Os malefícios dos benefícios

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 20/06/2019)

Alexandre Abreu

Um bom sistema fiscal deve ser simples, transparente, justo, proporcionar os recursos adequados à atividade do Estado e não implicar custos excessivos (incluindo em termos de dispêndio de tempo) nem para a administração fiscal nem para os contribuintes. Sobre isto é possível toda a gente ou quase concordar, independentemente da posição política – ao mesmo tempo que naturalmente se diverge sobre quão progressiva deve ser a fiscalidade e sobre qual deve ser o alcance da provisão pública.

O uso – ou abuso – generalizado dos benefícios fiscais no sistema fiscal português é, à luz dos critérios em cima, um fracasso em toda a linha. O grupo de trabalho criado pelo Governo há um ano para estudar esta questão apresentou esta semana as suas conclusões, tendo encontrado 542 benefícios fiscais diferentes que, no seu conjunto, implicam uma despesa fiscal (perda de receita fiscal estimada) correspondente a perto de 12 mil milhões de euros – cerca de 6% do PIB, ou mais do que o orçamento anual do Estado para a saúde.

Mais grave do que isso, concluiu o mesmo grupo de trabalho, é o facto de não estarem contabilizados de forma minimamente rigorosa e sistemática nem os custos nem os benefícios da grande maioria dos benefícios fiscais que têm vindo a ser criados de forma ad hoc ao longo dos anos. Cerca de um quarto destes benefícios nem sequer tem uma função definida – não se conhece ao certo o objetivo económico ou social que se pretende com eles alcançar.

O sistema português de benefícios fiscais é um emaranhado de exceções, lacunas e escapatórias, principalmente em sede de IRS e IRC, que é tudo menos simples e transparente, servindo interesses particulares mal definidos e beneficiando desproporcionalmente quem melhor domina os meandros labirínticos da legislação e consegue fazer-se valer disso.

A essa dimensão de injustiça acresce a que resulta do facto de os benefícios fiscais serem em geral uma forma socialmente regressiva de despesa. Veja-se o exemplo da proposta, ainda esta semana retomada pelo CDS, de os residentes no interior do país pagarem metade do IRS. Quando temos em conta que perto de metade das famílias portuguesas (as de menores rendimentos) não paga IRS devido a não terem rendimentos suficientes para tal, percebemos facilmente que esta medida beneficiaria essencialmente as famílias do interior que auferem maiores rendimentos – as mais pobres não teriam qualquer vantagem – e que o benefício será tanto maior quanto mais elevados forem os rendimentos das famílias em questão. Por baixo de uma capa aparentemente benigna, esconde-se uma proposta fortemente regressiva em termos sociais, nomeadamente face à alternativa de reforçar o investimento público e os apoios sociais dirigidos ao interior, que têm um efeito muito mais transversal e progressivo.

Os benefícios fiscais reduzem os recursos que permitem financiar a atividade do Estado, aumentam a opacidade e complexidade do sistema fiscal e são uma fonte importante de injustiça e regressividade. Devem por isso ser excecionais, rigorosamente avaliados nos seus custos e benefícios e preverem mecanismos automáticos de caducidade. Em boa hora este grupo de trabalho começou a olhar para este problema, avançando com propostas neste sentido que o Ministério das Finanças parece ver com bons olhos. Resta agora agir em conformidade.



Advertisements

O problema mal resolvido da habitação em Portugal

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 11/06/2019)

Paes Mamede

Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, a habitação, saúde e educação, cantava Sérgio Godinho nos tempos da revolução. A paz chegou logo. O pão, a saúde e a educação para todos foram sendo construídos, com bastante sucesso. A habitação foi e é a parente pobre do Estado Social em Portugal.

Sem vontade ou condições políticas para pôr em causa o regime de propriedade urbana herdada do Estado Novo, o regime democrático resignou-se com a enorme desigualdade na distribuição da riqueza imobiliária. O congelamento das rendas foi a solução encontrada para diminuir a carga sobre os inquilinos, mas teve efeitos devastadores na degradação dos imóveis, desincentivando durante anos o investimento na construção para arrendamento.

Os governos acrescentaram ao congelamento das rendas a bonificação do crédito para compra de casa. Começou em 1983, com o governo do Bloco Central, e assim continuou durante décadas. A redução abrupta das taxas de juro e a concorrência desenfreada entre bancos na década de noventa deram o impulso que faltava para a explosão do crédito à habitação.

Em poucos anos Portugal tornou-se um dos países da Europa onde uma maior parcela de famílias é proprietária da casa onde reside. Isto transformou a estrutura social portuguesa, com implicações diversas – políticas e económicas.

O incentivo do Estado à compra de casa própria foi um dos principais determinantes do endividamento das famílias portuguesas. Entre 1995 e 2008 Portugal foi o país da UE onde mais aumentou a dívida das famílias em percentagem do PIB e cerca de 4/5 desse aumento são explicados pelos empréstimos à habitação. Por outras palavras, tentou-se resolver o problema da habitação convidando as famílias a endividarem-se para níveis pouco frequentes noutros países europeus.

O endividamento excessivo das famílias tornou-se um problema logo que a economia começou a abrandar, na viragem do século. Em alguns casos, as pessoas que perderam o emprego, ou cujos rendimentos caíram por qualquer outro motivo, deixaram de conseguir pagar o empréstimo e perderam as suas casas (continuando ainda assim a ter de pagar a dívida ao banco). Em Portugal estes casos foram menos frequentes do que noutros lados, mas houve outras consequências.

Pessoas muito endividadas têm menos rendimento disponível, pelo que consomem e investem menos. Quando isto acontece em larga escala, há menos procura agregada no país, o que se traduz em menos actividade económica e menos emprego. Passa por aqui uma parte da história do mau desempenho da economia portuguesa após 2000.

Advertisements

Além disso, o sistema bancário ficou refém do mercado imobiliário. Quando grande parte do negócio bancário depende do crédito à habitação, qualquer redução do preço das casas pode tornar-se um problema. Para os bancos, as casas cuja compra financiam constituem uma garantia, um activo que permite realizar outros negócios. Se o valor das casas cai – como aconteceu após 2008 – os bancos ficam em dificuldade. Num sistema como aquele que vivemos, isto significa menos financiamento a custos mais elevados para o conjunto da economia – senão mesmo a necessidade de injectar o dinheiro que é de todos em bancos insolventes.

A dependência da banca face ao crédito para habitação, há muito estimulada pelos poderes públicos, é hoje outra vez um risco e um problema. O Banco de Portugal tem alertado para os efeitos negativos de uma possível interrupção da dinâmica dos preços do imobiliário. Mas também esta é apenas uma parte da questão.

Há hoje muita gente com poder que está pouco interessada em que os preços das casas desçam. Os bancos, porque veriam o seu balanço deteriorar-se outra vez. Os fundos de investimento imobiliário, cujos lucros dependem do aumento do preço das casas. Os grandes escritórios de advogados, que representam os interesses dos fundos estrangeiros no nosso país, que têm na assessoria às operações imobiliárias uma parte importante do seu negócio. O governo, que não quer ficar com uma crise nas mãos para gerir.

A grande aposta do governo anterior e da troika para o problema da habitação – a liberalização das rendas e dos despejos – baseava-se num pressuposto simples: aumentando o retorno e reduzindo o risco para os senhorios, haveria mais oferta de casas para arrendamento. Se isto aconteceria ou não num mundo ideal, não sabemos. No contexto actual, marcado pela explosão do turismo e pela enorme liquidez dos fundos imobiliários internacionais, o resultado é conhecido: o negócio da compra e venda de casas aumentou muito, mas a vida de quem necessita de casa para viver tornou-se ainda mais difícil. Uma parte crescente da população portuguesa está a ser empurrada para fora dos centros urbanos – exactamente o contrário do que prometeram.

A solução a prazo para os problemas de habitação não precisam de ser inventados: foram postos em prática há décadas por algumas das principais cidades europeias. É necessário que uma parte importante do mercado de habitação seja protegida das lógicas especulativas. Para isso é necessário pôr nas mãos do sector público e/ou do sector cooperativo boa parte da oferta de casas para quem cá vive todos os dias.

Portugal é um dos países europeus onde a habitação pública e/ou cooperativa é mais reduzida. Vai demorar muitos anos a corrigir este atraso. Mas é preciso começar a fazê-lo. Mais vale tarde do que nunca.

Economista e Professor do ISCTE-IUL


Liberdade, desigualdade e pouca fraternidade

(João Silvestre, in Expresso Diário, 02/05/2019)

João Silvestre

A escolha de uma versão alterada do slogan da Revolução Francesa não é casual. Igualdade e fraternidade, ou falta dela, são duas palavras que estão frequentemente subjacentes a muitos dos protestos na Europa. A começar nos coletes amarelos franceses e nas suas reivindicações: redução dos impostos sobre os combustíveis que penalizam quem vive fora das grandes cidades (Igualdade); proteção da indústria francesa (falta de Fraternidade); maior tributação das grandes empresas(Igualdade); subida do salário mínimo e da pensão mínima (Igualdade).

Há mais exigências e muitas são até contraditórias entre si. Mas, no fundo, as questões de igualdade e fraternidade estão quase sempre presentes. Portugal tem vivido, para já, praticamente imune à margem da onda populista europeia embora tenha tido um resgate da troika e tenha vivido a recessão mais grave em quatro décadas. Ainda assim, foi criada uma série de sindicatos novos nos últimos anos – quase nenhum alinhado com as centrais sindicais – que têm adotado formas de luta mais agressivas e que podem espelhar precisamente esta crise de representação política e a revolta em vários sectores da sociedade.

Pode gostar-se ou não da forma. Concordar ou discordar com as reivindicações. Mas há dados que mostram bem o que está em causa: a desigualdade tem-se agravado em muitos países e estas revoltas são muitas vezes uma forma de a tentar corrigir, ainda que, no limite, possam funcionar como uma agravante se pequenos grupos tiverem benefícios maiores em função da sua maior capacidade reivindicativa. Ou então, são tentativas de não ficar para trás na hora de repartir benesses. Mas este aparente desejo de igualdade pode não ter exatamente um reflexo em termos de fraternidade. Pelo menos, se fraternidade significa aceitar – e contribuir para – medidas e políticas de correção das desigualdades e, numa vertente mais externa, no acolhimento de migrantes que procuram fugir de zonas em conflito ou alta tensão política.

PAÍSES DA UE COM MAIORES QUEDAS NA FATIA DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO

Em pontos percentuais do PIB. Entre 2008 e 2018

FONTE: AMECO (COMISSÃO EUROPEIA); EXPRESSO

Nada como olhar para os números para se perceber do que estamos a falar. A parte dos salários no PIB, ou seja a fatia do produto que cabe aos trabalhadores, tem vindo a diminuir em muitos países da Europa nos últimos anos. Portugal é um dos casos onde a descida é mais acentuada nestes anos. Entre 2008 e 2018, de acordo com a base de dados AMECO, da Comissão Europeia, a parte dos rendimentos do trabalho no PIB caiu 4,7 pontos percentuais.

Mesmo assim, em 2018 ainda representava mais de metade – 51,9%. Em 16 dos países da União Europeia houve também descidas neste período. O mesmo aconteceu em economias fora da Europa, como os EUA, a Austrália ou o Japão.

No caso português, na viragem para o século XXI a fatia dos trabalhadores no PIB estava em 60%. Esta redução significa que a parte dos trabalhadores é menor, o que pode tender a agravar a desigualdade – a tese de Thomas Piketty é precisamente a dinâmica dos rendimentos do capital ser mais favorável que o trabalho – a que se soma o facto de haver igualmente desigualdade entre rendimentos de trabalho. Segundo problema, se os trabalhadores recebem uma parte menor de um bolo mais ou menos idêntico – tendo em conta que o PIB real só agora regressou ao que era em 2008 – é natural que possam ter razões para estar descontentes em muitos casos.

Isto é apenas um indicador numa perspetiva macroeconómica da repartição do rendimento entre capital e trabalho. Que pode ser uma das fontes de desigualdade. Mas há outras. E os dados não enganam: a fatia do rendimento dos 1% mais ricos ultrapassou a fatia dos 50% mais pobres nos EUA e aproximou-se na Europa (ver gráficos). Os números são dos economistas Thomas Blanchet (Paris School of Economics), Lucas Chancel (Paris School of Economics e World Inequality Lab) e Amory Gethin (World Inequality Lab), publicados no portal Vox, que sublinham que a desigualdade se agravou na maior parte dos países europeus desde 1980 e que, neste período, “os 1% de rendimentos mais levados capturaram 17% do crescimento europeu, comparado com os 15% dos 50% de rendimentos mais baixos”.

Precisamente porque a desigualdade de origem acaba por se reproduzir no tempo e nem sempre existem mecanismos que a possam corrigir. Era mais ou menos esta a tese de Thomas Piketty no seu “Capital no Século XXI”: a taxa de retorno do capital tende a ultrapassar o ritmo de crescimento da economia, o que deixa uma menor fatia dos rendimentos para salários e agrava a desigualdade.

A solução são mecanismos que passam pela intervenção do Estado mas que são muitas vezes rejeitados pelos mesmos movimentos que, aparentemente, defendem maior igualdade e justiça social. Seja porque estão contra a fraternidade entre países europeus, porque querem pagar menos impostos mas gastar mais ao mesmo tempo, porque são contra a entrada de imigrantes ou porque criticam as medidas de combate à pobreza e outros apoios sociais. Existe praticamente de tudo. A realidade é que desigualdade alimenta populismos mas a desinformação também e, para o bem e para o mal, ninguém é obrigado a prestar provas de coerência para organizar um protesto.

Em Portugal, a situação é menos grave mas é igualmente preocupante. Porque os 10% mais ricos ganham mais do que ganhavam em 1980 e os 50% mais pobres ganham menos. Ainda assim, a diferença esbateu-se. E a intervenção do Estado com os impostos tem um efeito substancial (ver gráficos).

A desigualdade esteve na moda há uns anos quando saiu a obra de Piketty, mas entretanto o entusiasmo esfriou-se. Pelo menos no debate político. Porque as pessoas estão atentas e sentem-no no papel. Sabe-se como muitas vezes tendem a valorizar mais o seu rendimento relativo, ou seja como se comparam com os outros à sua volta, do que propriamente o valor absoluto que levam para casa. Precisamente porque, além da questão estritamente económica, se preocupam com conceitos de justiça e equidade. E é por isso que as elites são olhadas com desdém e desconfiança.

É por isso que a desigualdade devia ter um papel mais central no debate político. Porque não é apenas medir diferenças de rendimentos. Tem a ver com acesso a serviços públicos, com meritocracia, com igualdade de oportunidades e com a mobilidade social. Assim, o terreno fica fértil para quem quer cultivar ódios. Martin Wolf escrevia esta semana um artigo no “Financial Times” – “The politics of hope agains the politics of fear” – onde lembrava que a democracia já sobreviveu a enormes desafios no passado – como as duas guerras mundiais – e sugeria dez formas de ter uma alternativa ao apelo dos populismos e de líderes extremistas. Além de exigir capacidade de liderança e competência aos políticos, insistia na necessidade de apostar na inclusão, de fazer reformas para tornar a economia mais próspera para todos, de ter atenção aos serviços públicos e, entre outras coisas, apelar à cidadania.

Porque temos liberdade, mas a igualdade e a fraternidade têm dias. Nuns mais que noutros. E, mesmo que os políticos não lhes deem a devida atenção, elas estão na cabeça das pessoas. Que não esquecem e que, não raras vezes, se agarram a explicações excessivamente simples – e simplistas – para questões demasiado complexas.