Arquivo de etiquetas: Privatizações

O assalto à Arrábida e o silêncio do Chega

(In RiseUp Portugal, in Facebook, 23/06/2026, Revisão da Estátua)

Sabia que o clã empresarial que quer roubar cinco praias públicas aos portugueses se sentou à mesa com André Ventura para discutir o financiamento do partido? Deixaram um buraco de milhões de euros no Fisco e na Segurança Social com a Air Luxor e agora avançam em tribunal para privatizar as praias da Arrábida.

Ajude a Estátua de Sal. Click aqui

O areal de Albarquel, a pacatez da Maria Esguelha, as águas límpidas da Rainha, da Comenda e do Rasca. Para gerações de setubalenses e portugueses, estas cinco praias cravadas no coração do Parque Natural da Arrábida são sinónimo de memória, identidade e pertença. São, acima de tudo, bens públicos. Mas, no Portugal contemporâneo, a ganância de uma elite financeira sem escrúpulos e a hipocrisia de forças políticas que se dizem “antissistema” ameaçam transformar o património de todos no quintal privado de alguns.

Recentemente, a população de Setúbal saiu à rua. O eco da “Grândola, Vila Morena” voltou a fazer-se ouvir contra a privatização das praias. O protesto popular não é apenas uma reação a um processo jurídico; é um grito de revolta contra uma realidade cada vez mais asfixiante: a perceção de que os super-ricos, movidos pela impunidade do capital, se sentem genuinamente donos de tudo — até do mar e da terra que pertencem ao povo.

Quem é a família Mirpuri? O Império por detrás da sombra

Para compreender o assalto à Herdade da Comenda, comprada em 2019 por 16 milhões de euros, é preciso levantar o véu da empresa que assina a escritura: a Seven Properties. Por trás desta fachada imobiliária e do seu testamenteiro jurídico, Fernando Manuel das Neves Gomes, move-se uma das mais influentes e controversas dinastias luso-indianas do país: a família Mirpuri.

Radicada em Lisboa desde 1975, a fortuna do clã expandiu-se a partir de negócios em Angola e fixou-se no radar público através do setor da aviação comercial, liderado pelos irmãos Paulo, Carlos e Marianela Mirpuri. Primeiro, com a Air Luxor, uma companhia que colapsou em meados dos anos 2000 deixando um rasto de insolvências e complexas disputas financeiras. Depois, com a Hi Fly, gigante do aluguer de aviões de grande porte.

A falência da Air Luxor deixou prejuízos diretos para os contribuintes portugueses, além de um rasto considerável de dívidas a fornecedores privados, trabalhadores e passageiros. Quando a companhia aérea colapsou e avançou para a insolvência definitiva, o relatório oficial do administrador de insolvência contabilizou uma dívida acumulada superior a 86 milhões de euros.

Desse bolo total que ficou por pagar, o impacto nos cofres públicos (e, consequentemente, no bolso dos contribuintes) traduziu-se nos seguintes valores assumidos pela própria empresa antes do fecho: Dívida à Direção-Geral de Finanças (Fisco): Cerca de 4,6 milhões de euros em impostos que nunca entraram nos cofres do Estado. Dívida à Segurança Social: Cerca de 3,7 milhões de euros em contribuições por liquidar.

O desaparecimento de bens e a fuga ao fisco

A comissão de credores e o administrador judicial da falência denunciaram publicamente que, aquando da liquidação, grande parte do património e dos bens móveis da Air Luxor tinha simplesmente “desaparecido” do imobilizado da empresa. No aeroporto de Lisboa, restavam apenas materiais de escritório, um veículo ligeiro e um aparelho antigo de puxar aviões, inviabilizando qualquer recuperação de dinheiro para o Estado através da venda de ativos.

A tática jurídica contra o Estado

Para tentar sacudir a responsabilidade das dívidas fiscais e laborais, os gestores da empresa — e mais tarde os novos donos da marca (Grupo Longstock) — alegaram em tribunal que era o Estado que devia dinheiro à Air Luxor. Reclamaram mais de 105 milhões de euros ao Supremo Tribunal Administrativo devido a um concurso público anulado para as rotas dos Açores. Esta litigância serviu, durante anos, para arrastar o processo de falência e camuflar o buraco financeiro deixado na Segurança Social e nas Finanças.

Há um profundo paradoxo — para não dizer uma gritante hipocrisia — na atuação desta dinastia. Através da sua face institucional, a Mirpuri Foundation, o clã promove-se internacionalmente com vistosas campanhas de “filantropia”, “conservação dos oceanos” e sustentabilidade ecológica. Contudo, longe dos holofotes do greenwashing internacional, a sua imobiliária avança nos tribunais de Setúbal com uma ação agressiva para vedar acessos e arrancar cinco praias públicas das mãos dos cidadãos. Para a alta finança, o ambiente defende-se nos painéis de conferências, mas privatiza-se no terreno.

A conexão com o Chega: O jantar da Quinta do Barruncho

É neste cenário de privilégio que a política e o grande capital se cruzam de forma obscura. Diante de um ataque inédito ao domínio público na Arrábida, seria de esperar que os partidos que clamam defender “o povo de bem” contra as elites fossem os primeiros a erguer a voz. Mas, em Setúbal, as estruturas locais do Chega remeteram-se a um silêncio sepulcral e a uma gritante apatia.

Este silêncio deixa de ser um mistério quando se recua a junho de 2020. Uma histórica investigação da revista Visão revelou os bastidores de um almoço secreto na Quinta do Barruncho, nos arredores de Lisboa. À mesa, com o líder do Chega, André Ventura, sentou-se um grupo restrito de milionários e barões da alta finança com o objetivo de discutir o financiamento e as bases de apoio ao partido. Entre esses poderosos nomes estava, precisamente, Paulo Mirpuri, o então líder do grupo familiar.

A engrenagem do populismo de direita fica, assim, a descoberto. O Chega, que construiu a sua narrativa política prometendo combater os meandros do poder e proteger o cidadão comum, revela a sua verdadeira matriz quando o dinheiro fala mais alto. Quando é preciso escolher entre os direitos da população de Setúbal e os interesses imobiliários dos milionários que se sentam à mesa com a liderança do partido, a extrema-direita escolhe sempre os segundos.

O Povo Contra os “Donos de Tudo”

O caso da Herdade da Comenda não é um incidente isolado; é o espelho de um país onde o território e a soberania pública estão à venda ao melhor licitante. O Ministério Público e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) continuam a contestar a ação em tribunal, defendendo o estatuto público dos areais. Mas a verdadeira linha de defesa está na mobilização popular.

O artigo que a história de Setúbal está a escrever nas ruas deixa um aviso claro a oligarcas e a políticos de conveniência: a Arrábida não tem donos, o mar não tem preço e o silêncio cúmplice dos eleitos do Chega não será esquecido. Contra o poder do capital que julga poder comprar tudo, a força coletiva do povo unido continua a ser a maior ameaça aos privilégios dos poderosos.

A revolução, afinal, começa na praia?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 12/06/2026)

Ajude a Estátua de Sal. Click aqui

Antes de o capitalismo se desenvolver plenamente, foi necessário separar os produtores diretos dos seus meios de produção. Camponeses que tinham acesso à terra, a baldios, a instrumentos de trabalho ou a formas comunitárias de sobrevivência foram desapossados. Sem terra, nem recursos próprios, passaram a depender do salário. Ao mesmo tempo, a propriedade fundiária, o dinheiro e os instrumentos produtivos concentraram-se nas mãos de proprietários e capitalistas.

É a partir desta base que Karl Marx cunha a expressão “acumulação primitiva”, exemplificando o processo com o levantamento, inicialmente ilegal, de cercas em terras comunais de Inglaterra, que antecedeu a expropriação e expulsão de camponeses. Depois, alarga essa lógica à colonização, à pilhagem colonial, à escravatura, ao tráfico atlântico, ao saque de metais preciosos e à violência do Estado.

Em Portugal levantam-se agora múltiplas vozes, várias delas insuspeitas de simpatias marxistas, contra a família Mirpuri, proprietária da Herdade da Comenda, por tentar, como os que roubaram terras aos camponeses europeus a partir do século XV, ficar dona de cinco praias contíguas ao projeto turístico e imobiliário que promove na Arrábida.

O jornalista Miguel Sousa Tavares classifica a operação como “roubo” e admite a hipótese de revolta popular. “Eu aconselharia alguma cautela: o povo é sereno, mas tem limites”, escreve.

O cronista Miguel Esteves Cardoso acha que os Mirpuri não têm hipóteses de vencer a batalha jurídica, mas garante que, se isso acontecesse, se inscreveria “imediatamente no Bloco de Esquerda”.

José Eduardo Martins, comentador e antigo secretário de Estado do Ambiente do Governo de Durão Barroso, intitulou um artigo com a frase A Praia dos Ricos e denunciou: “Aqueles que pagam a espreguiçadeira a peso de ouro querem sentir-se nas Maldivas, já que são as Maldivas que pagam, e anseiam por afastar da vista os chapéus foleiros e as sungas do povo.”

É a luta de classes à beira-mar, caramba!

Também Pedro Adão e Silva, ministro da Cultura do Governo de António Costa, atira: “A cultura de praia, a fruição dos areais e dos banhos de mar e a possibilidade de nos espraiarmos com poucos limites é uma conquista civilizacional.”

Na Comporta e em Tróia, várias praias estão, na prática e há já bastante tempo, sem acesso livre, perante a inação de diversas entidades públicas. Os Mirpuri, que procuram agora que os tribunais validem a “privatização” de cinco praias, tentam fazê-lo desde 2019. Isso levou Viriato Soromenho Marques a citar, em 2022, aqui no DN, o filósofo Benjamin Constant, que há 200 anos escreveu: “Nos nossos dias, os particulares são mais fortes do que os poderes políticos; a riqueza é uma potência mais rapidamente disponível, mais aplicável para todos os interesses e, consequentemente, mais real e mais bem obedecida.”

Tenho a dizer que estes campeões da abolição das classes sociais nas praias portuguesas, estes combatentes contra a privatização dos areais costeiros, estes frentistas da justiça social do chapéu-de-sol, têm toda a razão. Apoiado! Bravo!

Porém, talvez por ter a idiossincrasia de não gostar de praia, de não pôr lá o pezinho há mais de 30 anos e, ainda por cima, de padecer do defeito de ser um bocado comunista, lamento muito que esta indignação contra os ricos que querem a praia só para eles se esvazie, sistematicamente, num aplauso subserviente sempre que os mesmos ricos exploram para si todo o resto do planeta.

Liberais no lucro, socialistas no prejuízo

(Tiago Franco, in Facebook, 14/02/2026, Revisão da Estátua)

Raramente me sento em frente à televisão mas a esta hora, a preguiça ainda bate, o café não desceu e a lenha pode esperar. De modo que estou há uma hora a fazer zapping e a ouvir pessoas desesperadas, privados, autarcas e empresários, que pedem ajuda estatal para cobrir prejuízos e restabelecer a normalidade.

Não tenho qualquer dúvida do papel do Estado numa crise até porque, lá está, eu faço parte do grupo minoritário que defende uma sociedade onde a coesão social e a solidariedade se fazem a partir da gestão de dinheiros públicos, mais conhecidos como impostos. Se, em Portugal, os impostos revertem na ordem de grandeza necessária para as populações, isso é que é todo um debate mais interessante e que, por razões de agenda, não vamos ter aqui hoje. Fica para o próximo texto.

O que me traz aqui é uma dúvida legítima e uma pergunta não retórica. “Para que servem os seguros?” Confesso que não sei mesmo a resposta.

Depois de ter que lidar com bots que me julgavam um profundo avençado do PS, espero agora não ter que aturar outros que me imaginem um acionista da Spinumviva (se bem que seria um PPR interessante, admito).

Voaram telhados de fábricas, partiram-se telhas de habitações, racharam-se estradas, caíram antenas de telecomunicações e destruíram-se redes de eletricidade.

Todos somos obrigados a ter seguro nas casas que compramos (com empréstimo, camaradas, calma agentes de seguros em fúria). Querendo ou não, há uma imposição legal que temos que cumprir e um custo que carregamos para a vida.

As fábricas, imagino, não operam sem seguros.

As autoestradas, são dadas para exploração de empresas privadas com os utilizadores a serem extorquidos diariamente nas portagens. E sim, extorquir é o verbo adequado, tal o preço das portagens portuguesas. E em alguns casos, o governo ainda paga uma multa se o número de carros nas portagens não atingir um mínimo, contratualmente estabelecido.

A rede elétrica é explorada por uma empresa privada e paga, pelos utilizadores, a um dos preços mais altos da Europa.

As comunicações também são exploradas por privados, a preços afastados da realidade nacional e com regras de fidelização absurdas que nos prendem, mesmo quando não queremos.

Contudo, quando algo falha e quando é preciso usar lucros para cobrir gastos não esperados, lá tem que aparecer o Estado a pagar a “ocorrência extrema”.

Os seguros baldam-se porque não podem ser ativados em eventos climáticos. As parcerias público-privadas (PPPs) puxam do contrato que, resumido, diz que o lucro é privado e o prejuízo é público e os privados que controlam os monopólios da energia e das comunicações, metem os CEOs, antigos ministros, a puxar pelos apoios.

Se um seguro não serve para momentos destes porque é que nos obrigam a pagar aquela merda todos os meses? Em 25 anos acho que só paguei seguros e nunca os usei.

Cumprimos regras e mais regras quando compramos casas ou iniciamos atividades empresariais. Pagamos impostos até rebentar. Assistimos à venda a retalho do país, de todos os seus sectores estratégicos, aos privados. Neste caso, convém dar o mérito aos governos do PSD que adoram privatizar tudo o que mexe.

Mas quando dá merda, quando alguma coisa rebenta, quando um telhado voa, quando uma antena cai…toca de pedir ajuda aos impostos.

Para que serve um seguro que é obrigatório?

Para que serve uma PPP se contribuímos para o lucro e pagamos os prejuízos?

Para que servem os absurdos impostos enfiados na fatura da EDP ou as fidelizações idiotas das operadoras?

Tenho genuína curiosidade para saber quem vai pagar o arranjo da A1.

Até a Mariana Leitão me aparece aqui, de quispo no meio do zapping, a pedir ajuda ao governo para arranjar telhados, estradas e geradores.

Meus amigos, sou todo a favor de um estado social, impostos altos, distribuição justa da riqueza gerada e segurança para as populações. Agora, isto de sermos liberais para o lucro e socialistas para o prejuízo, é coisa para aborrecer.

Devo ser por isto que não vejo muita televisão, a não ser que o Pavlidis me apareça bem vestido.

————————————

P.S. – Há sempre um post scriptum nestes textos, não é? Malta das seguradoras…calma. Respirem. Relaxem. Vocês são apenas funcionários, os lucros das “então e não leu aquela alínea?” vão para os acionistas e não para o vosso subsídio de natal. É só um emprego, não precisam de rasgar as vestes.

A Estátua de Sal precisa da sua ajuda. Click aqui.