Marcelo, consensos e maiorias

(José Gabriel, 12/07/2019)

O manobrador

Já se desenhava há muito, mas o recente discurso do Presidente da República na Fundação Gulbenkian avança por terrenos que, contenhamo-nos na adjectivação, são, no mínimo, duvidosos. O que se questiona, assuma-o o orador ou não, é a própria concepção de democracia. 

A democracia pode ser concebida em várias configurações, mas estas têm em comum alguns traços fundamentais. Todos os cidadãos têm o direito de participar em plano de igualdade, de modo directo ou por representantes, na produção de leis, na governação. Idealmente, o sufrágio universal que lhe está na base deve ser tão extenso quanto possível. A autonomia política dos cidadãos implica condições culturais, sociais, económicas e exerce-se em liberdade e igualdade e sob o domínio da Lei. A deliberação em democracia assenta no apuramento das maiorias determinadas – que podem ser, de vários modos, qualificadas -, e no escrupuloso respeito pelas minorias.

Se o que se diz atrás é aceitável, todos os devaneios mais ou menos obscuros de Marcelo Rebelo de Sousa sobre os méritos e vantagens dos consensos – termo a que nunca se faz corresponder um conceito claramente definido – sobre as maiorias – chamadas, pelo orador, conjunturais – perdem todo o sentido.

Parece ao senso comum que a noção de consenso é bondosa, pelo atávico receio da clareza da oposição de convicções, opiniões, propostas políticas. No “consenso” tudo parece diluir-se num caldo morno de indefinição, num lago de águas turvas onde se pesca com facilidade. E note-se: os campeões de consenso nunca ou raramente dão conteúdo objectivo e concreto a tais fantasmas propositivos.

Não que o consenso não possa ser uma ocorrência simpática no dia a dia, em matérias onde não nos vale a pena o confronto por ser estéril o motivo. Mas em política, opor os alegados méritos do consenso aos alegados deméritos das maiorias é um gesto fundamentalmente anti-democrático. No caso de Marcelo nem há o esforço de uma formulação muito sofisticada. Consensos são as maiorias de que ele gosta; maiorias conjunturais – como se todas, em princípio, não o fossem – são as que o desgostam. Toda a retórica da necessidade de leis estruturantes é uma treta, a não ser numa formulação tão básica e abstracta que, por ausência de matéria, mereça a concordância de todos pela via do não-ser que, como ensina o mestre, não nos leva a lado nenhum.

Marcelo sabe que qualquer maioria, mesmo que qualificada, pode ser, tarde ou cedo, contrariada por uma outra. E pode tal nunca acontecer. É isto a democracia representativa. Mas criar “consensos”, reais ou imaginários, que sejam obstáculos à livre expressão dos representantes dos cidadãos, é uma manobra pouco clara – para dizer o mínimo. No limite, esses tais consensos teriam, para ser efectivos, de se traduzir em maiorias. 

Dir-me-ão que há leis consensuais, como a Constituição da República. Não é verdade. Só a determinação de haver uma Constituição foi um momento de consenso. Logo que ela se começou a escrever, emergiram a naturais diferenças e o resultado esteve longe de ser consensual e unânime. A aprovação fez-se por significativa maioria, não por um qualquer difuso consenso. E as suas revisões por maiorias se fizeram.

Sei o que quem teve paciência para me ler até aqui pode estar a pensar: que sou ingénuo, que os consensos de Marcelo não são mais que um apelo à formação de um bloco central que, além de lhe fazer as vontades, o viesse a reeleger. Talvez tenham razão, mas isso torna tudo mais grave e nebuloso.

Vem aí a votação da Lei de Bases da Saúde. Marcelo, a quem nunca incomodou o facto de a lei vigente ter sido aprovada pela direita e ter sido – lamentavelmente – duradoura, parece agora abespinhado por a nova lei poder vir a ser aprovada pela esquerda – que, aliás, foi quem criou o SNS – a ponto de ameaçar um veto político.

Já vimos que as razões do presidente são fracas e vãs. Mas não desinteressadas. A Lei, penso eu, será votada e aprovada por significativa maioria. E Marcelo, se tiver o atrevimento de a vetar terá, desejo eu, a derrota que merece. E se, mais tarde, outra maioria alterar de novo a lei – para melhor, espero -, olhem, é a vida….

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As rendas da saúde são poupança?

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 02/07/2019)

lOUÇÃ

Quando se vai chegando à fase conclusiva das votações sobre a Lei de Bases da Saúde e a experiência ensina que ainda pode haver surpresas, permitam-me que olhe para os debates das últimas semanas usando uma análise documental dos relatórios sobre a realidade da gestão privada nos hospitais públicos. O que suscitou o meu renovado interesse pelo assunto foi desta vez um editorial de Mafalda Anjos, diretora da “Visão”, que declarou que “todos os estudos, do Tribunal de Contas aos da ARS e da UTAP, passando pela Universidade Católica, são consensuais em dizer que as PPP poupam dinheiro ao Estado e que todos estão satisfeitos com elas”. Há aqui muito “todos”: todos os estudos, todos satisfeitos, tudo muito consensual. Já li a mesma doutrina noutros escritos, porventura mais propagandistas, sempre expressando o mesmo entusiasmo todista. É uma espécie de certeza, tão óbvia para a autora e abundantemente repetida. O problema é que esta enfatuação não resiste aos factos.

João D’Espiney, no “Negócios”, fez um levantamento dos estudos oficiais sobre as PPP. Não inclui as encomendas dos grupos económicos, como o que a Universidade Católica sobre isto tenha publicado, nem um relatório do BPI sobre a parceria de Braga, dado que o banco garantia a assessoria financeira do contrato, nem outros estudos pagos pelas empresas privadas que gerem esses hospitais PPP. Limita-se a consultar os estudos oficiais que são públicos e que são seis, o da Entidade Reguladora da Saúde (2016), as duas auditorias gerais do Tribunal de Contas (2009 e 2013, espera-se a terceira agora) e as três auditorias pelo mesmo Tribunal sobre Cascais (2014), Loures (2015) e Braga (2016). Alguns outros estudos não são públicos, ou não estão integralmente acessíveis, como os das ARS e da Inspeção Geral de Finanças e da de Saúde.

A partir dos relatórios conhecidos pode identificar-se o peso dos contratos de PPP. Não são coisa marginal no SNS, como alegou o primeiro-ministro: as quatro atuais PPP (uma delas termina em agosto) asseguram os cuidados a 1,907 milhões de pessoas, ou seja, cerca de um quinto da população portuguesa, custando cerca de dois mil milhões de euros por legislatura. A ambição do programa de passagem de hospitais públicos para a gestão privada era mesmo grandiosa: em 1995, Cavaco Silva entregou o Amadora-Sintra ao grupo Mello, dando origem a um processo rocambolesco que passou por quezílias sucessivas em tribunal até ao fim deste contrato em 2009, mas Guterres retomara a ideia e, em 2001, nomeou uma unidade de missão que propôs dez hospitais a entregar aos privados até 2010 (primeiro Loures, Cascais, Braga, Vila Franca e Sintra, depois Évora, Gaia, Póvoa do Varzim, Algarve e Guarda). Luís Filipe Pereira, que fez carreira no grupo Mello e chegou a dirigir a sua unidade de saúde, foi alcandorado pelo PSD e CDS a ministro da Saúde e atribuiu Loures ao seu antigo grupo empresarial, mas esse contrato foi anulado pelo Governo seguinte e acabaria nas mãos da Espírito Santo Saúde, entretanto comprada pela chinesa Fosun.

Aquilo de todos estarem satisfeitos com as PPP é uma afirmação algo extravagante. Com maior exatidão deveria escrever-se, no mínimo, que todos os relatórios oficiais dizem o contrário e apontam erros graves ou preocupações com o serviço prestado por estas gestões privadas que, aliás, estão agora todas sob investigação policial ou das autoridades de regulação

O Tribunal de Contas, ao auditar este programa das PPP e alguns dos seus hospitais, encontrou um panorama medíocre. Em 2009, concluía que, sete anos depois de lançado o concurso de Loures, “o programa de PPP ainda não havia dado origem a qualquer processo de contratação completo, pondo em causa a credibilidade do programa”. Em 2013, foi mais longe: “Ainda não existem evidências que permitam confirmar que a opção pelo modelo PPP gera valor acrescentado face ao modelo de contratação tradicional”. O estudo de 2016 da Entidade Reguladora da Saúde ia no mesmo sentido: “Não foi possível identificar diferenças estatisticamente significativas entre os resultados dos hospitais PPP e os outros hospitais do SNS”. Mas não deixava de notar que “os hospitais PPP apresentaram quase sempre menor percentagem de primeiras consultas médicas realizadas dentro do tempo máximo de resposta garantida”.

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As auditorias a cada um dos hospitais concretizam este retrato com preocupações acentuadas. Diz a auditoria sobre a PPP de Cascais (2014) que “o desempenho do hospital foi idêntico ao do centro hospitalar de Entre Douro e Vouga”. Esta é a gestão que está a ser atualmente investigada pela suspeita de adulteração dos dados clínicos dos utentes para obter maior receita. A auditoria a Loures (2015) vai mais longe: “Não resulta evidente, da análise do primeiro ano de atividade completo, uma maior eficiência decorrente do seu modelo de gestão privada, face à gestão de outras unidades com gestão pública empresarial do SNS”. Acrescenta ainda que “o financiamento por doente padrão, em 2013, foi mais elevado do que o dos centros hospitalares públicos comparáveis”. Este hospital está a ser investigado por alegações de manipulação das listas das primeiras consultas.

Quanto a Braga, um relatório de 2013 indica que regista a maior diferença entre encargos incorridos e previstos e, por isso, “foi alvo de multas de montantes significativos por violação das obrigações de serviço público existindo por isso fundamento para a revogação do contrato pelo Estado”. Considerando as multas aplicadas por “violações das obrigações de serviço público” e que o hospital “vive em situação de falência técnica”, a ameaça de rescisão de contrato foi então ponderada. O Tribunal de Contas, em 2016, registava que “a produção acordada não se tem subordinado às necessidades da população, o que levou ao aumento das listas e tempos de espera”. E concluía ainda que “a entidade gestora apresenta uma situação económico-financeira frágil e opera desde 2011 numa situação de falência técnica”. Este contrato conclui-se em agosto de 2019 e não foi renovado.

Finalmente, a parceria de Vila Franca de Xira, que não foi objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas, foi multada pela Entidade Reguladora da Saúde considerando que tinha usado durante quatro anos refeitórios e casas de banho para internar centenas de utentes. Este contrato também não será renovado.

Em resumo, aquilo de todos estarem satisfeitos com as PPP é uma afirmação algo extravagante. Com maior exatidão deveria escrever-se, no mínimo, que todos os relatórios oficiais dizem o contrário e apontam erros graves ou preocupações com o serviço prestado por estas gestões privadas que, aliás, estão agora todas sob investigação policial ou das autoridades de regulação. Pode porventura concluir-se ainda que as rendas pagas pela gestão privada dos hospitais públicos podem ser bons negócios e serão, o facto é que atraem alguns grandes grupos internacionais e um nacional. Mas não são poupança para o Estado nem garantia de qualidade para o utente. E isso é o que interessa.


Lei de Bases da Saúde. PS aborta negociações com PSD e faz apelo à esquerda (outra vez)

(In Expresso, 28/06/2019)

(E agora, ó César? Tanto que gostas de fazer pontes com a Direita e esta deu-te um chuto no traseiro e na prosápia. É triste ver como a falta de princípios claros, sobre a Saúde e outros dossiers, leva o PS a estes contorcionismos circenses. Parecem uma meretriz a oferecer-se a quem pagar melhor. 

Se é com tal “geometria variável” de causas que julgam que vão chegar à maioria absoluta desenganem-se. Fortaleceram o Rio e a direita que até veio cantar de galo e fazer figura de grande chefe da oposição. Foi mais um tiro no pé. A somar aos muitos que têm dado nos últimos tempos.

Comentário da Estátua de Sal, 28/06/2019)

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PS garante que exigências do PSD levariam à reabertura de todo o processo relativo à Lei de Bases da Saúde. Não há entendimento com o partido de Rui Rio. E o tempo para aprovar a nova lei está a esgotar-se.

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