4% de “whatever it takes”

(Ricardo Cabral, in Público, 08/01/2017)

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A taxa de juro das Obrigações do Tesouro (OTs) a 10 anos no mercado secundário fixou-se, esta semana, em 4,04%. O mais grave é que a taxa de juro tem registado uma escalada desde o ponto mais baixo, na primeira semana de Março de 2015, em que chegou a atingir 1,57%.

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É conhecido que a escalada dos juros se verifica para todos os países membros e é fortemente influenciada, por um lado, pela perspectiva do “tapering” do programa de expansão quantitativa do BCE e, mais recentemente, pelo aumento da taxa de inflação na Alemanha, em Dezembro de 2016, resultante do aumento do preço do petróleo.

Mas o certo é que a subida da taxa de juro em Portugal é muito mais rápida do que a que ocorre na Alemanha, Espanha, Itália ou Irlanda.

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Em particular, a diferença das taxas de juro da dívida pública a 10 anos da Alemanha e Portugal (o “spread”) sobe de 1,3 pontos percentuais em Março de 2015 para 3,7 pontos percentuais esta semana. Este spread relativamente à dívida pública alemã é importante porque é utilizado em modelos financeiros de investidores institucionais para determinar a probabilidade de incumprimento da dívida pública portuguesa.

As tendências longas da taxa de juro num sentido ou noutro são usuais. Mas um país com uma dívida pública que deverá ficar em cerca de 132% do PIB no final de 2016 não pode esperar vida fácil nos mercados financeiros internacionais. E, como já referi por diversas vezes nos últimos anos, a dívida pública é insustentável, continuando a defender que a dívida pública e a dívida externa do país terão de ser reestruturadas.

Claro que é particularmente penoso que essa evolução das taxas de juro se registe precisamente quando o país regista os melhores saldos primários de sempre (antes de recapitalizações bancárias). Mas esse facto só demonstra que a evolução da taxa de juro nos mercados secundários não depende da performance das contas públicas. Depende muito mais da política monetária do BCE e da política económica da Alemanha.

Durante as próximas décadas, a manterem-se as actuais condições de financiamento e dado o elevado nível de dívida do país, uma crise nos mercados financeiros internacionais pode “levar o país às boxes” (novo resgate ou mesmo incumprimento), mesmo que o país registe contas públicas equilibradas ou até excedentárias. Isto porque mesmo com défice público e défice externo nulos, o país irá precisar de recorrer a financiamento externo para amortizar a dívida que se vence, durante as próximas décadas.

O principal determinante das taxas de juro da dívida pública portuguesa é, afigura-se, o “whatever it takes” (o tudo o que for necessário) de Mario Draghi. E a mensagem de Mario Draghi do início de Dezembro de 2016, ao prolongar o programa de compra de dívida pública da zona euro, é que o “whatever it takes” já não se aplica a Portugal: o BCE não alterou as regras que o limitam a adquirir 33% da dívida pública titulada transacionada a Portugal, o que significa que poderá adquirir muito pouca dívida pública portuguesa em 2017. Parece-me que Draghi não teve força suficiente para alterar o consenso no Conselho do BCE. Os mercados ouviram Draghi, ouviram também Schäuble (Ministro das Finanças da Alemanha) e Dijsselbloem (Presidente do Eurogrupo).

Quase parece que esses decisores europeus (Schäuble mais do que Draghi) não querem que a ligeira inflexão da política económica portuguesa – que se afastou de forma quase imperceptível do rumo da austeridade e, em parte por sorte, em parte pelo seu desenho, foi premiada com uma performance económica e orçamental favorável -, possa ter sucesso, pondo em causa a ideologia dominante na zona euro.

No curto prazo, não me parece que esteja em causa a sustentabilidade da dívida. O actual Governo só pretende discutir a “renegociação” da dívida no contexto de negociações europeias. Como estas foram adiadas “sine die” – à espera de resultados eleitorais em diversos países membros –, a renegociação/reestruturação continua um assunto tabu. Pelo que se prevê que continue no país a sangria das taxas de juro e da despesa com juros.

O IGCP adoptou, desde 2013, uma estratégia que se baseou no aumento das maturidades e da almofada financeira, da qual discordei e discordo. O programa de compras de dívida pública do BCE foi alargado até Dezembro de 2017. Por conseguinte, o IGCP dispõe agora de alguma margem de manobra para reverter a estratégia adoptada desde 2013 de forma a fazer face ao aumento das taxas de juro, reduzindo a taxa de juro implícita média da dívida da República e procurando estabilizar a despesa com juros.

Em suma, a subida da taxa de juro a 10 anos a 4% é grave e não ajuda a consolidação orçamental. Mas não representa (ainda) o fim…. Ainda não é necessário ir “às boxes”.

O estranho caso da dívida pública

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 04/01/2017)

 

Durante anos fomos ouvindo que os cortes de pensões e salários no sector público se tinham de manter para garantir a consolidação das contas públicas. Que os enormes aumentos de impostos sobre os trabalhadores eram indispensáveis. Que o caminho, mesmo que nos estivesse a conduzir na direcção oposta, era o único, e portanto tínhamos de perseverar.

Segundo o Banco de Portugal, entidade pouco suspeita de ser amiga de que se desprove aquele quadro conceptual, que é o seu, em novembro de 2016, a dívida pública situou-se em 241,8 mil milhões de euros. E diminui em relação ao mês anterior. Chocante.


Ao contrário do que o PSD nos foi prometendo (ou ameaçando, depende do ponto de vista), isto significa que a dívida pública não só não está descontrolada como diminuiu quer em termos brutos quer em termos líquidos neste final de ano.

Isto são boas notícias para o País e más notícias para os que anseiam por más noticias para o País para verem o seu programa político viabilizado.

É óbvio que este não é o fim de nenhum caminho. A dívida pode ter diminuído 1,3 mil milhões de euros relativamente ao final do mês anterior, mas não deixou de continuar a estar estabilizada um pouco abaixo dos 130% do PIB, um nível que pesa na Economia Portuguesa de uma forma decisiva.

A opção política de fazer depender o financiamento dos Estados europeus dos mercados, juntamente com as fragilidades da solidariedade europeia, para sermos simpáticos, tornam os estados soberanos especialmente vulneráveis a níveis elevados de dívida pública misturados com pressões deflacionistas, baixo crescimento e elevados desempregos. Situação em que se encontra mais de metade da Europa.

Atribuir a situação portuguesa apenas às suas condições internas (que existem, e não se podem negar) é de uma miopia política que não cessa de surpreender.

As alternativas são poucas, mas têm de passar pelo tema tabu: não podemos continuar num sistema disfuncional. Mais não seja para ganhar tempo – a estratégia favorita da Europa – alguma reestruturação da dívida pública terá de acontecer. Em público, privado, com esse nome ou outro. Isso pouco importa. Esse é um dos desafios para 2017. Que não haja discussões proibidas.

Fonte: Expresso | O estranho caso da dívida pública

Novo Banco: o brutal falhanço do Banco de Portugal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 16/12/2016)

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A venda do Novo Banco vai ser de novo adiada, agora para janeiro. É bom lembrar que o banco deveria ter sido vendido em 2015. Depois no primeiro semestre de 2016. Em seguida na segunda metade deste ano. E agora vamos para 2017. O responsável pela estratégia de venda é o Banco de Portugal. A única conclusão é que o Banco de Portugal está a falhar clamorosamente.

Voltando atrás, ao fim de semana de 2 e 3 de Agosto de 2014, quando o governador do Banco de Portugal anunciou a resolução do Banco Espírito Santo, perante a estupefação da generalidade dos portugueses, já que a instituição era dirigida por uma administração liderada por Vítor Bento, da total confiança de Carlos Costa, e de onde já tinha sido varrida toda a influência de Ricardo Salgado e da família Espírito Santo.

Nesse fim de semana, Carlos Costa insistiu com Vítor Bento para ser o presidente do Novo Banco, que iria nascer na segunda-feira. Bento hesitou mas acabou por aceitar, sob pena da instituição não poder abrir as portas nesse dia. Acertou, contudo, uma estratégia com o governador: precisava de três a cinco anos para estabilizar o Novo Banco, credibilizá-lo no mercado, antes de o vender. Mas em setembro a ordem do Governo PSD/CDS foi para que a instituição fosse vendida o mais rapidamente possível, num prazo máximo de seis meses – e o governador fez sua essa orientação. Resultado: a 13 de setembro de 2014 é conhecida a demissão de Vítor Bento da presidência do Novo Banco.

O governador vai então buscar ao Lloyds, do Reino Unido, Eduardo Stock da Cunha, um dos “wonder boys” da equipa liderada pelo “golden boy” António Horta Osório, presidente do banco britânico. Com Stock da Cunha, que entrou a 14 de setembro de 2014, eram favas contadas: em três penadas o banco seria vendido, e recuperados os 3.900 milhões de euros com que o Fundo de Resolução capitalizou o banco.

Pois bem: quase dois anos depois, a 6 de julho de 2016, Eduardo Stock da Cunha anuncia a sua renúncia ao cargo de presidente do Novo Banco, regressando a Londres sem ter concretizado a venda da instituição. Para trás ficaram até essa altura mais de 27 milhões de euros em serviços de consultoria, assessoria financeira e jurídica e serviços de apoio jurídico, contratados por ajuste direto pelo Banco de Portugal, a maior arte dos quais relacionados com a resolução e a venda do Novo Banco.

Por exemplo, o BNP Paribas foi contratado como assessor financeiro dias antes de ser anunciada a resolução do BES, a 3 de agosto de 2014. O valor do contrato era de 15 milhões de euros para assessorar o Banco de Portugal na primeira tentativa de venda do Novo Banco, que acabou por ser suspensa.

Como a venda não se concretizava, o Banco de Portugal decidiu contratar mais uma pessoa: Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes do Governo PSD/CDS. O contrato, publicado no portal da contratação pública, para a prestação de “serviços de consultoria”, foi assinado em 18 de dezembro de 2015, mas com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, por um período de 12 meses e a contrapartida financeira de 304.800 euros.

O contrato já foi entretanto renovado por sucessivos períodos de três meses – e o Novo Banco continua por vender.

E assim falharam até agora todas as tentativas de venda do Novo banco, apesar de na primeira (em setembro de 2015) se ter dito que havia 17 (!) interessados. No final ficaram três, mas as negociações conduziram a um beco sem saída. Agora, o novo processo de venda tem vindo de novo a arrastar-se e vai cair para 2017, espera o banco central que em janeiro. E, como é óbvio, o maior problema é que até agora todas as propostas foram, do ponto de vista da oferta em dinheiro, totalmente descoroçoantes, para não dizer irrisórias. O que quer dizer igualmente que muito pouco do que foi colocado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (3.900 milhões de euros) será recuperado.

Perante isto, só se pode concluir, dois anos e meio depois, que estamos perante um falhanço rotundo e clamoroso da estratégia seguida pelo Banco de Portugal para vender o Novo Banco, não obstante os inúmeros consultores (a quem o banco central já pagou cerca de 30 milhões) e os três presidentes (Vítor Bento, Stock da Cunha e agora António Ramalho) em dois anos e meio.

Pode ainda concluir-se que o Banco de Portugal não sabe vender bancos. E que Carlos Costa é o pior governador que passou pelo banco central – apesar de continuar a atirar as culpas para cima de outros. Os seus atos atingiram pesadamente a imagem da República (quando decidiu passar cinco emissões obrigacionistas subscritas por grandes investidores internacionais do Novo Banco para o BES mau) e estão a custar muito (e vão continuar a custar) aos contribuintes (resolução do BES e do Banif). E o problema é que ainda faltam quatro anos para se ir embora.