O FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS PELA SEGURANÇA SOCIAL E COM OS DESCONTOS FEITOS AOS TRABALHADORES QUE PARECE NÃO INCOMODAR NINGUÉM 

(Eugénio Rosa in Blog A viagem dos Argonautas, 15/01/2017)

O GIGANTESCO FINANCIAMENTO OCULTO DAS EMPRESAS PELA SEGURANÇA SOCIAL (10.760M€) QUE PARECE NÃO INCOMODAR NINGUÉM

O Tribunal de Contas divulgou, em Set.2016, o seu parecer sobre as Contas do Estado de 2015. E nele há um capítulo dedicado à análise das contas da Segurança Social. Na pág. 269, encontra-se o Balanço da Segurança Social referente aos anos de 2013, 2014 e 2015. Foi precisamente utilizando os dados desse balanço elaborado pelo Tribunal de Contas, e dos Balanços da Segurança Social que têm sido divulgados nos anexos aos Relatórios do Orçamento do Estado que construímos os quadros 1 e 2…..

Fonte: O FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS PELA SEGURANÇA SOCIAL E COM OS DESCONTOS FEITOS AOS TRABALHADORES QUE PARECE NÃO INCOMODAR NINGUÉM – por EUGÉNIO ROSA | A Viagem dos Argonautas

Europa: a História não deu nem tirou a razão a Soares

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/01/2017)

Autor

                                  Daniel Oliveira

Gostamos de discutir se a História deu ou não razão a alguém. Porque todos queremos estar do “lado certo da História”. A ideia é duplamente absurda. Primeiro, porque assume que o político trabalha para a História. O político trabalha para os seus contemporâneos e para um horizonte previsível. Ficar na História não é um objetivo, é uma consequência.

Depois, porque apesar do distanciamento permitir um olhar mais desapaixonado, o passado depende sempre do presente. E o presente vai mudando e com ele o olhar sobre os mesmos acontecimentos. A História nunca chega ao fim. Dá razão e volta a tirá-la. O importante não é estar do lado certo da História – para o conseguirmos teríamos de saber do fim dos tempos –, mas fazer o melhor possível com os dados que se tem.

Com a crise do euro não faltou quem dissesse que a História veio dar razão aos comunistas. No momento da morte de Mário Soares, associa-se a defesa da democracia e da liberdade ao seu europeísmo, dizendo que ele esteve do lado certo da História. Não pretendo resolver esta disputa. Quero apenas dar-lhe alguma perspectiva.

O projecto europeu desempenhou, na minha opinião, quatro funções para Portugal: consolidar a democracia, livrar-nos de uma elite bafienta, subsistir a vocação imperial pela vocação europeia e dar ao País meios para o seu desenvolvimento económico.

A primeira era a mais evidente e talvez a que mais moveu Mário Soares: ela consolidava o processo democrático, defendendo Portugal de outra influência que não fosse a europeia e norte-americana. Com a entrada na CEE, 11 anos depois da revolução, a democracia tornou-se irreversível. Não é possível fazer História contra-factual, mas não estou seguro que isso acontecesse sem a integração no clube das democracias europeias ocidentais. E foi isso, muito mais do que as criticas económicas, que moveu o PCP contra a entrada de Portugal na CEE.

A integração europeia abria o País ao exterior, vencendo décadas de isolamento que criaram uma elite provinciana, rentista e profundamente reaccionária. O regresso, ao fim de poucos anos, das burguesia criada ou protegida por Oliveira Salazar durante décadas – Champalimaud, Mello ou Espírito Santo – aos mesmos lugares de onde partira em 74/75 desmentiu essa ilusão. A nossa elite económica mudou muitíssimo menos do que o resto do País: é mais atrasada, medrosa e impreparada do que o povo que supostamente lidera. Mas é verdade que surgiram, apesar de tudo, novas elites cuja a ascensão só foi possível com a integração no espaço económico europeu. Não estou seguro é da sua relevância.

A adesão à CEE permitia que o país fugisse da sua própria pequenez, substituindo o Império pela Europa. Ao contrário dos dinamarqueses, belgas ou islandeses, Portugal nunca conseguiu viver de forma descomplexada com a sua dimensão. O facto de ter detido um império colonial não o dotou dessa humildade realista. E isso está interiorizado naquilo que somos.

Este complexo de simultânea menoridade e megalomania, esta fatalidade do império perdido, faz parte do que somos. Os maiores traumas que vivemos estão todos ligados a esta perda imperial: Alcácer-Quibir, desmantelamento luso-brasileiro, ultimato britânico e descolonização.

Todos eles resultaram nas mais profundas mudanças políticas que a metrópole conheceu. A quinta mudança foi a integração europeia, que nos “salvou” do maior dos nossos medos: a nossa própria pequenez. Ainda hoje, esse terror determina uma total incapacidade de discutir o nosso papel na Europa. Temos pânico de ficar confinados a este rectângulo.

Por fim, a Europa daria ao País os meios económicos e políticos para o seu desenvolvimento. Quem viveu os anos 70 sabe que Portugal se tornou irreconhecível desde então. Perco a conta às vezes que digo à minha filha que no meu tempo não havia isto e aquilo. E percebo quase sempre que a fronteira foi a entrada na Europa. No que toca a serviços públicos e alguns direitos básicos, o 25 de abril foi mais determinante. Mas na economia e no acesso a bens de consumo a Europa é que fez a diferença. O preço foi, como sabemos, a destruição de grande parte de um tecido produtivo obsoleto, sem a necessária substituição por um mais moderno. A Europa, em vez de ajudar a substituir por uma economia mais modernizada, contribuiu para desmantelar e substituir a produção por importação.

Era possível dizer – dizia-se sem qualquer receio –, nos anos 90, que a aposta de Soares tinha sido totalmente ganha e que os comunistas tinham mostrado, mais uma vez, estar do lado errado da História. Portugal conhecia níveis de desenvolvimento e qualidade de vida nunca vistos, era impossível aflorar sequer qualquer tipo de crítica à escolha europeísta. A opção definida em Maastricht e consolidada em Lisboa, que encaminhou a União para um projeto de liberalização económica e divergência entre nações estava já inscrita no DNA do projeto europeu. A criação do euro e o alargamento exponencial e descontrolado da UE transformou a Europa noutra coisa. Depois de cumprir todas as suas funções, a nossa participação na União Europeia está a ter o resultado oposto ao pretendido: está a desgastar a nossa democracia (e a das restantes nações europeias), esvaziando-a de objeto e propósito; colocou no lugar da nossa obsoleta elite económica um poder financeiro distante, volátil e predatório; substituiu os nossos sonhos imperiais por uma mentalidade de colonizado; e retirou-nos qualquer instrumento soberano que permita defender o nosso desenvolvimento económico e social.

Soares apoiou todos os passos que foram dados para aqui chegar, em especial a criação do euro. E fê-lo na convicção de que a Europa que defendia era a mesmo que tinha garantido um enorme desenvolvimento social e económico e a consolidação da nossa democracia. Tal como Mitterrand, Soares era uma político sem sensibilidade económica. Por isso sobrevalorizou o processo de integração política e ignorou a dinâmica económica e de poder entre Estados que a integração monetária provocaria.

Nos anos 90, Soares mostrava que a escolha europeia pela qual se bateu estava totalmente certa, o que obrigou os comunistas a enfiar a viola no saco. Em 2017 é impossível dizer as coisas assim. Isto apenas quer dizer que a História nunca está feita, e por isso nunca sabemos a quem ela vai realmente dar razão. Vai dando e tirando razão a todos. Com os dados que tinha, Soares fez a escolha certa: a integração europeia consolidou a democracia, abriu o país ao mundo e garantiu um extraordinário salto económico e social. A União que se forjou para o século XXI não oferece ou oferecerá nada disso. Soares percebeu-o e foi-se opondo ao rumo que as coisas tomaram, não percebendo que as condições para este novo momento foram definidas pela sua própria geração – Mitterrand e Kohl –, quando iniciou a caminhada para a integração monetária e forçou novos passos para os quais a Europa não estava preparada.

Reconhecer que o projeto europeu, que garantiu décadas de paz, protegeu o Estado Social e permitiu uma convergência económica e social entre Nações livres, está morto e que a União é hoje o oposto disto tudo representa, para tradição socialista europeia de que Soares é uma das figuras históricas, um momento tão doloroso como aquele que os comunistas viveram nos anos 90.

Fazê-lo não tira razão à escolha europeia que Soares defendeu nos anos 70 e 80. Apenas assume o que Soares assumiu muitas vezes: que as opções mudam quando muda a realidade. A História deu razão a Soares e depois tirou-a. Será a nova geração de socialistas a adaptar-se a um tempo em que ser europeísta quer dizer o contrário do que queria.

Algumas das minhas dúvidas ou certezas?) sobre o BES

(In Blog O Jumento, 11/01/2017)
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Talvez um dia o país saiba tudo sobre o BES. O que se passou na família Espírito Santo, as relações entre alguns membros da família e o primeiro-ministro, o papel do então primeiro-ministro na luta pelo poder entre Ricardo e Ricciardi, a resposta da Troika quando a situação do BES lhe foi colocada, o papel de Carlos Costa, um amigo da banca nomeado para um BdP, que vigiava a banca, por um amigo seu e da banca, o ministro das Finanças de Sócrates.
Talvez um dia saibamos o que perdeu o país para que o BES fosse destruído, o que se perdeu com a perda das empresas do GES, o que perdeu com a intervenção no BES, o que perdeu com os prejuízos que foram infligidos a muitos clientes do BES e parceiros das empresas do GES, o que perdeu com o desaparecimento de um banco que financiava muitas das PME.
Talvez um dia fiquemos a saber de quantos políticos chegaram ao poder com a ajuda financeira do BES, de quantos governantes e altos cargos do Estado empregaram os seus familiares e afilhados no universo empresarial do GES.
Sem sabermos de tudo isto nunca saberemos porque caiu um grande grupo empresarial português, nunca conseguiremos saber quanto custou ao país a forma descontraída com que Passos Coelho andou de chanatas na Praia da Manta Rota. Saberemos porque em vez de se equacionar uma solução para a sua sobrevivência, se optou por se perder muito mais para o destruir. Saberemos porque motivo Ricardo Salgado foi o mau, e Ricciardi não só foi o bom como foi premiado.
Tenho muitas dúvidas de que o governo não podia ter resolvido o problema do BES muito antes de deixar de haver solução. Tenho muitas dúvidas se o grupo teria sido destruído se José Maria Ricciardi, amigo do então primeiro-ministro, tivesse conquistado o poder no grupo. Tenho muitas dúvidas de que o governador do Banco de Portugal ou os banqueiros que o apoiam alguma vez tiveram como preocupação a continuação e sobrevivência do BES, por mais bom que seja ou tenha ficado depois da “desintoxicação”.salgado_rici
Quem ganhou ou vai ganhar com esta solução?
Vão ganhar os banqueiros que se livram daquele que era o mais dinâmico banco do nosso sistema financeiro, aqueles que por ocasião da resolução tudo fizeram para desnatar o banco, ficando-lhe com os melhores depositantes e os melhores clientes, aqueles bancos que estavam tão mal ou pior do que o BES e se salvaram escondendo-se atrás dele. Daqui a algum tempo os banqueiros do costume vão fazer eleger um primeiro-ministro amigo que em boa hora vai transferir os custos da banca com o processo para os contribuintes.
A banca tem muito a ganhar com uma solução em que o comprador fica com os negócios imobiliários e os bancos desastrados de Portugal dividem entre si os restos do cadáver, como se fossem hienas em torno de uma vítima. Os compradores ficam com o imobiliário, vendem as carteiras de encomendas à banca portuguesa e transferem o prejuízo para o Estado através das garantias. Mais tarde o Estado junta a este prejuízo o do Fundo de Resolução.
Foi para isto que o ex-membro do governo recebeu um balúrdio como caixeiro-viajante do Banco de Portugal, para vender o BES a qualquer preço, sem quaisquer garantias de futuro e, ainda por cima, com a garantia financeira do Estado?