Serviço da Dívida: Pagamos o Dobro da Grécia

(Por Luís Salgado de Matos, in Blog O Economista Português)

«Para os bretões trabalhar, trabalhar», continua a ser o lema do Zé

A Grécia conseguiu  que os seus credores europeus reduzissem a 2,5% do seu PIB os juros e reembolso da dívida pública, ao passo que o nosso país paga entre 4,5% e 6%.

Na última crise da Grécia com os credores, O Economista Português anunciou que Atenas tinha conseguido dos credores o perdão de boa parte da dívida.  A nossa classe política jurou em alta grita que isso não aconteceria, os credores nunca cederiam. Nessa altura, antes  da cambalhota com os imigrantes sírios, a Sr.ª Merkel ainda era inteligente como Atena e firme como Vénus.  Nunca cederia, disse a nossa classe política, que assim justificava a sua política de cobrador de fraque.

Os credores juraram que não cediam e na realidade cederammas às ocultas. A principal cedência consistiu em o Banco Central Europeu (BCE) devolver à Grécia os juros que ela lhe pagou, se Atenas cumprir o programa de reformas.  Esta condição é apenas formal: se os gregos não cumprirem, serão escorraçados da União Europeia (UE). Outra cedência de tomo foi alargar os prazos da de reembolso da dívida grega. Tudo isto foi facilitado pois os credores da dívida grega são quase em exclusivo instituições estatais.

O problema é de atualidade. Apesar (ou por causa) destas benemerências, a Grécia está de novo à beira da bancarrota – e os seus próximos queixumes darão nova aparência de razão à inépcia e à vaidade da nossa classe política.

O governo não publica dados sobre o serviço da dívida. As estimativas acima resultam do exame dos confusos dados publicados pela Direção Geral do Orçamento, em sede de execução orçamental e referem-se apenas à dívida pública. O leitor viu ontem o debate quinzenal em S. Bento e sabe por isso como a nossa classe política está interessada em revelar estes dados aos portugueses e em equacionar os problemas reais.

Serão só os políticos a ocultarem este problema? Ninguém se lembrará de acusar a nossa corporação  dos economistas de esbanjar tempo e talento com este problema. Aquela ingenuidade e estdesinteresse são ingredientes na nossa incapacidade negocial face aos nossos credores.

Que ganhamos com a nossa subserviência? O nosso ganho é pagarmos de IRS cerca de um terço a mais do necessário se concluíssemos um acordo semelhante ao dos gregos. Que perderíamos com esse acordo? Os ortodoxos dirão: perderíamos crédito internacional e pagaríamos juros mais altos. Esta tese é pura ilusão: ainda ontem voltaram a subir os juros da nossa dívida a prazos mais longos. A nossa única perda seria os nossos políticos deixarem de ter o pêlo afagado pelos nossos credores. Por exemplo: teríamos perdido a visita do Ministro da Economia e Finanças francês, o Sr. Michel Sapin, que se deslocou a Lisboa para adular o Dr. António Costa, convidando-nos para o imaginário «pelotão da frente» de uma UE em crise de sobrevivência, e na realidade das coisas para autorizar-nos a pagar de serviço da dívida o dobro dos gregos. Em breve veremos o Sr. Jerónimo Sousa e o Doutor Francisco Louçã a ser enaltecido pela Chancelarina Merkel  por serem devedores muito sérios e honestos, substituindo nesse papel o Dr. Passos coelho. O Economista Português reconhece que tudo isto é e será uma subida honra para o nosso país. Valerá a pena?

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Dados específicos sobre os pagamentos gregos (que alguns conspiracionistas qualificam de acordo secreto) aqui.


Fonte: Serviço da Dívida: Pagamos o Dobro da Grécia | O Economista Português

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A besta volta a atacar

(Por Estátua de Sal, 15/03/2017)

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Sempre que se encontra em dificuldades, quer ao nível da política interna alemã, quer ao nível do confuso e decrepito cenário político europeu, o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, tira sempre da cartola a eminência parda de um novo resgate a Portugal. (Ver notícia aqui)

Na senda do seu fiel seguidor e amigo de peito, Passos Coelho, Schäuble também é um devoto do diabo a quem acena e invoca com particular denodo. Ora, o que aconteceu hoje, deve-o ter deixado colérico e enfurecido. Portugal foi hoje aos mercados financiar-se a curto prazo e, contrariamente ao que a besta teutónica pretendia com as suas declarações catastrofistas, as taxas de juro foram negativas e ainda mais negativas do que tinham sido no último leilão de dívida pública realizado com prazos semelhantes.

Ou seja, a besta ladra e os mercados já assobiam para o ar e não lhe passam cartão. É que, para os mercados, vale mais hoje em dia um suspiro do sr. Draghi do que uma saraivada de latidos do sr. Schäuble que se arrisca a fazer as malas em Setembro, caso a D. Merkel perca as eleições para o SPD – cenário cada vez mais provável de acordo com as sondagens mais recentes.

Este tipo de intervenções do ministro alemão, deviam merecer de imediato um protesto diplomático veemente por parte do Governo português. Elas revelam que a besta se acha uma espécie de capataz a zurzir numa cambada de escravos que tem que baixar a cerviz sob o estalido da verborreia dos seus sonhos de ditador.

As nossas elites, a classe política quase toda, continuam a defender que o país se deve manter alinhado com uma vocação europeísta e contribuir para a prossecução de um programa de integração económica que deve ser aprofundado. Cada vez mais duvido do sucesso e vantagens desse percurso quando ouço declarações deste tipo e a forma como , este e outros personagens, tratam e consideram os países mais pequenos e economicamente mais débeis. Tratam-nos como colónias e territórios subordinados que devem obedecer sem discussão aos ditames dos donos do império.

Por isso, o debate sobre o que podemos esperar da integração na Europa e da permanência no Euro, não é hoje, longe disso, um debate descabido ou sequer radical, mas sim uma necessária e urgente reflexão. Por enquanto ainda temos alguma soberania e podemos fazê-lo. E devemos fazê-lo antes de  perdermos completamente a margem de autonomia política que ainda temos e nos permite, por enquanto, decidir o nosso destino como nação soberana.

Resistir durante 800 anos como nação independente e virmos a passar de colonizadores, nas sete partidas do Mundo, a colonizados dentro da nossa própria terra, zurzidos por Schäuble ou outra qualquer besta alemã, não me parece ser um grande desígnio nacional.

A obrigação do nosso Presidente da República seria pois, pronunciar-se sobre estas declarações e exigir que o país fosse respeitado e não sujeito ao reiterado bullying político do sr. Schäuble. E a obrigação do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros seria protestar formalmente junto do governo alemão pelas abusivas interferências do seu ministro  das finanças  nas nossas opções de política interna.

Se nada fizerem e nada disserem, só lhes deixo, para reflexão, um conhecido ditado popular: “Quanto mais a gente se baixa, mais o rabo se vê”.

Dívida para que te quero

(Manuela Ferreira Leite, in Expresso Diário, 28/01/2017)

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O tema da dívida pública não é novo, mas é atual e pressente-se que sobre ele irão correr proximamente rios de tinta exprimindo diferentes posições teóricas e técnicas, políticas, sociais e até morais sobre uma questão que se tornou quase universal. Na verdade, é um problema que atinge um cada vez maior número de países e, desse modo, vai dizendo respeito a um crescente número de cidadãos. É um tema que põe em confronto interesses antagónicos e, por isso, será sempre polémico.

Para uns, a dívida pública e, especialmente, a sua dimensão é consequência de erros passados, enquanto para outros é a primeira causa do mal-estar presente. Mas o que a história constata é que a “dívida pública” é uma realidade da vida económica e financeira quase tão antiga quanto o próprio Estado, surgindo sempre de entre um conjunto de meios que foram sendo criados para financiar as suas atividades. De resto, poder-se-ia considerar que, por exemplo, a emissão de moeda é a primeira forma conhecida de dívida pública.

Historicamente, verifica-se que nos países atualmente mais endividados, até meados dos anos de 40, o processo de endividamento junto do sector privado constituía uma fonte excecional de financiamento do Estado, que basicamente procurava cobrir despesas públicas extraordinárias como, por exemplo, em tempos de guerra e, portanto, por natureza, tratava-se de despesas imprevistas e temporárias.

Depois do final da Segunda Guerra Mundial, a dívida pública tornou-se um instrumento vulgar das economias capitalistas, regularmente utilizada pela política económica.

Verifica-se que, tanto nos países mais desenvolvidos como nos que se encontravam em estádios de desenvolvimento mais atrasados, o aumento da importância económica da dívida pública foi o reflexo indiscutível do aumento extraordinário das despesas públicas associado ao esforço de recuperação económico e material que foi necessário desenvolver, nomeadamente, nos países diretamente envolvidos no conflito.

Além disso, o seu papel foi muito impulsionado no modelo de política económica associado à teoria macroeconómica de Keynes. As teorias desta corrente económica lançaram um debate sobre política fiscal e dívida pública que ainda hoje está presente em muitas das posições sobre esta matéria e que mantém ainda as opiniões divididas.

No plano teórico, a questão está polarizada pelos ideais keynesiano e neoclássico. No primeiro caso, aponta a dívida pública como um instrumento capaz de contribuir para o crescimento económico, enquanto no segundo se considera a dívida pública como fator de ineficiência na atribuição de recursos e, portanto, um elemento que contribui para reduzir a capacidade e potencialidade do crescimento económico.

É claro que a dívida pública surge sempre que as receitas fiscais, suscetíveis de obter a partir da riqueza criada pelo país, são menores dos que as despesas em que um país incorre no desenvolvimento da sua atividade. Assim, lutar contra a criação da dívida pública implica, obviamente, uma redução da despesa pública ou um aumento de impostos.

É também indiscutível que a criação da dívida pública implica encargos com pagamentos de juros e amortizações. Mas também é evidente que qualquer destes instrumentos, despesa pública, impostos e dívida, têm efeitos sobre a distribuição dos recursos e sobre a estabilidade e o crescimento económico.

Na verdade, o Estado, no exercício das suas funções de satisfação de necessidades sociais, de distribuição de rendimentos e de crescimento e estabilidade económica, precisa de recursos para investimentos que promovam o desenvolvimento económico e social, o emprego, a construção de infraestruturas para prestação de serviços, como, por exemplo, a saúde, a educação e os transportes.

Trata-se, neste caso, de uma visão clássica do Estado, defendida por Keynes a que se contrapõem as teorias liberais que defendem uma menor intervenção do Estado na economia. Seja qual for a teoria em que apoiemos as nossas opções, é certo que à medida que aumenta a procura de capital, o Estado tem de aumentar os impostos até ao limite das capacidades dos contribuintes, e esse limite existe, pelo menos em estabilidade social.

A partir desse ponto, esse aumento de capital necessário ao desenvolvimento terá de ser financiado pelo aumento do crédito público. Há, portanto, que encontrar um equilíbrio entre os instrumentos utilizados nas políticas públicas.

Assim, um país com uma dívida reduzida poderá ter uma carga tributária excessiva, retirando em impostos grande parte dos recursos que poderiam ser destinados a investimentos privados, o que, na sua ausência, pode aumentar o desemprego e o desequilíbrio social indesejável.

Por outro lado, se o montante da dívida for excessivo, poderá gerar uma falsa sensação de desenvolvimento, a que poderá suceder uma crise fiscal resultante dos encargos com juros que o país terá de suportar nos anos seguintes.

Assim sendo, pode afirmar-se, como verdade indiscutível, que o crédito público constitui uma importante e mesmo essencial fonte de recursos para o desenvolvimento económico dos países desde que a sua utilização se destine fundamentalmente a investimentos em bens de capital e equipamentos urbanos e, ainda, desde que o montante de que se socorre seja compatível com a riqueza que venha a ser gerada pela aplicação desses recursos.

Na verdade, é possível, em termos teóricos, idealizar-se um círculo em que o recurso ao crédito provoque um crescimento criador do aumento de receitas de impostos, mais do que suficiente para suportar os encargos com a dívida previamente contraída.

No entanto, a realidade tem-se afastado deste modelo ideal e o recurso ao crédito tem levado economias em desenvolvimento a uma situação de dependência pouco saudável em relação aos países financiadores, representados por poderosos e intransigentes organismos financeiros internacionais.

Pareceria então que o equilíbrio orçamental, isto é, a não necessidade do recurso ao crédito, devia ser a situação ideal para qualquer governo e, no entanto, essa visão não é pacífica entre os autores de referência da teoria das finanças públicas, dos quais destaco Musgrave.

É que, segundo esses autores, se por um lado o défice público pode ser gerador de inflação, a sua ausência ou uma redução muito acentuada pode redundar em recessão, o que é mais gravoso para as populações do que o défice orçamental. Além disto, a decisão de optar entre financiamento por recurso a empréstimos ou por aumento de impostos envolve ainda uma outra escolha que se traduz entre aumentar o consumo presente beneficiando a atual geração, em prejuízo das gerações futuras ou, pelo contrário, o retirar recursos da formação de capital privado para o financiamento de investimentos que irão beneficiar as gerações futuras, sacrificando as gerações presentes.

O relembrar a história e as teorias económicas associadas ao crescimento da dívida pública não tem a intenção de justificar o problema com que hoje se confrontam países, nomeadamente europeus, perante uma dívida pública de dimensões inimagináveis quando confrontados com a riqueza dos respetivos países e em que os encargos associados são incompatíveis com qualquer política económica que fomente o crescimento desses países.

O facto com que hoje nos deparamos é o de uma realidade cuja existência não vale a pena negar, nem fingir ignorar, porque ela está aí com uma pujança cada vez mais visível, provocando um alastramento indiscriminado sem que existam ou se vislumbrem meios técnicos, políticos ou sociais capazes de o travar.

A este fenómeno real, as instâncias europeias e internacionais começaram por reagir com sobranceria moral, olhando com desprezo para quem vive acima das possibilidades e alheando-se, ignorando ou confundindo o significado da dívida privada com o da dívida pública.

A dívida privada resolve-se, ou não, em família? A dívida pública diz respeito a todos os cidadãos, e é nesse contexto que terá de ser pensada uma solução que, por ser inevitável, não deve ser adiada.

As instâncias políticas receberam inúmeros sinais de alerta sobre a dívida pública. Insensíveis, mantiveram demasiado tempo a imposição de políticas que, sendo racionalmente corretas, são socialmente devastadoras e irrelevantes para a redução da dívida. As reações começaram a ser tão preocupantes, nomeadamente para o sucesso do projeto europeu, que o assunto terá necessariamente de entrar na agenda europeia.

A insensibilidade passou a indiferença, própria de quem pensa que só nos devemos ocupar dos assuntos que nos afetam diretamente. Só que o problema com que hoje nos confrontamos é o de uma realidade de todos, não por serem credores, devedores ou investidores, mas por serem cidadãos de uma Europa que só cresce anemicamente porque existe uma força estranguladora que a impede de respirar.

A consciência desta realidade e as consequências perigosas daqui resultantes começaram a mudar os discursos dos responsáveis e o inevitável irá surgir — o tema da dívida pública vai protagonizar os próximos debates políticos internacionais. O avanço dos estudos de matérias relacionadas com este tema assim o indiciam.

É o caso da importância dada à gestão da dívida pública, em que assuntos como o valor do conhecimento da estrutura da dívida pública desejável no longo prazo é um aspeto fundamental para orientar as operações de curto e médio prazo. Também tem ganho crescente importância as metodologias apropriadas para a elaboração e determinação de um benchmark que represente um conjunto de indicadores de dívida relevantes, tais como a composição, duração e perfil da dívida.

Também está a ser dada grande relevância aos estudos sobre a sustentabilidade da dívida pública, o que sempre foi um assunto de grande interesse para os responsáveis pelas políticas económicas, para os investidores e também para os académicos. Na verdade, tem havido recentemente grandes aprofundamentos nesta matéria no sentido de desenvolver técnicas mais elaboradas.

No entanto, os estudos realizados sobre a sustentabilidade da dívida em diferentes países têm eles próprios, quaisquer que sejam os resultados desses estudos, constituído a prova mais evidente de que a dívida pública, na maioria dos casos, não é, na prática, sustentável

Na verdade, os resultados mais concretos dessas investigações concluem pela necessidade de ajustamentos a prazos mínimos de 30 anos, socialmente inaceitáveis, baseadas em hipóteses irrealistas sobre níveis de défices orçamentais primários e de taxas de juro. São estudos intelectualmente interessantes, mas desligados da realidade e é esta que tem de ser enfrentada.

A margem para amortizar a dívida, isto é, pagar o que se deve, só pode resultar do crescimento económico e este só é possível pela redução da fatura dos juros. É verdade que alguns não receberão quanto imaginaram, mas se não se criar riqueza não há como pagar as dívidas.

A grande recomendação dos responsáveis é, naturalmente, a busca incessante do equilíbrio orçamental para obter superavits primários que se têm revelado insuficientes, mas em que o caminho não é o aumento ex-ante do saldo primário orçamental, mas o seu aumento ex-post, isto é, promovido pelo crescimento, o que implica uma política de juros mais baixos ou, pelo menos, num sentido descendente. Ora, os superavits não se têm revelado baixos, os juros é que são elevados.

Perante a indiscutível existência de um sério problema que ninguém nega, há quem defenda soluções radicais e quem proponha caminhos consensuais. Há quem encare os países endividados como prevaricadores, ao contrário de outros que os olham como vítimas de uma crise financeira com origem em movimentos especulativos descontrolados.

Nesta medida, espera-se que não se escolha outro caminho senão o de uma solução que balance entre os que propõem punições rigorosas e os que clamam por compreensões excessivas.