EDP, rendas excessivas e engodos ideológicos

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/06/2017)

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O caso das rendas excessivas pagas pelo Estado à EDP, que voltam a estar na ordem do dia, não são um problema de agora. Mais importante, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) manifestou, ao longo do tempo, discordância com a forma como eram feitos esses cálculos. E o que aconteceu? Nada.

Que todos sentimos que a factura eletricidade é demasiado cara em Portugal, ninguém tem dúvidas. E depois, quando olhamos com olhos de ver para a factura discriminada e constatamos a quantidade de alcavalas que os clientes da elétrica tem de suportar, ficamos em estado de choque.

A bem da transparência, seria muito mais claro que a factura da energia correspondesse a esse serviço e nada mais. E tudo o resto – harmonização tarifária para os Açores e Madeira, rendas aos municípios e autarquias, compensações aos operadores, apoio ao investimento nas energias renováveis, custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE, além de outros custos, taxas para a RTP e RDP – desde que sejam obrigações que o Estado entende que deve suportar, então deveriam estar claramente espelhadas no Orçamento do Estado.

Não é assim que acontece. Mas mais importante foram a criação dos CAE e dos CMEC (não vou maçar o leitor com explicações técnicas sobre isto), destinados no fundo a compensar a EDP e outros produtores de energia pela venda em mercado livre, associando-lhes contudo um seguro que compensa os produtores quando a remuneração fica abaixo de um determinado patamar. Ou seja, é o negócio ideal, em que o risco quase não existe para o operador. Acontece ainda que o sistema foi instituído quando a EDP era pública e, por isso, era a empresa que calculava esses custos. Mas depois de ter sido privatizada, continuou a ser ela a fazer os cálculos, cálculos esses que mereceram sempre o reparo da ERSE – sem quaisquer consequências.

E vamos então aos engodos ideológicos. Todos nós (ou, pelo menos, a maioria) estaremos de acordo que o mercado é a forma mais eficaz de regular a procura e a oferta numa sociedade. Mas todos nós também temos consciência que há áreas em que o setor privado não está puramente interessado ou que, pelo menos, nada fará a não ser que o Estado lhe pague para isso.

Vendemos empresas públicas, monopólios naturais ou quase, com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados e que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores

Ora que a EDP interessa aos privados, ninguém terá dúvidas. Uma empresa que gera em média lucros de mil milhões ao ano é seguramente muito interessante para qualquer investidor. Por isso, a privatização foi um enorme sucesso e os chineses da Three Gorges pagaram um preço elevado pela companhia. Pagaram, contudo, num pressuposto: o de que se manteriam estes contratos, porque são eles que permite a elevadíssima rentabilidade da EDP. E os consumidores, e a economia e o país? Bom, esses pagam e protestam baixinho, porque o argumento é sempre o mesmo: as empresas privadas são muito mais eficientes que as públicas e o que importa é ter reguladores e supervisores fortes que disciplinem a atuação das empresas privadas.

Bom, o caso da EDP é um bocadinho diferente. Em primeiro lugar, porque não foram os privados que a construíram, mas o Estado, que juntou diversas empresas produtoras de eletricidade. Em segundo, a EDP não é um monopólio natural, mas é uma empresa com um enorme poder no mercado. Já fez cair presidentes da entidade reguladora, secretários de Estado e ministros. Em terceiro, a EDP tem a faca e o queijo na mão perante os consumidores. A EDP Comercial tem 4,1 milhões de clientes. Se aumentar um euro em cada factura, coisa que nem notaremos, encaixa a mais 4,1 milhões de euros. E quem controla isso?

A ERSE, a entidade reguladora, dir-me-ão. Mas nos choques frontais que teve com a EDP, a ERSE perdeu sempre. E aqui reside a falcatrua ideológica do sistema. É que todos estaremos de acordo em ter grandes empresas privadas desde que elas estejam sujeitas a fortíssimos reguladores e supervisores que cortam a direito sem dó nem piedade.

Mas no nosso sistema quem é forte são empresas como a EDP, que integram nos seus órgãos sociais representantes dos dois maiores partidos portugueses, a quem pagam ordenados principescos, ex-ministros e ex-políticos todos com acesso ao poder de plantão e com poder de influência sobre ele.

Quem é forte não são as entidades reguladoras, cujos ordenados foram equiparados aos da Função Pública pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, impedindo-as de contratar os melhores técnicos no mercado e fragilizando-as obviamente perante os que devem regular (ainda recentemente a presidente da CMVM disse que não tinha dinheiro para pagar os ordenados até ao final do ano).

E assim chegamos ao , fim do plano perfeito. Vendemos empresas públicas, nuns casos monopólios naturais (a rede elétrica nacional, as infraestruturas aeroportuárias), noutros com fortíssimas posições no mercado (eletricidade) com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados. E garantem-nos que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores, limitando-lhes financeiramente a autonomia e a independência. Brilhante para os mentores destas ideias, péssimo para os consumidores, para a economia e para o país.


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Os famosos CMEC

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 06/06/2017)

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Quando a EDP era pública investiu na construção e manutenção de várias centrais elétricas. Quando preparava a venda da empresa a privados, o Estado criou os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que obrigavam à compra de toda a energia produzida naquelas centrais e barragens.

Depois da privatização, a propaganda do capitalismo popular depressa terminou (chegou a ter 800 mil pequenos acionistas) sob a pressão dos grandes interesses financeiros e a empresa acabou nas mãos do Estado chinês. Mais, a liberalização do mercado que, garantiam, ia trazer a Portugal as maravilhas da concorrência, não resolveu nenhum problema. O mercado continuou concentrado, dominado pela EDP, e a conta da luz astronómica. Porquê? Porque os donos da EDP instalaram-se no melhor de dois mundos: lucros privados com subsídios públicos. A partir de 2007, por ação de governos do PS e depois do PSD, os CAE dão lugar aos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) a pagar pelos consumidores para sustentar os lucros da empresa. Em poucas palavras, são contratos que garantem que a rentabilidade daquelas centrais da EDP não será inferior a 14% ao ano.

Descobrimos então o segredo do sucesso da EDP, a empresa que lucra mil milhões ao ano, e do seu supergestor milionário, António Mexia. O truque são estas rendas excessivas que a EDP coloca na fatura com a cumplicidade dos governos.

Os CMEC já chegaram a atingir um terço dos lucros da elétrica. É também por isto que pagamos uma das eletricidades mais caras da Europa. A promessa de “capitalismo popular” da privatização da EDP mostra a sua verdadeira face: os cidadãos são postos a pagar o suposto sucesso dos gestores no mercado livre.

A investigação judicial que agora decorre, e que constituiu como arguidos o superadministrador Mexia e outros três altos responsáveis da EDP e da REN, é mais uma página desta longa história. Da justiça só podemos esperar que faça o seu trabalho, de forma isenta e célere. Do ponto de vista político, o essencial mantém-se: as rendas da energia são excessivas, resultam da promiscuidade entre política e negócios e têm de ser finalmente cortadas. O acesso automático à tarifa social, proposto pelo Bloco, pôs a EDP a assegurar um desconto significativo para mais de 700 mil famílias carenciadas. É um passo, mas está muito longe de ser suficiente. Basta olharmos para o peso dos custos energéticos na economia das famílias e das empresas. É preciso coragem e vontade política para cortar nestes subsídios e colocar um ponto final no rentismo do setor elétrico.

* DEPUTADA DO BE

A coroa de louros

(In Blog O Jumento, 08/06/2017)
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Depois de mais de um ano a dizer cobras e lagartos da gerigonça, de ter apelado ao Partido Popular Europeu, na sua reunião de Madrid, que boicotasse a solução política portuguesa, recusando o OE de 2015 em Bruxelas. Depois de ter anunciado o diabo e uma prenda de reis, de ter prognosticado subidas dramáticas de juros, de ter desvalorizado a criação de emprego. Depois de ter assegurado que os investidores só regressariam a Portugal com um governo amigo dos investidores. Depois de tudo isto e muito mais Passos Coelho quer a coroa de flores do sucesso económico.
Mas, em vez de uma coroa de flores o líder do PSD e a sua equipa de extremistas correm um sério risco de serem acusados de demência e serem brindados com um colete de forças. Nesta questão de saber a quem se deve o sucesso económico a postura de Passos Coelho e dos seus está entre a demência e a esquizofrenia, num dia negam a realidade e no outro dizem que foi obra sua, se hoje dizem que o sucesso se deve às suas reformas no dia seguinte queixam-se de que é tudo propagada.
Quando alguém os acusa de terem adotado medidas brutais de austeridade dizem não terem sido os culpados, que foram obrigados em tudo o que fizeram, que todas as medidas e reformas estavam no memorando. Para não assumirem quaisquer responsabilidades vão ainda mais longe, apagam o inconveniente dr. Catroga da fotografia e dizem que o memorando foi obra exclusiva de José Sócrates.
Mas, na hora de ficarem com os louros, as medidas que já constavam no memorando de entendimento deixam de ser milagrosamente da autoria de Sócrates para serem resultado do ímpeto reformador de Passos Coelho. De um momento para o outro deixa de existir Troika e memorando, tudo foram reformas saídas da cabeça iluminada de Pedro Passos Coelho.
Mas o pior é que estamos perante pura imbecilidade, só um paspalho pode pensar que os eleitores vão atribuir o que sucedeu durante o governo de Passos a António Costa e elogiar Passos pelo trabalho do atual governo.
Passos Coelho não se deu ao trabalho de fazer oposição convencido de que o governo cairia, recusou-se a apoiar o país na elaboração do OE, negando-se a apresentar propostas, e ainda no ano passado enquanto o parlamento discutia o projeto de OE, Passos Coelho optou por montar uma fantochada orçamental, numa espécie de reunião do governo no exílio em Albergaria-a-Velha. Não hesitou em votar favoravelmente propostas do BE e do PCP sempre que julgou que assim boicotava a política económica do governo.
E agora dizem que o sucesso económico é obra deles?  Vão mas é apanhar gambuzinos …

Fonte aqui