O mundo pos-covid que chegará… um dia

(Vítor Lima, in Blog Grazia Tanta, 01/10/2020)

1 – Os seres humanos, instrumentos do capital

Entre os múltiplos efeitos da pandemia podem destacar-se alguns – não sanitários -, tais como um maior apuro no aproveitamento, pelos grandes empórios, quanto ao escrutínio, enquadramento, manipulação de dados pessoais, para efeitos da sua segmentação ou homogeneização, com o estabelecimento de normas a cumprir e a concomitante vigilância, diluindo capacidades individuais num trabalho alienante e inútil, articulado com um tempo de lazer preenchido com atividades estupidificantes.

Essas atividades inúteis servem apenas para convencer o seu praticante a manter-se integrado no circo do capital, por muito inútil que seja o seu “trabalho” do ponto de vista económico, social ou de enriquecimento cultural. Trabalho, sendo esforço, só tem cabimento se produz algo de socialmente necessário ou útil; porém, em muitos casos, toda a vida do executante é atravessada sem que ele se aperceba alguma vez da inutilidade ou dos danos que resultaram da aplicação do seu tempo e das suas capacidades físicas e anímicas. Essa distorção na vida dos seres humanos tornou-se típica do capitalismo e, pela sua dimensão, conduz a danos de ordem anímica, ambiental e sanitária que afetam grandes grupos humanos ou mesmo a Humanidade; como é o caso da cangalhada militar.

Antigamente, nas classes dominantes, mormente na nobreza, as suas principais atividades eram o lazer e a guerra, com a entrega da gestão do património, da captação de impostos e tributos, a alguém capacitado para o efeito – um eclesiástico ou um plebeu. Nas outras camadas populacionais, no campo ou nas embrionárias cidades, não havia lugar para tarefas inúteis, encaradas como trabalho; todos sabiam o objetivo e a utilidade real do seu esforço de trabalho, mesmo que este fosse o lazer ou a satisfação de um capricho de um senhor. Tratava-se de garantir a subsistência e de medir o esforço laboral em função das necessidades do grupo familiar e do pagamento do tributo ao senhor local – em géneros, jovens para a guerra ou para o serviço doméstico no castelo ou no palácio.

Em épocas de epidemia, de más colheitas ou de devastação pela guerra – não havendo … subsídios de desemprego ou tarefas definidas pelos poderes públicos para colmatar a ausência de um rendimento, como no New Deal, só restava a emigração ou, a procura de ocupação nas cidades, onde a atividade produtiva era bem mais diversificada do que no campo.

A mobilidade, após a expansão europeia do século XVI alargou-se ao espaço global, por cobiça, espírito de aventura, guerra ou, através do comércio de especiarias, escravos, armas… Essa mobilidade envolvia áreas onde viviam sociedades complexas e até mais avançadas do que as europeias mas que cederam à colonização europeia. Onde isso não acontecia, como na América do Norte e nas Caraíbas a regra foi o extermínio dos seus habitantes e o recurso massivo à escravatura… a coberto das figuras divinas do panteão cristão e dos seus sacerdotes.

O capitalismo, gerando a procura incessante da acumulação de capital e beneficiando de tecnologias geradoras de elevados ganhos de produtividade, poderia reduzir o tempo dedicado ao trabalho libertando a Humanidade do esforço laboral e dando-lhe tempo livre para sua utilização no deleite da cultura, do desporto, da sociabilidade…

Mas não o fez e continuará a não fazer. Beneficia do essencial dos ganhos de produtividade, constrói enormes burocracias e instrumentos de controlo do trabalho e dos seus executantes, para que a mão-de-obra se mantenha pacificada e capturada pela lógica do capitalismo, aceitando como escrita nas estrelas a sua subalternidade face os capitalistas.

Desenvolve-se toda uma ideologia baseada na segmentação dos rendimentos do trabalho entre trabalhadores e patrões; e estes, mesmo sendo muito minoritários beneficiam da maioria dos ganhos. Dizem os próceres do capital que é essencial haver capitalistas porque são estes que criam o emprego, pagam os salários… evidenciando assim, o caráter secundário, acessório dos trabalhadores.

Na bíblia dos capitalistas, Deus criou o capitalista e, no seguimento, criou o assalariado para assegurar o bem-estar e o entretenimento do primeiro.

2- A acumulação infinita de capital

O capitalismo não concebe limites para a acumulação e inventa formas de a aumentar até ao infinito, para assim consolidar a sua perenidade e perpetuar o seu poder sobre a população e os recursos do planeta. Por um lado, no capítulo da produção de bens e serviços, procura maximizar a sua oferta para incrementar os lucros; e, por outro, em contradição total, procura manter o comedimento nos rendimentos do trabalho sabendo que um poder de compra restringido significa menos consumo, menos gasto. E, daí que aponte às pessoas o recurso insensato a dívida para alimentar o consumismo em todas as camadas sociais, após a secagem da capacidade de utilização dos rendimentos do trabalho. Como se sai disto?

Claro que tudo isso é insuficiente. Daí resulta a demência inerente ao sistema financeiro, que, como elemento central de multiplicação de capital, vive tomado de uma pulsão, uma gula que nunca se satisfaz, com o aumento e a valorização dos títulos que emite; nem com as margens de lucro que obtém nas transações que protagoniza, a todo o instante. Daí surgem as crises financeiras, os conflitos militares e o “investimento” em armamento, com o protagonismo dos gestores dos grandes bancos centrais, de instituições globais como o FMI ou o BIS – Bank of International Settlements que acompanha a situação do sistema financeiro global; bem como dos governos nacionais e das classes políticas que se encarregam de gerir os impactos do desvario financeiro, e transformá-los, em crise social e económica, com agudeza crescente e cada vez mais frequentes, como se pode observar comparando a crise de Wall Street em 2008 com a que se desenvolve na boleia do coronavírus.

A financeirização, com a criação de dinheiro em exponencial, de forma virtual, inserida em redes de circulação de dados, gerados de modo instantâneo e encadeados entre si, configura, a todo o momento, redes de negócios especulativos. A base material da economia, assente na produção de bens e serviços ou da auto-produção doméstica e do auto-consumo perdeu relevância e tornou-se um apêndice, um subproduto do mercado, devidamente supervisionado pelos aparelhos de Estado.

3 -Excedente de pessoas[1]

No momento presente vive-se um tempo de grande incerteza perante o vírus e de temor perante o assalto ao rendimento das classes populares. Entre os efeitos da pandemia podem destacar-se alguns, tais como um maior apuro no aproveitamento, pelos grandes empórios, do escrutínio, do enquadramento, da manipulação de dados pessoais, para efeitos da sua segmentação ou homogeneização; também, com o estabelecimento de normas a cumprir e a adequada vigilância, diluindo capacidades individuais num trabalho alienante e inútil; ou ainda, com um tempo de lazer preenchido com atividades estupidificantes. Com essas inúteis atividades – não sentidas como tal pelo trabalhador – pretende-se dar-lhe uma ideia falsa sobre a importância do seu labor. É uma prática alienante e pacificadora – típica do capitalismo.

Nos modos de produção anteriores ao capitalismo, as funções laborais poderiam ser penosas mas sabiam-se as suas finalidades; ninguém exercia funções sem saber o objetivo, mesmo que fosse a satisfação de um capricho do seu senhor. No capitalismo, as tecnologias permitiriam fortes reduções de tempo de trabalho, sem perda de rendimentos, se todas as funções a desempenhar fossem reconhecidas como socialmente úteis. Isso significaria um tempo acrescido de lazer, para estudo, cultura ou desporto e daí resultaria a grande questão de ordem política – se os meios permitem a produção de todos os bens e serviços úteis à Humanidade, é preciso abolir quantos condenam a multidão a jornadas de trabalho longas, penosas e com baixos rendimentos. Bem como todas as atividades socialmente inúteis ou nocivas.

Pela forma como a multidão – em tempos de covid-19 – permite o desemprego massivo, o layoff, o recurso ampliado à caridade, as limitações na circulação no espaço físico, a perda de horas de vida com os olhos vidrados na nova teletela, um futuro muito nebuloso e pouco promissor, deduz-se que a articulação entre os capitalistas e as classes políticas domina a situação.

Em Portugal está ainda bem presente o que se seguiu ao descalabro financeiro provocado pelo partido-estado PS/PSD, antes e durante a intervenção da troika (2011-2015); e, a pacificação pela “esquerda” da parca contestação então havida, ainda evidencia os seus efeitos. A classe política portuguesa, como em outros países, não resolveu qualquer problema dos então existentes e somou ainda os efeitos imputados ao covid-19.

A ocupação do Estado por partidos políticos que colocam todas as responsabilidades de gestão económica e social da sociedade nos seus próprios membros e apaniguados, remete a população para a situação de objeto manso e mole, de mainatos subordinados aos interesses da classe política. A crise do vírus, que no momento presente mostra uma duração muito para além do inicialmente previsto, revela, numa primeira instância a imensa incapacidade de gestão por parte das classes políticas – com relevo para a Europa Ocidental, EUA e Brasil – contrastante com a frieza e capacidade observada em vários países da Ásia Oriental. Em todos os casos, porém, há uma constante – a ausência de iniciativas populares capazes de se organizarem em rede, afastando-se das lógicas piramidais e da monstruosa burocracia que carateriza os aparelhos estatais; as populações colam-se à tv e assistem, passivas ao espetáculo repetitivo protagonizado por hordas de mandarins e plumitivos; e, imbecilizados, estarão prontos a dormir com máscara ou banharem-se em alcatrão se determinado por um primeiro-ministro.

Se a humanidade não pode, por limitações físicas ou institucionais, produzir o rendimento necessário para acompanhar a deriva especulativa financeira, esta tem de recorrer a artifícios para aumentar o capital envolvido no circuito económico; e, nesse processo, o sistema financeiro globalizado e os governos que o servem desestruturam as sociedades, espalham sofrimento, artificializam as economias, ofendem o planeta.

Em Portugal, neste verão, a taxa de poupança ultrapassou 10%, o que se confronta com valores próximos de zero (quando não, negativos), nos últimos anos; e isso, relaciona-se com grandes quebras no consumo e no rendimento disponível. O povo tem o bom senso de se precaver para dias piores, porém, do sistema bancário e dos governos não se sabe o que pode surgir; por exemplo, podem penalizar as contas com saldo acima de determinado valor para incentivar o consumo ou, aumentar a carga fiscal para reduzir o deficit público. O poder quer voltar à taxa de poupança nula para que o dinheiro possa ser captado pelo carrossel financeiro; o seu negócio é a geração de dívida, não de poupanças. E, em 2023, espera-se que na Europa do euro, deixe de haver dinheiro em papel ou metal; tudo ficará gravado, não nas estrelas mas nos servidores do sistema financeiro globalizado[2], num grau muito mais elevado de controlo das vidas das populações.

Hoje, o tão desejado crescimento económico, o do nebuloso PIB, tem como fulcral e mais usual, o recurso a dívidas contraídas por famílias, empresas e Estados. O carrossel financeiro roda num outro palco.

Em regra, as famílias endividam-se junto dos bancos, nomeadamente para suportar a posse de casa e meios de transporte, necessidades essenciais descuradas pelos Estados; estes, ávidos cobradores de impostos, cederam a sua satisfação à sagrada “iniciativa privada”[3]. A engrenagem da dívida, com origem nas famílias, tem o seguinte enquadramento:

·         As famílias endividam-se por décadas, aproveitando a baixa das taxas de juro concedidas pelos bancos; e os Estados mostram o seu parasitismo captando impostos – IMT, Selo e, posteriormente, IMI, ad secula seculorum.

·         O risco para os bancos é baixo porque o imóvel é objeto de hipoteca e de fianças; o risco, é todo das famílias, em casos de desemprego ou separação conjugal, por exemplo;

·         As baixas taxas de juro coadunam-se com os salários, também com fraca evolução. E as primeiras não preocupam particularmente os bancos, como se verá a seguir;

·         Os bancos credores, não ficam à espera que passem décadas para recuperar o capital emprestado e os juros. Juntam um grande número de créditos, repartem o seu valor em títulos que colocam no mercado financeiro, recuperando o equivalente a grande parte do crédito concedido às famílias devedoras. A essa operação chama-se titularização e corresponde à constituição de uma cascata de operações sucessivas, com a inclusão de novos créditos, envolvendo sucessivos grupos de compradores de habitações ou outros, de longo prazo;

·         Sucintamente, há uma dívida familiar constituída para várias décadas e um banco concedente do empréstimo. Esse banco vai reunir vários empréstimos desse tipo (e outros) e emitir títulos que serão comprados por outras instituições, recuperando assim, um valor onde se inclui o valor da totalidade desses vários empréstimos concedidos. Porém, não deixou de ser credor daquela família e de outras; apenas utilizou um expediente para antecipar o retorno dos valores dos empréstimos.

A transação colocou, em circulação, um valor que é o espelho dos empréstimos para habitação ali englobados; e, isso pode multiplicar-se n vezes, tantas quantas as titularizações efetuadas envolvendo os débitos, podendo associar-se a um jogo de espelhos ou à constituição das pirâmides de Ponzi, cujo valor máximo é, teoricamente, o infinito. Juntando todas aquelas dívidas, o mesmo banco torna-se devedor de quantos adquiriram os títulos emitidos, mas recolheu dinheiro para novas aplicações.

De permeio, os bancos podem aumentar as suas disponibilidades para a concessão de crédito, adquirindo títulos de dívida pública – eventualmente com taxas negativas – e que entregam, de imediato, ao banco central em troca de dinheiro para o seu uso corrente, a concessão de crédito ou a especulação bolsista. Isto é, os bancos centrais, sem alterar nada no equilíbrio dos seus balanços, procedem a acréscimos dos seus créditos sobre o volátil sistema financeiro que, em teoria deveriam controlar (como se viu nos casos… BPN, BES…) e aceitam como garantia títulos de dívida pública que virão a ser pagos pela carga fiscal que incide sobre os povos, por imposição das suas classes políticas, fachadas dos interesses do sistema financeiro e das transnacionais. O equilíbrio financeiro não se altera; o que acresce é a punção fiscal presente e futura para pagar a dívida pública e o endividamento particular, resultante do abandono pelos Estados de políticas de habitação e de transportes públicos em favor da tão cantada iniciativa privada.

Também as empresas recorrem ao endividamento. As baixas taxas de juro radicam-se na política dos bancos centrais no mesmo sentido, com as devidas repercussões na banca comercial que, por sua vez, desenvolve ações de titularização para libertar capitais para novos empréstimos.

O crédito barato – e as quase nulas taxas de remuneração dos depósitos – articulam-se para fomentar o consumo e, simultaneamente, desencorajar a poupança; daí que se forme uma quase obrigação no sentido do endividamento… como interessa ao sistema financeiro e às classes políticas que, na sequência, se apossam do futuro de pessoas e empresas, capturadas pelas obrigações face ao sistema financeiro. Assim, a formação do crédito nasce, não das poupanças mas nas pirâmides de Ponzi em que se insere a prática das titularizações.

Essas pirâmides engrandecem-se ainda com a constante entrada nos circuitos “legais” do dinheiro proveniente dos vários tráficos (drogas, armas, seres humanos…), corrupção, etc. para alegria do sistema financeiro e com o olhar distraído da supervisão dos bancos centrais e outros pomposos reguladores; em regra, os governos assanham-se mais contra as fugas fiscais dos pequenos negócios e muito pouco com a evasão fiscal dos ricos[4]. Esses reguladores e os governos nacionais, tradicionalmente, mostram-se distraídos com o dinheiro que circula entre o sistema financeiro visível e as dezenas de registos offshore espalhados pelo mundo, mormente em ilhas remotas.

As empresas, maximizando a obtenção do crédito barato, reduzem a utilização de capitais próprios; e, no caso português, banalizou-se também – e há muitos anos – a utilização, pelas empresas de contribuições, devidas e não pagas, à sonolenta Segurança Social portuguesa, parasitada por todos os governos… sem qualquer protesto do mundo sindical ou dos partidos ditos da oposição. A delapidação da Segurança Social é uma prática recorrente que faz parte de um acordo tácito no seio da classe política.

A competitividade das empresas vai assim surgir dos baixos níveis salariais dos trabalhadores – atomizados e desorganizados – nas horas de trabalho não pagas, no trabalho precário, no despedimento facilitado ou mesmo, pelos layoffs facilitados pelo governo em tempos de covid-19.

Todo este sistema baseado em cascatas de crédito é extremamente vulnerável mesmo que ancorado em taxas de juro bastante baixas, para evitar dificuldades às empresas e, ligadas a taxas de inflação igualmente baixas; assim, fomenta-se uma elevada propensão consumista da população que, com salários estagnados, envereda pelo recurso ao crédito, facilitado pela banca.

Este modelo de integração de entidades – empresas, mormente as mais pequenas, os Estados e a banca – depende essencialmente do banco central que dificilmente o poderá cancelar:

·         O abastecimento do sistema financeiro não pode cessar pois o crédito bancário seria bem mais caro e difícil de obter sem firmes garantias, o que muitas empresas não poderiam oferecer;

·         A sua cessação conduziria a uma enorme crise global, seria o desabar de um castelo de cartas, com a falência de inúmeras empresas, endividadas e com acumulação de malparado nos bancos. A ativação de hipotecas conduziria à acumulação de imobiliário sem compradores e, portanto, desvalorizado, com impactos a montante, na construção, que incorpora elementos de muitas indústrias, serviços e trabalho;

·           Os despedimentos de trabalhadores e a mobilização de rendimentos de substituição, vindos da esfera estatal, não evitariam dificuldades no pagamento das prestações dos créditos para habitação;

·           Os subsequentes efeitos nas contas públicas (deficits) afetariam o habitual recurso a “leilões” de dívida pública, certamente com taxas de juro muito mais altas do que hoje.


[1] Segundo a ministra portuguesa do Trabalho, 42000 empresas recorreram ao layoff simplificado (dois salários mínimos) e outras medidas que envolveram 380000 trabalhadores

[2] desaparição do dinheiro físico na Europa do euro – hoje, um valor de $ 14,5^11 – que incorporará as disponibilidades do sistema financeiro para a especulação a que se deve acrescer os custos do abastecimento das populações com notas e moedas, deixando as populações sem quaisquer instrumentos próprios de troca que não a direta, trocar batatas por cebolas, por exemplo. Se se pensar que a fortuna dos cinco mais ricos do planeta – Bezos, Gates, Arnaud, Zuckerberg e Ellison – é de $ 414^9… talvez não seja muito… 

[3]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html

[4] Em Portugal, o caso BES é um bom exemplo do entrançado de circuitos e da parcimónia como os governos encaram o assunto, incorporando nos seus elencos gente muito bem relacionada com o crime financeiro ou seniors de escritórios de advogados. Nenhum governante se quer (ou pode) mostrar como um Robin dos Bosques, embora abundem no seu seio os funcionários dos… sheriffs de Nottingham.


Salvar o capital ou salvar o povo?

(Ángeles Maestro, in Resistir, 26/03/2020)

A actual crise sanitária e social tem proporções gigantescas e consequências ainda por determinar, sem comparação desde há décadas.

A saúde pública é ultrapassada enquanto os hospitais de gestão privada com financiamento público olham para o outro lado, mantêm boa parte das suas instalações encerradas e continuam a sua actividade habitual. As seguradoras privadas, em meio à tragédia, multiplicam a publicidade pretendendo aproveitar-se da angústia das pessoas enquanto aproveitam as medidas do governo para reduzir o seu pessoal.

Ao mesmo tempo, surge uma autêntica hecatombe social.

O confinamento decretado para tentar minimizar os contágios revelou toda a magnitude da criminosa desordem capitalista. A polícia, a guarda civil e o exército tomaram as ruas para evitar que as pessoas saiam de casa sem motivo justificado enquanto se deixa ao livre arbítrio do grande capital manter ou não a produção. A incongruência produz situações aberrantes como trabalhadores e trabalhadoras indo trabalhar em sectores não indispensáveis, apinhadas no metro, enquanto o exército com metralhadora em punho ou a polícia as impedem de dar um passeio pelo seu bairro no fim-de-semana. Ao mesmo tempo, a redes sociais reflectem um número crescente de abusos, arbitrariedades e brutalidade policial na aplicação, precisamente, da Lei Mordaça.

De facto, as empresas que fecharam fizeram-no, na maioria dos casos, em consequência da exigência do pessoal. Milhares de empresas mantêm sua produção de bens e serviços não essenciais; e fazem-no expondo seu pessoal – mesmo com casos e sintomas positivos e sob ameaça de demissão – a correr o risco de contágio e de se converterem em novas fontes de infecção. Um dos muitos casos relatados foi o da multinacional dinamarquesa VESTAS, que fabrica turbinas eólicas e obriga os seus 1.300 funcionários a trabalhar na sua sede em Saragoça, apesar de ter vários casos confirmados de Coronavírus. Os sindicatos denunciaram que esta empresa armazena e esconde milhares de máscaras, luvas de nitrilo, óculos e fatos de segurança, etc [1] .

O sindicato CGT da Airbus, depois de comprovar que tanto na empresa como em indústrias auxiliares havia centenas de trabalhadores e trabalhadoras com sintomas – positivo ou em quarentena – e perante a recusa da empresa em parar a produção, convocaram greve indefinida a partir de 30 de Março. O objectivo é dar cobertura a todas as pessoas que decidam não comparecer ao trabalho.

Onde está o dinheiro?

Seria possível pensar que esta penúria desesperada de meios da saúde pública e de miséria em milhões de lares é consequência da ausência generalizada de recursos. Não é assim, nada que se pareça. Recordo alguns dados relativos a fundos que saem dos Orçamentos Gerais do Estado, que vão parar em sectores de prioridade discutível e que não o Estado de Alarme não alterou em absoluto:

Só o pagamento dos juros da Dívida [2] que triplicou depois de transferir dezenas de milhares de milhões de euros de dinheiro público à banca e que não foi devolvido – sem contar os vencimentos de capital – supõe €31,4 mil milhões por ano, €86 milhões por dia [3] . O gasto militar é de €31,4 mil milhões por ano, €87 milhões por dia [4] . As subvenções à igreja católica, mais de €11 mil milhões/ano, €30 milhões/dia [5] . O pagamento à casa real, oito mi milhões de euros por ano, €22 mil/dia [6] .

A tudo isto temos de somar os dados da evasão fiscal dos grandes bancos e empresas, que se em condições normais provocam indignação hoje são directamente escandalosos.

As empresas do [índice] Ibex 35 mantêm 805 filiais em paraísos fiscais, 80% delas na própria UE, para os quais desviam lucros empresariais, provocando perdas multimilionárias nas receitas do Estado pelo já muito desvalorizado imposto sobre Sociedades. Desta forma, apesar do incremento espectacular de lucros declarados nestes últimos anos, as receitas estatais com este imposto foram a metade, ao passo que as receites provenientes de impostos indirectos como o IVA subiram 14%. Os lucros destas empresas nos anos de 2018 e 2019, segundo a CNMV, somam 77.677 milhões de euros.

As empresas do Ibex que mais filiais possuem em paraísos fiscais são o Banco Santander com 207, seguindo-se ACS com 102, Repsol com 70, Ferrovial com 65 e Arcelor Mital com 55 [7] .

E um respirador, material pelo qual clama a saúde pública, custa 4.000 euros.

O grande capital aumenta seu poder com o Estado de Alarme

E frente a esta situação, que antes do coronavírus já partia de condições de miséria dramáticas para 12 milhões de pessoas e de penúria para mais da metade da população [9] , o governo na declaração do Estado de Alarme limitou-se a por ridículos remendos frente ao desmoronamento social e económico em curso.

O governo estabeleceu mecanismos de controle social estritos da população, alguns deles com justificação mais do que duvidosa, ao passo que o capital continua a actuar em função dos seus lucros e contra a saúde da população, a começar pelos seus próprios trabalhadores e trabalhadoras.

As medidas económicas anunciadas pelo governo do PSOE-PODEMOS no passado dia 17 de Março, tal como ocorreu há uma década, põem em poder da banca e das grandes empresas a capacidade de decisão sobre os fundos públicos que, sem dúvida, vão empregar para resgatarem-se a si próprias. A oligarquia económica e financeira, cujas empresas e bancos estão interpenetrados, não só se verá beneficiada por esta gigantesca emergência sanitária e social como é a banca que decidirá a que empresas concede créditos com o aval do Estado e a quais não concede.

Como mandam os cânones da luta de classes, o grande capital, com o governo “progressista” ao seu serviço, mantém o ceptro do poder, ainda mais aumentado, para beneficiar-se com o desastre da imensa maioria.

Vejamos o mecanismo.

Dos 200 mil milhões que se anunciam, 100 mil são avais do Estado que o governo põe em mãos dos bancos para que os administrem. Ou seja, são os bancos os que avaliarão a solvência das empresas que os solicitarem e os que decidirão a quais delas darão e a quais não darão, em função da sua capacidade de assegurar a devolução do crédito concedido. E sem nenhum risco, porque sem por acaso errassem na decisão e se verificasse o não pagamento o Estado actuaria com o aval.

Existe alguma dúvida quanto a que empresas serão consideradas solventes, tendo em conta que os mesmos capitalistas são donos de bancos e grandes multinacionais? Haverá alguma possibilidade de que as mais de 150 mil pequenas empresas ou os mais de três milhões de autónomos que estão a ver afundarem-se seus negócios acedam maioritariamente a esses créditos? É evidente que não.

Foi aos bancos, portanto, que foi concedida a enorme prenda de poder vender a sua matéria-prima, o dinheiro, dando créditos no valor da enorme soma de 100 mil milhões de euros. E venderão seus créditos à taxa de juros “de mercado” quando o Banco Central Europeu (BCE) lhes empresta a eles, e se emprestam entre si, à taxa zero ou inclusive negativa [10] .

A eles somar-se-ão os 750 mil milhões do BCE para comprar “activos públicos e privados”, ou seja, para insuflar essa enorme quantidade de dinheiro público mediante a compra de títulos às grandes corporações, enquanto o risco é assumido pelo BCE. Ou seja, a parte desses 750 mil milhões que caiba à Espanha irá parar aos mesmos grandes bancos e às mesmas empresas multinacionais.

Quanto às medidas destinadas às necessidades mais prementes da classe operária, habitação, luz, gás, água, etc, são meros adiamentos de pagamentos de hipotecas e facturas, que se acumularão para depois. E caso nos esqueçamos, os credores são os mesmos grandes bancos e as grandes multinacionais.

O resto das medidas do governo que impliquem gasto irão incrementar a Dívida pública, essa que pagamos todos, sem que ao grande capital se tenha imposto qualquer fardo. Muito pelo contrário, como vimos. E o que mais veremos quando “para sair da crise” reclamem reduções, ainda mais, no Imposto de Sociedades e outros impostos directos.

Na sua negligência criminal, porque há vidas a pagar por ela, o Executivo não assumiu medidas paliativas que foram adoptadas por outros governos europeus, pelo menos durante do Estado de Alarme, como:

Proibição absoluta de despedimentos neste período, como na Itália e Grécia, declarando nulo qualquer despedimento que se verifique. Na Itália, cada autónomo receberá um bónus de 600 euros em Março e Abril. Na Grécia o Estado dará 800 euros em Abril àqueles que tiverem perdido seu emprego. Na Dinamarca, o Estado pagará 75% dos salários de empresas em risco de crise em contrapartida de não haver despedimentos. Em França, moratória no pagamento de alugueres às PMEs, que além disso não pagarão água, luz ou gás. Na Alemanha, até há pouco gendarme da austeridade na UE, será utilizado o banco público KfW para usar os 550 mil milhões de euros em empréstimos às empresas durante a crise e serão usadas ajudas públicas para que não haja despedimentos.

Neste quadro resumem-se as medidas adoptadas por alguns países. Como se pode ver, a Espanha está na cauda das ajudas se tivermos em conta as aprovadas até 22 de Março último:

Estado% Total ajudas/PIB% Ajudas directas/PIB
Alemanha22%19,09%
Itália20,98%1,40%
Reino Unido17,21%1,36%
França14,26%1,86%
EUA12,15%4,86%
Espanha9,40%1,37%

Fonte: recopilação de anúncios governamentais (22 de Março) Carlos Sanchez Mato [11]

Como se pode ver, até na Itália, com um governo de direita, as medidas de choque social superam amplamente as aprovadas por este governo.

Conclusão urgente: por o salvamento do povo no posto de comando

Por muito que queiram ocultar, sob o sinistro manto do Coronavírus, é evidente que a pandemias foi só o detonador de uma nova crise, de muito maior envergadura e menos margem de manobra que aquela de uma década atrás, e que já estava em avançado estado de gestação.

Esta conclusão não tem interesse só para economistas. É indispensável saber que quando a emergência sanitária se atenuar estaremos em meio à mais gigantesca crise social e económica que se recorda.

Os dados já são alarmantes: 50 mil despedimentos diários, 760 mil pessoas somaram-se a uma paralisação (temporária?). Na semana passada perderam-se mais empregos do que em todo o ano de 2019 e a cara da fome sem paliativos surge com intensidade progressiva nos bairros operários.

O governo, como se viu, não abordou as responsabilidades essenciais que lhe cabem perante uma situação de grave emergência como a actual. Nem sequer quando já se ouvem os estalidos da derrocada foram incluídos nas decisões do Conselho de Ministros de 24 de Março migalhas como a moratória ou ajudas ao pagamentos de alugueres ou a protecção social mais ampla (fala-se em 70% da base reguladora) para as trabalhadoras do lar quando são milhões as mulheres, chefes de família, na economia submersa e que ficam sem nada ao perder o trabalho devido ao Coronavírus.

O Governo de Coligação mostra com cada vez mais clareza de quem recebe as ordens e o Podemos continua a somar batalhas perdidas a mostrar que não serve senão para dar uma imagem “progre” no relato, não nos factos. Enquanto isso, cada vez mais sectores da classe trabalhadora vão descobrindo na sua própria pelo que não se pode continuar assim.

O conto de que não se pode fazer outra coisa senão salvar banqueiros e grandes capitalistas já não é comprado por ninguém, sobretudo depois de haver comprovado como o Rei Emérito é provavelmente o maior ladrão do reino e isso quando a competição é árdua.

As dimensões do desastre não podem ser enfrentadas senão com medidas que considerem as causas, não apenas os sintomas, e que devem constituir o programa básico de uma Frente para salvar o povo.

1. Nacionalização de todos os recursos sanitários e planificação do seu funcionamento ao serviço das necessidades de saúde da população e da protecção eficaz daqueles que estão na primeira linha: os trabalhadores e trabalhadoras de todo o sistema sanitário.
2. Paralisação da actividade em todos aqueles sectores não indispensáveis para a sobrevivência e intervenção das empresas produtoras de recursos sanitários, incluídas as farmacêuticas.
3. Intervenção de todas as grandes empresas de produção e distribuição para a fuga maciça de capitais que já se a verificar e declarar a função social das empresas estratégicas.
4. Expropriação da banca que parasita o resto da sociedade. Recusa a pagar a Dívida, criada em boa parte ao transferir dinheiro público à banca, e não aceitar os limites do gasto público impostos pela UE.

Só com estes instrumentos se pode abordar o objectivo essencial:

5. Planificação racional da economia em função das necessidades sociais.

Em definitiva, o que é incontornável é a necessidade de sair da barbárie de um funcionamento social destinado com mão férrea a assegurar o incremento permanente dos lucros de grandes capitalistas, à custa da miséria, da saúde, da repressão e da vida daqueles que, precisamente, criam suas riquezas.

Junto a estas medidas inescapáveis, cuja urgência irá crescendo a cada dia, surge a necessidade de construir o poder capaz de mostrar o caminho à mobilização popular que sem dúvida se produzirá após esta fase de confinamento e catatonia e, em definitivo, levá-las a cabo. Com base nestas colocações programáticas, enunciadas de uma maneira ou de outra, é preciso construir uma Frente destinada à salvação do povo, a partir do acordo político de organizações e da construção de poder popular a partir da base.

A história nos ensina que nos momentos de crise grave é que se vêm as coisas com mais clareza e chegou o momento por mãos à obra.
26/Março/2020[1] https://intersindicalaragon .
[2] Como se recorda, a Dívida Pública triplicou em sete ano. Passou de 37% do PIB em 2007 para 100% em 2014. A rubrica mais importante pela qual se verificou este incremento espectacular foi a transferência aos grandes bancos de dezenas de milhares de milhões de dinheiro público que, como é sabido, perante a passividade absoluta do governo, nega-se a devolver.
Precisamente neste lapso de crise social agudíssima, em 2011, o PSOE e o PP reformaram o artigo 135 da Constituição, para juntamente com o Tratado de Estabilidade da UE considerar seu pagamento como prioridade absoluta frente a qualquer outra necessidade. Até à data esta consideração continua a ser a mesma.
[3] https://byzness.elperiodico .
[4] https://www.elsaltodiario.com/
[5] https://www.elplural.com/
[6]  https://cadenaser.com/ser/
[7]  https://www.europapress.es/
[8]  https://www.elconfidencial .
[9]  https://www.rtve.es/noticias/
[10]  https://www.lavanguardia.com/
[11]  https://elmundoencifras.es/

[*] Médica, dirigente da Red Roja.


O neoliberalismo não é compatível com a democracia

(António Avelãs Nunes, in Resistir, 19/02/2020)

 1. Na tentativa de esconder a existência do estado capitalista enquanto estado de classe, enquanto ditadura da burguesia, o discurso dominante insiste na tese de que o neoliberalismo é um sistema libertário, que dispensa o estado.

A social-democracia europeia reconhece hoje que “mudou radicalmente de atitude face ao estado”, ao longo do século XX: em 1.º lugar, porque abandonou a “posição libertária de querer destruí-lo [ao estado capitalista], como dominação e factor de dominação burguesa”; em 2.º lugar, porque houve uma mudança no que toca à “arquitectura institucional do estado.” Em Portugal, Augusto Santos Silva apresenta o estado capitalista como um “espaço de integração social e intervenção política para as organizações vinculadas ao movimento operário”, como “expressão da comunidade política nacional”, como “espaço de pertença de toda a colectividade”, como “representação política de toda a sociedade”.

Num tempo em que “as eleições são obscenamente caras”, o direito a participar no estado transformou-se num ‘bem’ que tem de se ‘comprar’ no mercado, e este ‘mercado’, como todos os outros, é controlado pelo grande capital: a soberania do cidadão (como a soberania do consumidor ) é pura fantasia. Quem tem dinheiro, ganha as eleições. E todos sabemos que não há almoços grátis… Como sublinha Stiglitz, “os mercados são modelados pela política”, porque “as políticas determinam as regras do jogo económico”, sendo certo que “o campo do jogo está inclinado para os 1% do topo”, porque “as regras do jogo político também são moldadas por esses 1%.”

Não quero chamar corporativistas aos que defendem estas concepções. Mas a identificação do estado como “representação política de toda a sociedade” implica a negação da existência de classes sociais com interesses antagónicos, e implica a defesa da colaboração de classes no seio de um estado que se diz representar toda a sociedade, um estado acima das classes e dos interesses de classe. estado capitalista ‘desaparece’ enquanto estado de classe e ‘desaparecem’ também as classes sociais, substituídas pelos parceiros sociais, que, em vez de alimentarem a luta de classes, praticam o diálogo social, buscando o bem comum em conjunto (o capital e o trabalho) no seio dos organismos de concertação social, sob a arbitragem do estado, que se afirma como uma entidade neutra, acima das classes.

É uma concepção insustentável, sobretudo num tempo em que a actuação do estado capitalista como estado de classe se afirma, todos os dias, em políticas que sacrificam não só os direitos que os trabalhadores foram conquistando ao longo de séculos de lutas, mas também os interesses de grandes camadas da pequena e média burguesia ligada às actividades produtivas. O estado capitalista é hoje, claramente, a ditadura do grande capital financeiro.

      2. estado capitalista já foi estado liberal, um estado que proibiu e criminalizou, durante longo tempo, a organização dos trabalhadores em sindicatos, que impediu, enquanto teve força para tanto, o sufrágio universal, e que o suspendeu recorrentemente sempre que a burguesia dominante entendeu que era preciso “afirmar contra a vontade do povo (…) a vitória conseguida até aí pela vontade do povo.” Foi mais tarde estado fascista (um estado violenta e assumidamente anti-trabalhadores); e foi depois estado social solução de compromisso que as circunstâncias recomendaram ou exigiram), tal como agora é estado regulador ou estado garantidor, que asfixia o estado social para garantir ao grande capital a absorção por inteiro dos ganhos da produtividade.

      3. Deslumbrados com os ‘êxitos’ dos chamados trinta anos gloriosos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, alguns acreditaram que o keynesianismo tinha descoberto a cura para as doenças congénitas do capitalismo e tinha tornado obsoleto o marxismo. Mas o optimismo esmoreceu rapidamente a partir do início da década de 1970. Em Agosto/1971, os EUA romperam unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro a uma certa paridade. As taxas de câmbio escapam ao controlo das autoridades nacionais ou de uma agência da ONU (papel que cabia ao FMI), ficam na inteira dependência dos ‘mercados’ (ou seja, dos especuladores profissionais ). Começa então, na prática, a contra-revolução monetarista e o reinado do neoliberalismo.

As chamadas crises do petróleo (1973-75 e 1978-80) trouxeram um fenómeno novo, a estagflação, caracterizada pela coexistência de recessão e de desemprego (por vezes acentuados) e inflação com taxas elevadas e crescentes. Ficaram à vista as limitações das políticas keynesianas. Como Marx e o marxismo sempre defenderam, nas economias capitalistas os desequilíbrios, a instabilidade e a incerteza são a regra, não a excepção.

A direita neoliberal (Hayek, Milton Friedman) aproveitou a onda para decretar a “morte de Keynes”, desacreditar as políticas de pleno emprego, fazer guerra aberta ao movimento sindical e atacar o estado social. Com o apoio de uma campanha de propaganda ideológica nunca antes vista, o neoliberalismo impõe-se como a ideologia do império e do pensamento único , uma espécie de ‘religião’, para cuja “única fé verdadeira” se diz que não há alternativa. Escreve Paul Krugman:   chegou-se à “idade das trevas da macroeconomia.”

Num quadro caracterizado pela supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e pela tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, a salvaguarda das margens de lucro exigia um reforço da exploração capitalista, com sacrifício dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores. E os dirigentes do mundo capitalista (na economia e na política) entenderam que a correlação de forças lhes permitia ignorar o compromisso keynesiano:   o Consenso Keynesiano foi substituído pelo chamado Consenso de Washington, uma espécie de ‘código’ do neoliberalismo mais radical.

ideologia neoliberal não ataca apenas as políticas de matriz keynesiana que apontavam no sentido de uma democracia económica e social que ganhou foros de constitucionalidade em bom número de países. Vai mais longe, classificando como inimigos internos “os homens de boas intenções que (…) desejam transformar a sociedade”, através de políticas públicas . Desde cedo o neoliberalismo revela a sua vocação totalitária, bem patente na guerra contra os sindicatos, considerados “incompatíveis com a economia de livre mercado.”

      4. Nos anos 1950, o argentino Raúl Prebisch compreendeu que o liberalismo (então imposto pelo FMI aos países com dificuldades financeiras) só poderia ser levado à prática pela força das armas. Num livro (1994) em que analisa a experiência do thatcherismo, Andrew Gamble conclui que o projecto político da Nova Direita exige um estado forte, capaz de combater os inimigos externos e os inimigos internos.

A experiência dos últimos anos mostra que o neoliberalismo (e as políticas violentas que o caracterizam) tem exigido a presença activa de um estado forte, com o objectivo de transferir para o capital os ganhos da produtividade (como reconhecem a OIT, a OCDE e até o FMI, a produtividade tem aumentado consideravelmente, enquanto o poder de compra dos salários tem diminuído assustadoramente). A violência traduz-se na guerra contra os sindicatos, na desregulamentação das relações laborais, no esvaziamento da contratação colectiva, nas políticas de ‘confisco’ dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores, no desmantelamento do estado social.

Só um estado forte poderia impor a liberdade absoluta de circulação de capitais; a desregulação de todos os mercados, em especial os mercados financeiros, entregues ao “dinheiro organizado”; a ‘privatização’ dos estados nacionais, que a ‘regra’ da independência dos bancos centrais tornou dependentes dos ‘mercados’ para o financiamento das políticas públicas); a criação das estruturas em que assenta o capitalismo do crime sistémico dos nossos dias, que garante a impunidade aos agentes do crime sistémico, nomeadamente aos bancos e aos banqueiros que não são apenas too big to fail, são também too big to jail. O poder económico (liderado pelo grande capital financeiro) identifica-se cada vez mais com o poder político, e este novo Leviathan é a ditadura do grande capital financeiro.

      5. Num estudo posterior ao de A. Gamble, Wolfgang Streeck, o mais importante sociólogo alemão da actualidade, mostra que as políticas neoliberais de reforma das instituições político-económicas visam impor um conjunto de regras às quais os estados se devem vincular, independentemente dos resultados eleitorais. Trata-se de um processo de esvaziamento da democracia entendida no sentido da democracia social, que tem vindo a operar-se “através de uma reeducação neoliberal dos cidadãos” (promovida pelas grandes centrais de produção e difusão da ideologia neoliberal), mas pode vir a ser levada a cabo “através da abolição da democracia segundo o modelo chileno dos anos 1970” (opção que A. Gamble entende não estar disponível actualmente).

Estas ameaças são o resultado (antecipado e desejado) das opções neoliberais ‘codificadas’ no Consenso de Washington. As políticas neoliberais não são a consequência inevitável do desenvolvimento científico e tecnológico. São políticas que equivalem ao reconhecimento de que a soberania reside nos mercados, de que “ninguém pode fazer política contra os mercados”. São políticas impostas pelo grande capital financeiro, com o objectivo de modificar, em benefício do capital, a correlação de forças entre o capital e o trabalho. E nós sabemos que o neoliberalismo não é um elemento estranho ao capitalismo, não é um fruto espúrio que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm mais nada em que pensar. O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro, mais uma vez convencido da sua eternidade, e convencido de que não tem de suportar o ‘preço’ de compromissos sociais (como o estado social ) e de que pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho. O neoliberalismo é a ditadura do grande capital financeiro.

Concluo com Streeck: “o neoliberalismo não é compatível com um estado democrático.” Se as condições o permitirem (ou o impuserem…), as soluções ‘brandas’ que vêm sendo adoptadas, apesar de ‘musculadas’ e até violentas, poderão ser substituídas pelo “modelo chileno dos anos 1970”: o estado capitalista pode vestir-se e armar-se de novo como estado fascista, sem máscaras, deixando para trás o fascismo de mercado, fascismo amigável de que falavam Paul Samuelson e Bertram Gross já no início da década de 1980, hoje bem patente nas nossas sociedades, caracterizadas pela “assimetria entre poder e legitimidade” de que fala Ulrich Beck (“um grande poder e pouca legitimidade do lado do capital e dos estados, um pequeno poder e uma elevada legitimidade do lado daqueles que protestam”).

      6. No contexto europeu, o Tratado Orçamental (2012) veio garantir ao grande capital financeiro que as políticas não mudam mesmo quando mudam os governos (Angela Merkel). Por isso Habermas entende que “os governos nacionais são apenas actores no palco europeu” e que os parlamentos nacionais “se limitam a aprovar obedientemente as decisões já tomadas noutro lugar”. E Felipe González defende que “os cidadãos pensam, com razão, que os governantes obedecem a interesses diferentes, impostos por poderes estranhos e superiores, a que chamamos mercados financeiros e/ou Europa.” É isto mesmo: as regras alemãs da Europa do capital (impostas por poderes estranhos e superiores, os mercados financeiros e/ou a ‘Europa’ ) estão a matar a Europa social, estão a ‘matar’ a democracia, mesmo a tão decantada democracia representativa, porque as eleições não podem mudar as políticas.

As políticas neoliberais conduziram a “um dos piores desastres económicos auto-infligidos jamais observados”; elas vêm condenando os países devedores (“a nova classe baixa da UE”) a sofrer “perdas de soberania e ofensas à sua dignidade nacional” (Ulrich Beck); exigem às suas vítimas (os pobres dos países mais pobres) “sacrifícios humanos em honra de deuses invisíveis” (Paul Krugman); constituem pecados contra a dignidade dos povos (Jean-Claude Juncker), i.é, constituem verdadeiros crimes contra a Humanidade.

Em plena crise grega, o ministro Varoufakis, cansado de tanta humilhação, não se conteve e disse alto e bom som: “o que estão a fazer à Grécia tem um nome: terrorismo”. Terrorismo de estado, imposto por poderes estranhos e superiores, pelos mercados financeiros , pela ‘Europa’ (com socialistas e conservadores de braço dado).

Como é bem sabido, o nazi-fascismo dos anos 1920-1945 costuma caracterizar-se como a ditadura terrorista ao serviço dos interesses dos latifundiários e do grande capital financeiro e industrial. E, pelos vistos, a natureza terrorista continua a caracterizar a actual ditadura do grande capital financeiro, especializada na especulação contra a vida de milhões de pessoas. Mas a realidade é diferente.

estado fascista dos anos 1930/1940 foi anti-liberal, anti-democrata e anti-socialista. Assumiu a economia como uma questão de estado e foi proteccionista. Porque este era, nas condições da época, o perfil adequado para que o estado capitalista pudesse desempenhar a sua função, de acordo com os interesses das burguesias nacionais, que, na Alemanha, na Itália e no Japão, aspiravam também a conquistar um quinhão numa nova partilha dos territórios colonizados ou a colonizar.

Nos nossos dias, os interesses do capital são os interesses do grande capital financeiro, e este não tem pátria e não conhece fronteiras, defende o livre-cambismo e as políticas neoliberais. A sobrevivência deste capitalismo de casino pode exigir o regresso do terror à Europa e ao mundo. A repressão e a violência poderão ser até mais brutais (se tal é possível), mas assumirão novas formas, que manterão o ADN radicalmente anti-trabalhadores. Estas novas formas de violência e de barbárie já estão a acontecer: campanhas de ‘diabolização’ de dirigentes políticos incómodos; golpes palacianos; sanções económicas; sabotagem de estruturas essenciais; bloqueios ilegais para provocar a escassez artificial de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais…

Aqui há tempos, Joschka Fischer escreveu o que segue: “A Alemanha destruiu-se – a si e à ordem europeia – duas vezes no século XX. (…) Seria ao mesmo tempo trágico e irónico que uma Alemanha restaurada (…) trouxesse a ruína da ordem europeia pela terceira vez”. Dá arrepios ler isto. A História não se reescreve nem se apaga. Não tenho tanta certeza de que não se repita. Por isso é que – sem nenhuma alegria, mas não de ânimo leve – eu acho que não podemos excluir em absoluto a possibilidade de a Europa se condenar, mais uma vez, a si própria e ao mundo, a uma nova era de barbárie. Neste quadro, é essencial preservar a memória e não esquecer as lições da História, e é imperioso estudar muito bem a realidade que nos cerca. Daí a importância do trabalho teórico (que nos ajuda a compreender a realidade para melhor intervir sobre ela de acordo com as leis históricas da sua transformação ) e da luta ideológica (que nos ajuda a combater os interesses estabelecidos e as ideias feitas), sendo que a luta ideológica é, hoje mais do que nunca, um factor essencial da luta política e da luta social (da luta de classes, que faz mover o mundo).

Quem conhece um pouco de História sabe que a democracia não pode considerar-se nunca uma conquista definitiva. É preciso, por isso, lutar por ela todos os dias, combatendo os dogmas e as estruturas neoliberais próprios do capitalismo dos nossos dias, apoiando os que protestam, com elevada legitimidade, contra o grande capital (que tem pouca legitimidade, apesar de ter grande poder ). Esta é uma luta inadiável, e é uma luta de todos, porque ela é, essencialmente, um combate pela democracia.

      7. As políticas neoliberais e a globalização neoliberal não são o fruto necessário do desenvolvimento científico e tecnológico, são apenas uma utilização perversa dele, tal como a bomba atómica é o resultado da utilização perversa do desenvolvimento científico na área da Física nuclear. O desenvolvimento científico e tecnológico do último meio século permite-me pensar que o direito ao sonho e à utopia tem hoje mais razão de ser do que nunca. A vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas, hoje, todos compreendemos que o desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento das forças produtivas que dele decorre (entre as quais avulta o próprio homem, como criador, depositário e utilizador do conhecimento) é o caminho da libertação do homem, não a origem dos males que hoje afligem a Humanidade, decorrentes da globalização imperialista (que a ideologia dominante quer fazer passar como consequência incontornável do desenvolvimento científico e tecnológico ).

O aumento meteórico da produtividade do trabalho humano e da produção efectiva de bens e serviços criou condições mais favoráveis à construção de um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta, um mundo que permita alcançar o que todos buscam: a felicidade. O nível do desenvolvimento científico e tecnológico realizado nos tempos recentes (a uma velocidade insuspeitada nas últimas quatro ou cinco décadas) dá cada vez mais sentido à tese de Marx sobre a contradição fundamental do capitalismo:   a mais rápida evolução das forças produtivas acaba por tornar as relações de produção capitalistas incompatíveis com as forças de produção hoje disponíveis, constituindo, por isso, um obstáculo ao desenvolvimento da Humanidade, por não permitirem extrair, em benefício de todos e de cada um dos homens, todas as potencialidades que estão ao nosso alcance. Cito o Manifesto Comunista:   “as relações burguesas tornaram-se demasiado estreitas para conterem a riqueza por elas criada.”

      8. Alguns parecem aterrados porque as novas tecnologias resultantes do desenvolvimento científico e tecnológico (nomeadamente a inteligência artificial ) vão extinguir milhões de postos de trabalho. Pois bem. A solução está em reduzir o tempo de trabalho (o que corresponde ao ideal mais profundo dos homens), entregando às máquinas as tarefas mais duras e menos atraentes e reservando para as pessoas que trabalham as tarefas mais atraentes e mais criativas, aquelas que se traduzem na criação dos instrumentos que permitem a acção da inteligência artificial e aquelas que implicam contacto humano, mais susceptíveis de valorizar quem as realiza e quem delas beneficia. Ponto é que estas actividades não sejam consideradas (como estão a sê-lo) actividades ‘menores’, socialmente desqualificadas e pagas com salários muito baixos.

No Livro 3º de O Capital escreveu Marx:   a liberdade consiste em os homens “colocarem a Natureza sob o seu controlo comunitário em vez de serem dominados por ela como por um poder cego”; a liberdade consiste em desenvolver esta acção de controlo “com o mínimo emprego de força e nas condições mais dignas e adequadas à sua natureza humana. (…) O encurtamento do dia de trabalho é a condição fundamental.” É isto que faz sentido: encurtar o dia de trabalho ! Aos que nos acusam de nos deixarmos embalar nas miragens da ‘utopia marxista’, vale a pena lembrar que, em 1928, Keynes (um economista assumidamente empenhado em salvar o capitalismo ) previa que, dentro de cem anos (estamos quase a chegar!), não precisaríamos de trabalhar mais de 15 horas por semana. E, em 1960, o economista americano Alvin Hansen defendeu que “a automação pode conduzir a produção de bens materiais a um ponto em que a massa da nossa energia produtiva poderá ser consagrada a satisfazer as necessidades do espírito.” Em 1993 o liberal Ralph Dahrendorf falou da necessidade da “transferência de alguns ganhos de produtividade para tempo, em vez de dinheiro, para tempo livre, em vez de mais rendimento.”

Esta é – se não erro muito – uma das questões nucleares que estão em aberto neste tempo de contradições. O desenvolvimento da produtividade resultante do progresso científico e tecnológico permite que se disponha de mais tempo livre, de mais tempo para satisfazer as necessidades do espírito, para as actividades libertadoras do homem, em vez de o afectar a produzir cada vez mais bens para ganhar cada vez mais dinheiro para comprar cada vez mais bens. A passagem do reino da necessidade para o reino da liberdade só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a economia e a sociedade, num quadro histórico em que o trabalho, não sendo ainda, “ele próprio, a primeira necessidade vital”, talvez comece a não ser somente “um meio de viver.”

Todos concordaremos com Amartya Sen quando defende que o facto de haver pessoas que passam fome – e que morrem de fome… – só pode explicar-se pela falta de direitos e não pela falta de bens. O problema fundamental que se nos coloca não é, pois, o da escassez, mas o da organização da sociedade. Comentando este ponto de vista de Sen, pergunta Ralf Dahrendorf: “Porque é que os homens, quando está em jogo a sua sobrevivência, não tomam simplesmente para si aquilo em que supostamente não devem tocar mas que está ao seu alcance? Como é que o direito e a ordem podem ser mais fortes que o ser ou não ser ?” Lendo Sen, podemos dizer que a resposta está na falta de direitos. Ou na falta de poder. Este é o problema decisivo, não o problema da escassez.

Dahrendorf faz ainda outra pergunta: “o que seria preciso para modificar as estruturas de direitos, de modo a que mais ninguém tivesse fome?” A própria pergunta parece encerrar a ideia de que é necessário modificar as estruturas de direitos (i. é, as estruturas do poder ). Como o poder, as relações de poder e as estruturas do poder estão fora da análise da ciência económica dominante, é necessário que a ciência económica não continue a adiar a busca de um outro padrão de racionalidade. A ciência económica tem de assumir-se de novo como economia política, como um ramo da filosofia social, porque “a economia contemporânea tem mais necessidade de filósofos do que de econometristas.”

      9. Nos dias de hoje, o capitalismo dominado pelo capital financeiro vem recorrendo a todos os meios (mesmo se não legítimos) para salvaguardar as rendas parasitas de que se alimenta. E estas são rendas de tipo feudal, que traduzem a crescente exploração dos trabalhadores, na tentativa de contrariar a tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, que as chamadas crises do petróleo da década de 1970 trouxeram à luz do dia. Também por isso, este capitalismo rentista vem gerando crises cada vez mais frequentes e cada vez mais difíceis de ultrapassar, indispensáveis para destruir o capital em excesso perante a escassez da procura global.

Esta situação de crise permanente não pode manter-se por muito tempo. E o crime sistémico (que hoje constitui a essência do capitalismo) não pode continuar impune indefinidamente. Após um longo período de degradação, o sistema feudal acabou por ceder o seu lugar à nova sociedade capitalista, quando as relações de produção, assentes na propriedade feudal da terra e na servidão pessoal, deixaram de poder assegurar as rendas, os privilégios e o estatuto dos senhores feudais, que já não tinham mais margem para novas exigências aos trabalhadores servos. Pode acontecer que estas crises recorrentes do capitalismo e esta fúria de tentar resolvê-las, com tanta violência, à custa dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores (confirmando a natureza do capitalismo como civilização das desigualdades ), sejam o prenúncio de que as actuais estruturas capitalistas já não conseguem, nos quadros da vida democrática, garantir as rendas e o estatuto das classes dominantes.

Num livro de 1998, Eric Hobsbawm defendeu que “há sinais, tanto externamente como internamente, de que chegámos a um ponto de crise histórica. (…) O nosso mundo corre o risco de explosão e de implosão. Tem de mudar.” E conclui: “O futuro não pode ser uma continuação do passado.” Tudo parece indicar que estamos próximos (em tempo medido à velocidade da História, que não da nossa própria vida) deste momento. Este diagnóstico com mais de vinte anos tem hoje ainda mais razão de ser, neste tempo da inteligência artificial. A razão está do nosso lado. Como costumo dizer, meio a brincar e muito a sério, o capitalismo tem os séculos contados.

[*] Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra