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País em apagão, Governo em curto-circuito

(David Pontes, in Público, 28/04/2025)

Imagem gerada por IA

Quando tudo colapsa desta forma, os olhares dirigem-se para quem comanda o país à procura de uma mensagem de serenidade. Só que não foi isso que sucedeu.

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Até ao fecho da edição em papel do jornal (sem ainda saber se a poderemos fazer chegar às vossas mãos) nos nossos ecrãs ia crescendo a imagem de um país à porta de um cenário pré-apocalíptico.

Um apagão geral de energia, sem previsão de resolução, mostrava, sem margem para dúvidas, a fragilidade de uma sociedade que se baseia na electricidade para funcionar.

Metro parado, pessoas bloqueadas nos elevadores, filas nos multibancos, supermercados invadidos por gente em busca de água, funcionários da EMEL a tentar controlar o trânsito, hospitais e serviços de emergência a funcionar com geradores, bombas de gasolina fechadas, restaurante fechados, farmácias a funcionar à luz de telemóvel… Só faltavam as pilhagens para o roteiro do inimaginável estar completo.

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Na redacção perdemos comunicação com metade da redacção, mas fomos garantindo que as nossas notícias abertas do PÚBLICO chegavam a todos os que, num momento de muitas interrogações, precisavam de informação fiável sobre o que estava a acontecer. Sim, porque se faltava energia, não faltava desinformação. No TikTok, no WhatsApp, circulavam comunicados inventados e as informações mais fantasiosas. Mesmo estações de televisão e agências de notícias acabaram a emitir informações que não se confirmaram, mostrando que a verdade é mesmo um objecto frágil em momentos de tensão.

Quando tudo colapsa desta forma, os olhares dirigem-se para quem comanda o país à procura de uma mensagem de serenidade. Só que não foi isso que sucedeu. A primeira voz do executivo foi a do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, a admitir a hipótese de um ciberataque, algo que até agora ninguém conseguiu confirmar. Veio depois Leitão Amaro, a dizer que o problema não tinha origem em Portugal, e só depois o ministro da Defesa (?) entabulou um discurso afinado com a necessidade, apelando à tranquilidade.

Mais uma vez a Administração Interna primou pela ausência, o site do Governo esteve em baixo, não houve preocupação em usar as redes para dar conselhos, nem sequer um SMS da Protecção Civil. Lá pelas 15h00, o primeiro-ministro veio falar ao país, mas foi pouco, porque foi tarde.

Num momento em que todos nos sentimos fragilizados, em que muitos ainda não sabem como chegar a casa, ou como aquecer o jantar e, principalmente, ninguém sabe, com certeza, até quando isto vai durar, permanecemos em défice de segurança pela acção do executivo.

O pouco que sei sobre delação premiada

(Francisco Louçã, in Expresso, 14/12/2019)

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O debate sobre a eventual introdução do princípio da “delação premiada” no direito português estava bem enterrado, desde que a ministra da Justiça, numa conferência em que participou o articulador do golpe judiciário no Brasil, Sérgio Moro, recusou essa escolha e explicou porque é que ela é contraditória com os princípios da justiça democrática. Ressurge agora na onda de uma notícia sensacional acerca dos estudos preparatórios de um grupo de trabalho para a proposta de uma estratégia anticorrupção.

E AS DECLARAÇÕES FALSAS?

No caso brasileiro, sabemos bem como funcionou esta norma da delação premiada. Moro, juiz e atual ministro bolsonarista, em articulação ilegal com o Ministério Público, consoante foi revelado pela imprensa, negociou, convidou e orquestrou delações, terá ocultado provas relevantes sobre agentes políticos que queria proteger, divulgou frases escolhidas de escutas telefónicas para afetar os resultados eleitorais e concluiu com uma condenação alegando a sua presunção sobre a responsabilidade do crime, mesmo aceitando que este não tivesse sido demonstrado em tribunal. Entretanto, alguns dos delatores já negaram as suas declarações iniciais, afirmando que foram pressionados e instrumentalizados pelas autoridades. Aqui está o risco do expediente: pode permitir tanto o apuramento da verdade como a manipulação, pois só depende da escolha pessoal do guarda da lei investigar com rigor ou, pelo contrário, criar uma narrativa falsa e trocar a confirmação por um prémio. No segundo caso tornam-se possíveis a distorção política ou económica, o ajuste de contas, até a conspiração (no Brasil deu-se até o caso de o procurador-geral ter confessado ter pensado em assassinar um dos juízes do Supremo Tribunal para melhor conseguir o seu intento nestes casos de delação premiada).

Pode-se alegar que declarações falsas podem sempre ocorrer em tribunal. Sim. Mas o que se pode evitar é que sejam instigadas pelos guardas da lei para falsificar a justiça. Num dos processos mais mediáticos da vida portuguesa, o caso Casa Pia, os investigadores da polícia mostraram às vítimas ou testemunhas um dossiê com fotos de várias pessoas escolhidas com algum critério desconhecido, como o cardeal patriarca ou o presidente do Parlamento, para ver se algum deles era apontado. Tratando-se de quem era, a confusão entre a memória de eventuais abusos e o mero reconhecimento da imagem de uma figura pública conhecida na televisão era um risco, porventura calculado. Em todo o caso, também neste processo algumas das vítimas ou testemunhas vieram mais tarde a renegar as suas declarações.

UMA JUSTIÇA COM REGRAS JUSTAS

Tratando-se de um contexto judicial e socialmente incomparável, o que o caso nos lembra é que, se pode haver sempre declarações falsas, o que não pode existir é um sistema que as estimule. A partir daí, como se verifica no Brasil, a justiça passaria a ser um braço de uma milícia política. Percebo por isso que para a direita, que se rendeu ao bolsonarismo, esta promoção da “delação premiada” seja a promessa entusiasmante de uma nova forma de violência, com o amesquinhamento das regras da justiça democrática, e que para a esquerda ela cheire demasiado a Moro.

Nessa regra arbitrária a justiça morre: alguns notarão como, no Brasil, é impossível investigar o enriquecimento do Presidente ou as acusações sobre a eventual relação dos seus filhos com gangues criminosos do Rio de Janeiro. Mesmo assim, e talvez por receio desta imagem de impunidade, o Parlamento e o Senado brasileiros recusaram esta semana duas medidas propostas pelo ministro Moro, o plea bargain, a troca de uma confissão por uma condenação leve sem julgamento, e a “exclusão de ilicitude”, quando um polícia assassina alguém (no Rio de Janeiro a conta, até outubro deste ano, vai em 1546 mortos), e ainda impuseram um “juiz de garantias”, que orienta a investigação mas não é quem julga o caso (ao contrário do que aconteceu com Moro julgando Lula).

MEDIDAS FORTES CONTRA A CORRUPÇÃO

O problema que nos resta, no entanto, é maior do que este jogo político. É saber se e como se combate a corrupção em Portugal sem ser pela via, sempre perigosa, da violação da justiça. Pode-se e devem-se promover vários canais de informação sobre crimes que sejam ­meios de obtenção de prova segundo regras bem definidas, que não permitam o abuso da falsificação, mas o cerne da questão é, como é evidente, o dinheiro. Se queres combater a corrupção, vigia o dinheiro, as contas bancárias, as compras de bens de luxo, as transferências para o estrangeiro, não há outra via mais consistente e, aliás, protetora dos direitos democráticos. Hão de me dizer se há alguma forma de um corrupto receber a sua maquia que não seja detetável por um acesso dos investigadores ao rasto do dinheiro.

Por isso perdoem-me a franqueza, mas já não tenho pachorra para declarações enfatuadas sobre o combate à corrupção vindas de quem protege o segredo dos tráficos do dinheiro, incluindo o da corrupção, e chama “devassa” ao princípio da transparência.

Os 17% valem mais para os pobres ou para os ricos?

Dentro de dois dias saberemos o que a nuvem de jogos comunicacionais ocultou até agora, todas as contas do Orçamento. A semana foi animada, em todo o caso. No sábado passado, a notícia era que o Governo ia de vento em popa com o PSD-Madeira, calculando uma engenhoca com o PAN e o Livre, tudo demasiado implausível e a cheirar a esturro. Depois, na quarta-feira, o Governo cedeu a propostas da esquerda para salvar o SNS (e porque se perdeu tanto tempo?), tentando ofuscar nesse dia a realidade cruel de três milhões de pensionistas e funcionários públicos que perderão poder de compra por mais um ano (só para os pensionistas pobres o Governo acabará por ceder um aumento extraordinário). Em tudo isto, o Governo procura agir como se tivesse maioria absoluta, embora, tendo rejeitado acordos com objetivos para quatro anos, que organizassem a relação com outros partidos em torno de metas comuns, o risco de ser vencido no Parlamento em medidas concretas é exponencialmente maior. É mesmo caso para dizer que o Governo criou um incentivo para que isso aconteça, como no IVA da eletricidade, em que se enredou em contradições bizarras (propõe este ano o que recusou no passado, convencido de que a UE rejeitará a sugestão), aliás para mostrar, com o truque, que espera que fique tudo na mesma.

Talvez esse sonambulismo da proposta tenha motivado um novo argumento contra a descida do IVA. Foi Vítor Escária, um economista destacado e que foi assessor de governos PS, quem veio a terreiro: deve recusar-se a redução deste IVA de 23% para 6% por beneficiar mais as famílias com mais recursos. Escreve ele: “É verdade que a despesa em energia elétrica representa para as famílias com menores rendimentos uma proporção maior do que o seu rendimento (12,3% para as famílias do primeiro decil face a 2,1% para as famílias do decil mais elevado). Elas beneficiam por isso mais em termos relativos da redução da tarifa. Em termos absolutos a realidade é que a maior parte da redução de receita fiscal associada à medida estará de facto associada a poupanças para famílias de rendimentos mais elevados.” Leu bem? Queixa-se ele de que o valor absoluto da poupança (e da perda de receita fiscal) é maior para os mais afortunados, mesmo assinalando que os pobres gastam 12,3% do que têm na fatura da eletricidade e os ricos só gastam 2,1%. A frase está certa, mas a conclusão está errada. Devemos recusar esta alteração do IVA da eletricidade, uma das mais caras da Europa, dado que a perda de receita fiscal é maior em cima do que em baixo da escala social? A pergunta será então: quem ganha com a baixa do IVA?

Um Prémio Nobel da Economia, Daniel Kahneman, tratou este problema do “ponto de referência”. Um exemplo seria este: a Maria ganha 100 e paga uma fatura elétrica de 12,3; a Luísa ganha 1000 e paga 21 de eletricidade. Se o IVA baixar, a Maria poupa 1,6 e a Luísa 3,6, pois gasta mais. Mas a poupança da Maria é 1,6% do seu rendimento e a da Luísa é 0,36%. Para a Maria, o ponto de referência é melhor. O seu ganho relativo é o que lhe importa. Ela ganha com a medida. A redução deste IVA melhora a vida dos que pagam mais do seu rendimento pela sua fatura elétrica.173119173

Esta energia que nos esgota

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 06/06/2019)

Alexandre Abreu

Portugal tem uma das eletricidades mais caras da Europa, tanto em termos absolutos como relativamente ao poder de compra. Para o consumidor doméstico, o preço da eletricidade em Portugal no segundo semestre de 2018, expresso em euros por KWh, foi o sexto mais elevado da União Europeia. Em termos de paridade de poder de compra, Portugal lidera a tabela: tem mesmo os preços da eletricidade mais elevados de toda a UE.

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É também conhecido que estes preços extraordinariamente elevados estão associados a um peso anormalmente alto das taxas e impostos na formação do preço da eletricidade, o qual excede largamente a média dos outros países europeus. Isso deve-se em parte ao facto de, por iniciativa do anterior governo de direita e da troika, o IVA sobre a eletricidade ter passado da taxa de 6% para a taxa de 23%, apesar de se tratar obviamente de um bem de primeira necessidade. O governo atual reduziu novamente a taxa de 23% para 6%, mas apenas para o termo fixo e apenas no caso da potência contratada mais baixa, o que está muito longe de ser suficiente.

Há porém uma outra parte, também contabilizada dentro dos “impostos e taxas”, que é ainda mais importante para a formação destas tarifas extravagantes e que constitui uma fonte de lucro inesgotável para as elétricas, principalmente a EDP: as rendas habitualmente designadas por CMEC, ou Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, asseguradas pela incompetência e cumplicidade de diversos governos no decurso de um processo de privatização do sector feito à medida dos mesmos interesses que não se têm esquecido de premiar um corropio de ex-governantes com sinecuras nos seus órgãos de gestão. No âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas exessivas no sector da energia, o montante total destas rendas – na sua larga maioria suportadas pelos consumidores – foi estimado em muitos milhares de milhões de euros ao longo dos últimos vinte anos.

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É sabido, ainda, que as famílias portuguesas têm um dos níveis mais elevados de pobreza energética da Europa, para o que contribuem a ineficiência energética do edificado e a elevada dependência relativamente à eletricidade para regulação do conforto climático nas habitações, mas cuja causa mais decisiva não é técnica, mas económica e política: o facto das tarifas da eletricidade terem duplicado desde a privatização, alcançando níveis absurdos para o poder de compra da população. E nada disto é estranho ao facto de Portugal ter ainda um dos níveis mais elevados de mortalidade excessiva no Inverno em toda a União Europeia, apenas ultrapassado por Malta.

Nesta semana que passou, o responsável da Bosch em Portugal assinalou outra dimensão ainda do problema: o preço da eletricidade em Portugal, por ele qualificado como “exorbitante”, onera de forma significativa a estrutura de custos das empresas, principalmente as empresas industriais para as quais a energia é um insumo importante, e limita fortemente a sua viabilidade. As rendas extraídas por umas poucas empresas sanguessugas – e por uma delas, em particular – empobrecem diretamente as famílias, mas também constrangem fortemente a estrutura produtiva nacional.

Há um nexo triste que relaciona a forma promíscua como foi levada a cabo a privatização do sector elétrico, as rendas excessivas de milhares de milhões de euros, as tarifas extravagantes pagas pelos consumidores domésticos e empresariais, os constrangimentos ao desenvolvimento e qualificação da economia portuguesa, os níveis recorde de pobreza energética entre as famílias portuguesas de baixos rendimentos e os padrões de morbilidade e mortalidade excessivas no nosso país. É a história de um capitalismo de compadrio desumano e medíocre.