Um medo alemão

(Francisco Louçã, in Expresso, 13/07/2019)

À quarta é de vez? A administração do Deutsche Bank (DB) promete o sucesso do plano de reestruturação, com 18 mil despedimentos e a redução da unidade de investimentos, passando a concentrar-se no retalho. As razões da emergência são os €2,8 mil milhões de prejuízo no último trimestre, com o valor das ações no nível mais baixo em 149 anos. Mas o icebergue é mais fundo, não bastou uma recapitalização recente de €30 mil milhões e um primeiro ‘banco mau’. O medo está, por isso, a instalar-se nos circuitos financeiros. O FMI não usa meias-palavras, considera o DB como o maior dos bancos que é um risco sistémico.

AS BOAS NOTÍCIAS SÃO MÁS

O Governo alemão trata o caso como um perigo soberano, mas é duvidoso que tenha os meios para salvar o banco se o pânico se instalar. Falhou tudo o que tentou, como conduzir o banco a uma fusão com um concorrente, o Commerzbank. Entretanto, dois grandes bancos, a suíça UBS e o holandês ING, indicaram que poderiam propor uma fusão, que na verdade seria comprar os restos do DB depois de desfeito — a questão é que alguém tem de pagar a conta.

A dimensão do problema não é sequer fácil de medir. O DB tem 24 milhões de clientes, um banco postal e o maior gestor de ativos da Alemanha. Teve a ambição de ser o poder alemão na globalização, salvou-se sempre e quem se lembra do resgate da Grécia sabe do que se trata. Só que tem uma dívida tóxica colossal. Por causa disso, quer criar um novo ‘banco mau’ com 74 mil milhões de euros em ativos, mais do que se supunha há poucas semanas. O caso é que a exposição real a ativos de risco será pelo menos de €288 mil milhões (o valor nacional dos seus derivados é 12 vezes maior, o triplo do PIB europeu, mas isso diz pouco sobre o valor real).

E AS MÁS SÃO PÉSSIMAS

É importante perceber como é que o banco chegou a estes valores astronómicos. Talvez o mecanismo mais importante tenha sido especializar-se em investimento especulativo com uma avalancha de liquidez em dólares, que ainda é a moeda de referência para dois terços das trocas mundiais, usando para isso vários instrumentos cada vez mais arriscados. Um deles são os produtos derivados, como os swaps cambiais: o DB assina com um outro banco um contrato para lhe assegurar o câmbio de euros por dólares a um preço fixo a longo prazo. E este banco empresta em dólares, que não tem nos seus cofres, sabendo que os pode ir buscar ao DB sempre que precisar, usando este contrato. A pirâmide vai crescendo entretanto, muitos agentes financeiros e bancos usam o mesmo procedimento e, assim, a expansão financeira e a liquidez das últimas décadas apoiou-se nesta ficção. O DB quis ser o maior banco europeu para competir com os norte-americanos jogando em câmbios e montanhas de dívida.

O banco tornou-se deste modo o epicentro de tal negócio. E chegou desta forma aos €288 mil milhões. Por isso mesmo, o banco tem tentado na última década limpar esta conta, mas não o vai conseguir. Ao colocar no ‘banco mau’ uma parte do risco, quer vender esses contratos a preço de saldo, mas o truque de prestidigitação não evita ter que registar nas suas contas o prejuízo, sabendo ainda que o Governo, mesmo que o quisesse, não pode cobrir a parada, pois o buraco pode chegar a trinta anos do gigantesco superavit atual da Alemanha. É grande demais e é por isso que muita gente se lembra do Lehman Brothers. Talvez este abismo seja maior.


O caso Bonifácio

Depois de uma semana de celeuma sobre o artigo de Fátima Bonifácio que postula que “os ciganos são inassimiláveis” e “os africanos são abertamente racistas”, percebe-se que o caso em si é quase banal, a não ser pela curiosidade de Ventura ser ali enunciado em modo mais troglodita. Daniel Oliveira, Marta Mucznik ou Francisca Van Dunem, entre outros, arrumaram o assunto com elegância.

A fantasiosa reconstrução de uma história mágica (“as mulheres partilham, de um modo geral, as mesmas crenças religiosas e os mesmos valores morais: fazem parte de uma entidade civilizacional e cultural milenária que dá pelo nome de Cristandade”) ou o simplismo discriminatório (“isto não se aplica a africanos nem a ciganos”, pois não “descendem dos Direitos Universais do Homem decretados pela Grande Revolução Francesa de 1789”) são só a triste repetição de teses racistas que marcaram a meia-noite do século XX.

Mas, como Bonifácio faz parte de uma rede de gente fina que exibe a sua deriva extremista como se fosse o superior enunciado do senso comum, a tribo, mesmo que meio envergonhada, levantou-se em sua defesa, alegando, à falta de melhor, que o direito de opinião estava em risco se o racismo não fosse tolerado. Ela própria calou-se. Falaram por ela Helena Matos (“Não interessa se concordo ou discordo (…), o que interessa, o que é grave [é que] a ditadura das causas triunfou”) e Rui Ramos, que despejou os insultos em que é tão prolixo (“repugnou-me a canalhice das calúnias e das ameaças (…) e a inspiração de um dos mais asquerosos projetos políticos do nosso tempo (…) e porque a má-fé e a estupidez dominam este debate”). Como a pessoa mais inocente compreende, se tudo é tão superlativo é porque o navio já naufragou. Ora, a senhora professora há décadas que passeia a prosápia como se fosse um modo de vida e escreve tudo o que lhe apetece, sem qualquer restrição ao seu direito de opinião.

Resumindo, o caso Bonifácio só tem um motivo de curiosidade. Revela como o nosso tempo repete a tragédia dos anos 30, com a rendição de liberais ao totalitarismo, agora fascinados por Trump e Bolsonaro ou Salvini e Orbán. A “Cristandade” como referencial político, a raça como valor civilizacional, a superioridade branca como moral… já vimos isto tudo. É esta banalidade que é perigosa. Acrescente-se um Protocolo dos Sábios do Sião e teremos o que precisamos para um frémito de orgulho guerreiro que desce dos salões até aos arruaceiros da nova direita.


Casos triviais de pilhagem de dados

Episódio um. A carta do Santander aos clientes começa assim: “Os bancos são atualmente obrigados a recolher um conjunto de informações muito vasto sobre os seus clientes, respeitantes à sua identificação e conhecimentos (disse mesmo “conhecimentos”?), com a finalidade de permitir a adequação dos produtos e serviços prestados, no respeito da legislação aplicável e de procedimentos internos definidos para o efeito”. Aqui tem um monumento de falsidade. A legislação é exigente sobre a informação que os bancos devem ter sobre os clientes, mas não para “permitir a adequação dos produtos e serviços prestados”. Trata-se de uma invocação de autoridade para assustar o cliente.

Prossegue a carta: atualize o seu “comprovativo de morada” e, de seguida, o “comprovativo da entidade patronal/profissão”, o que já é excessivo (uma carta da entidade patronal é condição para ter uma conta bancária?). Mas chega-se então ao essencial, o cliente é intimado a “entregar” uma “declaração de património” e uma “comprovação de património”. Ora, esta carta é enviada a clientes de conta corrente e sem qualquer crédito em curso. Aliás, é assinada por Carla Santos, da Direção de Coordenação de Marketing. Ou seja, quer estabelecer uma base de dados para o marketing do banco. Mas não ficamos por aqui. Se o cliente não enviar imediatamente a dita comprovação de património, haverá “consequências especialmente gravosas, incluindo o encerramento de contas bancárias”.

Dois meses depois, nova carta. Se o cliente não enviou os tais dados, haverá “o encerramento de contas bancárias”. Portanto, a direção de marketing do banco, querendo “adequar” a sua oferta financeira, decide assustar os clientes para obter informação sobre o seu património e “conhecimentos”. O procedimento é abusivo, a ameaça é ilegal, a base de dados é clandestina. É tudo errado.

Episódio dois. Vai renovar o cartão do passe social? No impresso, é “obrigatório” declarar o e-mail e o telemóvel. Mesmo que depois assinale os campos de rejeição de publicidade da empresa e outros spams, lá está, para ter o passe social é “obrigatório” dar à empresa aqueles dados. Mais uma vez, é uma base de dados ilegal.

Dir-me-ão que são histórias triviais do nosso tempo. São mesmo. E há uma sabedoria ancestral que diz que, se quer conhecer o vilão, basta pôr-lhe um bastão na mão. Estas empresas ameaçam com o seu bastão e pensam que ninguém repara. Chama-se pilhagem de dados.

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Mostrar as caras

(Virgínia da Silva Veiga, 20/06/2019)

A utilidade deste inquérito reforçado à CGD esteve em mostrar algumas caras. De deputados e de gestores. Também de governadores do Banco de Portugal. Útil também por sabermos que Vítor Constâncio e Carlos Costa, acoitados no cumprimento formal de leis, em nada evitaram ou evitam descalabros da banca dirigida por mais dos mesmos gestores. Um susto passado, presente e futuro.

E voltamos exactamente à pergunta fundamental já feita nesta página: que lei está em discussão, anunciada por Centeno e nas malhas censórias de Bruxelas, destinada a obrigar o Banco de Portugal a prestar informações ao Governo e à Assembleia da República, de que ninguém fala? 

Quanto aos projectos empresariais que se perderam, deixando um rasto de dívidas, com a sanha – notória e objectiva – de tentar culpar José Sócrates (ou de usar Sócrates para atirar poeira), ficámos, até ver, sem saber quais foram os casos de desvios dos empréstimos recebidos e quais os das repercussões da crise internacional, quem ainda está a cumprir, pagando, e quem já o não fará. Isto é, quem foram os empresários que tudo perderam apesar de uma actuação diligente, ou quem foram aqueles que, para usar expressão popular, “se limitaram a meter ao bolso”.

Ignoramos também em que termos e com quem a actual administração da Caixa está a negociar esses créditos, confiando que o faz de forma diligente sem, contudo, se ter averiguado se assim é ou não. Mais do mesmo, portanto: está a dar bons resultados, ignora-se se poderia dar melhores. Ignoramos o que está em tribunal e o que não está e porquê. Que acções de cobrança estão pendentes e quais as probabilidades de êxito, quem são os advogados que representam hoje esse nosso interesse. 

Dos serviços jurídicos que não acautelaram outrora o interesse dos clientes, aceitando verter em letra de forma contratos ruinosos, ficámos sem saber sequer quem foram, se eram juristas da banca ou sociedades de advogados de contratação externa, se são ou não hoje os mesmos a quem agora estão entregues negociações e cobranças. Se são, por ironia, os mesmos.

Desconhece-se o que receberam por esses trabalhos pagos por todos nós. Não ouvi referência a nenhum. Sim, porque é preciso começar a exigir a advogados que prestam serviços envolvendo responsabilidade dos contribuintes que tenham, também eles, decoro. Nada a esconder, nada a temer. Os clientes, afinal, somos nós. Quem são os nossos advogados?

O senhor mil milhões

(Francisco Louçã, in Expresso, 18/05/2019)

Francisco Louçã

(Os meus parabéns a meia-haste ao Louçã, pelos três temas que aborda neste artigo. São os berardos-comendadores que vem já do tempo do Eça e por ele retratados com finura de mestre; são os artifícios – legais ou não -, a que, de forma subterrânea, grandes interesses privados recorrem para fazer vergar o Estado tornando-o numa espécie de cobrador de dízimos que depois lhes entrega, limpinhos e sem osso. É o caso dos tais activos por impostos diferidos para a Banca – um ROUBO a céu aberto aos contribuintes -, e das rendas excessivas da energia, outro ROUBO mas mais em céu nublado…

Assim sendo, qual a razão para parabéns só a meia-haste? É que há um denominador comum que enlaça os três casos e que Louçã nunca refere no seu artigo: chama-se “capitalismo”. Sim, “capitalismo” é um sistema económico de organização das sociedades onde os três casos referidos são triviais, fazendo parte da natureza íntima do sistema. Não dizer isso é ficar pela crítica dos epifenómenos sem se criticar a causa última que os determina.

Está na moda esta ausência de crítica sistémica. Até parece que o capitalismo já não existe – não passando de uma invenção de Karl Marx -, tendo morrido em 14 de Março de 1883, data da morte do mesmo Marx.

Comentário da Estátua, 18/05/2019)


Na viragem para o século XX, a figura dominante da finança portuguesa era Henry Burnay, nascido em Lisboa de pais belgas. Fez carreira numa agência financeira, casou-se com a filha do dono, acumulou fortuna com especulação com dívida pública (comprou por tuta e meia títulos de dívida do pretendente derrotado, D. Miguel, e cobrou-os pelo valor nominal) e com negócios coloniais. Investiu em transportes e no Banco Nacional Ultramarino. Do seu palácio da Junqueira, dirigiu um império e, quando morreu, era um dos homens mais ricos da Europa.

Bordalo Pinheiro caricaturou-o, Fialho de Almeida chamou-lhe o “pulgão polimórfico” e a imprensa, mais respeitadora, o “Senhor Milhão”. Mas foi Eça quem dele deixou o retrato mais completo, como o banqueiro Jacob Cohen, “um homem baixo, apurado, de olhos bonitos, e suíças tão pretas e luzidias que pareciam ensopadas em verniz, (que) sorria, descalçando as luvas, dizendo, que, segundo os ingleses, havia também a gota de gente pobre; e era essa naturalmente a que lhe competia a ele…”. “Os Maias”, onde se conta a história, concentram-se nos amores entre João da Ega e Rachel Cohen, mas também levantam o véu do negócio do banqueiro. Ei-lo num jantar de gala:

“— Então, Cohen, diga-nos você, conte-nos cá… O empréstimo faz-se ou não se faz?

E acirrou a curiosidade, dizendo para os lados, que aquela questão do empréstimo era grave. Uma operação tremenda, um verdadeiro episódio histórico!… O Cohen colocou uma pitada de sal à beira do prato, e respondeu, com autoridade, que o empréstimo tinha de se realizar absolutamente. Os empréstimos em Portugal constituíam hoje uma das fontes de receita, tão regular, tão indispensável, tão sabida como o imposto. A única ocupação mesmo dos ministérios era esta — cobrar o imposto e fazer o empréstimo. E assim se havia de continuar…

Carlos não entendia de finanças: mas parecia-lhe que, desse modo, o país ia alegremente e lindamente para a banca-rota.

— Num galopezinho muito seguro e muito a direito, disse o Cohen, sorrindo. Ah, sobre isso, ninguém tem ilusões, meu caro senhor. Nem os próprios ministros da fazenda!… A banca-rota é inevitável: é como quem faz uma soma…

Ega mostrou-se impressionado. Olha que brincadeira, hein! E todos escutavam o Cohen. Ega, depois de lhe encher o cálice de novo, fincara os cotovelos na mesa para lhe beber melhor as palavras.

— A banca-rota é tão certa, as coisas estão tão dispostas para ela — continuava o Cohen — que seria mesmo fácil a qualquer, em dois ou três anos, fazer falir o país…”

Pois foi na bancarrota que Burnay fez o seu melhor contrato. Como intermediário do sindicato bancário que deu crédito ao Governo, exigiu a contrapartida mais rentável, o monopólio dos tabacos. Durante 25 anos foi o seu tesouro. Ele sabia como se podia fazer falir o país em dois ou três anos e cobrou pelo seu poder. Ficou rico como Midas. A fama era merecida, contam os jornais da época que, para apoiar Alfredo da Silva na disputa pela CUF, Burnay chegou a uma assembleia geral e correu “dinheiro a rojos”. O poder do Senhor Milhão era imenso.

Discute-se agora em Portugal como se ergueu a fortuna do nosso novo Senhor Mil Milhões. Um pouco mais atabalhoada, é certo, a sua fortuna é dívida, mas é comendador e os bancos emprestavam sem perguntar. Pode, portanto, criticar-se tudo a Berardo, que se expôs como o pato feio da fábula, mas o que não se pode ignorar é o retrato dessa elite que, entre negócios e oportunidades, foi amassando fortunas do século XIX até hoje. Não se admire, então, que ele se ria de nós todos, ele sabe porquê.


Outra bomba orçamental e contas certas

Se lhe disserem que a contabilidade e a fiscalidade são coisas aborrecidas, desconfie. É onde se escreve a poesia das estrelas, onde se desenha a seta do progresso, onde reluz a beleza da criatividade. Mas, mesmo reconhecendo estas evidências, dificilmente estaríamos preparados para conceber essa maravilha da tecnologia, que digo eu, da gramática da civilização, que são os Ativos por Impostos Diferidos. Nem me diga que não sabe do que se trata, se for o caso esconda essa ignorância, a sua família não pode saber, que desprestígio. Aqui tem então uma prestimosa ajuda para a sua conversa no almoço de domingo.

Estes ativos por impostos diferidos (AID) foram inventados quando os bancos se queixaram de que as autoridades tributárias atrasavam a contabilização das imparidades, que registam os seus prejuízos em algumas operações, para as verificarem. O efeito seria que os bancos pagariam mais IRC do que o devido, dado que alguns prejuízos não entravam logo na conta do ano. Assim, reclamavam que o imposto excessivo lhes fosse depois devolvido. Parece normal, não parece? O artifício entra agora. Estes valores, a descontar do imposto a pagar nos anos seguintes, passaram a ser registados como capital, para facilitar a vida aos bancos e maquilhar as suas contas. Ora, a Comissão Europeia não gostou do truque, só utilizado em Portugal, Itália, Espanha e Grécia, e determinou o seu fim, tanto mais que, no contexto da recessão, com as falências de empresas e famílias e a perda de créditos, muitos bancos passaram a ter prejuízo e portanto não tinham como abater estes valores aos seus impostos, dado que deixaram de pagar impostos.

O governo PSD-CDS fez então um milagre: redefiniu estes AID como direitos irrevogáveis e reinstituiu-os como uma forma de capital, que soma agora 3840 milhões de euros. Como no jogo da vermelhinha, isto anda tão depressa que podemos não ver o que se passa, mas resume-se assim: os bancos ficaram com o direito de contar como capital e até de pedir a devolução ao Estado de um imposto que nunca pagaram. Já pediram e receberam 240 milhões e estão agora a exigir mais 150, mas a fatura ainda vai no adro. Contas certas, pois claro.


Contas certas para a gente certa

Era uma bomba orçamental, um pavor para as contas públicas, Portugal ia voltar a pedir de mão esticada pelas esquinas de Bruxelas, tudo por mor dos tais duzentos milhões que seriam o custo da contagem do tempo de serviço dos professores, cumprindo a lei (que não foi alterada, pois não?). Se bem me lembro, esse incidente foi no século passado e uma boa carga de cavalaria à espadeirada acabou com a insurreição. Mas há pior e chamo-lhe a atenção para o que se veio agora a saber, no nosso século: a Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas da Energia aprovou o seu relatório final e fez contas a uma bomba orçamental que existe mesmo e até já está a explodir.

A lista é um exemplo do que têm sido as contas certas de vários governos. Temos primeiro os ganhos ilegítimos obtidos no âmbito dos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, um nome que é todo um programa e que, segundo a entidade reguladora e a Comissão, foram de 510 milhões. Temos depois os ganhos ilegítimos pela extensão da operação de Sines autorizada pelo governo PSD-CDS, 951 milhões até 2025. Somam-se os ganhos excessivos das eólicas, reconhecidos pelos produtores, que aceitaram pagar uma parte, 200 milhões, amealhando o resto. Vem ainda a mais-valia da EDP com dívida tarifária, 198 milhões entre 2008 e 2017. Acrescente subsídios indevidos ao investimento em barragens, estes inventados por governo PS, e vão mais 52 milhões. Mas há mais. Conte agora o pagamento da interruptibilidade a empresas industriais, que custou já 727 milhões desde 2010. Abuso de posição de monopólio pela EDP e vão outros 73 milhões, segundo o regulador. Chegam agora os requintes de imaginação criativa: a REN cobra aos consumidores uma renda pelo seu próprio uso de terrenos públicos, são 80 milhões desde 2006. E a cereja em cima do bolo: se tivessem sido adotadas as medidas recomendadas no programa de ajustamento para reduzir as rendas, até 2020 isso significaria 2048 milhões, dos quais 718 milhões na conta da EDP.

Como, aqui chegados, já percebeu o nervosismo das empresas que ameaçam processos judiciais se o relatório for aprovado (e nem sequer se sabe se o Governo mexerá um dedo para recuperar estas rendas excessivas), já tem a resposta à pergunta sobre as contas certas. Sim, tem havido contas certas, mas para as empresas certas. Se é consumidor e paga impostos, esqueça, é melhor nem saber quem lhe vai à carteira.