Arquivo de etiquetas: BCE

A reacção da UE à crise é um desastre em curso

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 30/03/2020)

Não venho falar da decisão de alguns países de proibirem a exportação de equipamentos essenciais para conter a propagação do vírus noutros Estados membros. Nem da gafe monumental da presidente do Banco Central Europeu. Nem do “discurso repugnante” do ministro das Finanças holandês. Nem da dificuldade em decidir em tempo útil sobre a emissão de dívida conjunta.

A incapacidade da UE para lidar com os impactos económicos do covid-19 está para lá da falta de qualidade dos líderes ou da enésima expressão dos egoísmos nacionais a que a UE nos habituou na última década. O problema europeu é bem mais profundo do que isto. E é um desastre em curso.

Existe um modo eficaz de lidar com os problemas económicos que estão a desenvolver-se a cada dia que passa: o financiamento directo pelo banco central dos esforços nacionais de combate à crise.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Ao nível teórico, a proposta é hoje pouco polémica. É defendida tanto por marxistas e keynesianos como por neoliberais (convencidos, erradamente, de que a proposta tem por autor Milton Friedman). O principal argumento contra a monetarização dos défices públicos são os riscos de inflação, mas esse cenário é hoje pouco provável, dado o colapso da procura e do investimento a nível internacional. Os argumentos decisivos para defender esta opção passam pela rapidez com que poderia ser accionada, pela capacidade ilimitada dos bancos centrais para emitirem moeda e pela relativa facilidade em desenhar a operação de modo a evitar possíveis efeitos perversos.

No entanto, não encontramos nos comunicados oficiais da zona euro qualquer referência a esta possibilidade. Não é por acaso. A ideia é tabu e está proibida pelos tratados.

Nos últimos dias as atenções têm estado centradas na eventual emissão de eurobonds, ou de coronabonds, ou de uma qualquer variante de partilha de riscos na emissão de dívida pública dos Estados membros da UE. O dramatismo em torno do tema é enorme e nele parece residir o futuro da integração europeia. Num momento destes seria, de facto, um péssimo sinal se os governos não se entendessem sobre uma forma tão óbvia de solidariedade. Mas, para lá do seu simbolismo, a emissão de dívida conjunta não chega para resolver os problemas actuais.

Importa reter uma noção elementar: a emissão de dívida conjunta não evita o aumento da dívida dos Estados. E o aumento da dívida pública é hoje uma questão central.

São inúmeros os apelos para que os governos não olhem a esforços no combate aos efeitos económicos da crise sanitária. O apelo é sensato: não é durante as crises que os Estados devem poupar. Mas há um problema: sem financiamento monetário dos défices, ou sem transferências financeiras a partir do exterior, tudo o que gastarmos hoje teremos de pagar amanhã. Quanto mais generosos forem os Estados na protecção das pessoas e das empresas afectadas pelas medidas de combate ao vírus, maior será a restrição orçamental com que terão de viver no futuro.

Os países do Sul da Europa – Portugal incluído – estavam já entre os mais frágeis antes do vírus, devido à sua estrutura produtiva e à sua elevada dívida externa. Agora junta-se a queda abrupta do sector do turismo de que tanto dependem (e que não será momentânea) e uma dívida pública ainda maior.

Seriam necessárias três condições para evitar o colapso das economias mais frágeis: uma resposta rápida das autoridades; um volume de apoios públicos suficientemente elevado para proteger o emprego e a actividade económica; e a garantia de que, passado o período de emergência, as economias em causa teriam condições para pagar as dívidas entretanto contraídas e para respeitar os compromissos internacionais, sem dificuldades de maior.

A cada dia que passa há centenas de empresários em Portugal que optam por declarar falência ou reduzir de forma drástica a sua capacidade produtiva. Milhares de trabalhadores ficam sem emprego e/ou vêem os seus rendimentos cair de forma abrupta. A urgência de uma intervenção rápida e decisiva é evidente.

Mas o problema da UE no atual contexto não é apenas a lentidão das decisões. Nem sequer as mensagens equívocas das lideranças. A questão central é a incapacidade das instituições e das regras europeias em impedir que o aumento das dívidas públicas devido ao covid-19 se torne um problema colossal no futuro próximo para as economias mais frágeis.

As medidas lançadas pelo BCE e a eventual criação de dívida conjunta dos Estados ajudam a conter os custos futuros do combate à crise. Mas, por si só, não asseguram que os países periféricos estarão em condições de pagar essa dívida, cumprindo as regras orçamentais em vigor. Não sem custos económicos, sociais e políticos elevados.

Perante isto, qualquer governo responsável tem de ponderar bem cada euro gasto para proteger o emprego e a capacidade produtiva. O resultado disto são intervenções nacionais tímidas, que alimentam o cepticismo já instalado entre os investidores privados.

Neste momento, o BCE deveria anunciar o financiamento monetário dos défices públicos decorrentes do combate ao vírus. Em alternativa, as autoridades europeias deveriam comprometer-se com: 1) o financiamento dos Estados nacionais a custos muito reduzidos (através da emissão de dívida conjunta ou de outras soluções possíveis); 2) a alteração das regras orçamentais que hoje obrigam os Estados a reduções aceleradas das dívidas públicas; 3) a emissão de dívida pelas próprias instituições europeias, transferindo os fundos assim obtidos em função das necessidades nacionais; e 4) o lançamento de um plano ambicioso de retoma económica após a emergência sanitária.

Nenhuma daquelas alternativas se afigura provável. Cada dia a mais sem decisões convincentes é mais um passo para o desastre.

Salvar o euro, outra vez (ou: de onde vem todo este dinheiro?)

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 20/03/2020)

Pedro Santos Guerreiro

Não está nas primeiras páginas nem nas primeiras preocupações, mas este dinheiro todo tem de vir de algum lado. Lembra-se das dívidas soberanas? Dessa imensa abstração a que chamamos “os mercados”? Então lembre-se de outra coisa: é preciso salvar o euro. Outra vez. E isso já começou. Até porque desta vez não são só os “países periféricos”, são todos. Até porque desta vez inclui a Alemanha.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

São tantos os anúncios de milhares de milhões daqui e dali que ninguém percebe nada — o desenho concreto torna-se pintura abstrata. Mas veja este número de ontem: 750 mil milhões de euros do BCE. Não pense em quantos aeroportos do Montijo daria para construir (daria para 580, mas também escusa de pensar no novo aeroporto, não vai acontecer agora), pense antes no que isso significa. Significa que as bazucas, os obuses e os canhões estão a sair do paiol não apenas para salvar a economia, mas para salvar o euro. Sim, esse mesmo, o tal que esteve por um fio até ao verão de 2012, durante as intervenções externas.

A crise de 2008 durou dois a três anos a chegar às dívidas soberanas, porque começou no sistema financeiro. Mas esta crise nasce na economia e é diferente, porque é simultaneamente de procura (compra-se menos, por quebra de rendimento e por medo) e de oferta (produz-se menos por paragem das fábricas, distribui-se menos porque as cadeias de abastecimento estão quebradas). Desta vez, o contágio não espera dois ou três anos, como em 2008: está a ser num ápice. Os mercados parecem loucos, os de ações, de obrigações, de matérias-primas e todos os seus derivados.

DE ONDE VEM O DINHEIRO?

De dívida, claro. Mas quem empresta?

Ninguém se atreve a fazer contas ou dizer as contas que faz, porque ninguém sabe quanto tempo durará e ninguém quer assustar outros com a sua própria escandalização. É como atirar uma pedra para um poço de que não se vê o fundo e ficar à espera de ouvi-la esmurrar a água. Mas as recessões mensais são uma escavação inédita. Mas as despesas do Estado com saúde, com segurança social e com a economia (incluindo a quebra de impostos e de contribuições) são uma gazua terra adentro.

É um exercício destravado sem fecho para balanço, com um jorro de défices mensais crescentes sobre um PIB minguante. Os défices de março e abril sobre o PIB hão de ficar para a História como o maior bungee jumping orçamental das nossas vidas. A corda é a dívida, que hoje nos salva e amanhã não nos pode enforcar. É por isso que as autoridades monetárias, europeias e governamentais, têm de perder hoje as regras de controlo sem perderem o controlo das regras. Amanhã pagaremos: a dívida de hoje são os impostos de amanhã. Estes são meses de mandar o défice à vida, mas não de rasgar as folhas seguintes do calendário.

Sim, mas quem empresta? Quem empresta ao Estado que “empresta” às empresas e às pessoas?

Os bancos centrais, que injetam liquidez direta e indiretamente — por exemplo comprando ativos e dando garantias de liquidez.

A União Europeia, que ou age em função do todo ou não é União Europeia. Não tanto através do seu próprio orçamento, que é relativamente pequeno, mas dando garantias e servindo de intermediário, o que implica criar finalmente instrumentos de dívida poderosos como os eurobonds, obrigações europeias para dar potência às impotências nacionais.

Os próprios mercados, pela deslocação das massas de dinheiro que estão a sair de títulos de risco como ações e procuram refúgios. Sim, há perdas gigantes, mas o dinheiro não desaparece todo, circula pelo mundo, quem vende ações investe noutros sítios, como obrigações do tesouro, ouro ou divisas, mesmo se sabemos que há sempre garimpagem por oportunidades de enriquecimento súbito que despontam em alturas de pânico.

SALVAR O EURO

Glossário: comprar ativos, comprar carteiras de crédito, é na prática emprestar dinheiro; flexibilização quantitativa é na prática emitir moeda (coisa que os bancos centrais nunca admitirão); emitir eurobonds é na prática mutualizar o risco, apondo o menor risco coletivo ao maior risco individual.

Os mercados estiveram quase “fechados”. Nos últimos dias houve crise de liquidez nas obrigações, depois das declarações desastrosas de Christine Lagarde, pelas quais pediu depois desculpa, que prejudicaram os países com mais risco, como Itália, Espanha, Grécia e Portugal. Os juros das dívidas públicas começaram a subir e, sobretudo, a diferença entre os juros destes países e os da Alemanha (os “spreads” das dívidas) aumentaram muito.

As taxas continuam historicamente baixas, mas por exemplo o IGCP (que tem feito um excelente trabalho) quis colocar (pedir emprestado) 1,5 mil milhões de euros há dias e só conseguiu mil milhões. Não é preocupante, é um sinal. Se a zona euro não der cobertura por exemplo a Itália, o país entra em colapso financeiro.

Foi assim que surgiram os 750 mil milhões do BCE, que significam que o banco central quer “aguentar” o mercado, está disposto a comprar dívida para compensar a fuga ou paralisia de investidores. Assim, há uma compensação da quebra de procura, o preço não despenca e continua a haver financiamento. As medidas são extraordinárias, como devem ser: o BCE compra dívida pública (empresta a Estados) mas também de empresas (empresta-lhes dinheiro) e baixa as exigências de garantias colaterais aos bancos (empresta-lhes mais facilmente).

Estas medidas são boas, tanto que “os mercados” desataram a subir desde esta quinta-feira, mesmo se esta arritmia diária segue e continuará a seguir como carrinhos numa montanha russa. E significa que, financiados pelo banco central (na Europa como em todo o mundo ocidental), os Estados têm financiamento para o que precisam: as políticas orçamentais, através da baixa de impostos e do aumento dos seus gastos. E que os bancos não terão falta de liquidez nem serão obrigados a automaticamente aumentar o capital quando perderem ou suspenderem cobranças de créditos a clientes que não podem agora pagá-los.

O BCE já corrigiu o tiro. Falta ainda assumir dívida europeia. Virá o tempo de um “plano Marshall”. E, sobretudo, fazer com que os Estados da UE coordenem as políticas orçamentais e económicas, ou será cada um por si. Os défices de França, de Espanha, de Itália já dispararam, o da Alemanha também subirá. E sim, a Alemanha é uma peça-chave em tudo isto. Pela força económica e pela força política. E porque, como desta vez também a atinge com força, pode tomar decisões coletivas que antes rejeitou.

Estamos ainda no princípio, a pedra atirada ao poço está ainda longe de socar a água. Serão necessárias mais medidas e sobretudo mais coordenação. Se assim não for, podem voltar a mudar o nome à UE, não para voltar a CEE, mas para assumir ser apenas CE: uma Comissão Europeia, mas não uma União. Pior que um Brexit seria ruir por dentro. Seria a ruína.

União Europeia, precisamos de ser mesmo União Europeia. Europa, não precisamos de ti como se fosses outra que não nós. Precisamos que nós sejamos tu e que tu sejas nós.

Tem sido uma forma de reestruturação da dívida

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 18/06/2019)

Paes Mamede

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Há cinco anos a reestruturação da dívida pública estava no centro do debate político. Para além do PCP e do BE, vários movimentos da sociedade civilfaziam daquela a sua bandeira. Em Março de 2014, um manifesto assinado por sete dezenas de pessoas de diferentes áreas políticas (entre os quais eu me incluo) defendia a necessidade de reestruturação da dívida pública portuguesa, como condição para a retoma do crescimento e do emprego. Hoje quase não se ouve falar no tema. Não é que a reivindicação fosse errada. É que a reestruturação da dívida tem vindo mesmo a acontecer.

No ano anterior, em 2013, o Estado português tinha pago sete mil milhões de euros de juros, equivalente a 4,4% do PIB. A expectativa que existia então era de que o peso dos juros na economia portuguesa continuaria a aumentar nos anos seguintes.

Em Abril de 2014, os títulos de dívida a 10 anos eram transaccionados nos mercados secundários a taxas de juro próximas de 4%. Nesse mês, o IGCP colocou dívida a 10 anos a uma taxa de 3,575%, o que foi considerado um enorme sucesso. Nesses dias, por ocasião da 11.ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (a última antes da saída oficial da troika do país), o FMI previa que em 2018 a despesa com juros atingiria 8,6 mil milhões de euros (4,5% do PIB), aproximadamente o mesmo do que o Serviço Nacional de Saúde. Este elevado valor dos juros era explicado pela conjugação de uma dívida pública elevada com a expectativa de uma subida futura dos custos de financiamento.

Face a estas previsões, era para muitos evidente que o pagamento da dívida nos termos previstos, associada à intenção de cumprir as regras orçamentais da UE, condenaria o país a um período longo de estagnação económica, desemprego elevado e desagregação dos serviços públicos.
Como várias vezes procurei mostrar na altura, com os cenários que se apresentavam Portugal enfrentava um “triângulo de impossibilidades da política orçamental“. Por outras palavras, o país teria de escolher duas das três seguintes opções: (1) cumprir as regras orçamentais da UE; (2) pagar a dívida pública nos termos então previstos; ou (3) preservar o Estado social. Seria impossível prosseguir os três objectivos ao mesmo tempo.

Cinco anos depois o triângulo das impossibilidades aparentemente não se verificou. As regras orçamentais têm sido cumpridas (com alguma margem de tolerância, é certo), o Estado social não colapsou (apesar dos estrangulamentos conhecidos em todos os serviços colectivos) e isto foi conseguido sem que tenha sido posto em causa o pagamento da dívida pública segundo as regras em vigor. Como foi possível? A resposta é simples: houve uma espécie de reestruturação da dívida, ainda que ninguém lhe quisesse dar esse nome.

A comparação entre o que eram as previsões de há cinco anos e o que de facto se verificou é elucidativa. De acordo com o recente Programa de Estabilidade 2019-2023, no ano de 2018 Portugal pagou cerca de 7 mil milhões de euros em juros, o equivalente a 3,5% do PIB. Isto representa menos 1,6 mil milhões de euros (e menos um ponto percentual do PIB) do que se previa cinco anos antes.

Note-se que a redução dos juros pagos face ao que se previa em 2014 não se ficou a dever à redução do total em dívida. Na verdade, em 2018 a dívida pública portuguesa atingiu 243 mil milhões de euros, quando há cinco anos se previa que tivesses caído para 224 mil milhões. Se a factura com juros é hoje substancialmente menor do que se esperava, tal deve-se fundamentalmente a um factor: a política monetária adoptada pelo Banco Central Europeu (BCE) desde então.

Há dois elementos cruciais na política seguida pelo BCE desde 2014: a redução sistemática das taxas de juro e o programa de compra de títulos da dívida pública (conhecido como PSPP). A principal taxa de juro do BCE, que era de 1% quando Mario Draghi tomou posse em 2012, já havia caído para 0,25% no final de 2013 e continuou a cair até atingir 0% em 2016 – com a promessa de que assim permaneceria por muito tempo (o que aconteceu até aqui).

Tão ou mais importante, a partir de 2015 o BCE deu início ao PSPP, um programa que se traduziu na compra de títulos de dívida dos Estados membros da zona euro num valor superior a mais de dois milhões de milhões de euros (o equivalente a dez vezes a riqueza produzida num ano em Portugal).

Advertisements

O BCE tornou-se assim o maior detentor de dívida pública nacional, com mais de 36 mil milhões de euros de títulos na sua posse. Embora o programa tenha sido interrompido em 2018, o BCE anunciou que os montantes que receberá quando os títulos atingirem a maturidade serão reinvestidos, assegurando dessa forma um elevado nível de procura das obrigações do tesouro.

A política seguida pelo BCE nos últimos cinco anos reflecte-se nos custos de financiamento que o Estado português enfrenta. Segundo o IGCP, em 2018 Portugal endividou-se a uma taxa de juro média de 1,8%, muito abaixo da média da dívida pública portuguesa. Mais recentemente, a 12 de Junho, o IGCP emitiu dívida pública a dez anos a uma taxa de juro de 0,639%, a mais baixa de sempre. Nos mercados secundários esta semana começou com as taxas de juro abaixo desse valor.

No Programa de Estabilidade 2019-2023 o governo previa que em 2023 Portugal pagará 2,7% do PIB em juros. A manter-se a tendência dos últimos meses, é possível que esse valor desça abaixo dos 2,5% do PIB, o que representaria a mais baixa despesa com juros em percentagem do PIB desde há várias décadas.

Portugal continua a ter um problema com a elevada dívida pública e com os encargos que ela implica. A seguir à Itália, somos o país da UE que mais juros paga em percentagem do PIB, quase o dobro da média da zona euro.

O montante da dívida – pela qual o país só é parcialmente responsável – continua a ser uma ameaça face ao risco de uma nova crise financeira mundial ou da reversão da política do BCE. Mas uma coisa é clara: quem há cinco anos defendia a necessidade de uma reestruturação da dívida pública portuguesa não se enganou. Sem a reestruturação disfarçada prosseguida pelo BCE desde então o país estaria hoje numa situação muito diferente.

Economista e professor do ISCTE-IUL