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Ainda haverá mundo daqui a um mês?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso,14/07/2023)

Miguel Sousa Tavares

Vilnius foi, de facto, uma cimeira histórica. De uma assentada, tivemos a Suécia a tornar-se o 32º membro da NATO, depois de ultrapassada a resistência da Turquia e depois de sepultada a longa tradição sueca de país de refúgio para os exilados políticos das ditaduras — no caso, os curdos da Turquia, talvez o povo mais injustiçado do mundo, traído sem vergonha pela Suécia. Tivemos ainda a Turquia a ir mais longe, entregando à Ucrânia quatro comandantes da batalha de Azovstal capturados pelos russos, que os deixaram ficar à guarda dos turcos com a condição de não serem devolvidos à Ucrânia — é Erdogan a mudar de lado, a favor da NATO, e não se sabe ainda a troco de quê. Tivemos Zelensky a participar na cimeira como membro de pleno direito e a ver — embora não tenha conseguido já a adesão formal apesar das suas insistências constantes e públicas — a Ucrânia ser dispensada no futuro do MAP, o Plano de Acção para a Adesão, a que todos os países da NATO são sujeitos antes de serem aceites. E vimos um silêncio pesado da maior parte dos membros sobre a decisão dos Estados Unidos de fornecerem bombas de fragmentação (as sinistras e célebres cluster bombs), cujo uso está interdito por uma convenção internacional de que a maioria dos membros da NATO é signatária. E, finalmente, e já previsto, viu-se a NATO a reforçar outra vez as garantias de defesa e armamento fornecido à Ucrânia, confirmando aquilo que é um facto evidente: se a Ucrânia, formalmente, ainda não está na NATO, a NATO já está na Ucrânia — e não apenas desde o início da guerra, mas desde 2014.

ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Como seria de esperar também, em lado algum, em palavras algumas, vindas de alguém, escutámos o mais pequeno esboço de um desejo, uma ideia, por mais tímida que fosse, de um plano para discutir nem sequer a paz, mas uma hipótese de paz. Não sei o que se passa ou o que se pensa do lado de lá; do lado de cá parece-me claro que a doutrina unânime é só parar a guerra com a derrota total da Rússia, o que inclui a retoma da Crimeia. Pensar que isto será possível, que a Rússia se deixará esmagar e humilhar, retirando-se sem transformar a derrota numa catástrofe, parece-me um plano de loucos, cegos pela ambição de não perderem o que julgam uma oportunidade única de pôr a Rússia de joelhos. Sem consequências devastadoras. É o velho sonho do general Patton, de continuar de Berlim até Moscovo. Só que isso foi em 1945, antes das armas nucleares e quando a Rússia já estava de joelhos devido à guerra contra a Alemanha.Mas eles é que sabem. A nata dos dirigentes ocidentais, o selecto grupo de Vílnius, deve saber o que faz e o que arrisca. Ou, pelo menos, devemos rezar por isso. Só que, às vezes, tudo parece mais uma questão de fé do que leitura da realidade — exactamente o mesmo erro que cometeu Putin quando decidiu invadir a Ucrânia, julgando que tudo não passaria de uma “operação militar especial”. Quando a ofensiva russa começou a patinar e, em especial, quando a Ucrânia lançou a contra-ofensiva do Outono passado, os “especialistas” da NATO anteviram a derrota russa ao virar da esquina e os políticos passaram a exigir nada menos do que isso; qualquer conversa sobre terminar a guerra ou falar de paz foi banida do discurso oficial. Mas, depois, os “especialistas” também não entenderam porque se assanhavam tanto os russos na batalha por Bakhmut, uma povoação sem importância estratégica, quando o que deveriam ter questionado era porque o faziam os ucranianos. Porque, enquanto os russos sacrificavam ali as tropas do Grupo Wagner, desgastando os ucranianos, mais atrás o exército regular russo preparava a defesa contra a tão anunciada contra-ofensiva ucraniana. A História deveria ter ensinado aos “especialistas” que os russos sempre foram melhores a defender do que a atacar. E agora, sem disfarce possível, a contra-ofensiva marca passo. Por isso é que, depois de ter pedido sucessivamente os lança-mísseis múltiplos de longo alcance HIMARS, os tanques Leopard, os F-16 e todas as munições disponíveis nos stocks da NATO — com os quais a guerra garantidamente seria ganha —, Zelensky pede agora mísseis de longo alcance para alvejar a Rússia, bombas de fragmentação e a protecção do artigo 5º do Tratado da NATO — ou seja, tropas combatentes da NATO na Ucrânia para finalmente o ajudarem a ganhar a guerra.

No dia em que o território russo for atacado e a sua sobrevivência ameaçada, Putin carrega botão. Isto não é um jogo de estratégia nem de bons contra maus. É um jogo de vida ou de morte. Não podemos ir de férias descansados. Por mais inacreditável que possa ser, houve membros da NATO dispostos a acolher já a Ucrânia e a envolver todos directamente na guerra.

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Para já, Joe Biden teve a sensatez de dizer “não”. Mas já vimos este “não, por enquanto”, acabar por se transformar num “sim, seja”, quando os fantásticos dotes de persuasão de Zelensky conseguem fazer perder a cabeça aos líderes e às opiniões públicas. Mas que não haja ilusões, porque Putin já o disse e isso consta da doutrina nuclear da Rússia, como da das outras potências nucleares: no dia em que o território russo for atacado e a sua sobrevivência ameaçada, ele carrega no botão. Isto não é um jogo de estratégia nem de bons contra maus. É um jogo de vida ou de morte. Não podemos ir de férias descansados.

2 Quem pode ir de férias descansado é o ressuscitado Pedro Nuno Santos (P.N.S.). Não cessa de me espantar a vida política deste D. Quixote lusitano. A primeira vez que lhe prestei atenção (e como não?) foi quando ele ameaçou pôr os alemães com os joelhos a tremer, declarando que poderíamos não pagar a dívida externa. A jovem plateia socialista que o escutava ficou em delírio e a imprensa percebeu que tinha ali homem para o futuro. Eu (e não os alemães) fiquei aterrado: primeiro por ver o desplante de quem se arrogava o direito de falar assim em nosso nome; depois por constatar a imensa ignorância e irresponsabilidade do Quixote — ele ignorava, por certo, que grande parte da dívida do Estado estava na mão de portugueses e de pequenos aforradores, que ali põem as suas poupanças, e supunha que, uma vez declarado o default, o Estado iria continuar a poder pagar aos funcionários públicos e a cobrir as despesas com os serviços públicos essenciais. Mas estava construí­da a imagem de bravura e socialismo genuíno. Ou, do meu ponto de vista, a de total leviandade na gestão de dinheiros públicos — depois confirmada no Ministério das Infra-Estruturas e na forma como injectou €3,2 mil milhões numa TAP que afinal parece que só vale mil milhões, como se livrou, pagando bem, de quem não suportava, ou de como mandou pagar €500 mil de indemnização a uma administradora sem sequer confirmar que ela tinha direito a ela e depois sem sequer se lembrar de o haver feito. Enfim, caído provisoriamente em desgraça e forçado a demitir-se, P.N.S. voltou para enfrentar uma dócil CPI à TAP, onde a oposição, devidamente orquestrada pela imprensa e comentadores, queria as cabeças de Galamba e Medina, mas não a sua. Passada a prova com facilidade, P.N.S. regressou então ao Parlamento, onde tinha à sua espera um batalhão de jornalistas, que fotografou e filmou cada um dos seus passos, os cumprimentos, os sorrisos, as subtis declarações. E depois, nos telejornais do dia e nos jornais do dia seguinte, estava o veredicto esperado da imprensa: “Reabilitado pela CPI e recebido em apoteose no Parlamento [pelos próprios jornalistas], Pedro Nuno Santos está de regresso como o grande candidato à sucessão de António Costa.” Fantástico, o homem é mesmo um fenómeno! Que aproveite enquanto o levam ao colo!

3 Nunca me canso de lembrar que em 2008 o Estado português foi à falência e, não tendo optado pela solução Pedro Nuno Santos, teve de pedir ajuda externa no valor de €78 mil milhões e, entre outras desgraças, obrigar todos os portugueses a um “brutal aumento de impostos” para pagar a conta. Desse massacre fiscal fez parte uma coisa chamada “taxa de solidariedade”, incidindo sobre os escalões mais altos do IRS e variando entre 2% e 4% — fazendo com que a taxa máxima possa chegar a 52% do rendimento. Anos de austeridade, de boas contas e, em 2022, de inflação a funcionar a favor da cobrança fiscal fizeram com que, entretanto, a situação financeira do Estado se tenha invertido para bem melhor. Apenas no ano passado, a receita fiscal subiu 30%, o equivalente a mais €11 mil milhões. Mas a tal “taxa de solidariedade”, que era “provisória” e para ajudar o erário público numa situação de aperto, continua “esquecida” de ser abolida. Já nem se trata de esperar que o Estado seja uma pessoa de bem, mas tão-somente que não se comporte como um salteador sem vergonha.P.S. — Que ainda haja mundo quando regressar de quatro semanas de pausa.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Negócio EDP-ENGIE: o que falta (ainda) saber?

(Óscar Afonso, in Expresso Diário, 25/03/2021)

(Sendo tudo isto verdade é, de facto, mau de mais. Se tiver sido negligência o Ministro que peça a demissão pois o interesse público não se compadece com tanta incompetência. Se tiver sido acto ponderado, pior ainda. Nesse caso chamem a polícia...

Em qualquer dos casos, parafraseando Cícero, só me resta perguntar: “Até quando, ó Matos, abusarás da nossa paciência?”

Comentário da Estátua, 25/03/2021)

O polémico negócio da venda de seis barragens pela EDP a uma empresa francesa com um trabalhador é abordado pelo presidente do Observatório de Gestão da Fraude e professor da Faculdade de Economia do Porto, Óscar Afonso, para o qual “não há dúvida que tem havido falta de transparência num negócio que, por envolver bens do domínio público, deveria ser exemplarmente transparente”

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Sabe-se hoje que a EDP montou um esquema de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos – Imposto do Selo, IMT, IRC e Derrama –, motivados pela transação de 6 barragens da bacia do Douro. Sabe-se também que esses impostos são os que a lei portuguesa tipicamente estabelece para este tipo de transações. Sabe-se ainda que o senhor ministro do Ambiente e Ação Climática estava avisado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) para a possibilidade de construção de um esquema de negócio que, uma vez utilizado, frustraria o pagamento de um elevado montante de impostos.

Em suma, não há dúvida de que o senhor ministro conheceu previamente a construção que o MCTM considera artificiosa, evasiva, agressiva e abusiva. Por não a ter evitado, ignorou o aviso que lhe foi feito e, pelo menos moralmente, colaborou na sua montagem. Essa montagem está descrita num aditamento ao contrato de concessão em que o Estado, representado por dois serviços sob direção do Ministério do Ambiente – APA e DGEG –, assinou com a EDP, uma empresa inexistente à data da assinatura e uma empresa do consórcio adquirente.

Assim, o atual concessionário das barragens não deixa de ser uma empresa desconhecida do Estado, com apenas um trabalhador, cuja idoneidade para ser titular dessas concessões não foi avaliada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, como a lei expressamente estabelece. Curiosamente, essa empresa foi constituída já depois da assinatura da adenda ao contrato de concessão e um dia antes do negócio entre a EDP e o consórcio liderado pela ENGIE. Acresce que a constituição dessa empresa estava anunciada na adenda ao contrato de concessão, e que o seu período de vida estava previamente anunciado pelas partes como sendo de apenas 100 dias. Ou seja, essa empresa constituiu-se com o único propósito de ser veículo fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos, com morte anunciada e, portanto, sem qualquer outra racionalidade económica.

Acresce que o Estado tinha direito de preferência na transmissão das barragens e não há nenhum indício de que o tenha exercido nem que tenha sido avaliado o interesse no exercício desse direito.

Neste contexto, terá o senhor ministro cuidado de defender o interesse público?

Sabe-se que, efetivamente, foram vendidos 6 empreendimentos hidroelétricos, compostos pelo universo de direito e obrigações que os compõem e que sobre essas transmissões incide, em geral, a verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Sabe-se, também, que desse universo faz parte um subuniverso de concessões do domínio público (de utilização da água do rio, de utilização dos terrenos expropriados e de utilização das construções), que estão, na parte relativa ao respetivo valor, sujeitos à verba 27.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Sabe-se, ainda, que foi alienada a titularidade privada das construções das barragens e dos edifícios e maquinismos fixos conexos que, pertencendo à EDP, passam agora para o balanço dos adquirentes e que, portanto, estão sujeitas ao IMT.

Do que é conhecido, sabe-se porque o Parlamento exigiu ao senhor ministro do Ambiente o envio da documentação relativa ao negócio. Porém, não são conhecidos ainda os contratos celebrados, porque o senhor ministro afirma não os conhecer. Ora sendo assim, não há dúvida que tem havido falta de transparência num negócio que, por envolver bens do domínio público, deveria ser exemplarmente transparente.

Perante o que se sabe há imensas questões sem resposta; em particular, permanece por compreender por que motivo o senhor ministro:

(i) deixou que a EDP fizesse um negócio, com a participação ativa do Estado, especialmente concebido para evitar o pagamento de impostos?

(ii) aceitou que um negócio simples, de transmissão de 6 empreendimentos hidroelétricos da EDP para o consórcio liderado pela ENGIE, fosse realizado mediante uma complexa operação que envolveu cisões, fusões permutas de partes sociais, constituições e dissoluções de sociedades, bem como múltiplas transmissões de ativos, num complexo emaranhado jurídico, sem substância nem genuína racionalidade económica e apenas com o propósito de evitar o pagamento dos impostos?

(iii) procedeu como o fez, apesar de avisado pelo MCTM para a probabilidade de tal acontecer e para a necessidade de acautelar o interesse público?

(iv) ignorou os alertas do MCTM?

Na sequência, acrescem ainda outras questões que seria útil serem conhecidas. O Estado foi notificado pela EDP para o exercício do direito de preferência? Foi avaliado o interesse no exercício desse direito? Por que motivo o Estado não exigiu nenhuma contrapartida pela realização do negócio, dado que o Estado é parte do negócio, como titular das concessões e também porque a sua autorização foi condição essencial para a EDP ter ganho uma mais-valia? Porque assinou, o Estado, uma adenda ao contrato de concessão, sabendo que uma das empresas que seria parte do negócio ainda não estava constituída? Porque aceitou que as concessões fossem transmitidas para uma empresa cuja idoneidade não foi avaliada pela APA nem pela DGEG, como a lei estabelece expressamente? Porque aceitou que esse concessionário tenha apenas um funcionário no seu quadro e não tenha assinado o contrato de concessão?

Finalmente, porque declarou o senhor ministro do Ambiente, no dia 28 de dezembro, que a venda das barragens foi um negócio societário que não estava sujeito ao pagamento do Imposto do Selo? Porque declarou o senhor ministro do Ambiente que as barragens não pagam IMI nem IMT, sabendo-se, como consta do contrato de concessão, que elas são bens privados, que constam do balanço da EDP, que é a sua titular? Porque declarou o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento que os edifícios e construções que constituem os empreendimentos hidroelétricos são bens do domínio público, isentos do IMT e do IMI, quando se sabe, porque consta da adenda ao contrato de concessão, que são bens privados, cujo titular era a EDP, que agora os transferiu para a Cameríngia? Porque proferiram os dois responsáveis governamentais essas declarações e acrescentaram, na audição parlamentar de 27 de janeiro, que não conheciam os contratos feitos entre as empresas alienante e adquirente?

Em face das declarações proferidas, terá a Autoridade Tributária e Aduaneira, tutelada pelo Governo e, especificamente, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, condições para auditar e desempenhar com autonomia a sua ação de inspeção e de investigação, sabendo que as entidades que a tutelam já declararam que não são devidos impostos pelo negócio?

Perante as dúvidas, parece evidente que é indispensável que o negócio seja investigado por entidades independentes e acima de toda a suspeita e condicionamento.

A propósito de impostos extraordinários

(Alexandre Abreu, in Expresso, 04/03/2021)

Alexandre Abreu

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Uma das principais controvérsias da semana foi a proposta da economista Susana Peralta, que conheço e admiro, de um imposto extraordinário sobre quem não perdeu rendimentos no contexto da atual crise, nomeadamente por se encontrar em teletrabalho. A ajudar à polémica esteve a qualificação deste grupo social como ‘burguesia’, expressão que, para lá de conceptualmente problemática no que se refere à relação da maioria destas pessoas com a propriedade dos meios de produção, evoca uma ideia de privilégio que seguramente não se aplica a boa parte daqueles que se encontram em teletrabalho.

Convém percebermos de onde vem a proposta para melhor a debatermos. Susana Peralta tem toda a razão quando alerta que esta crise é profundamente assimétrica nos seus impactos socioecónomicos e que tem vindo não só a expor como a aprofundar as principais fraturas da nossa sociedade. De uma forma geral, a crise tem afetado mais gravemente as pessoas com menores rendimentos, menor escolaridade e vínculos laborais mais precários, pelo que tem funcionado como um grave amplificador de desigualdades. É a isto que esta proposta pretende responder – mas nem por isso é uma boa proposta.

Refira-se, como primeira nota, que ainda antes de se pensar em ampliar a receita fiscal, que retira poder de compra da economia, é necessário reforçar mais a despesa, que acrescenta poder de compra. O Governo português tem tido uma das mais débeis respostas contracíclicas à crise entre os países europeus e é fundamental reforçar essa resposta para evitar o aprofundamento da recessão. Mesmo que se argumente que há alguma despesa que é mais difícil executar no contexto da pandemia e do confinamento, isso não é certamente verdade no que diz respeito ao reforço das transferências e apoios sociais, por onde deve começar a resposta à emergência. De qualquer forma, isto tem sido assinalado por muita gente, incluindo a própria Susana Peralta, pelo que não é aqui que residem as minhas objeções.

Mais fundamentalmente, o problema é que a proposta é uma má forma de prosseguir um objetivo meritório. Se o que queremos é apoiar quem mais tem sido penalizado e combater a desigualdade no contexto da recessão, as transferências e a fiscalidade são efetivamente as vias certas, mas a atuação não deve assentar numa divisão grosseira entre quem perdeu e quem não perdeu rendimento (sem olhar a qual seja esse rendimento) ou entre quem esteja ou não esteja em teletrabalho (pois em muitos casos estamos a falar de pessoas em teletrabalho com rendimentos baixos, vínculos precários e em risco de pobreza).

A ideia de tributar extraordinariamente quem não perdeu rendimento para financiar quem o perdeu visa promover a justiça social entre esses dois grupos, mas é potencialmente muito regressiva dentro do grupo dos que assim fossem tributados, que é um grupo extremamente heterogéneo. É uma medida não só socialmente injusta, como politicamente perigosa, virando trabalhadores contra trabalhadores e minando a base política de sustentação dos apoios sociais. Nesse sentido, e como outros já assinalaram, acaba por ter muitas semelhanças com a sobretaxa de triste memória do governo de Passos Coelho.

A alternativa? Reforçar os apoios sociais nos seus montantes e abrangência. Reforçar a progressividade do IRS, aumentando as taxas de imposto dos rendimentos muito elevados, que verdadeiramente não sofrem com a crise. Avançar finalmente com o englobamento obrigatório dos rendimentos de capital em sede de IRS, para evitar a claríssima injustiça desses rendimentos terem hoje em dia um tratamento fiscal muito mais favorável do que rendimentos do trabalho de igual montante.

E se a ideia for um imposto realmente extraordinário, a aplicar uma única vez para financiar despesas extraordinárias no combate à emergência sanitária e social, melhor será olhar para o exemplo da Argentina, que em dezembro passado lançou um imposto extraordinário de 3,5% sobre as grandes fortunas, aplicável a quem tenha um património superior a sensivelmente dois milhões de euros. Estima-se que abrangerá 12.000 milionários (menos de 1% dos contribuintes), gerando qualquer coisa como três mil milhões de euros de receitas extraordinárias, suscetíveis de financiar o reforço do sistema de saúde, apoios e pequenas e médias empresas e medidas de apoio social de emergência. Como afirmou entretanto a Oxfam, a Argentina mostra assim como a tributação progressiva dos mais ricos é a chave para uma recuperação equitativa desta crise.

No debate público, Susana Peralta tem estado sistematicamente do lado progressista, do combate pela igualdade e pela justiça social. Mesmo que esta sua proposta seja a meu ver uma má solução para um problema corretamente identificado, tem o mérito de lançar um debate importante que deverá ser prosseguido na sociedade portuguesa nos próximos tempos: como contrariar as tendências de aprofundamento da desigualdade na crise que estamos a atravessar.