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Vacinas: passaporte ou coragem? O lucro ou a liberdade?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/03/2021)

Daniel Oliveira

Um certificado de vacinação não me levanta problemas. Existe para a febre amarela. Mas só pode haver limitações de movimentos se as vacinas estiverem disponíveis para todos. Para Bruxelas, a propriedade (mesmo paga com dinheiro público) é tão sagrada que, ao arrepio dos acordos internacionais, as patentes estão acima da saúde pública. Para não lhes tocar, está disposta a abrir alçapões morais e jurídicos. A questão não é a globalização. É o que está primeiro: lucro de poucos ou bem estar de todos? Propriedade ou liberdade?

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A Alemanha e, por inerência de funções, a Comissão Europeia, avançou com a ideia de criar um passaporte de vacinação. À partida, um certificado de vacinação não me levanta qualquer problema. Quando viajamos para vários países ou de alguns países é obrigatório, por exemplo, o certificado internacional de vacinação para a febre amarela. Até defendo a obrigatoriedade de algumas vacinas que constam no plano nacional de vacinação para inscrição na escola pública, por exemplo.

A imunidade de grupo para algumas doenças implica a participação de todos. E a recusa da vacina é um ato de parasitismo, em que alguém que não quer correr qualquer risco se protege à custa do risco alheio. A liberdade individual não pode pôr em perigo a segurança coletiva. A moda dos antivaxxers é uma doença do individualismo extremo e do conforto que tem correspondido, em alguns países do primeiro mundo, a um recuo de décadas na saúde pública.

Mas qualquer limite de movimentos determinado pela a ausência de vacina contra a covid tem de ter como pressuposto que as vacinas estão disponíveis para todos e em todos os países europeus. Não estar vacinado tem de corresponder a uma escolha. Caso assim não seja, estaremos perante uma segregação de grupo inaceitável numa Europa que se diz democrática e solidária.

A parte interessante deste debate tem a ver com a inversão de valores a que assistimos na União Europeia. Esta proposta surge na mesma Comissão Europeia que é incapaz de usar a legislação internacional para levantar ou pelo menos ameaçar levantar as patentes, perante o descarado incumprimento dos deveres de umas poucas empresas farmacêuticas. Não tem nada de radical. Permite-o a declaração de Doha, no âmbito do TRIPS e da OMC. Como já aqui foi explicado, dezenas de países quebraram patentes, já neste século, em nome da saúde pública. Os EUA fizeram-no quatro vezes nos últimos 20 anos. Uma delas sobre o Tamiflu, durante a gripe das aves. E não é verdade que não haja, na Europa e fora dela, capacidade extra de produção.

Mas, para Bruxelas, a propriedade é sagrada. Tão sagrada que, ao arrepio dos acordos internacionais de comércio, está acima da saúde pública. Tão sagrada que é intocável mesmo quando foi paga com dinheiros públicos e os contratos não são cumpridos. E tão sagrada que a Comissão Europeia está disposta a abrir alçapões morais e jurídicos para não lhe tocar.

Este é apenas o primeiro sinal do que previ, em dezembro, que viria a acontecer quando se percebeu qual seria o modelo para o financiamento e produção destas vacinas. Com os países mais pobres a terem acesso mais generalizado às vacinas lá para 2024, viveremos anos em que a Europa se tornará numa fortaleza ainda mais murada e fechada sobre si mesma, para se proteger dos infetados. Um maná para a extrema-direita.

É curioso ver como os maiores defensores das maravilhas do capitalismo globalizado estão disponíveis para encerrar fronteiras e limitar a liberdade de movimentos das pessoas só para não tocarem na propriedade. O que prova que a divisão política entre os que estão abertos ou fechados ao mundo e à globalização é enganadora. A questão é a que sempre foi: que valores estão primeiro? O lucro de poucos ou o bem-estar de todos? A propriedade ou a liberdade?

Esta Comissão tem futuro (e Costa também)

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 05/03/2021)

Clara Ferreira Alves

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Quando a burocracia falha, o estratagema é criar uma nova burocracia que faça esquecer o falhanço. Na melhor tradição, a Europa unida quer criar uma nova estrutura apoiada numa quimérica Conferência para o Futuro da Europa. Esta Conferência para o Futuro da Europa leva os chefes europeus a escreverem cartas a António Costa, que tem nas mãos a rotativa presidência da Europa, argumentando a favor de uma liderança da futura estrutura, que ninguém sabe bem o que será, mais ligeira e menos burocrática. Isto, segundo uma investigação do “Financial Times” (e que seria de nós sem os jornais ricos e anglo-saxónicos).

Nunca tinha ouvido falar desta Conferência, mas o futuro é importante. A senhora Von Leyen, ex-ministra da Defesa da Alemanha (e odiada na Alemanha, para quem leia jornais alemães), tendo envenenado o nosso presente com a espera e o prolongamento dos confinamentos e fecho de fronteiras, arrisca o futuro dela no futuro da burocracia de Bruxelas. Em Portugal, quando a decisão vacila e a burocracia impera, criam-se comissões e grupos de trabalho (veja-se o caso maravilhoso do grupo de trabalho para as vacinas dos deputados, ágil e expedito a nomear sem decidir).

Em Bruxelas criam-se, entre outras coisas, Conferências para o Futuro. Quando mais escasso o presente, mais o futuro é radioso. Tratando-se da União Europeia, sabe-se que a primeira coisa que aconteceu foi uma guerrilha surda por lugares, poderes e presidências, com a Alemanha de Merkel e a França de Macron a quererem impor as regras hegemónicas. Note-se que a retirada de cena de Angela Merkel será marcada pelo declínio da sua liderança e pelo falhanço das vacinas, que o povo e os partidos alemães, incluindo a CDU, não parecem dispostos a perdoar. Quanto a Macron, que parecia o mais arguto e moderado dos chefes europeus, o mais resolutamente europeísta, estou para conhecer um francês que não o considere odiado em França. É um ódio visceral ao “pequeno Napoleão”, e superior ao fracasso das vacinas pelo qual ele é tão responsável, ao impor a compra e financiamento da vacina francesa, da Sanofi, que falhou. Os gauleses não esperam que o céu lhes caia em cima da cabeça, e nada esperam da vacina nem de Macron.

A francesa ideia da Conferência foi dele. A seguir à entrada de Von Leyen na Comissão Europeia, Macron achou que era altura de debater o futuro dos europeus. O ‘Brexit’ era a motor desta ideia universalista em que “os cidadãos” seriam chamados a debater o futuro da Europa. A covid deu cabo do sonho. E o ‘Brexit’ deu origem a um azedume entre a UE e o Reino Unido que não pressagia um bom futuro. Uma guerra comercial, a que temos neste momento, levou a Europa a fazer a vida negra aos ingleses, acumulando regulamentos e burocracia punitiva sobre o trânsito de mercadorias e prejudicando gravemente as exportações dos dois lados. Qualquer pessoa que tente enviar uma simples encomenda para o Reino Unido, ou importar outra, sabe do que estou a falar. Papéis, cópias, autorizações, declarações de valor, taxas. A punição europeia é vingativa, e não cria riqueza. Mas, a Europa fez melhor. No estranho caso da AstraZeneca, a Europa burocrática demonstrou uma malícia criminosa que já conhecíamos no estranho caso da dívida soberana e da humilhação insultuosa da Grécia, o país dos ladrões, e subjugação de Portugal, o país onde se gasta tudo “em copos e mulheres”.

A vacina “inglesa”, onde os “ingleses” investiram, que investigaram e criaram, e que encomendaram e pagaram a tempo e horas, chegou primeiro aos inventores e financiadores. O Reino Unido já vacinou mais do dobro da população portuguesa. A senhora Von Leyen, coadjuvada pela Alemanha e pela França, despeitadas, avançou para o castigo. Numa guerra de propaganda resolveram assassinar a vacina, considerando-a inadequada para maiores de 65 anos, porque não havia testes fiáveis da eficácia para os mais velhos. Também não havia testes fiáveis para os mais velhos no caso da vacina alemã, ou das americanas, mas o ponto era a destruição da vacina inglesa. Com as vidas e saúde dos europeus como dano colateral.

A campanha foi tão bem-sucedida que os alemães e os franceses recusaram a vacina em massa. Milhões de vacinas jazem agora nos depósitos e frigoríficos, e arranjou-se uma nova e dupla solução. Ou se oferecia a vacina aos países subdesenvolvidos, os pobres, solução perigosa na opinião pública porque os países desenvolvidos não têm vacinas, ou se estipulava, mediante novo regulamento made in Bruxelas, que afinal a vacina da AstraZeneca era boa, tão boa como as outras, incluindo as não aprovadas e que subitamente se tornaram vacinas eficacíssimas. No questions asked. A vingança correu mal.

Na nomenclatura das variantes mais perigosas, ninguém se preocupou na Europa em chamar inglesa à variante do Reino Unido, ou em chamar brasileira ou sul-africana às outras. O vírus é que não podia de modo nenhum ser chinês, era racismo. E também porque em plena pandemia, a Europa, com a Alemanha a chefiar, assinou um brutal tratado comercial com a China, e se uma coisa a anémica Europa percebe é quem manda e paga. Mais uma vez, tudo foi feito nas costas dos “cidadãos”. Para estas coisas é que se inventam as conferências sobre o futuro.

O nosso Costa, preocupado com o futuro próprio e com o futuro europeu, e aqui os dois futuros cruzam-se e terão decerto um final feliz, tem estado a recolher as epístolas. Parece que a dita e futurista conferência está assombrada pela fraqueza de Merkel e Von Leyen e porque Macron, num acesso de humor, fartou-se do projeto. O candidato dele era o ex-primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt, mas os países do Norte e do Leste da Europa não concordam porque o senhor é um federalista. Verhofstadt tem a particularidade de ter um vídeo no YouTube onde critica com aspereza Von Leyen e a Comissão Europeia pelo “fiasco das vacinas”, que explica longamente. No Reino Unido, o vídeo é um sucesso e o “Telegraph”, o jornal conservador, não se cansa de o invocar com júbilo. Note-se que os países do Norte e do Leste da Europa já furaram o projeto vacinador europeu, comprando vacinas à Rússia e à China, ou fazendo, como a Áustria e a Dinamarca, uma aposta no fabrico e produção autónoma de vacinas juntamente com Israel, após uma cimeira trilateral.

O Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia e o Conselho Europeu teriam um representante “honorário” na Conferência para o Futuro, com uma comissão executiva composta por alguns representantes e observadores dos 27 países. Aqui começa a luta de gatos. Quem lidera a comissão executiva? Não sei porquê, assim de repente, acho que Costa pode vir a ser o nosso homem no futuro.

E nós por cá? Todos bem. Conjugamos o verbo “esperar vir”, como em “esperamos vir a receber tantos milhões de vacinas”. No futuro.

Os culpados não são as empresas farmacêuticas, mas sim a Comissão Europeia, o Parlamento e os governos

(Juan Torres López, in Publico.es, traduzido em Resistir, 29/01/2021)

Vou começar este artigo pelo que havia pensado vir a ser a minha conclusão final:

– Um relatório da Câmara de Comércio Internacional ( aqui ) considera que se os países continuarem a aplicar uma abordagem descoordenada à distribuição de vacinas e os governos não garantirem o acesso das economias em desenvolvimento às vacinas COVID-19, o mundo corre o risco de Perdas de PIB de até US$9,2 milhões de milhões só em 2021.

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– Este relatório considera que o financiamento que seria necessário para fornecer uma vacina a toda a população do mundo que precisa seria de cerca de US$27,2 mlhões de milhões. Ou seja, 338 vezes menos do que o dano que causaria se não o fizesse.

– Para cada um dos US$27,2 milhões de milhões necessários, as economias poderiam receber um retorno de US$166.

– Estes US$27,2 milhões de milhões representam 3% dos 750 milhões de milhões de euros que a União Europeia pretende dedicar ao combate à pandemia e aos seus efeitos económicos.

Perante estes dados, que a Comissão Europeia se empenhe em manter a estratégia de mercado que está a seguir, que o Parlamento Europeu não se levante e exija bom senso e que os governos continuem a pôr em perigo a sua população e a arruinar as suas economias, não me parece que seja insensato mas sim criminoso. Explicar porque.

O processo de vacinação está a ser uma catástrofe na União Europeia e a Comissão está agora a tentar fazer-nos acreditar que a culpa é de um laboratório que quebra contratos.

Não vou defender a Astra Zéneca aqui, cuja história está repleta de fraudes, violações e más práticas associadas à sua posição de quase monopólio nos mercados ( informações detalhadas aqui ). Só quero assinalar que, a meu ver, os responsáveis pela catástrofe em que se encontram os países europeus não são os laboratórios, mas sim as instituições europeias que desencaminharam, desde o início, o combate a uma pandemia que vai acabar por provocar, como se sabia, a mais séria crise económica da história contemporânea.

A União Europeia como um todo não soube ou não quis assumir que a pandemia de Covid-19 é um problema global e que como tal deveria ter sido enfrentada. Ela se juntou ao “salve-se quem puder” dos países mais ricos, ao invés de entender que uma emergência planetária como a que vivemos exige medidas de cooperação global e que só com eficiência, cooperação, solidariedade e equidade se pode realmente combater um vírus que não entende de fronteiras.

Desde o início da pandemia União Europeia tem agido dando prioridade aos interesses financeiros em relação aos sanitários e permitindo que a resposta viesse de empresas que, legitimamente, estão obrigadas aos seus accionistas e ao cumprimento dos seus objectivos comerciais.

Ao tentar equivocadamente poupar recursos, a Comissão Europeia assumiu o fornecimento de vacinas e também aí cometeu erros garrafais que no final provocarão desbaratar de recursos, atraso na resposta sanitária e maiores custos em vidas e em dinheiro a todas as economias europeias. Ainda que, na realidade, esse princípio não fosse sequer respeitado e grandes países, como a Alemanha, mantivessem estratégias particulares de compra. Não soube gerir a adopção de acordos com rapidez e eficiência e a sua burocracia atrasou a aprovação e a compra das vacinas. Sem chegar para os 450 milhões de habitantes, os próprios responsáveis da Comissão afirmam ter confirmado a compra de cerca de 2,3 milhões de milhões de doses e, contudo, agora não há vacinas disponíveis para dar continuidade ao processo, ao contrário do que acontece em outros países.

A União Europeia, como alguns outros países ricos, teve mais olhos do que barriga e agora verifica-se que apenas dez deles dispõem de 75% da produção de vacinas. Um absurdo completo que fará com que a pandemia e seus tremendos efeitos económicos continuem a propagar-se.

A União Europeia procedeu com obscurantismo nas contratações. Excepto apenas em um caso, os contratos não foram divulgados, apesar de subscritos com dinheiro público; e só por engano ou fuga de informação se sabe dos preços das vacinas ou que renunciou a exigir responsabilidade às empresas. Uma autêntica barbaridade quando, ao mesmo tempo, permitiu-se que o processo de obtenção das vacinas tenha sido irregular e muitas vezes ditado pelos interesses financeiros dos laboratórios.

Enganaram a cidadania, como o fez a Comissária da Saúde do Parlamento Europeu quando afirmou que “a Comissão está legalmente impossibilitada de revelar as informações contidas nestes contratos devido à natureza altamente competitiva deste mercado” ( aqui ). Uma mentira vergonhosa porque o mercado no qual as vacinas Covid-19 são produzidas e distribuídas é exactamente o oposto, muito pouco competitivo. É, na realidade, oligopolista e inclusive monopolista em alguns casos ou sob certos pontos de vista. Portanto, o inteligente, o razoável, o mais justo, inclusive o menos caro e, naturalmente, o mais seguro para a vida das pessoas, teria sido corrigir esse mercado não competitivo, domá-lo, submetê-lo às forças que não actuam com a autêntica competição que torna os mercados eficientes, não aceitando as ineficientes e perigosas condições para a saúde impostas pelos malabaristas que saltam as leis que deveriam nortear o funcionamento dos mercados para que funcionem adequadamente.

As autoridades da União Europeia aceitaram que empresas como a Pfizer venham a ter margens de lucro entre 60% e 80% com a sua vacina ( aqui ) e, em geral, que todas elas façam o maior negócio da sua história graças à investigação básica realizada por instituições públicas têm feito ( aqui ) e com o dinheiro dos governos que agora não reivindicam o valor gerado pelos seus investimentos ( aqui ). Simplesmente falando, é falso que vacinas contra a Covid-19 só tenham sido possíveis graças ao esforço de investimento das empresas farmacêuticas e ao monopólio que as patentes lhes conferem. Como expliquei há meses ( A Covid-19 e a propriedade de vacinas e medicamentos ) o regime de propriedade e as actuais condições dos mercados não facilitam a inovação, nem melhoram a cobertura da saúde no mundo, mas sim pioram, dentre outros motivos, porque as empresas dedicam mais recursos para obter rentabilidade financeira do que para inovar: em 2017, 2018 e 2019 eles dedicaram US28,6 milhões de milhões em recompras e US$10 milhões de milhões em I&D ( aqui ).



As autoridades da União Europeia renunciaram a considerar a solução para a pandemia, as vacinas, como aquilo que deveria ser, um bem público ao qual deveriam aceder de modo gratuito e equitativo acessível todas as pessoas do mundo, uma vez que o Covid-19 é um mal global. Ao contrário, permitiram que convertessem em mais uma mercadoria, impedindo assim seu uso generalizado, eficiente, menos custoso e seguro.


A União Europeia, ou seja, a Comissão que tomou decisões executivas erróneas, o Parlamento que não foi capaz de impor princípios morais e medidas políticas alternativas, e os governos de todos os países que não souberam coordenar-se com eficácia, nem sobrepor os interesses gerais e os cuidados de saúde aos mercadores das grandes empresas, são responsáveis pelo que se passa na Europa.

A União Europeia desistiu de actuar como um motor do progresso e sucumbiu mais uma vez – quando a doença e a morte de milhões de pessoas e uma gigantesca crise económica exigem mais do que nunca uma política para o bem comum – à lógica do capitalismo financiarizado, especulativo e monopolista do nosso tempo. É uma vergonha e uma ignomínia que, em vez de se preocupar em adoptar soluções imediatas, eficazes, seguras e justas na Europa e de contribuir para que o mesmo aconteça no resto do mundo, as autoridades europeias não dêem trégua e estejam mais dedicadas a recordar os cortes no bem-estar, nas pensões, nos cuidados, na educação ou na saúde que os governos deverão fazer quando tudo isto estiver concluído.

A União Européia é responsável pelo que está a acontecer com a pandemia na Europa e especificamente pelo fracasso da estratégia de vacinação porque renunciou ao que poderia ter feito e que é contemplado e assumido pela Organização Mundial de Saúde, a expropriação das patentes cujo monopólio afecta o Covid19. Como vêem solicitando centenas de autoridades, ganhadores do Nobel, cientistas e organizações de todo tipo ( aqui ), para combater a pandemia era necessário por em comum todas as patentes, dados, conhecimentos e tecnologias disponíveis no planeta; um plano global de produção e distribuição com transparência e a preços reais; e a garantia de que a vacina seria fornecida gratuitamente a todas as pessoas e com prioridade para os mais expostos, os mais vulneráveis e os países com menor capacidade de salvar vidas.

A União Europeia é responsável e agora não pode culpar terceiros, porque era sabido que uma estratégia de mercado como a adoptada pelos seus dirigentes ia ter as consequências que estamos a sofrer.

Até mesmo um dos maiores defensores do mercado, Milton Friedman, reconhecia que “é claro, a existência de um mercado livre não elimina a necessidade de um governo. Pelo contrário, o governo é essencial como fórum para determinar as regras do jogo e como árbitro para aplicar as regras que são decididas”. O problema da União Europeia é que insiste em que essas regras não são aquelas que querem os oligopólios e monopólios que dominam os mercados e transformam-nos em fontes de ineficiência, insegurança, imoralidade e injustiça que matam pessoas.