O imposto secreto que nos andam a cobrar

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 14/11/2018)

capitaoferreira

Está na altura de subir o salário mínimo. Mesmo. Desde logo, para repor uma enorme injustiça social. Haver quem trabalhe e seja pobre devia deixar-nos a todos indignados.

Por outro lado, há fortes evidências de que os aumentos do salário mínimo nas últimas décadas aumentam o rendimento disponível para os mais pobres. Existe, portanto, uma relação direta entre estes aumentos e a diminuição da pobreza.

Segundo algumas estimativas nos Estados Unidos cerca de 33% dos aumentos de rendimento resultantes das mudanças no salário mínimo beneficiam os 15% com menores rendimentos. Se olharmos para os 33% por menores rendimentos, esses retêm 80% dos aumentos.

Por cá, estes estudos não abundam, e é indispensável que se comecem a fazer. Temos de poder ter melhor e mais detalhada informação. Os recursos existem, é preciso quem invista nisto.

Estas pessoas devem poder viver do seu trabalho. Mais, e aqui assumo o recado direto aos meus amigos da ortodoxia do défice: remunerar adequadamente o trabalho baixa os custos do Orçamento com políticas sociais (ainda por cima, insuficientes) de apoio a estas famílias.

Ao aumentar o salário mínimo transferimos a responsabilidade por dar condições de vida para as empresas que beneficiam dos resultados desse trabalho nos seus lucros e aliviamos os demais contribuintes deste imposto oculto, que não financia hospitais nem escolas nem transportes, mas que subsidia trabalho pago abaixo do seu valor.

Andamos a pagar impostos para suportar famílias que não conseguem viver do seu trabalho para benefício de empresas lucrativas. Este é um imposto que eu, por mim, deixava de pagar. E vocês?

Podemos diminuir a pobreza e o défice. O que é preciso é ter coragem de afrontar o lobby das empresas que procuram preguiçosamente maximizar o lucro pagando salários o mais baixos possível, em vez de apostarem na inovação ou na excelência de gestão. Felizmente não são todas, e são cada vez menos.

Comparando com os níveis anteriores à crise, estão por repor 6 mil milhões de euros nos rendimentos do trabalho. Esses 6 mil milhões estão, em parte, do lado do aumento dos impostos e, na sua maioria, do lado dos rendimentos de capital. Há muito espaço de manobra para corrigir esta enorme assimetria. O salário mínimo é um instrumento que faz isto discriminando positivamente os mais pobres e aliviando os demais trabalhadores do encargo com políticas sociais que passam a ser desnecessárias. Todos ganham, e ganham mais os que mais precisam.

É razoável, justo e prudente que se comece pelo salário mínimo. 600 euros, ou mesmo 615 são o mínimo dos mínimos e deveria ser bastante mais.

Anúncios

Ao serviço do porno-riquismo

(João Rodrigues, in Blog Ladrões de Bicicletas, 23/07/2018)

riquismo

Se as ideias dominantes são as ideias da elite dominante, se estamos numa forma de capitalismo histórico com desigualdades de novo pornográficas e com formas correspondentes de consumo ostentatório – o porno-riquismo –, então não é de espantar que os centros (re)produtores de conhecimento traduzam de formas cada vez mais variadas o estado de coisas fixado pelo dinheiro concentrado.

Por exemplo, já temos actividades ditas de formação para executivos na área do luxo, marcas de luxo, casas de luxo, todo o conhecimento ao serviço do egoísmo a que os ricos são atreitos, da emulação consumista assim gerada, do desperdício sistemático, da busca incessante, e de soma nula, de distinção e de posição sociais, em que para uns terem outros têm necessariamente de ser excluídos. Trata-se de um conhecimento ao serviço do porno-riquismo. Este tipo de conhecimento, ainda que de formas por vezes menos directas, é, na realidade, apanágio de toda a sabedoria económica convencional.

Existe hoje toda uma imprensa moralmente corrosiva que ecoa este conhecimento, idolatrando os ricos cada vez mais ricos, os que circulam frequentemente em busca de vantagens fiscais, os grandes beneficiários de paraísos fiscais, dos chamados vistos gold e de outras prebendas associadas à circulação sem entraves do capital. Esta liberdade de circulação foi reconquistada nos anos oitenta e noventa graças à integração europeia, não se esqueçam. A liberdade de uns é a submissão de outros. Os cada vez mais exigentes standards pecuniários dos ricos cada vez mais ricos infectam cada vez mais este país.

Numa homenagem certamente inadvertida ao economista institucionalista Thorestein Veblen, o Diário de Notícias (DN), em versão agora minguada, tem um suplemento mensal dedicado ao luxo chamado Ócio. Veblen foi o autor, em 1899, do agora clássico A Teoria da Classe Ociosa, que será em breve editado entre nós, cunhador aí da noção de consumo conspícuo e um dos seus analistas críticos mais lúcidos. Um livro de uma era anterior de porno-riquismo que nos deixa pistas bem úteis para esta nova era de desigualdades pornográficas.

Entretanto, a coordenadora de cursos universitários dedicados ao luxo, Helena Amaral Neto, que já naturalmente escreveu para este suplemento, tinha antes afirmado ao DN que a arrancada do luxo no país data por sinal do ano dois da troika, 2012, estando associado ao “movimento do imobiliário, que depois gerou turismo”. Todo um país desigualmente pornográfico, em modo Florida da Europa, começava a ser literal e metaforicamente reconstruído.

Aqui chegados, e para atar provisoriamente as pontas soltas, sugiro que revisitemos a declaração de Miguel Sousa Guedes, CEO da Amorim Luxury e marido da milionária-herdeira Paula Amorim: “não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados”. É preciso não esquecer que o apelido Amorim está associado ao luxo, mas também ao rentismo fundiário e à especulação imobiliária, tendo a Herdade da Comporta agora na sua mira, sem esquecer o fundamental: a Amorim Energia, empresa sediada na Holanda para receber dividendos, com o mínimo de impostos, da Galp. Ou seja, estão sempre a beneficiar fiscalmente. E isto está tudo pornograficamente ligado pela integração europeia, o nome da globalização mais intensa em parte deste continente.


Fonte aqui

Viver não custa, custa é saber viver

(Francisco Louçã, In Expresso, 17/03/2018) 

LOUCA3

A sina de Portugal são os ‘senhores milhão’ dos tempos idos do banqueiro Burnay até aos ‘engenheiros’ e mágicos financeiros da EDP ao Montepio.


Os dois casos empresariais da última semana, a EDP e o Montepio, são um retrato de Portugal. Andemos para trás um século ou até um século e meio e é a mesma história: grandes empresas que vivem à conta de favores ou de regras favoráveis.

O senhor milhão  

A figura de Henry Burnay é um mito do empresariado português. Eça fez dele o banqueiro Cohen em “Os Maias” e fez servir ervilhas à Cohen num jantar de gala; Fialho de Almeida, mais prosaico, chamava-lhe o “pulgão polimórfico”, mas a imprensa ficava-se respeitosamente pelo “senhor milhão”.

Foi industrial e lançou empresas de lanifícios, de vidros, de transportes, fundou a Casa Havaneza, negócios coloniais e outros. Especulou e usou o poder de emissão monetária para pagar as suas próprias dívidas, fez trinta por uma linha. Presidiu a comemorações de Camões, foi benemérito do Jardim Zoológico, viveu principescamente num palácio na Junqueira e, quando morreu, deixou uma fortuna que o colocaria entre os dez homens mais ricos de Paris.

Ganhou quase sempre, mas foi como maior acionista do Banco Nacional Ultramarino que se estribou no poder. Ágil nos circuitos financeiros, Burnay foi o intermediário dos empréstimos internacionais que Fontes Pereira de Melo mobilizou para financiar a sua política e, quando do Ultimato inglês de 1891, foi Burnay quem salvou a situação, ao conseguir o apoio de um sindicato bancário estrangeiro e um acordo com Londres. Isso teve um preço: recebeu o contrato do monopólio dos tabacos, o mais apetitoso de todos os favores régios. Primeiro por 15 anos, depois estendido por mais 20, assim a Companhia de Tabacos Nacional fez o seu poder. Foi deputado por Pombal e depois Setúbal, foi conde, e que importava isso, tinha os tabacos. Em Portugal, foi sempre o Estado que fez os milhões dos milionários e nada mudou.

Os engenheiros de milhões

Foi a manchete deste caderno de Economia na semana passada e provocou surpresa: as contas da EDP, explicadas por Mexia em conferência de imprensa, revelam que paga 0,7% de imposto sobre os resultados consolidados do seu grupo, ou €10,3 milhões sobre ganhos de €1520 milhões. Em 2016 teria pago 6,6%, de modo que crê-se que os acionistas estejam contentes com as melhorias conseguidas pelos engenheiros financeiros e ‘senhores milhão’ que elegeram. Em particular para o Partido Comunista Chinês, dono do Estado que reforçou a sua participação na EDP e controla agora 28,25%, a notícia é a confirmação de que escolheu bem.

A EDP é dominante num dos oligopólios naturais em Portugal e tem uma capitalização bolsista de €10 mil milhões. Gere negócios em vários continentes. Estendeu-se a várias atividades, o que só ilustra o seu poder. Mas o que seria desse poder sem os favores? O favor da privatização, antes de todos; o favor fiscal, modesta compensação perpétua para os acionistas que decidiram ‘arriscar’ num negócio garantido. Teoricamente, uma empresa como a EDP pagaria em Portugal 29,5% de IRC, derrama e outras taxas. Mas o teoricamente é muito teórico: a empresa gaba-se de, no mundo inteiro, conseguir ficar pelos 0,7%, incluindo as operações não domiciliadas em Portugal. Explicam então as contas: €14 milhões são benefícios sobre os dividendos, há depois uma reavaliação de ativos (o que em 2017 deu €174 milhões, este ano são €240 milhões) e vamos chegando ao imposto efetivo. Há depois €591 milhões são de mais-valias não tributadas em Espanha (o Governo português apressou-se a esclarecer que se fosse cá também haveria isenção), mais alguns benefícios fiscais nos EUA e outras artimanhas, ficam todos a perder. É um golpe do baú em todo o lado onde são usados os labirintos dos benefícios fiscais. Incomodada com a manchete, a EDP veio garantir que em Portugal paga muito, lançando o número de €481 milhões. Muito milhão, dizem, aliás esquecendo a contribuição sobre as rendas que a EDP se recusa a pagar desde que o governo deixou de ser do PSD-CDS.

A média de IRC efetivamente pago em Portugal por empresas de resultados de mais de €250 milhões é 25,4%. Mas as taxas efetivas são em alguns casos mais baixas: a Semapa paga 7,1%, o BCP 9,5% e a EDP Renováveis 10%. Pobre Jerónimo Martins, declara pagar 26,9%, faltar-lhe-á um ‘senhor milhão’?

Os mágicos dos milhões

O segundo caso é o do Montepio, que descobriu o ovo de Colombo: se não tens lucros, inventa-os. Tendo um prejuízo de €251 milhões em 2017, o Montepio vai registar €808,6 milhões em créditos fiscais como ativos por impostos diferidos, passando a ter resultados positivos de €510 milhões. É lindo: o que correu mal foi a garantia de que as contas ficam confortáveis.

É legal, sim. O esquema foi inventado para safar as contas dos bancos italianos e depois magicamente estendido a outros países, parece que o BCE gostou da ideia. Mas tem duas condições: só entram nesta categoria os efeitos fiscais futuros dos prejuízos efetivos e contabilizados (que são crédito fiscal até 70% do seu valor e por 12 anos, norma PSD-CDS, ou por cinco no caso de grandes empresas, norma do Governo PS) e as diferenças temporárias atribuíveis a discrepância entre normas fiscais e contabilísticas, o que é um universo de penumbra. Ora, a empresa deve ter resultados nos anos seguintes para poder confirmar estes “ativos diferidos” nas operações subsequentes — ou perde tudo.

Para a combalida administração do Montepio, a notícia é sorridente. Acumulou entre 2012 e 2017 resultados negativos de €412,8 milhões na associação e de €862,4 milhões em todo o grupo e, em consequência, apresenta resultados positivos de €510 milhões. O problema é que os mutualistas pouco beneficiam desse maná e, pelo contrário, continuam com o risco do prejuízo real.

Que triste, a sina de Portugal são os ‘senhores milhão’.



meo_1

As nossas regras são assim

Chamada de número não identificado) Está lá? É o senhor Francisco? Olá, como está? Eu sou José Nome, da MEO. Deixe-me fazer algumas perguntas, não lhe tiro mais do que um par de minutos. Só para confirmar, a sua morada, faz favor?

— …

— O seu número de contribuinte?

— …

— Pois, sr. Francisco, a MEO tem uma proposta para lhe fazer. Verificámos que o seu sistema é ADSL e, como já temos fibra ótica na zona da sua residência, podemos oferecer-lhe passar para a fibra sem qualquer custo.

— Boa ideia. Mas diga quais são as condições.

— É simples, agora paga tantos euros pela televisão, internet e telemóvel e tem tantos cartões, passaria a ter o custo, deixe cá ver… ora espere um pouco… de mais uns euros por mês.

— É aceitável. Mas como seria o novo contrato?

— Ora, é assim: passaria a ter uma velocidade de tantos nós, a capacidade de descarregar dados teria tantos quilómetros, cada telefone pode fazer chamadas até uma altura de tantos metros, e pode mandar mensagens sem limite depois paga tantas libras, mas se for MMS é diferente, é só até tantos quilos, e ainda isto e aquilo. E mais uns terabytes de isto e aquilo, e velocidade e coiso e tal. E mais uma lista de outros tantos itens (leitura longa de disposições várias). Claro que só exigimos que mantenha uma fidelização de dois anos com a nossa empresa.

— E pode mandar-me isso por e-mail, para ler as condições com atenção?

— Isso não posso.

— Não pode?

— Não, tem de aceitar primeiro.

— Tenho de aceitar as condições que me leu da sua cábula mas não as posso ler num e-mail?

— Pode ler, eu posso mandar o contrato, que aliás tem de assinar, mas só posso mandar se antes tiver aceitado as nossas condições.

— Então o que me está a dizer é que me manda o contrato com as condições, para que eu as leia, sabendo que ler ou não ler é indiferente porque tenho de assinar quer concorde quer não?

— Pois é, são as nossas regras. O contrato fica já feito e só mandamos por escrito desde que o tenha aprovado.

— Mas sabe que eu sou dos que acham que só posso aceitar desde que receba as condições escritas e as possa estudar? Acho até, imagine só, que um telefonema de uma pessoa que não conheço, de um número anónimo, não substitui um contrato assinado com pleno conhecimento das condições.

— Quer que eu lhe repita as condições devagarinho para tomar nota de tudo?

— Está a brincar comigo. Para a MEO o que vale como contrato é um telefonema anónimo em que se lê devagarinho as cláusulas que se recusa a entregar por escrito para consideração?

— Ó sr. Francisco, é isso mesmo, são as nossas regras.

(Creio que a legislação sobre práticas contratuais abusivas não prevê ou previne esta forma de imposição de contrato oral com pseudo-valor legal, utilizado para impressionar os consumidores. Esta imaginação merece Óscar.)