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Negócio EDP-ENGIE: o que falta (ainda) saber?

(Óscar Afonso, in Expresso Diário, 25/03/2021)

(Sendo tudo isto verdade é, de facto, mau de mais. Se tiver sido negligência o Ministro que peça a demissão pois o interesse público não se compadece com tanta incompetência. Se tiver sido acto ponderado, pior ainda. Nesse caso chamem a polícia...

Em qualquer dos casos, parafraseando Cícero, só me resta perguntar: “Até quando, ó Matos, abusarás da nossa paciência?”

Comentário da Estátua, 25/03/2021)

O polémico negócio da venda de seis barragens pela EDP a uma empresa francesa com um trabalhador é abordado pelo presidente do Observatório de Gestão da Fraude e professor da Faculdade de Economia do Porto, Óscar Afonso, para o qual “não há dúvida que tem havido falta de transparência num negócio que, por envolver bens do domínio público, deveria ser exemplarmente transparente”

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Sabe-se hoje que a EDP montou um esquema de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos – Imposto do Selo, IMT, IRC e Derrama –, motivados pela transação de 6 barragens da bacia do Douro. Sabe-se também que esses impostos são os que a lei portuguesa tipicamente estabelece para este tipo de transações. Sabe-se ainda que o senhor ministro do Ambiente e Ação Climática estava avisado pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) para a possibilidade de construção de um esquema de negócio que, uma vez utilizado, frustraria o pagamento de um elevado montante de impostos.

Em suma, não há dúvida de que o senhor ministro conheceu previamente a construção que o MCTM considera artificiosa, evasiva, agressiva e abusiva. Por não a ter evitado, ignorou o aviso que lhe foi feito e, pelo menos moralmente, colaborou na sua montagem. Essa montagem está descrita num aditamento ao contrato de concessão em que o Estado, representado por dois serviços sob direção do Ministério do Ambiente – APA e DGEG –, assinou com a EDP, uma empresa inexistente à data da assinatura e uma empresa do consórcio adquirente.

Assim, o atual concessionário das barragens não deixa de ser uma empresa desconhecida do Estado, com apenas um trabalhador, cuja idoneidade para ser titular dessas concessões não foi avaliada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, como a lei expressamente estabelece. Curiosamente, essa empresa foi constituída já depois da assinatura da adenda ao contrato de concessão e um dia antes do negócio entre a EDP e o consórcio liderado pela ENGIE. Acresce que a constituição dessa empresa estava anunciada na adenda ao contrato de concessão, e que o seu período de vida estava previamente anunciado pelas partes como sendo de apenas 100 dias. Ou seja, essa empresa constituiu-se com o único propósito de ser veículo fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos, com morte anunciada e, portanto, sem qualquer outra racionalidade económica.

Acresce que o Estado tinha direito de preferência na transmissão das barragens e não há nenhum indício de que o tenha exercido nem que tenha sido avaliado o interesse no exercício desse direito.

Neste contexto, terá o senhor ministro cuidado de defender o interesse público?

Sabe-se que, efetivamente, foram vendidos 6 empreendimentos hidroelétricos, compostos pelo universo de direito e obrigações que os compõem e que sobre essas transmissões incide, em geral, a verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Sabe-se, também, que desse universo faz parte um subuniverso de concessões do domínio público (de utilização da água do rio, de utilização dos terrenos expropriados e de utilização das construções), que estão, na parte relativa ao respetivo valor, sujeitos à verba 27.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Sabe-se, ainda, que foi alienada a titularidade privada das construções das barragens e dos edifícios e maquinismos fixos conexos que, pertencendo à EDP, passam agora para o balanço dos adquirentes e que, portanto, estão sujeitas ao IMT.

Do que é conhecido, sabe-se porque o Parlamento exigiu ao senhor ministro do Ambiente o envio da documentação relativa ao negócio. Porém, não são conhecidos ainda os contratos celebrados, porque o senhor ministro afirma não os conhecer. Ora sendo assim, não há dúvida que tem havido falta de transparência num negócio que, por envolver bens do domínio público, deveria ser exemplarmente transparente.

Perante o que se sabe há imensas questões sem resposta; em particular, permanece por compreender por que motivo o senhor ministro:

(i) deixou que a EDP fizesse um negócio, com a participação ativa do Estado, especialmente concebido para evitar o pagamento de impostos?

(ii) aceitou que um negócio simples, de transmissão de 6 empreendimentos hidroelétricos da EDP para o consórcio liderado pela ENGIE, fosse realizado mediante uma complexa operação que envolveu cisões, fusões permutas de partes sociais, constituições e dissoluções de sociedades, bem como múltiplas transmissões de ativos, num complexo emaranhado jurídico, sem substância nem genuína racionalidade económica e apenas com o propósito de evitar o pagamento dos impostos?

(iii) procedeu como o fez, apesar de avisado pelo MCTM para a probabilidade de tal acontecer e para a necessidade de acautelar o interesse público?

(iv) ignorou os alertas do MCTM?

Na sequência, acrescem ainda outras questões que seria útil serem conhecidas. O Estado foi notificado pela EDP para o exercício do direito de preferência? Foi avaliado o interesse no exercício desse direito? Por que motivo o Estado não exigiu nenhuma contrapartida pela realização do negócio, dado que o Estado é parte do negócio, como titular das concessões e também porque a sua autorização foi condição essencial para a EDP ter ganho uma mais-valia? Porque assinou, o Estado, uma adenda ao contrato de concessão, sabendo que uma das empresas que seria parte do negócio ainda não estava constituída? Porque aceitou que as concessões fossem transmitidas para uma empresa cuja idoneidade não foi avaliada pela APA nem pela DGEG, como a lei estabelece expressamente? Porque aceitou que esse concessionário tenha apenas um funcionário no seu quadro e não tenha assinado o contrato de concessão?

Finalmente, porque declarou o senhor ministro do Ambiente, no dia 28 de dezembro, que a venda das barragens foi um negócio societário que não estava sujeito ao pagamento do Imposto do Selo? Porque declarou o senhor ministro do Ambiente que as barragens não pagam IMI nem IMT, sabendo-se, como consta do contrato de concessão, que elas são bens privados, que constam do balanço da EDP, que é a sua titular? Porque declarou o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento que os edifícios e construções que constituem os empreendimentos hidroelétricos são bens do domínio público, isentos do IMT e do IMI, quando se sabe, porque consta da adenda ao contrato de concessão, que são bens privados, cujo titular era a EDP, que agora os transferiu para a Cameríngia? Porque proferiram os dois responsáveis governamentais essas declarações e acrescentaram, na audição parlamentar de 27 de janeiro, que não conheciam os contratos feitos entre as empresas alienante e adquirente?

Em face das declarações proferidas, terá a Autoridade Tributária e Aduaneira, tutelada pelo Governo e, especificamente, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, condições para auditar e desempenhar com autonomia a sua ação de inspeção e de investigação, sabendo que as entidades que a tutelam já declararam que não são devidos impostos pelo negócio?

Perante as dúvidas, parece evidente que é indispensável que o negócio seja investigado por entidades independentes e acima de toda a suspeita e condicionamento.

O fastio

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 31/12/2020)

Miguel Sousa Tavares

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1 Raras vezes assisti a um exercício colectivo de tamanha hipocrisia como este a propósito da matança da Torre Bela. Ressalvo que muitas das enormidades e dos disparates que vi ditos e escritos não o foram por má-fé ou injusta indignação, mas tão-só por uma absoluta ignorância da matéria em causa e das leis aplicáveis. O que não é o caso, obviamente do ministro do Ambiente, tão lesto a cavalgar agora as ondas populares de fúria das redes sociais, logo classificando aquilo como “um crime ambiental”, como é inerte e silencioso perante os verdadeiros crimes ambientais, estruturais e irremediáveis, que marcarão o país por décadas, mas cujos poderosos autores e interesses ele não se atreve a enfrentar. A matança da Torre Bela não tem nada que ver com caça nem com ambiente, foi um simples acto de barbárie e exibicionismo — muito comum entre os espanhóis, que não são verdadeiros caçadores, mas matadores — e que simultaneamente serviu um fim específico: limpar o terreno de todos os animais silvestres de grande porte para nele poder instalar a central fotovoltaica para lá projectada. Todos os coutos de caça maior onde existem veados ou gamos têm de proceder regularmente, e por razões naturais, ao respectivo desbaste, o qual é fixado em função da sua existência. É um espectáculo feio, que eu já testemunhei mas em que sempre recusei participar, mas que, todavia, é como é: ou se proíbe a caça a estas espécies sem ser por aproximação, em terreno aberto de montanha, ou, se se consente, por razões económicas, não se pode proibir o desbaste. E a dimensão deste, ao contrário do que vi dito, não depende de lei nem de fiscalização, mas de quem gere o couto e que se presume que não tem interesse em extinguir ou pôr em causa a “raiz” do mesmo. O que aconteceu na Torre Bela é que o interesse era o oposto, era exactamente o de limpar o couto de todos os animais, de uma só vez. E, para tal, recorreram aos serviços de uma empresa especializada e a “caçadores” orgulhosos de levarem a cabo a tarefa. Foi tão simples quanto isso.

O cúmulo da hipocrisia foi ver juntar-se ao coro das indignações a própria Herdade da Torre Bela, esclarecendo em comunicado que tinha apresentado uma queixa junto do Ministério Público (depois de o Ministério do Ambiente já o ter feito), “contra os promotores da caçada e porque os donos da Herdade não se revêem no que lá foi feito”. Em primeiro lugar, cabe perguntar: quem são os donos da Herdade da Torre Bela? Sim, quem são esses donos que até hoje ninguém, nem o presidente da Câmara da Azambuja (outro indignado) nem o ministro, nos querem dizer quem são? Será possível que não saibam quem é o verdadeiro proprietário de uma das maiores tapadas da Europa, outrora propriedade do duque de Lafões e depois símbolo da reforma agrária? E os senhores gestores da Herdade querem fazer-nos crer que contrataram uma empresa já suficientemente conhecida por promover matanças semelhantes sem estabelecer previamente um limite de animais a abater e sem ter ninguém no terreno a acompanhar o que se passava e poder dizer “basta”, quando visse o que estava a acontecer?

A Torre Bela serviu às mil maravilhas para reacender a fúria dos inimigos da caça — como se aquilo tivesse alguma coisa a ver com caça, que eles sabem que não tem, mas que lhes dá jeito confundir. Até parece ter sido encomendado para isso. Quando oiço o tonitruante ministro Matos Fernandes a dizer que vai perseguir criminalmente os organizadores e “caçadores” da Torre Bela e rever a lei da caça, já antevejo o desfecho do assunto: nada vai acontecer aos espanhóis e as consequências que houver vão sobrar para os banais caçadores portugueses, que não tiveram nada que ver com aquilo.

2 A persistência lusitana em não abrir mão de certas e sagradas regras burocráticas sempre ancoradas em visões congeladas das leis, chega a ser cómica. Assim a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de não chumbar liminarmente a candidatura presidencial de um tal Baptista, militar colocado num quartel da NATO na Holanda, e que, em vez das 7500 assinaturas válidas de apoio à sua candidatura, apresentou apenas 11 — “de um camarada militar, um amigo e a família”. Porque, ao que parece, o TC entende que a competência para excluir candidatos, afinal será do MAI, ou que é preciso um acórdão para esclarecer a “questão”. Mais cómico ainda, embora sem graça nenhuma, foi a guerra de competências entre a PSP e a GNR de Évora sobre quem deveria escoltar a carrinha das vacinas covid em direcção ao sul. Como a PSP entendeu que a cidade é da sua competência, resolveu que lhe cabia a si fazer a escolta e não à GNR, e deu-se ao assomo de reter a carrinha (com uma vacina que tem prazos de congelação apertados) durante meia hora, até que alguém do horrível poder central resolvesse este conflito de poderes descentralizados. Fez-me lembrar o episódio de um Tintim, em que os Dupond e Dupont dão ordem de prisão um ao outro e montam numa bicicleta, cada um com a mão no ombro do outro, para assegurar a sua captura. O mais cómico disto é pensar que quando passar esta fase inicial do folclore e fogo-de-artifício, se algum dia, como nos garantem, se chegar às 75 mil ou 150 mil inoculações por dia, é óbvio que acabarão as aparatosas escoltas para saloio ver. Assim como rapidamente acabou o segredo do “armazém secreto no centro do país” onde se armazenam as vacinas da Pfizer. Porque não conseguimos ser mais práticos e menos grandiloquentes? Mais eficazes e menos institucionais?

3 E, por falar em vacinas, há quem já esteja preocupado por ainda não haver, segundo as sondagens, um número suficiente de portugueses dispostos a vacinar-se em quantidade que garanta a imunidade de grupo de toda a população. É, de facto, um problema inesperado se a estupidez de uns quantos puser em causa a saúde de todos. É, aliás, um subcapítulo de uma mais vasta e preocupante estupidez universal que liga o negacionismo sobre a covid-19 a teorias da conspiração sobre o “roubo” da reeleição de Trump, a grande seita pedófila democrática, o chip que Bill Gates terá instalado em cada vacina e destinado a controlar cada cidadão do planeta, e outras histórias que, de tão imbecis, não acreditaríamos que alguém pudesse acreditar nelas, não fosse esta a era da imbecilidade absoluta das redes sociais. Sendo que o princípio da voluntariedade da vacinação permanece intocável, certos países ponderam, contudo, adoptar consequências para quem se recusar a tomá-la, com fundamento na violação de um dever cívico de solidariedade social e de defesa comum da saúde pública. Uma dessas consequências — que me parece no mínimo exigível — é a de que quem se recusar a ser vacinado e venha a ter de ser tratado depois à doença pague os seus tratamentos por inteiro.

Em boa verdade, porém, esta é uma conversa que me parece completamente prematura no caso português. Mantendo o pessimismo de que aqui dei conta na semana passada, acho que estamos muito longe do momento em que as autoridades terão de andar atrás dos portugueses para eles se vacinarem. O contrário é que é bem mais provável: se não abrirem mão do que não pode ser nada mais do que preconceitos ideológicos ou incapacidade organizativa e não estenderem a vacinação à farmácias, sectores privado e social, o que veremos antes é os portugueses a andarem atrás das autoridades a mendigarem uma vacina.

4 Amanhã, Portugal inicia a sua quarta presidência semestral da União Europeia e pode-se dizer que António Costa é um homem de sorte: há um mês, a tarefa de Portugal era um pesadelo à vista, hoje é uma planície de onde foram removidos todos os pedregulhos. Graças a Angela Merkel, a Ursula von der Leyen, a Michel Barnier e a Christine Lagarde, a ‘bazuca’ vai estar desimpedida e activa, o crédito disponível e barato, as vacinas contra a covid em plena distribuição coordenada por Bruxelas e o ‘Brexit’ resolvido. Não é apenas uma oportunidade incrível para Portugal (mais uma!), é também uma oportunidade única para a Europa, para uma nova agenda virada para o futuro e para a procura de soluções para os problemas de amanhã. Temos todas as condições para fazer uma presidência que brilhe, mas também todas as responsabilidades para não falhar. Nesta hora em que a Europa emerge de tantos e tão terríveis desafios mais forte e mais unida do que nunca, gostaria de saber quem é que ainda se atreve a dizer que estaríamos melhor fora da Europa?

5 A lei que rege as candidaturas presidenciais é absolutamente clara no sentido de permitir a suspensão do mandato parlamentar do deputado André Ventura, enquanto durar a campanha eleitoral. E a lei sobrepõe-se ao estatuto dos deputados. Ao recusar a pretensão de André Ventura, ao arrepio do parecer jurídico do deputado encarregado de se pronunciar sobre o assunto, a coligação PS/PCP/BE não faz mais do que cobrir-se de vergonha e ajudar à vitimização de Ventura. Ainda não perceberam que atitudes destas relativamente ao deputado do Chega, tais como as de Ana Gomes e Marisa Matias, só servem para lhe dar força crescente.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

A “cultura Twitter” evapora a política

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário,11/09/2019)

Daniel Oliveira

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Proteger os recursos hídricos e renaturalizá-los. Nós temos um problema, temos barragens a mais. E barragens provocam evaporação e portanto nós estamos sempre a perder água e isso é um problema muito complicado.” A afirmação de Catarina Martins causou risota nas redes sociais e fora delas, com imensas piadas e até material de propaganda de partidos opositores em torno da expressão “evaporação”. De tal forma que o tema voltou a surgir num debate de Catarina Martins e ela resolveu contornar a pergunta. A frase não tem nada que seja motivo de gozo. É, se retirarmos o estilo pouco rigoroso que se compreende numa exposição oral (como a utilização genérica de “perda”), verdadeira: a água evapora-se mais nas barragens do que noutras formas de armazenamento artificial, como cisternas ou poços, porque, entre outras razões, a superfície exposta é maior.

Li coisas extraordinárias por aí. Pessoas que explicavam que não havia qualquer problema com a evaporação porque, como tinham aprendido na primária, a água regressa. De onde deverão concluir que desperdiçar água não é um problema porque, de uma forma ou de outra, ela voltará para nós. Ignorarão que o problema não é se ela volta, é se volta quando e onde precisamos dela. E é por isso mesmo que nós fazemos essa coisa estranha de a armazenar.

As barragens servem para armazenar água para consumo, incluindo na agricultura, e para reserva em tempo de seca. E servem para produzir energia elétrica renovável. A frase de Catarina Martins concentra-se na primeira função, que será, para Portugal, crescentemente relevante. E, de facto, as barragens são uma má forma de armazenar água, sobretudo para tempo de seca. E serão, com o aumento da temperatura e, portanto, da evaporação, e períodos de seca prolongados, cada vez menos eficazes. Por isso, colocando fora deste texto o impacto ambiental das barragens e a qualidade da água, a questão é saber se a evaporação é ou não um problema no que respeita à função de armazenamento de água das barragens. Os comentários da Catarina Martins estão não só em linha com as previsões climatéricas e suas consequências, como em linha com as preocupações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que tem tentado contabilizar as perdas de água por evaporação através do programa AQUASTAT. Aliás, a EDP anunciou recentemente que vai instalar mais de 10 mil painéis fotovoltaicos no Alqueva para ter rendimento energético e contribuir para diminuir a evaporação de água das albufeiras.

Dados da FAO mostram que a água que se perde por evaporação de barragens é mais de metade daquilo que os municípios consomem. Na Austrália, as estimativas são que a perda de água por evaporação em barragem representem 40% da sua capacidade de armazenamento. Um problema que vai agravar-se com a subida de temperatura associada às alterações climáticas, incluindo em Portugal, onde consumimos anualmente 40% das suas reservas (acompanhado por 44 países no mundo) e vivemos numa situação de risco elevado de escassez de água. A Europa retira menos água para a agricultura do que África, porque tem mais precipitação. Mas Portugal foge ao padrão europeu, utilizando cerca de 70% da água na agricultura. Um problema relevante quando é o terceiro país europeu com maior risco de desertificação.

O “Público” foi ouvir o engenheiro florestal e professor do Instituto Superior de Agronomia, Francisco Gomes da Silva. Não negando o facto indesmentível de ser maior a evaporação nas barragens, disse que era preferível do que a água se perder no mar. Na realidade, é indispensável que os oceanos continuem a ser alimentados com água doce, caso contrário enfrentaríamos problemas ambientais de extrema gravidade. Mas adiante. Não sei se é relevante este técnico ser ex-secretário de Estado de Passos Coelho, mas é seguramente relevante que seja diretor da empresa Agroges, que faz aconselhamento em projetos agrícolas para grandes empresas como a Monsanto. Tem interesse económico na cultura de regadio. Se forem ao site da empresa verão como o regadio e as barragens são absolutamente centrais para o seu trabalho.

As barragens servem para armazenar água para consumo e reserva em tempo de seca; e para produzir energia elétrica renovável. A afirmação da líder do BE concentra-se na primeira função. E, de facto, as barragens são, como mostra a FAO, uma má forma de armazenar água para tempo de seca por causa do efeito de evaporação

Por isso, não mentindo no que disse, o ex-governante esqueceu o essencial. É claro que água dos rios se perde para o mar. É claro que armazenamos água para garantir necessidades de consumo em tempo de seca. E é claro que a água que se evapora regressa, como sempre que a desperdiçamos. Mas se parte significativa do que armazenamos se evapora, estamos a ser pouco eficientes a armazenar água onde precisamos dela. Por isso, o debate não é se as barragens são melhores do que os rios, é se cumprem bem a sua função de armazenamento. E não só não o cumprem a 100%, como vão cumprir cada vez menos, com a subida da temperatura. Acho que toda a gente compreende que armazenar a água da chuva é melhor do que não o fazer. E que toda a gente percebe que se a armazenarmos numa poça ao ar livre em pleno agosto não estaremos a ser muito inteligentes. A questão é, portanto, como a armazenamos.

A afirmação de Catarina Martins, que não caiu do céu como a chuva, leva a um debate que não é novo. Será que devemos apostar em grandes barragens como a única forma de armazenar água para a agricultura e para o consumo? Ou será que devemos começar a promover sistemas de armazenamento de menor escala – cisternas e poços – alimentados também com a coleta de água das chuvas, em vez de pôr todas as cartas em armazenamento de larga escala, como as barragens? As perguntas são legítimas, merecem debate e não são razão para qualquer galhofa.

Ser crítico do plano nacional de barragens – em que Catarina Martins é acompanhada pela generalidade das organizações ambientalistas – não significa abandonar todas as barragens e toda a política de regadio, significa descentralizar as reservas (como vai ter de acontecer para a produção de eletricidade), captando água localmente e incentivando nas áreas em risco de desertificação, e apostar nas culturas de sequeiro. A intervenção mais urgente na gestão da água nem sequer é na oferta, é na procura. E também nisso que alguns projetos agrícolas, representados pelo senhor Francisco Gomes da Silva, são desastrosos. Não ignorando que, para além da rápida evaporação, há muitos problemas relacionados com as barragens, como a salinização dos solos ou o arranque de árvores e perda de terra arável. Estou a léguas de ser um especialista e não tenho sequer uma opinião sobre o assunto. O que me interessa é sublinhar como uma frase que poderia merecer um debate interessante – o “Público” tentou, apesar de não concordar com a conclusão – se transformou em motivo de conversa fácil e risinho desinformado.

A reação a uma frase que não sendo absolutamente rigorosa nos termos é totalmente acertada no seu conteúdo fundamental corresponde à “cultura Twitter”, onde tudo se transforma numa anedota. Corresponde ao triunfo da simplificação política, onde o senso-comum (como é que a evaporação de água pode ser um problema?) esmaga sem dó nem piedade a enunciação de problemas reais. Tudo é ridículo, tudo é risível, tudo se pode resumir em 280 caracteres. Assim se vai evaporando a política.