O balanço da austeridade, agora em números

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 22/02/2017)

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Durante anos, muitos foram os que avisaram que a chamada política de austeridade era incapaz de cumprir o seu objectivo declarado (equilibrar as contas públicas e controlar a dívida pública), e que teria efeitos sociais devastadores, desde logo ao colapsar a Economia enquanto transferia riqueza dos mais pobres para os mais ricos.

No que respeita àquele último aspecto, os dados sobre evolução da pobreza e repartição do PIB entre capital e trabalho são esclarecedores.

Vale a pena relembrar que, como escrevemos aqui no final do ano passado: “É absolutamente atípico, por um lado, que a remuneração do capital (o excedente bruto de produção) aumente em anos de crise e, por outro lado, os dados em causa demonstram de forma cabal o colapso da renumeração do trabalho, que caí a partir de 2010 de forma abrupta quase 10 mil milhões de Euros. Estes dados são corroborados por uma análise qualitativa e quantitativa da receita fiscal.”.

Na altura lembrámos também que: “O que seja, em bom rigor, austeridade, é desde logo discutível. O conceito tem pouca ou nenhuma base científica, tem sido usado, e abusado, no contexto político para defender ou atacar as mais variadas políticas, e nunca foi objecto de uma avaliação rigorosa que permita um mínimo consenso quanto aos seus resultados.”.

Essa avaliação científica está a começar. Esta semana foi publicado um interessante estudo em que o sucesso ou insucesso da austeridade foi avaliado para o conjunto da a União Europeia (“Austerity in the Aftermath of the Great Recession” por Christopher House, Linda Tesar e Christïan Proebsting, da Universidade de Michigan).

É uma leitura ao mesmo tempo recomendada e imprópria para os estômagos mais fracos.

Primeiro aspecto, a dívida devia ter descido mas subiu.

Para espanto dos cavaleiros do Excel, cortar de forma cega, abrupta e injusta a despesa pública e fazer o mesmo do lado do aumento de impostos gera um efeito perverso em que a contracção da Economia arrasta o ratio da dívida pública na direcção oposta à pretendida.

Em vez de descer, sobe. Em média, a dívida pública para os Países do Sul (mais Irlanda) subiu o dobro do que teria subido sem as políticas de austeridade focadas no défice de curto prazo a todo o custo. O dobro. Isso enquanto a Economia afundava.

Essa contração da Economia é calculada por House, Tesar e Proebsting, para os mesmos países num total de 18% do PIB entre 2010 e 2014.

Quase um quinto da Economia pura e simplesmente desapareceu. Não admira que o desemprego tenha explodido. Tirando situações de Guerra ou catástrofes naturais é difícil encontrar paralelo na história para um tal descalabro.

Os mesmos autores salientam que essa queda poderia ter sido de apenas 7% se estes países pudessem ter acompanhado a política de austeridade com uma política monetária adequada mas, mais, que se além disso não tivessem aplicado políticas de austeridade, essa queda poderia ter sido de apenas 1%.

Ficam comprovados dois pontos: a arquitectura do Euro não consegue lidar com recessões sem as agravar, factor muito associado a opções políticas erradas e há uma óbvia “self fulfulling prophecy” que diz que se um país não pode desvalorizar a sua moeda isso aumenta o seu risco de incumprimento o que por sua vez gera juros mais altos que mais agravam o risco de incumprimento e assim sucessivamente.

A austeridade não é apenas uma má ideia, cujos fundamentos básicos são destituídos de lógica e cujos efeitos são contrários aos pretendidos, é uma ideia perigosa que agrava desigualdades, cria pobreza e transforma crises financeiras em crises económicas e estas em crises políticas.

Como ainda não resolvemos nenhuma delas em definitivo, teremos de lidar agora com as três ao mesmo tempo. Tem tudo para correr bem.

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Uma economia em aceleração

(João Galamba, in Expresso Diário, 20/02/2017)

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Mais uma dor de cabeça para Passos Coelho. O raio do diabo parece que ensandeceu de vez. Só dá boas notícias ao governo e enxaquecas à oposição tremendista e amante do apocalipse. Caro Coelho, está na hora de mandares vir um exorcista para expulsar o demo do país. Mandaste-o vir e, por esta hora, já estás arrependido. Os portugueses são tramados: enquanto tu fazes figas,  e queres que eles empobreçam, eles lá vão trabalhando, levando o país para frente, e afastando dessa forma as tuas profecias da desgraça. 

Estátua de Sal, 20/02/2016


 A economia portuguesa fechou o ano a crescer acima da média da Zona Euro e da UE, algo que não acontecia desde o segundo trimestre de 2015. Tendo em conta a dinâmica ao longo de 2016 e os dados já conhecidos de 2017, podemos afirmar que estamos, finalmente, a assistir a uma retoma sustentável da economia e do emprego, com o consumo privado a acompanhar o crescimento do emprego e do rendimento disponível das famílias, com o investimento público e privado a aumentar e com um crescimento robusto das exportações.

A economia portuguesa começou a ter taxas de crescimento positivas no 4º trimestre de 2013, quando a economia cresceu 1,9%. Depois disso, em 2014, ao invés de acelerar, como aconteceu com Espanha, a economia estagnou em tornou do 1%, acabando o ano a crescer apenas 0,7%.

Espanha começou 2014 a crescer 0,6%, mas acabou o ano a crescer 2%, quase o triplo de Portugal. A aceleração da economia espanhola continuou em 2015: começou com a economia a crescer 2,7% e acabou com 3,5% de crescimento, o maior da zona euro. Portugal teve o comportamento oposto: começou a crescer 1,7% e acabou o ano em desaceleração, crescendo apenas 1,4%.

Em 2016, pela primeira vez desde que Portugal saiu da recessão de 2011-3, a economia acelerou ao longo do ano. Tal não aconteceu em 2014 nem em 2015, só em 2016. Depois de um primeiro semestre que prolongou o arrefecimento que vinha do segundo semestre de 2015, a economia acelerou de 0,9% para 1,6% no terceiro trimestre e para 1,9% no quarto. A economia espanhola teve o comportamento oposto: desacelerou ao longo do ano. De acordo com todos os indicadores de confiança de Janeiro, publicados pelo INE, o crescimento do segundo semestre de 2016 ter-se-à consolidado e reforçado no início deste ano, o que abre boas perspectivas para, no início de 2017, Portugal crescer acima dos 2%. Seria o melhor crescimento económico desde 2007.

Depois de uma forte desaceleração ao longo de 2015, que se prolongou durante o primeiro semestre de 2016, as exportações aceleraram e terminaram o ano a crescer aproximadamente 10%. A produção automóvel aumentou mais de 50% em Janeiro, o que mostra que 2017, também nas exportações, será um ano de reforço dos resultados de 2016. Não esquecer que a Auto Europa, um dos nossos maiores exportadores, teve uma redução significativa da sua actividade ao longo do ano de 2016 e vai produzir e exportar um novo modelo em 2017. Tal não deixará de ter impacto nas exportações portuguesas. De acordo o com o Inquérito sobre Perspectivas de Exportação de Bens (IPEB), realizado em novembro de

2016 pelo INE, as empresas portuguesas de bens perspectivam um crescimento nominal das exportações de 5,3% em 2017, o que representa uma aceleração de 1,3% em relação a 2016.

O investimento estagnou no segundo semestre de 2015 e caiu, em termos homólogos no início de 2016, mas melhorou nos segundo e terceiro trimestres e teve uma forte recuperação no final do ano, como refere o INE. O comportamento negativo do investimento ao longo de grande parte de 2016 deve-se exclusivamente à construção e ao investimento público co-financiado por fundos europeus, uma vez que o investimento empresarial teve um crescimento superior a 6%, em forte aceleração face a 2015. A recuperação do investimento no final de 2016, que se vai reforçar ao longo de 2017, deve-se à recuperação da construção e de uma aceleração na execução dos fundos europeus. Quer os indicadores de confiança na construção do final de 2016 e do início de 2017, quer as vendas de cimento – que foram negativas nos três primeiros trimestres de 2016, marginalmente positivas no quarto trimestre, e cresceram 28,5% em Janeiro – mostram que a construção, que representa mais de metade de todo o investimento feito no país, está em recuperação. O mesmo se passa com o investimento público que, depois de uma queda em 2016, deve crescer mais de 20% em 2017.

O consumo privado, ao contrário do que aconteceu em 2013-5, não foi feito à custa da taxa de poupança, o que reforça a dimensão de sustentabilidade do crescimento de 2016, bem como a adequação da estratégia de aumento de rendimento das famílias preconizada pela actual maioria. Com cerca de 100 mil novos empregos em 2016 e com o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo, com descongelamento e aumento das pensões e de outras prestações sociais, como o abono de família, o CSI ou o RSI, com o alargamento a mais de 800 mil famílias da tarifa social de electricidade, o rendimento disponível das famílias teve um forte aumento, o que permitiu que o consumo cresça, de forma sustentável, acima dos 2%. A manutenção a aprofundamento das actual estratégia, que consta do orçamento do Estado para este ano, é, pois, essencial para que o crescimento do consumo se mantenha sustentável.

O facto de tudo isto ter acontecido com um défice orçamental que bateu mesmo as expectativas mais optimistas, ficando abaixo dos 2,1%, e com o reforço do saldo da balança de bens e serviços, mostra que, contrariamente ao que alguns afirmavam ser inevitável, a actual estratégia económica e orçamental não só é sustentável como tem melhores resultados que a anterior, quer na frente económica, quer na frente orçamental, quer na frente social.

Notícias boas, notícias manhosas e notícias preocupantes

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/02/2017)

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                                    Miguel Sousa Tavares

1 As boas notícias: vamos fechar as contas de 2016 com o défice ainda abaixo dos 2,3% anunciados por António Costa; com o PIB a crescer mais do que os 1,4% previstos, graças ao salto de 0,6% no último trimestre; com o desemprego a descer até próximo da barreira psicológica dos 10% e, mais importante, com a criação efectiva de 90 mil postos de trabalho; e vamos para 2017 com as exportações relançadas e o regresso do investimento, embora tímido. Mário Centeno cumpriu todas e cada uma das suas previsões e, contra todas as expectativas (em parte, incluindo as minhas) deu uma tremenda bofetada de luva branca em todos os catastrofistas e, em particular, nos arautos do desastre da Comissão Europeia e nos que internamente previam orçamentos rectificativos e a vinda do Diabo à conta da “reversão” das nefastas medidas do governo Passos/Portas. Afinal, havia alternativa. E até o comissário europeu da Economia, Pierre Moscovici, forçado a reconhecer o falhanço das previsões europeias, chegou ao ponto de ter de conceder que, contas feitas, a subida do salário mínimo e o aumento do consumo interno tiveram um efeito positivo sobre o desempenho global da economia. É claro que nada do que é estrutural está ultrapassado, para mais num cenário envolvente em que a volatilidade é a regra nº 1 da economia. E é evidente que os nossos problemas mais preocupantes permanecem frente a nós, como uma montanha intransponível: o brutal endividamento, público e privado; a derrocada do sistema bancário; e a pouca produtividade e capacidade de investimento. Mas, num mundo em que a política se preocupasse com a seriedade intelectual, a oposição estaria agora a reconhecer os factos positivos e a louvar o ministro das Finanças pelo seu desempenho.

2 Em vez disso, o que traz a oposição (do PSD, sobretudo, mas também do CDS) ocupada e entusiasmada é a interminável novela da falhada contratação de António Domingues e da sua equipa para gerir a Caixa Geral de Depósitos. Note-se que eles nunca se pronunciaram sobre o mérito daquilo que estava em causa: saber se a invocada necessidade de contratar gestores competentes para o banco público justificava ou não que o Governo lhes atribuísse um estatuto em tudo semelhante aos dos administradores bancários do sector privado. Preferiram antes concentrar-se apenas no processo seguido pelo Governo para chegar a esse resultado, mas sem nunca dizerem se eram a favor ou contra tal estatuto de excepção (sendo óbvio que, se fossem Governo, teriam feito o mesmo).

À conta do “affair Domingues”, todas as questões importantes que é preciso esclarecer sobre a Caixa passam para secundaríssimo plano

Depois de três meses desta novela imbecil, a mim parece-me evidente que já toda a gente percebeu o que se passou: a) António Domingues e os restantes, muito legítima e compreensivelmente, queriam garantir que a sua aceitação de gerir a Caixa não implicasse que tivessem de oferecer à devassa pública o conhecimento da sua situação patrimonial — e disso fizeram condição; b) O governo concordou e, juntamente com os advogados de Domingues (o que não me parece de boa prática), cozinharam um decreto-lei ad hoc que servisse as suas pretensões; c) Porém, tanto os advogados de Domingues, como os do Estado, como Marques Mendes, que soltou a lebre, esqueceram-se de que tal decreto-lei não bastava para isentar os administradores da Caixa da sua obrigação de apresentarem as declarações de rendimentos, que outro decreto de 1983 exigia; d) Detectado o problema pelo Tribunal Constitucional, Marcelo alinhou-se com o tribunal e não restou ao Governo outra saída senão fazer o mesmo, deixando cair Domingues e a sua equipa e embrulhando-se então em explicações trapalhonas e “erros de percepção”, que PSD e CDS têm explorado incansavelmente. A grande questão agora parece ser saber se António Domingues mentiu ou não na Comissão de Inquérito Parlamentar à Caixa (cujo objecto fixado é outro, completamente diferente). É provável que tenha mentido, ao menos por omissão. E então, é crime de lesa-majestade? Depende do respeito que se tenha pela majestade. Eu, pelas CPI, tenho muito pouco.

3 Na ansiosa busca pela prova da mentira do ministro entraram agora em cena os e-mails e os SMS trocados entre ele e António Domingues. Peço desculpa se estou a ver mal todo este filme, mas, tanto quanto sei, e-mails e SMS são correspondência privada, mesmo que tratem de assuntos de governação. E, que me tenha dado conta, nem a Constituição nem o Código Penal foram alterados para que a privacidade da correspondência deixasse de ser um direito e a sua violação, sem autorização de um juiz, um crime. Manifesto assim a minha perplexidade pelas notícias que dão conta de que António Lobo Xavier, uma pessoa inteligente e bem formada (e, para mais, advogado) tenha levado ao Presidente da República os SMS que o seu cliente ou amigo António Domingues terá recebido do ministro das Finanças. E mais perplexo ainda fico por saber que Marcelo Rebelo de Sousa, outra pessoa inteligente e bem formada (e, para mais, Professor de Direito Constitucional), os tenha solicitado, os tenha lido e, com base nessa leitura, tenha feito um comunicado e enunciado uma nova opinião, fundada na violação de correspondência privada.

Oxalá, repito, eu esteja a ver mal todo este filme ou esteja baseado em falsas informações, porque mal seria que, nestes tempos onde a violação da privacidade se tornou uma banalidade por todos cultivada, fosse o próprio Presidente da República a dar o mau exemplo.

4 À conta do “affair Domingues”, não só a CPI à Caixa se desvia e esquece do seu objecto, como todas as questões importantes que é preciso esclarecer passam para secundaríssimo plano: como se chegou à situação em que a Caixa precisa de ser recapitalizada em cerca de cinco mil milhões de euros? Que negócios ruinosos, como o de Vale do Lobo, foram feitos, porquê e por quem, que conduziram a tal situação? Quem são os privilegiados que vão ter as suas dívidas à Caixa pagas pelos contribuintes? O que levou o anterior governo a nada fazer enquanto a Caixa acumulava prejuízos, ano após ano? Como vai ser paga a capitalização da Caixa — com mais impostos ou com mais dívida? E que garantias nos dão de que daqui a uns anos não vai ser preciso acorrer outra vez à Caixa?

5 Eis uma situação no mínimo insólita: o PSD e o CDS, que governaram quatro anos tendo como objectivo principal a contenção do défice público abaixo de 3% (o que nunca conseguiram), ficam calados ou preferem ocupar-se de questões laterais quando o Governo de que são oposição o reduz para perto de 2%, o mais baixo dos últimos 45 anos; e os parceiros do Governo, BE e PCP, em lugar de cavalgarem o êxito, protestam porque… não havia necessidade de ter baixado tanto o défice! É a política, estúpido!

6 E eis as notícias preocupantes: o ministro Eduardo Cabrita, que foi um dos grandes derrotados do referendo à regionalização, agora que se apanhou no poder e com a pasta do território, lançou um projecto de descentralização bem-vindo, mas que, nas suas entrelinhas não se dispensou de tentar abrir uma primeira porta para ganhar pela secretaria o que perdera pela democracia. A eleição dos presidentes das CCR, frustrada à última hora — mas que fatalmente regressará — é um passo em direcção à malfadada regionalização, criando um novo patamar de poder político dotado de legitimidade própria. O qual será fatalmente ocupado por alguns caciques regionais e respectivas cortes partidárias, tornando o Estado maior, mais caro e mais ingovernável.

E o ministro do Ambiente, que parece um navio à deriva sempre à procura de ventos favoráveis, prepara-se para entregar aos autarcas a gestão dos Parques Naturais e zonas protegidas, com a habitual justificação das “vantagens da proximidade”. É como pôr o ouro à guarda do bandido com a justificação de que ele conhece o cofre melhor do que ninguém.