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País em apagão, Governo em curto-circuito

(David Pontes, in Público, 28/04/2025)

Imagem gerada por IA

Quando tudo colapsa desta forma, os olhares dirigem-se para quem comanda o país à procura de uma mensagem de serenidade. Só que não foi isso que sucedeu.

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Até ao fecho da edição em papel do jornal (sem ainda saber se a poderemos fazer chegar às vossas mãos) nos nossos ecrãs ia crescendo a imagem de um país à porta de um cenário pré-apocalíptico.

Um apagão geral de energia, sem previsão de resolução, mostrava, sem margem para dúvidas, a fragilidade de uma sociedade que se baseia na electricidade para funcionar.

Metro parado, pessoas bloqueadas nos elevadores, filas nos multibancos, supermercados invadidos por gente em busca de água, funcionários da EMEL a tentar controlar o trânsito, hospitais e serviços de emergência a funcionar com geradores, bombas de gasolina fechadas, restaurante fechados, farmácias a funcionar à luz de telemóvel… Só faltavam as pilhagens para o roteiro do inimaginável estar completo.

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Na redacção perdemos comunicação com metade da redacção, mas fomos garantindo que as nossas notícias abertas do PÚBLICO chegavam a todos os que, num momento de muitas interrogações, precisavam de informação fiável sobre o que estava a acontecer. Sim, porque se faltava energia, não faltava desinformação. No TikTok, no WhatsApp, circulavam comunicados inventados e as informações mais fantasiosas. Mesmo estações de televisão e agências de notícias acabaram a emitir informações que não se confirmaram, mostrando que a verdade é mesmo um objecto frágil em momentos de tensão.

Quando tudo colapsa desta forma, os olhares dirigem-se para quem comanda o país à procura de uma mensagem de serenidade. Só que não foi isso que sucedeu. A primeira voz do executivo foi a do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, a admitir a hipótese de um ciberataque, algo que até agora ninguém conseguiu confirmar. Veio depois Leitão Amaro, a dizer que o problema não tinha origem em Portugal, e só depois o ministro da Defesa (?) entabulou um discurso afinado com a necessidade, apelando à tranquilidade.

Mais uma vez a Administração Interna primou pela ausência, o site do Governo esteve em baixo, não houve preocupação em usar as redes para dar conselhos, nem sequer um SMS da Protecção Civil. Lá pelas 15h00, o primeiro-ministro veio falar ao país, mas foi pouco, porque foi tarde.

Num momento em que todos nos sentimos fragilizados, em que muitos ainda não sabem como chegar a casa, ou como aquecer o jantar e, principalmente, ninguém sabe, com certeza, até quando isto vai durar, permanecemos em défice de segurança pela acção do executivo.

Negócio EDP-ENGIE: o que falta (ainda) saber?

(Óscar Afonso, in Expresso Diário, 25/03/2021)

(Sendo tudo isto verdade é, de facto, mau de mais. Se tiver sido negligência o Ministro que peça a demissão pois o interesse público não se compadece com tanta incompetência. Se tiver sido acto ponderado, pior ainda. Nesse caso chamem a polícia...

Em qualquer dos casos, parafraseando Cícero, só me resta perguntar: “Até quando, ó Matos, abusarás da nossa paciência?”

Comentário da Estátua, 25/03/2021)

O polémico negócio da venda de seis barragens pela EDP a uma empresa francesa com um trabalhador é abordado pelo presidente do Observatório de Gestão da Fraude e professor da Faculdade de Economia do Porto, Óscar Afonso, para o qual “não há dúvida que tem havido falta de transparência num negócio que, por envolver bens do domínio público, deveria ser exemplarmente transparente”

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Sabe-se hoje que a EDP montou um esquema de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos – Imposto do Selo, IMT, IRC e Derrama –, motivados pela transação de 6 barragens da bacia do Douro. Sabe-se também que esses impostos são os que a lei portuguesa tipicamente estabelece para este tipo de transações. Sabe-se ainda que o senhor ministro do Ambiente e Ação Climática estava avisado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) para a possibilidade de construção de um esquema de negócio que, uma vez utilizado, frustraria o pagamento de um elevado montante de impostos.

Em suma, não há dúvida de que o senhor ministro conheceu previamente a construção que o MCTM considera artificiosa, evasiva, agressiva e abusiva. Por não a ter evitado, ignorou o aviso que lhe foi feito e, pelo menos moralmente, colaborou na sua montagem. Essa montagem está descrita num aditamento ao contrato de concessão em que o Estado, representado por dois serviços sob direção do Ministério do Ambiente – APA e DGEG –, assinou com a EDP, uma empresa inexistente à data da assinatura e uma empresa do consórcio adquirente.

Assim, o atual concessionário das barragens não deixa de ser uma empresa desconhecida do Estado, com apenas um trabalhador, cuja idoneidade para ser titular dessas concessões não foi avaliada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, como a lei expressamente estabelece. Curiosamente, essa empresa foi constituída já depois da assinatura da adenda ao contrato de concessão e um dia antes do negócio entre a EDP e o consórcio liderado pela ENGIE. Acresce que a constituição dessa empresa estava anunciada na adenda ao contrato de concessão, e que o seu período de vida estava previamente anunciado pelas partes como sendo de apenas 100 dias. Ou seja, essa empresa constituiu-se com o único propósito de ser veículo fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos, com morte anunciada e, portanto, sem qualquer outra racionalidade económica.

Acresce que o Estado tinha direito de preferência na transmissão das barragens e não há nenhum indício de que o tenha exercido nem que tenha sido avaliado o interesse no exercício desse direito.

Neste contexto, terá o senhor ministro cuidado de defender o interesse público?

Sabe-se que, efetivamente, foram vendidos 6 empreendimentos hidroelétricos, compostos pelo universo de direito e obrigações que os compõem e que sobre essas transmissões incide, em geral, a verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Sabe-se, também, que desse universo faz parte um subuniverso de concessões do domínio público (de utilização da água do rio, de utilização dos terrenos expropriados e de utilização das construções), que estão, na parte relativa ao respetivo valor, sujeitos à verba 27.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Sabe-se, ainda, que foi alienada a titularidade privada das construções das barragens e dos edifícios e maquinismos fixos conexos que, pertencendo à EDP, passam agora para o balanço dos adquirentes e que, portanto, estão sujeitas ao IMT.

Do que é conhecido, sabe-se porque o Parlamento exigiu ao senhor ministro do Ambiente o envio da documentação relativa ao negócio. Porém, não são conhecidos ainda os contratos celebrados, porque o senhor ministro afirma não os conhecer. Ora sendo assim, não há dúvida que tem havido falta de transparência num negócio que, por envolver bens do domínio público, deveria ser exemplarmente transparente.

Perante o que se sabe há imensas questões sem resposta; em particular, permanece por compreender por que motivo o senhor ministro:

(i) deixou que a EDP fizesse um negócio, com a participação ativa do Estado, especialmente concebido para evitar o pagamento de impostos?

(ii) aceitou que um negócio simples, de transmissão de 6 empreendimentos hidroelétricos da EDP para o consórcio liderado pela ENGIE, fosse realizado mediante uma complexa operação que envolveu cisões, fusões permutas de partes sociais, constituições e dissoluções de sociedades, bem como múltiplas transmissões de ativos, num complexo emaranhado jurídico, sem substância nem genuína racionalidade económica e apenas com o propósito de evitar o pagamento dos impostos?

(iii) procedeu como o fez, apesar de avisado pelo MCTM para a probabilidade de tal acontecer e para a necessidade de acautelar o interesse público?

(iv) ignorou os alertas do MCTM?

Na sequência, acrescem ainda outras questões que seria útil serem conhecidas. O Estado foi notificado pela EDP para o exercício do direito de preferência? Foi avaliado o interesse no exercício desse direito? Por que motivo o Estado não exigiu nenhuma contrapartida pela realização do negócio, dado que o Estado é parte do negócio, como titular das concessões e também porque a sua autorização foi condição essencial para a EDP ter ganho uma mais-valia? Porque assinou, o Estado, uma adenda ao contrato de concessão, sabendo que uma das empresas que seria parte do negócio ainda não estava constituída? Porque aceitou que as concessões fossem transmitidas para uma empresa cuja idoneidade não foi avaliada pela APA nem pela DGEG, como a lei estabelece expressamente? Porque aceitou que esse concessionário tenha apenas um funcionário no seu quadro e não tenha assinado o contrato de concessão?

Finalmente, porque declarou o senhor ministro do Ambiente, no dia 28 de dezembro, que a venda das barragens foi um negócio societário que não estava sujeito ao pagamento do Imposto do Selo? Porque declarou o senhor ministro do Ambiente que as barragens não pagam IMI nem IMT, sabendo-se, como consta do contrato de concessão, que elas são bens privados, que constam do balanço da EDP, que é a sua titular? Porque declarou o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento que os edifícios e construções que constituem os empreendimentos hidroelétricos são bens do domínio público, isentos do IMT e do IMI, quando se sabe, porque consta da adenda ao contrato de concessão, que são bens privados, cujo titular era a EDP, que agora os transferiu para a Cameríngia? Porque proferiram os dois responsáveis governamentais essas declarações e acrescentaram, na audição parlamentar de 27 de janeiro, que não conheciam os contratos feitos entre as empresas alienante e adquirente?

Em face das declarações proferidas, terá a Autoridade Tributária e Aduaneira, tutelada pelo Governo e, especificamente, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, condições para auditar e desempenhar com autonomia a sua ação de inspeção e de investigação, sabendo que as entidades que a tutelam já declararam que não são devidos impostos pelo negócio?

Perante as dúvidas, parece evidente que é indispensável que o negócio seja investigado por entidades independentes e acima de toda a suspeita e condicionamento.

Esta energia que nos esgota

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 06/06/2019)

Alexandre Abreu

Portugal tem uma das eletricidades mais caras da Europa, tanto em termos absolutos como relativamente ao poder de compra. Para o consumidor doméstico, o preço da eletricidade em Portugal no segundo semestre de 2018, expresso em euros por KWh, foi o sexto mais elevado da União Europeia. Em termos de paridade de poder de compra, Portugal lidera a tabela: tem mesmo os preços da eletricidade mais elevados de toda a UE.

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É também conhecido que estes preços extraordinariamente elevados estão associados a um peso anormalmente alto das taxas e impostos na formação do preço da eletricidade, o qual excede largamente a média dos outros países europeus. Isso deve-se em parte ao facto de, por iniciativa do anterior governo de direita e da troika, o IVA sobre a eletricidade ter passado da taxa de 6% para a taxa de 23%, apesar de se tratar obviamente de um bem de primeira necessidade. O governo atual reduziu novamente a taxa de 23% para 6%, mas apenas para o termo fixo e apenas no caso da potência contratada mais baixa, o que está muito longe de ser suficiente.

Há porém uma outra parte, também contabilizada dentro dos “impostos e taxas”, que é ainda mais importante para a formação destas tarifas extravagantes e que constitui uma fonte de lucro inesgotável para as elétricas, principalmente a EDP: as rendas habitualmente designadas por CMEC, ou Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, asseguradas pela incompetência e cumplicidade de diversos governos no decurso de um processo de privatização do sector feito à medida dos mesmos interesses que não se têm esquecido de premiar um corropio de ex-governantes com sinecuras nos seus órgãos de gestão. No âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas exessivas no sector da energia, o montante total destas rendas – na sua larga maioria suportadas pelos consumidores – foi estimado em muitos milhares de milhões de euros ao longo dos últimos vinte anos.

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É sabido, ainda, que as famílias portuguesas têm um dos níveis mais elevados de pobreza energética da Europa, para o que contribuem a ineficiência energética do edificado e a elevada dependência relativamente à eletricidade para regulação do conforto climático nas habitações, mas cuja causa mais decisiva não é técnica, mas económica e política: o facto das tarifas da eletricidade terem duplicado desde a privatização, alcançando níveis absurdos para o poder de compra da população. E nada disto é estranho ao facto de Portugal ter ainda um dos níveis mais elevados de mortalidade excessiva no Inverno em toda a União Europeia, apenas ultrapassado por Malta.

Nesta semana que passou, o responsável da Bosch em Portugal assinalou outra dimensão ainda do problema: o preço da eletricidade em Portugal, por ele qualificado como “exorbitante”, onera de forma significativa a estrutura de custos das empresas, principalmente as empresas industriais para as quais a energia é um insumo importante, e limita fortemente a sua viabilidade. As rendas extraídas por umas poucas empresas sanguessugas – e por uma delas, em particular – empobrecem diretamente as famílias, mas também constrangem fortemente a estrutura produtiva nacional.

Há um nexo triste que relaciona a forma promíscua como foi levada a cabo a privatização do sector elétrico, as rendas excessivas de milhares de milhões de euros, as tarifas extravagantes pagas pelos consumidores domésticos e empresariais, os constrangimentos ao desenvolvimento e qualificação da economia portuguesa, os níveis recorde de pobreza energética entre as famílias portuguesas de baixos rendimentos e os padrões de morbilidade e mortalidade excessivas no nosso país. É a história de um capitalismo de compadrio desumano e medíocre.