Os contrapesos da democracia ocidental funcionam mesmo?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 15/05/2018)

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Diário de Notícias de ontem titulou na primeira página: “CEO ganham mais 40% em três anos. Trabalhadores ficam na mesma”. A notícia explicou que as empresas do PSI 20 aumentaram substancialmente no último ano os pagamentos aos seus quadros de topo.

Um presidente de uma comissão executiva nestas empresas cotadas em bolsa, sujeitas à revelação pública das remunerações dos seus administradores, recebe em média um milhão de euros por ano e, também em média, essas remunerações são 46 vezes superiores aos salários médios dos seus trabalhadores. Há três anos essa diferença era de 33 vezes.

Lembro-me de, quando a crise financeira de 2008 disparou a partir dos Estados Unidos da América, ter corrido pela comunicação social norte-americana uma verdadeira campanha contra as remunerações excessivas dos executivos dos conselhos de administração e contra as diferenças salariais injustificadas nas grandes empresas.

A ira da opinião mediática, de jornalistas, políticos, académicos, economistas, ideólogos da esquerda e da direita virou-se contra o deus da expansão financeira anterior: a ganância.

A caricatura, trágica, da situação deu-se quando a gigantesca empresa financeira AIG, à beira de um colapso que, a acontecer, levaria milhares de pessoas e de empresas ao desastre, acabaria por ser salva com a entrada de 85 mil milhões de dólares vindos do banco central dos Estados Unidos.

Acontece que, logo no início do ano seguinte, os quadros superiores desse conglomerado receberam 1200 milhões de dólares em prémios de gestão.

Este escândalo e muitos outros semelhantes, que rebentaram em todo o Ocidente afetado pela crise desses anos, fizeram ecoar múltiplas promessas de aperto dos sistemas de controlo, vigilância, supervisão e regulação, não só do mundo financeiro mas também das grandes empresas dominadoras do mercado nos mais variados setores da atividade económica. Prometeu-se: da crise que levou milhões ao desemprego e à falência nasceria uma nova ética nos negócios.

Quando a crise chegou a Portugal e estoirou, colateralmente, com, à nossa medida, potentados anteriormente intocáveis como o do BES, foi escrita na pedra por todos os governantes relevantes desse tempo e do tempo atual a promessa de aplicação de mecanismos de contrapeso aos excessos dos “donos disto tudo”.

O brutal aumento de impostos e o congelamento salarial e das pensões que puseram ordem nas contas do Estado e ajudaram muitos bancos a sobreviver à tempestade tinham um álibi moral: serviriam, também, para que no futuro os abusos não voltassem a acontecer.

Escreveram-se regras mais apertadas. Aplicaram-se novas regulamentações europeias. Planearam-se novas vigilâncias para a gestão dos bancos, complementares e alternativas ao Banco de Portugal. Prometeu-se reforçar o poder efetivo da CMVM, a “polícia” das empresas cotadas na bolsa portuguesa. Achou-se ser possível pôr a concertação social a moderar os excessos das administrações.

A realidade é esta: passado o pior da crise, os absurdos voltaram. Na Jerónimo Martins atinge-se o topo da bizarria, batem-se recordes e Pedro Soares dos Santos, o CEO, ganha 155 vezes mais do que a média salarial dos trabalhadores dos supermercados Pingo Doce.

Explica o DN que lá fora o fosso salarial entre trabalhadores e o topo da administração das grandes empresas cotadas em bolsa ainda é maior do que em Portugal: 190 vezes nos EUA, 150 vezes na Alemanha, 130 na Suíça e 60 em Espanha. Isto em 2016, antes da recuperação recente das economias deste países que, provavelmente, suscitou um aumento do fosso entre gestores e trabalhadores proporcionalmente semelhante ao que se registou em Portugal.

Não me parece ser reivindicação revolucionária exigir que as diferenças salariais nas empresas sejam limitadas a um valor eticamente defensável.

Imagino, por exemplo, que António Mexia (EDP) ou Soares dos Santos (JM) se, em vez de mais de dois milhões de euros por ano, ganhassem “apenas” um milhão continuariam a ter qualidade de vida e dinheiro para as despesas…

O problema de fundo é este: nenhum contrapeso deste nosso sistema supostamente democrático impede os poderosos dos negócios, em Portugal e lá fora, de se autorremunerarem de uma forma excessiva, comparativamente com o que aceitam pagar aos seus trabalhadores.

Nem os reparos dos supervisores, nem as recomendações dos provedores, nem as manifestações dos sindicatos, nem os apelos dos dirigentes das associações patronais, nem as promessas dos políticos, nem as revelações escandalosas da comunicação social, nem a censura pública, nem os insultos no Facebook… Nada! Eles não querem saber e ninguém consegue impedi-los de fazer o que querem.

Temos, portanto, um problema sistémico e uma garantia: na próxima crise global, hipocritamente, voltarão a ser feitas promessas lindas de que “nada voltará a ser como dantes”… Pois.

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No bicentenário do nascimento de Karl Marx

(Guilherme da Fonseca Statter, 07/05/2018)

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Em que estou a pensar?… Na eventual inutilidade de anos de estudo.

Ao longo dos últimos dias têm aparecido, um pouco por todo o lado, umas referências ao bicentenário do nascimento de Karl Marx. Não me lembro se quando foi o centenário no nascimento de Albert Einstein terá havido igual comoção pública. Um foi um génio das ciências «histórico-sociais», outro foi um génio das ciências «físicas».

Também por isso Karl Marx pode – com toda a justiça – ser considerado o Einstein das ditas ciências «histórico-sociais». A grande – enorme – diferença é que um mexe com um ramo do conhecimento que os «donos disto tudo» ou a alta burguesia, facilmente controla e de que até se aproveita com toda a naturalidade. A Física e a Química são fundamentais para a produção e controle das riquezas. Enquanto que o outro mexe directamente com um ramo do conhecimento que põe directamente em causa a sustentabilidade lógica do sistema de produção e distribuição de riqueza a que chamamos Capitalismo.

Já nem falo da Ética, pois que essa faceta não tem a ver com «ciência» pura e dura…
Entretanto tal como Einstein cometeu alguns erros, e em relação a um deles (a famigerada «constante cosmológica») o próprio afirmou ter cometido a maior asneira da sua vida, sendo que afinal parece que nem terá sido uma asneira.

Mas adiante. Pois se Einstein (e também Newton já agora…) cometeu erros, nada de mais natural que, no meio de milhares de páginas escritas, também Karl Marx tenha cometido alguns erros. Designadamente na forma como se exprimiu relativamente a alguns temas e problemas mais bicudos e, sobretudo, com as várias mudanças de formato com que queria apresentar (sublinho o apresentar!…) as suas teses.

Mas continuemos.
Na minha assumidamente imodesta opinião, o comportamento evolutivo da taxa de lucro é o elemento crucial que ajuda a compreender a lógica e a dinâmica profunda do sistema capitalista, com reflexos indirectos, mas fortíssimos, na nossa vida diária. Desde a corrupção com que nos bomdardeiam todos os dias, até às guerras por causa dos combustíveis fósseis e das tentativas de manter uma hegemonia politico-militar a todo o custo, passando pelas privatizações de tudo e mais alguma coisa.

Entretanto, o fenómeno recorrente da tendência para a queda da taxa de lucro era (e é!…) um fenómeno empiricamente constatado. Essa constatação já vem desde pelo menos os tempo de Adam Smith. A noção de que é preciso provar (ou demonstrar…) essa queda tendencial da taxa de lucro é uma noção profundamente errada. Repito e sublinho: é uma noção profundamente errada. Seria como se fosse necessário demonstrar a força da gravidade. Um tal «erro» só se pode explicar por enviesamento ideológico. E no entanto são aos milhares as páginas publicadas a esse respeito. Para provar, confirmar ou infirmar se de facto existe, ou não, uma tal tendência.

Ficamos com a sensação de que depois de os clássicos – e mesmo Keynes nos tempos mais recentes – terem constatado, observado e relatado a referida tendência para a queda da taxa de lucro (e lembremos que a maximização do lucro é o farol que orienta toda a actividade das empresas…), por artes mágicas da «Natureza», essa tendência evaporou-se… Saiu do planeta Terra e foi dar uma volta por outra galáxia.

A esse respeito veja-se a incontornável Wikipedia:
«A tendência para a queda da taxa de lucro é uma hipótese (note-se bem, digo eu, uma «hipótese»), em teoria económica e economia politica, famosamente exposta por Karl Marx no capítulo 13 de O Capital, Volume III.»
Uma hipótese… Pois… O autor daquelas linhas que se atire de uma janela abaixo e logo vê se a tendência da força da gravidade para atrair os corpos pesados também precisa de ser «demonstrada».

Mais adiante, na mesma Wikipedia, vem:
«No seu manuscrito de 1857 «Grundrisse», Karl Marx considerou a tendência para a queda da taxa de lucro, «a mais importante lei da economia política» e procurou dar-lhe uma explicação causal, nos termos da sua teoria da acumulação de capital. A tendência vinha já pressagiada no capítulo 25 d’«O Capital», Volume I (Da “lei geral da acumulação de capital“), mas na Parte 3 do manuscrito do Volume III, editado postumamente por Friedrich Engels, vem uma extensa análise dessa tendência. Marx considerava a tendência para a queda da taxa de lucro como prova de que o capitalismo não poderia durar para sempre como modo de produção dado que no fim se esgotaria o próprio princípio do lucro. No entanto, porque o próprio Marx nunca publicou qualquer manuscrito definitivo sobre a tendência para queda da taxa de lucro, porque a tendência é difícil de provar ou infirmar teoricamente, e porque é difícil testar e medir a taxa de lucro, a teoria de Marx da tendência para a queda da taxa de lucro tem sido um tópico de controvérsia ao longo de mais de um século».

É o que nos diz o repositório do conhecimento politicamente correcto que é suposto ser toda e qualquer enciclopédia. Para o caso a Wikipedia.
A questão que aqui importa sublinhar é que, relativamente à «lei da queda tendêncial da taxa de lucro» o que se tem que fazer não é demonstrar. Trata-se sim de explicar… Sublinho: explicar!…

Mas no que diz respeito às homenagens, publicações e reflexões sobre o bicentenário do nascimento de Karl Marx, sobre estas questões – cruciais para entender o Mundo – quase nada, perto de «nicles»…

Pela minha parte (a imodéstia é muito feia, não é?…), já re-escrevi o livro «Os “Erros” de Marx e os Disparates dos Outros» (alterei o título do anterior livro que aproveitei em grande parte).
Editores?… «Está difícil»… «É complicado»… «Talvez pró ano»…

Depois desta «posta de pescada» tenho a impressão que vou emigrar para outras paragens internéticas. É que, apesar das muitas centenas de “amigos” e “seguidores” (diz aqui o «feicebuque»…) tenho que reconhecer que recebo muito mais «feedback» noutros locais da Internet do que aqui.

Big Google is watching you 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/04/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Dylan Curran passou semanas a pesquisar o que o Facebook e a Google guardavam sobre si mesmo. Sem acesso a nada de secreto, mas apenas a informação que cada um de nós tem disponível, percebeu até que ponto estas duas multinacionais armazenam tudo o que ele faz, pesquisa, compra, viaja, passeia, conversa. Estas empresas sabem mais sobre ele do que os seus próprios amigos ou familiares. E isto é apenas a parte visível do que fazem.

A mera publicação no “The Guardian”  de informação que está disponível para qualquer um levou a Google a pedir uma entrevista (AQUI) com Curran, em Dublin. O medo que estes gigantes têm de nos apercebermos do acesso que lhes damos à nossa vida é justificado. Se todos começarmos a exigir privacidade acaba a mina de ouro. Porque a informação que acumulam sobre nós é o seu verdadeiro negócio.

Estamos a dar a multinacionais uma quantidade de informação detalhada sobre nós próprios que nem o regime norte-coreano consegue acumular sobre os pobres desgraçados que vivem debaixo do seu jugo. A Google conhece os nossos amigos, os nossos familiares, os nossos amantes, as nossas opiniões políticas, as nossas taras sexuais, a nossa intimidade, a nossa rotina, o nosso consumo. E guarda tudo

Faço um resumo rápido, dando-lhe acesso ao que a Google sabe sobre si. Aqui pode verificar os lugares onde se ligou através do telemóvel no último ano – em que dia, a que horas, todos os movimentos. A Google registou e guardou como nunca nenhuma polícia conseguiu fazer. Aqui tem todas as pesquisas que fez, mesmo tendo apagado o histórico. Dylan Curran tinha quase nove anos de pesquisas. Aqui tem todas as aplicações que usa. A Google sabe quando as usa, onde as usa e com quem as usa. O que quer dizer que sabe com quem fala, quando vai dormir, quando acorda. Aqui pode ver o histórico que a Google guarda de tudo o que viu e pesquisou no Youtube.

Se fizer uma descarga de toda a informação que a Google guarda sobre si (AQUI) encontrará todos os contactos, todas as fotos tiradas pelo seu telemóvel, tudo o que comprou na Net e os dados de pagamento, toda a informação de calendário, todas as conversas no Google Chat e Hangout, todos os grupos em que participou, todos os sites que criou, partilhou ou visitou, os telefones que usou… Tudo. A informação que a Google tinha sobre Dylan correspondia a 5,5 gigabytes. Três milhões de documentos Word. Mesmo o que foi apagado. Nenhuma polícia política alguma vez teve tanta informação sobre algum cidadão. A Google tem sobre milhões. Se se virarem para o Facebook acontece o mesmo: mensagens, ficheiros, contactos, logins com horas e local… Pode descarregar aqui.

No seu Patreon (AQUI), Dylan Curran fez vídeos para lhe mostrar como pode desfazer parte do acesso que damos sem sequer pensar à Google. Porque a solução não é apagar o Facebook ou abandonar a Google. É protegermo-nos e obrigarmos os Estados a protegerem-nos.

Voluntariamente, estamos a dar a multinacionais uma quantidade de informação detalhada sobre nós próprios que nem o regime norte-coreano consegue acumular sobre os pobres desgraçados que vivem debaixo do seu jugo.

Uma multinacional que não controlamos tem acesso aos nossos movimentos, às horas em que nos deitamos e acordamos, para onde viajamos, a todos os nossos interesses e manias, com quem falamos e do que falamos, aos contactos que temos, às fotos que tiramos, aos mails e mensagens de chat que enviamos e recebemos, aos sites que visitamos, às aplicações que usamos, ao que compramos e como compramos. Conhece os nossos amigos, os nossos familiares, os nossos amantes, as nossas opiniões políticas, as nossas taras sexuais, a nossa intimidade, a nossa rotina, o nosso consumo.

Claro que cabe a cada um descobrir a forma de se proteger no meio das letras pequenas e nos “Termos e Condições” a que dizemos automaticamente que sim. Mas não chega. Porque o problema já não é apenas individual. É coletivo. Já não é apenas uma questão de privacidade, é uma questão de segurança e de democracia. Não podemos permitir que meia dúzia de empresas tenham tamanho poder nas suas mãos. Cabe aos Estados ou às estruturas multilaterais em que os Estados se organizam criar legislação que não permita a estas empresas acumular tanta informação. Que as obrigue a ter autorização expressa e discriminada para guardar alguma e pura e simplesmente impedi-las de guardar outra, mesmo que haja autorização. E cabe as Estados e às estruturas multilaterais multar, fechar e punir estas empresas sempre que ponham o pé em ramo verde.

Mas o dever dos Estados agirem não nos isenta de responsabilidades. Estamos a criar o mundo imaginado por Orwell. Só que, em vez do Estado são empresas, em vez da ideologia é o negócio, em vez do comunismo é o capitalismo global. O controlo social, a manipulação e a omnipresença do poder estão lá. Numa dimensão e com uma profundidade nunca vistas. Leiam o artigo de Dylan Curran, sigam os links onde podem ver tudo o que a Google tem sobre vocês e percebam para onde nos estamos a encaminhar. No que toca à recolha de informação, a Stasi era aprendiz.