François Chesnais e os impasses do capitalismo

(Tradução por Eleutério F. S. Prado, in Blog Outras Palavras, 16/01/2018)

O sistema emparedou a si mesmo ao esgotar o planeta, eliminar trabalho em massa e financeirizar-se. “Solução” tem sido exploração inédita, ataque aos direitos, corrosão da democracia. Reagiremos a tempo?

capital

É preciso começar pelo fim. François Chesnais escreveu em novembro de 2017 uma série de três pequenos artigos para o portal A l’encontreem que atualiza a sua compressão dos impasses atuais do capitalismo globalizado. Na última sentença do terceiro artigo, cita com aprovação uma frase de um filósofo francês muito conhecido por seus trabalhos seminais em sociologia da ciência: “numa perspectiva diferente, compartilho o julgamento de Bruno Latour segundo o qual as classes dominantes já não pretendem governar, mas apenas se protegerem do mundo”. Pois, diante das perspectivas para manter o modo de vida dominante, chegaram à conclusão paradoxal – e que permanece amplamente tácita – de que “não há mais lugar na terra para eles e para o resto dos habitantes do mundo”.

Nessa visão, pois, a classe dominante está assustada com o presente e sem esperanças em relação ao futuro.

Os três artigos, em última análise, procuram encontrar os fundamentos econômicos dessa percepção. Ainda que more reconditamente na subjetividade social das classes dominantes nos países capitalistas em geral, ela se revela, por exemplo, no comportamento amalucado de um governante como Donald Trump. Mas não só na cabeça atual do imperialismo norte-americano. Revela-se também na atuação política da direita fascista que, com diferenças locais, brota e cresce agora em muitos países do mundo sejam eles do centro ou da periferia. Ainda que ela possa, sim, produzir também enormes desastres humanitários, deve-se observar que essa direita aparece no cenário político contemporâneo como uma nova farsa – não oferece qualquer futuro digno para as mulheres e para os homens, apenas a violência que procura manter ainda o que já está em processo acelerado de decomposição.

Os três artigos são muito técnicos, mas traduções para o português podem ser encontradas no sítio Economia e Complexidadeparte 1parte 2parte 3. Aqui se apresenta um resumo desse material que pretende colher as suas principais teses de um modo acessível para aqueles que não são nem economistas nem críticos da economia política. Antes desses três textos, ele escreveu em fevereiro de 2017, ainda no A l’encontre, um artigo inicial que suscitou muitas controvérsias e mesmo críticas fortes. Pois, a sua tese central afirmava peremptoriamente que o capitalismo encontrara agora dois limites intransponíveis:

No livro III de O Capital, Marx afirma que “a produção capitalista tende constantemente a exceder os limites que lhe são imanentes, mas só o consegue fazer utilizando meios, que, mais uma vez, e agora em escala maior, recolocam depois perante si essas mesmas barreiras”. A questão posta é a de saber se a produção capitalista está agora se confrontando com barreiras que ela não pode mais ultrapassar, nem mesmo temporariamente. Estaríamos em presença de duas formas de limites intransponíveis, com implicações muito fortes para a reprodução do capital e a gestão da ordem burguesa, sobretudo para a vida civilizada. Uma delas, decorrente dos efeitos da automação, remonta ao século XIX e tem um caráter imanente, interno ao movimento do capital, sobre o qual Marx insistiu fortemente. A outra, decorrente da destruição pela produção capitalista dos equilíbrios ecossistêmicos, particularmente da biosfera, não foi prevista por Marx e foi inicialmente definida como um limite externo.

Ora, a tese de que o capitalismo encontrou agora um limite interno insuperável sofreu críticas porque não tem apoio nem nas estatísticas nem nos textos de Marx. Na verdade, parece reeditar um velho argumento determinista, segundo o qual o desenvolvimento do capitalismo termina necessariamente num colapso. Assim posta, entretanto, ela contraria a dialética do desenvolvimento da relação de capital. Entretanto, como se verá em sequência, também é possível encontrar em seus textos uma tese alternativa e esta, sim, tem boa procedência. E, diante dela, a figura de tal “limite intransponível” vai aparecer ao final – mesmo sendo um erro em sentido estrito – apenas como exagero, como ênfase retórica.

Na verdade, quando se lê o conjunto dos artigos, vê-se que Chesnais apresenta duas barreiras internas e um limite externo para o desenvolvimento atual do modo de produção capitalista. Note-se, porém, que barreiras são limites, mas não limites intransponíveis. Assim compreendidas, então de acordo com a lógica de evolução do capital com sujeito automático do capitalismo. Como ele mesmo lembra, Marx escrevera no Livro III de O capital que “a produção capitalista tende constantemente a superar os limites que lhes são imanentes, porém consegue isso apenas em virtude de meios que voltam a elevar diante dela esses mesmos limites, em escala mais formidável”.  E isto se vale apenas para os limites internos, os quais são transformados em barreiras pelo “sujeito” capital que sempre atua, na verdade, por meio da vontade e do tino dos capitalistas e dos agentes do Estado.

Para compreender a questão, é preciso começar dizendo que o capitalismo não pode sobreviver de modo sadio senão elevando a massa de mais-valor (M) que é gerada nos processos de produção de mercadorias reais sob o comando da relação de capital. E essa massa (M) é algebricamente igual à razão do mais-valor por unidade de produção (M/P) multiplicada pelo próprio volume de produção (V) (ver quadro).

quadro

Note-se, então, que a elevação da força produtiva, isto é, o aumento da produtividade do trabalho – uma característica intrínseca e crucial desse modo de produção –, tende constantemente a reduzir a massa de mais-valor por unidade de produção. E isso tende a ocorrer no longo prazo mesmo se aumenta a razão entre o mais-valor e o valor adicionado. Resulta daí que o capitalismo está sempre sabotando a sua própria saúde de explorador bem-sucedido. Portanto, para que essa massa aumente constantemente e para que ele permaneça são e salvo, é preciso que o volume de produção se eleve sem cessar, numa taxa superior à taxa de redução da razão mencionada.

Ora, a elevação do volume de produção depende da taxa de lucro prospectiva e, assim, da capacidade do próprio capitalismo de gerar demanda efetiva por meio do investimento. Porém, essa taxa de lucro também tende a cair no longo prazo com o progresso das forças produtivas, ou seja, com o próprio processo de acumulação. Como se sabe, o aumento da produtividade eleva o capital constante (capital investido em máquinas, instalações, materiais primas) em relação ao capital variável (capital investido na contratação de trabalhadores) e isto tende a reduzir a taxa de lucro. Como também se sabe, há também tendências contrariantes que impedem essa queda no curto prazo, mas não no longo em princípio.

Essas relações têm enorme importância na história real do capitalismo. E elas, por isso, estão subjacentes aos argumentos aqui examinados. Contudo, é preciso ir por partes.

Considere-se agora, em primeiro lugar, o limite externo tal como indicado pelo autor. Ele advém da deterioração progressiva, atualmente acelerada, das condições ambientais ou ecossistêmicas da atividade humana no planeta. Como ficou claro no parágrafo anterior, o capitalismo, para sobreviver, precisa expandir constantemente o volume da produção e, para tanto, ele tem de explorar sem cessar e imensamente a natureza. Ocorre que essa expansão, como indicam os inúmeros estudos ecológicos, está atingindo ou mesmo já atingiu a capacidade de carregamento do planeta Terra.

Como se sabe, essa capacidade tem sido ampliada rapidamente desde o último quartel do século XVIII pelas fantásticas conquistas da ciência e da tecnologia. Porém, há inúmeros indícios, tais como o aquecimento global, a acidificação dos oceanos, a poluição ambiental, a destruição das espécies, etc., indicando que a natureza não está mais disposta a suportar os desatinos da civilização humana. Em consequência, ou certas atividades extrativas de recursos da natureza se tornam impossíveis ou os seus custos fixos tendem a se tornar extraordinários. Eis como o próprio autor aqui discutido explica a emergência dessa limitação:

Marx escreveu que “o capital, enquanto representa a forma universal da riqueza – o dinheiro – é a tendência ilimitada e incomensurável a superar os seus próprios limites. Caso contrário, deixaria de ser capital (…)”. Deve, portanto, extrair sem limites, nas reservas terrestres de matérias-primas, os recursos do solo e do subsolo, até que em algum momento começa a minar de forma cada vez mais séria a biosfera e os ecossistemas. A exploração ilimitada da força de trabalho comprada vai junto com a exploração sem limites, até ao esgotamento, dos recursos naturais. Ora, essa tendência, a partir de meados do século XX, tem se realizado por modos de produzir e de consumir que causam um crescimento exponencial (…) devorador de recursos dificilmente renováveis e altamente emissor de gases com efeito estufa.

Além desse limite externo que hoje não parece assustar apenas os ignorantes e os celerados da produção sem limites, os textos aqui examinados mencionam ainda duas poderosas barreiras à expansão do capitalismo no seu estágio atual de desenvolvimento.

A primeira delas advém da terceira revolução tecnológica (isto é, da informática e da comunicação), assim como da quarta (ou seja, da impressão 3D, da robotização). Segundo Chesnais, com elas, estão sendo introduzidas nos processos de produção tecnologias “drasticamente poupadoras de trabalho”. Ademais, isto está acontecendo num momento em que o capitalismo deixou de ter “o planeta inteiro para conquistar”. Assim, com o advento em sequência dessas duas revoluções tecnológicas, a razão do mais-valor por unidade de produção tende a cair fortemente sem que tal queda possa mais, supostamente, ser compensada pelo aumento do volume de produção.

Em resumo, com adventos das novas tecnológicas, a massa de mais-valor passa a cair e o capitalismo entra supostamente em declínio. A classe dominante enxerga essa possibilidade como mera destruição de empregos, como substituição de trabalhadores por robôs – não como algo que mina a sua própria riqueza.

Se isto ocorrer, apenas acentuará uma tendência que já se manifesta contemporaneamente: a emergência de tal limite não significará, como convém o próprio Chesnais, “o fim da dominação política e social da burguesia, menos ainda a sua morte, mas abrirá a perspectiva de que ela conduza a humanidade para a barbárie”. Assim, fica claro que não existe outro limite decisivo ao capitalismo – ainda não mencionado aqui – do que a ação política de todos aqueles que ele esfola e oprime, principalmente dos trabalhadores que, por impulso próprio, podem se organizar livremente para conseguir a própria libertação.

Uma outra barreira econômica, como já se indicou, é mencionada nos escritos aqui resenhados. Em decorrência da grande crise dos anos 1970, os estados capitalistas mais importantes, em particular os Estados Unidos, por meio de desregulações, desencadearam aquilo que ficou conhecido como o processo de financeirização do capitalismo. A onda de mundialização do capital decorrente foi um processo amplo que trouxe várias transformações importantes seja na esfera da produção de mercadorias seja na esfera do comércio nacional e internacional. Contudo, as transformações financeiras se mostraram como as mais decisivas para a reconfiguração do modo de produção.

Chesnais entende que a financeirização deve ser compreendida como a ascensão do capital portador de juros ao comando da acumulação.  “O capital como propriedade” – segundo ele – “invadiu os poros do capital como função”. Mais do que isso, ele afetou não apenas “a produção e a gestão industrial, mas invadiu toda a vida social”. O crescimento dos ativos financeiros – as ações, títulos privados, títulos públicos e depósitos bancários – cresceu espetacularmente durante as últimas três ou quatro décadas. Se o seu montante, em porcentagem, equivalia ao PIB mundial em 1990, agora, ele corresponde a cerca de 300 por cento dele. É, pois, essa enormidade que se levanta agora como uma barreira ao desenvolvimento do capitalismo.

Pois, em consequência dela, os direitos de extração de renda cresceram e continuam crescendo bem mais rápido do que a produção da renda, isto é, a geração de valor. Estes ativos são capitais fictícios, isto é, dão direito a rendimentos na forma de juros principalmente, mas não têm valor e não comandam eles próprios a produção de qualquer valor – ainda que assim pareça para os seus proprietários. Trata-se, porém, de uma ilusão. Eis que a geração de valor e de mais-valor se dá apenas na esfera do capital industrial. A valorização dos capitais fictícios apenas pode ser mantida porque ela também se dá em parte ficticiamente, por meio da simples rolagem das dívidas – algo que se revela no crescimento vegetativo dos ativos financeiros.

Por isso, concordando agora com os críticos, ele escreve: nas últimas décadas, “se houve um aumento do volume de mais-valor, isto não significa que ocorreu um aumento dele em relação ao capital acumulado. A característica saliente do momento atual do capitalismo é uma inadequação crônica desse volume relativamente à massa de direitos de extração de renda”.

Ora, como o capitalismo pode enfrentar essa barreira que ele mesmo pôs para si mesmo? Das duas, grosso modo, uma: ou ocorre uma destruição de capital real e fictício para exterminar o peso das dívidas e para restaurar a lucratividade do capital industrial ou se eleva cada vez mais a taxa de exploração. A primeira alternativa só acontecerá por erro ou inevitabilidade; se sobrevir, ocorrerá por meio de um grande dominó de quebras sucessivas. Como o capitalismo contemporâneo é de fato capitalismo de Estado, essa possibilidade tem sido evitada de todos os modos possíveis, em particular por meio do salvamento dos grandes bancos e grandes empresas. Eis que geraria uma ruptura imensa, uma depressão profunda, com consequências devastadoras para a sobrevivência do sistema.

Assim, apenas a segunda alternativa tem sido posta em prática por meio do neoliberalismo, por meio da “doutrina do choque” (Naomi Klein), por meio da mentira sistemática. Busca-se por todos as maneiras por nas costas dos trabalhadores em geral o peso de uma restauração improvável da saúde do sistema. Em consequência, todas as conquistas dos trabalhadores ao longo do século XX estão sendo, pouco a pouco, espantosamente, destruídas no centro e na periferia… E, com elas, todas as esperanças na socialdemocracia… mesmo se isto produz, como também observou agudamente Bruno Latour, uma desagregação cada vez maior das sociedades.

De qualquer modo, uma frase que se encontra no começo do primeiro artigo parece adequada para encerrar esta nota. Tudo isso em conjunto, segundo Chesnais, propõe um desafio: é preciso “que aqueles e aquelas que são explorados pela burguesia, ou que não estejam a ela vinculados, encontrem maneiras de se libertarem desse curso mortífero”.


Fonte aqui

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MONTEPIO

(In Blog O Jumento, 08/01/2018)

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A regra de gestão dos fundos soberanos é a de investir em instituições financeiras com um triplo A, isto é, instituições que as agências de rating consideram seguras, garantindo o retorno do investimento. A regra faz sentido. Não é aceitável que um país invista menos na saúde ou noutro sector para dispor de fundos que permitam acorrer a situações graves, para depois investir esse dinheiro na roleta russa de instituições privadas mal geridas.

Acontece que o Montepio não passa disso mesmo, de uma instituição privada mal gerida, lá por ser um banco mutualista isso não significa que seja um banco dos pobres que ficou em situação difícil por ter acorrido às situações de pobreza, digamos que o Montepio não é uma instituição de caridade e qualquer cliente do banco sabe disso.

Todas as agências de rating (*), incluindo a DBRS, consideram o investimento a longo prazo no Montepio como altamente especulativo, isto é, consideram que há uma elevada probabilidade de perdas. Como é que nessas condições pode ser aceite um investimento de uma instituição tutelada pelo Estado no Montepio?

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(*) Notações financeiras do Montepio

Parece que quem defende este investimento pressupõe que, tal como a Santa Casa, também o Montepio prossegue fins sociais, sugerindo-se que o dinheiro que se destina a ajudar os pobres é bem, investido num banco que serve os pobres. Sejamos claros, mesmo que no passado recente um frade franciscano, que parece mandar mais neste país do que o famoso DDT, se tenha alcandorado em eminência parda do Montepio, este não está como está porque o padre franciscano usou os dinheiros do banco para acorrer à pobreza.

Consulte-se o crédito do banco aos particulares e fica-se a saber que a sua TAEG  não é propriamente o preço de uma sopa dos pobres. O Montepio é um banco como qualquer outro, rege-se pelas regras dos bancos comerciais e se está em situação difícil é porque foi mal gerido. Ora, um banco mal gerido, mesmo que entre os seus gestores tenha tido um famoso franciscano, que é o pai espiritual de muito boa gente do poder, é um mau banco e os maus bancos fazem tanta falta como o BANIF ou o BPN.

Não há bancos bonzinhos e bancos mauzinhos, donos disto tudo e pais deles todos, há bancos maus e perigosos porque são mal geridos e bancos bons porque são bem geridos. O Montepio é um mau banco e o sistema financeiro português, a economia portuguesa e a segurança económica dos portugueses só ganha com um sistema financeiro onde não existam maçãs como o Montepio.

Não é escandaloso que haja um banco vindo da “economia social”, ou uma instituição da “economia social” que invista num banco com essas características. O que é escandaloso e criminoso é que uma instituição como a Santa Casa invista num banco considerado lixo por todas as agências de notação contratadas pelo próprio banco.

O Montepio é um banco, que se rege pelas regras da banca, que concorre com os outros brancos e por isso deve ser tratado como todos os outros bancos, sendo politica, ética, jurídica e moralmente inaceitável que uma instituição tutelada pelo Estado seja obrigada investir os seus recursos neste ou em qualquer outro banco. Veremos se o banco do homem que é uma espécie de pai espiritual de algumas personalidades políticas de maior peso do país vai ficar sujeito às regras que se aplicaram ao BES, ao BPP, ao BANIF ao BPN e a todos os outros bancos, ou se vai ser protegido, assumindo-se que mesmo entre os pequenos investidores na banca há os que se lixam e os que são protegidos por Deus.

Só uma pequena dúvida, porque razão o Montepio não se financiou junto do Estado como todos os outros bancos, tendo preferido levar a sua situação tão longe, para agora tentar resolver os seus problemas com os fundos da Santa Casa?

Fonte aqui

Vá lá, não se façam de novas

(Francisco Louçã, in Público, 22/11/2017)

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Ninguém notou, quanto em 2004 uma investigação do Senado norte-americano sobre a fortuna do ditador chileno Augusto Pinochet identificou as dependências das Ilhas Caimão e da Florida do BES como veículos para a ocultação dos dinheiros e fuga ao fisco? Vá lá, toda a gente notou. O BES fez mesmo um comunicado de imprensa contra quem, como este cronista que aqui assina, chamou a atenção para as conclusões do relatório.

Ninguém notou quanto em 2009 o BCP português foi forçado pelas autoridades a revelar os seus movimentos em sociedades offshore? Vá lá, isso foi tema de comissão de inquérito e a administração do banco foi substituída logo a seguir.

Ninguém leu as notícias quando o consórcio de jornalistas de investigação revelou em 2013 o que se chamou de Offshore Leaks? Eram 100 mil empresas fictícias criadas para ocultar capitais. A Google transferiu em 2013 dez mil milhões de dólares para as Bermudas, conseguindo assim pagar sobre todos os seus lucros uma taxa efectiva de 2,4%.

E, vá lá, ninguém deu conta em 2104 do Luxleaks, a revelação do engenhoso esquema do governo do Luxemburgo para albergar empresas multinacionais e garantir assim que pagavam um IRC insignificante? Sim, foi assaz evidente: o primeiro ministro luxemburguês entre 1995 e 2013 chama-se Jean Claude Juncker e, sendo presidente da Comissão Europeia, teve de se justificar perante uma comissão de inquérito, que foi logo afogada pelo bloco central do parlamento europeu. A Irlanda e a Holanda, aliás, fazem o mesmo que o Luxemburgo.

E depois vieram, em 2016, os Panamá Papers, com a revelação dos segredos de uma grande firma de advogados. Desta vez eram 214 mil empresas. Só o Crédit Suisse e a UBS, respeitáveis bancos suíços, criaram 25 mil cada um. Vá lá, não se notou?

E agora, em 2017, soube-se dos Paradise Papers, um esquema de registo de empresas em offshores nas Bermudas e em Singapura. A rede era usada por Isabel II, curiosamente desde que a crise financeira de 2007 levou a perdas da sua fortuna, mas também pela Apple, Nike, Whirlpool, pelas ligações russas da Casa Branca, pela família angolana Dos Santos e por mais jet-set. E a UE decidiu investigar pelo mesmo motivo a Ilha de Man, de sua Majestade britânica, e Malta.

Vá lá, ninguém notou?

Nota-se mesmo. Devin Nunes, um orgulhoso luso-descendente que é deputado republicano e foi presidente da comissão parlamentar sobre tributação, e depois foi responsabilizado por Trump por gerir a sua equipa de transição para a posse, declarava que queria “tornar a América o maior paraíso fiscal do mundo”. O estado norte-americano do Delaware já tem 945 mil empresas registadas para não pagarem imposto.

Os paraísos fiscais não são portanto uma extravagância, umas repúblicas das bananas dispostas a rondarem o crime a troco de uns dólares ou euros. São o coração do nosso sistema financeiro. As suas sociedades, agências e veículos (o nome é delicioso) financeiros são geradas pelos maiores bancos, pelos mais refinados campeões, e amparados pelos governos mais respeitáveis – na Europa, além da Suíça é o Reino Unido quem alberga maiores volumes de capitais escondidos, alguns legalmente, muitos em evasão fiscal e outros em ocultação de crime (a OCDE calcula pagamentos anuais de um bilião de dólares em subornos).

O resultado é a perda de receitas e portanto a crise fiscal do Estado. Quando ouvir falar em restrições orçamentais, em falta de dinheiro para pagar a enfermeiras ou técnicas de diagnóstico ou para construir um novo hospital, lembre-se sempre que a evasão fiscal em países como a Alemanha pode andar pelos 160 mil milhões de euros, em França por 120, em Espanha por 73 (cálculos da Tax Research, Reino Unido) e em Portugal alguns estudos apontam para 20 mil milhões. Vá lá, nota-se mesmo.