Abutres e estupefactos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 18/06/2020)

Realmente não é fácil de entender. Não é este o mesmo país em que toda a despesa pública deve estar sujeita a mecanismos rigorosos de escrutínio, incluindo nalguns casos em termos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas? Não é este o mesmo país em que o artigo 167.º, n.º 2 da Constituição proíbe a introdução de legislação que implique aumentos de despesa ou diminuições de receita face ao que consta do OE? Não é este o mesmo país em que cada milímetro de intenção de despesa pública é sujeita aos mecanismos do semestre europeu e às consultas no âmbito do Artigo IV do FMI, que mapeiam a sustentabilidade da dívida do Estado, incluindo responsabilidades contingentes?

Então como é que pode existir um contrato que, direta ou indiretamente, compromete o Estado com responsabilidades contingentes (pouco contingentes, na verdade, visto que se concretizam sempre) de milhares de milhões de euros e que esse contrato não seja conhecido por ninguém? O Parlamento só agora o recebeu e pelos vistos com partes em falta; o Presidente da República parece desconhecê-lo; e a generalidade dos portugueses, obviamente, não lhe pôe a vista em cima exceto através de fugas parciais para a imprensa que, apesar de tudo, constituem neste caso o único resquício de mecanismo de controlo democrático.

Há mesmo muito bons motivos para ficarmos estupefactos com toda esta história, mas a estupefação não devia ser de agora. A estupefação devia começar com o facto de ter sido possível a Sérgio Monteiro, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho organizarem uma negociata obscura – porque realmente não pode ter outro nome – que deixa nas mãos dos gestores e acionistas do banco o controlo sobre a possibilidade de irem buscar milhares de milhões de euros aos bolsos dos portugueses, recompensando-os tanto mais quanto pior o banco for gerido.

A estupefação devia continuar no facto desta negociata ter sido assinada com uma empresa de fachada – nem sequer com o próprio fundo abutre, mas com uma empresa criada para este efeito, no final de uma longa cadeia de holdings offshores, à qual será impossível ir buscar de volta qualquer cêntimo de pagamentos entretanto realizados. Devia passar pela absoluta vergonha de Sérgio Monteiro ter sido pago principescamente com dinheiros públicos – 30 mil euros neste caso e meio milhão de euros no total das várias assessorias, tudo pago pelo Banco de Portugal – para organizar esta espoliação ao bolso dos portugueses. E devia estender-se ao facto de tudo isto ter sido feito sem que o contrato fosse minimamente conhecido ou escrutinado, impedindo que os seus responsáveis fossem pelo menos punidos no plano eleitoral por aquilo que, na melhor das hipóteses, é de uma incompetência a raiar o criminoso.

A venda do Novo Banco é um caso vergonhoso que ficará para a História pelos piores motivos, cobrindo os seus responsáveis de um opróbrio indelével. Mostra bem porque é que é inaceitável que o Estado assine contratos secretos: porque impede o necessário escrutínio, porque promove a corrupção e a má gestão e porque lança o descrédito sobre as instituições da democracia.

Não sendo eu jurista, sugiro aos deputados que verifiquem bem a legalidade da falta de publicidade deste contrato. E se estranhamente for legal, sugiro que legislem para que passe a deixar de sê-lo. Neste caso já não nos livramos de termos sido coletivamente lesados por abutres depois de nos terem vendado os olhos. Ao menos que tal não possa voltar a acontecer.

Errata acrescentada às 15h31, a pedido do autor:

O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star foi assinado em 18 de outubro de 2017, durante o primeiro mandato de António Costa enquanto primeiro ministro, cabendo as responsabilidades diretas pelo mesmo a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Sérgio Monteiro, responsável pela operação. Independentemente de outras responsabilidades políticas que possam ter no âmbito do desastroso processo de resolução do BES, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque não são responsáveis por este contrato lesivo e obscuro. Por este erro, penitencio-me perante os visados e os leitores.


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O Novo Banco na minha conta

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/05/2020)

Daniel Oliveira

Podem pôr as descobertas de buracos do Novo Banco, os descontos de 67% ao “rei dos frangos” e o aumento de 75% dos salários dos administradores na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer. Têm saído tão caras a uns e tão lucrativas a outros as certezas dos “responsáveis.


Graças a Miguel Prado (Expresso) e Cristina Ferreira (Público) ficámos a saber que a mesma administração passou a ver com olhos totalmente diferentes os créditos que tinha em mãos quando o Novo Banco passou para a Lone Star e o dinheiro do Estado apareceu como garantia. Podem pôr estas descobertas na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer, apesar de toda a gente dizer que isto se pode fazer e aqueloutro nos está interdito por causa do que está escrito num documento que é secreto.

Ficámos a saber que, em dezembro do ano passado, o Novo Banco vendeu a José António dos Santos, mais conhecido por “rei dos frangos”, uma carteira de crédito de €17,4 milhões, pagando ao banco €5,7 milhões. Nessa carteira estavam €6,1 milhões de crédito sobre a empresa Premierconsulting, que foram comprados pelo “rei dos frangos” por €1,95 milhões. Uns dias depois deste fenomenal desconto, o Novo Banco participou numa assembleia de credores dessa mesma empresa e aprovou a decisão de levar a leilão o seu património, incluindo a venda, por um mínimo de €3 milhões (mais do que recebera por toda a carteira de crédito), de uma quinta em Sintra. Podem pôr o desconto de 67% ao “rei dos frangos” na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer.

Ficámos a saber que os membros da Comissão Executiva do Novo Banco amentaram-se a si mesmos, desde que a Lone Star tomou conta da loja, em quase um milhão. Uma subida de 75% durante dois mandatos com resultados muitíssimo negativos. O presidente executivo, António Ramalho, e o presidente do conselho geral e de supervisão, Byron Haynes, tiveram direito a salários fixos que ultrapassaram o limite máximo definido pela Comissão Europeia, em 2017, quando o banco foi vendido à Lone Star. Podem pôr o aumento na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer.

Estou, como quase todos os portugueses, cansado de inevitabilidades que acabam em assaltos. Que me expliquem que nacionalizar um banco que, de qualquer das formas, vai ser pago pelos contribuintes é um risco imenso. Bom mesmo é doá-lo, oferecendo garantias intermináveis em forma de empréstimos que talvez alguma vez sejam pagos, daqui a 30 anos. António Costa explicou-nos porque é que não podemos fazer nada enquanto a Lone Star esmifra as garantias: “o Novo Banco não é público e o Estado não o gere, nem o supervisiona, nem audita as contas”. Só paga e cala. Não auditar, não controlar e não saber é o segredo de uma atitude responsável. Afinal de contas, se os olhos não veem, o coração não sente. Só pode correr bem.

Nada disto chega a ser um escândalo. Mário Centeno, o génio das finanças de Costa, sabia que Sérgio Monteiro, especialista em negócios ruinosos e símbolo do rigor austero de Passos, lhe estava a entregar um assalto à mão armada. E não estrebuchou. A Lone Star era a única compradora? Era. Não se vendia, parece-me óbvio. Houve quem o tivesse defendido. Lunáticos e irresponsáveis, gritou-se. Têm saído tão caras a uns e tão lucrativas a outros as certezas dos “responsáveis”.

O juizão

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/02/2020)

Daniel Oliveira

Quando o juiz Ivo Rosa ficou com a operação Marquês, duas juízas substituiriam-no nos muitos processos que ele acompanhava. Noto que foram precisas duas magistradas, tal a complexidade e quantidade de trabalho. Numa decisão incompreensível, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou, na semana passada, dispensar as duas juízas e entregar tudo ao juiz Carlos Alexandre, que passa a acumular todos os grandes processos do país, tirando a Operação Marquês. Cinco processos com mais de 260 arguidos.

São apresentadas duas razões para esta decisão: a complexidade dos processos exigirem especialização e as juízas serem necessárias noutros lugares. Que a complexidade dos processos seja argumento para concentrar numa só pessoa o que nem um conjunto de magistrados dedicados a cada um deles conseguiria resolver apenas nos diz que há quem acredite que superjuízes têm superpoderes. Uma fé que uma cuidadosa análise aos resultados finais de muitos processos dirigidos por Carlos Alexandre rapidamente dissiparia. Quanto ao segundo argumento, uma juíza é recambiada para Santarém. Parece que é mais precisa lá do que no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde se acompanham os processos mais graves de todo o país. A outra vai para lado nenhum. Na decisão do CSM, “comunica-se a urgência” da juíza “ser oportunamente colocada no âmbito do quadro complementar”. Penso que estamos conversados sobre a racionalidade de tudo isto.

Se a existência de um “ticão” sempre levantou muitas dúvidas, até constitucionais, quanto à concentração de poderes em poucos juízes, a inevitável exclusividade de Ivo Rosa no caso da Operação Marquês e a consequente concentração de todos os processos num só “juizão” levanta problemas gravíssimos. Para quem acredita na Justiça e não em justiceiros, e para quem sabe que a concentração de poder é sempre um convite ao abuso – seja quem for a pessoa que o concentra – isto salta à vista. Aparentemente, o CSM não vê qualquer problema. Até faz por agravar o que já era mau. Sem que qualquer argumento o justifique. Pelo contrário: dispensa uma juíza disponível e justifica a concentração de trabalho numa só pessoa com a complexidade dos processos.

O Conselho Superior da Magistratura dispensou duas juízas do “ticão” e entregou tudo a Carlos Alexandre. Uma tripla irresponsabilidade: concentra-se um poder inaudito num só juiz; a única forma de os processos morrerem é serem mal acompanhados, pondo em risco condenações finais; e os prazos escorregarão ainda mais, mantendo em liberdade pessoas perigosas

Estamos a falar, no conjunto dos processos, de centenas de testemunhas. Nem que o juiz Carlos Alexandre trabalhasse 24 horas por dia conseguiria sequer ler a totalidade de um dos processos. Entre estes processos está o caso das rendas da EDP (que envolve Manuel Pinho e António Mexia) e dos Hells Angels, relacionado com criminalidade violenta e gravíssima. Neste caso, já foram libertados 40 arguidos, em novembro do ano passado, por incumprimento dos prazos. Tendo em conta o perfil mediático de Carlos Alexandre, não é difícil prever que se vá concentrar na EDP, onde estão pessoas famosas. O que quer dizer que o caso dos Hells Angels e todos os outros que estão no “ticão” vão escorregar ainda mais. E isto parece não preocupar o Conselho Superior da Magistratura.

Não sei o que leva o CSM a decidir concentrar todos os processos que estão no TCIC, com exceção da Operação Marquês, num só juiz. Nem as razões que levam qualquer juiz a aceitá-lo, sabendo que é humanamente impossível cumprir a função que lhe é confiada. Há quem dê mais importância ao poder que concentra do que à qualidade do que produz. Ou quem ache que o papel do juiz de instrução é dizer que sim a todos os desejos do Ministério Público, com os resultados que se conhecem no fim. Sei que se trata de uma tripla irresponsabilidade: porque se concentra um poder inaudito num só juiz; porque a única forma dos processos não morrerem é serem mal acompanhados, pondo em risco condenações finais; e porque os prazos escorregarão ainda mais, mantendo em liberdade pessoas perigosas e pondo a segurança pública em risco.