Lacerda e a pilhagem dos correios

(José Soeiro, in Expresso, 05/01/2018)

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Francisco Lacerda é um homem especial. Só pode ser um homem especial. O atual administrador dos CTT recebeu por ano, de acordo com os últimos registos públicos, 925.404 €. Se dividir esse valor por 12, dá uma média de 77.117€ por mês. Se dividir por 14, são 66.100€ mensais. Uma quantia que oscila entre os 3 mil e os 3 mil e 500 euros por dia.

Com um salário destes imaginar-se-ia que os CTT estariam na melhor fase da sua vida. Resta saber para quem. O que a generalidade das pessoas perdeu nos últimos anos com a privatização dos correios – o fim da distribuição diária, os atrasos insuportáveis no correio normal e até no registado, um aumento de 12% nos extravios, a perda de muitas centenas trabalhadores, o fecho de mais de 130 estações – foi o que outros ganharam. Entre 2013 e 2016, foram distribuídos 274 milhões de euros em dividendos aos acionistas, dinheiro que foi retirado da empresa e que é em muito superior aos resultados líquidos desse período.

Não admira pois que Lacerda ache normal ganhar quase um milhão de euros por ano; é ele quem tem conduzido a pilhagem em curso nos CTT. Os acionistas agradecem e recompensam-no bem.

Nas véspera de Natal, Lacerda escolheu um modo particular de desejar boas festas: o anúncio de um plano de reestruturação(perdão, de “transformação operacional”) que implica o despedimento de 800 pessoas (perdão, a “otimização de recursos humanos” eliminando 800 “redundâncias”) e o encerramento de 22 balcões, muitos deles essenciais para as populações (perdão, a “reorganização e otimização darede de lojas mantendo a proximidade com o cidadão”). Este verdadeiro plano de destruição foi recebido com indignação pelas centenas de famílias que viveram o Natal no sobressalto de ficarem sem emprego e pelas populações, nomeadamente do interior, que vão ficar sem posto de correio. Os acionistas, pelo seu lado, rejubilaram. Com o anúncio de despedimentos e da degradação do serviço, os “mercados” ficaram eufóricos e as ações chegaram a subir na bolsa 10%. É esta a “racionalidade” do capitalismo financeiro. Mais claro impossível.

Desde a privatização, o que tem acontecido com os CTT pode resumir-se em três palavras: degradação, incumprimento e assalto. A degradação é o que mais penaliza os cidadãos, vítimas dos encerramentos e dos atrasos. O incumprimento sistemático das bases de concessão é evidente, já foi assinalado pelo regulador e devia motivar desde já a anulação da concessão e o resgate da empresa, porque só pode agravar-se com menos 800 trabalhadores e com uma cobertura territorial ainda mais diminuída. O assalto aos CTT é a missão de Lacerda e faz-se pela delapidação do património e pela descapitalização da empresa para benefício dos acionistas: na Europa não há nenhum exemplo de uma tão reiterada distribuiçãode dividendos acima dos lucros. A remuneração dos acionistas em 2017 foi de 133% dos lucros da empresa.

Dá para perceber? Dá, e é uma tragédia que tem de ser travada. Se achamos isto abjeto, até quando vamos permitir que continue?

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Para além do Urban, o mundo dos cowboys

(José Soeiro, in Expresso Diário, 03/11/2017)

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Nunca fui ao Urban Beach. Mas tendo em conta os episódios de violência e de racismo permanentes (entre os quais o denunciado por Nélson Évora) e o conteúdo das dezenas de queixas apresentadas só este ano, a decisão tomada esta madrugada pelo Governo de encerrar o espaço é um exemplo de ação e de sanidade. Não basta que, de cada vez que vem a público mais um caso deste tipo, a direção do estabelecimento diga que o “abomina” até que aconteça a próxima agressão. É preciso pôr um travão a esta atrocidade e acabar com esta intolerável impunidade. Mas seria bom se a indignação que justamente sentimos pudesse ter consequências para além do Urban Beach.

Quem não se lembra de alguma vez ter sido no mínimo complacente com essas ocasiões de intervalo na lei que são os momentos em que se espera à porta de uma discoteca para entrar? Quantos não se lembrarão de alguma vez terem sido simultaneamente vítimas e cúmplices da arbitrariedade no exercício desse pequeno poder de selecionar quem entra e quem não entra, onde intervêm com frequência os mais preconceituosos e miseráveis critérios, não apenas racistas, mas também misóginos (as mulheres tratadas como uma “mais-valia” porque são o “isco” que atrairá os clientes masculinos), e onde abundam observações repugnantes de alguns porteiros sobre as pessoas que se amontoam à porta dos estabelecimentos, perante o silêncio conivente ou calculista de quem ouve e ignora enquanto aguarda a sua vez para entrar?

Não, não será sempre assim, é verdade. Mas a impunidade começa neste pequeno poder sem regra nem lei. E estende-se depois às práticas de intimidação e às agressões perpetradas por agentes da segurança privada, uma indústria que foi conquistando um espaço cada vez maior na noite das grandes cidades. E não só na noite.

Aprendi no primeiro ano de sociologia a definição clássica de Estado proposta por Max Weber: a entidade que detém o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território. Esse monopólio, atribuído às chamadas “forças de segurança”, pressupõe mecanismos de legitimação (designadamente a lei) e de fiscalização. Ora, ao longo dos últimos anos, assistimos à multiplicação de agentes privados a quem foram delegadas, com cobertura jurídica e até incentivo institucional, funções de segurança e uso da força. Refiro-me, designadamente, ao crescimento da segurança privada e de pavorosas indústrias como a das “cobranças difíceis”, cuja expansão durante o período da austeridade foi retratada de forma pungente no filme “São Jorge”, de Marco Martins (com uma interpretação absolutamente notável de Nuno Lopes). No caso destas últimas, estamos mesmo perante a usurpação de uma competência – a cobrança de créditos – que pela lei devia ser exclusiva de advogados e solicitadores, mas que foi entregue, por vezes com o amparo dos Tribunais, a empresas que recorrem a métodos inaceitáveis num Estado democrático: a intimidação de familiares e amigos dos devedores, a ameaça e a coação verbal – com mensagens agressivas, carros estacionados à porta, visitas a meio da noite –, a violência física.

Estamos perante um fenómeno grave ao qual não se tem dado a devida importância. É certo que a fiscalização aumentou. De 8.341 ações de fiscalização ao setor da segurança privada em 2015, passamos para 12.159 no ano 2016, com mais de 26 mil pessoas controladas, cerca de duas mil infrações identificadas, 123 crimes detetados e 39 pessoas detidas. Mas não chega. É o próprio Relatório de Segurança Interna que, na página 75, refere que “os grupos violentos e organizados continuam a promover os seus ilícitos criminais procurando, sempre, instrumentalizar sectores de atividade que lhes permitam obter proventos económicos elevados. A atividade de segurança privada, sobretudo aquela que é desenvolvida no contexto de diversão noturna, tem consolidado, ao longo dos últimos anos, o seu perfil atrativo para a infiltração deste tipo de grupos”.

A ação decidida neste caso da Urban Beach é, evidentemente, um bom começo. Mas há um mundo inteiro de impunidade que resulta de termos aceitado a proliferação de um negócio privado da segurança e dos seus subprodutos que têm sido, demasiadas vezes, viveiros de preconceitos, de discriminação, de violência e de criminalidade.

Evidentemente não se podem fazer generalizações sobre o setor de vigilância, onde muitos trabalhadores pacíficos fazem bem o seu trabalho, apesar das condições de precariedade que proliferam Mas há, de facto, todo um universo de cowboys que é incompatível com o Estado democrático e com as suas regras básicas.

SIRESP – Porquê insistir no erro?

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 08/08/2017)

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O SIRESP existe porque, em caso de emergência, a comunicação entre os serviços de socorro, de segurança e proteção civil não pode falhar. A ideia vem do Governo de Guterres, mas só foi posta em prática em 2005, nos últimos dias de mandato do Governo de gestão de PSD/CDS. O ministro Daniel Sanches, que tinha sido administrador na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), constituiu então uma parceria público-privada, entregue a um consórcio de empresas por 540 milhões de euros: Portugal Telecom, Motorola, Esegur, Grupo Espírito Santo e a SLN.

Com a mudança de Governo, e depois de uma decisão da Procuradoria-Geral da República, que afirmava que um Governo de gestão não poderia ter tomado tal decisão, o negócio foi anulado. Meses depois, por decisão de António Costa, o SIRESP era entregue ao mesmo consórcio, por menos 52 milhões de euros. Em dezembro de 2006 era o Tribunal de Contas que alertava para a violação de normas da contratação pública na adjudicação do contrato.

Não bastasse a falta de transparência, o SIRESP saiu caro ao país. Muito mais caro que os 150 milhões inicialmente previstos pelo grupo de trabalho criado no Governo de Guterres e muitíssimo mais que os 80 milhões investidos pelo consórcio privado, números de Oliveira e Costa na Comissão de Inquérito ao BPN.

Mas o mais grave é que o caro e pouco claro SIRESP não cumpre com as funções para que foi criado. Não é nada que não soubéssemos já, através de relatos das próprias forças de segurança, mas, segundo o “Jornal de Notícias”, o SIRESP falhou quase todos os anos entre 2010 e 2017.

Durante os últimos 7 anos e apesar do conhecimento das deficiências do SIRESP, nunca o Estado impôs penalidades à empresa operadora ou tomou qualquer iniciativa para denunciar o contrato. Miguel Macedo, Ministro da Administração Interna de PSD/CDS, diz que optou pela renegociação, com poupanças para o Estado. Acontece que, com essa renegociação, não só o Estado não eliminou o custo excessivo do SIRESP, como não pediu responsabilidades ao consórcio privado pelas falhas e ainda menos garantiu o futuro deste sistema de comunicações.

Em julho, o Bloco de Esquerda propôs na Assembleia da República a denúncia do contrato do SIRESP e o seu resgate para a esfera pública. O projeto foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD. Aquilo que o PSD considerou uma “obsessão ideológica” do Bloco era, na verdade, uma proposta de bom senso. Se um privado a quem é entregue um serviço não cumpre os termos do seu contrato, então o mesmo deve ser denunciado. Se o serviço em causa é crucial para garantir a segurança e proteção das populações, então o Estado deve resgatá-lo em nome do interesse público.

Depois de tudo o que conhecemos, permitir que o mesmo consórcio privado continue a gerir o SIRESP é uma prova de fraqueza do Estado que mostra, mais uma vez, não ser intransigente no momento pôr em causa os intocáveis interesses dos grupos privados. O preço é sempre caro demais.