O “caos” na Saúde, dizem eles

(Isabel do Carmo, in Público, 11/01/2020)

Isabel do Carmo

A direita portuguesa é incapaz de auto-organizar-se mas tem competências em agitprop. É inábil e arcaica nos seus arranjos partidários, mas capaz na propaganda e manipulação da opinião, quando se trata de defender os interesses da classe que representa. Deste modo escolhe palavras-chave ou palavras de ordem, que repete liturgicamente, ritualmente, para que se transformem em “verdades”. Durante oito anos ouvimos a palavra bancarrota aplicada ao Governo de 2005-2011. E agora ouvimos a palavra caos aplicada à saúde.

O uso do termo bancarrota, aplicado à crise vivida pelo nosso país a partir de 2008, insere-se num claro estilo populista. Tudo era explicado como se não houvesse uma crise mundial económica e sobretudo financeira, como se o caso Lehman Brothers dos EUA não tivesse existido, como se houvesse apenas o caso português, devido a um governo, por sinal do Partido Socialista (PS), que seria fraudulento, tinha gasto o dinheiro e ele tinha desaparecido dos bancos. As acções criminalizadas de um primeiro-ministro diabolizado eram habilidosamente sobrepostas à tal “bancarrota” do Estado numa construção causa-efeito. Diga-se de passagem que os responsáveis do PS nunca explicaram nada disto e passaram adiante por questões tácticas.

Esta campanha, organizada na base de uma palavra, abusou da credulidade de uma população que está habitual e historicamente afastada do que se passa no Mundo, que maioritariamente não lê as análises das questões internacionais e vê noticiários na televisão que dão mais tempo ao futebol do que aos problemas políticos e económicos mundiais. O terreno é esse e os que organizam o discurso bem o sabem. O “povo” ouviu o que queria ouvir: havia uma razão simples e clara para explicar as agruras que estava a passar. Chama-se a esta cena populismo. 

Prevista e depois consumada a derrota política, dois outros termos chave ocuparam a propaganda: “carga fiscal” e “caos na saúde”. Várias vezes por dia, em vários meios de comunicação, nacionais e locais. Era interessante que um estudo académico quantificasse. No espectro político da direita, a Iniciativa Liberal repete-os para os mais “finos” e o Chega para o “Povo”. Quanto à “carga fiscal”, é evidente que se tivermos mais produção e menos desemprego há mais rendimento fiscal, mas isso não afecta os de menor rendimento. Não é meu propósito falar do que compete aos respectivos especialistas, embora a explicação seja acessível a todos os cidadãos, se alguém quiser e puder explicar em termos claros e meios apropriados (televisão, horas nobres, sem discurso de “economicês”).

Mas é do “caos” na saúde que aqui se trata. Quem tem um infarto de miocárdio ou um AVC e vai às urgências de um hospital e depois é internado e tratado, acha que a saúde está num “caos”? Aqueles a quem é diagnosticado um cancro e depois são seguidos e tratados nos IPO de Lisboa, Coimbra e Porto ou nos Hospitais Centrais acha que a saúde está num “caos”? Aqueles que têm diabetes e são seguidos nos hospitais ou nos Centros de Saúde em consultas especializadas, com medicamentos ou gratuitos ou de baixo preço, acham que a saúde é um “caos”?

Vou a sessões falar sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e oiço o contrário: pessoas que tiveram ou têm estas doenças e que agradecem à existência do SNS a sua situação actual. Mas também oiço as que dizem perante um problema agudo ou sub-agudo: “Vou ao privado porque dizem que o SNS está um caos”, “tenho um seguro porque dizem que o SNS está um caos”. Não vou falar desses serviços privados, porque seria outro artigo. Mas deste “caos” de que se está a falar, dizem, repetem todos os dias. Dizem os jornais em manchetes, diz a televisão, diz a Ordem dos Médicos. Este clima atinge algo que é precioso – a relação utente ou doente com os serviços públicos e nomeadamente a relação médico-doente, que deve ir além da mera tecnocracia do diagnóstico e terapêutica.

Não são estranhas a este ambiente as recentes agressões a médicos dentro do SNS. E, no entanto, O perfil da Saúde do país em 2019, relatado pela independente OCDE, diz o contrário. Diminuiu o número de mortes por causas evitáveis, o que decerto é devido ao elevado grau de vacinação de crianças e adultos com mais de 65 anos, superior à média da União Europeia (OMS/Unicef, 2018, Eurostat 2017), e as hospitalizações evitáveis, abaixo da média da UE, sugerem cuidados primários eficazes (dados relativos a 2017). Há, de facto, problemas, alguns resolúveis a curto e médio prazo, outros difíceis de resolver: o aumento da esperança de vida é um bem adquirido por parte da humanidade. Mas mais vida significa mais doenças: osteoporose, doenças cardiovasculares, cancros. Significa mais terceira idade sozinha e vulnerável: em 2017 havia quase meio milhão de pessoas maiores de 65 anos a viverem sozinhas, mais do dobro do que em 1981 (INE, Pordata); as inovações medicamentosas e os dispositivos e equipamentos clínicos aumentaram de preço em flecha; felizmente, a preocupação das pessoas em relação à saúde e à prevenção também aumentou.

E o período da crise e da troika deixou uma herança na saúde que perdura – veja-se o artigo de autores portugueses publicado em 2018 em prestigiada revista internacional, Changes in socioeconomic position among individuals with mental disorders during the economic recession in Portugal: a follow-up of the National Mental Health Survey, precedido de outro de 2016 e agora premiado com o Prémio Fundação Pulido Valente.

Mas há outra questão, a mais forte, que atravessa os países e o sistema dominante – a Saúde tornou-se um negócio. A barbárie mercantil invadiu a Saúde na Europa como foi sempre nos EUA. Os serviços de saúde entraram na lógica da mercadoria e os cuidados passaram a falar a linguagem mercantil. Passa-se em outros países da Europa o que se passa em Portugal e a causa é a mesma: os privados escolhem e captam os médicos e o dinheiro para os serviços públicos está garrotado pela política hegemónica na Europa – o mercado, a concorrência, a desigualdade de facto como motor do “desenvolvimento”.

Em França, noticia o Le Parisien de 31.12.19 que o Instituto Francês de Sangue “procura desesperadamente recrutar profissionais” porque há “colheitas de sangue acumuladas por falta de médicos”. Diz Eric Jacquot: “Tal como os hospitais, as urgências e mesmo a medicina da cidade, temos muita dificuldade em encontrar novos colegas.” E a proposta é dispensar a presença de médicos… O prof. Bernard Granger, do Hôpital Cochin, presidente do Conselho Nacional de Psiquiatria, diz que o sistema de Saúde está “ameaçado” e cita “a desconfiança em relação aos profissionais”. Segundo ele, “o garrote que nos estrangula tem que ser desapertado”. E decorre “uma greve à codificação de 1000 médicos, quase todos chefes de serviço, que simboliza a rejeição do hospital-empresa”.

Até na Suécia os governos de centro-direita privatizaram o que puderam e o actual governo eleito em 2014 e reeleito em 2019 está a tentar reverter, com dificuldade, as consequências. Quanto ao Reino Unido, já muito aconteceu durante os governos conservadores e a Escócia quer a independência sobretudo para preservar o Serviço Nacional de Saúde. Vimos por aí nos meios de comunicação social a imagem revelada pelo Guardian da criança com pneumonia deitada no chão de um hospital público inglês. Logo acorreu o populista Johnson a pedir grandes e populares desculpas à família. É claro que tem um consultor de imagem. A nossa ministra, muito competente mas muito atacada, não tem claramente consultor de imagem.

Médica; professora da Faculdade de Medicina de Lisboa; activista política

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Pode um sistema privado de saúde defender o seu filho?

(Francisco Louçã, in Expresso, 28/12/2019)

Os números são assustadores: a taxa de vacinação contra o sarampo em Itália, França ou Sérvia é inferior à do Burundi, do Ruanda ou do Senegal. Sucesso da política de saúde pública em alguns países africanos? Sim, também, mas o seu progresso é menos notável do que a regressão das normas de cuidados em alguns países europeus. Pode notar-se, além disso, que a reacionária campanha antivacinas tem algum efeito nesta estatística, mas o essencial desta degradação resulta da decadência dos serviços de saúde, do subfinanciamento das suas atividades, da crise de pessoal qualificado e da mercadorização de serviços, que conduz a maior desigualdade de acesso.

O moderno serviço de saúde foi inventado como uma norma democrática, ou de bem comum assegurando o acesso universal, mas tem sido transformado pelo mercado. O problema é que esse processo não assegura nem o investimento em saúde nem resultados que permitam confiarmos que, quando a nossa mãe ou o nosso filho precisarem, ou nós mesmos, o atendimento e o cuidado seja o adequado. O caso dos medicamentos é talvez o mais evidente.

A FALÊNCIA DAS FARMACÊUTICAS

Um artigo recente do “New York Times” traça um retrato sombrio do futuro da investigação em antibióticos, dado que há bactérias que se vão tornando mais resistentes e é necessário mais investimento, mais tempo e mais capacidade tecnológica e científica para obter resultados, o que deixou de convir às grandes empresas. O jornal cita o caso do sucesso de um medicamento, Zemdri, para infeções urinárias, que foi desenvolvido por uma empresa de biotecnologia, Achaogen. A empresa gastou mil milhões de dólares, durante 15 anos, até conseguir obter a autorização para o uso e venda do medicamento. A Organização Mundial de Saúde concluiu que se trata de um medicamento essencial e recomendou-o. Mas a empresa já tinha falido.

O mesmo aconteceu a outras empresas inovadoras em biotecnologia, como a Aradigm. A Melinta Therapeutics, uma grande empresa de antibióticos, anunciou estar em dificuldades. O problema é que as maiores empresas, que dominam a indústria, como a Novartis ou a Allergan, que têm tantos produtos no mercado que lhes garantem um fluxo de rendimentos confortável, estarão a abandonar a investigação em antibióticos, por entenderem ser cara, demorada e arriscada.

O PRIMADO DO PÚBLICO EM SAÚDE

A “Lancet”, uma revista científica de referência em medicina, resumiu esta crise apresentando os números: dos 42 antibióticos atualmente em teste, é possível que só um quinto deles venha a ser aprovado, mas há 700 mil pessoas a morrer por ano com infeções resistentes. Com o agigantar do risco das bactérias resistentes, será necessário um investimento de cinco mil milhões de dólares por ano para novos medicamentos, o equivalente ao gasto do Fundo Global da ONU no tratamento de VIH, tuberculose e malária. Ora, os incentivos à indústria farmacêutica não têm resultado e as grandes empresas não estão dispostas a arriscar. Abandonaram esta investigação, mesmo que saibam que é fundamental. Sobram os Estados e as universidades. Só eles defenderão os nossos filhos.


Os lucros da saúde e a sinecura da esposa do banqueiro

Talvez não se tenha notado muito, no meio das filhoses do Natal, mas tivemos direito à enésima campanha pela entrega de hospitais públicos à gestão privada. Um relatório do Tribunal de Contas ajudou à festa e foi citado como a mais definitiva das referências canónicas sobre o assunto (depois de outros relatórios do mesmo tribunal que concluíam exatamente o contrário). Houve editoriais sorumbáticos, opiniões empolgadas e lamentos vários, tudo destinado a um propósito muito imediato, o de condicionar o Governo a renovar contratos, aumentando os proveitos das empresas financeiras que gerem parcerias que estão nos seus últimos dias, ou pelo menos, mais estrategicamente, procurando abrir a porta para que outro governo, ou mesmo o atual, se liberto da pressão da esquerda, possa relançar este tipo de operação, que movimentava recentemente dois mil milhões de euros por legislatura. Esta campanha de comunicação responde a uma estratégia bem pensada. Não é tanto pela afirmação da bondade da gestão privada, embora se evidencie sempre esse discurso salvífico, mas antes um grito pela acumulação de renda, com a vantagem de acelerar a reconfiguração do sector da saúde. De facto, o que estas agências financeiras pretendem antes de mais é assegurar que estabelecem um mercado de cuidados de saúde, para o que precisam de recrutar pessoal médico e de enfermagem e de reduzir o Serviço Nacional de Saúde no longo prazo.

Em si, a coreografia do sucesso do privado baseia-se num discurso aflito, que é torpedeado cada dia pelos próprios arautos da virtude do mercado. Esta semana, o pequeno episódio dos dois mil euros pagos por mês à mulher do presidente do Crédito Agrícola, em prol do seu contributo para a “estabilidade emocional” do banqueiro, pode ter entrado no anedotário nacional lembrando o facilitismo dos liberais, mas se acrescentarmos vários zeros à direita notaremos fenómenos comparáveis que fizeram a história recente, em particular na última década.

Em todo o caso, esta alegoria do privado como o melhor gestor é uma artimanha e só quando o seu atrevimento chegar à proposta de entregar a gestão da Universidade de Coimbra a uma qualquer Universidade Moderna (era um sucesso financeiro e político no seu tempo, lembra-se de quantos ex-governantes ilustravam os seus cursos?) é que poderemos concluir que a mercadorização dos serviços essenciais da vida se tornou um êxito ideológico. Até lá, teremos somente a guerrilha de cada contrato e haverá sempre um banqueiro que não resiste e nos revela com quantas mordomias é feita a tal superioridade do privado.


A exuberante virtude antissistémica

Donald Trump foi passar o revéillon na sua propriedade de Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Florida, um resort de luxo que acolhe hóspedes bem pagantes. Levou com ele, como sempre, a comitiva familiar, os assessores, os seguranças, os amigos. É a 26ª visita às suas propriedades em três anos de mandato e a soma paga pelos contribuintes já se eleva a 118,3 milhões de euros, dado que as autoridades são forçadas a pagar a instalação de todo o pessoal (as suas viagens são preferencialmente para as suas próprias propriedades, já tendo visitado os seus resorts de Bedminster, em New Jersey, Doral, também na Florida, Turnberry, na Escócia, e Doonbeg, na Irlanda). Os lucros líquidos embolsados pessoalmente pelo dono do empreendimento, o próprio Trump, elevam-se a vários milhões de dólares, num total desconhecido dado que a fatura cobrada pela estadia dos seguranças e conselheiros é secreta.

A opacidade ainda é mais sofisticada, dado que os serviços da Casa Branca não revelam quem são os parceiros de golfe de Trump durante estas estadias. Não deixa de ser um assunto relevante: o atual Presidente já passou 227 dias em campos de golfe desde que foi eleito (Obama, por esta altura do mandato, tinha passado 88 dias e Trump criticou-o por perder muito tempo em divertimento trivial) e muitos assuntos são tratados com os parceiros selecionados para o acompanhar. Mas o mais curioso será lembrar que o inquilino da Casa Branca foi eleito com um aguerrido discurso contra o “sistema” e contra Washington, a capital descrita como o centro de malévolas maquinações de uma oligarquia habituada ao mando. A reivindicação da virtude antissistémica foi elevada ao ponto de Trump prometer não cobrar o salário presidencial, dado ser muito rico (mesmo que continue uma dura batalha judicial para impedir a divulgação das suas declarações de impostos, que poderiam revelar ou privilégios, que são banais nessa tal oligarquia, ou que os seus proveitos são menos geniais do que o que sugere).

No entanto, como lembra um jornal norte-americano, os hotéis de Trump já cobraram ao governo o equivalente a 296 anos do salário do Presidente. Em todo o esplendor, o Presidente revela assim a profundidade do seu impulso antissistémico: uma vez chegado à Casa Branca, aproveitou-se para fazer um lucrativo negócio em proveito próprio e para embolsar os lucros. Dificilmente se poderia pensar numa Washington-Jericó mais interesseira e corrompida.

A campanha

(Daniel Oliveira, in Expresso, 13/12/2019)

Daniel Oliveira

Quem veja os telejornais conclui que temos o sistema de saúde do Burkina Faso. Quem leia o recente relatório da OCDE fica baralhado. Temos uma esperança de vida superior à média europeia, que aumentou, entre 2000 e 2017, cinco anos. Sobretudo por causa da redução da taxa de mortalidade por AVC e doenças cardíacas. Estamos melhor do que a média europeia na mortalidade por doenças evitáveis e tratáveis, temos uma baixa taxa de hospitalização evitável, excelentes taxas de vacinação e, ao contrário de verdades feitas, os tempos de espera para cirurgias programadas estão de novo a melhorar e continuam inferiores aos da média da OCDE.

Enquanto a economia nos deixa na cauda da Europa, temos um SNS de qualidade e com resultados acima da média e mais barato do que os outros. Fazemos melhor com menos. Mas o SNS é, com o sistema de pensões, demasiado apetitoso para se manter no público. É o último reduto do Estado social. O horizonte da campanha contra ele é o sistema que os EUA têm, onde a esperança média de vida caiu por três anos consecutivos.

As despesas de saúde per capita continuam 30% abaixo da média europeia, mas têm aumentado, o que demonstra que o sistema não é insustentável. Mas a despesa pública em saúde é menos de dois terços da média da OCDE, sendo o único país da UE em que é inferior a 2010. A comparticipação pública está abaixo da média europeia, o que tem sido compensado por mais despesa direta dos cidadãos (27,5%, contra 16% na UE). Com o anúncio da “grande surpresa” deste Orçamento, que é uma vitória de Marta Temido sobre Centeno, o PSD disse que a ministra já não tem desculpas para falhar. Mas a suborçamentação é só parte do problema. Há a falta de médicos especialistas. O ininterrupto aumento do número de médicos, desde o início dos anos 70, teve um abrandamento na década cavaquista, quando se dificultou o acesso a medicina. Enquanto em 1996 o pico da idade dos médicos era entre os 36 e os 50, onde se concentra a maioria dos especialistas ativos, agora é o contrário. Recuperou-se e temos 10 mil médicos com menos de 31 anos (em 1996 eram dois mil), mas ainda sem especialidade. E é nas especialidades em que há carência que os privados mais pagam — têm metade dos anestesistas. No privado, que cresceu à custa de um músculo garantido pelo Estado e pela ADSE, chegam a pagar o dobro. É fácil ter dinheiro para isso quando só se investe no que dá lucro. E é por isso que são os doentes graves, crónicos e caros que mais valorizam o SNS público.

O subfinanciamento e a falta de especialistas têm levado os profissionais de saúde ao limite da exaustação. Apesar dos bons resultados, é cada vez mais difícil trabalhar no SNS. É urgente revitalizar carreiras, criar condições de trabalho decentes e garantir oportunidades com base no desempenho. Dar incentivos na formação e na investigação. Melhor salário base e pagar melhor os bancos. Garantir a possibilidade da dedicação plena com contrapartidas financeiras e fidelizando os médicos ao SNS. E, para responder à emergência, importar especialistas. Mas nada será conseguido se não se regular a expansão do sector privado. É impossível competir com quem, apesar das rendas públicas, se dispensa de quase tudo o que custa dinheiro e com essa vantagem paga o dobro a quem o Estado formou. Temos de estancar a sangria para o privado de pessoal especializado, maltratado e esgotado no público.