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Last Christmas — O Mundo em que vivemos

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 28/12/2022)

(Para mim, o melhor texto deste ano do Coronel Matos Gomes. Um grande bem-haja a uma das poucas vozes lúcidas que ainda consegue pensar no meio da alucinação coletiva destes tempos negros, uma espécie de Matrix de largo espectro.

Estátua de Sal, 28/12/2022)

A guerra na Ucrânia motivou a recuperação do conceito de Ocidente, que tinha caído em desuso ideológico. A guerra na Ucrânia reergueu muros e muralhas, fronteiras entre impérios com língua, leis, exércitos e uma cultura. “Os portugueses somos do Ocidente”, escreveu Camões, e esta afirmação foi recuperada pelo Estado Novo. No pós-Segunda Guerra a afirmação foi utilizada como elemento identificador da bipolaridade da Guerra Fria. Eis-nos de regresso a esses tempos de Ocidente em versão recauchutada.

O Ocidente, que nos anos 50 e 60 podia ser associado a Mundo Livre, a esperança num mundo mais justo, é hoje uma bandeira descolorida e esfarrapada. O Ocidente de hoje é o que resta dos destroços das aventuras do Ocidente pelo mundo, das guerras da Indochina e do Vietname, do Congo, da Argélia, do patrocínio das ditaduras sul-americanas e de Israel, das invasões do Iraque, do Afeganistão, da Síria, da Líbia, das intervenções em África, dos escândalos financeiros e políticos.

O Ocidente do mercado global, esse “patife decadente e perverso” que resta como elemento identificador de uma civilização, produziu como derradeira obra uma elite geracional — os millennials e Z generation — que replica as bolas de Natal: brilhantes por fora, de casca muito fina e ocos por dentro, de Christmas ornaments em linguagem adequada.

No Ocidente foi notícia que um casal de ocidentais suecos andava a angariar dinheiro e adeptos para eliminar uma música, “Last Christmas”, uma obra que passou a fazer parte dos sons de Natal e que os ocidentais suecos querem banir, impedir que jamais seja ouvida (a não ser na clandestinidade). Querem impor o seu gosto à sociedade à custa de dinheiro. Comprar o que é de todos e pode ser ouvido por todos!

Esta grosseira censura baseada no conceito do alarve que arrota e afirma: Pago, logo posso! — que repete milhares de ações idênticas em época de trevas de destruição de símbolos culturais e identitários, seria em tempos de normalidade da civilização ocidental de estados liberais, de que, curiosamente a Suécia foi um farol, um não caso, uma diarreia resultante de uma ressaca. Mas tornou-se um caso nos tempos que vivemos, de regresso à caverna e ao patíbulo!

O primeiro indício do recuo civilizacional do Ocidente é o facto de esta fanfarronice ter merecido as honras da grande difusão. Não é um acaso. Os manipuladores das opiniões quiseram que ele fosse apresentado ao rebanho como um ato legítimo, quiseram normalizá-lo, e não o fizeram por ser uma notícia divertida, uma bizarria de um par que procurou aparecer, ser “famoso”, ter os seus cinco minutos de fama, mas porque está nos planos de restauração do Ocidente a aceitação de um pensamento de subordinação, de obediência que exige a aceitação da censura. Vêm aí tempos difíceis e os privilegiados querem massas acríticas que não questionem o seu poder!

A parelha sueca, em si, é irrelevante, são apenas atores, ferramentas. Mas a mensagem que transmitem é preocupante. Sou quase surdo, não tenho ouvido musical, não sou religioso, o Natal é para mim uma época de convívio, não conheço a dita música, não sei quem a toca, ou canta, mas recuso-me a aceitar que quem quer que seja, sueco, estónio, islandês, inglês, alemão ou francês reúna uma conta (talvez em bitcoins) e com ela a proíba, a elimine, não com uma bomba, como fizeram os talibãs às estátuas do Buda, mas com o dinheiro.

O ato da parelha sueca passa de forma subliminar a mensagem de que no novo Ocidente o dinheiro serve para destruir bens comuns, e não para promover a justiça e a liberdade.

A proposta muito publicitada destes suecos, e a “normalidade” com que foi admitida, é o resultado de um processo de domesticação ideológica que se iniciou nos anos 80, assente no individualismo, no egoísmo e no poder do dinheiro. Estes suecos são o produto da nova religião do Ocidente: tudo é comprável, tudo é mercadoria. Este par é sueco, mas seguem a doutrina de Elon Musk, ou de Trump, ou da deputada grega que andou a promover o Qatar, ou da namorada do futebolista Ronaldo, que lhe ofereceu um Rolls Royce com o dinheiro dele e o foi exibir em Espanha no meio de uma grave crise que arrasta milhões de pessoas para a pobreza.

A compra do Twiter por Elon Musk, o despedimento de milhares de “colaboradores”, a imposição de censura, ou de liberalização dos apelos à violência, o desprezo pelas vidas dos que vivem do trabalho, a corrupção dos homens e mulheres que tomaram o poder — desde a compra de vacinas à promoção de regimes totalitários, — a instituição das “fake news” como um instrumento legítimo de comunicação dos poderosos, da exibição obscena do luxo e da admissão da compra da liberdade que as obras artísticas representam, independentemente da sua qualidade intrínseca, a promoção de “famosos” e “influencers” de figuras que causaram desastres como o de 2008 com a falência dos banco Lehman Brothers estão a ser apresentados aos homens e mulheres do Ocidente como a Revelação de uma nova era em que a seguir à proibição do Last Christmas será banido o Requiem de Mozart, serão reduzidas a cascalho as esculturas de Miguel Ângelo, que em alguns museus do Ocidente já estão cobertas para que olhos mais sensíveis de islâmicos vendedores de petróleo e compradores de propriedades não se ofendam e recusem os negócios.

Estamos, no Novo Ocidente (que começou a ser designado pelos órgãos de propaganda como “Ocidente Alargado”, que inclui a Austrália e a Nova Zelândia, mas não a Rússia, nem a Sérvia), a ser domesticados para que os novos poderes emergentes nos façam percorrer o caminho de aceitação e imprevidência que Brecht descreveu: primeiro vieram buscar os judeus e eu não me importei, porque não era judeu, depois vieram pelos comunistas e eu descansei, porque não era comunista … até que me bateram à porta. O totalitarismo não é um direito!

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O mundo pos-covid que chegará… um dia

(Vítor Lima, in Blog Grazia Tanta, 01/10/2020)

1 – Os seres humanos, instrumentos do capital

Entre os múltiplos efeitos da pandemia podem destacar-se alguns – não sanitários -, tais como um maior apuro no aproveitamento, pelos grandes empórios, quanto ao escrutínio, enquadramento, manipulação de dados pessoais, para efeitos da sua segmentação ou homogeneização, com o estabelecimento de normas a cumprir e a concomitante vigilância, diluindo capacidades individuais num trabalho alienante e inútil, articulado com um tempo de lazer preenchido com atividades estupidificantes.

Essas atividades inúteis servem apenas para convencer o seu praticante a manter-se integrado no circo do capital, por muito inútil que seja o seu “trabalho” do ponto de vista económico, social ou de enriquecimento cultural. Trabalho, sendo esforço, só tem cabimento se produz algo de socialmente necessário ou útil; porém, em muitos casos, toda a vida do executante é atravessada sem que ele se aperceba alguma vez da inutilidade ou dos danos que resultaram da aplicação do seu tempo e das suas capacidades físicas e anímicas. Essa distorção na vida dos seres humanos tornou-se típica do capitalismo e, pela sua dimensão, conduz a danos de ordem anímica, ambiental e sanitária que afetam grandes grupos humanos ou mesmo a Humanidade; como é o caso da cangalhada militar.

Antigamente, nas classes dominantes, mormente na nobreza, as suas principais atividades eram o lazer e a guerra, com a entrega da gestão do património, da captação de impostos e tributos, a alguém capacitado para o efeito – um eclesiástico ou um plebeu. Nas outras camadas populacionais, no campo ou nas embrionárias cidades, não havia lugar para tarefas inúteis, encaradas como trabalho; todos sabiam o objetivo e a utilidade real do seu esforço de trabalho, mesmo que este fosse o lazer ou a satisfação de um capricho de um senhor. Tratava-se de garantir a subsistência e de medir o esforço laboral em função das necessidades do grupo familiar e do pagamento do tributo ao senhor local – em géneros, jovens para a guerra ou para o serviço doméstico no castelo ou no palácio.

Em épocas de epidemia, de más colheitas ou de devastação pela guerra – não havendo … subsídios de desemprego ou tarefas definidas pelos poderes públicos para colmatar a ausência de um rendimento, como no New Deal, só restava a emigração ou, a procura de ocupação nas cidades, onde a atividade produtiva era bem mais diversificada do que no campo.

A mobilidade, após a expansão europeia do século XVI alargou-se ao espaço global, por cobiça, espírito de aventura, guerra ou, através do comércio de especiarias, escravos, armas… Essa mobilidade envolvia áreas onde viviam sociedades complexas e até mais avançadas do que as europeias mas que cederam à colonização europeia. Onde isso não acontecia, como na América do Norte e nas Caraíbas a regra foi o extermínio dos seus habitantes e o recurso massivo à escravatura… a coberto das figuras divinas do panteão cristão e dos seus sacerdotes.

O capitalismo, gerando a procura incessante da acumulação de capital e beneficiando de tecnologias geradoras de elevados ganhos de produtividade, poderia reduzir o tempo dedicado ao trabalho libertando a Humanidade do esforço laboral e dando-lhe tempo livre para sua utilização no deleite da cultura, do desporto, da sociabilidade…

Mas não o fez e continuará a não fazer. Beneficia do essencial dos ganhos de produtividade, constrói enormes burocracias e instrumentos de controlo do trabalho e dos seus executantes, para que a mão-de-obra se mantenha pacificada e capturada pela lógica do capitalismo, aceitando como escrita nas estrelas a sua subalternidade face os capitalistas.

Desenvolve-se toda uma ideologia baseada na segmentação dos rendimentos do trabalho entre trabalhadores e patrões; e estes, mesmo sendo muito minoritários beneficiam da maioria dos ganhos. Dizem os próceres do capital que é essencial haver capitalistas porque são estes que criam o emprego, pagam os salários… evidenciando assim, o caráter secundário, acessório dos trabalhadores.

Na bíblia dos capitalistas, Deus criou o capitalista e, no seguimento, criou o assalariado para assegurar o bem-estar e o entretenimento do primeiro.

2- A acumulação infinita de capital

O capitalismo não concebe limites para a acumulação e inventa formas de a aumentar até ao infinito, para assim consolidar a sua perenidade e perpetuar o seu poder sobre a população e os recursos do planeta. Por um lado, no capítulo da produção de bens e serviços, procura maximizar a sua oferta para incrementar os lucros; e, por outro, em contradição total, procura manter o comedimento nos rendimentos do trabalho sabendo que um poder de compra restringido significa menos consumo, menos gasto. E, daí que aponte às pessoas o recurso insensato a dívida para alimentar o consumismo em todas as camadas sociais, após a secagem da capacidade de utilização dos rendimentos do trabalho. Como se sai disto?

Claro que tudo isso é insuficiente. Daí resulta a demência inerente ao sistema financeiro, que, como elemento central de multiplicação de capital, vive tomado de uma pulsão, uma gula que nunca se satisfaz, com o aumento e a valorização dos títulos que emite; nem com as margens de lucro que obtém nas transações que protagoniza, a todo o instante. Daí surgem as crises financeiras, os conflitos militares e o “investimento” em armamento, com o protagonismo dos gestores dos grandes bancos centrais, de instituições globais como o FMI ou o BIS – Bank of International Settlements que acompanha a situação do sistema financeiro global; bem como dos governos nacionais e das classes políticas que se encarregam de gerir os impactos do desvario financeiro, e transformá-los, em crise social e económica, com agudeza crescente e cada vez mais frequentes, como se pode observar comparando a crise de Wall Street em 2008 com a que se desenvolve na boleia do coronavírus.

A financeirização, com a criação de dinheiro em exponencial, de forma virtual, inserida em redes de circulação de dados, gerados de modo instantâneo e encadeados entre si, configura, a todo o momento, redes de negócios especulativos. A base material da economia, assente na produção de bens e serviços ou da auto-produção doméstica e do auto-consumo perdeu relevância e tornou-se um apêndice, um subproduto do mercado, devidamente supervisionado pelos aparelhos de Estado.

3 -Excedente de pessoas[1]

No momento presente vive-se um tempo de grande incerteza perante o vírus e de temor perante o assalto ao rendimento das classes populares. Entre os efeitos da pandemia podem destacar-se alguns, tais como um maior apuro no aproveitamento, pelos grandes empórios, do escrutínio, do enquadramento, da manipulação de dados pessoais, para efeitos da sua segmentação ou homogeneização; também, com o estabelecimento de normas a cumprir e a adequada vigilância, diluindo capacidades individuais num trabalho alienante e inútil; ou ainda, com um tempo de lazer preenchido com atividades estupidificantes. Com essas inúteis atividades – não sentidas como tal pelo trabalhador – pretende-se dar-lhe uma ideia falsa sobre a importância do seu labor. É uma prática alienante e pacificadora – típica do capitalismo.

Nos modos de produção anteriores ao capitalismo, as funções laborais poderiam ser penosas mas sabiam-se as suas finalidades; ninguém exercia funções sem saber o objetivo, mesmo que fosse a satisfação de um capricho do seu senhor. No capitalismo, as tecnologias permitiriam fortes reduções de tempo de trabalho, sem perda de rendimentos, se todas as funções a desempenhar fossem reconhecidas como socialmente úteis. Isso significaria um tempo acrescido de lazer, para estudo, cultura ou desporto e daí resultaria a grande questão de ordem política – se os meios permitem a produção de todos os bens e serviços úteis à Humanidade, é preciso abolir quantos condenam a multidão a jornadas de trabalho longas, penosas e com baixos rendimentos. Bem como todas as atividades socialmente inúteis ou nocivas.

Pela forma como a multidão – em tempos de covid-19 – permite o desemprego massivo, o layoff, o recurso ampliado à caridade, as limitações na circulação no espaço físico, a perda de horas de vida com os olhos vidrados na nova teletela, um futuro muito nebuloso e pouco promissor, deduz-se que a articulação entre os capitalistas e as classes políticas domina a situação.

Em Portugal está ainda bem presente o que se seguiu ao descalabro financeiro provocado pelo partido-estado PS/PSD, antes e durante a intervenção da troika (2011-2015); e, a pacificação pela “esquerda” da parca contestação então havida, ainda evidencia os seus efeitos. A classe política portuguesa, como em outros países, não resolveu qualquer problema dos então existentes e somou ainda os efeitos imputados ao covid-19.

A ocupação do Estado por partidos políticos que colocam todas as responsabilidades de gestão económica e social da sociedade nos seus próprios membros e apaniguados, remete a população para a situação de objeto manso e mole, de mainatos subordinados aos interesses da classe política. A crise do vírus, que no momento presente mostra uma duração muito para além do inicialmente previsto, revela, numa primeira instância a imensa incapacidade de gestão por parte das classes políticas – com relevo para a Europa Ocidental, EUA e Brasil – contrastante com a frieza e capacidade observada em vários países da Ásia Oriental. Em todos os casos, porém, há uma constante – a ausência de iniciativas populares capazes de se organizarem em rede, afastando-se das lógicas piramidais e da monstruosa burocracia que carateriza os aparelhos estatais; as populações colam-se à tv e assistem, passivas ao espetáculo repetitivo protagonizado por hordas de mandarins e plumitivos; e, imbecilizados, estarão prontos a dormir com máscara ou banharem-se em alcatrão se determinado por um primeiro-ministro.

Se a humanidade não pode, por limitações físicas ou institucionais, produzir o rendimento necessário para acompanhar a deriva especulativa financeira, esta tem de recorrer a artifícios para aumentar o capital envolvido no circuito económico; e, nesse processo, o sistema financeiro globalizado e os governos que o servem desestruturam as sociedades, espalham sofrimento, artificializam as economias, ofendem o planeta.

Em Portugal, neste verão, a taxa de poupança ultrapassou 10%, o que se confronta com valores próximos de zero (quando não, negativos), nos últimos anos; e isso, relaciona-se com grandes quebras no consumo e no rendimento disponível. O povo tem o bom senso de se precaver para dias piores, porém, do sistema bancário e dos governos não se sabe o que pode surgir; por exemplo, podem penalizar as contas com saldo acima de determinado valor para incentivar o consumo ou, aumentar a carga fiscal para reduzir o deficit público. O poder quer voltar à taxa de poupança nula para que o dinheiro possa ser captado pelo carrossel financeiro; o seu negócio é a geração de dívida, não de poupanças. E, em 2023, espera-se que na Europa do euro, deixe de haver dinheiro em papel ou metal; tudo ficará gravado, não nas estrelas mas nos servidores do sistema financeiro globalizado[2], num grau muito mais elevado de controlo das vidas das populações.

Hoje, o tão desejado crescimento económico, o do nebuloso PIB, tem como fulcral e mais usual, o recurso a dívidas contraídas por famílias, empresas e Estados. O carrossel financeiro roda num outro palco.

Em regra, as famílias endividam-se junto dos bancos, nomeadamente para suportar a posse de casa e meios de transporte, necessidades essenciais descuradas pelos Estados; estes, ávidos cobradores de impostos, cederam a sua satisfação à sagrada “iniciativa privada”[3]. A engrenagem da dívida, com origem nas famílias, tem o seguinte enquadramento:

·         As famílias endividam-se por décadas, aproveitando a baixa das taxas de juro concedidas pelos bancos; e os Estados mostram o seu parasitismo captando impostos – IMT, Selo e, posteriormente, IMI, ad secula seculorum.

·         O risco para os bancos é baixo porque o imóvel é objeto de hipoteca e de fianças; o risco, é todo das famílias, em casos de desemprego ou separação conjugal, por exemplo;

·         As baixas taxas de juro coadunam-se com os salários, também com fraca evolução. E as primeiras não preocupam particularmente os bancos, como se verá a seguir;

·         Os bancos credores, não ficam à espera que passem décadas para recuperar o capital emprestado e os juros. Juntam um grande número de créditos, repartem o seu valor em títulos que colocam no mercado financeiro, recuperando o equivalente a grande parte do crédito concedido às famílias devedoras. A essa operação chama-se titularização e corresponde à constituição de uma cascata de operações sucessivas, com a inclusão de novos créditos, envolvendo sucessivos grupos de compradores de habitações ou outros, de longo prazo;

·         Sucintamente, há uma dívida familiar constituída para várias décadas e um banco concedente do empréstimo. Esse banco vai reunir vários empréstimos desse tipo (e outros) e emitir títulos que serão comprados por outras instituições, recuperando assim, um valor onde se inclui o valor da totalidade desses vários empréstimos concedidos. Porém, não deixou de ser credor daquela família e de outras; apenas utilizou um expediente para antecipar o retorno dos valores dos empréstimos.

A transação colocou, em circulação, um valor que é o espelho dos empréstimos para habitação ali englobados; e, isso pode multiplicar-se n vezes, tantas quantas as titularizações efetuadas envolvendo os débitos, podendo associar-se a um jogo de espelhos ou à constituição das pirâmides de Ponzi, cujo valor máximo é, teoricamente, o infinito. Juntando todas aquelas dívidas, o mesmo banco torna-se devedor de quantos adquiriram os títulos emitidos, mas recolheu dinheiro para novas aplicações.

De permeio, os bancos podem aumentar as suas disponibilidades para a concessão de crédito, adquirindo títulos de dívida pública – eventualmente com taxas negativas – e que entregam, de imediato, ao banco central em troca de dinheiro para o seu uso corrente, a concessão de crédito ou a especulação bolsista. Isto é, os bancos centrais, sem alterar nada no equilíbrio dos seus balanços, procedem a acréscimos dos seus créditos sobre o volátil sistema financeiro que, em teoria deveriam controlar (como se viu nos casos… BPN, BES…) e aceitam como garantia títulos de dívida pública que virão a ser pagos pela carga fiscal que incide sobre os povos, por imposição das suas classes políticas, fachadas dos interesses do sistema financeiro e das transnacionais. O equilíbrio financeiro não se altera; o que acresce é a punção fiscal presente e futura para pagar a dívida pública e o endividamento particular, resultante do abandono pelos Estados de políticas de habitação e de transportes públicos em favor da tão cantada iniciativa privada.

Também as empresas recorrem ao endividamento. As baixas taxas de juro radicam-se na política dos bancos centrais no mesmo sentido, com as devidas repercussões na banca comercial que, por sua vez, desenvolve ações de titularização para libertar capitais para novos empréstimos.

O crédito barato – e as quase nulas taxas de remuneração dos depósitos – articulam-se para fomentar o consumo e, simultaneamente, desencorajar a poupança; daí que se forme uma quase obrigação no sentido do endividamento… como interessa ao sistema financeiro e às classes políticas que, na sequência, se apossam do futuro de pessoas e empresas, capturadas pelas obrigações face ao sistema financeiro. Assim, a formação do crédito nasce, não das poupanças mas nas pirâmides de Ponzi em que se insere a prática das titularizações.

Essas pirâmides engrandecem-se ainda com a constante entrada nos circuitos “legais” do dinheiro proveniente dos vários tráficos (drogas, armas, seres humanos…), corrupção, etc. para alegria do sistema financeiro e com o olhar distraído da supervisão dos bancos centrais e outros pomposos reguladores; em regra, os governos assanham-se mais contra as fugas fiscais dos pequenos negócios e muito pouco com a evasão fiscal dos ricos[4]. Esses reguladores e os governos nacionais, tradicionalmente, mostram-se distraídos com o dinheiro que circula entre o sistema financeiro visível e as dezenas de registos offshore espalhados pelo mundo, mormente em ilhas remotas.

As empresas, maximizando a obtenção do crédito barato, reduzem a utilização de capitais próprios; e, no caso português, banalizou-se também – e há muitos anos – a utilização, pelas empresas de contribuições, devidas e não pagas, à sonolenta Segurança Social portuguesa, parasitada por todos os governos… sem qualquer protesto do mundo sindical ou dos partidos ditos da oposição. A delapidação da Segurança Social é uma prática recorrente que faz parte de um acordo tácito no seio da classe política.

A competitividade das empresas vai assim surgir dos baixos níveis salariais dos trabalhadores – atomizados e desorganizados – nas horas de trabalho não pagas, no trabalho precário, no despedimento facilitado ou mesmo, pelos layoffs facilitados pelo governo em tempos de covid-19.

Todo este sistema baseado em cascatas de crédito é extremamente vulnerável mesmo que ancorado em taxas de juro bastante baixas, para evitar dificuldades às empresas e, ligadas a taxas de inflação igualmente baixas; assim, fomenta-se uma elevada propensão consumista da população que, com salários estagnados, envereda pelo recurso ao crédito, facilitado pela banca.

Este modelo de integração de entidades – empresas, mormente as mais pequenas, os Estados e a banca – depende essencialmente do banco central que dificilmente o poderá cancelar:

·         O abastecimento do sistema financeiro não pode cessar pois o crédito bancário seria bem mais caro e difícil de obter sem firmes garantias, o que muitas empresas não poderiam oferecer;

·         A sua cessação conduziria a uma enorme crise global, seria o desabar de um castelo de cartas, com a falência de inúmeras empresas, endividadas e com acumulação de malparado nos bancos. A ativação de hipotecas conduziria à acumulação de imobiliário sem compradores e, portanto, desvalorizado, com impactos a montante, na construção, que incorpora elementos de muitas indústrias, serviços e trabalho;

·           Os despedimentos de trabalhadores e a mobilização de rendimentos de substituição, vindos da esfera estatal, não evitariam dificuldades no pagamento das prestações dos créditos para habitação;

·           Os subsequentes efeitos nas contas públicas (deficits) afetariam o habitual recurso a “leilões” de dívida pública, certamente com taxas de juro muito mais altas do que hoje.

[1] Segundo a ministra portuguesa do Trabalho, 42000 empresas recorreram ao layoff simplificado (dois salários mínimos) e outras medidas que envolveram 380000 trabalhadores

[2] desaparição do dinheiro físico na Europa do euro – hoje, um valor de $ 14,5^11 – que incorporará as disponibilidades do sistema financeiro para a especulação a que se deve acrescer os custos do abastecimento das populações com notas e moedas, deixando as populações sem quaisquer instrumentos próprios de troca que não a direta, trocar batatas por cebolas, por exemplo. Se se pensar que a fortuna dos cinco mais ricos do planeta – Bezos, Gates, Arnaud, Zuckerberg e Ellison – é de $ 414^9… talvez não seja muito… 

[3]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html

[4] Em Portugal, o caso BES é um bom exemplo do entrançado de circuitos e da parcimónia como os governos encaram o assunto, incorporando nos seus elencos gente muito bem relacionada com o crime financeiro ou seniors de escritórios de advogados. Nenhum governante se quer (ou pode) mostrar como um Robin dos Bosques, embora abundem no seu seio os funcionários dos… sheriffs de Nottingham.

Salvar o capital ou salvar o povo?

(Ángeles Maestro, in Resistir, 26/03/2020)

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A actual crise sanitária e social tem proporções gigantescas e consequências ainda por determinar, sem comparação desde há décadas.

A saúde pública é ultrapassada enquanto os hospitais de gestão privada com financiamento público olham para o outro lado, mantêm boa parte das suas instalações encerradas e continuam a sua actividade habitual. As seguradoras privadas, em meio à tragédia, multiplicam a publicidade pretendendo aproveitar-se da angústia das pessoas enquanto aproveitam as medidas do governo para reduzir o seu pessoal.

Ao mesmo tempo, surge uma autêntica hecatombe social.

O confinamento decretado para tentar minimizar os contágios revelou toda a magnitude da criminosa desordem capitalista. A polícia, a guarda civil e o exército tomaram as ruas para evitar que as pessoas saiam de casa sem motivo justificado enquanto se deixa ao livre arbítrio do grande capital manter ou não a produção. A incongruência produz situações aberrantes como trabalhadores e trabalhadoras indo trabalhar em sectores não indispensáveis, apinhadas no metro, enquanto o exército com metralhadora em punho ou a polícia as impedem de dar um passeio pelo seu bairro no fim-de-semana. Ao mesmo tempo, a redes sociais reflectem um número crescente de abusos, arbitrariedades e brutalidade policial na aplicação, precisamente, da Lei Mordaça.

De facto, as empresas que fecharam fizeram-no, na maioria dos casos, em consequência da exigência do pessoal. Milhares de empresas mantêm sua produção de bens e serviços não essenciais; e fazem-no expondo seu pessoal – mesmo com casos e sintomas positivos e sob ameaça de demissão – a correr o risco de contágio e de se converterem em novas fontes de infecção. Um dos muitos casos relatados foi o da multinacional dinamarquesa VESTAS, que fabrica turbinas eólicas e obriga os seus 1.300 funcionários a trabalhar na sua sede em Saragoça, apesar de ter vários casos confirmados de Coronavírus. Os sindicatos denunciaram que esta empresa armazena e esconde milhares de máscaras, luvas de nitrilo, óculos e fatos de segurança, etc [1] .

O sindicato CGT da Airbus, depois de comprovar que tanto na empresa como em indústrias auxiliares havia centenas de trabalhadores e trabalhadoras com sintomas – positivo ou em quarentena – e perante a recusa da empresa em parar a produção, convocaram greve indefinida a partir de 30 de Março. O objectivo é dar cobertura a todas as pessoas que decidam não comparecer ao trabalho.

Onde está o dinheiro?

Seria possível pensar que esta penúria desesperada de meios da saúde pública e de miséria em milhões de lares é consequência da ausência generalizada de recursos. Não é assim, nada que se pareça. Recordo alguns dados relativos a fundos que saem dos Orçamentos Gerais do Estado, que vão parar em sectores de prioridade discutível e que não o Estado de Alarme não alterou em absoluto:

Só o pagamento dos juros da Dívida [2] que triplicou depois de transferir dezenas de milhares de milhões de euros de dinheiro público à banca e que não foi devolvido – sem contar os vencimentos de capital – supõe €31,4 mil milhões por ano, €86 milhões por dia [3] . O gasto militar é de €31,4 mil milhões por ano, €87 milhões por dia [4] . As subvenções à igreja católica, mais de €11 mil milhões/ano, €30 milhões/dia [5] . O pagamento à casa real, oito mi milhões de euros por ano, €22 mil/dia [6] .

A tudo isto temos de somar os dados da evasão fiscal dos grandes bancos e empresas, que se em condições normais provocam indignação hoje são directamente escandalosos.

As empresas do [índice] Ibex 35 mantêm 805 filiais em paraísos fiscais, 80% delas na própria UE, para os quais desviam lucros empresariais, provocando perdas multimilionárias nas receitas do Estado pelo já muito desvalorizado imposto sobre Sociedades. Desta forma, apesar do incremento espectacular de lucros declarados nestes últimos anos, as receitas estatais com este imposto foram a metade, ao passo que as receites provenientes de impostos indirectos como o IVA subiram 14%. Os lucros destas empresas nos anos de 2018 e 2019, segundo a CNMV, somam 77.677 milhões de euros.

As empresas do Ibex que mais filiais possuem em paraísos fiscais são o Banco Santander com 207, seguindo-se ACS com 102, Repsol com 70, Ferrovial com 65 e Arcelor Mital com 55 [7] .

E um respirador, material pelo qual clama a saúde pública, custa 4.000 euros.

O grande capital aumenta seu poder com o Estado de Alarme

E frente a esta situação, que antes do coronavírus já partia de condições de miséria dramáticas para 12 milhões de pessoas e de penúria para mais da metade da população [9] , o governo na declaração do Estado de Alarme limitou-se a por ridículos remendos frente ao desmoronamento social e económico em curso.

O governo estabeleceu mecanismos de controle social estritos da população, alguns deles com justificação mais do que duvidosa, ao passo que o capital continua a actuar em função dos seus lucros e contra a saúde da população, a começar pelos seus próprios trabalhadores e trabalhadoras.

As medidas económicas anunciadas pelo governo do PSOE-PODEMOS no passado dia 17 de Março, tal como ocorreu há uma década, põem em poder da banca e das grandes empresas a capacidade de decisão sobre os fundos públicos que, sem dúvida, vão empregar para resgatarem-se a si próprias. A oligarquia económica e financeira, cujas empresas e bancos estão interpenetrados, não só se verá beneficiada por esta gigantesca emergência sanitária e social como é a banca que decidirá a que empresas concede créditos com o aval do Estado e a quais não concede.

Como mandam os cânones da luta de classes, o grande capital, com o governo “progressista” ao seu serviço, mantém o ceptro do poder, ainda mais aumentado, para beneficiar-se com o desastre da imensa maioria.

Vejamos o mecanismo.

Dos 200 mil milhões que se anunciam, 100 mil são avais do Estado que o governo põe em mãos dos bancos para que os administrem. Ou seja, são os bancos os que avaliarão a solvência das empresas que os solicitarem e os que decidirão a quais delas darão e a quais não darão, em função da sua capacidade de assegurar a devolução do crédito concedido. E sem nenhum risco, porque sem por acaso errassem na decisão e se verificasse o não pagamento o Estado actuaria com o aval.

Existe alguma dúvida quanto a que empresas serão consideradas solventes, tendo em conta que os mesmos capitalistas são donos de bancos e grandes multinacionais? Haverá alguma possibilidade de que as mais de 150 mil pequenas empresas ou os mais de três milhões de autónomos que estão a ver afundarem-se seus negócios acedam maioritariamente a esses créditos? É evidente que não.

Foi aos bancos, portanto, que foi concedida a enorme prenda de poder vender a sua matéria-prima, o dinheiro, dando créditos no valor da enorme soma de 100 mil milhões de euros. E venderão seus créditos à taxa de juros “de mercado” quando o Banco Central Europeu (BCE) lhes empresta a eles, e se emprestam entre si, à taxa zero ou inclusive negativa [10] .

A eles somar-se-ão os 750 mil milhões do BCE para comprar “activos públicos e privados”, ou seja, para insuflar essa enorme quantidade de dinheiro público mediante a compra de títulos às grandes corporações, enquanto o risco é assumido pelo BCE. Ou seja, a parte desses 750 mil milhões que caiba à Espanha irá parar aos mesmos grandes bancos e às mesmas empresas multinacionais.

Quanto às medidas destinadas às necessidades mais prementes da classe operária, habitação, luz, gás, água, etc, são meros adiamentos de pagamentos de hipotecas e facturas, que se acumularão para depois. E caso nos esqueçamos, os credores são os mesmos grandes bancos e as grandes multinacionais.

O resto das medidas do governo que impliquem gasto irão incrementar a Dívida pública, essa que pagamos todos, sem que ao grande capital se tenha imposto qualquer fardo. Muito pelo contrário, como vimos. E o que mais veremos quando “para sair da crise” reclamem reduções, ainda mais, no Imposto de Sociedades e outros impostos directos.

Na sua negligência criminal, porque há vidas a pagar por ela, o Executivo não assumiu medidas paliativas que foram adoptadas por outros governos europeus, pelo menos durante do Estado de Alarme, como:

Proibição absoluta de despedimentos neste período, como na Itália e Grécia, declarando nulo qualquer despedimento que se verifique. Na Itália, cada autónomo receberá um bónus de 600 euros em Março e Abril. Na Grécia o Estado dará 800 euros em Abril àqueles que tiverem perdido seu emprego. Na Dinamarca, o Estado pagará 75% dos salários de empresas em risco de crise em contrapartida de não haver despedimentos. Em França, moratória no pagamento de alugueres às PMEs, que além disso não pagarão água, luz ou gás. Na Alemanha, até há pouco gendarme da austeridade na UE, será utilizado o banco público KfW para usar os 550 mil milhões de euros em empréstimos às empresas durante a crise e serão usadas ajudas públicas para que não haja despedimentos.

Neste quadro resumem-se as medidas adoptadas por alguns países. Como se pode ver, a Espanha está na cauda das ajudas se tivermos em conta as aprovadas até 22 de Março último:

Estado% Total ajudas/PIB% Ajudas directas/PIB
Alemanha22%19,09%
Itália20,98%1,40%
Reino Unido17,21%1,36%
França14,26%1,86%
EUA12,15%4,86%
Espanha9,40%1,37%

Fonte: recopilação de anúncios governamentais (22 de Março) Carlos Sanchez Mato [11]

Como se pode ver, até na Itália, com um governo de direita, as medidas de choque social superam amplamente as aprovadas por este governo.

Conclusão urgente: por o salvamento do povo no posto de comando

Por muito que queiram ocultar, sob o sinistro manto do Coronavírus, é evidente que a pandemias foi só o detonador de uma nova crise, de muito maior envergadura e menos margem de manobra que aquela de uma década atrás, e que já estava em avançado estado de gestação.

Esta conclusão não tem interesse só para economistas. É indispensável saber que quando a emergência sanitária se atenuar estaremos em meio à mais gigantesca crise social e económica que se recorda.

Os dados já são alarmantes: 50 mil despedimentos diários, 760 mil pessoas somaram-se a uma paralisação (temporária?). Na semana passada perderam-se mais empregos do que em todo o ano de 2019 e a cara da fome sem paliativos surge com intensidade progressiva nos bairros operários.

O governo, como se viu, não abordou as responsabilidades essenciais que lhe cabem perante uma situação de grave emergência como a actual. Nem sequer quando já se ouvem os estalidos da derrocada foram incluídos nas decisões do Conselho de Ministros de 24 de Março migalhas como a moratória ou ajudas ao pagamentos de alugueres ou a protecção social mais ampla (fala-se em 70% da base reguladora) para as trabalhadoras do lar quando são milhões as mulheres, chefes de família, na economia submersa e que ficam sem nada ao perder o trabalho devido ao Coronavírus.

O Governo de Coligação mostra com cada vez mais clareza de quem recebe as ordens e o Podemos continua a somar batalhas perdidas a mostrar que não serve senão para dar uma imagem “progre” no relato, não nos factos. Enquanto isso, cada vez mais sectores da classe trabalhadora vão descobrindo na sua própria pelo que não se pode continuar assim.

O conto de que não se pode fazer outra coisa senão salvar banqueiros e grandes capitalistas já não é comprado por ninguém, sobretudo depois de haver comprovado como o Rei Emérito é provavelmente o maior ladrão do reino e isso quando a competição é árdua.

As dimensões do desastre não podem ser enfrentadas senão com medidas que considerem as causas, não apenas os sintomas, e que devem constituir o programa básico de uma Frente para salvar o povo.

1. Nacionalização de todos os recursos sanitários e planificação do seu funcionamento ao serviço das necessidades de saúde da população e da protecção eficaz daqueles que estão na primeira linha: os trabalhadores e trabalhadoras de todo o sistema sanitário.
2. Paralisação da actividade em todos aqueles sectores não indispensáveis para a sobrevivência e intervenção das empresas produtoras de recursos sanitários, incluídas as farmacêuticas.
3. Intervenção de todas as grandes empresas de produção e distribuição para a fuga maciça de capitais que já se a verificar e declarar a função social das empresas estratégicas.
4. Expropriação da banca que parasita o resto da sociedade. Recusa a pagar a Dívida, criada em boa parte ao transferir dinheiro público à banca, e não aceitar os limites do gasto público impostos pela UE.

Só com estes instrumentos se pode abordar o objectivo essencial:

5. Planificação racional da economia em função das necessidades sociais.

Em definitiva, o que é incontornável é a necessidade de sair da barbárie de um funcionamento social destinado com mão férrea a assegurar o incremento permanente dos lucros de grandes capitalistas, à custa da miséria, da saúde, da repressão e da vida daqueles que, precisamente, criam suas riquezas.

Junto a estas medidas inescapáveis, cuja urgência irá crescendo a cada dia, surge a necessidade de construir o poder capaz de mostrar o caminho à mobilização popular que sem dúvida se produzirá após esta fase de confinamento e catatonia e, em definitivo, levá-las a cabo. Com base nestas colocações programáticas, enunciadas de uma maneira ou de outra, é preciso construir uma Frente destinada à salvação do povo, a partir do acordo político de organizações e da construção de poder popular a partir da base.

A história nos ensina que nos momentos de crise grave é que se vêm as coisas com mais clareza e chegou o momento por mãos à obra.
26/Março/2020[1] https://intersindicalaragon .
[2] Como se recorda, a Dívida Pública triplicou em sete ano. Passou de 37% do PIB em 2007 para 100% em 2014. A rubrica mais importante pela qual se verificou este incremento espectacular foi a transferência aos grandes bancos de dezenas de milhares de milhões de dinheiro público que, como é sabido, perante a passividade absoluta do governo, nega-se a devolver.
Precisamente neste lapso de crise social agudíssima, em 2011, o PSOE e o PP reformaram o artigo 135 da Constituição, para juntamente com o Tratado de Estabilidade da UE considerar seu pagamento como prioridade absoluta frente a qualquer outra necessidade. Até à data esta consideração continua a ser a mesma.
[3] https://byzness.elperiodico .
[4] https://www.elsaltodiario.com/
[5] https://www.elplural.com/
[6]  https://cadenaser.com/ser/
[7]  https://www.europapress.es/
[8]  https://www.elconfidencial .
[9]  https://www.rtve.es/noticias/
[10]  https://www.lavanguardia.com/
[11]  https://elmundoencifras.es/

[*] Médica, dirigente da Red Roja.