O juizão

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/02/2020)

Daniel Oliveira

Quando o juiz Ivo Rosa ficou com a operação Marquês, duas juízas substituiriam-no nos muitos processos que ele acompanhava. Noto que foram precisas duas magistradas, tal a complexidade e quantidade de trabalho. Numa decisão incompreensível, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou, na semana passada, dispensar as duas juízas e entregar tudo ao juiz Carlos Alexandre, que passa a acumular todos os grandes processos do país, tirando a Operação Marquês. Cinco processos com mais de 260 arguidos.

São apresentadas duas razões para esta decisão: a complexidade dos processos exigirem especialização e as juízas serem necessárias noutros lugares. Que a complexidade dos processos seja argumento para concentrar numa só pessoa o que nem um conjunto de magistrados dedicados a cada um deles conseguiria resolver apenas nos diz que há quem acredite que superjuízes têm superpoderes. Uma fé que uma cuidadosa análise aos resultados finais de muitos processos dirigidos por Carlos Alexandre rapidamente dissiparia. Quanto ao segundo argumento, uma juíza é recambiada para Santarém. Parece que é mais precisa lá do que no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde se acompanham os processos mais graves de todo o país. A outra vai para lado nenhum. Na decisão do CSM, “comunica-se a urgência” da juíza “ser oportunamente colocada no âmbito do quadro complementar”. Penso que estamos conversados sobre a racionalidade de tudo isto.

Se a existência de um “ticão” sempre levantou muitas dúvidas, até constitucionais, quanto à concentração de poderes em poucos juízes, a inevitável exclusividade de Ivo Rosa no caso da Operação Marquês e a consequente concentração de todos os processos num só “juizão” levanta problemas gravíssimos. Para quem acredita na Justiça e não em justiceiros, e para quem sabe que a concentração de poder é sempre um convite ao abuso – seja quem for a pessoa que o concentra – isto salta à vista. Aparentemente, o CSM não vê qualquer problema. Até faz por agravar o que já era mau. Sem que qualquer argumento o justifique. Pelo contrário: dispensa uma juíza disponível e justifica a concentração de trabalho numa só pessoa com a complexidade dos processos.

O Conselho Superior da Magistratura dispensou duas juízas do “ticão” e entregou tudo a Carlos Alexandre. Uma tripla irresponsabilidade: concentra-se um poder inaudito num só juiz; a única forma de os processos morrerem é serem mal acompanhados, pondo em risco condenações finais; e os prazos escorregarão ainda mais, mantendo em liberdade pessoas perigosas

Estamos a falar, no conjunto dos processos, de centenas de testemunhas. Nem que o juiz Carlos Alexandre trabalhasse 24 horas por dia conseguiria sequer ler a totalidade de um dos processos. Entre estes processos está o caso das rendas da EDP (que envolve Manuel Pinho e António Mexia) e dos Hells Angels, relacionado com criminalidade violenta e gravíssima. Neste caso, já foram libertados 40 arguidos, em novembro do ano passado, por incumprimento dos prazos. Tendo em conta o perfil mediático de Carlos Alexandre, não é difícil prever que se vá concentrar na EDP, onde estão pessoas famosas. O que quer dizer que o caso dos Hells Angels e todos os outros que estão no “ticão” vão escorregar ainda mais. E isto parece não preocupar o Conselho Superior da Magistratura.

Não sei o que leva o CSM a decidir concentrar todos os processos que estão no TCIC, com exceção da Operação Marquês, num só juiz. Nem as razões que levam qualquer juiz a aceitá-lo, sabendo que é humanamente impossível cumprir a função que lhe é confiada. Há quem dê mais importância ao poder que concentra do que à qualidade do que produz. Ou quem ache que o papel do juiz de instrução é dizer que sim a todos os desejos do Ministério Público, com os resultados que se conhecem no fim. Sei que se trata de uma tripla irresponsabilidade: porque se concentra um poder inaudito num só juiz; porque a única forma dos processos não morrerem é serem mal acompanhados, pondo em risco condenações finais; e porque os prazos escorregarão ainda mais, mantendo em liberdade pessoas perigosas e pondo a segurança pública em risco.


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Visita ao manicómio

(Ruy Castro, in Diário de Notícias, 08/02/2020)

O escritor brasileiro Nelson Rodrigues disse certa vez que o verdadeiro Napoleão não era o corso, imperador dos franceses e génio da guerra, mas o Napoleão de hospício, aquele que pensa que é Napoleão, “porque ele não teve Waterloo”. Nelson não chegou a desenvolver a teoria, mas, a rigor, o próprio Napoleão seria também um Napoleão de hospício, porque só em imaginação e delírio seria capaz de fazer jus à sua ambição de conquistas – de ser Napoleão.

A psiquiatria tem dado enormes passos no estudo e tratamento dos distúrbios mentais, mas a figura dos Napoleões de hospício é indestrutível. Dia após dia, em toda a parte, a humanidade continua a produzi-los, com a agravante de que os casos mais graves, mesmo diagnosticados de saída, não são levados em camisa-de-forças e focinheira para um isolamento. Continuam à solta, com acesso a câmaras, microfones e redes sociais, com o que se tornam capazes de convencer as massas de que são a resposta para os problemas que as afligem. Com isso, candidatam-se a cargos públicos, elegem-se e passam a ocupar o posto máximo de seus países. Nos últimos anos, Donald Trump é o grande exemplo; Boris Johnson, em escala menor, é outro. Mas ninguém é mais de hospício do que Jair Bolsonaro – sob sua presidência, o Brasil está sendo transformado em um manicómio.

Bolsonaro não nos dá descanso, a nós, jornalistas. Quando se pensa que uma barbaridade perpetrada por ele de manhã será analisada e discutida nos programas de televisão daquela noite e nos jornais do dia seguinte, ele comete outra na parte da tarde, ainda mais absurda, e os comentaristas ficam sem saber o que discutir ou analisar. Entre uma e outra declaração, anuncia algo que desmentirá no dia seguinte, acusa a imprensa de ter distorcido as suas palavras, demite ou desmoraliza um político aliado e compra briga com algum país amigo, categoria profissional ou minoria racial ou de género.

Desde que assumiu a presidência, em janeiro de 2019, Bolsonaro já defendeu ditadores, torturadores e estupradores; ofendeu negros, índios, gays, lésbicas, estudantes, professores, artistas, ambientalistas, japoneses, noruegueses, argentinos, árabes e mulheres em geral – é a favor de que elas ganhem menos que os homens porque engravidam – e disparou os comentários mais grosseiros contra a chanceler alemã Angela Merkel e a primeira-dama francesa Brigitte Macron (a esta, chamou de velha, comparando-a à boneca inflável com quem é casado).

Mas seu alvo predileto é a imprensa. Apenas no seu primeiro ano de governo, desferiu mais de cem agressões contra os jornalistas, chamando-os cara a cara de “canalhas”, “raça em extinção” e “mentirosos”. As ofensas concentram-se quase sempre nas repórteres que, por dever, tentam entrevistá-lo em Brasília. Mas, há algumas semanas, sobrou também para um repórter, que Bolsonaro acusou de ter “uma cara terrível de homossexual”, o que, para ele, é uma ofensa.

Os veículos que ele mais detesta são a Folha de S. Paulo e a TV Globo – os mesmos que Lula e Dilma Rousseff classificavam de “media golpista” quando eles atacavam seus governos. Por provocarem igual ira nesses dois extremos políticos, deve haver alguma coisa certa com esses veículos. Na ânsia de prejudicá-los, Bolsonaro cortou a propaganda oficial que normalmente caberia a eles – a Folha é o jornal de maior circulação no país e a audiência da Globo é maior do que a de todas as outras redes de TV somadas. Em vez disso, Bolsonaro prefere favorecer os veículos que se acoelham diante de suas patranhices. A Folha e a Globo podem viver sem o governo Bolsonaro, mas a pergunta é se o governo Bolsonaro conseguirá sobreviver a si mesmo – descobriu-se agora que o secretário de Estado encarregado de distribuir as verbas publicitárias do governo favorece escandalosamente os veículos com quem faz negócios particulares através de sua empresa…

Para um político que se elegeu presidente denunciando a corrupção dos governos anteriores, Bolsonaro começa a competir seriamente com eles. Vários de seus ministros estão sendo acusados dos mais variados crimes, entre os quais peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para piorar, um dos principais suspeitos do país é o seu próprio filho, o hoje senador Flávio Bolsonaro – recordista de estranhas transações que lhe rendem lucros astronómicos, autor de marotas declarações de bens, beneficiário de movimentações atípicas em dinheiro vivo e dono de uma loja de chocolates próspera no ano inteiro, menos, curiosamente, na Páscoa. E Flávio é só um dos três filhos de Bolsonaro (os outros, Carlos e Eduardo, ambos hidrófobos) que detêm hoje a maior quantidade de poder já concentrada em filhos na história do Brasil. Com eles, o Brasil está deixando de ser uma democracia e se transformando em filhocracia.

Os investidores estão com medo do Brasil – quem vai querer investir numa casa de loucos? Mas, em termos turísticos, o Brasil tornou-se uma grande atração internacional. Estamos abarrotados de turistas, interessados em conhecer não apenas o nosso Carnaval, mas um país em que o ministro da Educação escreve coisas como “paralização” e “imprecionante”; o ministro do Meio Ambiente odeia a Amazónia e quer desmatá-la; o encarregado da agência governamental dedicada aos negros é um negro para quem a escravidão foi uma coisa boa; um secretário da Cultura que imitou Joseph Goebbels em televisão nacional e, não se sabe por quê, foi defenestrado – poucas horas antes, Bolsonaro o classificara como o secretário perfeito. E por aí vai. Que outro país pode fornecer tais atrações?

E, há três ou quatro dias, Bolsonaro superou-se e afirmou que o Brasil devia trocar de povo. Não posso garantir, mas, se continuar a ser tratado desta maneira por Bolsonaro, o povo vai acabar se ofendendo.


Jornalista e escritor brasileiro, autor de, entre outros livros, O Anjo Pornográfico – A Vida de Nelson Rodrigues (Tinta-da-China).


A economia mundial entraria em colapso se a City de Londres deixasse de fazer lavagem de dinheiro

(Chris Summers, in Resistir, 01/02/2020)

A Grã-Bretanha deixou a União Europeia em 31 janeiro, mas não há sinais de que os bancos deixem a City de Londres, uma das principais reivindicações dos Remainers [NT] antes do referendo do Brexit. Mas serão as engrenagens da City mantidas a girar apenas com a lavagem de dinheiro?

Nicholas Wilson , que denunciou escândalos financeiros e deu a conhecer os milhões de libras de cobranças injustas a clientes, tendo em consequência sido demitido do escritório de advocacia britânico Weightmans, afirma que a City de Londres depende do “dinheiro sujo” e diz que a economia mundial entraria em colapso se ela parasse de lavá-lo .

O Reino Unido tentou bloquear uma proposta da UE para apertar o controlo à lavagem de dinheiro

Nicholas Wilson, um ex-gerente de litígios, afirmou: “A UE queria reforçar o controlo à lavagem de dinheiro, o Reino Unido foi o único país que votou contra”. “O capitalismo depende do dinheiro sujo, movimentado para realizar investimentos em todo o mundo”.

Um relatório do ano passado do Centro de Pesquisa Bancária da Cass Business School pintou um quadro róseo da City no pós-Brexit. A coautora do relatório, professora Barbara Casu Lukac, escreveu: “Londres continuará sendo um elemento importante no sector global dos serviços financeiros e no mercado de capitais após o Brexit. No entanto, algumas de suas operações, capacidades e margens serão afetadas pela incerteza política da regulação a longo prazo, subjacente ao processo Brexit”.

Isto contrasta fortemente com as declarações alarmistas sobre o futuro da City feitas pelo então Chanceler George Osborne, como parte de seu “Projeto Medo”, antes do referendo do Brexit em 2016.

Após o referendo, David Cameron renunciou e foi substituído por outro Remainer, Theresa May. Quando seus esforços para aprovar um acordo no Brexit falharam, ela foi substituída por Boris Johnson , desde o início um entusiástico defensor da saída de UE. Em junho de 2019, durante a campanha para a liderança do Partido Conservador, Boris Johnson gabou-se de quanto havia feito pela City de Londres.

Johnson renegociou um novo acordo com a UE, mas o futuro da City fará parte das negociações sobre comércio, a realizarem-se ainda este ano. Os bancos poderão continuar a prestar serviços durante o período de transição, a começar em 1 de fevereiro, mas devem perder os seus “direitos de passaporte”, que lhes permitiam oferecer serviços aos clientes nos 27 estados da UE. Uma solução possível é que os bancos do Reino Unido precisem criar uma subsidiária num estado membro da UE e então, nesse país, solicitar uma “licença de passaporte”.

O Chefe da Financial Conduct Authority foi promovido, mas será que ele estava a ‘dormir ao volante’?

No mês passado, o governo anunciou a nomeação de Andrew Bailey, atual chefe do Departamento Financeiro, da Financial Conduct Authority – o regulador que supervisiona os serviços financeiros e os mercados de capitais no Reino Unido – para o cargo de Governador do Banco da Inglaterra, que assumirá em março.

Mr. Bailey disse: “O Banco tem um trabalho muito importante e, como Governador, continuarei o trabalho que Mark Carney fez para garantir que o interesse público esteja no centro de tudo o que faz. É importante para mim que o Banco continue trabalhando para o público, mantendo a estabilidade monetária e financeira, garantindo que as instituições financeiras sejam seguras e sólidas.”

Mas Nicholas Wilson, declarou que apenas nos últimos 12 meses Bailey fracassou em vários escândalos de destaque, como o colapso da empresa London Capital and Finance , a implosão da Woodford Investment Management e o bloqueio do imobiliário da M&G Property Portfolio por questões de liquidez. Acrescentando: “Mr. Bayley falhou seguramente ao longo de todos estes anos ao lidar com a fraude do HSBC , que relatei pela primeira vez à FCA em 2012″.

Wilson foi demitido depois de ter demonstrado que o HFC Bank, uma subsidiária do HSBC, impunha ilegalmente uma sobretaxa de 16% aos clientes caso não cumprissem pontualmente o pagamento dos créditos contratados e empréstimos subprime.

Em 2017, venceu a sua batalha contra o HSBC, que foi forçado a pagar mais de 4 milhões de libras a milhares de clientes. Em 2019, outras 18 500 vítimas foram identificadas. Até agora, o HSBC concordou em pagar 30 milhões de libras e Wilson acredita que o total chegará a 200 milhões de libras.

Em março de 2019, Adrian Hill , ex-CEO do HFC Bank, afogou-se na sua casa de luxo em Oxfordshire. Num inquérito sobre sua morte, foi dito que sofria de stress, por estar convencido de que seria enviado para a prisão em resultado da investigação da FCA sobre o HFC.

Nicholas Wilson salientou que o chanceler do Tesouro do governo sombra, John McDonnell, afirmou no Parlamento em 8 de janeiro, que o histórico de Bailey na FCA deveria ter sido levado em consideração antes de ser nomeado. McDonnell disse que Bailey esteve “a dormir ao volante durante seu mandato na FCA”.

O chanceler, Sajid Javid, insistiu que Bailey era “um excelente candidato, o mais relevante candidato para ser o próximo governador do Banco da Inglaterra”.

Reino Unido, o país mais corrupto do mundo

Em 2016, o jornalista italiano Roberto Saviano , que passou a maior parte de sua carreira investigando a máfia, disse que a Grã-Bretanha era o país mais corrupto do mundo.

Numa intervenção no Hay-on-Wye Book Festival, Saviano disse ao público:

“Se eu perguntasse qual é o lugar mais corrupto do mundo, você poderia dizer-me que é o Afeganistão, talvez a Grécia, a Nigéria, o sul da Itália e eu vou dizer-lhe: é o Reino Unido. Não é a burocracia, não é a polícia, não é a política, mas o que é corrupto é o capital financeiro: 90% dos proprietários de capital em Londres têm sua sede no exterior”.

Em resposta, Nicholas Wilson, disse: “Concordo com isso. Ele está falando sobre a City de Londres, que é a capital mundial da lavagem de dinheiro. Nada pode ser feito para limpar a City. Se algum político tentasse desmantelá-la, a economia mundial entraria em colapso. O dinheiro das drogas foi a única coisa que manteve em funcionamento os bancos durante a crise financeira de 2008”.

Em 2016, o Home Affairs Select Committee declarou que 100 mil milhões de libras de dinheiro ilícito eram lavados no mercado imobiliário de Londres todos os anos.

Wilson disse ainda que o banco com a pior reputação era o HSBC , que estava envolvido em 18 dos 25 principais escândalos de corrupção listados pelo órgão de fiscalização Transparency International no ano passado. Rona Fairhead, ex-diretora do HSBC, que também foi presidente do BBC Trust e é atualmente membro da Câmara dos Lordes, foi ministra no governo de Theresa May, até maio do ano passado.

Como afirmou Wilson, as instituições políticas e financeiras estão estreitamente entrelaçadas. Existem vários exemplos de ex-parlamentares e ministros que foram trabalhar para bancos e ex-banqueiros a entrarem na política ou em cargos influentes.

A City of London Corporation recusou-se a comentar e a Financial Conduct Authority, que também foi abordada, não fez comentários.