Pobres estamos, pobres nos eternizaremos?

(Valdemar Cruz, in Expresso Diário, 19/10/2018)

pobreza

Vários ministros iniciam hoje em Bragança, Braga e Setúbal uma ronda pelo país que se prolongará até a próxima terça-feira, para explicarem aos militantes do PS as principais linhas orientadoras do Orçamento de Estado para 2019. Não lhes será difícil elencar um assinalável conjunto de medidas positivas, do ponto de vista do interesse das populações, como a reposição de rendimentos e direitos. É improdutiva e ociosa a discussão sobre o putativo eleitoralismo de um OE que, sem ser exaustivo, contempla um aumento das pensões de reforma; a distribuição de manuais escolares gratuitos até o 12º ano; abre novas, embora ainda duvidosas, perspetivas para o acesso à reforma a quem tem uma longa carreira contributiva; avança, mas pode ir mais longe, na descida da fatura da eletricidadeagrava o IMI dos prédios devolutos; e prevê uma diminuição dos preços dos passes sociais.

De tudo isto e muito mais falarão os ministros. Seguramente darão particular destaque à circunstância de o país se aproximar de um défice zero, o que tem sido muito aplaudido em diversificados setores, mas suscita um conjunto de interrogações para as quais valeria a pena encontrar resposta através de um debate alargado no país. O tão glorificado défice zero será compatível com a pobreza de um país sufocado pela incapacidade de dar passos cruciais para o seu desenvolvimento? A ideia do aluno bem comportado, que cumpre as regras, mas esquece as pessoas, pode ser tentadora para satisfazer as elites dirigentes da União Europeia, mas não será devastadora para os interesses reais do país que queremos ser?

Do que se trata é de saber se é este o programa político que quem dirige o país se prepara ou pretende deixar às próximas gerações de portugueses. E convém esclarecer isto muito bem. Em democracia não podem existir temas tabu. Até para que se perceba que o facto de os grandes partidos do sistema não se atreverem a discutir as regras impostas pela EU tem consequências objetivas. Implica a continuidade da degradação do Sistema Nacional de Saúde, da Escola Pública, do investimento sério em infraestruturas cruciais, como a ferrovia, e outros investimentos públicos inerentes ao funcionamento de um Estado ao serviço das populações.

O OE para 2019 dificilmente seria o Orçamento apresentado pela direita política. O OE para 2019, não obstante o fogo de artifício do défice zero, continua a ser o Orçamento de um país pobre, que jamais abandonará essa condição enquanto se mantiverem estes pressupostos. Talvez tenhamos de nos interrogar quando e como acaba o ciclo de pobreza. Ou tentar perceber que planos tem a EU – já que lá se ditam as regras – para inverter este ciclo depressivo com orçamentos de défice zero. Por fim, poderá ser necessário perguntar se, sendo Portugal um país pobre, é na pobreza que pretende eternizar-se.

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O Orçamento da burocracia de Bruxelas

(José Pacheco Pereira, in Público, 13/10/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A discussão enganadora sobre o Orçamento e as migalhas de decisão que o Governo e o Parlamento ainda têm retiram conteúdo à política em democracia, ou seja, tornam-na menos democrática.


Ele é preciso estar sempre a repetir as mesmas coisas, porque há uma intencional dureza de ouvido, que ao menos vale a pena incomodar. Repito: o Orçamento de 2019 que vai ser apresentado ao Parlamento português não é nem português, nem é decidido pela Assembleia da República, nem é o que vai ser aplicado, nem é o resultado das “regras europeias”, não é nenhuma coisa daquelas com que vai ser designado. Voltando a Orwell, é um exemplo primoroso do doubletalk parecido com a designação da defunta República Democrática Alemã, que não era nem república, nem democrática, nem alemã.

Voltamos às repetições: o Orçamento não é português, é estrangeiro, subordinado aos interesses dos nossos credores e às políticas que eles impõem, que não são “portuguesas” num aspecto fundamental — é que não servem o interesse nacional, nem as necessidades de desenvolvimento do país, mas apenas a submissão às políticas alemãs e à vulgata política da troika disfarçada de inevitabilidade económica. O Orçamento serve o pagamento da dívida transformado no alfa e no ómega de toda a política de défice zero. Há outras coisas sob o mesmo céu, mas aqui o sol não nasce para todos.

O Orçamento não é aprovado pelo Parlamento português, que apenas assina de cruz um texto que é decidido em Bruxelas e no Eurogrupo, que tem um direito efectivo de veto sobre as suas medidas. A perda do poder orçamental do Parlamento português, nunca discutida, nem decidida pelos portugueses, é uma das mais graves entorses da nossa democracia.

O Parlamento, cuja função orçamental é crucial na identidade de qualquer parlamento em democracia, está castrado nessa função e uma elite, que fala fininho como os eunucos nas óperas antigas, faz a rábula de uma autoria e de um poder que não tem. Também não é verdade que a perda de soberania do Parlamento seja o resultado da adesão aos tratados europeus, visto que muitas das “regras” que recitamos como um mantra não estão em nenhuns tratados, alguns dos quais, como o de Lisboa, foram “vendidos” com dolo, apresentados como reforçando os poderes dos parlamentos nacionais. Quem conheça a burocracia europeia em acto, com a sua enorme arrogância, ao considerar que governa melhor os países da União do que os políticos eleitos, sabe muito bem como se fez e com quem se fez o caminho para a submissão de países como Portugal. E acresce, repetindo-me, que o Tratado Orçamental e o Eurogrupo não são instituições da União Europeia. E, repetindo-me, de novo, o Orçamento aprovado vai ser tão ficcional como a Branca de Neve. Como já aconteceu aos orçamentos anteriores, o Orçamento real é o Orçamento resultante das cativações dentro do Orçamento de fachada.

Nestas matérias está-se como a “voz clamando no deserto”. O que se ouve de imediato como resposta é uma variante do discurso do ocupado que interioriza o discurso do ocupante, uma soma de argumentos ad terrorem, de que quem contesta o oito quer o 80, ou do desabar cataclísmico de tudo, à mais pequena contestação do estado de coisas. É um discurso de quem tem medo de levantar um dedo que seja, e que começa por se apresentar como “realista” e contrariado pela ocupação, para acabar por ser entusiástico com o ocupante.

Na história, é um discurso conhecido e, sem querer ser excessivo, é muito parecido com o discurso dos franceses depois da derrota de 1940, em que começaram por pregar uma atitude de “realismo”, face à ocupação alemã, dizendo que ser patriota era apoiar Pétain, que obteve a “pacificação” da França derrotada. Diziam que a soberania muito limitada que os alemães permitiram durante algum tempo garantia a continuidade da França no fim da guerra, claro, se ela fosse vencida pelos alemães. Terminou tudo como se sabe, com a “colaboração”, com o fim da zona “livre”, com os italianos a ocuparem a Riviera e os alemães a França toda, e a guerra civil com todas as suas violências. A excepção solitária foi De Gaulle e alguns dos seus companheiros que, esses sim, salvaram a França.

A discussão enganadora sobre o Orçamento e as migalhas de decisão que o Governo e o Parlamento ainda têm retiram conteúdo à política em democracia, ou seja, tornam-na menos democrática. O PSD, o CDS e PS são partidos do Tratado Orçamental, o BE e o PCP por razão da “geringonça” não têm qualquer autonomia nesta matéria. À mais pequena crise de fora, vai desabar tudo. E depois queixem-se do populismo.

A política “patriótica e de esquerda” onde menos se espera

(Pacheco Pereira, in Sábado, 20/09/2018)

JPP

Pacheco Pereira

Li o manifesto da Aliança, o que presumo pouca gente se deu ao trabalho de fazer. É um documento interessante, que não está mal redigido, embora seja caótico na sua sistematização, misturando propostas concretas com lugares-comuns, e não tenha praticamente ideias nenhumas, o que não me surpreende.

A Aliança é um partido à volta de um homem e esse homem nunca teve um ideário consistente, muito menos um ideário social-democrata, e ainda menos um ideário liberal.

Se é assim por que razão digo que é interessante? Porque as únicas posições anómalas no meio daquele vazio e dos lugares-comuns são muito próximas das do Bloco de Esquerda e do PCP, o que em si não tem mal nenhum. E representam críticas de fundo ao governo PSD-CDS e a Passos Coelho nos anos da troika. O que acho estranho é que aqueles que salivam com os problemas de “identidade” do PSD, e que nos últimos anos nunca o fizeram quando o partido sofreu um desvio considerável em relação às suas raízes e identidade, aqui sem aspas, não digam nada.

Essas posições da Aliança são uma crítica global à União Europeia e à sua política do Eurogrupo e da troika:

Os seis Estados fundadores tinham níveis elevados de desenvolvimento. Os alargamentos quiseram tratar todos por igual e as economias do Sul sofreram um grande impacto. Hoje os juros de empréstimos concedidos pelos consócios ricos aos consócios mais frágeis, consomem recursos de que estes tanto precisam para satisfazer necessidades básicas. 

Portugal tem-se dado ao luxo de estar na linha da frente da aplicação de deliberações da União Europeia que têm prejudicado importantes unidades do sistema económico e financeiro. Foi assim na agricultura, foi assim nas pescas, foi assim na indústria, foi assim no sistema bancário. Temos de exigir à União Europeia que apoie metas quantificadas de Desenvolvimento e não metas castradoras desse Progresso. Precisamos de verdadeiros programas de desenvolvimento global e não só de fundos estruturais sectoriais.

(Sublinhados meus.)

No essencial é o mesmo do que diz o PCP sobre a sua política “patriótica e de esquerda”, e tem implícita a ideia da renegociação da dívida como propõe o Bloco:

Pugnamos por políticas de consolidação da nossa dívida que não limitem tanto a nossa margem de manobra orçamental em matérias ligados a questões vitais para os cidadãos. Reduzir o esforço anual nos encargos da dívida é essencial. 

É difícil tomar isto a sério e provavelmente é mais um exemplo da sucessão de posições contraditórias do documento, mas é o que está lá escrito.

A Aliança escreve em “acordês”… 
…e não é mau lembrar que o seu mentor, que está sempre a apresentar-se como exemplo das virtudes da tradição e da Pátria, é um dos principais responsáveis pelo Acordo Ortográfico que abastardou o português e é um dos maiores desastres da nossa diplomacia lusófona.

Foto: Susana Villar

Pobre destino da palavra liberal 
Se há palavra digna em política é (era) a palavra liberal. No caso português a sua tradição era uma das melhores: homens como Herculano e Garrett e muitos outros lutaram por ela de armas na mão, no exílio, fugindo a todas as perseguições. O seu sentido era essencialmente político, homens que amavam a liberdade. Sim, liberdade era a essência de se ser liberal. Havia também uma ideia da liberdade económica que vinha em complemento da liberdade política. Implicava uma valorização da livre iniciativa, do mercado e uma crítica ao Estado e à sua excessiva intromissão na vida dos cidadãos. Mas, num caso e noutro o mais importante critério de aferição era a liberdade, esta ou aquela proposta dá mais liberdade aos indivíduos ou não? Como estamos longe desta génese quando hoje se usa a palavra liberal para algo que de há muito perdeu este sentido essencial de liberdade!


O destino do juiz proposto por Trump 
Pode acontecer que as acusações de comportamentos de natureza sexual inapropriados com mulheres do jovem Kavanaugh, num contexto não muito diferente das praxes, não tenham a gravidade que o nosso olhar de hoje, muito mais severo sobre estas matérias, lhes atribui. Se forem verdadeiros os testemunhos, e tudo indica que são, e se essas mulheres mostrarem que as suas vidas foram afectadas pelos actos de Kavanaugh, então trata-se de acusações sérias. A ideia de que tal poderia ter acontecido, “mas foi há muitos anos”, como fazem os republicanos para diminuírem a gravidade das acusações, esconde um segundo problema para um juiz proposto para o mais importante tribunal americano – é que nesse caso Kavanaugh está a mentir.