União Europeia, sociedade de especulação financeira, S.A.

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 03/04/2019)

Capitão Ferreira

Só com o primeiro programa de compra de dívida portuguesa nos mercados (antes do chamado Quantitative Easing) o Banco Central Europeu lucrou 8 mil milhões de euros, entre juros e o facto de ter comprado essa dívida no mercado, com desconto.

Para além dos 8 mil milhões de euros de lucros com a dívida portuguesa que terão chegado aos cofres do BCE apenas através deste programa, o BCE estima vir a receber ainda mais 5,3 mil milhões de euros relativos à dívida pública portuguesa que ainda não atingiu a maturidade, o que elevaria para 13 mil milhões de euros o lucro gerado pela dívida portuguesa.

Dá-se o caso de que só 1,7% desse dinheiro – vamos pensar, para já, nos 8 mil milhões que já lá cantam – vem para Portugal, ou seja, cerca de 135 milhões de euros. Então e o resto?

Bom, vai para a Alemanha, para a França, e para outros países. Quase 1500 milhões para a primeira, um pouco menos para a segunda, e por aí adiante. É que no BCE nem todos temos o mesmo capital, e isto, lá na cabeça deles, é lucro e é para ser distribuído em função do capital.

Ah, mas eles, coitados, tiraram do deles para nos emprestar. Não. O BCE, por acaso, é quem imprime os euros e limitou-se a imprimir o dinheiro para comprar a nossa dívida, agora que lhe pagámos ele anula esse dinheiro impresso para este efeito e fica com o lucro. Ninguém se sacrificou para nos ajudar. Mas alguém lucrou. E bem.

Os povos do Sul, realmente, não sabem gerir dinheiro. Uma verba destas dava para pagar mais de um ano de juros da nossa dívida total, ou dava para financiar por um ano 80% do Serviço Nacional de Saúde. Ou toda a Educação. Ou para duplicar o Fundo de Estabilidade da Segurança Social.

Mas era possível outra solução? Claro que sim. A Grécia tem um acordo com a UE que diz que os lucros do BCE com a compra da sua dívida são devolvidos à Grécia. A dívida é paga, mas o lucro da operação é devolvido ao devedor. Então e os outros países? Os outros que se lixem.

E o nosso Governo? Nem uma palavrinha sobre este assunto. Coisas menores. Mais 8 mil milhões, menos oito mil milhões (isto pagava a medida dos passes durante 30 ou 40 anos, mas pronto). Nem uma explicação por cá, nem um murro na mesa por lá. Os nossos eurodeputados, que fizeram sobre isto? Nada. Coisa nenhuma. O nosso Comissário Europeu? Coisa alguma.

Eu voto nas Europeias. Eu voto sempre. Mas começo a sentir certa empatia por quem manda as Europeias dar uma curva ao bilhar grande.

Enfim, se calhar, pensando melhor, aos alemães e aos franceses faz falta esta nossa ajuda. Vamos lá pagar e calar. Deus os abençoe, que trabalharam arduamente nada fazendo nada para nos ficarem com uns milhares de milhões, qual fundo abutre. E depois há quem se queixe que uma pessoa já não é tão otimista sobre a Europa como era. É o mal de estudar coisas, a ignorância realmente é uma bênção. Ignoremos, pois. Vai ser fácil. Nenhum jornalista vai fazer a pergunta em campanha. Nenhum candidato ao Parlamento Europeu lhe vai dar resposta. E a pergunta até é simples: é esta a União Europeia que defende? Eu sei a minha resposta, só não sei a deles.


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Foi Centeno quem fez descer os juros?

(Ricardo Paes Mamede, in DN, 19/03/2019)

Ricardo Paes Mamede

Há dias a agência de notação Standard & Poor’s (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?

No momento em que escrevo este texto os títulos da dívida pública portuguesa a 10 anos estão a ser transaccionados à taxa de juro de 1,26%. Este valor contrasta com os cerca de 2,4% que se registaram nas vésperas da tomada de posse do actual governo (em Novembro de 2015) e com os cerca de 2,8% antes da S&P ter retirado Portugal da categoria de “investimento de lixo” (em Setembro de 2017).

Descidas daquela ordem podem significar poupanças de várias centenas de milhões de euros ao ano para o Estado. Tais poupanças podem ser utilizadas para acelerar a redução da dívida pública, para reduzir impostos e/ou para financiar a despesa pública com saúde, educação, protecção social, investimento, etc. Não é pois uma questão menor.

Centeno e a sua equipa têm motivos de satisfação. Desde cedo que a condução da política financeira do governo foi guiada pelo objectivo de assegurar as condições para a descida dos juros sobre a dívida pública. A contenção no crescimento da despesa e a recusa de descidas substanciais dos impostos foram assumidas como custos a pagar em troca da descida das taxas de juro. A redução do défice e da dívida pública eram vistos como condição necessária para melhorar a percepção dos investidores externos sobre a economia portuguesa e, por consequência, para baixar os custos de financiamento do país.

A evolução geral dos juros na zona euro explica apenas 1/3 da redução registada em Portugal

No actual contexto, o esforço de consolidação orçamental prosseguido pelo governo foi de facto uma condição necessária para a redução das taxas de juro sobre a dívida portuguesa. Uma condição, necessária, mas não suficiente.

Há uma parte da queda dos juros que não é específica ao caso português. Desde Setembro de 2017 até hoje as taxas de juro sobre os títulos de dívida pública a dez anos da Alemanha e de Espanha desceram de 0,42% para 0,09% e de 1,61% para 1,16% respectivamente. Esta evolução é explicada, em larga medida, pela política de baixos juros e liquidez abundante que o Banco Central Europeu (BCE) adoptou nos últimos anos.

Dito isto, a evolução geral dos juros na zona euro explica apenas 1/3 da redução registada em Portugal, sugerindo que grande parte da história tem que ver de facto com a situação nacional.

Para além da contenção orçamental e da política do BCE, a melhoria do rating e a descida das taxas de juro do país podem ser explicadas com base em três factores: o bom desempenho da economia nacional, a melhoria da situação dos bancos em Portugal e a estabilidade política. Estes vários factores estão, na verdade, relacionados.

O crescimento económico (2,8% em 2017 e 2,1% em 2018) contribuiu para a redução do défice e da dívida pública por via do aumento das receitas fiscais e da redução das despesas com subsídios de desemprego. Contribuiu também para melhorar a situação dos bancos, a par das medidas de estabilização do sector que têm vindo a ser implementadas.

O que distingue o caso português de grande parte dos países europeus na actualidade é a estabilidade política

A explicação para o bom desempenho da economia portuguesa baseia-se em larga medida na evolução da situação internacional (procura externa, preço do petróleo, câmbio euro-dólar, etc.), não podendo por isso ser atribuído fundamentalmente às opções de governação.

O que distingue o caso português de grande parte dos países europeus na actualidade é a estabilidade política. Ao contrário de Espanha, Itália, França, Grécia e de muitos outros Estados membros da UE, Portugal viu os últimos quatro Orçamentos do Estado anuais serem aprovados por uma maioria parlamentar que se manteve estável ao longo de toda a legislatura, ao mesmo tempo que se vivia um clima de razoável paz social no país. Em boa parte, isto deve-se ao esforço de cooperação que sustentou a maioria parlamentar.

É um facto que a estabilidade política só foi possível de alcançar devido a um contexto económico favorável. Sem este não teria sido possível compatibilizar o cumprimento das regras orçamentais da UE (uma opção clara da equipa do Ministério das Finanças) com as exigências dos partidos à esquerda do PS (nomeadamente, em matéria de devolução de rendimentos e reforço da despesa social). Mas, por sua vez, a estabilidade política e a melhoria da situação financeira das famílias contribuíram para dinamizar o consumo privado e o investimento.

Centeno e a sua equipa podem reivindicar para si parte dos louros da descida dos juros para níveis historicamente reduzidos. Mas têm de partilhar esses louros com o Conselho de Governadores do BCE, com as direcções do PCP e do BE, e também com a fada da sorte.

Economista e professor do ISCTE-IUL


Banqueiros assaltam a regulação bancária

(Pilar Camacho In Resistir. info, 28/02/2019)


Quando os regulados tomam conta do regulador

O chefe dos assuntos regulamentares de um dos bancos sistémicos europeus vai passar a chefiar a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a entidade junto da qual fazia lobby e que actua como reguladora do mundo bancária da União Europeia. É como oferecer as chaves de casa ao assaltante.

Até agora, a chefia da EBA era um dos postos chave do controlo da regulação bancária que escapava ao domínio dos banqueiros. O Banco Central Europeu resolveu abolir essa situação que perturbava o domínio do sistema bancário pelos “grandes bancos que não podem falir” ao nomear o espanhol José Manuel Campa para o cargo. 

José Manuel Campa era, desde 2014, chefe dos assuntos regulamentares do Banco Santander à escala mundial. Isto é, dedicava-se a fazer lobby junto das entidades reguladoras do universo bancário, designadamente a EBA. 

Campa “era pago para fazer lobbying junto de reguladores como a EBA de modo a mudar as regras para favorecer os grandes bancos como o Santander ou, pelo menos, para tentar que as regras não os incomodem demasiado; e a partir de agora está encarregado de supervisionar a aplicação dessas regras”, comentou a organização Finance Watch a propósito do novo chefe da EBA. 

Antes disso, entre 2009 e 2011, Campa fora secretário de Estado da Economia do governo espanhol, numa altura em que os governos dos Estados Unidos e da União Europeia geriam a crise financeira através da transferência de tudo quanto era possível retirar aos cidadãos para enxertar nos bancos “em crise” – uma situação provocada pelas suas actividades gananciosas e delituosas. 

Os mesmos meios, os mesmos interesses… 

A figura de José Manuel Campa é mais um exemplo do vaivém contínuo de chefes da grande banca, e de outras áreas, entre os sectores público e privado, atropelando todas as normas que deveriam evitar conflitos de interesses, numa promiscuidade da qual as principais vítimas são os cidadãos. 

A Autoridade Bancária Europeia actua no quadro do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Em termos gerais, dedica-se formalmente a uma regulação que envolve normas para melhor enquadrar as actividades bancárias e assegurar a estabilidade de todo o sistema bancário. A EBA trata, por exemplo, de questões como a separação das actividades bancárias, a taxação de produtos financeiros, as regras para calcular capitais próprios, medidas que envolvem interesses avaliados em milhares de milhões de euros. 

Como se não tivesse havido crise… 

A designação para a EBA de uma figura escolhidas nos meandros dos lobbies do sistema bancário enquadra-se numa tendência acentuada pela entrada em funções da administração Trump nos Estados Unidos, que é a de destruir metodicamente todas as medidas de regulamentação postas em vigor na sequência da falência do Lehman Brothers, em 2007. 

A banca europeia tem procurado seguir o mesmo caminho, através da colocação de peças estratégicas à frente das entidades susceptíveis de contribuir para esse objectivo. A EBA era uma das organizações que, até agora, escapara a essa tomada de controlo. 

Nos bastidores da Comissão reconhece-se a existência destes jogos de interesses, que se manifestam, designadamente, por impedir que haja obstáculos à circulação de banqueiros e seus representantes entre as actividades pública e privada. 

O objectivo “é conseguir voltar a uma situação na qual nada tenha mudado desde 2008”, comenta um assessor da Comissão. Para isso, acrescenta, é essencial “recorrer às mesmas pessoas, que frequentem os mesmos meios, partilhem os mesmos pontos de vista e os mesmos interesses que regulam a marcha do mundo da finança”. 


Fonte https://www.resistir.info/financas/regulacao_banca_27fev19.html