Quando é que demais é demais?

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 07/02/2018)

 

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(Este tipo, Carlos Costa, é como o guarda do galinheiro que olha para o lado quando a raposa ataca. Com polícias destes qualquer larápio se delicia. E como a ocasião faz o ladrão, com um polícia destes não há banqueiro que resista à tentação de pisar o risco. Foi o que se viu. Para mal de todos nós e do país.

Comentário da Estátua, 07/02/2018)


Já aqui o escrevi. É dia de o repetir.

O nosso modelo de regulação e supervisão para o setor financeiro faliu. Colapsou. Não serve. Há uma entidade pública, que é o Banco de Portugal, responsável por garantir que o sistema financeiro é um contributo positivo para a qualidade de vida dos portugueses e para a Economia Portuguesa e isso não tem sido cumprido e não tem sido cumprido repetidas vezes.

Os factos ontem noticiados (aqui) não deixam margem para dúvidas. O Banco de Portugal sabia muito mais, algo que sempre se suspeitou, que foi sendo dito aqui e ali, com a diferença de que agora se sabe que há prova documental.

Enganar os outros Bancos do sistema financeiro quanto à real situação da Rioforte foi decidir proteger o BES, Ricardo Salgado, e o próprio Banco de Portugal (que supostamente tinha feito um tal de ring-fencing, que ia evitar o que aconteceu – o contágio entre as áreas financeira e não financeira do GES) sacrificando todos os outros.

Sacrificando o BANIF, que acabou por ter de ser resolvido.

Sacrificando a PT, que perdeu 900 milhões e a sua viabilidade como empresa portuguesa, autónoma e inovadora.

Sacrificando a lealdade com a CMVM, que permitiu que os pequenos investidores tivessem ido ao aumento de capital sem uma noção clara do risco, e onde todos tudo perderam.

Sacrificando, por fim, todos os portugueses, que tiveram de assumir à cabeça um custo de mais de 4000 milhões de euros (e, a prazo, muito mais do que isso).

Como também já em tempos aqui escrevi, o estatuto de independência que é reconhecido aos bancos centrais é um estatuto de independência para que eles cumpram melhor com o seu mandato junto da população; não é uma autorização para a impunidade na conduta e, neste aspeto, nós temos, demasiadas vezes, confundido as duas coisas.

Não sei que mais será necessário para se perceber de vez o que vem sendo óbvio há anos – e já o era antes de Carlos Costa ser reconduzido por Passos Coelho –, quando é que demais é demais? É a decência que está em causa.

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Ó faxavor, juros baratinhos

(Francisco Louçã, in Público, 19/08/2017)

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Mensagem no telemóvel. “Sr. fulano, transfira mil euros para a sua conta à ordem, sem juros, um ano (TAN de 0%). Acresce comissão de 59 euros na primeira mensalidade. Ligue o número tal, prima 2 e fale com um consultor de crédito. TAEG 17,5% para um limite de cinco mil euros”. Percebeu? Não é para perceber, mas o juro são 17,5%.

Toca o telemóvel.

“Está? É o sr. fulano? Daqui fala João Silva, da agência financeira Tudobom, queria falar-lhe do nosso cartão de crédito…”

“Quem lhe deu o número do meu telemóvel?”

“Bem, está aqui na base de dados.”

“Quem lhe deu a base de dados?”

“Vou perguntar, é um momento… Obrigado por ter esperado. É a base de dados Todostelefones, que regista pessoas que concorreram a sorteios de automóveis.”

“Mas eu nunca na vida concorri a um sorteio de automóveis, não posso estar nessa base de dados. Sabe que é punível por lei utilizar uma base de dados ilegal e há uma Autoridade para vigiar esses abusos?”

“Pois então pode apresentar queixa à tal Autoridade. Mas entretanto vou apresentar-lhe o nosso novo cartão de crédito…”

Toca outra vez o telemóvel.

“Bom dia, sr. fulano. Sou Luís Silva, da Boasaúde, quero apresentar-lhe um plano financeiro que lhe garante todos os cuidados de saúde…”

“Não estou interessado.”

“Porquê? Porque é que não quer um plano que lhe garante todos os cuidados de saúde?”

“Não tenho de lhe dar explicações, não estou interessado.”

“Vou então registar, sr. fulano, que não está interessado num plano que lhe garante todos os cuidados de saúde.”

Saio do Metropolitano e encontro uns jovens vestidos com coletes reflectores cor de laranja. As farpelas têm Idosossós escrito em letras garrafais. Aproximam-se de todos os adultos que não tenham ar de estrangeiro.

“Bom dia, sabe que há idosos sós que vivem abandonados?”

“Sim.”

“E acha que eles devem ficar abandonados?”

“Não.”

“Somos da Idosossós e estmos a proteger os idosos abandonados. Se quiser apoiar o nosso trabalho para proteger os idosos abandonados, tenho aqui um folha para que desconte pelo banco só 60 cêntimos por dia para proteger os idosos abandonados.”

“Portanto, pede-me um contributo de cerca de 200 euros por ano, mas eu nunca ouvi falar da vossa organização, importa-se de me dar algum folheto que descreva a vossa actividade, quem são os corpos gerentes, e referências de onde trabalha com os idosos abandonados?”

“Isso não temos.”

“Site da internet com essas informações?”

“Isso também não temos.”

Chego a casa, toca o telefone fixo.

“Bom dia, é de casa do doutor fulano?”

“Que deseja?”

“É para lhe comunicar que ganhou um prémio na agência de viagens Todomundo e que o pode vir levantar a partir das 9h dos dias de semana.”

“Mas não concorri a nenhum prémio.”

Não lhe aconteceu nada disto? Adivinho que é todos os dias. A sua vida, como a minha, é uma aventura em que navegamos no meio de manipulações, truques, extorsões, seduções e juros baratinhos. Dizem-nos que tudo é fácil, prémios, sorteios, viagens, cartões de crédito, telemóveis. As empresas não vendem, distribuem. A finança não empresta, entrega. Não há contratos, há palavras doces. É um mundo maravilhoso.

O perdão imaginário

(João Galamba, in Expresso Diário, 24/07/2017)

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Quando não se tem argumentos, inventa-se. A mais recente invenção é a de um alegado perdão à banca, que a UTAO estimou ter causado um rombo aos contribuintes no valor de 633 milhões, resultante da reestruturação do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (FdR).

É verdade que a UTAO calculou o valor atualizado líquido (VAL) do empréstimo do Estado ao FdR. E também é verdade que, no cenário central, a UTAO estima que o novo empréstimo tem um VAL negativo de 633 milhões. Acontece que isto não constitui nenhum perdão aos bancos, nem é um rombo no défice, por queda da receita, no valor de 633 milhões de euros.

Ao contrário do que tem sido sugerido, o empréstimo não é entre o Estado e os bancos, nem é entre o Estado e uma entidade detida pelos bancos. O empréstimo é entre o Estado e uma entidade que pertence às Administrações Públicas. O FdR é uma pessoa coletiva de direito público dotado de autonomia administrativa e financeira, mas não é dos bancos, é do Estado. A dívida do FdR não é um passivo dos bancos e não está no seu balanço, está no balanço do Estado. A dívida do FdR é tanto dos bancos como a dívida das universidades seria (parcialmente) dos estudantes que pagam propinas.

A única obrigação dos bancos é, nos termos da lei, pagar as contribuições para o FdR e contribuição sobre o sector bancário, que são receita consignada ao fundo. São estas receitas que afetam o défice público. O défice será tanto menor quanto maiores forem as contribuições para o fundo e quanto maior for a contribuição sobre o sector bancário. Se estas contribuições não forem alteradas, a situação patrimonial e financeira dos bancos e do Estado não se altera.

Ouvindo o PSD parece que o Governo reduziu as obrigações financeiras dos bancos em 633 milhões. Ora isso é pura e simplesmente falso. Se há coisa que este governo fez foi o oposto: aumentou as obrigações financeiras dos bancos. Fê-lo no final de 2015, quando prolongou a vigência da contribuição extraordinária sobre o sector bancário. E fê-lo no Orçamento do Estado para o ano de 2016, quando aumentou o valor da taxa a aplicar, o que teve um impacto de 50 milhões de euros na receita.

Curiosamente, o mesmo PSD que fala de perdões inexistentes votou contra esse aumento. Sim, a única vez que um aumento da contribuição do sector bancário foi a votos nesta legislatura os deputados do PSD votaram contra.

Os bancos pagam contribuição para o fundo e a contribuição sobre o sector bancário nos termos da lei e não nos termos do empréstimo do Estado ao FdR. O PSD, para além de ter votado contra o último aumento da contribuição sobre o sector bancário, ainda não apresentou nenhuma proposta para aumentar estas contribuições. Se o PSD acha que os bancos pagam pouco, então que proponha um aumento da taxa que os bancos pagam, em vez de se dedicar a números políticos sobre perdões que não existem e propostas de novas renegociação do empréstimo do Estado ao FdR que não têm qualquer impacto nos pagamentos dos bancos ao Estado.

Por muito que os partidos que usaram cerca de 4 mil milhões de euros dos contribuintes para injetar no Novo Banco não gostem, esses 4 mil milhões de euros foram mesmo despesa dos contribuintes, não dos bancos. Esses 4 mil milhões de euros seriam pagos com a venda do Novo Banco, o tal banco que era suposto ser excelente e que até seria vendido com lucro. Como essa magnífica venda nunca ocorreu, a dívida resultante da resolução do BES será paga na medida em que se paga toda a dívida pública, dependendo da evolução do défice de cada ano. Para o bem e para o mal, essa dívida é dívida pública, não é dívida privada, não é dívida dos bancos. Se queremos discutir o contributo dos bancos e o modo de reduzir a dívida criada aquando da resolução do BES, então discutamos a contribuição sobre o sector bancário. Tudo o resto é uma cortina de fumo e uma forma de desconversar.