O neoliberalismo não é compatível com a democracia

(António Avelãs Nunes, in Resistir, 19/02/2020)

 1. Na tentativa de esconder a existência do estado capitalista enquanto estado de classe, enquanto ditadura da burguesia, o discurso dominante insiste na tese de que o neoliberalismo é um sistema libertário, que dispensa o estado.

A social-democracia europeia reconhece hoje que “mudou radicalmente de atitude face ao estado”, ao longo do século XX: em 1.º lugar, porque abandonou a “posição libertária de querer destruí-lo [ao estado capitalista], como dominação e factor de dominação burguesa”; em 2.º lugar, porque houve uma mudança no que toca à “arquitectura institucional do estado.” Em Portugal, Augusto Santos Silva apresenta o estado capitalista como um “espaço de integração social e intervenção política para as organizações vinculadas ao movimento operário”, como “expressão da comunidade política nacional”, como “espaço de pertença de toda a colectividade”, como “representação política de toda a sociedade”.

Num tempo em que “as eleições são obscenamente caras”, o direito a participar no estado transformou-se num ‘bem’ que tem de se ‘comprar’ no mercado, e este ‘mercado’, como todos os outros, é controlado pelo grande capital: a soberania do cidadão (como a soberania do consumidor ) é pura fantasia. Quem tem dinheiro, ganha as eleições. E todos sabemos que não há almoços grátis… Como sublinha Stiglitz, “os mercados são modelados pela política”, porque “as políticas determinam as regras do jogo económico”, sendo certo que “o campo do jogo está inclinado para os 1% do topo”, porque “as regras do jogo político também são moldadas por esses 1%.”

Não quero chamar corporativistas aos que defendem estas concepções. Mas a identificação do estado como “representação política de toda a sociedade” implica a negação da existência de classes sociais com interesses antagónicos, e implica a defesa da colaboração de classes no seio de um estado que se diz representar toda a sociedade, um estado acima das classes e dos interesses de classe. estado capitalista ‘desaparece’ enquanto estado de classe e ‘desaparecem’ também as classes sociais, substituídas pelos parceiros sociais, que, em vez de alimentarem a luta de classes, praticam o diálogo social, buscando o bem comum em conjunto (o capital e o trabalho) no seio dos organismos de concertação social, sob a arbitragem do estado, que se afirma como uma entidade neutra, acima das classes.

É uma concepção insustentável, sobretudo num tempo em que a actuação do estado capitalista como estado de classe se afirma, todos os dias, em políticas que sacrificam não só os direitos que os trabalhadores foram conquistando ao longo de séculos de lutas, mas também os interesses de grandes camadas da pequena e média burguesia ligada às actividades produtivas. O estado capitalista é hoje, claramente, a ditadura do grande capital financeiro.

      2. estado capitalista já foi estado liberal, um estado que proibiu e criminalizou, durante longo tempo, a organização dos trabalhadores em sindicatos, que impediu, enquanto teve força para tanto, o sufrágio universal, e que o suspendeu recorrentemente sempre que a burguesia dominante entendeu que era preciso “afirmar contra a vontade do povo (…) a vitória conseguida até aí pela vontade do povo.” Foi mais tarde estado fascista (um estado violenta e assumidamente anti-trabalhadores); e foi depois estado social solução de compromisso que as circunstâncias recomendaram ou exigiram), tal como agora é estado regulador ou estado garantidor, que asfixia o estado social para garantir ao grande capital a absorção por inteiro dos ganhos da produtividade.

      3. Deslumbrados com os ‘êxitos’ dos chamados trinta anos gloriosos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, alguns acreditaram que o keynesianismo tinha descoberto a cura para as doenças congénitas do capitalismo e tinha tornado obsoleto o marxismo. Mas o optimismo esmoreceu rapidamente a partir do início da década de 1970. Em Agosto/1971, os EUA romperam unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro a uma certa paridade. As taxas de câmbio escapam ao controlo das autoridades nacionais ou de uma agência da ONU (papel que cabia ao FMI), ficam na inteira dependência dos ‘mercados’ (ou seja, dos especuladores profissionais ). Começa então, na prática, a contra-revolução monetarista e o reinado do neoliberalismo.

As chamadas crises do petróleo (1973-75 e 1978-80) trouxeram um fenómeno novo, a estagflação, caracterizada pela coexistência de recessão e de desemprego (por vezes acentuados) e inflação com taxas elevadas e crescentes. Ficaram à vista as limitações das políticas keynesianas. Como Marx e o marxismo sempre defenderam, nas economias capitalistas os desequilíbrios, a instabilidade e a incerteza são a regra, não a excepção.

A direita neoliberal (Hayek, Milton Friedman) aproveitou a onda para decretar a “morte de Keynes”, desacreditar as políticas de pleno emprego, fazer guerra aberta ao movimento sindical e atacar o estado social. Com o apoio de uma campanha de propaganda ideológica nunca antes vista, o neoliberalismo impõe-se como a ideologia do império e do pensamento único , uma espécie de ‘religião’, para cuja “única fé verdadeira” se diz que não há alternativa. Escreve Paul Krugman:   chegou-se à “idade das trevas da macroeconomia.”

Num quadro caracterizado pela supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e pela tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, a salvaguarda das margens de lucro exigia um reforço da exploração capitalista, com sacrifício dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores. E os dirigentes do mundo capitalista (na economia e na política) entenderam que a correlação de forças lhes permitia ignorar o compromisso keynesiano:   o Consenso Keynesiano foi substituído pelo chamado Consenso de Washington, uma espécie de ‘código’ do neoliberalismo mais radical.

ideologia neoliberal não ataca apenas as políticas de matriz keynesiana que apontavam no sentido de uma democracia económica e social que ganhou foros de constitucionalidade em bom número de países. Vai mais longe, classificando como inimigos internos “os homens de boas intenções que (…) desejam transformar a sociedade”, através de políticas públicas . Desde cedo o neoliberalismo revela a sua vocação totalitária, bem patente na guerra contra os sindicatos, considerados “incompatíveis com a economia de livre mercado.”

      4. Nos anos 1950, o argentino Raúl Prebisch compreendeu que o liberalismo (então imposto pelo FMI aos países com dificuldades financeiras) só poderia ser levado à prática pela força das armas. Num livro (1994) em que analisa a experiência do thatcherismo, Andrew Gamble conclui que o projecto político da Nova Direita exige um estado forte, capaz de combater os inimigos externos e os inimigos internos.

A experiência dos últimos anos mostra que o neoliberalismo (e as políticas violentas que o caracterizam) tem exigido a presença activa de um estado forte, com o objectivo de transferir para o capital os ganhos da produtividade (como reconhecem a OIT, a OCDE e até o FMI, a produtividade tem aumentado consideravelmente, enquanto o poder de compra dos salários tem diminuído assustadoramente). A violência traduz-se na guerra contra os sindicatos, na desregulamentação das relações laborais, no esvaziamento da contratação colectiva, nas políticas de ‘confisco’ dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores, no desmantelamento do estado social.

Só um estado forte poderia impor a liberdade absoluta de circulação de capitais; a desregulação de todos os mercados, em especial os mercados financeiros, entregues ao “dinheiro organizado”; a ‘privatização’ dos estados nacionais, que a ‘regra’ da independência dos bancos centrais tornou dependentes dos ‘mercados’ para o financiamento das políticas públicas); a criação das estruturas em que assenta o capitalismo do crime sistémico dos nossos dias, que garante a impunidade aos agentes do crime sistémico, nomeadamente aos bancos e aos banqueiros que não são apenas too big to fail, são também too big to jail. O poder económico (liderado pelo grande capital financeiro) identifica-se cada vez mais com o poder político, e este novo Leviathan é a ditadura do grande capital financeiro.

      5. Num estudo posterior ao de A. Gamble, Wolfgang Streeck, o mais importante sociólogo alemão da actualidade, mostra que as políticas neoliberais de reforma das instituições político-económicas visam impor um conjunto de regras às quais os estados se devem vincular, independentemente dos resultados eleitorais. Trata-se de um processo de esvaziamento da democracia entendida no sentido da democracia social, que tem vindo a operar-se “através de uma reeducação neoliberal dos cidadãos” (promovida pelas grandes centrais de produção e difusão da ideologia neoliberal), mas pode vir a ser levada a cabo “através da abolição da democracia segundo o modelo chileno dos anos 1970” (opção que A. Gamble entende não estar disponível actualmente).

Estas ameaças são o resultado (antecipado e desejado) das opções neoliberais ‘codificadas’ no Consenso de Washington. As políticas neoliberais não são a consequência inevitável do desenvolvimento científico e tecnológico. São políticas que equivalem ao reconhecimento de que a soberania reside nos mercados, de que “ninguém pode fazer política contra os mercados”. São políticas impostas pelo grande capital financeiro, com o objectivo de modificar, em benefício do capital, a correlação de forças entre o capital e o trabalho. E nós sabemos que o neoliberalismo não é um elemento estranho ao capitalismo, não é um fruto espúrio que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm mais nada em que pensar. O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro, mais uma vez convencido da sua eternidade, e convencido de que não tem de suportar o ‘preço’ de compromissos sociais (como o estado social ) e de que pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho. O neoliberalismo é a ditadura do grande capital financeiro.

Concluo com Streeck: “o neoliberalismo não é compatível com um estado democrático.” Se as condições o permitirem (ou o impuserem…), as soluções ‘brandas’ que vêm sendo adoptadas, apesar de ‘musculadas’ e até violentas, poderão ser substituídas pelo “modelo chileno dos anos 1970”: o estado capitalista pode vestir-se e armar-se de novo como estado fascista, sem máscaras, deixando para trás o fascismo de mercado, fascismo amigável de que falavam Paul Samuelson e Bertram Gross já no início da década de 1980, hoje bem patente nas nossas sociedades, caracterizadas pela “assimetria entre poder e legitimidade” de que fala Ulrich Beck (“um grande poder e pouca legitimidade do lado do capital e dos estados, um pequeno poder e uma elevada legitimidade do lado daqueles que protestam”).

      6. No contexto europeu, o Tratado Orçamental (2012) veio garantir ao grande capital financeiro que as políticas não mudam mesmo quando mudam os governos (Angela Merkel). Por isso Habermas entende que “os governos nacionais são apenas actores no palco europeu” e que os parlamentos nacionais “se limitam a aprovar obedientemente as decisões já tomadas noutro lugar”. E Felipe González defende que “os cidadãos pensam, com razão, que os governantes obedecem a interesses diferentes, impostos por poderes estranhos e superiores, a que chamamos mercados financeiros e/ou Europa.” É isto mesmo: as regras alemãs da Europa do capital (impostas por poderes estranhos e superiores, os mercados financeiros e/ou a ‘Europa’ ) estão a matar a Europa social, estão a ‘matar’ a democracia, mesmo a tão decantada democracia representativa, porque as eleições não podem mudar as políticas.

As políticas neoliberais conduziram a “um dos piores desastres económicos auto-infligidos jamais observados”; elas vêm condenando os países devedores (“a nova classe baixa da UE”) a sofrer “perdas de soberania e ofensas à sua dignidade nacional” (Ulrich Beck); exigem às suas vítimas (os pobres dos países mais pobres) “sacrifícios humanos em honra de deuses invisíveis” (Paul Krugman); constituem pecados contra a dignidade dos povos (Jean-Claude Juncker), i.é, constituem verdadeiros crimes contra a Humanidade.

Em plena crise grega, o ministro Varoufakis, cansado de tanta humilhação, não se conteve e disse alto e bom som: “o que estão a fazer à Grécia tem um nome: terrorismo”. Terrorismo de estado, imposto por poderes estranhos e superiores, pelos mercados financeiros , pela ‘Europa’ (com socialistas e conservadores de braço dado).

Como é bem sabido, o nazi-fascismo dos anos 1920-1945 costuma caracterizar-se como a ditadura terrorista ao serviço dos interesses dos latifundiários e do grande capital financeiro e industrial. E, pelos vistos, a natureza terrorista continua a caracterizar a actual ditadura do grande capital financeiro, especializada na especulação contra a vida de milhões de pessoas. Mas a realidade é diferente.

estado fascista dos anos 1930/1940 foi anti-liberal, anti-democrata e anti-socialista. Assumiu a economia como uma questão de estado e foi proteccionista. Porque este era, nas condições da época, o perfil adequado para que o estado capitalista pudesse desempenhar a sua função, de acordo com os interesses das burguesias nacionais, que, na Alemanha, na Itália e no Japão, aspiravam também a conquistar um quinhão numa nova partilha dos territórios colonizados ou a colonizar.

Nos nossos dias, os interesses do capital são os interesses do grande capital financeiro, e este não tem pátria e não conhece fronteiras, defende o livre-cambismo e as políticas neoliberais. A sobrevivência deste capitalismo de casino pode exigir o regresso do terror à Europa e ao mundo. A repressão e a violência poderão ser até mais brutais (se tal é possível), mas assumirão novas formas, que manterão o ADN radicalmente anti-trabalhadores. Estas novas formas de violência e de barbárie já estão a acontecer: campanhas de ‘diabolização’ de dirigentes políticos incómodos; golpes palacianos; sanções económicas; sabotagem de estruturas essenciais; bloqueios ilegais para provocar a escassez artificial de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais…

Aqui há tempos, Joschka Fischer escreveu o que segue: “A Alemanha destruiu-se – a si e à ordem europeia – duas vezes no século XX. (…) Seria ao mesmo tempo trágico e irónico que uma Alemanha restaurada (…) trouxesse a ruína da ordem europeia pela terceira vez”. Dá arrepios ler isto. A História não se reescreve nem se apaga. Não tenho tanta certeza de que não se repita. Por isso é que – sem nenhuma alegria, mas não de ânimo leve – eu acho que não podemos excluir em absoluto a possibilidade de a Europa se condenar, mais uma vez, a si própria e ao mundo, a uma nova era de barbárie. Neste quadro, é essencial preservar a memória e não esquecer as lições da História, e é imperioso estudar muito bem a realidade que nos cerca. Daí a importância do trabalho teórico (que nos ajuda a compreender a realidade para melhor intervir sobre ela de acordo com as leis históricas da sua transformação ) e da luta ideológica (que nos ajuda a combater os interesses estabelecidos e as ideias feitas), sendo que a luta ideológica é, hoje mais do que nunca, um factor essencial da luta política e da luta social (da luta de classes, que faz mover o mundo).

Quem conhece um pouco de História sabe que a democracia não pode considerar-se nunca uma conquista definitiva. É preciso, por isso, lutar por ela todos os dias, combatendo os dogmas e as estruturas neoliberais próprios do capitalismo dos nossos dias, apoiando os que protestam, com elevada legitimidade, contra o grande capital (que tem pouca legitimidade, apesar de ter grande poder ). Esta é uma luta inadiável, e é uma luta de todos, porque ela é, essencialmente, um combate pela democracia.

      7. As políticas neoliberais e a globalização neoliberal não são o fruto necessário do desenvolvimento científico e tecnológico, são apenas uma utilização perversa dele, tal como a bomba atómica é o resultado da utilização perversa do desenvolvimento científico na área da Física nuclear. O desenvolvimento científico e tecnológico do último meio século permite-me pensar que o direito ao sonho e à utopia tem hoje mais razão de ser do que nunca. A vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas, hoje, todos compreendemos que o desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento das forças produtivas que dele decorre (entre as quais avulta o próprio homem, como criador, depositário e utilizador do conhecimento) é o caminho da libertação do homem, não a origem dos males que hoje afligem a Humanidade, decorrentes da globalização imperialista (que a ideologia dominante quer fazer passar como consequência incontornável do desenvolvimento científico e tecnológico ).

O aumento meteórico da produtividade do trabalho humano e da produção efectiva de bens e serviços criou condições mais favoráveis à construção de um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta, um mundo que permita alcançar o que todos buscam: a felicidade. O nível do desenvolvimento científico e tecnológico realizado nos tempos recentes (a uma velocidade insuspeitada nas últimas quatro ou cinco décadas) dá cada vez mais sentido à tese de Marx sobre a contradição fundamental do capitalismo:   a mais rápida evolução das forças produtivas acaba por tornar as relações de produção capitalistas incompatíveis com as forças de produção hoje disponíveis, constituindo, por isso, um obstáculo ao desenvolvimento da Humanidade, por não permitirem extrair, em benefício de todos e de cada um dos homens, todas as potencialidades que estão ao nosso alcance. Cito o Manifesto Comunista:   “as relações burguesas tornaram-se demasiado estreitas para conterem a riqueza por elas criada.”

      8. Alguns parecem aterrados porque as novas tecnologias resultantes do desenvolvimento científico e tecnológico (nomeadamente a inteligência artificial ) vão extinguir milhões de postos de trabalho. Pois bem. A solução está em reduzir o tempo de trabalho (o que corresponde ao ideal mais profundo dos homens), entregando às máquinas as tarefas mais duras e menos atraentes e reservando para as pessoas que trabalham as tarefas mais atraentes e mais criativas, aquelas que se traduzem na criação dos instrumentos que permitem a acção da inteligência artificial e aquelas que implicam contacto humano, mais susceptíveis de valorizar quem as realiza e quem delas beneficia. Ponto é que estas actividades não sejam consideradas (como estão a sê-lo) actividades ‘menores’, socialmente desqualificadas e pagas com salários muito baixos.

No Livro 3º de O Capital escreveu Marx:   a liberdade consiste em os homens “colocarem a Natureza sob o seu controlo comunitário em vez de serem dominados por ela como por um poder cego”; a liberdade consiste em desenvolver esta acção de controlo “com o mínimo emprego de força e nas condições mais dignas e adequadas à sua natureza humana. (…) O encurtamento do dia de trabalho é a condição fundamental.” É isto que faz sentido: encurtar o dia de trabalho ! Aos que nos acusam de nos deixarmos embalar nas miragens da ‘utopia marxista’, vale a pena lembrar que, em 1928, Keynes (um economista assumidamente empenhado em salvar o capitalismo ) previa que, dentro de cem anos (estamos quase a chegar!), não precisaríamos de trabalhar mais de 15 horas por semana. E, em 1960, o economista americano Alvin Hansen defendeu que “a automação pode conduzir a produção de bens materiais a um ponto em que a massa da nossa energia produtiva poderá ser consagrada a satisfazer as necessidades do espírito.” Em 1993 o liberal Ralph Dahrendorf falou da necessidade da “transferência de alguns ganhos de produtividade para tempo, em vez de dinheiro, para tempo livre, em vez de mais rendimento.”

Esta é – se não erro muito – uma das questões nucleares que estão em aberto neste tempo de contradições. O desenvolvimento da produtividade resultante do progresso científico e tecnológico permite que se disponha de mais tempo livre, de mais tempo para satisfazer as necessidades do espírito, para as actividades libertadoras do homem, em vez de o afectar a produzir cada vez mais bens para ganhar cada vez mais dinheiro para comprar cada vez mais bens. A passagem do reino da necessidade para o reino da liberdade só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a economia e a sociedade, num quadro histórico em que o trabalho, não sendo ainda, “ele próprio, a primeira necessidade vital”, talvez comece a não ser somente “um meio de viver.”

Todos concordaremos com Amartya Sen quando defende que o facto de haver pessoas que passam fome – e que morrem de fome… – só pode explicar-se pela falta de direitos e não pela falta de bens. O problema fundamental que se nos coloca não é, pois, o da escassez, mas o da organização da sociedade. Comentando este ponto de vista de Sen, pergunta Ralf Dahrendorf: “Porque é que os homens, quando está em jogo a sua sobrevivência, não tomam simplesmente para si aquilo em que supostamente não devem tocar mas que está ao seu alcance? Como é que o direito e a ordem podem ser mais fortes que o ser ou não ser ?” Lendo Sen, podemos dizer que a resposta está na falta de direitos. Ou na falta de poder. Este é o problema decisivo, não o problema da escassez.

Dahrendorf faz ainda outra pergunta: “o que seria preciso para modificar as estruturas de direitos, de modo a que mais ninguém tivesse fome?” A própria pergunta parece encerrar a ideia de que é necessário modificar as estruturas de direitos (i. é, as estruturas do poder ). Como o poder, as relações de poder e as estruturas do poder estão fora da análise da ciência económica dominante, é necessário que a ciência económica não continue a adiar a busca de um outro padrão de racionalidade. A ciência económica tem de assumir-se de novo como economia política, como um ramo da filosofia social, porque “a economia contemporânea tem mais necessidade de filósofos do que de econometristas.”

      9. Nos dias de hoje, o capitalismo dominado pelo capital financeiro vem recorrendo a todos os meios (mesmo se não legítimos) para salvaguardar as rendas parasitas de que se alimenta. E estas são rendas de tipo feudal, que traduzem a crescente exploração dos trabalhadores, na tentativa de contrariar a tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, que as chamadas crises do petróleo da década de 1970 trouxeram à luz do dia. Também por isso, este capitalismo rentista vem gerando crises cada vez mais frequentes e cada vez mais difíceis de ultrapassar, indispensáveis para destruir o capital em excesso perante a escassez da procura global.

Esta situação de crise permanente não pode manter-se por muito tempo. E o crime sistémico (que hoje constitui a essência do capitalismo) não pode continuar impune indefinidamente. Após um longo período de degradação, o sistema feudal acabou por ceder o seu lugar à nova sociedade capitalista, quando as relações de produção, assentes na propriedade feudal da terra e na servidão pessoal, deixaram de poder assegurar as rendas, os privilégios e o estatuto dos senhores feudais, que já não tinham mais margem para novas exigências aos trabalhadores servos. Pode acontecer que estas crises recorrentes do capitalismo e esta fúria de tentar resolvê-las, com tanta violência, à custa dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores (confirmando a natureza do capitalismo como civilização das desigualdades ), sejam o prenúncio de que as actuais estruturas capitalistas já não conseguem, nos quadros da vida democrática, garantir as rendas e o estatuto das classes dominantes.

Num livro de 1998, Eric Hobsbawm defendeu que “há sinais, tanto externamente como internamente, de que chegámos a um ponto de crise histórica. (…) O nosso mundo corre o risco de explosão e de implosão. Tem de mudar.” E conclui: “O futuro não pode ser uma continuação do passado.” Tudo parece indicar que estamos próximos (em tempo medido à velocidade da História, que não da nossa própria vida) deste momento. Este diagnóstico com mais de vinte anos tem hoje ainda mais razão de ser, neste tempo da inteligência artificial. A razão está do nosso lado. Como costumo dizer, meio a brincar e muito a sério, o capitalismo tem os séculos contados.

[*] Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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Investigação: Bruxelas cria fundo de pensões privadas após pressão da BlackRock

(Paulo Pena, in Diário de Notícias, 01/06/2017)

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(Este texto é esclarecedor sobre o que é a “Europa” e a burocracia de Bruxelas. Uma corja de tipos venais vendidos ao capital financeiro que pagar melhor. O capital financeiro é um cavalo de Tróia dentro da Europa. Fomos tomados de assalto e é por isso que a Europa já não consegue erguer a cerviz. Bem podem discutir o Euro, o macronismo, o merckelismo, até o “costismo”: só poderão decidir o que a grande finança deixar. O futuro é negro para um projecto que, além de ambicioso até tinha alguns laivos de utópico, e que até teve até à queda do Muro uma válida sustentação. Depois do Muro cair, o capital decidiu: destrua-se a muralha porque já não é necessária e só dá despesa. 

E assim se fez, e assim se continuará a fazer, até que nada reste dos idos do século XX.

Comentário da Estátua, 03/06/2018)


 

240 milhões de europeus afetados. Uma empresa que faz lóbi na UE e contrata diretamente nos governos. O negócio? Reformas

Em fevereiro de 2015, num documento de 18 páginas chamado “A união dos mercados de capitais: uma perspetiva de investidor”, a BlackRock (BR) – empresa americana que se tornou, depois da crise financeira, a maior gestora de fundos do mundo – fazia uma proposta muito concreta: a União Europeia devia avaliar a possibilidade de criar um fundo “de pensões pessoais transfronteiriço”. Nessa altura não existia nada de semelhante na legislação europeia. Pouco mais de um ano depois, em 27 de julho de 2016, a Comissão Europeia iniciou-o.

Esta é uma decisão política importante que pode, segundo estudos da Comissão, atingir 240 milhões de cidadãos europeus (metade da população da UE). Com isso, estima a Comissão, o mercado interno dos fundos de pensões pode triplicar de valor até 2030: dos atuais 700 mil milhões de euros para 2,1 biliões. Só isto já tornaria o Plano Europeu de Pensões Pessoais (PEPP) um dos mais ambiciosos projetos da Comissão.

O que falta perceber é a origem, e o mandato político, para que uma medida tão importante tenha sido tomada. Quando Jean-Claude Juncker discursou no Parlamento Europeu como candidato a presidente da Comissão, a 15 de julho de 2014, e apresentou o seu programa, só fez uma referência a “pensionistas” e apenas para os dar como vítimas dos “especuladores” na sua visão sobre “a economia social de mercado”.

Nenhuma referência foi feita à necessidade de um plano privado de pensões. Nas dez “prioridades da Comissão para 2015-2019” também não há qualquer menção à criação de um plano deste tipo.

Negócio para indústria financeira

Mas ele aí está, pronto para ser aprovado por Parlamento Europeu e Conselho. O relatório da comissão parlamentar responsável, a ECON, escrito pela deputada liberal holandesa Sophia in “t Veld, é favorável ao plano, embora proponha mais de uma centena de emendas. Mas um dos relatores-sombra da comissão parlamentar, o alemão Martin Schirdewan, do GUE (esquerda /verdes nórdicos) é muito duro na sua crítica: “No coração desta proposta não estão preocupações sobre os rendimentos dos reformados, mas apenas a possibilidade de abrir novas oportunidades de negócio para a indústria financeira.”

Não faltam provas de que este foi o assunto prioritário na agenda de lóbi da BR em Bruxelas. Em 2015, quando lançou a proposta deste fundo europeu, a empresa norte-americana manteve mais encontros com membros da Comissão do que os seus concorrentes do mundo financeiro. O chairman da empresa, Robert Kapito, explicou ao Financial Times que a empresa decidiu “esforçar-se para que existam mais produtos para reformados para capitalizar o mercado. Quase dois terços dos nossos ativos estão relacionados com pensões”, disse.

Larry Fink, fundador e CEO da BlackRock, falando numa cerimónia na Bolsa de Frankfurt em janeiro de 2017, considerou que seria a única possibilidade de desbloquear “o potencial económico” da UE. “Reforçar o mercado de capitais e os sistemas de pensões pode ajudar a libertar esse potencial, e fazê-lo será vital para o futuro económico da Europa.” Nesse discurso, criticou aquilo a que chamou “excessiva dependência das pensões estatais” e usou o argumento demográfico para justificar a necessidade de um plano de pensões privado. “As pessoas estão a viver vidas mais longas, aumentando assim a possibilidade de terem de trabalhar muitos anos mais para pagar as suas reformas.”

Poucos meses depois, a 6 de junho de 2017, o vice-presidente da Comissão Europeia, o letão Valdis Dombrovskis, comissário responsável pelo tema, usou o mesmo argumento de Fink para apresentar o atual projeto, numa Conferência Europeia de Pensões: “A Europa está a enfrentar um desafio demográfico sem precedentes. Nos próximos 50 anos, prevê-se que a proporção da população em idade de reforma face à população ativa duplique (…) O hiato das pensões vai aumentar a pressão sobre as finanças públicas.”

Cortes em Portugal

Dombrovskis é, em Portugal, conhecido pelos seus reparos à forma como as finanças públicas são geridas. Entre as reprimendas do vice-presidente letão estão as pensões públicas. As últimas recomendações específicas para o país, publicadas em 2017, dizem que o tema é um “risco de sustentabilidade orçamental” que o governo deve ter em conta, apesar das reformas feitas no passado. Essas reformas traduzem uma clara orientação de Bruxelas.

Com a troika em Lisboa (governos Sócrates e Passos Coelho), o valor médio das pensões pagas a funcionários públicos diminuiu 27%. Outros cortes atingiram sobretudo os portugueses que mais podem ser beneficiados por um fundo de pensões privado como o PEPP, que funcionará como suplemento às pensões públicas, dependendo das poupanças individuais de cada um: os pensionistas de altos rendimentos. Com a troika, houve um corte de 25% nas pensões acima de 5 mil euros e 50% nas superiores a 7500.

Dombrovskis encontrou-se com a BlackRock duas vezes no ano passado, segundo revelam os arquivos oficiais consultados pelo Investigate Europe. Também em 2017, a empresa reuniu-se também com o diretor-geral Olivier Guersent e com Jan Ceyssens, da Comissão Europeia. E pelo menos uma vez esteve a discutir o PEPP com a direção-geral responsável, a FISMA. A Comissão esclarece que “a DG FISMA apenas teve uma reunião com a BlackRock em outubro de 2017. A FISMA manteve encontros semelhantes com dezenas de outros interessados no PEPP, o que é normal, dado que procuramos ouvir um conjunto alargado de interessados quando produzimos legislação. Também abrimos uma consulta pública para preparar a proposta, como é habitual, na qual a BlackRock foi uma das muitas entidades a responder.”

A suspeita de que o lóbi da BlackRock tem um peso especial em Bruxelas é lançada por Guillaume Prache, diretor da Better Finance, a Federação Europeia de Investidores e Utilizadores de Serviços Financeiros. Quando o questionamos sobre o peso da empresa norte-americana nos bastidores de Bruxelas, Prache explica: “Parece que, em 2017, a BlackRock reuniu–se várias vezes com comissários europeus, enquanto nós não tivemos uma só reunião com o comissário responsável pelos serviços financeiros.”

Projeto de Moedas contratou BR

Esta crítica das empresas europeias rivais da BlackRock tem uma outra razão de ser. A BlackRock foi a empresa escolhida para gerir o dinheiro do primeiro fundo privado transfronteiriço na Europa. O Resaver é diferente do PEPP porque se dirige apenas a uma classe profissional – investigadores universitários e cientistas – e baseia-se nas contribuições das entidades patronais (universidades, laboratórios, empresas). O PEPP será uma espécie de plano poupança reforma, baseado em poupanças individuais, que pela primeira vez terá regras pan-europeias, benefícios fiscais e tratamento comum.

A escolha da BlackRock para gerir os fundos do Resaver (criado pelo comissário português Carlos Moedas e financiado em quatro milhões de euros pelos fundos H2020) foi um desapontamento para os gestores de fundos europeus. “Apanhou muitos gestores financeiros de surpresa”, confessa Guillaume Prache. “É de alguma forma surpreendente que a primeira experiência pública com um plano de pensões pan-europeu tenha sido concedida a uma empresa americana, quando há grandes gestores de ativos financeiros na Europa.”

“É um sinal do êxito e da eficiência do seu lóbi”, sublinha Prache. O Resaver agrega, entre outras, a Universidade Central de Budapeste, o Elettra Sincrotrone de Trieste, o Instituto Italiano de Tecnologia, a Fondazione Edmund Mach, a Universidade Técnica de Viena e a Associação das Universidades da Holanda.

Do governo para a BlackRock

Em Budapeste, quando assinou o contrato para gerir o dinheiro das pensões do Resaver, Tony Stenning, diretor da BlackRock, considerou que este novo esquema europeu de pensões é uma “evolução decisiva”. “É o primeiro passo, embora não vá ser o último”, para o crescimento do mercado de pensões na Europa. Esta última frase foi, de alguma forma, premonitória.

Sterling falava em outubro de 2015, meses antes de ser conhecido o plano para a criação do PEPP. Mas a BlackRock tinha já, nessa altura, outros meios de conhecer em pormenor a evolução das decisões europeias. Em abril de 2015 a BlackRock contratou um novo “chefe de macroestratégia”, o inglês Rupert Harrison, que tinha sido, até então, o chefe de gabinete do ministro inglês das Finanças George Osborne. Ele fora, nessa altura, o principal arquiteto da “revolução das pensões”, um grande projeto lançado pelo governo conservador de David Cameron. Essa “revolução” (assim mesmo designada por Osborne) teve um efeito, de acordo com o Financial Times: “É o primeiro sinal claro de que os maiores grupos de gestão de fundos financeiros estão a preparar-se para tomar a seu cargo um mercado do qual estavam, efetivamente, excluídos antes das reformas anunciadas.”

Ou seja, Osborne e Harrison abriram o mercado das pensões britânicas aos gestores de fundos, como a BlackRock. Ambos trabalham agora na empresa. Harrison, como afirma o comunicado oficial da BlackRock, “dada a sua experiência na criação de leis que moldaram a recente reforma das pensões no Reino Unido, está particularmente bem colocado para ajudar a desenvolver as nossas propostas sobre pensões”. Osborne juntou-se à BlackRock mais tarde, e participou, como ministro britânico, no processo de criação do PEPP (o comissário dos serviços financeiros da UE até ao brexit era o inglês Jonathan Hill).

Em julho de 2016, depois do brexit, a nova primeira-ministra conservadora Theresa May não reconduziu Osborne no governo. Em fevereiro seguinte, a BlackRock contratou o ex-ministro para “fornecer perspetivas sobre a política europeia, a reforma económica chinesa e tendências como os juros baixos e o seu impacto no planeamento de pensões”.

Pensões compram no PSI 20

A contratação destes dois políticos britânicos tinha um objetivo explícito: pensões. Como Kapito afirmou, dois terços dos mais de seis biliões geridos pela BlackRock vêm de fundos de pensões. É a maior quantidade de dinheiro que uma empresa financeira gere no mundo. E o que faz a BlackRock com o dinheiro das pensões? Com esses biliões a BlackRock compra partes significativas das maiores empresas do mundo (só em Portugal, 14 cotadas no PSI 20 têm o gigante norte-americano como acionista, incluindo a EDP, o BCP, a NOS, a Jerónimo Martins e os CTT). Ou seja, o dinheiro dos pensionistas dá à empresa norte-americana um poder decisivo: saber o que fazem, como produzem, como crescem as maiores empresas da economia mundial.

Assim, a BlackRock conseguiu tornar-se um acionista decisivo em quase todos os setores da economia europeia: indústria, banca, serviços, setor agroalimentar. Se a este poder se juntar a gestão dos 2,1 biliões de euros das pensões privadas europeias, qual será o peso de uma só empresa no dia-a-dia da economia europeia? A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admite estar preocupada com este peso de uma só empresa, numa economia que depende da competição entre várias.

Vários investigadores falam da criação de um “monopólio”. “A BlackRock é o reflexo do recuo do Estado social”, considera Daniela Gabor, professora de Economia na Universidade West of England. Especialista em bancos e mercados financeiros, Gabor conclui que o poder “sistémico” desta empresa “cresce através de mudanças políticas estruturais”. A forma como as pensões dos europeus são geridas pode ser, nesse caso, um capítulo relevante desta história.


Com Crina Boros, Elisa Simantke, Harald Schumann, Jordan Pouille, Nikolas Leontopoulos, Maria Maggiore, Wojciech Ciesla

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