Querem que guardemos o dinheiro nos colchões

(Pedro Marques Lopes, in Diário de Notícias, 14/09/2019)

Pedro Marques Lopes

Poupando o caríssimo leitor e benemérito do nosso sistema bancário a grandes detalhes, em termos muito simples, os bancos, sempre segundo a Autoridade da Concorrência, arranjavam maneira de não concorrerem uns com os outros, ou melhor, combinavam os preços.


A notícia já desapareceu, os programas de debate televisivos e radiofónicos quase ignoraram o assunto e, que eu desse conta, não foi tema da campanha eleitoral. Ou seja, uma gigantesca vigarice que 14 bancos praticaram não desinquieta particularmente os cidadãos, a comunicação social e as pessoas que se propõem representar-nos.

Pode ser que já nos tenhamos habituado. Nestes últimos anos têm sido tantas e tão variadas as formas como os bancos e os seus geniais gestores nos foram ao bolso que já nem ligamos. Às tantas até já lhes achamos piada: “Ahhh, aqueles malandrotes armaram mais uma marosca, uns espertalhões.”

Segundo a Autoridade da Concorrência (AdC), 14 bancos informavam antecipadamente os seus concorrentes sobre os preços que iam praticar em certos produtos e as vendas que tinham feito desses mesmos produtos nos meses anteriores. É o que quer dizer a passagem do texto que aplica a coima quando refere que eram fornecidas informações sobre “spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior”.

Poupando o caríssimo leitor e benemérito do nosso sistema bancário a grandes detalhes, em termos muito simples, os bancos, sempre segundo a Autoridade da Concorrência, arranjavam maneira de não concorrerem uns com os outros, ou melhor, combinavam os preços.

Não me parece que seja necessário discorrer sobre o facto de vivermos numa sociedade que acredita que a concorrência gera valor para os consumidores, levando a que as empresas tentem desenvolver produtos melhores e mais baratos. Chama-se economia de mercado. O que os bancos fizeram foi cuspir nesses princípios e fazendo-o atingiram diretamente os seus clientes.

Um cenário verdadeiramente espetacular: ao mesmo tempo que o cliente pagava os problemas do banco estava também a ser diretamente prejudicado na relação comercial que tinha com essa empresa. Um verdadeiro dois em um da pouca-vergonha.
A coima que a AdC aplicou aos bancos tem um significado maior para a relação entre cidadãos e bancos do que as contribuições que direta ou indiretamente fizemos para o sistema financeiro.

As dívidas incobráveis, que nós gentilmente pagamos e que grande parte da banca tem, não resultaram todas, longe disso, de verdadeiros roubos ou sequer de gestão negligente. A crise financeira foi o que foi e analisar aos olhos de hoje atos de gestão – como concessões de crédito – do passado será sempre um disparate. Deixar implodir o sistema não seria sequer uma hipótese e o poder político, como nosso representante, achou por bem – e bem – usar os nossos impostos para o salvar.

Outra coisa é sabermos que os bancos não cumprem regras de forma sistemática e se organizam para maximizarem os lucros à custa dos clientes violando normas básicas do mercado. Não há sequer comparação, isto é absolutamente destrutivo para a relação de confiança que tem de existir no relacionamento entre os bancos e os seus clientes e subverte completamente as regras do mercado.

Convém também lembrar que este tipo de práticas não aconteceu no vazio, foram levadas a cabo por pessoas de carne e osso, homens e mulheres que continuam a exercer as mais altas funções no sistema financeiro como se nada tivesse acontecido e que aparecem cheias de moral a debitar considerações sobre tudo e mais alguma coisa. Não há responsabilidades pessoais concretas a apurar?

Enquanto, apesar de cumprir a sua função, não se pode deixar de elogiar a Autoridade da Concorrência (suspeito de que há uns anos não haveria coragem para tomar esta posição), é verdadeiramente insultuosa a posição do Banco de Portugal quando afirma recear o impacto de eventuais coimas para o setor. Perdão? Então práticas anticoncorrenciais não devem ser penalizadas? Devem ser relevadas ações que prejudicam diretamente os cidadãos e distorcem o mercado? E, já agora, o que diabo andavam a fazer os responsáveis pela supervisão, não cabe nas suas incumbências verificar se há más práticas ? Pelos vistos, não. Ou, pelo menos, acham que não devem ser punidas.

Convenhamos, não é que não suspeitemos de que o que agora se descobriu na atividade bancária não aconteça noutras atividades, desde os combustíveis às telecomunicações, passando por outras. E se mesmo com muitos operadores existem estas vilanias (teoricamente mais difíceis de combinar), não será delirante imaginar que em setores com poucos operadores, fenómenos como a cartelização (clara na situação exposta pela AdC) ou o abuso de posição dominante aconteçam com frequência.

Portugal, como país pequeno e com problemas objetivos de concorrência, está mais exposto a problemas desta natureza. Por essas e por outras é absolutamente imprescindível uma regulação forte e com poderes reforçados. Se assim não for ficamos expostos ou à continuação de situações como a vergonha descrita ou a devaneios estatistas que ainda iriam piorar mais a situação.


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Moneyland

(Paul de Grauwe, in Expresso, 03/08/2019)

Uma vez que o dinheiro roubado pode ser tão habilmente escondido nos paraísos do Ocidente, não existe um limite para o roubo e a pilhagem.


Férias de verão são sinónimo de leitura. Pelo menos para um leitor ávido como eu. Eu não me deito na praia e, se o fizesse, seria com um livro. Ontem terminei de ler “Moneyland”, de Oliver Bullough. O subtítulo é: “Why Thieves and Crooks Now Rule the World and How to Take it Back” (porque é que ladrões e criminosos dominam agora o mundo e como o podemos reaver). É uma linguagem forte. Provavelmente um exagero, mas existem, ainda assim, motivos para preocupações.

É sobre o quê? Desde a década de 1980 que os movimentos de capitais entre países foram liberalizados. O dinheiro pode mover-se mais ou menos livremente de um país para outro. Antigamente, não era assim. Não era possível transferir dinheiro de um banco num país para um banco noutro país. A maioria dos países utilizava diferentes formas de controlo cambial para fazer tais movimentações de dinheiro, e, se não era impossível, era muito difícil. Impulsionados pela ideia de que os mercados livres eram mais capazes de decidir para onde o dinheiro deveria ir do que os governos e os burocratas, os sistemas de controlo de câmbio foram sendo gradualmente abolidos.

Esta liberdade de movimentação de capitais tornou-se um elemento da globalização da economia mundial, em que bens, serviços e capitais podem mover-se livremente entre a maioria dos países. Por si só, não há nada de errado nisso. Mas agora parece que devem ser impostos limites a essa liberdade. Porquê?

Uma parte importante dos movimentos de capitais resulta de considerações económicas legítimas. O capital flui para onde o retorno é mais elevado. O que acontece, normalmente, em países com um nível de desenvolvimento relativamente baixo. Como resultado, o capital circula dos países desenvolvidos para os menos desenvolvidos e contribui para um desenvolvimento económico mais rápido dos últimos.

Até aqui, tudo bem. O problema, porém, é que os fluxos de capitais também se movimentam intensamente na outra direção: dos países menos desenvolvidos para os países ricos. E isso tem tudo a ver com a corrupção. Nos países do Leste europeu, tais como a Rússia e a Ucrânia, em alguns países africanos, asiáticos e do Médio Oriente, a corrupção é uma epidemia. Estas são as regiões do mundo onde as elites políticas e económicas pilham os seus próprios países.

O principal problema com essa pilhagem maciça é que o dinheiro roubado tem de ser escondido. Quando a riqueza acumulada pelos líderes/ladrões locais se torna muito visível, desencadeia a resistência social e até mesmo revoluções.

Como é que estes saqueadores resolvem esse problema? Mudando o dinheiro para o que Oliver Bullough chama de “Moneyland” (paraíso do dinheiro). Que é todo o sistema financeiro ocidental que fica fora do controlo das autoridades. Consiste em bancos e outras instituições financeiras ocidentais que usam as inúmeras lacunas nas legislações nacionais para ocultar e redirecionar o dinheiro roubado.

Um exército de banqueiros e advogados, que ficam com uma parte do dinheiro, limpa o dinheiro de todos os vestígios de fraude e corrupção, para que possa ser branqueado. O dinheiro acaba transformado em casas e apartamentos de luxo em Londres e Nova Iorque e numa série de outros produtos e serviços extravagantes. Ou fica apenas nos bancos para ser usado no dia em que os líderes/ladrões são expulsos dos seus tronos.

O problema destes movimentos maciços de capitais é duplo. Em primeiro lugar, a existência de um “Moneyland” tornou possível aumentar drasticamente o nível de corrupção em muitos países. Uma vez que o dinheiro roubado pode ser tão habilmente escondido no Ocidente, não existe um limite para o roubo e a pilhagem. O “Moneyland” elevou o saque a outro nível.

Isto também significa que os países ricos são culpados de cumplicidade da enorme corrupção que existe na Europa de Leste, em países asiáticos e africanos e no Médio Oriente. Pior, alimentam essa corrupção.

O que leva a um segundo problema. Todo o dinheiro roubado que está em contas no sistema financeiro ocidental é usado para disseminar o cancro da corrupção no Ocidente. O dinheiro é usado pelos ladrões para subornar políticos ocidentais. Estes, esperam os ladrões, irão garantir que os seus interesses são protegidos. É também utilizado para disseminar informações falsas e criar confusão na opinião pública ocidental, minando as instituições democráticas. Quanto menos democracia houver, mais a corrupção se pode propagar.

É tempo de verificar e controlar o “Moneyland”. Isso é possível, mas exige a cooperação internacional. Infelizmente, esta é dificultada pelo aumento do nacionalismo.

Professor da London School of Economics, Reino Unido


É unânime: um pulha é um pulha é um pulha

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 22/07/2019)

A grande investigação parlamentar ao plano de Sócrates para controlar a CGD, e a partir da Caixa tomar conta do BCP, e a partir do BCP atravessar os Urais para conquistar a Ásia e estabelecer uma base secreta na face oculta da Lua, acabou com um relatório aprovado por unanimidade – com os pulhas caladinhos e a indústria da calúnia a fingir que nada se descobriu, nada se esclareceu. Porquê?

A II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco foi, na verdade, a terceira comissão de inquérito que nesta legislatura reuniu e avaliou documentos e declarações relativos à administração da CGD ao longo de vários anos – com especial enfoque para o período em que Santos Ferreira e Armando Vara, de um lado, e Vítor Constâncio, de um outro, foram protagonistas à força de uma estrambólica teoria da conspiração que a direita decadente alimentou desde 2008 até ao presente.

O nascimento desta CPI envolve uma auditoria da consultora EY que começou por ser entregue à CGD, depois esta entregou-a à Procuradoria-Geral da República ficando sujeita a segredo de justiça, depois Joana Amaral Dias e a Cofina violaram o segredo de justiça, depois o Ministério Público declarou nada ter a opor a que a CGD enviasse a auditoria para o Parlamento, depois o CDS anunciou a intenção de constituir nova comissão de inquérito, depois o PS e o BE de imediato se juntaram à direita e a comissão arrancou assim que o Presidente da República promulgou a nova legislação que deu ainda mais poderes ao Parlamento para obter documentos e dados na posse dos bancos. A excitação dos direitolas estava no máximo, iam para o período eleitoral das europeias com a certeza de terem material difamatório e oportunidades caluniosas para dar e vender, de caminho ainda conseguindo conspurcar a imagem da Caixa de forma a boicotar os seus resultados comerciais e pôr em causa a sua permanência como banco do Estado. E se bem o pensaram, melhor o fizeram.

Aposto os dez euros que tenho no bolso em como não chega à centena o total de cidadãos que assistiu, mesmo que só em parte, às gravações de todas as audições desta CPI. Estou disposto a cravar mais dez euros à minha vizinha do 4º andar para apostar em como não chega ao milhar o número de portugueses que terá assistido na integralidade a qualquer uma das audições (a de Vara durou cinco horas e meia, por exemplo, mas também as há com menos de duas horas para os apressados). Incluo nestas apostas por igual os políticos e jornalistas que, por obrigação ou vocação, teriam de gastar dezenas de horas para ver a totalidade das sessões disponibilizadas na ARTV. Onde não é preciso fazer apostas é na questão de se calcular quantos portugueses, no final destes trabalhos parlamentares, acham que Sócrates convidou Campos e Cunha para o usar como capacho, o que ele veio a recusar assim que olhou para o saldo bancário, e depois obrigou Teixeira dos Santos a meter Santos Ferreira e Armando Vara na CGD para que essa dupla dominasse/comprasse/ameaçasse os restantes administradores e directores do banco de forma a que se conseguisse usar o dinheiro da Caixa, através de testas-de-ferro, para roubar o BCP ao santificável Jardim e à oligarquia; entre outras fabulosas malfeitorias devidamente permitidas e/ou abafadas por Vítor Constâncio. O resultado dos meus inquéritos nos táxis e tascas é “bué da muitos acham que sim”, e tal apenas consegue suscitar um bocejo se nos recordarmos das caudalosas peças que os impérios mediáticos da direita andam há anos e anos e despejar no espaço público. Essa calúnia supinamente imbecil está tão entranhada que recebe o apoio, nalguns casos desvairado, de pessoas que se consideram de esquerda e até que são altos responsáveis do PS. É algo que foi carimbado como “evidente” pelo comentariado nos meses em que decorreram as audições e que atingiu o paroxismo com as declarações de Joe Berardo. Seguiu-se uma explosão delirante ocorrida a 7 de Junho, data que ficará como monumento à infâmia deontológica nos anais do jornalismo português, em que vimos o Público e o seu director a garantirem ter provas de que Constâncio era o tal escroque que os pulhas andavam a berrar que era desde 2008. As “provas” do Manuel Carvalho, rapidamente se veio a constatar, apenas provavam que a soberba e o ódio adoram notícias falsas e ataques à honra de terceiros, tudo a ficar impune pois nem sequer uma demissão no jornal justificou.

Há uma razão primeira, fundamental, para a unanimidade com que esta CPI arquivou a papelada: nada de ilícito foi descoberto. Daí a adjectivação pífia com que CDS e PSD embrulharam os meses, as exaustivas audições e a colossal documentação reunida. Partir-se da certeza de conluio criminoso entre ministros socialistas, administradores da Caixa e governadores do Banco de Portugal e chegar-se ao remate de apenas se poder apontar (inventar?) que a “CGD não foi gerida de forma sã e prudente na concessão de vários créditos”, eis a medida da farsa montada e explorada até à última gota. De facto, logo desde 2008 era evidente – e isto, sim, é que é evidente – não haver ponta legal por onde se pegar para fazer uma operação judicial cujo alvo fosse a CGD, Santos Ferreira e Constâncio. Por não haver, apesar de Cavaco estar em Belém e o mano Vidal em Aveiro, não se foi por aí. A golpada que efectivamente foi lançada com a anuência e apoio da oligarquia iria conseguir apanhar Vara e Sócrates mas não os ditos cúmplices sem os quais é apenas uma canalhice espalhar suspeitas desmioladas. Depois do cortejo de responsáveis por todos os órgãos decisores na CGD e no Banco de Portugal a jurar nunca terem sofrido pressões políticas de ministros socialistas, depois de terem explicitado que à época as estratégias comerciais e os procedimentos na concessão de crédito na Caixa foram perfeitamente regulares, inclusive nos casos que correram mal, depois de Teixeira dos Santos ter varrido de cena a colagem de Sócrates a Vara e Santos Ferreira, sobrava apenas a decadência da direita partidária e mediática actual: o indecente desejo de que o Ministério Público decida apanhar algum “socialista” referido no relatório para se voltar a ter carne a esturricar no lumaréu da baixa política por mais uns anos.

Há uma outra razão para a unanimidade final. É que esta CPI desfrutou de todas as condições para investigar o que quisesse, a unanimidade selou esse poder que vasculhou em absoluta liberdade. Chegou a Julho sem se poder queixar de ter sido impedida de revelar os podres das organizações, instituições e personalidades visadas. Só que não havia podres concretos, factuais, para além daqueles que alguns deputados já tinham no bestunto a ocupar espaço. Erros e situações questionáveis no plano da gestão bancária, pois sim e como não? Indícios de “assalto à CGD”, “assalto ao BCP”, “Vale do Lobo não sei quê e não sei quantos”, nem um.

Vou repetir: indícios, nem um; lenha para a chicana, camiões cheios. Dava-se era o caso de ser uma chicana que tinha entrado, pelo exercício plenipotenciário mesmo desta CPI, para o grupo onde já estão a patranha relativa ao “plano para afastar Moura Guedes através da compra da TVI pela PT”, uma aldrabice que nem sequer entrou na “Operação Marquês”, e a patranha relativa aos gastos com cartões de crédito dos membros dos Governos de Sócrates, uma chachada que acabou com uma pena suspensa por causa… da compra de uns livros.

Nunca, em toda a História de Portugal, se investigou com tantos recursos e durante tanto tempo um período governativo e um primeiro-ministro. Não se fez sequer remotamente parecido com mais nenhum Executivo e seus responsáveis e prevemos que não se voltará a fazer por ser insano. Agora, compare-se o custo, em horas de trabalho e dinheiro, que essa perseguição na Justiça, nos partidos e na comunicação social tem provocado com os resultados a que vai chegando. Temo que, no final de todos os processos ainda abertos e por abrir pelos implacáveis procuradores que são selectivamente alérgicos à impunidade, seja preciso iniciar mais um processo. Na Santa Sé.


Fonte aqui