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Portugal, colónia da França e da China

(Dieter Dellinger, 22/09/2018)

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O aumento dos preços da eletricidade e o sistema de formação de preços são um autêntico ato de guerra contra Portugal.

A direita quer que o Governo reduza o IVA da eletricidade, enquanto os estrangeiros que controlam a produção e distribuição aumentam os preços sem qualquer necessidade.

Apesar de estarmos no fim do verão, as barragens batem o seu maior recorde de sempre de enchimento nesta época. As da bacia do Douro estão com 71% da sua capacidade máxima e a 22 de Setembro o máximo a que estiveram foi de 66%. As da bacia do Tejo estão com 75% e nunca estiveram nesta época acima dos 65%. Isto, apesar de terem despejado uma bocado de água para encher certas praias fluviais em que Marcelo Rebelo de Sousa foi tomar banho. Sem isso, as barragens teriam mais 2 a 4% de água.

Os produtores chineses estão a fazer um preço grossista de 71 Euros por MWh que é um dos valores mais elevados de sempre. Há dois anos, o preço do mercado era de 44 Eu/MWh com seca intensa. Estamos a ser ROUBADOS por estrangeiros.

O preço contratado pelos distribuidores é feito por parcelas: primeiro o mais barato das eólicas e fotovoltaicas, depois o do carvão e do gás natural ou petróleo e por fim o mais caro deste ano, o das barragens. Este último preço mais ALTO torna.-se o preço a receber por todos os produtores. Contudo, a água não subiu de preço e, como disse, o enchimento foi o maior de sempre. Porque razão o preço é o mais alto de sempre?

Qualquer das formas de eletricidade produzida por uma dada técnica nada tem a ver com as outras, pelo que é uma LADROAGEM eleger o preço mais alto como o que deve ser aplicado a todos os produtores que ficam mais que satisfeitos em vez de se fazer uma média de todos os preços.

Isto é feito no âmbito de uma mercado ibérico e Portugal é, neste aspeto, apenas uma colónia de interesses chineses, espanhóis e, talvez, outros. O Mexia é uma espécie de governador colonial muitíssimo bem pago pelos chineses.

Basta analisar nos relatórios do Banco de Portugal as variáveis da balança de pagamentos para ver a quantidade de dinheiro, milhares de milhões, que vão para fora devido à venda descontrolada feito por Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas dos principais bens da Pátria.

Nos aeroportos é a mesma coisa, as taxas aumentam e nada é feito pelos colonizadores franceses da Vinci para desbloquear o acesso aeronáutico a Portugal. Arranjaram o traidor de nome Ferreira para fazer uma queixa a Bruxelas contra o possível impacto ambiental negativo que provocaria a transformação do base aérea do Montijo em aeroporto civil como se os aviões militares não a utilizassem há muitas décadas.

A eletricidade é o bem principal de uma economia cada vez mais automatizada e robotizada e com mais computadores e com viaturas ligeiras e pesadas a eletricidade e comboios também. Desde o telemóvel à lâmpada elétrica, passando pelas máquinas das fábricas, computadores, etc., tudo carece de eletricidade. Estando ela na mão dos chineses por via de um “Tratado Injusto” firmado com o governo Passos e Portas, Portugal passou a ser uma país meio colonizado como era a China no século XIX e primeiras décadas do século XX.

Somos uma colónia a carecer de um movimento de LIBERTAÇÂO que tem de passar por uma justiça NACIONAL que investigue o que foi corrupção.

Repare-se que uma tecnológica portuguesa, quase desconhecida, encaixou mais na Bolsa de Nova Iorque que o governo de Passos na venda da Pátria a FdP chineses, franceses e outros.

VIVA PORTUGAL

Os Reguladores, regulam?

(Por Demétrio Alves, in Blog Praça do Bocage, 18/06/2018)

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O mês de Maio de 2018 foi, em termos de preço da eletricidade transacionada no mercado grossista (MIBEL/OMEl), o mais caro desde 2008, apontando para os 62 €/MWh.

Aliás, em 2017, o MIBEL foi a segunda “bolsa” de eletricidade mais cara da Europa, com um valor ponderado anual de 53 €/MWh, que compara, por exemplo, com os 45€/MWh, valor correspondente em França!

Estamos com preços altíssimos e fortes repercussões socioeconómicas para os quais são necessárias explicações claras e urgentes.

Os fervorosos adeptos do mercado diziam, há alguns anos atrás, que a liberalização e privatização das empresas de eletricidade traria o paraíso aos consumidores e aos contribuintes portugueses.

Sabemos que, na realidade, isto não é verdade. As tarifas/preços da eletricidade (e do gás natural) são, em Portugal, das mais elevadas no contexto europeu.

Na vida real as grandes empresas instaladas no setor energético têm tido, nos últimos anos, incluindo aquelas que atuam a coberto do lobby das energias renováveis, lucros que, pela sua escala, são escandalosos e atentatórios dos interesses comuns. Isto para além da hipótese de haver atuações que venham a ser merecedoras de condenação judicial. De facto,  o que se passa à sombra da legalidade construída é, em si mesmo, politicamente criminoso, porque o conteúdo  dos diplomas legais fundamentais violenta grosseiramente os interesses nacionais.

Em princípio, de acordo com a teoria dos mercados, a formação dos preços da eletricidade seria influenciada por vários fatores, designadamente:

  • A estrutura de produção em termos de tecnologias empregues (mix tecnológico);
  • Os preços e condições de energia primária;
  • O regime hidrológico;
  • O mercado de licenças de emissão de CO2;
  • A procura de eletricidade;
  • A capacidade/disponibilidade produtiva.

A constituição do parque electroprodutor é crítica na formação dos preços de eletricidade na medida em que pode condicionar a sua vulnerabilidade a aspetos específicos das energias primárias ou das condições hidrológicas, solares e eólicas.

 A maior parte da eletricidade produzida em Portugal é, em termos do diagrama de base, proveniente de centrais térmicas, nomeadamente de centrais a carvão e gás natural, e, também, da produção hidroelétrica. Isto, não obstante a crescente produção a partir de centros produtores eólicos estimulados e protegidos por preços subsidiados numa proporção artificialmente empolada.

Em Portugal, como em outros países, estamos sujeitos à volatilidade dos preços dos mercados internacionais de energia primária, sendo a formação dos preços de eletricidade no mercado grossista influenciada quer aqueles preços.

Como a eletricidade não nos pode chegar de camião, navio ou avião, a capacidade de interligação à rede espanhola e, indiretamente, francesa e europeia, é decisiva. Coisa que não é dominável unilateralmente, não obstante as declarações políticas muito esperançosas repetidas nos últimos tempos.

A acrescer aos preços internacionais de energia primária, o “mercado” das emissões de CO2 veio a criar um mecanismo que pressiona os preços finais da eletricidade, isto porque a questão climática (diferente da ambiental) passou a refletir-se na estrutura de custos das centrais térmicas, nomeadamente nas centrais a carvão, onde o nível de emissões de CO2 é mais elevado.

Este novo “custo”, internalizado no preço final da eletricidade, veio a constituir-se como um importante factor na definição de políticas energéticas tendo em consideração a preocupação, muito acarinhada na Europa, a respeito das alterações climáticas.

Na produção em centrais hidroelétricas, a valia da água tem um custo de oportunidade, que varia com o nível de armazenamento e o regime hidrológico verificado (ano húmido ou seco).

No presente, o preço do petróleo está nos 68 USD/barril quando já esteve, há alguns anos atrás, bem acima do 100 USD/barril. O preço do carvão importado (steam coal) têm variado, com tendência a descer desde dezembro de 2017 e inclinando-se mais recentemente para os 65 €/ton.

Ficou registado que o mês de Maio de 2018 foi, em termos de preço da eletricidade transacionada no mercado grossista (MIBEL/OMEl) o mais caro desde 2008. Ora, naquele ano, havia menos 30% de capacidade de produção eólica instalada em Portugal, ou seja, chegava ao mercado grossista muito menos eletricidade desta origem.

Por outro lado, a hidraulicidade está, em 2018, 20% acima do ano médio, havendo, portanto, muito potencial elétrico armazenado nas albufeiras.

No dia 10 de junho, domingo e feriado, a eletricidade chegou a cerca de 63 €/MWh às 23 horas, quando havia grande produção eólica.

Desconhecem-se restrições nas interligações entre Portugal e Espanha, e, também não há registo de indisponibilidades significativas no parque electroprodutor ibérico, inclusive nas centrais nucleares.

Não obstante a hidroeletricidade e eólica disponíveis, e tendo ainda em conta que o custo marginal da eletricidade produzida na central de Sines (a carvão) andará nos 42 €/MWh, os preços estão nos já referidos valores.

Como se explicam tais preços elevadíssimos? Que tipo de anomalias estão a ocorrer? As autoridades reguladoras, ERSE e Autoridade da Concorrência, já indagaram? E, se já analisaram a situação, quais são as conclusões?

O atual “mercado” grossista de eletricidade é uma coisa opaca, difícil de “ler” e dominada por meia dúzia de centros de decisão empresarial (há três fornecedores e cerca de trinta comercializadores, mas, de facto, centros empresariais independentes são muito menos).

Tudo parece indicar que há, no mínimo,  uma falha grosseira de mercado.

Acrescentar que os célebres CMEC –  que os consumidores portugueses pagam através da aditividade dos CIEG – estão “apenas” relacionados com as centrais hidroelétricas. Que pertencem, no fundamental, à EDP.

Assim, quanto maior for o preço da eletricidade comercializada na pool/MIBEL mais a EDP ganha, independentemente do preço das matérias primas energética (gás natural e carvão) nos mercados internacionais.

Sabendo-se que o preço no MIBEL esteve acima dos 50 €/MWh durante o ano de 2017 (continuando à volta dos 60 €/MWh em 2018) e, por outro lado, continuando em vigor o enquadramento legal relativo aos CMEC, pergunta-se: quem é que tem “autorizado” a EDP a receber o subsídio indemnizatório CMEC? A ERSE? A secretaria de Estado?

A EDP deveria, de facto, retornar dinheiro ao sistema, sempre que a eletricidade estivesse acima dos 50 €/MWh. Isto de acordo com o que está legislado, que, a não ser respeitado, nos conduz a rendas não só excessivas, como, também, abusivas!

Os fundamentalistas do mercado neoliberal acham que os Reguladores têm nas suas mãos a resolução destes problemas.

Mas, será que os Reguladores, regulam bem?

Mais, há que perguntar se, na matriz das entidades Reguladoras, está, de facto, a defesa dos interesses comuns.

Fonte aqui

Algumas coisas que sabemos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 26/04/2018)

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Sabemos que Portugal tem um dos níveis de pobreza energética mais elevados da Europa. Um estudo da Universidade de Lisboa concluiu, com base nos dados dos Censos de 2011, que 22% dos idosos não têm possibilidade de aquecer adequadamente as suas casas no inverno. Outro estudo, da Universidade de Oxford, estimou em 2016 que a mortalidade invernal excessiva (excesso de mortes no inverno face ao verificado no verão) regista em Portugal o segundo nível mais elevado entre 30 países europeus.

Sabemos que os preços da energia pagos em Portugal são dos mais altos da Europa. O preço por quilowatt-hora das tarifas básicas é o segundo mais elevado, a seguir à Grã-Bretanha. O peso da despesa com electricidade no salário médio mensal líquido é também o segundo mais alto, a seguir à Bulgária.

Sabemos que, de 2005 para cá, a EDP registou todos os anos lucros superiores a 800 mihões de Euros. Em 2017 foram cerca de 1.100 milhões. A rendibilidade média dos capitais próprios nos últimos cinco anos foi cerca de 12% ao ano, um valor extraordinariamente elevado para uma actividade com um nível de risco baixo. Estes montantes eclipsam o que o Estado recebeu pela alienação da sua participação ao longo das várias fases de privatização.

Sabemos que uma parte importante destes lucros é o reverso da medalha de perdas incorridas pelo Estado, como no caso da prorrogação sem concurso público das concessões do domínio hídrico à EDP, que a REN estima terem beneficiado a empresa, e prejudicado o Estado, em mais de 850 milhões de Euros. Mas sabemos também que uma parte importante tem sido paga directamente pelos consumidores, como sucede com os chamados CMEC, que acrescem às facturas da energia dos portugueses ao abrigo de um regime fabulosamente lucrativo criado em 2004 pelo governo de Santana Lopes a que pertencia António Mexia e alterado em benefício da empresa em 2007 pelo governo de José Sócrates em que Manuel Pinho era ministro da Economia.

Sabemos que, segundo dois pareceres jurídicos do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os actos administrativos que terão criado uma parte dos CMEC enfermam de vícios formais que implicam a sua nulidade. Terão por isso sido cobrados indevidamente 510 milhões de Euros aos consumidores. Essa é a parte nula, ilegal, das rendas excessivas. A parte ilegítima e imoral é bastante maior.

Soubémos entretanto que o rascunho da resolução do Conselho de Ministros sobre os CMEC aprovada em 2007 terá sido redigido e feito chegar ao governo pela própria EDP. E nos últimos tempos ficámos a saber que, enquanto era ministro e deliberava sobre estas matérias, Manuel Pinho terá alegadamente recebido mais de um milhão de Euros do BES, accionista da EDP, canalizados do saco azul do banco para offshores detidas pelo ministro, para além de ter mais tarde beneficiado das benesses associadas à cátedra da Universidade de Colombia paga directamente pela EDP.

Caberá à justiça estabelecer se, e de que forma, tudo isto está ligado. E espera-se que daí sejam retiradas as devidas consequências, tanto a nível penal como da eventual nulidade de actos administrativos praticados em benefício de interesses privados.

Mas há consequências políticas mais gerais que podemos retirar desde já de toda esta história. Dizem respeito às consequências da promiscuidade entre o poder económico e o poder político em sucessivos governos, ao carácter ruinoso desta e outras privatizações e à urgência de enfrentar seriamente as rendas do sector energético. Quando se transforma a provisão de serviços públicos essenciais numa arena para negociatas, este é o tipo de resultados que se obtém.