Afinal a dívida é sustentável?

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 12/04/2018)

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Os antigos ministros das Finanças Campos e Cunha, Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque, em audição parlamentar nesta terça-feira, afirmaram considerar que a dívida pública portuguesa é sustentável e que os desenvolvimentos dos últimos anos vieram desmentir o ‘manifesto dos 74’, que em 2014 afirmava a necessidade de uma reestruturação. Parece-me uma perspectiva bastante míope e até perigosa.

Num qualquer período, a dívida pública em percentagem do PIB aumenta ou reduz-se na medida do défice ou superávite primário, acrescido do produto do stock da dívida existente pela diferença entre a taxa de juro real média da dívida existente e a taxa de crescimento do PIB. Isso implica que quando o stock da dívida é de cerca de 125% do PIB, como é o caso em Portugal, a dinâmica da dívida depende muito fortemente da diferença entre o nível das taxas de juro e o ritmo de crescimento da economia – mais ainda do que do próprio saldo primário.

Com juros historicamente baixos, crescimento robusto, alguma inflação e superávites primários, o stock da dívida pode até reduzir-se nalguns pontos percentuais do PIB ao ano. Mas a probabilidade desta conjugação de circunstâncias se manter tempo suficiente para reduzir significativamente o stock da dívida portuguesa é baixa. Nos anos mais recentes, mesmo com todos estes factores favoráveis, o stock em percentagem do PIB pouco diminuiu. E basta que os juros regressem para níveis mais próximos do que é historicamente normal para que nem estes saldos primários, ainda que prolongados por muito tempo, tenham hipótese de assegurar uma trajectória descendente.

Para além disso, mesmo na actual conjuntura favorável está à vista o que é que superávites primários de 3% ou 4% implicam. Segundo a base de dados AMECO da Comissão Europeia, o investimento público em 2017 foi o mais baixo de toda a União Europeia – menos de um terço do nível de há vinte anos. A cada semana que passa surgem novas demonstrações das graves carências por que passa o Serviço Nacional de Saúde: esta semana foram as condições do serviço de pediatria oncológica do Hospital de S. João e as listas de espera de mais de dois anos para consultas de especialidade em mais de uma dezena de hospitais do país.

A sustentabilidade da dívida pública portuguesa tem por isso dois problemas. O primeiro é que a trajectória de redução do stock actualmente em curso é muito dependente de circunstâncias extraordinárias e vulnerável a um qualquer choque externo ao nivel do abrandamento do crescimento ou do aumento dos juros. O segundo é que mesmo que por milagre tal choque pudesse ser evitado durante uma ou duas décadas, os saldos primários persistentes necessários para trazer o stock da dívida de regresso a níveis de não vulnerabilidade teriam efeitos sociais devastadores. A sustentabilidade da dívida não é um problema meramente matemático, mas político e social.

Portugal não está sozinho neste barco. Os níveis da dívida pública de Itália, Espanha, Grécia e Chipre andam pelos 130%, 100%, 175% e 105% do PIB, mais coisa menos coisa. Este não é um problema de um, é um problema de muitos, esses muitos incluem a Itália e é um problema que se tornará explosivo assim que a conjuntura voltar a mudar. Isso quer dizer que o problema da dívida pública da periferia da zona Euro muito provavelmente não vai ser ultrapassado através de décadas de aperto de cinto em todos estes países, mas por via do reconhecimento político da inevitabilidade de reestruturações.

Portugal deve preparar-se para este debate e, de preferência, procurar antecipá-lo. Agora, o que não faz sentido, e pelo contrário é claramente nefasto, é colocar todas as fichas no cenário improvável da manutenção por tempo suficiente das actuais condições extraordinárias, afirmando a indesejabilidade de uma reestruturação e indo além das exigências de Bruxelas ao nivel da consolidação orçamental. Fazê-lo tem uma reduzida probabilidade de ajudar a resolver o problema no futuro e contribui, no imediato e de forma certa, para a continuada degradação de serviços públicos essenciais.

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Centeno, o homem do ano 2017

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 15/12/2017)

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Hoje ao cair da noite a agência de notação financeira Fitch vai subir em dois níveis a classificação da dívida portuguesa, retirando-a da categoria de “lixo”, onde se encontrava há seis anos. É a segunda das três maiores agências internacionais a fazê-lo. E em Janeiro será a vez da Moody’s seguir o mesmo caminho, iniciado pela Standard & Poor’s em Setembro quando sem ninguém o prever retirou a dívida portuguesa de “lixo”.

Trata-se de uma extraordinária vitória para Portugal, para o atual Governo e para o ministro das Finanças, Mário Centeno, o último responsável pela estratégia económica que Portugal tem vindo a seguir desde o final de 2015. E é uma extraordinária vitória porque as políticas económicas defendidas por Centeno foram recebidas com enorme cepticismo pela Comissão Europeia, pelo FMI, pelo Eurogrupo e pelos investidores e os mercados. Com efeito, defender que era possível cumprir os compromissos europeus, cortando radicalmente com a estratégia seguida de forma fundamentalista pelo Governo PSD/CDS e defendida pela troika exigiu grande coragem e uma forte convicção de que as coisas podiam ter os mesmos resultados por outras vias, com muito menos dor social.

2016 foi um ano difícil, em que a economia cresceu menos que em 2015. Mas em 2017 sucederam-se os êxitos. Portugal vai registar o défice mais baixo de sempre em democracia e o maior crescimento deste século. As exportações tem mantido um forte aumento, o investimento está de regresso e há crescimento do emprego e redução para lá do previsto no desemprego. O saldo da balança corrente e de capital mantém-se positivo. A recuperação tem-se caracterizado por uma reafetação crescente de recursos para o setor dos bens e serviços transacionáveis – ou seja, estamos perante um crescimento que assenta em bases saudáveis. E está a verificar-se a redução do endividamento público e privado.

Tudo isto originou que o país saísse do Procedimento por Défice Excessivo, onde se encontrava desde 2011 e que em Novembro conseguisse pela primeira vez na sua história emitir dívida a dez anos com uma taxa inferior a 2%. E Mário Centeno vê coroada a sua convicção e os êxitos que tem para apresentar com a eleição em Dezembro para presidente do Eurogrupo, onde os seus pares o receberam na primeira reunião em que participou ainda em Dezembro de 2015 de forma gelada, olhando para o lado e evitando cumprimentá-lo.

Ora por mais voltas que se dê e por mais que se tente denegrir estes resultados eles foram obtidos por um governo socialista, liderado pró António Costa e tendo Mário Centeno como ministro das Finanças. Mesmo que contra vontade, a Comissão, o FMI, o Eurogrupo e o Banco de Portugal tiveram de render-se às evidências. Era possível seguir outra via para reduzir a dívida e o défice sem ser através de brutais aumentos de impostos diretos e cortes draconianos nos salários, pensões e nos apoios sociais do Estado. Ou seja, Centeno ganhou. É claramente, na área económica, o homem do ano de 2017.

Afinal cheira a crise

(Francisco Louçã, in Público, 27/10/2017)

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Desculparão os leitores, mas este texto não é sobre a crise de que se fala, sobre o barómetro que mede quem ficou mais “chocado”. Com franqueza, não havia necessidade. É sobre outra crise, uma que importa mesmo. Aquela que Schauble anunciou na despedida na sua última reunião do Eurogrupo, antes mesmo de receber uma nota de cem euros com a sua cara gravada, que amável presentinho. Essa crise não é o tal diabo que faltou e que o homem bem se fartou de anunciar (aos países do sul), mas é certamente o risco de um abismo basto infernal (para todos os países).

Lembrava Schauble, sem deixar de picar Mario Draghi, que a inundação de dinheiro despejado na Europa nos últimos dois anos tem como destino mais certo uma bolha financeira. E que, como é da natureza das coisas, a bolha rebentará. Draghi respondeu esta semana que não vê nenhum problema sistémico, nem na valorização do euro, nem no excesso de dívida. Como se vai embora dentro de ano e meio, bem se percebe que não queira em caso algum perturbações que obriguem a novas formas de intervenção – até porque lhe restam poucos instrumentos para o fazer.

O BCE injectou 2100000 milhões de euros nos mercados financeiros em dois anos. Promete continuar, mesmo que em dose mais moderada. Ora, tudo correria bem se esse capital fosse usado em investimento. Não foi. Serviu essencialmente para aumentar o preço dos activos financeiros e portanto para enriquecerUntitled quem já tinha um tesouro.

Segundo os cálculos do FMI, nas economias mais desenvolvidas, e nas últimas três décadas, o rendimento per capita dos 1% mais afortunados cresceu três vezes mais depressa do que o do resto da população. Resultado: nestes países mais ricos, os 99% de baixo ganharam mais 48% nesse período, mas os 1% triplicaram o seu rendimento (como assinalado no gráfico). Nos últimos dois anos mais se agravou esta desigualdade, que é o primeiro efeito da bonança.

O segundo efeito é a dívida. Rolamos sobre dívida. Como se escreve num relatório do FMI, “a dívida lubrifica as rodas da economia. Permite aos indivíduos fazer grandes investimentos hoje, como comprar uma casa ou ir para a universidade, comprometendo parte dos seus rendimentos futuros. Isso está certo em teoria. Mas como a crise financeira global demonstrou, o rápido crescimento da dívida das famílias, e em especial as hipotecas, pode ser perigoso.” Ponha perigoso nisso. Neste mundo bipolar, a dívida dirige a economia e portanto inflaciona o risco de uma crise financeira (o delicioso termo profissional é uma “correcção técnica do mercado”), já para não incluir no menu dos perigos algum tweet de Trump ou um bombardeamento algures.

O terceiro efeito deste maná de dinheiro fácil é que reforça a vulnerabilidade de quem sofreu a crise e privilegia os seus beneficiários, porque assim são as suas regras. Revelou Draghi recentemente que, em 2012-2016, o BCE lucrou 7800 milhões de euros em juros e ganhos de capital com a dívida grega. Esse lucro é depois repartido entre os bancos centrais de acordo com a proporção de cada um no capital do BCE (ou seja, a Alemanha ganha mais e, se a Grécia esperava o repatriamento de algum desse dinheiro, enganou-se, porque até isso lhe foi cortado).

O BCE também lucrou 5200 milhões com a dívida portuguesa, mas nesse caso uma parte foi entregue ao Banco de Portugal (é a origem dos célebres dividendos a pagar pelo banco ao Tesouro) – e outra aos outros bancos.

A Alemanha é entretanto beneficiada com a compra de 400 mil milhões da sua dívida a juros negativos ou quase zero e o BCE fica a perder com essa operação – mas a Alemanha monetariza parte da sua emissão de dívida e a Europa sofre esta economia predatória. Não foi revelado se a nota de 100 euros entregue a Schauble conta para tal montante.

NB- O texto mais curioso sobre Neto de Moura, o juiz que cita a pena de morte da mulher adúltera, é de JM Tavares. Claro que ele se rebola de indignação contra o juiz, que é “cavernícola”, mas o que o irrita mesmo é que alguém lembre que a conversa da discriminação das mulheres é uma cultura: antiga, como expressa nas tribos do Antigo Testamento, e moderna, como expressa nas leis que até ao século XX davam a mulher como coisa do homem. Vai daí, inventa uma novela gira sobre a predestinação do juiz, que se tivesse brincado com vestidos cor de rosa em bonecas não cederia à pulsão da tal pena de morte. O que vale é que Tavares pede logo desculpa a quem o lê, acrescentando, com a condescendência de um barão à lareira: “aquilo que pessoas como eu ou o Ricardo (é o Araújo Pereira) afirmam” é que não queremos cá “picuinhices estapafúrdias” (a sua própria novela sobre os vestidos das bonecas). Ainda bem que Tavares segue “o Ricardo” e pensa como ele. É um alívio. Se não fosse a protecção “do Ricardo” só sobrava a coitada da pilhéria.