização a 100%. Normalmente, seria tarefa do Comissariado do Plano organizar isto, se este último não fosse uma enorme operação de comunicação. Da mesma forma, o Comissariado do Plano teria a tarefa de seleccionar os possíveis empreiteiros para acelerar o processo.

Se se considera que 6 mil milhões de pessoas deveriam ser vacinadas daqui até o fim do ano de 2021, o que exigiria, no caso das vacinas com dupla dose, não menos de 12 mil milhões de doses, pode-se medir a imensidão do esforço a cumprir. Este esforço implicará formas de cooperação industrial que respeitem a soberania das nações, que não podem passar senão por acordos de licença sistemáticos. Estes últimos estão a ser postos em prática, mas continuam a ser muito limitados. É tempo de nos inspirarmos nos exemplos de mobilização industrial tal como foram realizados durante os grandes conflitos mundiais do século XX.

Notas
[1] gulfnews.com/…
[2] www.lalibre.be/…
[3] www.challenges.fr/…
[4] www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(21)00191-4/fulltext
[5] Smith, R. Elberton, The Army and Economic Moblization, Washington DC, Center of Military History, 1985.
[6] Idem, pp. 55-61

Ver também: ·  Vacinas: Como farmacêuticas bloqueiam acesso global







O Mundo de Milton Friedman

(Michael Roberts, in a Viagem dos Argonautas, trad. Júlio Marques Mota, 12/02/2021)

O  Stigler Center da Booth Business School da Universidade de Chicago acaba de publicar um e-book comemorativo da posição publica assumida por  Friedman sobre o valioso e virtuoso papel das empresas capitalistas modernas. Com o nome do líder economista neoclássico George Stigler, o Stigler Center quis honrar o trabalho de Milton Friedman em justificar as grandes empresas  capitalistas como uma força para o bem.

Para os que não sabem quem foi Milton Friedman este  foi o principal economista da “Chicago School” no período pós-guerra e o famoso expoente do “monetarismo”, ou seja, que a inflação dos preços de bens e serviços é causada por alterações na quantidade de dinheiro que circula numa economia.  Friedman era notório pelo seu apoio aos ‘mercados livres’, governos pequenos e ditaduras (deu conselhos à ditadura de Pinochet no Chile nos anos 70).  Vejam a minha crítica de 2006 ao trabalho de Friedman no meu livro, The Great Recession, na página 119.

O que interessou ao Stigler Center foi a opinião de Friedman sobre as empresas, a forma que as empresas capitalistas modernas têm assumido desde os finais do século XIX, substituindo a maioria das empresas detidas diretamente pelos seus gestores (familiares ou sociedades pessoais).  A “doutrina Friedman”, como tem sido chamada, diz que a única responsabilidade de uma empresa é para com os  seus acionistas.  E como tal, o objetivo da empresa é maximizar os retornos aos acionistas.  As empresas existem para maximizar os lucros e esse deve ser o seu único objectivo, sem quaisquer distrações de ‘responsabilidade social’ ou outras preocupações ‘externas’. De facto, se as grandes empresas ou as grandes multinacionais  fizerem exatamente isso, no mundo dos mercados livres, seguir-se-ão ganhos para toda a comunidade: “há uma e única responsabilidade social das empresas – utilizar os seus recursos e envolver-se em atividades destinadas a aumentar os seus lucros, desde que se mantenham dentro das regras do jogo, ou seja, se envolvam em concorrência aberta e livre sem ser falseada ou com fraudes”. (Friedman).

O livro editado pelo Centro Stigler visa defender e promover a caracterização de Friedman do objectivo das empresas capitalistas. Mas também contém ensaios de quem discorda.  Não vou discutir os detalhes dos ensaios que defendem a doutrina de Friedman; prefiro olhar para os argumentos daqueles que discordam. Mas comecemos por dizer que Friedman tem claramente razão: o objectivo das empresas ou corporações capitalistas é maximizar os lucros para os seus proprietários, quer sejam ganhos  diretamente ou através da função de acionistas. E ele tem razão em dizer que quaisquer outros motivos ou objectivos adoptados só podem prejudicar a obtenção desse lucro.

Naturalmente, Friedman está errado ao assumir que o impulso do capitalismo para o lucro num “mercado livre competitivo” beneficiará toda a gente, não apenas os proprietários capitalistas, mas também os trabalhadores e o planeta. É um disparate para os defensores de Friedman no livro do Stigler, como Kaplan, concluir que “Friedman estava e está certo. Um mundo em que as empresas maximizam o valor acionista tem sido imensamente produtivo e bem sucedido ao longo dos últimos 50 anos. Consequentemente, as empresas devem continuar a maximizar o valor acionista enquanto se mantiverem dentro das regras do jogo. Qualquer outro objetivo incentiva a desordem, o desinvestimento, a interferência governamental e, em última análise, o declínio”.

Mas os críticos da doutrina de Friedman,  da ala dos economistas Keynesianos heterodoxos,  caem numa armadilha. A sua linha, tal como é defendido por Martin Wolf e Luigi Zingales, é que a doutrina de Friedman falha porque não existem mercados livres competitivos no capitalismo moderno.  As empresas tornaram-se tão grandes que se tornaram ‘price makers’, e não ‘price takers’.  Como diz Wolf, as grandes corporações não cumprem as regras e regulamentos para um ‘level playing field’ nos mercados: “as corporações não são “tomadores  de regras”, mas sim “fazedores de regras”. Os jogos que elas praticam  têm regras mas na  criação destas regras  são as grandes empresas que desempenharam  um grande papel,  através da política”.

A implicação desta crítica da doutrina Friedman é que se as corporações se mantivessem fiéis às “regras”, então o capitalismo funcionaria com benefício para todos.  Por outras palavras, não há nada de errado com as corporações privadas a produzirem com fins lucrativos e a explorarem os seus trabalhadores para o fazerem.  O problema é que elas se tornaram demasiado grandes para as suas botas.  Precisamos de as regular de modo a que, ao obterem os seus lucros, todas elas compitam de forma justa entre si e também tenham em conta as “externalidades”; ou seja, as consequências sociais das suas atividades.

Esta crítica pressupõe que o capitalismo competitivo é uma “coisa boa” e funciona.  Mas será que o capitalismo competitivo, se existisse ou fosse imposto por regras governamentais, produziria uma “sociedade justa e equitativa”?  Nos dias em que o ‘capitalismo competitivo’ supostamente existia, nomeadamente no início do século XIX, Friedrich Engels salientou que o comércio livre e a concorrência de modo algum proporcionavam um desenvolvimento equitativo e harmonioso da produção para benefício de todos.  Como Engels argumentou, enquanto os economistas clássicos oferecem concorrência e comércio livre contra os males do monopólio, não reconhecem o maior monopólio de todos: a posse de propriedade privada por alguns e a falta dela para os restantes. (Ver o meu livro, Engels 200).

O capitalismo competitivo não evitou o aumento das desigualdades, os danos ao ambiente, a exploração extrema dos seus trabalhadores e as crises regulares e recorrentes de investimento e produção. Isso foi precisamente porque o modo de produção capitalista é para se obterem  lucros (como diz Friedman) – e a partir daí, tudo o resto flui.

Sim, disse, Engels, “a concorrência  baseia-se no interesse próprio e este interesse  próprio alimenta os monopólios.  Em suma, a concorrência transforma-se em monopólio”.  Mas isso não significa que o monopólio seja o mal que deve ser banido e que um regresso aos mercados livres e à concorrência (dentro das regras estabelecidas) funcionaria. Esta é a armadilha em que alguns economistas de esquerda caem quando falam dos males do “capitalismo de monopólio estatal”. Não são os monopólios enquanto tais, ou a sua “captura” pelo  Estado, que estão no centro da argumentação contra a doutrina de Friedman.  É o capitalismo enquanto tal: a propriedade privada dos meios de produção com fins lucrativos. Esta é a crítica mais forte à justificação de Friedman sobre a empresa.

Em vez disso, pessoas como Martin Wolf ou Joseph Stiglitz só querem corrigir as “regras do jogo”.  Wolf quer o que ele chama um “bom jogo” onde “as empresas não promoveriam a ciência do lixo sobre o clima e o ambiente; é um jogo em que as empresas não matariam centenas de milhares de pessoas, promovendo o vício dos opiáceos; é um jogo em que as empresas não fariam lóbi a favor de sistemas fiscais que as deixassem esconder  vastas proporções dos seus lucros em paraísos fiscais; é um jogo  em que o sector financeiro não faria lóbi  pela capitalização inadequada que causa enormes crises; é um jogo  em que os direitos de autor não seriam alargados e ampliados; é um jogo  em que as empresas não procurariam esterilizar uma política de concorrência eficaz; é um jogo  em que as empresas não fariam lóbi  contra os esforços para limitar as consequências sociais adversas do trabalho precário; e assim por diante e assim por diante. ”  Para Wolf, a tarefa é “como criar boas regras do jogo sobre concorrência, trabalho, ambiente, tributação, etc.”.

Esta não é apenas uma análise errada do capitalismo moderno; é utópica ao  extremo.  Como se pode pôr fim a qualquer uma das desigualdades acima descritas por Wolf, preservando o capitalismo e a lógica do mundo empresarial?  Só temos de considerar a história interminável do forrobodó  bancário e a sua conivência com o mundo empresarial  para esconder os seus lucros dos governos nacionais.  De acordo com a Tax Justice Network, as empresas multinacionais transferiram mais de 700 mil milhões de dólares em lucros para paraísos fiscais em 2017 e esta transferência reduziu as receitas fiscais globais das empresas para os governos nacionais em cerca de 10%.

As empresas de combustíveis fósseis grandes emitentes de carbono transferiram milhares de milhões de lucros para vários paraísos fiscais. Em 2018 e 2019, a Shell ganhou mais de 2,7 mil milhões de dólares – cerca de 7% do seu rendimento total nesses anos – isentos de impostos, ao reportar lucros em empresas localizadas nas Bermudas e nas Bahamas que empregavam apenas 39 pessoas e geraram a maior parte das suas receitas de outras entidades da Shell. Se esta grande companhia petrolífera e de gás tivesse reservado os lucros através da sua sede na Holanda, poderia ter enfrentado uma fatura fiscal de cerca de 700 milhões de dólares, com base na taxa de imposto sobre o rendimento das empresas holandesas de 25%.

E depois há as FAANG, (Facebook, Amazon, Apple, Netflix, Google)  as grandes empresas  tecnológicas que acumularam lucros enormes durante a pandemia da COVID-19, enquanto muitas pequenas empresas são encostadas à parede, sem saída.   Dominam o software e a tecnologia de distribuição através de direitos de  propriedade intelectual e sugam qualquer concorrência.  Governos de todo o mundo estão agora a considerar como regular estes gigantes e colocá-los sob as “regras do jogo”. Fala-se em dividir estes “monopólios” em unidades competitivas mais pequenas.  Estou certo de que Friedman teria aprovado esta solução como parte da sua “doutrina”.

Mas será que resolveria realmente alguma coisa? Há mais de um século, os reguladores antitrust dos EUA ordenaram a rutura do Standard Oil. A empresa tinha-se tornado um império industrial que produzia mais de 90 por cento do petróleo refinado da América.  A empresa foi dividida em 34 empresas “mais pequenas”.  Elas ainda existem hoje em dia.  São chamadas Exxon Mobil, BP e Chevron.  Será que Wolf, Stiglitz e os opositores do “capitalismo monopolista” consideram realmente que a solução “Standard Oil” pôs fim às “irregularidades” das empresas petrolíferas, melhorou as suas “responsabilidades sociais” e as salvaguardas ambientais a nível mundial?  Será que eles pensam realmente que o ‘capitalismo de acionistas’ pode substituir a lógica empresarial  e ser a solução? A regulamentação e a restauração da concorrência não funcionarão porque tudo o que isso significa é que a doutrina de Friedman continua a funcionar.

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Leia este artigo no original clicando em:

The Friedman doctrine in the 21st century – Michael Roberts Blog (wordpress.com)

Do culto ao eu à passividade social

(Por Rosângela Ribeiro Gil e Manuella Soares, entrevistando Nora Merlin, In Outras Palavras, 02/02/2021)

Psicanalista argentina investiga causas subjetivas da indiferença diante do ataque aos direitos. Para ela, neoliberalismo propõe trocar ação política por liberdade individual inatingível. E oferece, diante do fracasso, angústia, culpa e medo.


I – Vida e arte

Em qual encruzilhada estamos? O que nos pode salvar ou destruir por completo? Essas são algumas indagações que nos levaram a pesquisar o quanto o neoliberalismo não é apenas um modelo econômico, mas uma prisão de subjetividades. Por que repetimos o que não é bom para nós e defendemos o que nos prejudica?

O cineasta inglês Ken Loach, tão perspicaz em “auscultar” a sociedade capitalista, parodia os tempos atuais, magistralmente, em seu mais recente trabalho Sorry we missed you. Estamos lá, na aflição do ex-operário da construção civil, desalentado pelo desemprego, buscando uma salvação de vida para ele e sua família. É emblemático o diálogo que inicia a película entre Ricky Turner, a voz de quem perdeu a credulidade no sistema, e Gavin Maloney, a fala de quem aderiu à lógica neoliberal do “empreendedor de si” prometida por uma plataforma de entregas.

Ricky diz querer trabalhar sozinho agora – “ser meu próprio chefe” – e que não aceita o seguro-desemprego, sinal de fraqueza, por isso diz; “Prefiro morrer de fome.” Gavin gosta do que ouve, chama o ex-operário de guerreiro e passa a “fazer uns esclarecimentos”: “Aqui você não é contratado, você embarca (to board). Você não trabalha para nós, trabalha conosco. Não dirige para nós, presta serviço. Não temos contrato de emprego. Não há metas a cumprir, você alcança o Padrão de Entrega. Não há salário, há honorários. Você não bate ponto, fica à disposição.” E finaliza: “Você é senhor do seu destino. Isso separa os perdedores dos guerreiros.”

Saber o que nos acontece não é tarefa fácil nem se esgota aqui e agora. Sociólogos, filósofos, historiadores, psicanalistas, jornalistas e outros profissionais e estudiosos se debruçam sobre a era atual.

Alguns indicam, como a psicanalista Nora Merlin – docente e pesquisadora da Universidade de Buenos Aires, mestre em Ciências Políticas e autora dos livros “Populismo e Psicoanálisis”, “La colonización de la Subjetividad, médios massivos de comunicación em la época del biomercado”, “Mentir y colonizar: obediencia inconsciente en la subjetividad neoliberal” e “La reinvención democrática. Un giro afectivo”, todos editados pela Letra Viva –, que o neoliberalismo é uma produção de subjetividade, de um homem “novo” e que, portanto, requer uma nova antropologia. Nora nos concedeu, gentilmente, uma entrevista desde Buenos Aires. Neste texto, vamos trazer e dialogar com as falas de Nora com o intuito de ajudar na reflexão dos nossos tempos para evitarmos o pior.

É, sem dúvida, uma pista para entender passividades como a que vimos, no Brasil, em 2017, na contrarreforma trabalhista, onde mais de 100 direitos foram retirados e tantos outros alterados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nora questiona que, mesmo sendo um dispositivo que só favorece a elite e retira direitos, o neoliberalismo têm avançado “profundamente no mundo, até ser definido como uma forma de vida”. Ela propõe uma reflexão sobre o porquê, desde os anos 1970, essa política se impõe e observa que “isso só é possível colonizando a subjetividade, com a manipulação dos afetos, como a angústia, a culpa, o medo, o ódio”.

Na linha de frente dessa manipulação, Nora destaca os meios de comunicação, as redes sociais e as políticas de educação e saúde mental e também as ciências biológicas capturadas pela indústria da medicalização. “O neoliberalismo não é possível sem essa colonização, que responde pela obediência inconsciente”, frisa. Ela traz o filósofo e humanista francês Étienne de La Boétie (1530-1563), vindo do século XVI, para “conversar” com a gente, 500 anos depois.

Ele pensou a sociedade na época dos absolutismos reais e alcunhou a expressão “servidão voluntária”1. “Ele se perguntava por que muitos se submetiam ao rei. A explicação naquele momento foi teológica: o rei é o herdeiro de Deus e, então, há de servi-lo e obedecê-lo. Era uma obediência consciente e voluntária. Depois, vieram as revoluções democráticas, os princípios de igualdade, liberdade e fraternidade. Hoje, estamos frente ao mesmo problema, porque os muitos se submetem a um, porém já não ao poder real do rei, mas sim ao poder real que hoje são as corporações. A servidão já não é sequer registrada como servidão porque estamos na presença de cidadãos que se creem livres. Além disso, o cidadão no neoliberalismo não tem comida e casa garantidas, não tem direitos. Então, por que tomamos atitudes que vão contra nossos próprios interesses?”, questiona.

Os trabalhadores perdem seus direitos, seu trabalho, mas seguem comprando e consumindo um discurso contra eles mesmos e que está a favor do capitalismo financeiro, que prescinde de homens e mulheres. “Os trabalhadores seguem subscrevendo e comprando como naturalizado esse discurso que logrou captar o coração da subjetividade.”

II – Meritocracia: a supremacia do eu

A meritocracia se fortalece na ideologia neoliberal. Uma narrativa que encontramos todos os dias nos mais diversos meios e em variadas formas. Ela está nas notícias da imprensa comercial, em postagens de empresas e especialistas de recursos humanos e recrutadores, em profusão, nas redes sociais, em especial na chamada rede de networking, o LinkedIn. Está em muitas falas políticas e nas diversas esferas dos poderes republicanos – Executivos, Legislativos e Judiciário.

Esses discursos disseminam a sensação de liberdade ilimitada, no sentido da onipotência do eu. “Eu faço o que quero.” Todavia, esclarece Nora que o eu é um lugar de desconhecimento. É uma instância psíquica que não está livre, mas está condicionada por imperativos, pulsões, pelo mundo social. “Não é um lugar de liberdade, mas há condicionamentos sociais, políticos, familiares, históricos que condicionam essa suposta liberdade do eu.”

A produção cultural do capitalismo contemporâneo, criadora do culto à liberdade do eu (ou individual), se ampara grandemente em técnicas de autoajuda e do marketing que funcionam como imperativos sociais também. “Por exemplo, as frases “você pode” e “você pode mais” simulam um ideal de liberdade, mas impõem os piores e ilimitados sacrifícios. O que isso gera? Uma subjetividade culpada, devedora”, descreve Nora Merlin. Para ela, a ovacionada “liberdade individual” é uma armadilha do sistema, porque nada se faz sozinho.

Falsamente, observa a psicanalista argentina, o neoliberalismo nos faz crer que somos donos das nossas vidas e do nosso destino, reforçando palavras que hoje estão no dia a dia das pessoas, como meritocracia, mérito, empreendedorismo, empreendedor de si. “Isso contribui para uma precariedade laboral, para um servilismo jamais visto, a pobreza como destino porque não há nenhuma mobilidade social baseada na meritocracia”, critica.

Isso porque a meritocracia, como discurso do capitalismo contemporâneo, está baseada numa falsa premissa de igualdade de oportunidades, quando ela só existe no final, e não no começo. “Se se parte da igualdade na educação, na saúde, na habitação, depois sim pode haver uma singularidade no esforço pessoal. A meritocracia é classista no neoliberalismo, alcança uma posição quem nasce numa determinada classe social”, reforça Nora.

III – Prisão ideológica e calcanhar de Aquiles

A primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990, Margaret Thatcher, tem uma frase famosa onde diz, sobre a nova ordem capitalista, que “não existe mais alternativa. É isso que existe”. A dama de ferro sabia o que estava falando e já mostrava para todos o caminho servil que seria imposto à sociedade mundial. Como sair dessa prisão ideológica é uma pergunta que não apenas faz Nora, mas todos nós. Neste ponto, Nora recorre a Michel Foucault (1926-1984), lembrando que o filósofo francês apontou que o neoliberalismo vinha com um slogan perigoso e falso do fim da história e das ideologias, ao mesmo tempo que rechaça a política. “Se acaba com a política porque dizem que o moderno é uma questão de administração. O neoliberalismo se transformou num sistema de administração das almas, do terror. Através de controle e do disciplinamento”, expõe.

O calcanhar de Aquiles do neoliberalismo é justamente a política, por isso a demonizam tanto, vinculam-na à corrupção, à violência. A saída, enfatiza Nora Merlin, só pode ser política, é a organização da sociedade, porque os ideólogos neoliberais sabem que nesse campo da disputa e reflexão de ideias eles não têm nada a dizer.

IV – Manipulação da angústia

Não é à toa, portanto, o ataque às organizações políticas e, principalmente, aos sindicatos de trabalhadores, porque é neles que “vamos poder encontrar a saída para a humanidade”. O poder trabalha com alguns sentimentos há muito tempo, “diria que mesmo antes do nazismo. Um dos afetos que mais manipulam é o da angústia, porque significa desamparo, indefinição, e isso traz a obediência inconsciente. Trabalha-se com o medo, a ameaça, a culpa e o ódio. Essas são as ‘paixões’ privilegiadas do neoliberalismo”, analisa.

Outras paixões também são usadas, como a uniformidade de pertencer a uma massa, de pertencer de forma imaginária, e não real, pela via da identificação, de parecer a alguma coisa. “O poder não quer sindicalismo, não quer a organização dos trabalhadores. Um sindicalismo organizado e um conjunto de trabalhadores que façam política e tenham pensamento crítico. O poder quer uma cultura de individualidades, de indivíduos, são cidadãos, consumidores, “odiadores”, sem pensamento crítico que forma a massa. A massa está conformada sobretudo pelos meios de comunicação que são corporativos, não são democráticos e são empresas. Não são democráticos não apenas pela concentração econômica, mas pela concentração simbólica. Não há pluralidade de vozes, é um discurso único, agora temos as redes sociais para ajudar a propagar esse discurso. Tudo isso impõe formas de vida.”

Rechaçar a política, que significa o diálogo entre posições diferentes e não o aniquilamento do que é diferente de nós, significa que colocamos no lugar a intolerância, a violência moral e física.

A morte da política, sempre anunciada pelos cânones neoliberais, retorna à sociedade como ódio, como destruição física e moral. “É o homem lobo do homem, uma guerra de todos contra todos, já não se trata mais de adversários políticos, mas de uma guerra contra inimigos. Porque a política foi demonizada como corrupção. O conflito político se transformou em conflito moral, entre bons e maus. Há um estímulo ao ódio, a mesma técnica utilizada pelo nazismo do inimigo interno, da demonização, à época, contra o judeu, os ciganos, os gays, hoje contra os dirigentes sociais, Lula, Cristina [Kirchner], dirigentes políticos e sindicais. O ódio é a ferramenta principal do neoliberalismo porque é o modo de aniquilar as diferenças”, reflete Nora.

V – Um vírus chamado neoliberalismo

Nora Merlin lembra que Jacques Lacan (1901-1981), psicanalista francês, define o capitalismo como um discurso ilimitado. Ela entende que o capitalismo, na sua expressão neoliberal, é um discurso fanático. “Podemos dizer que é um vírus que foi tomando todos os aspectos da cultura, quase uma estrutura rizomática, que foi se metendo nas formas de vida, no corpo, nas relações sociais, amorosas, de amizade, laborais, foi tomando os governos. Então, foi tomando o coração da subjetividade”, compara.

Como ela mesma destaca, durante o ano de 2020, em razão da pandemia, apareceram distintas teorias por filósofos da moda de um “novo normal”, de uma civilização melhor, de uma humanidade mais solidária, com o surgimento de um novo paradigma. Mas nada disso se realizará por ordem do destino neoliberal, como exorta Nora Merlin: “O destino da humanidade vai depender da luta política por outras formas de vida. O que vemos é uma direita desinibida, o neofascismo que já não necessita sequer de simulacros democráticos. O que vemos surgir é uma ultradireita “odiadora”, antissocial, mas também vemos crescer uma oposição que luta, se organiza, que articula o feminismo, formas democráticas, nacionais e populares. Dessa luta vai depender o destino da humanidade.

1 LA BOÉTIE, Étienne de. Discurso da Servidão Voluntária.