A necessidade de nacionalizar o Novo Banco

(João Galamba, in Público, 10/01/2017)

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Dois anos passados desde a resolução do BES, a nacionalização do Novo Banco parece ser mesmo a opção que menos penaliza os contribuintes e, sobretudo, é a única que permite criar o espaço necessário para resolver os problemas de rentabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro português. Não se nacionaliza para adiar uma perda e adiar o reconhecimento do problema. Nacionaliza-se com o objetivo de criar as condições para, no futuro, poder atrair capital privado de qualidade para investir no sector financeiro português.

Antes do mais, importa perceber como aqui chegámos. Todos nos recordamos do que foi sendo dito sobre a resolução do BES: tratava-se de uma operação sem custos para os contribuintes e era a que melhor preservava a estabilidade do sector; e o BES tinha sido dividido em dois, sendo o Novo Banco um banco limpo de todos os ativos tóxicos, plenamente capitalizado e com elevado valor, o que facilitava a venda futura. Nada disto era verdade.

Os 4.9 mil milhões de euros em capital injetados pelo Fundo de Resolução representam cerca do dobro da capitalização bolsista de todo o sistema bancário nacional. Se este montante fosse imediatamente assumido pelo sector financeiro português, dificilmente os bancos sobreviveriam. Por essa razão, a injeção de capital por parte do Fundo de Resolução, apesar de teoricamente assegurada pelo próprio sector financeiro, teve de ser feita quase inteiramente pelo Estado. Isto aconteceu porque o fundo não estava capitalizado e, sobretudo, porque nunca poderia ser devidamente capitalizado pelo sistema financeiro, a não ser a longuíssimo prazo. Na prática, para o bem e para o mal, o Novo Banco já foi nacionalizado, porque é um banco de transição que é responsabilidade pública desde 3 de agosto de 2014.

Por outro lado, importa dizer que a resolução foi mal feita, porque, ao contrário do que foi várias vezes afirmado, o Novo Banco não se tornou num banco limpo e rentável, pronto a ser vendido. Saíram os ativos relacionados com o GES, mas ficaram todos os outros, sobretudo os NPLs, (non-performing loans ou ativos não-performantes) que penalizam fortemente a rentabilidade do banco, restringem a capacidade de concessão de crédito (em quantidade e em preço) e consomem capital, que já é escasso. Ser o banco das PMEs e das empresas portuguesas é simultaneamente um dos maiores problemas do balanço do Novo Banco – porque os problemas financeiros das empresas portuguesas são, também, problemas financeiros dos bancos – e um dos seus maiores e mais valiosos ativos.

Em 2015, pouco antes das eleições legislativas, a discussão era se o Novo Banco valia 3 ou 4 mil milhões de euros, havendo até quem, como Marques Mendes, assegurasse que valia bem mais do que isso e que a venda seria um estrondoso sucesso. Mais do que limpa, seria uma saída imaculada. Poucos meses depois, mais concretamente a 30 de dezembro de 2015, o Novo Banco, em vez de ser vendido, foi recapitalizado em cerca de 2 mil milhões de euros, via bail-in de credores seniores. A resolução imaculada revelava-se, afinal, um logro e representou uma pesada fatura para a dívida pública portuguesa e para a capacidade de financiamento do país. Os juros da dívida pública dispararam após essa operação, o spread face à restante periferia agravou-se fortemente e, até ver, de forma permanente.

Passados cerca de dois anos e meio, e 6.9 mil milhões de euros de capital depois, a venda imediata do Novo Banco parece a pior de todas as opções, porque não foram criadas as condições para que haja uma venda sem ser fortemente subsidiada pelo Estado. A melhor oferta implica que o Estado pague cerca de 1750 milhões de euros para que um fundo de private equity fique com o terceiro maior banco do país. Esta operação, para além de implicar custos imediatos para os contribuintes, que iriam integralmente ao défice, teria graves custos económicos, porque um fundo de private equity não tem como uma das suas prioridades a gestão de um banco e a valorização das suas relações com as empresas portuguesas; antes compra barato e tenta recuperar o capital investido rapidamente, provavelmente desmantelando o banco e tentando maximizar a utilização da garantia pública, cuja probabilidade de execução, no caso da venda se concretizar, rondaria os 100%.

A nacionalização tem dois grandes benefícios. O primeiro é que permite normalizar a situação do banco, retirando-lhe estatuto de banco de transição. Um banco com um prazo para ser vendido não é bem um banco, nem nunca poderá ser bem vendido sem enormes subsídios por parte do vendedor. O segundo, muito mais importante, é que permite olhar o verdadeiro problema do sistema bancário nacional – a qualidade dos seus ativos, a sua rentabilidade e a viabilidade do seu modelo de negócio – e procurar uma solução sistémica, bem menos custosa, e muito mais eficaz, do que uma solução banco a banco. A falta de qualidade de todas as ofertas de compra conhecidas é, aliás, a maior demonstração que o problema está a ser colocado pela ordem inversa: primeiro é necessário resolver problema do mal parado, qualidade do balanço e rentabilidade do banco, e só depois vender.

As propostas existentes para a venda imediata do Novo Banco mostram que os riscos que muitos dizem estar associados à nacionalização do banco já são uma realidade hoje, e já são dos contribuintes. A nacionalização, face aos custos de uma venda com garantia pública, não cria novos custos, limita-se a assumir plenamente os custos que já existem, e existirão sempre, e permite ganhar tempo para criar as condições para reestruturar o balanço e rentabilizar o banco.

Em vez de subsidiar uma venda a todos os títulos ruinosa, procure-se uma solução que tenha como objetivo limpar o sistema de NPLs que põem em causa rentabilidade do sector e a sua viabilidade. Sem isto acontecer previamente, é muito difícil atrair capital de qualidade para investir no sistema financeiro português, incluindo, como é óbvio no Novo Banco. E os mercados, os tais que se poderiam assustar com a nacionalização, são os primeiros a saber que assim é.

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Pagar para destruir

(Daniel Oliveira, in Expresso, 07/01/2016)

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                               Daniel Oliveira

Sérgio Monteiro recebeu mais de €300 mil do Estado para vender o Novo Banco. Em troca, oferece uma proposta ruinosa que põe em risco o futuro do banco. É coerente com o papel que os responsáveis pela sua nomeação, Carlos Costa, Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho, tiveram no BES.

Para comprar o NB temos o fundo texano Lone Star. Experiência? Comprar, retalhar e vender depressa. Não constrói ou gere. Quer dinheiro rápido e o pior é que o dinheiro está lá, em forma de garantias do Estado e créditos fiscais. Depois de ter injetado €3900 milhões ao Fundo de Resolução para resolver o BES, o Estado arrisca uma venda por apenas €750 milhões, além de ter que garantir €2500 milhões de ativos. Poder-se-á argumentar que cabe à banca pagar a restante fatura, mas só o facto de parte deste fardo recair, em parte, sobre a CGD seria motivo suficiente para recusar este negócio. Reprivatizar nestas condições e a este candidato um banco com 20% da quota do mercado de crédito e cerca de 80% das grandes empresas e PME só passaria pela cabeça do mais irresponsável dos privatizadores que o Estado português conheceu, responsável por negócios nebulosos como os da TAP e as concessões dos transportes urbanos.

Perante esta proposta e desfeita a fantasia de Passos Coelho de que a solução para o NB não teria custos diretos e avultados para os contribuintes, concordo com os que defendem que esta reprivatização não deve ser feita. A economia, as finanças públicas e o sistema bancário não podem correr mais este risco. A nacionalização do NB (que corresponde, aliás, à situação atual) parece ser a única solução segura. As normas europeias contemplam esta alternativa e até as condições para a aplicar podem estar já garantidas, com as medidas que foram tomadas quando o banco mau e o banco péssimo foram separados. O facto de as regras o permitirem não quer obviamente dizer que o BCE aceitará esta saída. Como se viu no caso do Banif, o que se quer é construir grandes bancos europeus. A venda do NB aos bocados contribui para esse objetivo.

Já todos percebemos que a banca não pode falir e que cabe ao Estado pagar os disparates alheios. Se assim é, ter um forte núcleo bancário público daria ao Estado outro poder para não ser vítima de chantagem. Mas de pouco serve ter o NB público se é para fazer o que faz a Caixa, que só defendo que seja do Estado porque outros tempos podem vir e porque essa é a única forma de garantir que continuará a existir um banco nacional forte. A nacionalização temporária do NB, sem integração na CGD, seria a forma de esperar por condições comerciais favoráveis para a venda. Entre isto e o negócio com a Lone Star, com enormes prejuízos para o Estado e sem qualquer segurança quanto à sobrevivência de um banco tão relevante para as empresas portuguesas, não vejo como hesitar. A nacionalização do NB conta com o apoio de Ricciardi. Estou seguro que outros se juntarão. Os efeitos da destruição deste banco para o país, incluindo para as empresas e restantes bancos, seriam desastrosos. Não devemos ser ingénuos: Ricciardi tem em mira a recuperação do império dos Espíritos Santos. Mas isso não impede que objetivos diferentes se encontrem, a determinado momento, por boas razões. A ninguém, a não ser aos grandes grupos bancários europeus e ao avençado Sérgio Monteiro, interessa ver o Estado usar milhões dos contribuintes para pagar a destruição do terceiro maior banco nacional.

Nacionalizar o Novo Banco é preciso!

(Ricardo Cabral, in Público, 04/01/2016)

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O processo de “reprivatização” do Novo Banco (NB) – inicialmente anunciado para um prazo de seis meses, mas que se arrasta já há dois anos e meio – tem resultado numa polémica crescente.

O PÚBLICO informa que o comprador que oferece mais – o fundo de private equity Lone Star, que tipicamente realiza “investimentos” em imobiliário – exige contragarantias de 2,5 mil milhões de euros, oferecendo-se para pagar 700 milhões de euros pelo NB. Tal, na prática, significaria que, uma vez concedidas essas contragarantias, o Fundo Lone Star teria um incentivo a tudo fazer, no enquadramento legal e contratual vigente, para exercer plenamente essas garantias. Por conseguinte, a confirmarem-se tais valores, perspectiva-se um valor de venda líquido próximo de menos 2 mil milhões de euros para um banco com um valor patrimonial declarado de quase mais 6 mil milhões de euros.

Em parte, em consequência destes factos, vários comentadores têm-se manifestado a favor da nacionalização do NB. Parece-me também que será esta a melhor opção.

Em termos de activos líquidos, o NB é o terceiro maior banco do país. De acordo com apresentação do próprio NB, o banco apresenta uma quota de mercado de 20,2% no crédito a empresas, tendo como clientes 83% das grandes empresas e 79% das PME. É, por isso, um banco com importância sistémica para o país: se o banco fosse liquidado, essas empresas teriam grande dificuldade em encontrar financiamento alternativo junto da restante banca, podendo ficar em causa a viabilidade económica e financeira de muitas dessas empresas, além das consequências para famílias e para a actividade económica. Por conseguinte a “liquidação ordeira” do NB – referida numa comunicação do Governo à Comissão Europeia –, cujo enquadramento legal nem sequer existe, teria consequências desastrosas para o tecido empresarial e para a economia portuguesa. Seria, afigura-se, dizer adeus ao crescimento económico a que Presidente, Governo e Povo aspiram…

directiva europeia 2014/59/EU sobre resolução e recuperação bancária (BRRD) prevê a possibilidade de nacionalização completa (Artigo 58), a recapitalização pública (Artigo 57), ou ainda de outras ferramentas de estabilização financeira pelo Estado (Artigo 56) como, por exemplo, a concessão de garantias públicas, de um banco com importância sistémica, ao qual seja aplicada a medida de resolução.

A condição fundamental para que tais medidas possam ser implementadas é que tenham previamente sido impostas perdas a accionistas, credores subordinados e credores seniores equivalentes a pelo menos 8% dos passivos totais (Artigo 37). Ora, tal ocorreu durante a aplicação da medida de resolução ao BES/Novo Banco entre 3 de Agosto de 2014 e 29 de Dezembro de 2015, com a imposição de perdas a accionistas, credores subordinados e credores seniores. Essa intervenção pública estaria sujeita às regras de ajuda de Estado da União Europeia, requerendo aprovação prévia e final pela Comissão Europeia.

A nacionalização seria temporária, mas o artigo 57º da directiva não impõe quaisquer prazos para venda do banco nacionalizado, ocorrendo a venda logo que as “condições comerciais e financeiras o permitam”. Melhor do que nada. E como vemos do exemplo da Inglaterra e da Holanda, onde os bancos nacionalizados durante a crise financeira internacional da década passada continuam a ser públicos, o conceito de temporário, para Estados, é muito relativo.

Acresce que face às fragilidades dessa directiva europeia, vigora, na prática, uma leitura fluída e criativa da mesma: atente-se, por exemplo, à recapitalização “precaucionaria” recente do banco Monte dei Paschi di Sienna pelo Governo italiano, um banco que, em termos relativos é de menor dimensão que o Novo Banco. Nessa recapitalização pública não parecem ter sido observados os requisitos que obrigam à imposição de perdas de 8% dos passivos junto de accionistas e credores.

O fundamental na presente situação para a economia portuguesa é, em meu entender, estabilizar o sistema bancário nacional e o Novo Banco, em particular, assegurando que o crédito concedido ao sector privado comece a crescer, terminando a longa contracção que se regista desde 2008 e que parece ter acelerado no último ano.