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Crápulas do BCE!

(Marco Della Luna, in geopol.pt, 11/09/2023)

Com a guerra da Ucrânia, os EUA aniquilaram politicamente a UE e separaram-na da Rússia. Portanto, agora Washington já não precisa da UE

O BCE foi criado, pelos seus estatutos, com base em pilares precisos:

não ajudar os estados através da compra dos seus títulos de dívida pública, não ser condicionado pelos governos e não condiciona-los,

regular a criação de moeda, evitar uma inflação superior a 2% ao ano.

Fez tudo ao contrário, com efeitos perniciosos:

  • ao aplicar a Estabilidade Financeira de Mario Draghi e outros, criou a dívida “go go” (Q.E.), dívida que agora nos cai em cima;
  • comprou cerca de um terço da dívida pública, o que constitui uma ajuda aos estados;
  • fez cair pelo menos dois governos (Papadopoulos, Berlusconi) e enviou avisos a alguns governos para manterem certas linhas de política económica, sob pena de não comprarem a sua dívida pública, o que constitui uma chantagem política;
  • quando as tensões inflacionistas surgiram, não devido a um excesso de procura, mas a deficiências nas estruturas da oferta, reagiu de forma imprópria, aumentando as taxas, desencadeando a recessão e a crise de insolvência, e, no entanto, não travou a inflação.

Lembram-se de quando o Financial Times, apresentando-o como um corajoso inovador de grande envergadura, exaltava Mario Draghi e o seu “whatever-it-takes”, ou seja, a sustentação da bolha do mercado especulativo através da criação e injeção de quantidades imprudentes de dinheiro sem financiar a economia real? Mario Draghi estava simplesmente a aplicar a política dos governos dirigidos pelos bancos que, depois do escândalo e do desastre do crédito hipotecário de alto risco e da alavancagem insana, em vez de punirem os banqueiros responsáveis por esse comportamento e impedirem a sua repetição com reformas adequadas, os recompensaram, descarregaram os prejuízos sobre os contribuintes e os trabalhadores, e recriou, com uma enorme e continuada emissão monetária a taxas zero ou negativas, as condições para uma repetição multiplicada da sujidade destrutiva que enriqueceu enormemente precisamente a classe de banqueiros a que Mario Draghi pertence e com a qual o Financial Times parece concordar. Essa classe, para voltar a citar Mario Draghi, é constituída pelas pessoas que podem fazer coisas, enquanto a população em geral só as pode sofrer.

Esses mesmos senhores não fizeram um milésimo de nada para salvar a Grécia de uma catástrofe (provocada por outros banqueiros) e de um saque que também custou milhares e milhares de vidas. De pé! Sim, sobre os cadáveres dos outros.

Criaram o sistema de branqueamento da dívida pública, em que, depois de 2008, socorreram os bancos na condição de estes comprarem dívida pública ilimitada e depois a usarem como garantia para o RePo ao BCE.

Drenaram capital de investimentos produtivos para financiar tudo o que era improdutivo e falso, como títulos do Estado, imobiliário especulativo, economia verde.

Não permitiram que os défices temporários alterassem a fiscalidade.

Tornaram mais rigorosos os parâmetros de solvência, dando a quem já tem, e conduzindo assim a economia numa direção hiper-cíclica, monopolista ou oligopolista, na melhor das hipóteses.

Fizeram do euro um ativo de pleno direito, como uma ação da empresa da UE, da oniróide narrativa ideológica supremacista europeia, e, portanto, tão escasso e deflacionário quanto o ouro.

A economia da UE não conheceu infra-estruturas nem empreendedorismo generalizado, mas apenas o sonho de estar perto da fonte mágica de dinheiro que compra tudo ao mundo sem fazer nada, apenas vendendo acções do sonho europeu. Mas, nessa altura, faz sentido reduzir a população, porque quanto menos pessoas a partilharem, mais ricos são, por isso não há problema em promover tratamentos de saúde contraproducentes e relações amorosas estéreis, e cães em vez de crianças; até ao esquecimento, quando o mundo já não aceitar a ação de um delírio louco e suicida.

Recorde-se que a chamada unidade europeia é um projeto não europeu, mas norte-americano, impulsionado e financiado pela CIA, destinado a impedir uma integração económica com a URSS. Com a guerra da Ucrânia, aniquilou politicamente a UE e separou-a da Rússia. Portanto, agora Washington já não precisa da UE.

Cortou as pernas à Alemanha, sabotando o Nord Stream, e agora corta-as à França, desestabilizando o seu império colonial africano e demolindo a sua imagem moral. Cortou também as pernas ao euro, ao reduzir a sua quota-parte de utilização no comércio internacional em benefício do dólar.

Peça traduzida do italiano para GeoPol desde a revista Italicum

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Cuidado com o glorioso Momento Hamilton

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 21/07/2020)

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Entre os muitos eflúvios festejantes que antecipadamente foram glorificando o acordo desta madrugada, destaca-se uma curiosa fraude histórica: é a comparação desta sofrida cimeira, em que alguns governantes se insultaram soezmente, Orban contra Rutte, Rutte contra Conte e Sanchez e o mais que nem saberemos, com um dos momentos fundacionais dos Estados Unidos da América como estado moderno, o acordo entre Hamilton e Jefferson, jurados inimigos, para a nova ordem financeira em que se escorou a autoridade nacional. Vai ser o “momento Hamilton”, esconjuraram alguns entusiastas europeus duzentos e trinta anos depois, garantindo ao longo das últimas semanas que os líderes se alçariam a uma grandiosidade histórica e sugerindo, com a delicadeza de que foram capazes, que assim se forja um Estado. Tudo nesta analogia é uma pantomina.

O acordo que Alexander Hamilton, secretário do Tesouro da administração Washington, estabeleceu em 1790 com Thomas Jefferson, secretário de Estado, determinou que a federação assumia a dívida dos estados e emitia dívida nacional, aplicando impostos para a suportar (uma tarifa sobre importações, mais tarde um controverso imposto sobre o whisky), criando assim um orçamento federal. Fora dado o primeiro passo essencial para a criação de uma autoridade política centralizada, através de um entendimento entre as duas alas de um governo dividido, em que Hamilton, o porta-voz da direita, era favorável a uma aliança com os britânicos, enquanto Jefferson defendia um acordo com os revolucionários franceses. O compromisso, sob pressão da finança emergente, incluía ainda uma cedência de monumentais consequências aos estados do sul, a localização da capital na fronteira da Virgínia. Setenta anos mais tarde, o compromisso foi posto em causa pela guerra civil, que viria a ser o fator determinante para a criação do Estado nacional. Sem a vitória de Lincoln e dos seu exércitos, o momento hamiltoniano teria sido um detalhe anedótico. Foram os canhões que impuseram a federação.

A analogia dos federalistas europeus é por isso deslocada, se não mesmo perigosa. Primeiro, porque raros são os que ainda se atrevem a falar de criação de “nação europeia”, quando ficou evidente a acrimónia entre governos e a vontade arrogante dos “frugais” em submeterem outros países a regras de controlo segundo a sua agenda radicalmente liberal, incluindo a tutela das suas políticas de pensões e lei laboral, como Rutte não deixou que a Espanha e a Itália esquecessem. Transformar a UE num estado unificado é um objetivo que já ninguém leva a sério, nem sequer para efeitos de propaganda. O pseudo-“momento Hamilton” desta madrugada não fundou nada, limitou-se a buscar a sobrevivência. Em segundo lugar, a promessa de um “momento Hamilton” não é agradável, é antes uma ameaça sinistra: aquele compromisso frágil só se resolveu muito mais tarde com a força das armas. Procurar ancorar a imagem de uma decisão numa grandiosa analogia histórica é um procedimento muito comum em política, mas nem por isso adequado ou revelador, pois não se adivinha o que nos promete a comparação, se um orçamento centralizado e unificador, que não há, nem vai haver e, aliás, já ninguém propõe, se uma futura guerra europeia à semelhança da Guerra Civil norte-americana, que preferimos evitar e que os analogistas assegurarão sempre ser impossível.

O certo é que a UE está a reduzir-se e não a ampliar-se, e não é só pelo Brexit, um acontecimento de gigantesca implicação. Nesta aflição do Covid, conseguiu um feito, uma verba extraordinária e única para a resposta à pandemia, fazendo-o por via de dívida contraída pela Comissão, uma estratégia até agora recusada. Essa mudança é reveladora de capacidade de adaptação e sobrevivência, que não pode ser ignorada, tal como anteriormente fora demonstrado pelo BCE na sobrevivência do euro.

Sem o mercado único, as forças económicas dominantes na Europa não se sustentam e, por isso, devem evitar uma crise divisória. Mas é conveniente não esquecer que os subsídios podem vir a responder somente a um terço do efeito recessivo que estamos a sofrer e que temos muito mais amargura pela frente. A austeridade não fugiu e foram aceites contrapartidas pesadas, como a redução do orçamento regular, estabilizando a ideia de que os vencedores do mercado único ditam as regras, que podem impor o regresso às regras do Pacto de Estabilidade e que podem vigiar os programas nacionais convocando-os para um exame em Conselho. Tal como foi aceite a impunidade de Orban e dos chefes de extrema-direita nos países que governam com mão de ferro. Há nisto uma vontade de impor humilhações políticas a outros estados, para efeitos das eleições holandesas e outras, ou de contorcer as regras segundo as conveniências, o que agora nos é apresentada como o triunfo da sensatez. Era preferível, em todo caso, que essa escolha não fosse encenada como um “momento Hamilton”, o que demonstra tanto ignorância como cinismo.

Já só faltava o ataque da Alemanha à União Europeia

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 12/05/2020)

Quando se vive uma confrontação entre tribunais, ao mesmo tempo que está bloqueado o programa necessário para a resposta à crise, o fingimento é demasiado percetível e torna-se um motivo suplementar de instabilidade. Para o dizer com todas as letras, não se encontra um dirigente ou uma instituição europeia em quem se possa confiar.

A decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o programa de compras de ativos pelo BCE abre duas frentes de incerteza e instabilidade. Nenhuma delas parece ter solução.

A primeira é a da legitimidade, ou do poder. Ao reivindicar o direito de avaliar e restringir o cumprimento das regras europeias, o Tribunal alemão está a disputar um poder supranacional que o opõe diretamente ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que aliás reagiu secamente alegando a sua primazia.

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De facto, este choque não tem travão à vista: se Berlim aceitar que a Alemanha perdeu mesmo a soberania sobre o Bundesbank, terá de desconsiderar o seu próprio Tribunal Constitucional, não sendo certo que o possa fazer; se seguir os ditames do Tribunal, entra num túnel que só tem uma saída. A razão está nos números. O balanço do Eurossistema, o BCE e os bancos centrais que inclui, era de 10% do PIB da zona euro em 2007 e supera agora os 40%. Disso, o Bundesbank detém 550 mil milhões de euros em títulos de dívidas públicas, o equivalente a metade da economia espanhola. Se for forçado a vendê-los, temos uma tempestade financeira. E o maior banco central nacional desligar-se-ia do BCE, ou seja, o euro estaria condenado. As duas consequências são de tal ordem que é provável que os agentes da crise procurem ganhar tempo.

Só que ganhar tempo, mantendo o impasse, é também uma escolha perigosa. Aumenta a incerteza jurídica. A decisão do Tribunal alemão demorou cinco anos. Agora acelera-se tudo: dentro de três meses terá a resposta das autoridades europeias, ou a não resposta. Entretanto, deve ser lida com atenção a fundamentação do Tribunal alemão, que recusou o argumento de peticionários que queriam anular a participação no programa de compra de ativos por violar as regras de disciplina orçamental. Em contrapartida, evocou unicamente uma suspeita sobre a proporcionalidade do programa, ou seja, exigiu que o BCE esclarecesse se o montante é adequado e se os procedimentos são prudentes. Neste caso, a ameaça está mais na demanda ao BCE do que na questão em si.

Em todo o caso, é uma situação sem saída: se o BCE não responde, o Tribunal alemão fica forçado a agir; se aceita explicar-se, prova que se submete a uma jurisdição nacional. É por isso que a Comissão intervirá tentando transformar a quezília numa disputa sobre a força legal de cada instituição, o que, curiosamente, exigirá sempre que a parte negada, o tribunal alemão, aceite que não tinha poder para iniciar o processo. Ou seja, este recuo dificilmente acontecerá. Ora, depois disto, vão chegar ao Tribunal de Karlsruhe novos pedidos de impugnação do programa atual de injeção de liquidez por causa da covid, que foi decidido num contexto em que as regras orçamentais foram suspensas, o que torna difícil repetir a sentença anterior.

É verificável que não há hoje, nem houve nos últimos anos, uma monetarização direta das emissões de dívidas nacionais, embora ela ocorra indiretamente. A recusa dos coronabonds também evita esta dúvida legal sobre a atuação do BCE. Mas o BCE voltará sempre à berlinda, dado que lhe caberá sustentar o essencial da resposta europeia, por mais mitigada que ela seja.

A somar ao seu próprio programa, será o BCE a comprar dívida emitida pela Comissão se os mercados financeiros não se entusiasmarem, e esta querela só os pode fazer retrair. Por isso, é o momento mais arriscado para criar esta incerteza, a somar às guerrilhas dentro da Comissão e do Conselho para definir um programa financeiro na emergência. Temos pela frente um verão quente no triângulo entre Bruxelas, Frankfurt e Berlim.

Resta a segunda frente da instabilidade. É que há uma solução, a de sempre, o fingimento. John Weeks, professor emérito de uma faculdade de Economia em Londres, lembrava esta segunda-feira que sempre foi assim que se fez o progresso institucional da UE. Lembrava o exemplo das regras orçamentais, que foram aprovadas com a promessa da consagração simultânea de um pilar europeu dos direitos sociais. As regras orçamentais foram entretanto integradas na legislação europeia, enquanto o pilar social sobrou como uma declaração que não é juridicamente vinculativa.

Perante uma dificuldade institucional, este tem sido sempre o remédio europeu, fingir, multiplicar a retórica, garantir benesses e seguir adiante. O problema é que, quando se vive uma confrontação entre tribunais, ao mesmo tempo que está bloqueado o programa necessário para a resposta à crise, o fingimento é demasiado percetível e torna-se um motivo suplementar de instabilidade. Para o dizer com todas as letras, não se encontra um dirigente ou uma instituição europeia em quem se possa confiar.