Pandemia: a Casa Branca e o FMI, os primeiros infectados

(Atílio Boron, in Resistir, 21/03/2020)

Guerras, crises económicas, desastres naturais e pandemias são acontecimentos catastróficos que mostram o pior e o melhor das pessoas – tanto dos dirigentes como das pessoas comuns – e também dos actores e instituições sociais. É nestas circunstâncias tão adversas que as belas palavras se desvanecem no ar e dão lugar às acções e comportamentos concretos.

Há poucas e apenas contendo as lágrimas o presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, denunciou perante as câmaras o grande engano da “solidariedade europeia”. Não existe tal coisa, disse Vucic, é um conto infantil, um papel molhado. Logo a seguir agradeceu a colaboração da República Popular da China. E tinha razão na sua queixa. Aqui na América Latina percebemos há muito que a União Europeia é uma trama mesquinha concebida para beneficiar antes de mais nada a Alemanha através do seu controle do Banco Central Europeu (BCE) e, com o euro, submeter os países da eurozona aos caprichos ou os interesses de Berlim.

A hesitante reacção inicial do BCE diante de um pedido excepcional de ajuda da Itália para enfrentar a pandemia que está a devastar a península mostrou o mesmo que havia denunciado o líder sérvio. Um escandaloso “salve-se quem puder” que lança por terra as retóricas edulcoradas sobre a “Europa dos cidadãos”, a “Europa una e múltipla” e outras divagações do estilo. Contos infantis, como disse Vucic.

O mesmo e ainda mais vale para o bando de criminosos que se instalou na Casa Branca pela mão de Donald Trump que, perante um Irão fortemente afectado pela pandemia, só se lembrou de escalar as sanções económicas contra Teerão. Tão pouco deu mostras de reconsiderar sua política genocida de bloqueio a Cuba e à Venezuela. Enquanto Cuba, a solidariedade internacional feita nação, auxilia os viajantes britânicos do cruzeiro Braemar a navegar no Caribe, Washington envia 30 mil soldados à Europa e seus cidadãos, alentados pelo “capo”, tratam de enfrentar a epidemia comprando armas de fogo! Nada mais a argumentar.

Fiel aos seus patronos, o Fundo Monetário Internacional demonstrou pela enésima vez que é um dos focos da podridão moral do planeta que, uma vez passada esta pandemia, terá seguramente seus dias contados. Numa decisão que o afunda nas cloacas da história recusou uma solicitação de 5 mil milhões de dólares apresentada pelo governo de Nicolás Maduro apelando ao Instrumento de Financiamento Rápido (IFR) criado especialmente para socorrer países afectados pelo COVID-19.

A razão alegada para a negação do pedido arrasa qualquer resquício de legalidade porque diz, textualmente, que “o compromisso do FMI com os países membros baseia-se no reconhecimento oficial do governo por parte da comunidade internacional, como se reflecte na condição de membro do FMI. Não há clareza sobre o reconhecimento neste momento”.

Dois comentários sobre este ataque miserável: primeiro, ainda hoje no sítio web do FMI figura a República Bolivariana da Venezuela como país membro. Portanto a clareza “sobre o reconhecimento” é total, ofuscante. Claro que não chega para ocultar o facto de que a ajuda é negada a Caracas por razões políticas rasteiras. Segundo, desde quando o reconhecimento de um governo depende da opinião amorfa da comunidade internacional e não de órgãos que a institucionalizam, como o sistema das Nações Unidas?

A Venezuela é membro da ONU, é um dos 51 países que fundaram a organização em 1945 e integra várias das suas comissões especializadas. A famosa “comunidade internacional” mencionada para hostilizar a Venezuela por personagenzinhas como Trump, Piñera, Duque, Lenín Morono e outros da sua laia é uma grosseira ficção, como Juan Guaidó, que não chegar a somar 50 países dos 193 que integram as Nações Unidas.

Por conseguinte, as razões profundas desta recusa nada têm a ver com o que diz o porta-voz do FMI e são as mesmas que explicam o absurdo empréstimo de 56 mil milhões de dólares concedidos ao corrupto governo de Maurício Macri e que foi utilizado maioritariamente para facilitar a fuga de capitais rumo às guaridas fiscais que os EUA e seus sócios europeus têm disseminadas por todo o mundo.

Espero com fervor que a pandemia (que também é económica) e o desastre do empréstimo a Macri convertam-se nos dois lúgubres coveiros de uma instituição como o FMI que, desde a sua criação em 1944, afundou centenas de milhões de pessoas na fome, na pobreza, na doença e na morte com suas recomendações e condicionalidades. Razões profundas, dizíamos, que em última instância remetem a algo muito simples: o FMI não é outra coisa senão um dócil instrumento da Casa Branca e faz o que o inquilino de turno lhe ordena. Quer asfixiar a Venezuela e o Fundo faz os seus deveres.

Não faltará quem me acuse de que esta interpretação é produto de um anti-imperialismo alucinado. Por isso adoptei o costume de recorrer cada dia mais ao que dizem meus adversários a fim de defender os meus pontos de vista e desarmar a direita semi-analfabeta e reaccionária que medra por estas latitudes. Leiamos que escreveu há pouco mais de vinte anos Zbigniew Brzezinski num texto clássico e um dos meus livros de cabeceira: “O grande tabuleiro mundial. A supremacia estado-unidense e seus imperativos geoestratégicos” em relação ao FMI e ao Banco Mundial.

Ao falar das alianças e instituições internacionais que surgiram após a Segunda Guerra Mundial disse que “Além disso, também se deve incluir como parte do sistema estado-unidense a rede global de organizações especializadas, particularmente as instituições financeiras internacionais. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial consideram-se representantes dos interesses “globais” e de circunscrição global. Na realidade, contudo, são instituições fortemente dominadas pelos EUA e suas origens remontam a iniciativas estado-unidenses, particularmente a Conferência de Bretton Woods de 1944″. (p. 36-37)

Será preciso dizer algo mais? Brzezinski foi um anti-comunista e anti-marxista furioso. Mas como grande estratega do império devia reconhecer os dados da realidade, do contrário seus conselhos seriam pura insensatez. E o que ele disse e escreveu é inobjectável.

Concluo acrescentando minha confiança em que Cuba e Venezuela, seus povos e governos, sairão airosos desta duríssima prova a que se vêm submetidos pela imoralidade e prepotência do ditador mundial, que se crê com direito a dizer a todo o mundo o que tem de fazer, pensar e dizer, neste caso através do FMI. Não será preciso esperar muito para que a história lhe dê uma lição inesquecível, para ele e seus lacaios regionais.


Fonte aqui



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A interrupção em curso

(António Guerreiro, in Público, 13/03/2020)

António Guerreiro

Por estes dias excepcionais, iniciou-se em Itália um debate filosófico-político sobre o modo como o governo italiano está a conduzir a guerra ao coronavírus e sobre o sentido da catástrofe que chegou de repente e que muitos já a imaginam acompanhada pelos anjos do apocalipse. A Itália, que desde há quase um século tem sido considerada um “laboratório político”, acaba de dar um passo espectacular para a literalização dessa metáfora, tornando-se por fim num autêntico laboratório onde se experimentam medidas de isolamento e combate a um vírus que já tem uma difusão quase planetária.

A discussão foi inaugurada por Giorgio Agamben, num texto publicado no jornal Il Manifesto em 26 de Fevereiro, no momento em que se iniciavam os alarmes e as medidas de prevenção, mas ainda não tinha sido decretada a quarentena que começou por atingir a população da Lombardia e foi estendida poucos dias depois a todo o país até 3 de Abril, criando uma situação sem antecedentes. O texto de Agamben intitula-se Lo stato d’eccezione provocato da uma emergenza imotivada (também publicado no site da editora Quodlibet, ganha aí outro título: L’invenzione di un epidemia). É um daqueles textos que não são apenas um exercício de análise e compreensão, mas são também uma tomada de posição. E a tomada de posição de Agamben, nesse momento, era contra aquilo que ele considerava ser a instauração de “um clima de pânico, provocando um verdadeiro estado de excepção, com graves limitações dos movimentos e uma suspensão do normal funcionamento das condições de vida e de trabalho em regiões inteiras”. E, a seguir, remetia as medidas de emergência (ainda bastante limitadas, na altura, quando comparadas à decisão recente de pôr o país de quarentena) para o que ele considera ser uma tendência crescente a partir da experiência política dos totalitarismos: fazer do estado de excepção a própria regra — o paradigma normal — da governação.

Esta tese do estado de excepção que estaria a ser aplicado em Itália sem outro motivo que não seja a regra a que se conformou o modo de gestão política e governação das democracias liberais gerou uma onda de críticas e contestações. Houve mesmo quem tivesse iniciado um artigo sobre o assunto com esta frase jocosa: “Não se percebe se a chegada do coronavírus a Itália anuncia o fim da liberdade, o fim da economia ou o fim de Agamben”. Mas a contestação mais pesada veio de França, de um filósofo que em tempos podia ser incluído na mesma “constelação” filosófica de Agamben, Jean-Luc Nancy, que escreveu para uma revista online italiana chamada Antinomie um pequeno artigo dirigido ao “velho amigo” Agamben (alguma inimizade filosófica adveio entretanto, tendo como motivo a questão biopolítica, que sempre provocou grandes resistências em Nancy), onde podemos ler esta afirmação: “É preciso não errar o alvo: uma civilização inteira é posta em questão, sobre isto não há dúvidas. Existe uma espécie de excepção viral — biológica, informática, cultural — que nos pandemiza. Os governos são apenas os tristes executores dela”.

Ao falar dos perigos que ameaçam uma “civilização inteira” (perigos que vêm de uma “excepção viral” mais vasta do que aquela criada por este novo vírus), Nancy aproxima-se daquilo a que os colapsólogos franceses chamam l’effondrement, o colapso. E a pergunta que esta colapsologia de largo espectro suscita é esta: o que é hoje o apocalipse, para nós? Até há poucas semanas, ele era, sobretudo, o desastre ecológico, a perspectiva de um mundo sem nós.

Quanto a apocalipses económicos, uma longa história já nos habituou às crises cíclicas, a convicção generalizada é aquela que foi formulada desta maneira: é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo. Mas eis que, de repente, se apresenta uma emergência epidémica, um vírus que viaja nos mesmos circuitos globalizados da economia. E acontece algo completamente inesperado: o mundo seguia o seu curso a alta velocidade, conforme à lei instituída desde os primeiros tempos da modernidade, era impensável que algo viesse interromper o seu curso, e de repente dá-se uma interrupção.

O apocalipse, começamos a perceber, dá-se sob a forma da interrupção: interrupção, por exemplo, do fluxo turístico em Veneza, que antes colapsava sob o peso do turismo e hoje colapsa sob a forma de uma cidade-fantasma.


Livro de recitações

“[Importa] desconstruir uma imagem tradicionalmente masculina que durante muitos anos foi a única que a Defesa Nacional e as Forças Armadas reflectiram”
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa, um PÚBLICO, 4/3/2020

Mirabile dictu, coisa espantosa de dizer-se, diriam os latinos se ouvissem o nosso ministro da defesa usar a palavra “desconstruir”, se assistissem a esta familiaridade com que um ministro usa publicamente a palavra que se tornou um emblema do pensamento do filósofo Jacques Derrida, a palavra com que outro filósofo francês menos conhecido tinha traduzido, de Heidegger, a palavra alemã Abbau. É verdade que as palavra “desconstruir” e “desconstrução”, sabe-se lá por que vias, já não estão confinadas ao discurso filosófico. Mas o nosso ministro, manifestamente, queria ir além deste uso comum e, com um alto treino no pensamento da “desconstrução”, o que ele queria mesmo dizer e só não disse porque a circunstância exigia contenção e pudor, que é preciso desconstruir o falogocentrismo das Forças Armadas (o phallus e o logos andam sempre a par: é o que se chama pensar com a cabeça de baixo).


O neoliberalismo não é compatível com a democracia

(António Avelãs Nunes, in Resistir, 19/02/2020)

 1. Na tentativa de esconder a existência do estado capitalista enquanto estado de classe, enquanto ditadura da burguesia, o discurso dominante insiste na tese de que o neoliberalismo é um sistema libertário, que dispensa o estado.

A social-democracia europeia reconhece hoje que “mudou radicalmente de atitude face ao estado”, ao longo do século XX: em 1.º lugar, porque abandonou a “posição libertária de querer destruí-lo [ao estado capitalista], como dominação e factor de dominação burguesa”; em 2.º lugar, porque houve uma mudança no que toca à “arquitectura institucional do estado.” Em Portugal, Augusto Santos Silva apresenta o estado capitalista como um “espaço de integração social e intervenção política para as organizações vinculadas ao movimento operário”, como “expressão da comunidade política nacional”, como “espaço de pertença de toda a colectividade”, como “representação política de toda a sociedade”.

Num tempo em que “as eleições são obscenamente caras”, o direito a participar no estado transformou-se num ‘bem’ que tem de se ‘comprar’ no mercado, e este ‘mercado’, como todos os outros, é controlado pelo grande capital: a soberania do cidadão (como a soberania do consumidor ) é pura fantasia. Quem tem dinheiro, ganha as eleições. E todos sabemos que não há almoços grátis… Como sublinha Stiglitz, “os mercados são modelados pela política”, porque “as políticas determinam as regras do jogo económico”, sendo certo que “o campo do jogo está inclinado para os 1% do topo”, porque “as regras do jogo político também são moldadas por esses 1%.”

Não quero chamar corporativistas aos que defendem estas concepções. Mas a identificação do estado como “representação política de toda a sociedade” implica a negação da existência de classes sociais com interesses antagónicos, e implica a defesa da colaboração de classes no seio de um estado que se diz representar toda a sociedade, um estado acima das classes e dos interesses de classe. estado capitalista ‘desaparece’ enquanto estado de classe e ‘desaparecem’ também as classes sociais, substituídas pelos parceiros sociais, que, em vez de alimentarem a luta de classes, praticam o diálogo social, buscando o bem comum em conjunto (o capital e o trabalho) no seio dos organismos de concertação social, sob a arbitragem do estado, que se afirma como uma entidade neutra, acima das classes.

É uma concepção insustentável, sobretudo num tempo em que a actuação do estado capitalista como estado de classe se afirma, todos os dias, em políticas que sacrificam não só os direitos que os trabalhadores foram conquistando ao longo de séculos de lutas, mas também os interesses de grandes camadas da pequena e média burguesia ligada às actividades produtivas. O estado capitalista é hoje, claramente, a ditadura do grande capital financeiro.

      2. estado capitalista já foi estado liberal, um estado que proibiu e criminalizou, durante longo tempo, a organização dos trabalhadores em sindicatos, que impediu, enquanto teve força para tanto, o sufrágio universal, e que o suspendeu recorrentemente sempre que a burguesia dominante entendeu que era preciso “afirmar contra a vontade do povo (…) a vitória conseguida até aí pela vontade do povo.” Foi mais tarde estado fascista (um estado violenta e assumidamente anti-trabalhadores); e foi depois estado social solução de compromisso que as circunstâncias recomendaram ou exigiram), tal como agora é estado regulador ou estado garantidor, que asfixia o estado social para garantir ao grande capital a absorção por inteiro dos ganhos da produtividade.

      3. Deslumbrados com os ‘êxitos’ dos chamados trinta anos gloriosos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, alguns acreditaram que o keynesianismo tinha descoberto a cura para as doenças congénitas do capitalismo e tinha tornado obsoleto o marxismo. Mas o optimismo esmoreceu rapidamente a partir do início da década de 1970. Em Agosto/1971, os EUA romperam unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro a uma certa paridade. As taxas de câmbio escapam ao controlo das autoridades nacionais ou de uma agência da ONU (papel que cabia ao FMI), ficam na inteira dependência dos ‘mercados’ (ou seja, dos especuladores profissionais ). Começa então, na prática, a contra-revolução monetarista e o reinado do neoliberalismo.

As chamadas crises do petróleo (1973-75 e 1978-80) trouxeram um fenómeno novo, a estagflação, caracterizada pela coexistência de recessão e de desemprego (por vezes acentuados) e inflação com taxas elevadas e crescentes. Ficaram à vista as limitações das políticas keynesianas. Como Marx e o marxismo sempre defenderam, nas economias capitalistas os desequilíbrios, a instabilidade e a incerteza são a regra, não a excepção.

A direita neoliberal (Hayek, Milton Friedman) aproveitou a onda para decretar a “morte de Keynes”, desacreditar as políticas de pleno emprego, fazer guerra aberta ao movimento sindical e atacar o estado social. Com o apoio de uma campanha de propaganda ideológica nunca antes vista, o neoliberalismo impõe-se como a ideologia do império e do pensamento único , uma espécie de ‘religião’, para cuja “única fé verdadeira” se diz que não há alternativa. Escreve Paul Krugman:   chegou-se à “idade das trevas da macroeconomia.”

Num quadro caracterizado pela supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e pela tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, a salvaguarda das margens de lucro exigia um reforço da exploração capitalista, com sacrifício dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores. E os dirigentes do mundo capitalista (na economia e na política) entenderam que a correlação de forças lhes permitia ignorar o compromisso keynesiano:   o Consenso Keynesiano foi substituído pelo chamado Consenso de Washington, uma espécie de ‘código’ do neoliberalismo mais radical.

ideologia neoliberal não ataca apenas as políticas de matriz keynesiana que apontavam no sentido de uma democracia económica e social que ganhou foros de constitucionalidade em bom número de países. Vai mais longe, classificando como inimigos internos “os homens de boas intenções que (…) desejam transformar a sociedade”, através de políticas públicas . Desde cedo o neoliberalismo revela a sua vocação totalitária, bem patente na guerra contra os sindicatos, considerados “incompatíveis com a economia de livre mercado.”

      4. Nos anos 1950, o argentino Raúl Prebisch compreendeu que o liberalismo (então imposto pelo FMI aos países com dificuldades financeiras) só poderia ser levado à prática pela força das armas. Num livro (1994) em que analisa a experiência do thatcherismo, Andrew Gamble conclui que o projecto político da Nova Direita exige um estado forte, capaz de combater os inimigos externos e os inimigos internos.

A experiência dos últimos anos mostra que o neoliberalismo (e as políticas violentas que o caracterizam) tem exigido a presença activa de um estado forte, com o objectivo de transferir para o capital os ganhos da produtividade (como reconhecem a OIT, a OCDE e até o FMI, a produtividade tem aumentado consideravelmente, enquanto o poder de compra dos salários tem diminuído assustadoramente). A violência traduz-se na guerra contra os sindicatos, na desregulamentação das relações laborais, no esvaziamento da contratação colectiva, nas políticas de ‘confisco’ dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores, no desmantelamento do estado social.

Só um estado forte poderia impor a liberdade absoluta de circulação de capitais; a desregulação de todos os mercados, em especial os mercados financeiros, entregues ao “dinheiro organizado”; a ‘privatização’ dos estados nacionais, que a ‘regra’ da independência dos bancos centrais tornou dependentes dos ‘mercados’ para o financiamento das políticas públicas); a criação das estruturas em que assenta o capitalismo do crime sistémico dos nossos dias, que garante a impunidade aos agentes do crime sistémico, nomeadamente aos bancos e aos banqueiros que não são apenas too big to fail, são também too big to jail. O poder económico (liderado pelo grande capital financeiro) identifica-se cada vez mais com o poder político, e este novo Leviathan é a ditadura do grande capital financeiro.

      5. Num estudo posterior ao de A. Gamble, Wolfgang Streeck, o mais importante sociólogo alemão da actualidade, mostra que as políticas neoliberais de reforma das instituições político-económicas visam impor um conjunto de regras às quais os estados se devem vincular, independentemente dos resultados eleitorais. Trata-se de um processo de esvaziamento da democracia entendida no sentido da democracia social, que tem vindo a operar-se “através de uma reeducação neoliberal dos cidadãos” (promovida pelas grandes centrais de produção e difusão da ideologia neoliberal), mas pode vir a ser levada a cabo “através da abolição da democracia segundo o modelo chileno dos anos 1970” (opção que A. Gamble entende não estar disponível actualmente).

Estas ameaças são o resultado (antecipado e desejado) das opções neoliberais ‘codificadas’ no Consenso de Washington. As políticas neoliberais não são a consequência inevitável do desenvolvimento científico e tecnológico. São políticas que equivalem ao reconhecimento de que a soberania reside nos mercados, de que “ninguém pode fazer política contra os mercados”. São políticas impostas pelo grande capital financeiro, com o objectivo de modificar, em benefício do capital, a correlação de forças entre o capital e o trabalho. E nós sabemos que o neoliberalismo não é um elemento estranho ao capitalismo, não é um fruto espúrio que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm mais nada em que pensar. O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro, mais uma vez convencido da sua eternidade, e convencido de que não tem de suportar o ‘preço’ de compromissos sociais (como o estado social ) e de que pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho. O neoliberalismo é a ditadura do grande capital financeiro.

Concluo com Streeck: “o neoliberalismo não é compatível com um estado democrático.” Se as condições o permitirem (ou o impuserem…), as soluções ‘brandas’ que vêm sendo adoptadas, apesar de ‘musculadas’ e até violentas, poderão ser substituídas pelo “modelo chileno dos anos 1970”: o estado capitalista pode vestir-se e armar-se de novo como estado fascista, sem máscaras, deixando para trás o fascismo de mercado, fascismo amigável de que falavam Paul Samuelson e Bertram Gross já no início da década de 1980, hoje bem patente nas nossas sociedades, caracterizadas pela “assimetria entre poder e legitimidade” de que fala Ulrich Beck (“um grande poder e pouca legitimidade do lado do capital e dos estados, um pequeno poder e uma elevada legitimidade do lado daqueles que protestam”).

      6. No contexto europeu, o Tratado Orçamental (2012) veio garantir ao grande capital financeiro que as políticas não mudam mesmo quando mudam os governos (Angela Merkel). Por isso Habermas entende que “os governos nacionais são apenas actores no palco europeu” e que os parlamentos nacionais “se limitam a aprovar obedientemente as decisões já tomadas noutro lugar”. E Felipe González defende que “os cidadãos pensam, com razão, que os governantes obedecem a interesses diferentes, impostos por poderes estranhos e superiores, a que chamamos mercados financeiros e/ou Europa.” É isto mesmo: as regras alemãs da Europa do capital (impostas por poderes estranhos e superiores, os mercados financeiros e/ou a ‘Europa’ ) estão a matar a Europa social, estão a ‘matar’ a democracia, mesmo a tão decantada democracia representativa, porque as eleições não podem mudar as políticas.

As políticas neoliberais conduziram a “um dos piores desastres económicos auto-infligidos jamais observados”; elas vêm condenando os países devedores (“a nova classe baixa da UE”) a sofrer “perdas de soberania e ofensas à sua dignidade nacional” (Ulrich Beck); exigem às suas vítimas (os pobres dos países mais pobres) “sacrifícios humanos em honra de deuses invisíveis” (Paul Krugman); constituem pecados contra a dignidade dos povos (Jean-Claude Juncker), i.é, constituem verdadeiros crimes contra a Humanidade.

Em plena crise grega, o ministro Varoufakis, cansado de tanta humilhação, não se conteve e disse alto e bom som: “o que estão a fazer à Grécia tem um nome: terrorismo”. Terrorismo de estado, imposto por poderes estranhos e superiores, pelos mercados financeiros , pela ‘Europa’ (com socialistas e conservadores de braço dado).

Como é bem sabido, o nazi-fascismo dos anos 1920-1945 costuma caracterizar-se como a ditadura terrorista ao serviço dos interesses dos latifundiários e do grande capital financeiro e industrial. E, pelos vistos, a natureza terrorista continua a caracterizar a actual ditadura do grande capital financeiro, especializada na especulação contra a vida de milhões de pessoas. Mas a realidade é diferente.

estado fascista dos anos 1930/1940 foi anti-liberal, anti-democrata e anti-socialista. Assumiu a economia como uma questão de estado e foi proteccionista. Porque este era, nas condições da época, o perfil adequado para que o estado capitalista pudesse desempenhar a sua função, de acordo com os interesses das burguesias nacionais, que, na Alemanha, na Itália e no Japão, aspiravam também a conquistar um quinhão numa nova partilha dos territórios colonizados ou a colonizar.

Nos nossos dias, os interesses do capital são os interesses do grande capital financeiro, e este não tem pátria e não conhece fronteiras, defende o livre-cambismo e as políticas neoliberais. A sobrevivência deste capitalismo de casino pode exigir o regresso do terror à Europa e ao mundo. A repressão e a violência poderão ser até mais brutais (se tal é possível), mas assumirão novas formas, que manterão o ADN radicalmente anti-trabalhadores. Estas novas formas de violência e de barbárie já estão a acontecer: campanhas de ‘diabolização’ de dirigentes políticos incómodos; golpes palacianos; sanções económicas; sabotagem de estruturas essenciais; bloqueios ilegais para provocar a escassez artificial de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais…

Aqui há tempos, Joschka Fischer escreveu o que segue: “A Alemanha destruiu-se – a si e à ordem europeia – duas vezes no século XX. (…) Seria ao mesmo tempo trágico e irónico que uma Alemanha restaurada (…) trouxesse a ruína da ordem europeia pela terceira vez”. Dá arrepios ler isto. A História não se reescreve nem se apaga. Não tenho tanta certeza de que não se repita. Por isso é que – sem nenhuma alegria, mas não de ânimo leve – eu acho que não podemos excluir em absoluto a possibilidade de a Europa se condenar, mais uma vez, a si própria e ao mundo, a uma nova era de barbárie. Neste quadro, é essencial preservar a memória e não esquecer as lições da História, e é imperioso estudar muito bem a realidade que nos cerca. Daí a importância do trabalho teórico (que nos ajuda a compreender a realidade para melhor intervir sobre ela de acordo com as leis históricas da sua transformação ) e da luta ideológica (que nos ajuda a combater os interesses estabelecidos e as ideias feitas), sendo que a luta ideológica é, hoje mais do que nunca, um factor essencial da luta política e da luta social (da luta de classes, que faz mover o mundo).

Quem conhece um pouco de História sabe que a democracia não pode considerar-se nunca uma conquista definitiva. É preciso, por isso, lutar por ela todos os dias, combatendo os dogmas e as estruturas neoliberais próprios do capitalismo dos nossos dias, apoiando os que protestam, com elevada legitimidade, contra o grande capital (que tem pouca legitimidade, apesar de ter grande poder ). Esta é uma luta inadiável, e é uma luta de todos, porque ela é, essencialmente, um combate pela democracia.

      7. As políticas neoliberais e a globalização neoliberal não são o fruto necessário do desenvolvimento científico e tecnológico, são apenas uma utilização perversa dele, tal como a bomba atómica é o resultado da utilização perversa do desenvolvimento científico na área da Física nuclear. O desenvolvimento científico e tecnológico do último meio século permite-me pensar que o direito ao sonho e à utopia tem hoje mais razão de ser do que nunca. A vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas, hoje, todos compreendemos que o desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento das forças produtivas que dele decorre (entre as quais avulta o próprio homem, como criador, depositário e utilizador do conhecimento) é o caminho da libertação do homem, não a origem dos males que hoje afligem a Humanidade, decorrentes da globalização imperialista (que a ideologia dominante quer fazer passar como consequência incontornável do desenvolvimento científico e tecnológico ).

O aumento meteórico da produtividade do trabalho humano e da produção efectiva de bens e serviços criou condições mais favoráveis à construção de um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta, um mundo que permita alcançar o que todos buscam: a felicidade. O nível do desenvolvimento científico e tecnológico realizado nos tempos recentes (a uma velocidade insuspeitada nas últimas quatro ou cinco décadas) dá cada vez mais sentido à tese de Marx sobre a contradição fundamental do capitalismo:   a mais rápida evolução das forças produtivas acaba por tornar as relações de produção capitalistas incompatíveis com as forças de produção hoje disponíveis, constituindo, por isso, um obstáculo ao desenvolvimento da Humanidade, por não permitirem extrair, em benefício de todos e de cada um dos homens, todas as potencialidades que estão ao nosso alcance. Cito o Manifesto Comunista:   “as relações burguesas tornaram-se demasiado estreitas para conterem a riqueza por elas criada.”

      8. Alguns parecem aterrados porque as novas tecnologias resultantes do desenvolvimento científico e tecnológico (nomeadamente a inteligência artificial ) vão extinguir milhões de postos de trabalho. Pois bem. A solução está em reduzir o tempo de trabalho (o que corresponde ao ideal mais profundo dos homens), entregando às máquinas as tarefas mais duras e menos atraentes e reservando para as pessoas que trabalham as tarefas mais atraentes e mais criativas, aquelas que se traduzem na criação dos instrumentos que permitem a acção da inteligência artificial e aquelas que implicam contacto humano, mais susceptíveis de valorizar quem as realiza e quem delas beneficia. Ponto é que estas actividades não sejam consideradas (como estão a sê-lo) actividades ‘menores’, socialmente desqualificadas e pagas com salários muito baixos.

No Livro 3º de O Capital escreveu Marx:   a liberdade consiste em os homens “colocarem a Natureza sob o seu controlo comunitário em vez de serem dominados por ela como por um poder cego”; a liberdade consiste em desenvolver esta acção de controlo “com o mínimo emprego de força e nas condições mais dignas e adequadas à sua natureza humana. (…) O encurtamento do dia de trabalho é a condição fundamental.” É isto que faz sentido: encurtar o dia de trabalho ! Aos que nos acusam de nos deixarmos embalar nas miragens da ‘utopia marxista’, vale a pena lembrar que, em 1928, Keynes (um economista assumidamente empenhado em salvar o capitalismo ) previa que, dentro de cem anos (estamos quase a chegar!), não precisaríamos de trabalhar mais de 15 horas por semana. E, em 1960, o economista americano Alvin Hansen defendeu que “a automação pode conduzir a produção de bens materiais a um ponto em que a massa da nossa energia produtiva poderá ser consagrada a satisfazer as necessidades do espírito.” Em 1993 o liberal Ralph Dahrendorf falou da necessidade da “transferência de alguns ganhos de produtividade para tempo, em vez de dinheiro, para tempo livre, em vez de mais rendimento.”

Esta é – se não erro muito – uma das questões nucleares que estão em aberto neste tempo de contradições. O desenvolvimento da produtividade resultante do progresso científico e tecnológico permite que se disponha de mais tempo livre, de mais tempo para satisfazer as necessidades do espírito, para as actividades libertadoras do homem, em vez de o afectar a produzir cada vez mais bens para ganhar cada vez mais dinheiro para comprar cada vez mais bens. A passagem do reino da necessidade para o reino da liberdade só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a economia e a sociedade, num quadro histórico em que o trabalho, não sendo ainda, “ele próprio, a primeira necessidade vital”, talvez comece a não ser somente “um meio de viver.”

Todos concordaremos com Amartya Sen quando defende que o facto de haver pessoas que passam fome – e que morrem de fome… – só pode explicar-se pela falta de direitos e não pela falta de bens. O problema fundamental que se nos coloca não é, pois, o da escassez, mas o da organização da sociedade. Comentando este ponto de vista de Sen, pergunta Ralf Dahrendorf: “Porque é que os homens, quando está em jogo a sua sobrevivência, não tomam simplesmente para si aquilo em que supostamente não devem tocar mas que está ao seu alcance? Como é que o direito e a ordem podem ser mais fortes que o ser ou não ser ?” Lendo Sen, podemos dizer que a resposta está na falta de direitos. Ou na falta de poder. Este é o problema decisivo, não o problema da escassez.

Dahrendorf faz ainda outra pergunta: “o que seria preciso para modificar as estruturas de direitos, de modo a que mais ninguém tivesse fome?” A própria pergunta parece encerrar a ideia de que é necessário modificar as estruturas de direitos (i. é, as estruturas do poder ). Como o poder, as relações de poder e as estruturas do poder estão fora da análise da ciência económica dominante, é necessário que a ciência económica não continue a adiar a busca de um outro padrão de racionalidade. A ciência económica tem de assumir-se de novo como economia política, como um ramo da filosofia social, porque “a economia contemporânea tem mais necessidade de filósofos do que de econometristas.”

      9. Nos dias de hoje, o capitalismo dominado pelo capital financeiro vem recorrendo a todos os meios (mesmo se não legítimos) para salvaguardar as rendas parasitas de que se alimenta. E estas são rendas de tipo feudal, que traduzem a crescente exploração dos trabalhadores, na tentativa de contrariar a tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, que as chamadas crises do petróleo da década de 1970 trouxeram à luz do dia. Também por isso, este capitalismo rentista vem gerando crises cada vez mais frequentes e cada vez mais difíceis de ultrapassar, indispensáveis para destruir o capital em excesso perante a escassez da procura global.

Esta situação de crise permanente não pode manter-se por muito tempo. E o crime sistémico (que hoje constitui a essência do capitalismo) não pode continuar impune indefinidamente. Após um longo período de degradação, o sistema feudal acabou por ceder o seu lugar à nova sociedade capitalista, quando as relações de produção, assentes na propriedade feudal da terra e na servidão pessoal, deixaram de poder assegurar as rendas, os privilégios e o estatuto dos senhores feudais, que já não tinham mais margem para novas exigências aos trabalhadores servos. Pode acontecer que estas crises recorrentes do capitalismo e esta fúria de tentar resolvê-las, com tanta violência, à custa dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores (confirmando a natureza do capitalismo como civilização das desigualdades ), sejam o prenúncio de que as actuais estruturas capitalistas já não conseguem, nos quadros da vida democrática, garantir as rendas e o estatuto das classes dominantes.

Num livro de 1998, Eric Hobsbawm defendeu que “há sinais, tanto externamente como internamente, de que chegámos a um ponto de crise histórica. (…) O nosso mundo corre o risco de explosão e de implosão. Tem de mudar.” E conclui: “O futuro não pode ser uma continuação do passado.” Tudo parece indicar que estamos próximos (em tempo medido à velocidade da História, que não da nossa própria vida) deste momento. Este diagnóstico com mais de vinte anos tem hoje ainda mais razão de ser, neste tempo da inteligência artificial. A razão está do nosso lado. Como costumo dizer, meio a brincar e muito a sério, o capitalismo tem os séculos contados.

[*] Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra