O senhor mil milhões

(Francisco Louçã, in Expresso, 18/05/2019)

Francisco Louçã

(Os meus parabéns a meia-haste ao Louçã, pelos três temas que aborda neste artigo. São os berardos-comendadores que vem já do tempo do Eça e por ele retratados com finura de mestre; são os artifícios – legais ou não -, a que, de forma subterrânea, grandes interesses privados recorrem para fazer vergar o Estado tornando-o numa espécie de cobrador de dízimos que depois lhes entrega, limpinhos e sem osso. É o caso dos tais activos por impostos diferidos para a Banca – um ROUBO a céu aberto aos contribuintes -, e das rendas excessivas da energia, outro ROUBO mas mais em céu nublado…

Assim sendo, qual a razão para parabéns só a meia-haste? É que há um denominador comum que enlaça os três casos e que Louçã nunca refere no seu artigo: chama-se “capitalismo”. Sim, “capitalismo” é um sistema económico de organização das sociedades onde os três casos referidos são triviais, fazendo parte da natureza íntima do sistema. Não dizer isso é ficar pela crítica dos epifenómenos sem se criticar a causa última que os determina.

Está na moda esta ausência de crítica sistémica. Até parece que o capitalismo já não existe – não passando de uma invenção de Karl Marx -, tendo morrido em 14 de Março de 1883, data da morte do mesmo Marx.

Comentário da Estátua, 18/05/2019)


Na viragem para o século XX, a figura dominante da finança portuguesa era Henry Burnay, nascido em Lisboa de pais belgas. Fez carreira numa agência financeira, casou-se com a filha do dono, acumulou fortuna com especulação com dívida pública (comprou por tuta e meia títulos de dívida do pretendente derrotado, D. Miguel, e cobrou-os pelo valor nominal) e com negócios coloniais. Investiu em transportes e no Banco Nacional Ultramarino. Do seu palácio da Junqueira, dirigiu um império e, quando morreu, era um dos homens mais ricos da Europa.

Bordalo Pinheiro caricaturou-o, Fialho de Almeida chamou-lhe o “pulgão polimórfico” e a imprensa, mais respeitadora, o “Senhor Milhão”. Mas foi Eça quem dele deixou o retrato mais completo, como o banqueiro Jacob Cohen, “um homem baixo, apurado, de olhos bonitos, e suíças tão pretas e luzidias que pareciam ensopadas em verniz, (que) sorria, descalçando as luvas, dizendo, que, segundo os ingleses, havia também a gota de gente pobre; e era essa naturalmente a que lhe competia a ele…”. “Os Maias”, onde se conta a história, concentram-se nos amores entre João da Ega e Rachel Cohen, mas também levantam o véu do negócio do banqueiro. Ei-lo num jantar de gala:

“— Então, Cohen, diga-nos você, conte-nos cá… O empréstimo faz-se ou não se faz?

E acirrou a curiosidade, dizendo para os lados, que aquela questão do empréstimo era grave. Uma operação tremenda, um verdadeiro episódio histórico!… O Cohen colocou uma pitada de sal à beira do prato, e respondeu, com autoridade, que o empréstimo tinha de se realizar absolutamente. Os empréstimos em Portugal constituíam hoje uma das fontes de receita, tão regular, tão indispensável, tão sabida como o imposto. A única ocupação mesmo dos ministérios era esta — cobrar o imposto e fazer o empréstimo. E assim se havia de continuar…

Carlos não entendia de finanças: mas parecia-lhe que, desse modo, o país ia alegremente e lindamente para a banca-rota.

— Num galopezinho muito seguro e muito a direito, disse o Cohen, sorrindo. Ah, sobre isso, ninguém tem ilusões, meu caro senhor. Nem os próprios ministros da fazenda!… A banca-rota é inevitável: é como quem faz uma soma…

Ega mostrou-se impressionado. Olha que brincadeira, hein! E todos escutavam o Cohen. Ega, depois de lhe encher o cálice de novo, fincara os cotovelos na mesa para lhe beber melhor as palavras.

— A banca-rota é tão certa, as coisas estão tão dispostas para ela — continuava o Cohen — que seria mesmo fácil a qualquer, em dois ou três anos, fazer falir o país…”

Pois foi na bancarrota que Burnay fez o seu melhor contrato. Como intermediário do sindicato bancário que deu crédito ao Governo, exigiu a contrapartida mais rentável, o monopólio dos tabacos. Durante 25 anos foi o seu tesouro. Ele sabia como se podia fazer falir o país em dois ou três anos e cobrou pelo seu poder. Ficou rico como Midas. A fama era merecida, contam os jornais da época que, para apoiar Alfredo da Silva na disputa pela CUF, Burnay chegou a uma assembleia geral e correu “dinheiro a rojos”. O poder do Senhor Milhão era imenso.

Discute-se agora em Portugal como se ergueu a fortuna do nosso novo Senhor Mil Milhões. Um pouco mais atabalhoada, é certo, a sua fortuna é dívida, mas é comendador e os bancos emprestavam sem perguntar. Pode, portanto, criticar-se tudo a Berardo, que se expôs como o pato feio da fábula, mas o que não se pode ignorar é o retrato dessa elite que, entre negócios e oportunidades, foi amassando fortunas do século XIX até hoje. Não se admire, então, que ele se ria de nós todos, ele sabe porquê.


Outra bomba orçamental e contas certas

Se lhe disserem que a contabilidade e a fiscalidade são coisas aborrecidas, desconfie. É onde se escreve a poesia das estrelas, onde se desenha a seta do progresso, onde reluz a beleza da criatividade. Mas, mesmo reconhecendo estas evidências, dificilmente estaríamos preparados para conceber essa maravilha da tecnologia, que digo eu, da gramática da civilização, que são os Ativos por Impostos Diferidos. Nem me diga que não sabe do que se trata, se for o caso esconda essa ignorância, a sua família não pode saber, que desprestígio. Aqui tem então uma prestimosa ajuda para a sua conversa no almoço de domingo.

Estes ativos por impostos diferidos (AID) foram inventados quando os bancos se queixaram de que as autoridades tributárias atrasavam a contabilização das imparidades, que registam os seus prejuízos em algumas operações, para as verificarem. O efeito seria que os bancos pagariam mais IRC do que o devido, dado que alguns prejuízos não entravam logo na conta do ano. Assim, reclamavam que o imposto excessivo lhes fosse depois devolvido. Parece normal, não parece? O artifício entra agora. Estes valores, a descontar do imposto a pagar nos anos seguintes, passaram a ser registados como capital, para facilitar a vida aos bancos e maquilhar as suas contas. Ora, a Comissão Europeia não gostou do truque, só utilizado em Portugal, Itália, Espanha e Grécia, e determinou o seu fim, tanto mais que, no contexto da recessão, com as falências de empresas e famílias e a perda de créditos, muitos bancos passaram a ter prejuízo e portanto não tinham como abater estes valores aos seus impostos, dado que deixaram de pagar impostos.

O governo PSD-CDS fez então um milagre: redefiniu estes AID como direitos irrevogáveis e reinstituiu-os como uma forma de capital, que soma agora 3840 milhões de euros. Como no jogo da vermelhinha, isto anda tão depressa que podemos não ver o que se passa, mas resume-se assim: os bancos ficaram com o direito de contar como capital e até de pedir a devolução ao Estado de um imposto que nunca pagaram. Já pediram e receberam 240 milhões e estão agora a exigir mais 150, mas a fatura ainda vai no adro. Contas certas, pois claro.


Contas certas para a gente certa

Era uma bomba orçamental, um pavor para as contas públicas, Portugal ia voltar a pedir de mão esticada pelas esquinas de Bruxelas, tudo por mor dos tais duzentos milhões que seriam o custo da contagem do tempo de serviço dos professores, cumprindo a lei (que não foi alterada, pois não?). Se bem me lembro, esse incidente foi no século passado e uma boa carga de cavalaria à espadeirada acabou com a insurreição. Mas há pior e chamo-lhe a atenção para o que se veio agora a saber, no nosso século: a Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas da Energia aprovou o seu relatório final e fez contas a uma bomba orçamental que existe mesmo e até já está a explodir.

A lista é um exemplo do que têm sido as contas certas de vários governos. Temos primeiro os ganhos ilegítimos obtidos no âmbito dos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, um nome que é todo um programa e que, segundo a entidade reguladora e a Comissão, foram de 510 milhões. Temos depois os ganhos ilegítimos pela extensão da operação de Sines autorizada pelo governo PSD-CDS, 951 milhões até 2025. Somam-se os ganhos excessivos das eólicas, reconhecidos pelos produtores, que aceitaram pagar uma parte, 200 milhões, amealhando o resto. Vem ainda a mais-valia da EDP com dívida tarifária, 198 milhões entre 2008 e 2017. Acrescente subsídios indevidos ao investimento em barragens, estes inventados por governo PS, e vão mais 52 milhões. Mas há mais. Conte agora o pagamento da interruptibilidade a empresas industriais, que custou já 727 milhões desde 2010. Abuso de posição de monopólio pela EDP e vão outros 73 milhões, segundo o regulador. Chegam agora os requintes de imaginação criativa: a REN cobra aos consumidores uma renda pelo seu próprio uso de terrenos públicos, são 80 milhões desde 2006. E a cereja em cima do bolo: se tivessem sido adotadas as medidas recomendadas no programa de ajustamento para reduzir as rendas, até 2020 isso significaria 2048 milhões, dos quais 718 milhões na conta da EDP.

Como, aqui chegados, já percebeu o nervosismo das empresas que ameaçam processos judiciais se o relatório for aprovado (e nem sequer se sabe se o Governo mexerá um dedo para recuperar estas rendas excessivas), já tem a resposta à pergunta sobre as contas certas. Sim, tem havido contas certas, mas para as empresas certas. Se é consumidor e paga impostos, esqueça, é melhor nem saber quem lhe vai à carteira.


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“Contas certas”: o bom, o mau e o vazio

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 16/05/2019)

Paes Mamede

Nos últimos dias ouvimos a frase vezes sem conta e tudo indica que continuaremos a ouvi-la até Outubro: o “governo das contas certas”. Era difícil ao PS encontrar uma formulação mais certeira para disputar as eleições que aí vêm. Para quem se preocupa com o rigor analítico, a expressão é equívoca – mas isso pouco importa. Mais preocupante é a ausência de perspectiva de futuro que ela contém. Todos queremos que as contas batam certo. A questão é: o que queremos fazer com isso?

Diz quem sabe que a eficácia da comunicação eleitoral assenta em mensagens coerentes, pertinentes e simples. “Contas certas” tem tudo isto e algo mais.

É coerente com a percepção de que as grandes metas orçamentais têm sido atingidas todos os anos. É pertinente, pois a evolução das finanças públicas tem contribuído para o bom desempenho da economia, por via da redução das taxas de juro e do aumento do investimento. É simples, porque remete para o dia-a-dia de qualquer pessoa, dispensando mais explicações.

No contexto actual, a escolha deste mote para a campanha eleitoral do PS é duplamente acertada. Portugal ainda está a sair de uma crise económica e social traumática e a sociedade portuguesa continua a atribuir a responsabilidade dessa crise à má gestão das contas públicas. A explicação é pobre, pois passa ao lado dos factores decisivos para a emergência e a profundidade da crise, mas não interessa para o efeito. Grande parte da população continua a acreditar que ela foi causada pela irresponsabilidade orçamental dos governos, em particular do Partido Socialista. Seria um desperdício não aproveitar o contexto actual para marcar a diferença face ao passado.

A mensagem é coerente com a percepção geral e é muito ajustada às preocupações das pessoas, mas não corresponde a uma análise rigorosa da situação. A vários níveis, este não tem sido o governo das contas certas. Como mostram os pareceres do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2016 e 2017, a execução orçamental na actual legislatura tem apresentado desvios significativos face ao inicialmente orçamentado, tanto do lado da receita como da despesa. Tais desvios resultam da combinação de dois factores principais: erros nas previsões macroeconómicas (que são habituais e expectáveis) e o recurso sistemático a cativações e outras práticas menos desejáveis, que retiram transparência ao Orçamento do Estado. Durante a presente legislatura a implementação pelo governo afastou-se recorrentemente do que havia sido aprovado no Parlamento.

O que o governo pode reivindicar – e tem boas razões para isso – não é o acerto das contas, mas a capacidade em cumprir escrupulosamente as metas estabelecidas para o saldo orçamental. O desafio não era pequeno e as suas implicações também não. Resistir às pressões para o aumento da despesa num governo apoiado pelas esquerdas e num contexto de recuperação económica é um feito, e a equipa das Finanças merece esse crédito. Concordemos ou não com ela, as implicações dessa opção nas actuais condições de financiamento do país são reais. “Contas certas” é, ainda assim, uma expressão equívoca para descrever a actuação do governo.

Na verdade só os académicos e os maníacos é que se interessam pelo rigor dos conceitos. “Contas certas” é uma mensagem eficaz – na disputa eleitoral é o que interessa. Mas a questão não fica por aqui.

O cumprimento das metas orçamentais da UE não é hoje matéria de disputa eleitoral. Para PS, PSD e CDS é uma linha que não estão disponíveis para pisar. Se é verdade que PCP e BE questionam – de forma coerente – as regras orçamentais em vigor, a actual legislatura mostrou que estão dispostos a aceitar essa linha vermelha do PS em troca de políticas que protejam o Estado social e que reforcem os rendimentos de quem vive do seu trabalho.

Nos últimos quatro anos foi possível compatibilizar as linhas vermelhas do PS e dos partidos à sua esquerda. De acordo com as previsões macroeconómicas para os próximos anos, o objectivo das “contas certas” não será um obstáculo decisivo à continuação do caminho iniciado em 2015.

A ser assim, haverá várias formas de atingir o mesmo objectivo. É possível cumprir as metas orçamentais mantendo os níveis de receita e de despesa ou, em vez disso, aumentando a receita e a despesa, ou ainda baixando os impostos e cortando nos serviços colectivos. É possível cumprir as metas orçamentais promovendo a escola pública e o serviço nacional de saúde ou, pelo contrário, hostilizando os professores e todos os que trabalham para o Estado, pondo assim em causa o futuro dos serviços colectivos. É possível cumprir as metas orçamentais combatendo as desigualdades sociais e repondo o equilíbrio do poder negocial dos trabalhadores, ou acentuando os desequilíbrios que têm fomentado a precariedade e a estagnação dos salários reais.

“Contas certas” é uma mensagem eleitoralmente eficaz, mas vazia como projecto. Para quem valoriza a experiência de governação dos últimos quatro anos, é necessário maior clareza sobre o que se quer para o país.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.


O velho velho velho velho velho Portugal

(Daniel Deusdado, in Diário de Notícias, 10/05/2019)

1. A ira

Só é possível governar Portugal em contexto de desgraça. Salazar intuiu isto melhor que ninguém. Mal surge algum dinheiro, algum sucesso, algum progresso, gera-se imediatamente o ambiente de insurreição. Todos somos deserdados da pátria. Entra-se então na espiral que nos remete, fatalmente, para a clássica bancarrota que se repete ciclicamente na nossa história, fruto da nossa falta de escala e de sensatez.

São justos os fenómenos de rebelião? Mais que justos. São a consequência de um nível de vida sempre abaixo da média Europa – seja a pobreza a dos pobres, da classe média e dos ricos. Até os nossos milionários são pequeninos milionários.

Manter o país a funcionar (agora em moldes europeus) dá demasiado prejuízo. Manter os portugueses felizes é impossível porque a verdadeira fortuna está sempre além. Por isso, em momentos críticos, ou quando o sucesso se torna impossível, navegamos ou emigramos (na prática é a mesma coisa).

Pode prosperar-se em Portugal? Só à custa da miséria alheia (baixos salários ou fuga fiscal). E não há el dorados para escalar globalmente a pátria.

2. Vacas magras

Jorge Nascimento Rodrigues recorda-nos, no livro “Portugal na Bancarrota – Cinco Séculos de História”, que a primeira bancarrota surgiu em 1560 quando a viúva de D.João III não sabia como pagar a aventura dos Descobrimentos aos banqueiros da Flandres. Nos duzentos anos seguintes, com o ouro do Brasil, andamos de costas direitas… até chegarmos ao século XIX depauperados. Daí para a frente surgiram mais quatro falências públicas (entre 1837 e 1875). Sabemos depois o que foi o turbilhão da República ou a exceção da ditadura de boas contas e péssima vida. E finalmente as traumáticas bancarrotas do pós-25 de Abril.

Isto vai-nos ficando no sangue e nem sequer percebemos porque estamos geneticamente condicionados para voltar ao abismo. O esgotamento do modelo económico sucede em todo o lado mas, num país com pouca aptidão para a poupança ou consolidação das contas, o fim de cada ciclo é mais uma hipótese de destrambelhamento.

Há um aforismo bíblico que se aplica na íntegra a Portugal: o Faraó do Egipto teve um sonho em que as vacas magras comiam as gordas e continuavam magras. Eternamente magras.

Não temos criação de riqueza suficiente para sustentar distribuições de prosperidade baseada na pressão do voto. A equação portuguesa só consegue alterar-se quando o capital ou recursos estrangeiros afluem: foi o ouro e as especiarias há séculos, foi a mão-de-obra barata cá (ou lá, a enviar remessas com sabor a sangue, suor e lágrimas). Agora são os engenheiros baratos, o imobiliário e o turismo.

Sim, contudo, recuperamos, tal como agora. Há novas cidades, nova gastronomia e vinhos de excepção, há paisagem e a natureza que resta. Também há ainda portugueses que não tratam mal os turistas.

Este bouquet permitiu-nos chegar ao atual momento, razoavelmente saudáveis, depois de brutalmente esventrados pela dupla traição: da banca, dos seus largos critérios; e da dívida pública por via da ilimitada visão de vacas gordas. (Ou como dizia Sócrates, a dívida é eterna).

Mas como não dependemos de nós para nos mantermos à tona, logo que o afluxo exterior abranda, as contas nacionais mergulham no vermelho muito rapidamente. Lembrete: continuamos com uma dívida pública que ainda está acima dos 120 por cento do PIB e uma conta de juros tão alta que o défice subsiste – apesar do saldo primário do orçamento ser positivo.

É por isso que não conseguimos devolver os anos roubados a quase ninguém. Salvam-se apenas umas minorias caláveis com gastos baixos (os professores dos Açores, por exemplo); salvam-se os que têm muito muito muito poder e adequam a máquina legislativa para os seus interesses (ainda se lembram que o IVA para tauromaquia desceu em Janeiro?).

Como fazer justiça a todos com os impostos de apenas alguns? O populismo nasce neste “inconseguimento” sistemático.

3. A outra bancarrota

Comparar o dinheiro que se mete na banca ao que não se consegue entregar aos professores é fácil. Mas significa despejar gasolina em cima da democracia.

Sem banca um país colapsa de imediato, por mais que isto seja doloroso.

Os diferentes Governos (em todo o mundo) não salvam a banca para salvar os banqueiros ou os seus acionistas. Estes acabam (irritantemente) beneficiados por um objetivo maior: salvar o dinheiro dos cidadãos – e da economia – em geral.

Muitos desses banqueiros deviam ser proibidos de ter mais atividade na banca? Sim. Alguns mereciam prisão? Sim. Mas nada disto traz o dinheiro de volta. E só os ineficientes tribunais o podem fazer, décadas depois.

Realmente, os nossos melhores MBA, ou PhD, ou pós-pós-pós doutorados nas melhores escolas, têm tanta doutrina económica que já não vêm a realidade à frente. Têm tanta ambição pessoal, ganância nos lucros e respetivas comissões, e desejo de poder, que alienam tudo em favor da promoção pessoal.

Isto é intrinsecamente português? Não. Mas, por acaso, não resta praticamente nenhum banco português relevante, à exceção da Caixa, dada a nossa canhestrez financeira.

4. A História

Estamos reféns. Dos factos, das opiniões das redes sociais, dos pequenos-médios ou grandes lobbies, dos eternos senhores do capital financeiro, da erosão do tempo sobre os justos direitos. Assim chegaremos à ausência de avaliações nas escolas no fim do terceiro trimestre. Ou aos camiões-cisternas.

Nesta deceção intrínseca nos portugueses, apesar do maravilhoso país, a melancolia entranha-se. E a vida avança. Falham os sonhos, ficam as obrigações de manter a pátria e os direitos dos outros por via fiscal. Por isso esta tendência de resvalarmos facilmente para o conforto do autoritarismo. Tudo está bem se ninguém for beneficiado – exceto uma subterrânea oligarquia de interesses. E todos querem ser essa exceção em silêncio.

Assim foi possível viver 48 anos com a ditadura, na mais santa e transversal pobreza. E assim lá voltaremos um dia, resignados, como sempre aconteceu. Cheios de razão, de mãos a abanar, sob controlo estrangeiro.

Dolorosamente, a questão que resta é sempre a mesma: conseguimos criar mais riqueza para distribuir por todos ou ficaremos eternamente a discutir, insanamente, a fatalidade do nosso estranho modo de vida?