O neoliberalismo não é compatível com a democracia

(António Avelãs Nunes, in Resistir, 19/02/2020)

 1. Na tentativa de esconder a existência do estado capitalista enquanto estado de classe, enquanto ditadura da burguesia, o discurso dominante insiste na tese de que o neoliberalismo é um sistema libertário, que dispensa o estado.

A social-democracia europeia reconhece hoje que “mudou radicalmente de atitude face ao estado”, ao longo do século XX: em 1.º lugar, porque abandonou a “posição libertária de querer destruí-lo [ao estado capitalista], como dominação e factor de dominação burguesa”; em 2.º lugar, porque houve uma mudança no que toca à “arquitectura institucional do estado.” Em Portugal, Augusto Santos Silva apresenta o estado capitalista como um “espaço de integração social e intervenção política para as organizações vinculadas ao movimento operário”, como “expressão da comunidade política nacional”, como “espaço de pertença de toda a colectividade”, como “representação política de toda a sociedade”.

Num tempo em que “as eleições são obscenamente caras”, o direito a participar no estado transformou-se num ‘bem’ que tem de se ‘comprar’ no mercado, e este ‘mercado’, como todos os outros, é controlado pelo grande capital: a soberania do cidadão (como a soberania do consumidor ) é pura fantasia. Quem tem dinheiro, ganha as eleições. E todos sabemos que não há almoços grátis… Como sublinha Stiglitz, “os mercados são modelados pela política”, porque “as políticas determinam as regras do jogo económico”, sendo certo que “o campo do jogo está inclinado para os 1% do topo”, porque “as regras do jogo político também são moldadas por esses 1%.”

Não quero chamar corporativistas aos que defendem estas concepções. Mas a identificação do estado como “representação política de toda a sociedade” implica a negação da existência de classes sociais com interesses antagónicos, e implica a defesa da colaboração de classes no seio de um estado que se diz representar toda a sociedade, um estado acima das classes e dos interesses de classe. estado capitalista ‘desaparece’ enquanto estado de classe e ‘desaparecem’ também as classes sociais, substituídas pelos parceiros sociais, que, em vez de alimentarem a luta de classes, praticam o diálogo social, buscando o bem comum em conjunto (o capital e o trabalho) no seio dos organismos de concertação social, sob a arbitragem do estado, que se afirma como uma entidade neutra, acima das classes.

É uma concepção insustentável, sobretudo num tempo em que a actuação do estado capitalista como estado de classe se afirma, todos os dias, em políticas que sacrificam não só os direitos que os trabalhadores foram conquistando ao longo de séculos de lutas, mas também os interesses de grandes camadas da pequena e média burguesia ligada às actividades produtivas. O estado capitalista é hoje, claramente, a ditadura do grande capital financeiro.

      2. estado capitalista já foi estado liberal, um estado que proibiu e criminalizou, durante longo tempo, a organização dos trabalhadores em sindicatos, que impediu, enquanto teve força para tanto, o sufrágio universal, e que o suspendeu recorrentemente sempre que a burguesia dominante entendeu que era preciso “afirmar contra a vontade do povo (…) a vitória conseguida até aí pela vontade do povo.” Foi mais tarde estado fascista (um estado violenta e assumidamente anti-trabalhadores); e foi depois estado social solução de compromisso que as circunstâncias recomendaram ou exigiram), tal como agora é estado regulador ou estado garantidor, que asfixia o estado social para garantir ao grande capital a absorção por inteiro dos ganhos da produtividade.

      3. Deslumbrados com os ‘êxitos’ dos chamados trinta anos gloriosos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, alguns acreditaram que o keynesianismo tinha descoberto a cura para as doenças congénitas do capitalismo e tinha tornado obsoleto o marxismo. Mas o optimismo esmoreceu rapidamente a partir do início da década de 1970. Em Agosto/1971, os EUA romperam unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro a uma certa paridade. As taxas de câmbio escapam ao controlo das autoridades nacionais ou de uma agência da ONU (papel que cabia ao FMI), ficam na inteira dependência dos ‘mercados’ (ou seja, dos especuladores profissionais ). Começa então, na prática, a contra-revolução monetarista e o reinado do neoliberalismo.

As chamadas crises do petróleo (1973-75 e 1978-80) trouxeram um fenómeno novo, a estagflação, caracterizada pela coexistência de recessão e de desemprego (por vezes acentuados) e inflação com taxas elevadas e crescentes. Ficaram à vista as limitações das políticas keynesianas. Como Marx e o marxismo sempre defenderam, nas economias capitalistas os desequilíbrios, a instabilidade e a incerteza são a regra, não a excepção.

A direita neoliberal (Hayek, Milton Friedman) aproveitou a onda para decretar a “morte de Keynes”, desacreditar as políticas de pleno emprego, fazer guerra aberta ao movimento sindical e atacar o estado social. Com o apoio de uma campanha de propaganda ideológica nunca antes vista, o neoliberalismo impõe-se como a ideologia do império e do pensamento único , uma espécie de ‘religião’, para cuja “única fé verdadeira” se diz que não há alternativa. Escreve Paul Krugman:   chegou-se à “idade das trevas da macroeconomia.”

Num quadro caracterizado pela supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e pela tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, a salvaguarda das margens de lucro exigia um reforço da exploração capitalista, com sacrifício dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores. E os dirigentes do mundo capitalista (na economia e na política) entenderam que a correlação de forças lhes permitia ignorar o compromisso keynesiano:   o Consenso Keynesiano foi substituído pelo chamado Consenso de Washington, uma espécie de ‘código’ do neoliberalismo mais radical.

ideologia neoliberal não ataca apenas as políticas de matriz keynesiana que apontavam no sentido de uma democracia económica e social que ganhou foros de constitucionalidade em bom número de países. Vai mais longe, classificando como inimigos internos “os homens de boas intenções que (…) desejam transformar a sociedade”, através de políticas públicas . Desde cedo o neoliberalismo revela a sua vocação totalitária, bem patente na guerra contra os sindicatos, considerados “incompatíveis com a economia de livre mercado.”

      4. Nos anos 1950, o argentino Raúl Prebisch compreendeu que o liberalismo (então imposto pelo FMI aos países com dificuldades financeiras) só poderia ser levado à prática pela força das armas. Num livro (1994) em que analisa a experiência do thatcherismo, Andrew Gamble conclui que o projecto político da Nova Direita exige um estado forte, capaz de combater os inimigos externos e os inimigos internos.

A experiência dos últimos anos mostra que o neoliberalismo (e as políticas violentas que o caracterizam) tem exigido a presença activa de um estado forte, com o objectivo de transferir para o capital os ganhos da produtividade (como reconhecem a OIT, a OCDE e até o FMI, a produtividade tem aumentado consideravelmente, enquanto o poder de compra dos salários tem diminuído assustadoramente). A violência traduz-se na guerra contra os sindicatos, na desregulamentação das relações laborais, no esvaziamento da contratação colectiva, nas políticas de ‘confisco’ dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores, no desmantelamento do estado social.

Só um estado forte poderia impor a liberdade absoluta de circulação de capitais; a desregulação de todos os mercados, em especial os mercados financeiros, entregues ao “dinheiro organizado”; a ‘privatização’ dos estados nacionais, que a ‘regra’ da independência dos bancos centrais tornou dependentes dos ‘mercados’ para o financiamento das políticas públicas); a criação das estruturas em que assenta o capitalismo do crime sistémico dos nossos dias, que garante a impunidade aos agentes do crime sistémico, nomeadamente aos bancos e aos banqueiros que não são apenas too big to fail, são também too big to jail. O poder económico (liderado pelo grande capital financeiro) identifica-se cada vez mais com o poder político, e este novo Leviathan é a ditadura do grande capital financeiro.

      5. Num estudo posterior ao de A. Gamble, Wolfgang Streeck, o mais importante sociólogo alemão da actualidade, mostra que as políticas neoliberais de reforma das instituições político-económicas visam impor um conjunto de regras às quais os estados se devem vincular, independentemente dos resultados eleitorais. Trata-se de um processo de esvaziamento da democracia entendida no sentido da democracia social, que tem vindo a operar-se “através de uma reeducação neoliberal dos cidadãos” (promovida pelas grandes centrais de produção e difusão da ideologia neoliberal), mas pode vir a ser levada a cabo “através da abolição da democracia segundo o modelo chileno dos anos 1970” (opção que A. Gamble entende não estar disponível actualmente).

Estas ameaças são o resultado (antecipado e desejado) das opções neoliberais ‘codificadas’ no Consenso de Washington. As políticas neoliberais não são a consequência inevitável do desenvolvimento científico e tecnológico. São políticas que equivalem ao reconhecimento de que a soberania reside nos mercados, de que “ninguém pode fazer política contra os mercados”. São políticas impostas pelo grande capital financeiro, com o objectivo de modificar, em benefício do capital, a correlação de forças entre o capital e o trabalho. E nós sabemos que o neoliberalismo não é um elemento estranho ao capitalismo, não é um fruto espúrio que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm mais nada em que pensar. O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro, mais uma vez convencido da sua eternidade, e convencido de que não tem de suportar o ‘preço’ de compromissos sociais (como o estado social ) e de que pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho. O neoliberalismo é a ditadura do grande capital financeiro.

Concluo com Streeck: “o neoliberalismo não é compatível com um estado democrático.” Se as condições o permitirem (ou o impuserem…), as soluções ‘brandas’ que vêm sendo adoptadas, apesar de ‘musculadas’ e até violentas, poderão ser substituídas pelo “modelo chileno dos anos 1970”: o estado capitalista pode vestir-se e armar-se de novo como estado fascista, sem máscaras, deixando para trás o fascismo de mercado, fascismo amigável de que falavam Paul Samuelson e Bertram Gross já no início da década de 1980, hoje bem patente nas nossas sociedades, caracterizadas pela “assimetria entre poder e legitimidade” de que fala Ulrich Beck (“um grande poder e pouca legitimidade do lado do capital e dos estados, um pequeno poder e uma elevada legitimidade do lado daqueles que protestam”).

      6. No contexto europeu, o Tratado Orçamental (2012) veio garantir ao grande capital financeiro que as políticas não mudam mesmo quando mudam os governos (Angela Merkel). Por isso Habermas entende que “os governos nacionais são apenas actores no palco europeu” e que os parlamentos nacionais “se limitam a aprovar obedientemente as decisões já tomadas noutro lugar”. E Felipe González defende que “os cidadãos pensam, com razão, que os governantes obedecem a interesses diferentes, impostos por poderes estranhos e superiores, a que chamamos mercados financeiros e/ou Europa.” É isto mesmo: as regras alemãs da Europa do capital (impostas por poderes estranhos e superiores, os mercados financeiros e/ou a ‘Europa’ ) estão a matar a Europa social, estão a ‘matar’ a democracia, mesmo a tão decantada democracia representativa, porque as eleições não podem mudar as políticas.

As políticas neoliberais conduziram a “um dos piores desastres económicos auto-infligidos jamais observados”; elas vêm condenando os países devedores (“a nova classe baixa da UE”) a sofrer “perdas de soberania e ofensas à sua dignidade nacional” (Ulrich Beck); exigem às suas vítimas (os pobres dos países mais pobres) “sacrifícios humanos em honra de deuses invisíveis” (Paul Krugman); constituem pecados contra a dignidade dos povos (Jean-Claude Juncker), i.é, constituem verdadeiros crimes contra a Humanidade.

Em plena crise grega, o ministro Varoufakis, cansado de tanta humilhação, não se conteve e disse alto e bom som: “o que estão a fazer à Grécia tem um nome: terrorismo”. Terrorismo de estado, imposto por poderes estranhos e superiores, pelos mercados financeiros , pela ‘Europa’ (com socialistas e conservadores de braço dado).

Como é bem sabido, o nazi-fascismo dos anos 1920-1945 costuma caracterizar-se como a ditadura terrorista ao serviço dos interesses dos latifundiários e do grande capital financeiro e industrial. E, pelos vistos, a natureza terrorista continua a caracterizar a actual ditadura do grande capital financeiro, especializada na especulação contra a vida de milhões de pessoas. Mas a realidade é diferente.

estado fascista dos anos 1930/1940 foi anti-liberal, anti-democrata e anti-socialista. Assumiu a economia como uma questão de estado e foi proteccionista. Porque este era, nas condições da época, o perfil adequado para que o estado capitalista pudesse desempenhar a sua função, de acordo com os interesses das burguesias nacionais, que, na Alemanha, na Itália e no Japão, aspiravam também a conquistar um quinhão numa nova partilha dos territórios colonizados ou a colonizar.

Nos nossos dias, os interesses do capital são os interesses do grande capital financeiro, e este não tem pátria e não conhece fronteiras, defende o livre-cambismo e as políticas neoliberais. A sobrevivência deste capitalismo de casino pode exigir o regresso do terror à Europa e ao mundo. A repressão e a violência poderão ser até mais brutais (se tal é possível), mas assumirão novas formas, que manterão o ADN radicalmente anti-trabalhadores. Estas novas formas de violência e de barbárie já estão a acontecer: campanhas de ‘diabolização’ de dirigentes políticos incómodos; golpes palacianos; sanções económicas; sabotagem de estruturas essenciais; bloqueios ilegais para provocar a escassez artificial de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais…

Aqui há tempos, Joschka Fischer escreveu o que segue: “A Alemanha destruiu-se – a si e à ordem europeia – duas vezes no século XX. (…) Seria ao mesmo tempo trágico e irónico que uma Alemanha restaurada (…) trouxesse a ruína da ordem europeia pela terceira vez”. Dá arrepios ler isto. A História não se reescreve nem se apaga. Não tenho tanta certeza de que não se repita. Por isso é que – sem nenhuma alegria, mas não de ânimo leve – eu acho que não podemos excluir em absoluto a possibilidade de a Europa se condenar, mais uma vez, a si própria e ao mundo, a uma nova era de barbárie. Neste quadro, é essencial preservar a memória e não esquecer as lições da História, e é imperioso estudar muito bem a realidade que nos cerca. Daí a importância do trabalho teórico (que nos ajuda a compreender a realidade para melhor intervir sobre ela de acordo com as leis históricas da sua transformação ) e da luta ideológica (que nos ajuda a combater os interesses estabelecidos e as ideias feitas), sendo que a luta ideológica é, hoje mais do que nunca, um factor essencial da luta política e da luta social (da luta de classes, que faz mover o mundo).

Quem conhece um pouco de História sabe que a democracia não pode considerar-se nunca uma conquista definitiva. É preciso, por isso, lutar por ela todos os dias, combatendo os dogmas e as estruturas neoliberais próprios do capitalismo dos nossos dias, apoiando os que protestam, com elevada legitimidade, contra o grande capital (que tem pouca legitimidade, apesar de ter grande poder ). Esta é uma luta inadiável, e é uma luta de todos, porque ela é, essencialmente, um combate pela democracia.

      7. As políticas neoliberais e a globalização neoliberal não são o fruto necessário do desenvolvimento científico e tecnológico, são apenas uma utilização perversa dele, tal como a bomba atómica é o resultado da utilização perversa do desenvolvimento científico na área da Física nuclear. O desenvolvimento científico e tecnológico do último meio século permite-me pensar que o direito ao sonho e à utopia tem hoje mais razão de ser do que nunca. A vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas, hoje, todos compreendemos que o desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento das forças produtivas que dele decorre (entre as quais avulta o próprio homem, como criador, depositário e utilizador do conhecimento) é o caminho da libertação do homem, não a origem dos males que hoje afligem a Humanidade, decorrentes da globalização imperialista (que a ideologia dominante quer fazer passar como consequência incontornável do desenvolvimento científico e tecnológico ).

O aumento meteórico da produtividade do trabalho humano e da produção efectiva de bens e serviços criou condições mais favoráveis à construção de um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta, um mundo que permita alcançar o que todos buscam: a felicidade. O nível do desenvolvimento científico e tecnológico realizado nos tempos recentes (a uma velocidade insuspeitada nas últimas quatro ou cinco décadas) dá cada vez mais sentido à tese de Marx sobre a contradição fundamental do capitalismo:   a mais rápida evolução das forças produtivas acaba por tornar as relações de produção capitalistas incompatíveis com as forças de produção hoje disponíveis, constituindo, por isso, um obstáculo ao desenvolvimento da Humanidade, por não permitirem extrair, em benefício de todos e de cada um dos homens, todas as potencialidades que estão ao nosso alcance. Cito o Manifesto Comunista:   “as relações burguesas tornaram-se demasiado estreitas para conterem a riqueza por elas criada.”

      8. Alguns parecem aterrados porque as novas tecnologias resultantes do desenvolvimento científico e tecnológico (nomeadamente a inteligência artificial ) vão extinguir milhões de postos de trabalho. Pois bem. A solução está em reduzir o tempo de trabalho (o que corresponde ao ideal mais profundo dos homens), entregando às máquinas as tarefas mais duras e menos atraentes e reservando para as pessoas que trabalham as tarefas mais atraentes e mais criativas, aquelas que se traduzem na criação dos instrumentos que permitem a acção da inteligência artificial e aquelas que implicam contacto humano, mais susceptíveis de valorizar quem as realiza e quem delas beneficia. Ponto é que estas actividades não sejam consideradas (como estão a sê-lo) actividades ‘menores’, socialmente desqualificadas e pagas com salários muito baixos.

No Livro 3º de O Capital escreveu Marx:   a liberdade consiste em os homens “colocarem a Natureza sob o seu controlo comunitário em vez de serem dominados por ela como por um poder cego”; a liberdade consiste em desenvolver esta acção de controlo “com o mínimo emprego de força e nas condições mais dignas e adequadas à sua natureza humana. (…) O encurtamento do dia de trabalho é a condição fundamental.” É isto que faz sentido: encurtar o dia de trabalho ! Aos que nos acusam de nos deixarmos embalar nas miragens da ‘utopia marxista’, vale a pena lembrar que, em 1928, Keynes (um economista assumidamente empenhado em salvar o capitalismo ) previa que, dentro de cem anos (estamos quase a chegar!), não precisaríamos de trabalhar mais de 15 horas por semana. E, em 1960, o economista americano Alvin Hansen defendeu que “a automação pode conduzir a produção de bens materiais a um ponto em que a massa da nossa energia produtiva poderá ser consagrada a satisfazer as necessidades do espírito.” Em 1993 o liberal Ralph Dahrendorf falou da necessidade da “transferência de alguns ganhos de produtividade para tempo, em vez de dinheiro, para tempo livre, em vez de mais rendimento.”

Esta é – se não erro muito – uma das questões nucleares que estão em aberto neste tempo de contradições. O desenvolvimento da produtividade resultante do progresso científico e tecnológico permite que se disponha de mais tempo livre, de mais tempo para satisfazer as necessidades do espírito, para as actividades libertadoras do homem, em vez de o afectar a produzir cada vez mais bens para ganhar cada vez mais dinheiro para comprar cada vez mais bens. A passagem do reino da necessidade para o reino da liberdade só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a economia e a sociedade, num quadro histórico em que o trabalho, não sendo ainda, “ele próprio, a primeira necessidade vital”, talvez comece a não ser somente “um meio de viver.”

Todos concordaremos com Amartya Sen quando defende que o facto de haver pessoas que passam fome – e que morrem de fome… – só pode explicar-se pela falta de direitos e não pela falta de bens. O problema fundamental que se nos coloca não é, pois, o da escassez, mas o da organização da sociedade. Comentando este ponto de vista de Sen, pergunta Ralf Dahrendorf: “Porque é que os homens, quando está em jogo a sua sobrevivência, não tomam simplesmente para si aquilo em que supostamente não devem tocar mas que está ao seu alcance? Como é que o direito e a ordem podem ser mais fortes que o ser ou não ser ?” Lendo Sen, podemos dizer que a resposta está na falta de direitos. Ou na falta de poder. Este é o problema decisivo, não o problema da escassez.

Dahrendorf faz ainda outra pergunta: “o que seria preciso para modificar as estruturas de direitos, de modo a que mais ninguém tivesse fome?” A própria pergunta parece encerrar a ideia de que é necessário modificar as estruturas de direitos (i. é, as estruturas do poder ). Como o poder, as relações de poder e as estruturas do poder estão fora da análise da ciência económica dominante, é necessário que a ciência económica não continue a adiar a busca de um outro padrão de racionalidade. A ciência económica tem de assumir-se de novo como economia política, como um ramo da filosofia social, porque “a economia contemporânea tem mais necessidade de filósofos do que de econometristas.”

      9. Nos dias de hoje, o capitalismo dominado pelo capital financeiro vem recorrendo a todos os meios (mesmo se não legítimos) para salvaguardar as rendas parasitas de que se alimenta. E estas são rendas de tipo feudal, que traduzem a crescente exploração dos trabalhadores, na tentativa de contrariar a tendência para a baixa da taxa média de lucro nos sectores produtivos, que as chamadas crises do petróleo da década de 1970 trouxeram à luz do dia. Também por isso, este capitalismo rentista vem gerando crises cada vez mais frequentes e cada vez mais difíceis de ultrapassar, indispensáveis para destruir o capital em excesso perante a escassez da procura global.

Esta situação de crise permanente não pode manter-se por muito tempo. E o crime sistémico (que hoje constitui a essência do capitalismo) não pode continuar impune indefinidamente. Após um longo período de degradação, o sistema feudal acabou por ceder o seu lugar à nova sociedade capitalista, quando as relações de produção, assentes na propriedade feudal da terra e na servidão pessoal, deixaram de poder assegurar as rendas, os privilégios e o estatuto dos senhores feudais, que já não tinham mais margem para novas exigências aos trabalhadores servos. Pode acontecer que estas crises recorrentes do capitalismo e esta fúria de tentar resolvê-las, com tanta violência, à custa dos salários, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores (confirmando a natureza do capitalismo como civilização das desigualdades ), sejam o prenúncio de que as actuais estruturas capitalistas já não conseguem, nos quadros da vida democrática, garantir as rendas e o estatuto das classes dominantes.

Num livro de 1998, Eric Hobsbawm defendeu que “há sinais, tanto externamente como internamente, de que chegámos a um ponto de crise histórica. (…) O nosso mundo corre o risco de explosão e de implosão. Tem de mudar.” E conclui: “O futuro não pode ser uma continuação do passado.” Tudo parece indicar que estamos próximos (em tempo medido à velocidade da História, que não da nossa própria vida) deste momento. Este diagnóstico com mais de vinte anos tem hoje ainda mais razão de ser, neste tempo da inteligência artificial. A razão está do nosso lado. Como costumo dizer, meio a brincar e muito a sério, o capitalismo tem os séculos contados.

[*] Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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A Europa e o liberalismo

(Eldad Manuel Neto, 14/12/2019)

A UE tem os dias contados. As grandes economias mundiais estão nas mãos de nacionalistas poderosos. Todos eles possuem armamento esmagador. Rússia, China e EUA preparam a repartição da sua quota parte nesse aniquilamento. Com o BREXIT ganham um ponta de lança europeu nessa estratégia.

No seio da UE proliferam os partidos de extrema-direita financiados pelos chacais que a querem destruir.

A UE conta apenas com duas economias desenvolvidas e industrializadas. Todavia, toda a UE liquidou, há muito, o caminho da solidariedade e da justiça social. A maioria dos seus dirigentes são fiéis seguidores do capital em detrimento do trabalho e da dignidade humana. As centrais de poder da UE, nomeadamente o Eurogrupo, convergem nas estúpidas políticas de controlo do défice asfixiando cada vez mais as soberanias e os serviços públicos. O capitalismo nunca viveu fase mais concentracionária.
A democracia representativa tradicional não responde às angústias e problemas do mundo do trabalho. A atracão deste exército laboral é, cada vez mais, presa fácil dos nacionalismos e populismos que alastram perigosamente.

A Europa dos Livros, das Artes, dos Direitos Humanos, do Ensino Público, da Saúde Pública e das Pensões está a chegar ao fim. A morte dos Partidos Socialistas e Social-Democratas que, nas últimas décadas, traíram os seus eleitores, colocou no poder os fiéis serventuários das Goldman Sachs deste mundo. O dinheiro emigrou, sem escrúpulos e travões dos líderes europeus, para as offshores sem rosto.

Na América Latina os golpes sucedem-se. O Brasil prossegue o seu caminho de fascização. A ONU é, hoje, um palco decorativo sem influência.

A total ausência de políticas europeias comuns na defesa do trabalho, dos salários dignos e do Estado Social enfraquece a passos largos o Espaço Europeu.

O “ Suplício e Paixão do Socialismo”, traçado no livro de Rui Namorado, impõe aos democratas e socialistas europeus séria reflexão.

Não deixa de ser curiosa a pública dissensão entre Costa e Centeno quanto ao Quadro proposto pelo Eurogrupo. A desvalorização do Trabalho, dos Direitos Humanos e da Justiça Social mergulha a Europa,neste quadro de forças, na subserviência e na capitulação.

Tanto barulho para nada

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 14/05/2019)

Francisco Louçã

(Louça estava inspirado quando escreveu este artigo. Pelo estilo, pela forma, mas também pelo conteúdo. Nada como umas “diatribes” de Costa e do PS, mais a deprimência da campanha eleitoral para as Europeias, para fazer com que os textos saiam da pena do escrevente numa síntese feliz de razão e coração.

Esse vazio do debate sobre a Europa trouxe-me à memória um título notável de um romance da saudosa escritora Irene Lisboa: “Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma”. Sim, a Europa é cada vez mais isso mesmo: uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma.

Comentário da Estátua de Sal, 14/05/2019)


É mais do que certo que o passar do tempo é cruel para o nevoeiro. A primeira sondagem depois da grandiosa crise política, da “bomba orçamental” e da ameaça de demissão do governo, que tinha o objetivo esplendoroso de antecipar eleições para final de julho, revelou que o PS só subiu uns pequenitos 0,8% em relação ao mês anterior, mantendo-se sempre abaixo dos valores de 2018. Está tão longe como sempre esteve da maioria absoluta, se é que não fica mais longe depois de gastar os cartuchos de pólvora. Só fica, portanto, a história de um truque, e veremos nos próximos meses se o efeito de desgaste provocado por tanto barulho para nada é ou não ocultado pelo efeito emocional da triunfal exibição de poder.

Para as eleições europeias, no imediato, o impacto da inventona é apesar de tudo mais imprevisível. Um grande arremedo como este, que tem sido festejado pelos social-democratas costistas como um apogeu da política, procura o efeito maquiavélico: grita muito, mobiliza as tuas tropas, assusta os adversários, impressiona os hesitantes. O ódio aos professores, privilegiados, culpados dos baixos salários dos trabalhadores do privado, um perigo para as contas públicas, uma ameaça a Portugal, a quinta coluna da nova troika, foi assim instrumentalizado como um ativo eleitoral para encher comezainas e comícios. Foi o suficiente para que o partido reagisse com o entusiasmo de quem saúda a passagem do Rubicão por Júlio César, de tal modo que, nos vapores da janta, até se esquece do candidato, que aliás é personagem secundário em toda a encenação.

Quem escrevia que o arguto primeiro ministro até estaria contente com a queda do PS nas eleições europeias, para assim se abalançar a um discurso dramático para as legislativas, bem pode agora rever o seu oráculo. O governo, se pressentiu o risco de uma votação poucochinha, recorreu à sua bomba atómica quando lhe surgiu o pretexto. Dá nisso uma lição, penso que é mesmo a mais importante para amigos e inimigos: não joga a feijões a nada e, se há o risco da desmesura, melhor que seja absolutamente espampanante. Estamos na era da política do choque e pavor.

Esta estratégia ofusca as eleições europeias. Quem é que agora vai discutir a Europa, queixam-se as boas almas? Têm toda a razão, mas o comboio já passou. Aliás, discutir a Europa seria um erro lamentável que um bom estratega das grandes famílias europeias nunca cometeria.

É melhor que nem se note o que se passa: com o inenarrável Nigel Farage a comandar, destacado, as sondagens no Reino Unido, depois das aventuras acarinhadas no limite da ilegalidade e da chantagem pelas autoridades europeias e pelos seus parceiros, os tories ingleses; o presidente Júpiter transformado num fantasma refugiado no palácio; Erdogan a cobrar o estipêndio que lhe é garantido pelos cofres de Bruxelas para bloquear refugiados;e com os caciques da Europa de leste a garantirem lealdade ou a Trump ou a Putin, o dia da dia do poder europeu tornou-se ou uma farsa ou uma tragédia.

Por isso mesmo, a escolha de alguns candidatos foi dizer tudo e o seu contrário. Os que todos os anos aprovam meticulosamente a redução do orçamento comunitário chegam agora à campanha a invetivar a falta de ambição dos comissários; os que imitam a prosápia dos estados fortes pegam cartazes a pedir que se aproveitem bem os dinheirinhos de Bruxelas; os que aplaudiram a austeridade e pediram sanções desfazem-se agora em lágrimas perante os seus efeitos na vida das pessoas; os que aprovaram o referendo do Brexit queixam-se amargamente dos ingleses; os que deram o seu beneplácito à redução dos fundos para Portugal indignam-se agora com a sua própria decisão; os que viram em Macron o príncipe salvador e em Merkel o bastião da Europa pedem agora à massa que se amande contra o eixo franco-alemão; os que aprovaram o Tratado Orçamental descobriram que é “estúpido”, descuidando do que isso diz deles próprios. Se suspeita que, passado o eflúvio eleitoral, tudo voltará ao normal, ao orçamento de sempre, aos arranjos de sempre, à modorra de sempre, apimentada porventura pelas alianças entre conservadores e extrema-direita, que já são o novo normal, não estará longe da sensatez.

O efeito tem sido garantido: de vitória em vitória, a União tornou-se uma apoquentação, a Comissão uma choldra, o Banco pode cair nas mãos de novos aventureiros e parece que tudo caminha nesse sentido. Diplomacia não existe, solidariedade é uma piada, trabalho em comum só se for em prol da economia alemã. Assim, em cada eleição vivemos o susto da realidade. Os cônsules da Europa estão a esforçar-se arduamente para que se confirme este destino que dizem temer.

Assim sendo, mais do que a ofuscação da “questão europeia”, o que fica demonstrado com este episódio da crise da “bomba” é uma escolha que marca como um ferrete: agora, só vale a política de curtissimo prazo. Queimar os navios antes de chegar à praia, gestos operáticos para pedir aplauso, tremendismo declarativo, insídia pessoal e olhos esbugalhados na campanha, os que têm governado a Europa só têm isto a oferecer. É pouco, mas eles até acham que já é demais.