Inocência por incompetência?

(Francisco Louçã, in Público, 14/03/2017)

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Tinha mesmo que vir: o argumento da inocência por incompetência era o que sobrava aos anteriores ministros PSD-CDS quando confrontados com o Nunciogate. Maria Luís Albuquerque anda fugida dos microfones, o que nem é hábito dela, mas Assunção Cristas enterrou-a sem piedade, quando perguntada sobre se ainda concorda com a resolução do BES tal como ocorreu:

“É uma pergunta difícil, porque, mais uma vez, volto a este ponto, nós não discutimos os cenários possíveis no Conselho de Ministros. Aliás, a resolução do BES foi tomada pelo BdP e depois teve de ter um diploma aprovado pelo Conselho de Ministros. É aí que critico um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver, o Conselho de Ministros não tem nada que ver, mas no fim da história é ele que tem de aprovar o decreto-lei. Esse decreto-lei foi aprovado com uma possibilidade regimental que era à distância, electrónica. Eu estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a dizer: ‘Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.’ Como pode imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que podemos fazer é confiar e dizer: ‘Sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK.’ Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis — isto é o melhor ou não —, houve confiança no BdP, que tomou uma determinada decisão.”

Assunção Cristas “critica um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver” e depois se aprovar um decreto-lei, mas “a única coisa que podemos fazer é confiar” sobretudo se estamos em férias e “sem conhecer os dossiers”. Claro que “não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis”. É delicioso, é uma forma de governar que tem uma leveza que é toda CDS, “sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK”.

A teoria é então esta: nunca se discutiu em Conselho de Ministros nada sobre a banca, Passos Coelho entendia que isso era só com o governador do Banco de Portugal, que tinha reempossado. “Não me recordo de todos os detalhes, mas posso dizer-lhe isto garantidamente: nunca os temas da banca foram discutidos em profundidade em Conselho de Ministros”, acrescenta a líder do CDS. Em “profundidade” nem pensar. E explica: “Fazia parte da visão do primeiro-ministro. O primeiro-ministro sempre teve uma visão que é esta: a banca e o pilar financeiro do resgate eram tratados pelo Banco de Portugal (BdP), que tinha as funções de supervisor independente, e o Governo não deveria meter-se nessas questões. Esta foi sempre a visão do primeiro-ministro.” Conclusão final: “Portanto, o Conselho de Ministros nunca foi envolvido nas questões da banca” e “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses, isso nunca aconteceu.” Nunca, nunca, repete. Recapitalização da CGD? Nunca. Outros bancos? Nem pensar. A ministra das finanças era um túmulo. O coitado do Núncio só teve que fazer o contrário do que sempre defendera, aumentar os impostos, o que lhe foi “muito doloroso”. De banca, nada, nunca.

O argumento da inocência por incompetência tem no entanto um risco e quero avisar disso a ex-ministra. É que por vezes, pelo menos algumas vezes, as pessoas não gostam de ser tomadas por parvas. Houve então um Conselho de Ministros de um país que estava controlado pela troika, que tinha um programa para a recapitalização dos bancos com 12 mil milhões, e que só usou cerca de metade. Mas todos os grandes bancos estavam sem capital, ou seja, estariam falidos se não houvesse essa nacionalização indirecta e provisória. Em quase todos os bancos multiplicava-se evidência de jogos especulativos e movimentos suspeitos em offshores. Os prejuízos do BPN e do BPP acumulavam-se nas contas públicas. Mas o governo não registava ou não queria saber de movimentos internacionais de capitais e um dos maiores bancos estava em colapso – mas “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses, isso nunca aconteceu,” por que haveria de “acontecer”?

O facto é que o governo PSD-CDS, sabendo o que fazia, escolheu para Secretário de Estado um advogado especialista em transferências para offshores e deu posse a um governador do Banco de Portugal que lhe adiou a resolução do BES até depois da “saída limpa”, mesmo com o risco de permitir as fraudes de um aumento de capitais e de venda de produtos do Grupo aos depositantes.

Sabemos agora que, por milagre, isto sim é um milagre, as transferências que não foram inspeccionadas pelas finanças eram quase todas do BES no ano da sua falência, quase todas para o Panamá e para o Dubai, e que muitas eram da empresa para a qual Núncio trabalhara, tudo uma coincidência cósmica. Mas não, o governo ter uma “discussão em profundidade do problema do BES, das soluções, das alternativas, das hipóteses” isso nunca, nem pensar, cruzes canhoto. Eram só 80 mil milhões de euros de depósitos, que sentido teria discutir o “problema”?

Pois, o governo está inocente por ter sido incompetente. Não queria saber, não queria resolver. Hoje Assunção “critica um bocadinho esta coisa de não termos nada que ver”, mas “a única coisa que podemos fazer é confiar”. E digam-me lá os leitores se não é de “dar o ok”?

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A realidade fragmentada

(Por João Ramos de Almeida, in Blog Ladrões de Bicicletas, 14/03/2017)

Ao contrário de Assunção Cristas – que confunde “vida privada” com práticas na fronteira da legalidade – há todo o interesse em misturar os elementos que, diariamente, surgem fragmentados na vida retratada pela comunicação social.Comecei a fazê-lo para mostrar como o governador do Banco de Portugal juntou – de modo feliz para ele e infeliz para o interesse nacional – a falta de vontade de enfrentar um dos maiores grupos financeiros com a pressão do Governo para adiar tudo no BES…..

Ler artigo completo aqui: Ladrões de Bicicletas: A realidade fragmentada

Complacência crónica

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 09/03/2017)

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      Sandro Mendonça

O monstro era a banca. Os anos da troika concentraram-se no alvo errado. A origem da insustentabilidade não era o endividado público: era o endividador privado. O Banco de Portugal (BdP) falhou gravemente na análise e na acção. Violou o seu mandato: não velou pela “estabilidade do sistema financeiro nacional” (Lei Orgânica, Capítulo IV, Secção I, art. 12º).

O auto-proclamado supervisor-mor da banca portuguesa numa entrevista ao jornal Público afogueia-se pela sobrevivência. Mas fora do banco e dentro do Banco o governador está em perda, como o importante documentário “Assalto ao Castelo” demonstra. O governador perdeu o grande activo do qual tudo depende no mundo da finança: a credibilidade. Repita-se: fora e dentro da estrutura.

Não é uma campanha, é a condenação de uma conduta. Numa instituição destas não é a pessoa que está em causa, é a acumulação de desvios em relação a um compromisso. Ao não auto-remover-se o auto-intitulado guardião da banca não está a “salvaguardar a independência”, está só agarrado ao lugar. Pior: as regras protegem este tipo de interesse próprio. Portanto, o problema não é só governador: é a inimputabilidade da governança do Banco e do sistema europeu de bancos centrais (SEBC).

Mas independência em relação a quem? Da lei constata-se que o BdP dispõe de “garantias de independência estabelecidas nas disposições dos tratados que regem a UE”, leia-se: garantias de independência face aos órgãos de soberania do Estado português (artigo 6º da mesma lei). Mas não há, nem nunca houve, nem aqui nem no SEBC, garantias de independência face ao poder económico. E é aí que está o verdadeiro poder (ainda por cima não democrático) nos dias que correm.

Independência é a sua T.I.A.! Para se ter independência real é preciso uma verdadeira “T.I.A.”: transparência, integridade e autêntica autonomia. Isto é, informação transparente completa dos percursos e interesses dos administradores (o sítio electrónico do BdP deixa muita a desejar quanto a isto, contraste-se por exemplo o CV do governador no sítio do BdP com aquele outro da própria wikipedia que correctamente enfatiza muito mais o seu perfil marcadamente de banca comercial), ausência de conflito de interesses (como é possível isto?! os administradores devem zelar pelo interesses público, não pelos lucros dos bancos onde investem!) e autêntica autonomia (alguém já perguntou aos banqueiros como eram as reuniões entre o BdP e os grandes chefes da banca portuguesa antes de Salgado cair em desgraça?! … Salgado agia e falava como o Decano, alguém mais sénior que o próprio responsável do BdP … a minha fonte é insuspeita, foi um desses mesmos outros banqueiros que me disse, testemunha directa e surpreendida por alguém se projectar “Dono Daquilo Tudo” tão às claras e tão à frente de todos os pares).

O cancro disto tudo tem sido a complacência crónica. O problema não é de agora. Constâncio transformou o BdP num centro de estudos esotéricos. E, enquanto encolhia os ombros perante as primeiras fraudes da moderna banca portuguesa, até eu tive oportunidade de o dizer abertamente numa crónica do Público em 2009: “a maior falência do sistema financeiro português é a do Banco de Portugal”. Hoje em dia o problema continua. Por exemplo: por que razão o supervisor contaminou o seu perímetro com esse político recém-saído do governo Passos-Portas, um Sérgio Monteiro pago a peso de ouro, e agora continua renovar a sua ligação já a pensar no “pós-venda”?! Mas afinal que portas giratórias são estas?! Algo está mesmo podre nisto tudo. E não é só dentro, é fora do BdP também. O primeiro Conselho Consultivo estruturalmente plural de sempre foi logo criticado por Marques Mendes (sim, o demiurgo dos vistos dourados!), e isso é evidência que o “establishment” não quer reformar o BdP! E o inefável e financeiramente anafado Catroga da EDP aparecer a defender o status quo mostra bem o desconforto de sectores que têm vivido à sombra das complacências. É preciso cortar com as complacências. Rasguem-se estas redes de interesse cruzado, estas teias de aranha. Tal como Carlos Costa caducaram, e não se aperceberam disso.

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DUAS NOTAS FINAIS SOBRE OUTROS TEMAS:

Incorrectamente Político. Um académico ser impedido de falar numa faculdade é algo insuportável. E o caso Jaime Nogueira Pinto tem de ser esclarecido. Mas mesmo sem sabermos todos os detalhes (que se vão desdobrando, e os detalhes importam) deve ser dito que o obscurantismo, seja lá qual for a sua cor, é sempre isso mesmo: obscuro. O pseudo-higienismo moralista de certas falanges esquerdizadoras serve bem as causas contrárias: esconde a sua falta de debate e atiça precisamente o que diz combater. O pior é misturar-se tudo: tudo é ideologia e teleologia, até na universidade e na ciência. E assim se usa a academia para se fazer política em vez de reflexão crítica. Mas ai dos outros que tentem também praticar ideologia! Eis que depois se lançam estupida e contraproducentemente vetos por sobre um espaço que deveria ser de liberdade e debate racional. Um espaço de liberdade também onde pessoas como eu próprio sabiam que se podia contar quando enfrentámos as cargas da polícia de choque do governo do “Catedrático” Cavaco no início da década de 1990. Era o que faltava agora, aparecerem polícias do pensamento dentro da própria universidade. Se é para se debater, que se debata. Mas debatam-se interpretações e dados.

Uma joia desprezada. Maria Archer. Desculpe, Maria quê?! Maria Archer! Grande, corajosa e arrebatada intelectual portuguesa do século 20. A revista Visão está promover uma bela linha de livros (“ler faz bem”) com a sua revista. Mas no último livro lançado (na semana passada) eis uma argolada: esqueceu-se de uma coisa. A tradutora e anotadora do livro “Cândido ou o Optimismo” de Voltaire tem nome, Maria Archer. O trabalho foi completado em 1937, há precisamente 80 anos. A Visão não destacou isso em lado nenhum da sua promoção, talvez não tivesse reparado que esta é possivelmente “A” grande tradução do livro e as notas que contem são preciosíssimas. E assim é. Mais um contributo de uma mulher que é diluído na corrente dos tempos. Ontem foi 8 de Março. Dia da mulher. Para quê?