Criar campeões, sacrificar a concorrência

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 13/06/2019)

Alexandre Abreu

A concentração empresarial confere economias de escala, poder de mercado e acesso a lucros extraordinários, especialmente quando está em causa uma quota de mercado substancial a uma escala continental ou global. Muitas empresas estão dispostas a praticar preços abaixo do custo para conquistar quota de mercado, suportando perdas durante largos anos se necessário, na antecipação da fase em que o seu domínio do mercado lhes permitirá recuperar esse investimento. Outra via mais direta para a conquista de poder de mercado é a fusão entre empresas existentes, particularmente quando entre si já partilham uma parte importante do mercado. Seja qual for a via, a conquista de poder de mercado é uma dimensão central do capitalismo realmente existente: a concorrência perfeita dos manuais é bastante excecional.

Tradicionalmente, os governos das economias capitalistas avançadas têm tido uma atitude ambígua em relação a estas dinâmicas de concentração. Por um lado, a noção de que os lucros monopolísticos penalizam os consumidores, incluindo outras empresas a montante a a jusante, levou historicamente ao desenvolvimento de legislação antimonopolística, incluindo a imposição do desmantelamento de empresas com poder de mercado excessivo e a penalização de práticas de cartelização. É mais frequente, porém, que o poder político promova os interesses dos grandes grupos com aspirações monopolísticas, justificando-o com uma identificação entre os interesses destes e o interesse nacional, principalmente quando em confronto com empresas rivais de outros países.

Na União Europeia, vive-se atualmente um momento de charneira no que diz respeito à tensão entre estas duas tendências. A dinamarquesa Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência desde 2014, tornou-se famosa pela imposição de multas avultadas a empresas como a Apple ou a Google por abuso de poder de mercado, mas também pelos vetos impostos a vários planos de mega-fusões, incluindo, nos últimos meses, as intenções de fusão da Thyssenkrupp com a Tata (no sector do aço) e da Siemens com a Alstom (nos equipamentos ferroviários). Mas a sua atuação tem vindo a criar cada vez mais inimizades junto de vários governos europeus, que têm visto bloqueada a perspetiva de consolidação de empresas “campeãs europeias” com maior capacidade de competir no mercado global e, em particular, de enfrentar a concorrência das rivais chinesas e norte-americanas.

O veto à fusão entre a alemã Siemens e a francesa Alstom no sector ferroviário, que teria dado origem à segunda maior empresa mundial de fabrico de comboios, terá irritado particularmente os governos francês e alemão. Levou também Angela Merkel e Emmanuel Macron a apelarem a uma alteração das regras europeias da concorrência no sentido de uma maior tolerância para com a concentração monopolística em nome da capacidade de concorrência face aos rivais extra-europeus. Já em fevereiro deste ano os ministros da economia francês e alemão, Bruno Lemaire e Peter Altmaier, haviam lançado um Manifesto Franco-Alemão para uma política industrial europeia para o século XXI, que incluía apelos no sentido do reforço substancial do investimento público na inovação, de maior proteção face a países terceiros e da revisão das regras da concorrência para torná-las mais permissivas. Todos pretendem que os governos nacionais, através do Conselho, possam ultrapassar os vetos da Comissão em nome do interesse nacional.

Este embate vai prosseguir nos próximos tempos e acentuar-se à medida que as empresas chinesas forem conquistando cada vez mais mercados a nível global, colidindo com as aspirações dos grupos empresariais europeus. E será surpreendente se neste contexto os mecanismos de salvaguarda da concorrência prevalecerem face às pressões crescentes no sentido da atuação política em apoio à concentração do capital. Este pode não ter pátria para algumas coisas, mas tem-na com certeza quando toca à mobilização do poder político para fazer avançar os seus interesses.

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Viva o 1º de Maio

(Por Estátua de Sal, 01/05/2019, republicação de 01/05/2017)

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Já banalizámos a Liberdade. Como banal já é também o sol, a guerra, a miséria e a morte. Como se pela Liberdade não tivesse sido necessário lutar, sofrer, trepar muros a pique, e também morrer. Como se aquilo que aos trabalhadores é dado fosse uma dádiva divina e não o resultado de um combate de séculos, sangrento muitas vezes, e que irá durar até ao fim dos tempos.

Numa época prenhe dos sobressaltos da dívida, do déficit, do PIB e dos cofres vazios de um Portugal carente, esquecemos muitas vezes que há coisas que nenhum dinheiro compra. A História e a memória dos homens. “Aqueles que se vão da lei da morte libertando”, como dizia Camões. Temos, pois, a riqueza do nosso passado.

Um passado nem sempre trágico, nem sempre marítimo, e por vezes heróico.

Como em Abril de 1974. Como em Maio de 1974. Para que a memória dos mais velhos não se apague, para que a memória dos mais novos nos acolha, em testemunho e norte para a luta dos vindouros.

Não festejamos a chegada da Primavera. Essa já chegou. Festejamos o trabalho e os trabalhadores. Porque a festa também pode ser luta, rumo para a fraternidade que gera a união. União na festa, união na luta contra a exploração.

Contra a precariedade. Luta pela alvorada de uma vida digna a que muitos não tem direito. E são cada vez mais. Sem esperança e sem futuro mas com medo. Medo do amanhã porque nada mais têm de seu que não o suor, as lágrimas e a vontade de estar vivos.

E dizem os oráculos que tem que ser assim. Menos direitos, menos salários, mais e mais horas de trabalho. É a competitividade, dizem também os fariseus, os adoradores do bezerro de ouro.

Mas nada é imutável, mas também nada nos é dado sem peleja. Em 1974 lutou-se e celebrou-se a Liberdade de lutar. Hoje podemos e devemos lembrar esse momento. (Ver textos, fotos e vídeos, aqui).
Para que nos sirva de guia. A luta, aparentemente, é diferente. Ou talvez não. Porque a luta é sempre contra o conformismo, contra o nosso silêncio perante a arbitrariedade, a injustiça e a desigualdade.

E, essa luta será sempre uma labareda perene no coração de todos aqueles que se empenham em lutar por um mundo melhor. Que sejamos muitos. Que sejamos cada vez mais.

Adeus ao futuro?

(Boaventura de Sousa Santos, 11/01/2019)

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Os começos do ano são propícios a augúrios de tempo novo, tanto no plano individual como no coletivo. De tempos a tempos, esses augúrios traduzem-se em atos concretos de transformação social que rompem de modo dramático com o status quo. Entre muitas outras, destaco três ações inaugurais que ocorreram em 1 de janeiro e tiveram um impacto transcendente no mundo moderno. Em 1 de Janeiro de 1804, os escravos do Haiti declararam a independência da que era ao tempo uma das mais lucrativas colônias da França, responsável pela produção de cerca de 40% do açúcar então consumido no mundo. Da única revolta de escravos bem sucedida nascia a primeira nação negra independente do mundo, o primeiro país independente da América Latina. Com a independência do Haiti o movimento para a abolição da escravatura ganhou um novo e decisivo ímpeto e o seu impacto no pensamento político europeu foi importante, nomeadamente na filosofia política de Hegel. Mas, como se tratava de uma nação negra e de ex-escravos, a importância deste feito tem sido negada pela história eurocêntrica das grandes revoluções modernas. Os haitianos pagaram um preço altíssimo pela ousadia: foram asfixiados por uma dívida injusta, que só viria a ser liquidada em 1947. O Haiti foi o primeiro país a conhecer as consequências fatais da austeridade imposta pelo capital financeiro global de que ainda hoje é vítima.

No dia 1 de Janeiro de 1959, o ditador Fulgêncio Batista era deposto em Havana. Nascia a revolução cubana liderada por Fidel Castro. A escassos quilômetros do país capitalista mais poderoso do mundo emergia um governo revolucionário que se propunha levar a cabo um projeto de país nos antípodas do big brother do norte, um projeto socialista muito consciente da sua novidade e especificidade históricas, inicialmente tão distante do capitalismo norte-americano como do comunismo soviético. Tal como Lênin quarenta anos antes, os revolucionários cubanos tinham a consciência de que o pleno êxito da revolução dependia da capacidade de o impulso revolucionário alastrar a outros países. No caso de Cuba, os países latino-americanos eram os mais próximos. Pouco tempo depois da revolução, Fidel Castro enviou o jovem revolucionário francês, Regis Debray, a vários países do continente para auscultar o modo como a revolução cubana estava a ser recebida. O relatório elaborado por Debray é um documento de extraordinária relevância para os tempos de hoje. Mostra que os partidos de esquerda latino americanos continuavam muito divididos a respeito do que se passara em Cuba e que os partidos comunistas, em especial, mantinham uma enorme distância e mesmo suspeita em relação ao “populismo” de Fidel. Pelo contrário, as forças de direita do continente, bem conscientes do perigo que a revolução cubana representava, estavam a organizar o contra-ataque; fortaleciam os aparelhos militares e tentavam promover políticas sociais compensatórias com o apoio ativo dos EUA. Em Março de 1961, John Kennedy anunciava um plano de cooperação com a América Latina, a realizar em dez anos, cuja retórica visava neutralizar a atração que a revolução cubana estava a gerar entre as classes populares do continente: “Transformemos de novo o continente americano num amplo cadinho de ideias e esforços revolucionários, uma homenagem ao poder das energias criadoras de homens e mulheres livres e um exemplo para todo o mundo de como a liberdade e o progresso caminham de mãos dadas”. A expansão da revolução cubana não ocorreu como se previa e sacrificou, no processo, um dos seus mais brilhantes lideres: Che Guevara. Mas a solidariedade internacional de Cuba com as causas dos oprimidos ainda está por contar. Desde o papel que teve na consolidação da independência de Angola, na independência da Namíbia e no fim do apartheid na África do Sul até aos milhares de médicos cubanos espalhados pelas mais remotas regiões do mundo (mais recentemente no Brasil), onde nunca antes tinham chegado os cuidados médicos. Sessenta anos depois, Cuba continua a afirmar-se num contexto internacional hostil, orgulha-se de alguns dos melhores indicadores sociais do mundo (saúde, educação, esperança de vida, mortalidade infantil) mas falhou até agora na acomodação do dissenso e na implantação de um sistema democrático de tipo novo. No plano econômico ousa, mais uma vez, o que parece impossível: consolidar um modelo de desenvolvimento que combine a desestatização da economia com o não agravamento da desigualdade social.

Em 1 de Janeiro de 1994 o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) insurgiu-se no estado de Chiapas, no sudeste do México, por via de um levantamento militar que ocupou vários municípios da região. A luta dos povos indígenas mexicanos contra a opressão, o abandono e a humilhação irrompia nos noticiários nacionais e internacionais, precisamente no dia em que o governo do México celebrava a assinatura do tratado de livre comércio com os EUA e o Canadá (NAFTA, seu acrônimo inglês) com a proclamada ilusão de, com isso, se ter juntado ao clube dos países desenvolvidos. Durante um breve período de doze dias houve vários enfrentamentos entre a guerrilha indígena e o exército mexicano, findos os quais os zapatistas renunciaram à luta armada e iniciaram um vasto e inovador processo de luta política, tanto a nível nacional como internacional. Daí em diante, a narrativa política e as práticas do EZLN passaram a ser uma referência incontornável no imaginário das lutas sociais na América Latina e dos jovens progressistas em outras partes do mundo. O porta-voz do EZLN, o sub-comandante Marcos, ele próprio não indígena, afirmou-se rapidamente como um ativista-intelectual de tipo novo, com um discurso que combinava as aspirações revolucionárias da revolução cubana, entretanto descoloridas, com uma linguagem libertária e de radicalização dos direitos humanos, uma narrativa de esquerda extra-institucional que substituía a obsessão da tomada do poder pela transformação do mundo num mundo libertário, justo e plural “onde caberiam muitos mundos”. Um dos aspectos mais inovadores dos zapatistas foi o caráter territorial e performativo das suas iniciativas políticas, a aposta em transformar os municípios zapatistas da Selva de Lacandona em exemplos práticos do que hoje podia prefigurar as sociedades emancipadoras do futuro. Vinte e cinco anos depois, o EZLN enfrenta o desafio de concitar um amplo apoio para sua política de distanciamento e suspeição em relação ao novo presidente do México, António Lopes Obrador, eleito por uma vasta maioria do povo mexicano com uma proposta que pretende inaugurar uma política de centro-esquerda sem precedentes no México pós-revolução de 1910.

Estes três acontecimentos pretenderam inaugurar novos futuros a partir de rupturas drásticas com o passado. De diferentes formas, apontavam para um futuro emancipador, mais livre de opressão e de injustiça. Qualquer que seja o modo como os avaliamos com o benefício da posterioridade do presente, não restam dúvidas de que eles alimentaram as aspirações libertadoras das populações empobrecidas e vulneráveis, vítimas da opressão e da discriminação.

Haveria lugar para um acontecimento deste tipo em 1 de Janeiro deste ano? Especulo que não, dada a onda reacionária que o mundo atravessa. Pelo contrário, houve vasta oportunidade para momentos inaugurais de sentido contrário, reinaugurações de um passado que se julgava superado.

O mais característico acontecimento deste tipo foi o empossamento do presidente Jair Bolsonaro do Brasil. A sua chegada ao poder significa o retrocesso civilizacional a um passado anterior à revolução francesa de 1789, ao mundo político e ideológico que se opunha ferozmente aos três princípios estrelares da revolução: igualdade, liberdade e fraternidade. Da revolução triunfante nasceram três famílias políticas que passaram a dominar o ideário da modernidade: os conservadores, os liberais e os socialistas.

Divergiam no ritmo e conteúdo das mudanças, mas nenhum deles punha em causa os princípios fundadores da nova política. A todos se opunham os reacionários, que não aceitavam tais princípios e queriam ressuscitar a sociedade pré-revolucionária, hierárquica, elitista e desigual por mandato de deus ou da natureza. Eram totalmente hostis à ideia de democracia, que consideravam um regime perigoso e subversivo. Dada a cartografia política pós-revolucionária que espacializou as três famílias democráticas em esquerda, centro e direita, os reacionários foram relegados para as margens mais remotas do mapa político onde só crescem ervas daninhas: a extrema-direita.

Apesar de deslegitimada, a extrema-direita nunca desapareceu totalmente porque os imperativos do capitalismo, do colonialismo e do hetero-patriarcado, quer diretamente quer através de qualquer religião ao seu serviço, recorreram à extrema-direita sempre que a vigência dos três princípios se revelou um empecilho perigoso. Esse recurso nem sempre foi fácil porque a ele se opuseram com êxito as diferentes famílias políticas democráticas.

Quando esta oposição não teve êxito, foi a própria democracia que foi posta em causa, encostada à parede da alternativa entre ser totalmente eliminada ou ser desfigurada até ao ponto de ser irreconhecível. Bolsonaro, um neo-fascista confesso, admirador da ditadura e defensor da eliminação física dos dissidentes políticos, representa, por agora, a segunda opção.


Fonte aqui