Para uma maior justiça fiscal internacional

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 09/01/2020)

Alexandre Abreu

Uma parte importante da desigualdade global tem origem na dificuldade em taxar adequadamente a actividade das empresas multinacionais. Se, como foi recentemente assinalado pelo Institute for Policy Studies norte-americano, Jeff Bozos, Bill Gates e Warren Buffett têm um património líquido sensivelmente equivalente à metade mais pobre da sociedade norte-americana (150 milhões de pessoas), isso deve-se em boa parte à inadequação das taxas mais elevadas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e à insuficiência dos impostos sobre o património (algo que o próprio Gates assinalou recentemente), mas a montante disso está também a fiscalidade inadequada sobre a actividade das multinacionais.

Como qualquer empresa, as multinacionais beneficiam largamente de um conjunto de benefícios que decorrem no essencial de investimentos públicos nos territórios onde operam. Beneficiam das infraestruturas físicas, como as redes viárias, eléctricas e de comunicações. Beneficiam da educação e dos serviços de saúde proporcionados à força de trabalho. Beneficiam da segurança pública e do sistema judicial. Beneficiam do instituto jurídico da responsabilidade limitada: a invenção da separação jurídica entre a responsabilidade das empresas e a responsabilidade dos empresários que remonta a alguns séculos atrás. Tudo isto são razões pelas quais a actividade das empresas deve estar sujeita a fiscalidade distinta, e para além, da que incide sobre os rendimentos singulares dos seus proprietários.

Sucede que, num mundo caracterizado pela falta de coordenação fiscal – e muitas vezes, pela concorrência fiscal aberta –, as empresas que operam em vários territórios especializaram-se em tirar partido das diferenças entre os sistemas fiscais para pagar o mínimo possível de impostos. O principal mecanismo a que recorrem para isso são os chamados preços de transferência (transfer pricing). A utilização dos preços de transferência para efeitos de elisão fiscal consiste em declarar preços fictícios por transacções entre filiais ou subsidiárias do mesmo grupo de modo a transferir contabilisticamente o lucro para jurisdições onde os impostos são mais baixos ou inexistentes. Por exemplo, a empresa XPTO Portugal, que tem lucros de 10 milhões de euros em Portugal, declara para efeitos fiscais que paga à empresa XPTO Irlanda, do mesmo grupo, uma licença no valor de 10 milhões de euros para utilizar uma determinada marca ou tecnologia (apesar da propriedade das duas empresas ser a mesma). Os lucros em Portugal são assim contabilisticamente transferidos para a Irlanda, onde estarão sujeitos a menos impostos. Algumas empresas, especialmente na área digital, têm uma capacidade chocante de tirar partido destas estratégias: a Amazon ou a Google, por exemplo, praticamente não pagam impostos apesar de terem receitas anuais largamente superiores ao PIB de muitos países de pequena ou média dimensão.

Estas práticas são injustas a vários níveis. Beneficiam os titulares de rendimentos de capital em detrimento dos titulares de rendimentos do trabalho. Beneficiam as empresas maiores, que operam em vários territórios e são mais capazes de tirar partido destas estratégias, em detrimento das mais pequenas, que acabam a pagar a maior parte do IRC. E recompensam os territórios que adoptam regimes fiscais predatórios, os quais acabam muitas vezes por arrecadar impostos sobre actividade que não ocorre no seu território. Encontrar formas adequadas e sobretudo justas de taxar a actividade das empresas multinacionais é por isso uma prioridade fundamental em temos de justiça fiscal global.

Têm sido propostas várias formas para enfrentar este problema. A menos ousada, que aliás é já um requisito em vários contextos, é a imposição de um chamado critério ‘arm’s length’ para os preços de transferência: isto é, os preços cobrados por bens, serviços e licenças entre empresas do mesmo grupo devem ser razoáveis à luz dos preços praticados no mercado entre empresas que não têm relação entre si. Este critério é no entanto por vezes muito difícil de aplicar e, consequentemente, de fiscalizar, principalmente se não houver preços de mercado facilmente comparáveis que sirvam de referência. Uma forma muito mais eficaz de responder ao problema passa pelo aumento da coordenação fiscal: se os estados, pelo menos ao nível de entidades como a União Europeia ou a OCDE, acordarem entre si o estabelecimento de taxas mínimas de imposto sobre as empresas, o incentivo para a adopção destas práticas de elisão fiscal internacional reduzir-se-á significativamente.

Porém, mesmo sem essa coordenação, os estados, se tiverem vontade política para isso, podem dar passos no sentido de uma maior justiça fiscal. Para isso, podem por exemplo introduzir alterações nos seus regimes fiscais de modo a que, para empresas a partir de uma determinada dimensão, o imposto devido seja pelo menos em parte função da actividade desenvolvida no país – tal como representado pelo volume de vendas, pelo número de funcionários, pelos activos detidos no país, ou por uma combinação destes indicadores.

Actuar eficazmente no sentido da justiça fiscal global é difícil, incluindo devido à existência de jurisdições especializadas em facilitar estas práticas: os paraísos fiscais. Em todo o caso, entidades supranacionais como a União Europeia podem com certeza avançar seriamente nesse sentido, assim haja vontade política, inviabilizando a existência de paraísos fiscais no seu seio, restringindo os fluxos financeiros de e para paraísos fiscais no exterior do seu espaço, estabelecendo taxas mínimas de imposto que inviabilizem a concorrência desleal entre estados-membros e caminhando para a imposição de impostos que incidam sobre a actividade efectiva das empresas e não apenas sobre os lucros registados contabilisticamente.

Nesse sentido, é desanimador, para não dizer chocante, que 12 estados membros (que por pouco não incluíam Portugal) tenham em novembro do ano passado inviabilizado uma proposta de directiva europeia que obrigaria as empresas multinacionais a revelar os lucros realizados e os impostos efectivamente pagos em cada estado-membro – o chamado ‘country-by-country reporting’. Mas o facto de mesmo passos modestos no sentido do aumento da transparência como este serem muitas vezes vetados pelos estados que beneficiam da situação actual não deve impedir cada estado de, individualmente, caminhar na direcção correcta. Começando pela nossa própria casa, os imperativos da justiça e da decência fiscais deveriam levar Portugal a caminhar no sentido de extinguir a zona franca da Madeira, de constranger fortemente os fluxos de e para outros paraísos fiscais, de impor requisitos mais fortes de country-by-country reporting às empresas multinacionais que aqui operam e de exigir que, para empresas de grande dimensão, o imposto a pagar dependa pelo menos em parte das vendas realizadas e/ou dos funcionários em Portugal, não apenas dos lucros.

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Englobar sim, mas englobar tudo

(Alexandre Abreu, in Expresso, 16/11/2019)

Alexandre Abreu

(Este artigo fez-me lembrar um conhecido adágio popular devidamente adaptado: “Ao capital e ao borracho põe o fisco a mão por baixo”…. 🙂

Estátua de Sal, 17/11/2019)


Há excelentes razões para que os sistemas de tributação sejam progressivos, com taxas médias de imposto mais altas para quem aufere rendimentos mais elevados. É uma questão de justiça social: a distribuição primária do rendimento assenta na desigualdade e perpetua essa desigualdade, pelo que deve ser corrigida. No jargão dos economistas, está em causa o princípio da equidade vertical: tratar de forma diferenciada quem tem diferente capacidade de pagamento de impostos. É por isso que quem tem um rendimento anual de dez mil euros não paga a mesma taxa média de imposto que quem tem um rendimento de um milhão — e é mesmo assim que deve ser. Porém, o sistema fiscal português prevê uma série de exceções.

Para vários tipos de rendimentos de capital — lucros distribuídos por empresas, juros de depósitos, rendimentos prediais e rendimentos de títulos de dívida, entre outros —, é possível optar em sede de IRS por uma taxa liberatória de 28%, independentemente do rendimento total do contribuinte. Nestes casos, e unicamente em razão dos tipos de rendimento em causa, quem tenha um rendimento de um milhão de euros não está sujeito a uma taxa de imposto mais elevada. Na verdade, a taxa liberatória de 28% corresponde à taxa efetiva média de IRS a que está sujeito quem tenha um rendimento de cerca de 25 mil euros anuais, o que significa que todos os contribuintes com rendimentos superiores a este montante ganham em optar pela taxa liberatória, por oposição à opção pelo englobamento.

Esta escapatória é um verdadeiro bodo fiscal aos mais ricos, implicando uma importante perda de receita para o Estado e uma inaceitável violação de um outro princípio, o da equidade horizontal, que requer que se tribute da mesma forma quem tenha a mesma capacidade de pagamento de impostos: no sistema atual, dois contribuintes com idênticos rendimentos anuais de 40 mil euros (por exemplo) pagam um montante de imposto muito diferente consoante esses rendimentos provenham do seu trabalho ou da aplicação de capitais.

A obrigação de englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS é, por isso, uma velha exigência do mais elementar bom senso e é uma excelente notícia que o Governo se prepare para aplicá-la. Deve é abranger a totalidade dos rendimentos e não deixar alguns de fora, como tem constado. Quando se corrige uma injustiça, não se pode ficar pela metade.


Como salvar os multimilionários

(Francisco Louçã, in Expresso, 16/11/2019)

A mera hipótese de englobamento dos rendimentos prediais tem provocado sobressalto e gritos de alarme entre alguns proprietários, agências financeiras e advogados dedicados à magia fiscal, e esta turba já é uma coligação poderosa. É provavelmente tudo um boato, e o Governo pode vir a recuar num ápice, mas os situacionistas têm razão: estão a defender um privilégio e para tanto o melhor é assanharem-se. A sua força, aliás, mede-se facilmente, é a regra dos 28%, ou seja, um proprietário afortunado paga menos IRS sobre os seus rendimentos do que um trabalhador com um salário razoável, cuja taxa de IRS será superior. Considerando a vantagem de quem vive de rendimentos prediais elevados, isto significa uma distorção e desigualdade fiscal que favorece a propriedade contra o trabalho. Péssima escolha para uma economia em que é preciso investir, trabalhar e inovar.

UM POUCO MAIS DE JUSTIÇA

A aplicação do comando constitucional do englobamento seria por isso duplamente vantajosa. Em primeiro lugar, é a Constituição, o que já não é de menos (um dia se discutirá esta leveza que permite que algumas normas constitucionais sejam interpretadas como imperativas e outras como poesia parnasiana, como esta do englobamento, ou a do ensino tendencialmente gratuito). Em segundo lugar, introduz uma correção de justiça fiscal, que se chama progressividade e é o princípio constitutivo do IRS em Portugal. Ou seja, haverá quem pague menos, tendo rendimentos prediais baixos, e quem pague mais, tendo rendimentos elevados.

Presumo que, mesmo que um dia seja aceite esta velha reivindicação da esquerda para o englobamento dos rendimentos prediais elevados, e é difícil que isso aconteça com este Governo, ainda maior será a resistência a alargar o princípio onde ele se tornaria mais relevante, os rendimentos de capital. E, então isso nem pensar, o Governo não cogita um imposto sobre as fortunas, o mais tremendo dos crimes de lesa-majestade. Mas é isso mesmo que se discute em todo o lado.

FICO A CONTAR OS CÊNTIMOS

A mais recente investida para relançar a proposta de imposto sobre as fortunas foi de Thomas Piketty, com o seu estudo sobre “o capital do século XXI”. A sua teoria é simples: ao longo do século XX e XXI, o que mais acentuou a desigualdade foi o facto de os rendimentos do capital crescerem a uma taxa superior à das economias desenvolvidas no seu todo. Deste modo, o capital acumulou uma vantagem, que se reproduz socialmente e é improdutiva, pelo que a resposta deve ser um imposto sobre as fortunas para reequilibrar a sociedade.

O tema ganhou relevo nas eleições norte-americanas, desde a campanha anterior de Bernie Sanders. Dois dos coautores de Piketty elaboraram a proposta de Sanders, que defende a aplicação de uma taxa de 5% para fortunas acima de mil milhões de dólares e de 8% para as que estão acima de 10 mil milhões. Elizabeth Warren, outra candidata às primárias democratas, apresentou um pacote de medidas fiscais incluindo uma taxa de 3% para fortunas acima de mil milhões, além de uma contribuição de 15% para a Segurança Social para rendimentos acima de 250 milhões de dólares.

Vários multimilionários protestaram veementemente. Bill Gates, o segundo homem mais rico do planeta, que tem 106,8 mil milhões de dólares, veio dizer que teria de passar a contar os cêntimos que sobrariam (os tais 92%, na pior das hipóteses). Jamie Dimon, chefe do JP Morgan Chase, um dos maiores bancos do mundo e que ganhou 31 milhões de dólares em bónus no ano passado, garante que esta medida “insulta as pessoas bem-sucedidas”, que deviam ser “aplaudidas” (fiscalmente).

SE ISSO BASTASSE

Um estudo recente, publicado em setembro por uma instituições de referência nos EUA, o NBER, calcula os “ganhos de eficiência de tributação da riqueza”. Fatih Guvenen e os seus coautores comparam um imposto sobre ganhos de capital com um imposto sobre as fortunas e concluem que o segundo é mais eficiente, reduzindo desigualdades e favorecendo o investimento. O argumento, certamente polémico, é que o montante do imposto sobre o rendimento de capital cresce com o valor do sucesso, ao passo que o imposto sobre as fortunas desloca o peso da tributação para os que não realizam investimentos. Isso pode não ser assim se os rendimentos de capital estiverem protegidos por regras fiscais favoráveis ou por um poder que blinde as suas obrigações, o que acontece com frequência. Em todo o caso, é evidente que o imposto sobre fortunas afeta sobretudo quem vive da propriedade e de aplicações e não de rendimentos gerados na atividade económica.

Na campanha eleitoral norte-americana, a perceção da desigualdade e do fosso fiscal constituído pelo privilégio levou aqueles candidatos a apresentarem programas ainda mais ambiciosos. Sanders e Warren retomam a ideia da separação entre os bancos comerciais e os de investimento, e a última pretende aplicar um acréscimo de 7% sobre os lucros de empresas acima dos 100 milhões de dólares, ou determinar a responsabilidade integral das agências financeiras quanto a investimentos de fundos de pensões (e não só até ao valor da sua responsabilidade limitada), além de substituir o sistema privado de seguros de saúde, que gerem um mercado de 530 mil milhões de dólares, por um serviço público universal. O efeito conjugado de todas estas medidas seria que os ganhos de capital, que pagam em média 23,8%, passariam a pagar 37%, e os 0,01% mais ricos, que pagam 33% em IRS, subiriam para 61% (no tempo de Roosevelt passava os 80%). Acresce ainda que estes dois candidatos pretendem impor o desmembramento legal dos impérios digitais e os gigantes industriais: o Facebook teria de vender o WhatsApp e Instagram, a Bayer teria de alienar a Monsanto. Como é que então se podem salvar os multimilionários? Defendendo cada um dos seus privilégios fiscais e votando Trump.


As barbaridades

Diz Cotrim de Figueiredo (na foto) que exige tempo para responder em cada sessão parlamentar às barbaridades que vão sendo ditas. Que tenha tempo, na proporção da sua representação, é reclamação óbvia. Que comente barbaridades ou que diga barbaridades, isso já é ponto de vista. Mas deve reconhecer-se que, como promotor do “Compromisso Portugal”, essa chiquérrima lista da elite empresarial que, é sabido, tem feito brilhar a pátria com os seus negócios, ele exibe um conhecimento superior sobre os interesses, pelo que se lhe deve conceder a voz exuberante que o dinheiro merece; e, como experimentado gestor da linha de mercadejos do Banco Privado Português, o seu momento superior no liberalismo aplicado e que triunfou até ao fatídico dia em que pediu esmola ao Estado, só pode ser aplaudido. É uma escola de vida e percebe-se que exija que o povo se desbarrete perante a sua grandeza.

Há nisto um recado e não é subtil. Para Figueiredo e para Ventura, o jogo é o dramalhão. As propostas são para esquecer, até porque são confrangedoras, aquela de se reduzir para 15% o IRS de quem tem mais rendimentos (IL) ou a outra de acabar com a prestação de cuidados médicos no Serviço Nacional de Saúde (Chega!); melhor que ninguém as ouça ou, se ouvir, que nem perceba, o que importa é a pose.

Eça advertia para essa transformação do Parlamento numa chicana, onde se gera o bafo da confusão e da demagogia: “A câmara não tem seriedade. Quem não viu ainda uma sessão? Aí o sussurro, o barulho, a confusão são perpetuados. Vota-se sem saber o que se discutiu, e continua-se a conversar. As questões pessoais estão constantemente na ordem do dia. Insultam-se os partidos contrários. Cruzam-se os desmentidos. Entra em cena a alusão pungente e o escárnio. A câmara tem apoiados que são apupos, outros que são insultos! Estabelecem-se a cada momento diálogos, ironias, motejos, graçolas. Uma luz bastarda cai sobre tudo aquilo. E das galerias o público assiste ao espetáculo, melhor diríamos ao escândalo.” É bem sabido o que se alimenta deste tipo de cambalacho.

Quem leva a sério a política como escolha e como disputa social bem faria em perceber estes sinais precursores e em lhes responder, com o humor que coloca tudo em perspetiva, sobretudo a fanfarronice, e com as propostas e ações concretas que fazem a vida da gente.