O perdão imaginário

(João Galamba, in Expresso Diário, 24/07/2017)

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Quando não se tem argumentos, inventa-se. A mais recente invenção é a de um alegado perdão à banca, que a UTAO estimou ter causado um rombo aos contribuintes no valor de 633 milhões, resultante da reestruturação do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (FdR).

É verdade que a UTAO calculou o valor atualizado líquido (VAL) do empréstimo do Estado ao FdR. E também é verdade que, no cenário central, a UTAO estima que o novo empréstimo tem um VAL negativo de 633 milhões. Acontece que isto não constitui nenhum perdão aos bancos, nem é um rombo no défice, por queda da receita, no valor de 633 milhões de euros.

Ao contrário do que tem sido sugerido, o empréstimo não é entre o Estado e os bancos, nem é entre o Estado e uma entidade detida pelos bancos. O empréstimo é entre o Estado e uma entidade que pertence às Administrações Públicas. O FdR é uma pessoa coletiva de direito público dotado de autonomia administrativa e financeira, mas não é dos bancos, é do Estado. A dívida do FdR não é um passivo dos bancos e não está no seu balanço, está no balanço do Estado. A dívida do FdR é tanto dos bancos como a dívida das universidades seria (parcialmente) dos estudantes que pagam propinas.

A única obrigação dos bancos é, nos termos da lei, pagar as contribuições para o FdR e contribuição sobre o sector bancário, que são receita consignada ao fundo. São estas receitas que afetam o défice público. O défice será tanto menor quanto maiores forem as contribuições para o fundo e quanto maior for a contribuição sobre o sector bancário. Se estas contribuições não forem alteradas, a situação patrimonial e financeira dos bancos e do Estado não se altera.

Ouvindo o PSD parece que o Governo reduziu as obrigações financeiras dos bancos em 633 milhões. Ora isso é pura e simplesmente falso. Se há coisa que este governo fez foi o oposto: aumentou as obrigações financeiras dos bancos. Fê-lo no final de 2015, quando prolongou a vigência da contribuição extraordinária sobre o sector bancário. E fê-lo no Orçamento do Estado para o ano de 2016, quando aumentou o valor da taxa a aplicar, o que teve um impacto de 50 milhões de euros na receita.

Curiosamente, o mesmo PSD que fala de perdões inexistentes votou contra esse aumento. Sim, a única vez que um aumento da contribuição do sector bancário foi a votos nesta legislatura os deputados do PSD votaram contra.

Os bancos pagam contribuição para o fundo e a contribuição sobre o sector bancário nos termos da lei e não nos termos do empréstimo do Estado ao FdR. O PSD, para além de ter votado contra o último aumento da contribuição sobre o sector bancário, ainda não apresentou nenhuma proposta para aumentar estas contribuições. Se o PSD acha que os bancos pagam pouco, então que proponha um aumento da taxa que os bancos pagam, em vez de se dedicar a números políticos sobre perdões que não existem e propostas de novas renegociação do empréstimo do Estado ao FdR que não têm qualquer impacto nos pagamentos dos bancos ao Estado.

Por muito que os partidos que usaram cerca de 4 mil milhões de euros dos contribuintes para injetar no Novo Banco não gostem, esses 4 mil milhões de euros foram mesmo despesa dos contribuintes, não dos bancos. Esses 4 mil milhões de euros seriam pagos com a venda do Novo Banco, o tal banco que era suposto ser excelente e que até seria vendido com lucro. Como essa magnífica venda nunca ocorreu, a dívida resultante da resolução do BES será paga na medida em que se paga toda a dívida pública, dependendo da evolução do défice de cada ano. Para o bem e para o mal, essa dívida é dívida pública, não é dívida privada, não é dívida dos bancos. Se queremos discutir o contributo dos bancos e o modo de reduzir a dívida criada aquando da resolução do BES, então discutamos a contribuição sobre o sector bancário. Tudo o resto é uma cortina de fumo e uma forma de desconversar.

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Karl Marx, quem diria, já pode voltar

(Vicenç Navarro, in Blog OutrasPalavras, 24/06/2017)

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Uma das colunas mais conhecidas da revista semanal The Economist, a Bagehot (que tem como responsável Adrian Wooldridge) publicou, na edição de 13 de maio, um artigo que seria impensável encontrar nas páginas de qualquer revista econômica de orientação igualmente liberal, na Espanha [ou no Brasil].

Sob o título “O momento marxista” e o subtítulo “Os trabalhistas têm razão: Karl Marx tem muito a ensinar aos políticos de hoje”, Bagehotanalisa o debate entre o dirigente do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, e seu ministro sombra da Economia e Fazenda, o John McDonnell, por um lado, e os dirigentes do Partido Conservador e os jornais conservadores Daily Telegraph e Daily Mail,por outro. Definir esse diálogo como debate é, sem dúvida, excessivamente generoso por parte da coluna Bagehot, pois a resposta dos jornais conservadores e dos dirigentes conservadores aos dirigentes trabalhistas é uma demonização tosca, grosseira e ignorante de Marx e do marxismo, confundindo marxismo com stalinismo, coisa que também acontece constantemente nos maiores meios de comunicação, em sua maioria de orientação conservadora ou neoliberal.

Uma vez descartados os argumentos da direita britânica, a coluna Bagehot passa a discutir o que considera as grandes profecias de Karl Marx (assim as define), para entender o que está acontecendo hoje no mundo capitalista desenvolvido. Conclui que muitas das previsões do velho economista resultaram corretas. Entre elas destaca que:

1. A classe capitalista (que a coluna Bagehot insiste que continua a existir, ainda que não use esse termo para defini-la), a dos proprietários e gestores do grande capital produtivo, está sendo substituída – como anunciou Marx – cada vez mais pelos proprietários e gestores do capital especulativo e financeiro, que Marx (e a coluna Bagehot) consideram parasitários da riqueza criada pelo capital produtivo. Essa classe parasitária é a que, segundo a coluna, domina o mundo do capital, sendo tal situação a maior responsável pelo “abusivo” e “escandaloso” (termo utilizado por Bagehot) crescimento das desigualdades.

Os capitalistas conseguiram cada vez mais benefícios, à custa de todos os demais. Para demonstrá-lo, o colunista do The Economist assinala que, enquanto em 1980 os executivos-chefes das cem mais importantes empresas britânicas tinham rendimento 25 vezes maior que o do empregado típico de suas empresas, hoje, ganham 130 vezes mais. As equipes dirigentes dessas corporações inflaram sua remuneração às custas de seus empregados, ao receber das empresas pagamentos (além do salário) por meio de ações, aposentadorias especiais e outros privilégios e benefícios. Mais uma vez, Bagehot ressalta que Marx havia previsto o que ocorreu. E mais: a coluna descarta o argumento segundo o qul essas remunerações devam-se às exigências do mercado de talentos, pois a maioria desses salários escandalosos dos executivos foi atribuída por eles mesmos, através de seus contatos nos Comitês Executivos das empresas.

2. Marx e Bagehot questionam a legitimidade dos Estados, instrumentalizados pelos poderes financeiros e econômicos. As evidências acumuladas mostram que o casamento do poder econômico com o poder político caracterizou a natureza dos Estados. A coluna Bagehot faz referência, por exemplo, ao caso de Tony Blair, que de dirigente do Partido Trabalhista britânico, passou a ser assessor de entidades financeiras e de governos indignos. Em qualquer outro país, poderíamos incluir uma longa lista de ex-políticos que hoje trabalham para as grandes empresas, colocando a seu serviço todo o conhecimento e contatos adquiridos no exercício do seu cargo político.

3. Outra característica do capitalismo prevista por Marx – segundo a coluna Bagehot – é a crescente monopolização do capital, tanto produtivo como especulativo, que está ocorrendo nos países capitalistas mais desenvolvidos. Bagehot aponta como essa monopolização foi ocorrendo.

4. E, como se não bastasse, Bagehot assinala que Marx também tinha razão quando observou que o capitalismo cria pobreza por si só, através da redução salarial. Na realidade, Bagehot esclarece que Marx falava de “pauperização”, que é – segundo o colunista – um termo exagerado mas correto na essência, pois os salários foram baixando desde que a atual crise teve início, em 2008, de tal maneira que, no ritmo atual, a tão proclamada “recuperação” econômica não permitirá que se alcancem, por muitos anos, os níveis de emprego e de salário anteriores à Grande Recessão. Além dessas grandes previsões, a coluna Bagehot ainda afirma que a crise atual não pode ser entendida, como observou Marx, sem compreender as mudanças dentro do capital, por um lado, e o crescimento da exploração da classe trabalhadora, por outro,

Pode o leitor imaginar algum grande jornal espanhol [ou brasileiro], [ou português, já agora – Nota da Estátua de Sal], seja de economia ou não, que permita a publicação de um artigo como esse?

The Economist é o semanário liberal mais importante do mundo. Promove constantemente essa ideologia. Mas alguns de seus principais colunistas são capazes de aceitar que, depois de tudo, Marx, o maior crítico do capitalismo, tinha muita razão. Seria, repito, impensável que, em outros países, qualquer grande jornal publicasse tal artigo, com o tom e a análise que tornam a coluna uma das maiores da revista, assinada por um dos liberais mais ativos e conhecidos. A coluna e seu responsável não se converteram ao marxismo, com certeza. Mas reconhecem que o marxismo é uma ferramenta essencial para entender a crise atual.

Na realidade, não são os primeiros que o fizeram. Outros economistas reconheceram essa verdade ainda que, em geral, não se enquadrem na sensibilidade liberal. Paul Krugman, um dos economias keynesianos mais conhecidos hoje, disse recentemente que o economista que melhor havia previsto e analisado as crises cíclicas do capitalismo, como a atual, havia sido Michal Kalecki, que pertenceu à tradição marxista.

Onde a coluna Bagehot se engana, por certo, é no final do artigo, quando atribui a Marx políticas levadas a cabo por alguns de seus seguidores. Confundindo marxismo com leninismo, a coluna conclui que a resposta histórica e a solução que Marx propõe seriam um desastre. O fato de o leninismo ter uma base no marxismo não quer dizer que todo marxismo tenha sido leninista, erro frequentemente cometido por autores pouco familiarizados com a literatura científica dessa tradição. Na verdade, Marx deixou para o final o terceiro volume de O Capital, que deveria dedicar-se precisamente na análise do Estado. Por desgraça, nunca pude iniciá-lo. Mas o que ele escreveu sobre a natureza do capitalismo foi bastante acertado, de modo que não se pode entender a crise sem recorrer a suas categorias analíticas. A evidência disso é claramente contundente, e o grande interesse que surgiu no mundo acadêmico e intelectual anglo-saxão, sobretudo nos EUA e no Reino Unido (onde The Economist é publicado) é um indicador disso. Mas temo que o que está ocorrendo la não se repetirá neste país, onde os maiores meios de informação são predominantemente de desinformação e persuasão.


Fonte aqui

Lágrimas de crocodilo

(Manuel Carvalho da Silva, in Jornal de Notícias, 02/07/2017)

 

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Mario Draghi esteve em Sintra no dia 27 de junho no Fórum da Banca Central e abriu os trabalhos com um discurso revelador. Disse-nos que desde há três anos está preocupado com a estagnação dos preços, ou mesmo deflação, na Zona Euro.


Mario Draghi tem razões para estar preocupado. Falta perceber se essas razões decorrem da sua constatação de que os povos têm sido sacrificados em vão, ou se, sendo evidente essa injustiça e ineficácia, ele se preocupa porque ainda não inventou novos processos para assegurar futuro a este capitalismo neoliberal predador. Draghi e seus pares têm construído estratégias monetárias e financeiras que vão encanando a perna à rã e no imediato deixam os povos respirar um pouco melhor, mas as suas políticas contribuem para “o programa de sociedade” neoliberal continuar a ser consentido, quer pela passividade associada à subjugação, quer pela abstenção que atrofia a democracia.

Num contexto em que o geral das empresas vende os seus produtos a preços quase estagnados e muitos trabalhadores veem o valor do seu trabalho (salários) diminuir, uns e outros são cada vez mais exauridos pelo peso da dívida no seu rendimento.

Para combater a deflação o BCE adotou uma política monetária, dita não convencional, que passa pela fixação de taxas de juros a níveis muito baixos – até negativos – e pela compra de títulos públicos e privados. Esta política tem, por um lado, impedido que o peso dos juros no rendimento dos endividados (incluído o Estado português) se tornem insuportáveis, e por outro, tem beneficiado os detentores de propriedade imobiliária e mobiliária, ao reforçar o valor dos seus ativos (ações, obrigações, edifícios e terrenos). Entretanto, a inflação continua abaixo da meta do BCE e isso preocupa Draghi.

O governador do BCE mostra-se particularmente perplexo com o facto de os preços não aumentarem num contexto em que, em toda a Zona Euro, o PIB vai crescendo acima da tendência e o desemprego diminui. Procura explicações para o que designa de “situação inabitual” e adianta as seguintes: a primeira remete para a descida dos preços da energia e de outras matérias-primas nos mercados mundiais; a segunda aponta uma maior disponibilidade das pessoas para trabalharem mais barato, em consequência dos processos migratórios e do retorno dos inativos ao mercado de trabalho; a terceira está associada à existência de um desemprego muito superior ao que é medido pelas estatísticas convencionais (segundo Draghi, uma medida mais larga de desemprego que inclua o subemprego e alguns inativos atiraria a taxa de desemprego na Zona Euro para 18%); a quarta – a mais surpreendente – aponta para os efeitos das “reformas estruturais” no mercado de trabalho. Disse Draghi, “o comportamento de fixação dos preços e dos salários na Zona Euro pode ter mudado durante a crise, de forma a abrandar a resposta da inflação (…) por exemplo, as reformas estruturais que aumentaram a negociação salarial ao nível das empresas podem ter tornado os salários mais flexíveis à descida, mas não necessariamente à subida”. É caso para perguntar: os Draghi desta Europa são tão impreparados que não saberiam que isto inevitavelmente aconteceria?

É evidente que as “reformas estruturais” do mercado de trabalho impostas pelo BCE, até como condição dos seus resgates, reduziram a capacidade negocial dos trabalhadores e dos sindicatos, avançaram num conceito de negociação assente na unilateralidade do poder patronal, obrigaram trabalhadores idosos a procurar emprego, generalizaram o trabalho barato dos jovens e forçaram a sua emigração. Entretanto, a inflação pode mesmo surgir. Resta saber se não será sob forma de uma bolha especulativa no imobiliário das grandes cidades, incluindo em Portugal.

Deixem-se de hipocrisia. Os diagnósticos há muito estão feitos, existem propostas alternativas bem fundamentadas por amplos setores técnicos e científicos passíveis de forte apoio social. Em Portugal, não se devem adiar por mais tempo a revisão cirúrgica da legislação laboral, o incremento da negociação coletiva, o combate à precariedade laboral e a promoção do emprego digno.