OS “ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS”

(Joaquim Vassalo Abreu, 21/03/2017)

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Hoje, dia 21, de manhã, escutando as notícias na Antena 1, ouvi que tinham sido nomeados três Administradores Não Executivos para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e que ainda faltavam mais três, cujos nomes ainda não tinham sido aprovados pelo BCE.

Ora eu, um leigo na matéria, conseguindo ainda alcançar o que é um Administrador Executivo, e já são uns quantos, cada qual com seu pelouro, eu sei, com assento no Conselho de Administração na gestão corrente de uma empresa, neste caso um Banco, comecei também a ouvir falar de uns quantos Não Executivos e fiz a mim próprio uma singela pergunta: se não são executivos, são administradores de quê? Sim, administram o quê?

Fui a um determinado lugar e lá encontrei-me com uma Economista e com um Contabilista (TOC) meus Amigos. E, carregado de ingenuidade, perguntei-lhes: “por acaso sabem o que é um Administrador Não Executivo”? Ela, sem qualquer hesitação, respondeu-me e de imediato:” é um lugar para justificar um salário”! Ao que ele acrescentou: “é basicamente isso”!

Não satisfeito com tão redutoras respostas, ainda por cima ditas naquele tom que vocês sabem, não resignado por nada acrescentarem ao que eu, na minha humilde sabedoria já supunha, resolvi investigar.

 E não esquecido ainda daquele mais que douto parecer que aquele Professor Doutor de Coimbra deu ao Salgado, o dos catorze milhões, e daquele consolo que deu à família de uma vítima das inundações em Albufeira, quando esteve como Ministro do MAI 15 dias, lembram-se de certeza, em que ele apelou à vontade de Deus tal como no douto parecer tinha apelado à “entreajuda e solidariedade” (até o podem aqui consultar http://wp.me/p4c5So-u2 ), eu, excepcionalmente, fui ao Google e, tendo digitado  “Administradores Não Executivos” com quem é que eu dou? Com o Prof. Dr. João Calvão da Silva! Ele mesmo!

Com um longuíssimo parecer ou estudo, sei lá, feito, elaborado, encomendado, doado, também não sei, à Ordem dos Advogados, em que o douto Prof. vai dizendo coisas como “…não lhes são cometidas funções de gestão…”, “…não vinculam a sociedade…são independentes…”, “…que libertados da gestão corrente das sociedades…têm uma função de vigilância, de controlo e fiscalização geral da actuação dos administradores executivos”, “…que acompanham o andamento geral da sociedade…”.

No fundo tudo se resume ao dever de vigilância e de controle! Mas acaba, depois de um arrazoado tal, em que até fala em hibridismo, que nos leva a crer às vezes que não podem ser responsabilizados por nada, mas depois já podem, por clara omissão do seu dever, serem penalizados no seu salário, com esta definitiva sentença. Apreciem:

“Os Administradores Não Executivos só respondem solidariamente com os Administradores Executivos pelos actos ou omissões destes quando o dano se não teria produzido se houvessem cumprido as suas obrigações de vigilância geral e de intervenção previstas no Art. 407-nº 8, sendo, portanto, uma responsabilidade própria por culpa in vigilando e não uma responsabilidade objectiva por facto de outrem (Art. 81-nº2)”. Citei!

Compreenderam? Eu também não! Mas se lessem o “coiso” completo…só citações são mais de mil…pronto, mais de cem…

Mas lembrei-me do BPN, do BCP, da PT, do BES, da própria Caixa, do BP e não sei que mais…e dos seus Administradores Não Executivos…

De modo que, depois de ter lido a parte que me interessava, porque depois vem toda a doutrina dos Conselhos Gerais e de Supervisão, os de Auditoria e Fiscalização e etc… eu disse-lhes: “Querem que vos diga o que é um Administrador Não Executivo?”. Responde-me ela, novamente e de imediato: “Basicamente um tacho!”. E ele corroborou: “Basicamente”!

Resultado: Não me valeu de nada tanto ter lido…

PS– Que em Português quer dizer: “Por Sinal”!

E então, por sinal, lembrei-me do nosso “aguenta, aguenta”, o Ulrich, que era Presidente (Executivo) do Conselho de Administração do BPI e, com a tomada da maioria do capital pelos Catalães do La Caixa, foi relegado para Administrador Não Executivo! Ele que, dizendo-se já cansado, queria ir para a reforma. Ou será que queria acumular?

Mas o FORERO (o “Forasteiro”, digo eu), que lhe tomou o lugar, esperto, pensou na melhor maneira de pôr em prática a doutrina do douto Prof. De Coimbra. E terá decidido (e se não decidiu que me leia e beba o meu conselho): Se é para me fiscalizar, para me controlar, para me acompanhar ou para me vigiar, nada melhor que nomeá-lo meu motorista!

Do Porto conhece tudo. Da noite e do dia! Da Foz a Paranhos, de Ramalde a Campanhã, de São Roque ao Freixo, do Amial à Boavista…tudo! De Lisboa tudo conhece também: do Bairro Alto à Madragoa, de Alfama a Ourique, do Campo Grande ao Campo Pequeno…tudo! Que melhor?

E, depois, na limusine, qual “woman in yellow”, vai-lhe pedir: Ulrich, dê-me algo! Sim Sr. Presidente, tem aqui um Forero Rocher, perdão, um Ferrero Rocher! E dirá: Sr. Presidente da Comissão Executiva :já não aguento! Ao que o outro, o Presidente, o vigiado, o controlado, o fiscalizado, dirá: “Ai aguentas, aguentas”, que em Castelhano quer dizer o mesmo!

De modos que é assim…

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Uma Caixa mesmo pública

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/03/2017)

Autor

                                 Daniel Oliveira

 

Na reestruturação que se está a preparar para a Caixa Geral de Depósitos, já se percebeu quem vai pagar a fatura de décadas de favores a amigos: os utentes comuns. Tem sido sempre assim. Os serviços públicos são saqueados por muitos dos que costumam desancar no papel do Estado na economia. No fim, ou o serviço público é privatizado ou é reduzido à sua mínima dimensão. Paulo Macedo anunciou esta semana que o banco prevê chegar a 2020 com 470 balcões. Neste momento são mais de 650.

Não tenho informação nem conhecimento suficiente para avaliar a profundidade e dano desta decisão. Fico-me, por isso, pela forma como Macedo justificou o corte: “Ninguém peça à Caixa para ficar em todas as zonas em que nenhum banco quer ficar. Porque um dos pressupostos desta recapitalização é a rentabilidade.” Lamento, mas eu não me limito a pedir que Caixa esteja em zonas onde nenhum banco quer ficar. Eu exijo, enquanto contribuinte, que o faça, tendo em conta as necessidades das populações.

Apesar do BCE exigir que a Caixa Geral de Depósitos funcione como outro banco qualquer, trata-se de um banco público. Como tal, tem de prestar um serviço público. Isso implica, claro, ter em conta a sustentabilidade da empresa, mas nunca a política do banco pode ser justificada pedindo aos portugueses para que não lhe seja exigido que cumpram o papel que faz com que este banco seja público. Bem sei que o programa ideológico não sufragado que vigora em Bruxelas e Frankfurt passa por esvaziar de conteúdo todos os serviços públicos que compitam com a oferta privada. Seria uma posição política legítima (contra a qual eu combateria) se alguém tivesse votado nela. Como não foi o caso, a CGD continua a ser um banco com deveres públicos. E cuja rentabilidade só é uma prioridade na medida em que garanta a sustentabilidade do serviço público.

Quando o presidente de um banco do Estado diz que não lhe podem pedir que o banco que dirige cumpra o serviço público alguma coisa tem de estar errada.

Um dia a escolha terá de ser feita: ou serviços públicos e intervenção do Estado na economia ou União Europeia.

Há duas posições legítimas no que toca à Caixa Geral de Depósitos: a dos que, como eu, defendem a necessidade de um banco público como instrumento económico e financeiro do Estado, ainda mais relevante quando o país desmantelou todo o seu sistema financeiro e prescindiu da monetária e orçamental, e a dos que defendem que se a CGD usa os mesmos critérios de gestão que a banca privada deve ser privatizada, caso contrário apenas faz concorrência desleal aos outros bancos. Haverá, no meio, quem defenda a manutenção da Caixa para garantir a sobrevivência de um banco nacional. Não sou insensível ao argumento, mas ele é, na realidade, um expediente de quem não consegue confrontar-se com as suas próprias contradições: afirmam-se europeístas, aceitando com isso a quase total perda de soberania política e económica do país e o programa ideológico do consenso de Bruxelas, e procuram atalhos para defender essa soberania e contornar esse consenso. Têm de explicar aos contribuintes que lhes pedem dinheiro para recapitalizar um banco que não lhes pretende garantir qualquer serviço.

A declaração de Paulo Macedo é talvez o melhor resumo do impasse a que chegámos: o Estado pede aos cidadãos que não esperem serviços públicos do banco público no preciso momento em que saca milhões dos impostos. Compreendo que, para Paulo Macedo, isto não represente nenhum problema político. Mas é um problema político para os socialistas. O problema com que se debatem sempre que tentam casar a sua política keynesiana com as exigências de Bruxelas. A coisa vai-se gerindo e pelo menos espera-se que uma nova gestão não se limite a cortar nos balcões e também vá cortando qualquer coisa nos favores feitos a amigos políticos. Mas um dia a coisa rebenta e a escolha terá de ser feita: ou serviços públicos e intervenção do Estado na economia, ou a União Europeia. As duas coisas são, de dia para dia, cada vez mais incompatíveis.


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A mais despudorada falta de pudor

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 01/02/2017)

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Desde o inicio da crise financeira, e considerando apenas os dados até final de 2015 a Banca portuguesa precisou dos contribuintes para injectarem directamente qualquer coisa como 14,5 mil milhões de euros no sector (com impacto no défice e, consequentemente, na dívida pública) e, no pico das necessidades, ainda garantirem mais de 16,5 mil milhões de euros de dívida dos Bancos.

Os dados, disponíveis nas bases de dados do Banco de Portugal (séries cronológicas) são claros. O esforço pedido foi enorme.

Face a este cenário um observador incauto concluiria três coisas: a Banca sentiria uma dívida de gratidão a quem lhe deu a mão num momento difícil, e uma certa sobriedade e humildade que é usual sobrevirem à consciência – assim a tenha – de quem erra; o regulador tinha retirado importantes lições para o futuro, alterando profundamente a sua forma de actuação; e, por fim, o sector se apresentava capaz de passar a devolver à sociedade algum do apoio que esta lhe deu, estimulando a Economia e respeitando clientes e depositantes.

O observador incauto teria errado todas as três. Nem a Banca aprendeu, nem o Banco de Portugal se reformou (aliás, o Banco de Portugal continua a recusar ao Parlamento sequer o conhecimento da auditoria a como lidou com o caso BES, auditoria essa encomendada e paga com dinheiros públicos) nem a situação do sector está resolvida.

Para além do affair NovoBanco, já aqui abordado, temos agora uma nova ideia fantástica, com o elevado patrocínio da Goldman Sachs: o contribuinte deve (outra vez) garantir os maus investimentos da Banca, ao assumir o colateral de um Bad Bank (tem este nome mas é sempre bom para quem o quer criar) onde se possam despejar os créditos malparados da Banca.

E de onde vem esse crédito malparado? Na sua maioria já o detalhámos (Expresso, 29.10.2016), mas vale a pena sumariar: os dados do Banco de Portugal mostram que as famílias portuguesas aguentaram estoicamente a crise, com a taxa de crédito malparado a passar de 2,82% para 4,26% entre 2010 e 2016; e foram as empresas que arrastaram a Banca para uma situação difícil, passando de 4,11% para uns incomportáveis 15,53% no mesmo período. Destes 15% de crédito malparado, cerca de metade vem de empresas ligadas ao sector da construção e imobiliário.

Erros da Banca. Custos para o contribuinte.

Como então concluímos, e não é demais repetir, o que ameaça as contas públicas não é a reposição de rendimentos. Nem sequer é só o fraco crescimento económico. O maior risco é outro. É a Banca. E sabem que mais, se não aprendermos a lição, vamos andar nisto mais 20 anos.

Pelo caminho, continuaremos a ouvir reverentemente os CEO da Banca, o Governador do Banco de Portugal e mais umas quantas figuras gradas do sistema financeiro. Como se eles tivessem andado a mostrar outra coisa que não a mais despudorada falta de pudor. Se calhar já chega, não?