(Redação, In lemediaen442.fr, 25/01/2023, Trad. Estátua de Sal)
Acusações de corrupção em larga escala levaram à demissão de altos funcionários ucranianos, incluindo vice-ministros e governadores regionais. Os fundos de ajuda ocidentais foram desviados para fins ilegais.
O governo da Ucrânia confirmou, na passada terça-feira, a demissão de vários altos funcionários acusados de corrupção de alto nível, no que é visto como o maior escândalo de renúncia em massa e corrupção desde o início da invasão russa. Os fundos de ajuda alocados pelos países ocidentais foram usados para fins ilegais nas costas dos europeus, eles que estão a apertar o cinto.
Demissões em massa
Uma dezena de funcionários deixou os cargos após uma grande convulsão política ligada a acusações e investigações sobre casos que vão desde corrupção, à má administração de fundos de ajuda para a compra de alimentos, enriquecimento de pessoal e posse e condução de carros de luxo, enquanto pessoas comuns sofrem as agruras da guerra.
Os europeus são os perus do recheio
Este escândalo de corrupção é um dos maiores na Ucrânia desde o início da invasão russa e o mais embaraçoso para os países que dão biliões ao presidente ucraniano Zelensky. As acusações são extremamente graves e variam de corrupção a enriquecimento pessoal e má administração de fundos de ajuda. A mídia ocidental tende a minimizar essas revelações, enquanto os europeus pagam um preço alto. Na França, as padarias estão a fechar, os franceses tem que ligar o aquecimento no mínimo. o preço dos alimentos explodiu…
E, enquanto isso acontece, os oligarcas ucranianos no governo conduzem altos carros, vivem em vilas e levam uma vida luxuosa graças aos milhares de milhões de euros provenientes dos bolsos dos contribuintes europeus e americanos.
As personalidades envolvidas
Um conselheiro presidencial de alto nível e quatro vice-ministros – incluindo dois oficiais de defesa – bem como cinco governadores regionais foram forçados a abandonar os cargos. Entre os governadores regionais que renunciaram estavam autoridades responsáveis por regiões onde ocorreram intensos combates, incluindo as regiões de Zaporizhia e Kherson.
As acusações
Procurador-geral adjunto Oleskiy Symonenko é acusado de corrupção.
O vice-ministro do Desenvolvimento Comunitário e Territorial, Ivan Lukeryu e Vyacheslav Negoda, são acusados de má gestão de fundos de ajuda para a compra de alimentos.
O vice-ministro de Política Social, Vitaliy Muzychenk, é acusado de receber um suborno de 400.000 dólares para ‘facilitar’ a compra de geradores a um preço inflacionado e de conduzir carros de luxo à custa da liberalidade ocidental.
O vice-ministro da Defesa, Vyacheslav Shapovalov, é acusado de ter assinado contratos para comprar alimentos a preços sobrevalorizados e de ter provavelmente beneficiado de subornos.
O vice-chefe do governo Zelensky, Kyrylo Tymoshenko, é acusado de levar um estilo de vida luxuoso durante a guerra.
Estas revelações são apenas a ponta do iceberg e é provável que surjam mais escândalos nos próximos dias/semanas.
Na caça, quando um caçador atira a uma perdiz brava em voo, acontece por vezes que não lhe acerta em cheio, mas apenas na asa, e a perdiz, apesar de ferida, continua a voar. O caçador sabe que ela está condenada, ela não. E por isso o caçador tenta imediatamente acertar-lhe novo tiro, o de misericórdia, mas também o que fará com que ela vá cair a uma distância capaz de ser “cobrada” por ele ou pelo seu cão.
De outro modo, a perdiz continuará a voar, impelida pelo balanço que leva e tirando partido do vento, até finalmente pousar fora de alcance. Então julgar-se-á a salvo, mas não está: se consegue manter o voo só com uma asa e sobreviver no chão, uma perdiz não consegue, porém, levantar voo só com uma asa, e o voo é a sua defesa. Ferida de asa, no solo, a perdiz, como dizem os caçadores, “fica para a raposa”. Para a raposa, para o saca-rabos, para o javali, para o lince, para a águia, para qualquer predador.
Não será exactamente assim na política, mas eu lembrei-me exactamente disto quando vi Luís Montenegro em claro desassossego para conseguir explicar a Bernardo Ferrão, na SIC, os seus negócios de advogado com as Câmaras de Espinho e Vagos. Quanto mais ele se abespinhava e exaltava, declarando não admitir a ninguém dúvidas sobre a sua conduta, mais eu via ali um voo de perdiz atingida por um tiro na asa. Porque aqui não há qualquer dúvida quanto aos factos, incontestados pelo próprio: durante os anos em que esteve afastado da política, o escritório de advogados de que o agora presidente do PSD detinha 50% de quota celebrou vários contratos de prestação de serviços jurídicos com as câmaras, à frente das quais estavam amigos, conterrâneos e correligionários de partido seus. O escritório facturou com isto mais de 400 mil euros e, uma vez regressado Montenegro à política como presidente do partido, fez do presidente da Câmara de Vagos membro da direcção do partido e do da Câmara de Espinho, que entretanto perdera a reeleição, vice-presidente da sua bancada parlamentar e presidente da comissão parlamentar de revisão constitucional. Tudo isto é absolutamente legal e juridicamente inatacável. Porém…
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
Porém, como Luís Montenegro facilmente percebe e sabe que nós percebemos, a questão está em saber se ele e o seu escritório de advogados foram contratados por aquelas duas câmaras municipais por à frente de ambas estarem dois amigos e colegas de partido. Para quem, como eu, vê como um dos maiores perigos nas constantes tentativas de regionalizar o país o compadrio entre amigos e correligionários políticos que fatalmente se instalaria na distribuição de cargos, subsídios e dinheiros públicos, esta questão é tudo menos menor. Ora, para melhor se defender, Montenegro realçou que apenas tinha celebrado contrato com aquelas duas câmaras. Justamente: eis o que agrava a suspeita, em vez de a afastar. Fosse ele ou o seu escritório tidos como especialistas em acompanhamento jurídico de matérias do âmbito municipal, e o normal seria que outras câmaras e de outras filiações políticas recorressem aos seus serviços, e não apenas aquelas duas onde reinavam amigos e colegas de partido dele. E, vendo a questão pelo outro lado, uma consulta ao portal da Ordem dos Advogados revela-nos que há inscritos em Espinho 57 advogados e 67 em Ovar, e, mesmo não contando com as centenas que estão no Porto, ali mesmo ao lado, há uma profusão deles nas comarcas vizinhas de Espinho e Ovar: 177 em Aveiro, 74 em Oliveira de Azeméis, 60 em Paços de Ferreira, 78 em S. João da Madeira, 208 em Santa Maria da Feira. Como é que todos os contratos de Espinho durante vários anos foram sempre parar às mãos dos mesmos? E resta ainda uma outra questão, que também está longe de ser menor: como é sabido, a gestão do anterior presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, que contratou durante anos os serviços do escritório de Luís Montenegro, está sob investigação criminal. Até agora ele não foi ainda declarado suspeito de nada nem constituído arguido, apenas alvo de buscas e apreensão do computador e telemóvel: o suficiente para ter de renunciar aos cargos que exercia na bancada parlamentar do PSD. Mas antes mesmo de as coisas avançarem mais um passo que seja, Luís Montenegro, na qualidade de ex-advogado da Câmara Municipal de Espinho nesse período, já deveria ter esclarecido que não teve conhecimento de nenhum acto ilícito da vereação e, menos ainda, deu aconselhamento ou cobertura jurídica ao mesmo.
Devo dizer que sempre tive Luís Montenegro em grande consideração. Julgo que foi um bom líder parlamentar do PSD e não me esqueci nunca quando Ferro Rodrigues, acabado de ser eleito presidente da Assembleia da República pela maioria de esquerda e contra a tradição de sempre de o cargo pertencer ao partido mais votado, fez um lastimável discurso de posse, revanchista e ressabiado. Montenegro pediu a palavra e tranquilamente explicou-lhe como é que ele tinha acabado de perder uma primeira e única oportunidade de se estrear com grandeza. Depois disso, também o vi afastar-se tranquilamente quando o PSD entendeu não ser a sua hora e ele foi à sua vida. Mas os factos são o que são: não sabia que a sua vida tinha passado por aquilo. E aquilo foi um tiro na asa.
2 A entrevista que a presidente da Comissão Técnica Independente para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAEL), Rosário Partidário, deu esta semana ao “Público” é de deixar um português batido nestas coisas de cabelos em pé. A comissão, saída de uma resolução do Conselho de Ministros de 14 de Outubro passado, “já está a trabalhar” para apresentar até 31 de Dezembro um relatório final que indique ao Governo a localização do futuro aeroporto. Nesta fase, “temos cerca de 20 entidades com quem nos estamos a reunir agora para saber as perspectivas, as preocupações”. E depois, acrescenta ela, vão haver “vários momentos de interacção”, como “sessões com plataformas cívicas, associações de moradores… vários grupos desses”, pois que, confessa a presidente, a parte de que mais gosta do cronograma de trabalho elaborado é “diálogos, participação e envolvimento”. Ou, traduzido para português laboral, reunite aguda, intensa e inútil. Mas porque a discussão se quer o mais abrangente possível e “porque não se quer deixar ninguém de fora” nem nenhum devaneio por contemplar, a comissão não vai limitar a escolha final às cinco alternativas indicadas pelo Conselho de Ministros, mas sim alargá-la às sugestões de qualquer um, qualquer português que algum dia se descobriu capaz de decidir onde deveria ser o futuro aeroporto de Lisboa. “Vamos ter” — anunciou ela — “um mapa interactivo onde as pessoas vão poder pôr lá o aviãozinho no local que consideram ser adequado para o aeroporto e vamos acolher todas as propostas que recebermos. Não quero que ninguém fique insatisfeito”.
Eis um original método de adjudicação de obras públicas. O futuro aeroporto de Lisboa poderá ser em qualquer lugar de Portugal e ser decidido em assembleia-geral de todos os portugueses que se inscrevam para tal. Não admira que com tantas boas intenções e frutuosas reuniões no horizonte a senhora confesse que, quanto a prazos, “espera não ser controlada ao minuto, até porque ainda não consegui pôr equipas a trabalhar”. Mas, pelo sim pelo não, vai já pedir ao Governo uma prorrogação preventiva do prazo final de 31 de Dezembro, fixado apenas em Outubro passado. Presumindo que o que ela chama de “equipas” sejam os peritos que percebem do assunto e em quem temos de confiar para uma boa solução final, é estarrecedor pensar que há mais pressa em activar os curiosos que irão pôr aviõezinhos no mapa do que os que supostamente irão pôr o aeroporto no chão. Mas isto é Portugal no seu habitual.
3 Quando o ministro da Educação resolve perguntar à Procuradoria-Geral da República se esta engenhosa greve dos professores é legal — o que, além de um direito que lhe assiste, é um dever para quem governa num Estado de direito —, o líder do S.T.O.P. ameaça que, se o ministro for avante com a sua “chantagem”, convocará outros sectores para greves iguais. Mas, com a honrosa excepção do director do “Público”, Manuel Carvalho, que lhe chamou uma “greve cobarde”, tenho visto como toda a gente, todo o espectro político e a sociedade civil, se curva no temor reverencial de criticar os métodos jamais vistos desta forma de “luta”. Para uns, são 120 mil votos, para outros, são os filhos e os netos na escola.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
Pode-se, de facto, instituir um sistema de vetting que preceda a nomeação para cargos políticos e altos cargos dirigentes da Administração a cargo da Assembleia da República ou de um qualquer organismo a criar para o efeito. Podem os partidos, como sugeriu Miguel Poiares Maduro, criar eles próprios comissões de ética que procedam ao escrutínio antes de escolherem os seus nomeados. Pode e deve um primeiro-ministro impor a si mesmo e aos membros do seu Governo a exigência de recolherem previamente toda a informação possível sobre quem querem nomear e exigirem destes uma declaração de honra de que não têm telhados de vidro que possam vir a desabar sobre o edifício comum do Governo e da democracia. Tudo isso pode ser feito, mas nada disso vai à raiz do mal. Porque o mal, como bem vimos da experiência traumática das últimas semanas, reside em duas questões prévias: a diferente percepção por parte de quem nomeia e por parte da opinião pública daquilo que é ou não é admissível e a falta de consciência, ou de simples vergonha, da parte de quem é nomeado sobre a sua incapacidade pessoal para desempenhar o cargo.
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
A primeira questão tornou-se para mim evidente quando ouvi António Costa, no papel de advogado de defesa da rapidíssima secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, defender o indefensável: que não podia excluir alguém só porque o marido tinha às costas um processo-crime por corrupção e contas conjuntas com ela, cujo dinheiro seria apenas dele, mas onde estavam 700 mil euros inexplicáveis face aos rendimentos declarados do casal. António Costa não sabe o que é uma conta conjunta? E nunca ouviu aquela de “casam-se para a saúde e a doença, a riqueza e a pobreza”? E a sua ministra da Agricultura, responsável pela escolha, quem julgou ela que tomava por idiotas quando, perguntada se sabia a situação da sua secretária de Estado, respondeu por comunicado que sabia apenas que ela não tinha problemas com a justiça? Já a senhora tinha regressado a Vinhais, esfumadas as suas 26 horas de fama na capital, e ainda perdurava o meu espanto pela humilhação que alguém com a enorme experiência política de António Costa se tinha auto-inflingido por ter recusado ver o que entrava pelos olhos adentro de quem quer que tivesse lido o “Correio da Manhã” nesse dia. E de Miguel Alves, que escolheu para ser seu secretário de Estado Adjunto e coordenador político do Governo, também desconhecia as suas aventuras autárquicas com um vigarista encartado a quem adiantara 300 mil euros para um pavilhão inexistente? Afinal de contas, para que serve o aparelho local do PS? Para avisar a capital de que tenha cuidado ao escolher os locais ou para empurrar os locais para a capital e abrir outras vagas locais?
A segunda questão, porém, não é da responsabilidade do Governo, deste ou de qualquer outro. Não é culpa directa de quem escolhe, mas de quem é escolhido. Por mais que os governantes tomem consciência daquilo que é insuportável aos olhos das pessoas de boa-fé e por mais que acautelem os seus critérios de escolha, estão sempre à mercê de serem enganados. No limite, na hora da escolha, um candidato até pode ter um registo imaculadamente limpo — criminal, fiscal, ético — e, depois de estar em funções, o passado oculto, esse ladrão, vir assaltá-lo nas páginas de um jornal, numa denúncia anónima ou numa esquecida zanga de compadres ou comadres. Não que ele não o soubesse, mas julgava-o sepultado para sempre, com pedras, cal e terra, ao abrigo de ressurreições.
Por isso, no princípio e no fim de tudo, está a consciência de cada um dos escolhidos. A sua noção de serviço público e o seu sentido de missão, que implica que, ao aceitar determinado cargo, não apenas tem de ter um passado, um presente e um futuro próximo imaculadamente à prova de bala, como também estar disposto a abdicar por completo de qualquer interesse pessoal em benefício do interesse público.
Concedo sem esforço que é bem mais fácil exigir isto do que estar disposto a dar isto. Como várias vezes já escrevi, governar Portugal deve ser dos piores empregos que aqui se podem ter. No entanto, por boas ou más razões, há quem não se importe e até quem goste: e ainda bem, porque é preciso que haja quem nos governe. Mas o preço a pagar é este e todos deviam saber ao que vão. Casos como o da ex-secretária de Estado do Turismo, que 45 dias depois de sair do Governo vai, em flagrante violação da lei, mas desdenhando de uma sanção meramente simbólica, trabalhar para uma empresa a quem concedeu um estatuto de privilégio legal, subsídios e isenções fiscais, são casos praticamente invencíveis. A menos que se substitua a sanção de inibição de desempenho de cargos públicos pela de três anos de prisão efectiva, não há nada a fazer contra quem demonstra uma absoluta falta de respeito pela lei e pelos cidadãos que ainda há poucas semanas era suposta servir e, sobretudo, uma absoluta falta de respeito por si própria. Espanta-me, primeiro, que, nos tempos de hoje, esta gente ache que pode passar sem ser descoberta e posta a nu, e, depois, que não se importe de andar nua, perante a família, os amigos, os vizinhos, os outros. Mas esta gente existe e causa sérios danos, muitos mais do que a si mesma.
2 Vem aí, então, uma mais do que necessária comissão parlamentar de inquérito à TAP. Provavelmente uma oportunidade para determinada facção do PS apertar Pedro Nuno Santos e/ou preparar a despedida da CEO da TAP. Mesmo que seja o caso, pela parte que me toca, a de contribuinte, não tenho objecções a nenhuma das intenções ocultas. Como quer que seja, trata-se de uma oportunidade imperdível para fazer algumas perguntas que permanecem por fazer ou por responder. Adianto algumas: 1) quanto custou a indemnização por despedimento aos antigos administradores da gestão privada? 2) Porque resolveu a actual administração mudar a sede para o Parque das Nações? Comprou um edifício ou alugou-o? Num ou noutro caso, por quanto? 3) Que aviões foram comprados desde a renacionalização? Por quanto? Que comissões se pagaram e a quem? 4) Quanto gastava a TAP com os vencimentos dos directores antes da renacionalização e quanto gasta agora com os actuais? 5) A mesma pergunta em relação aos administradores. 6) O actual subsídio de 450 euros mensais pagos aos 78 directores para utilizarem ubers acumula com a disponibilidade dos antigos carros de serviço que não foram trocados? E é para durar até quando? 7) Quais as razões inultrapassáveis que determinaram o despedimento de Alexandra Reis? 8) Quem tomou a iniciativa dele? 9) Por que razão recorreu a administração a outsourcing jurídico para negociar o despedimento de Alexandra Reis quando dispõe de um departamento jurídico próprio? 10) Quem indicou para tal o gabinete de advogados Rebelo de Sousa e Associados e quanto custou o serviço? 11) Por que razão determinaram que o acordo de rescisão deveria permanecer confidencial? 12) Porque mentiram no comunicado sobre a rescisão? 13) A quem, fora da TAP, foi dado conhecimento sobre o acordo de rescisão e a indemnização a pagar? 14) Consultaram antes a tutela? O secretário de Estado, o ministro, ambos? 15) Porque escolheram para substituir a anterior chefe do departamento jurídico, e mulher do ministro das Finanças, a mulher ou namorada do ex-secretário de Estado socialista e advogado da Morais Leitão e Associados Tiago Silveira? Quem lhes indicou o nome? Não lhes ocorreu que eram demasiadas coincidências socialistas? 16) Em que estado real estão as conversações formais, se é que existem, para a venda da TAP? Com quem decorrem, se é que decorrem? 17) Que condições estão à partida em cima da mesa para a venda da TAP: quanto é que é para ser vendido, por quanto e quando? 18) Como vai a administração actuar para conseguir desbloquear a greve dos tripulantes de cabina convocada para entre 25 e 31 de janeiro?
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
