O canto do cisne da Europa democrática

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/09/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

A aprovação pelo Parlamento Europeu do relatório sobre as violações ao Estado de Direito na Hungria foi uma vitória simbólica contra o fascismo larvar na Europa. Mas fica-se por isso. Como se previa, qualquer sanção será bloqueada. Já se sabia que bastaria um país para o impedir e já se tinha percebido que não faltariam candidatos para cumprir esse papel. Será a Polónia.

Por cá, foi notícia o único voto contra português: o do PCP. Não há qualquer proximidade política entre os comunistas e Orbán, que na Hungria persegue os camaradas de Jerónimo de Sousa. Mas o voto do PCP não poderia ser outro. O PCP não aceita qualquer ingerência da União nas soberanias dos países e um voto favorável abriria um precedente impossível de gerir. Eu, que sou crítico desta União Europeia, acho que sendo ela de adesão voluntária há mínimos que têm de ser exigidos. E esses mínimos não são limites ao défice ou as “reformas estruturais”, são regras democráticas e o Estado de Direito. Mas convenhamos que, mesmo que fale muitas vezes da troika e da falta da autoridade de UE (com razão), o PCP não será o primeiro partido a poder falar de democracia na Hungria.

Para castigar um país por décimas do défice não são precisas as unanimidades e os formalismos necessários para as sanções a Viktor Orbán. O que são melícias na rua de Budapeste ao pé de uma dívida que fique por pagar ao Deutsche Bank? Nesta União, é mais fácil impor uma privatização ou uma reforma da lei do trabalho do que garantir a separação de poderes e a liberdade de imprensa

A inconsequência da decisão do Parlamento Europeu era previsível, porque neste tipo de temas não se encontram as facilidades que se oferece para que burocratas se intrometam na elaboração de orçamentos, nas políticas comerciais e laborais ou na gestão da dívida de cada Estado. Neste caso, há procedimentos e tratados a respeitar. Já para sancionar um país por décimas do défice não são precisas unanimidades e grandes formalismos. O que são melícias na rua de Budapeste ao pé de uma dívida que fique por pagar ao Deutsche Bank? É mais fácil impor uma privatização ou uma reforma da lei do trabalho num Estado da União do que garantir a separação de poderes e a liberdade de imprensa. Não por qualquer dificuldade estrutural, mas por uma opção política sobre o que deve ser esta União e quem realmente manda nela. E isto ajuda a explicar o crescimento da extrema-direita.

Muito mais eficaz do que sanções que já se sabiam chumbadas à partida seria a expulsão da União Cívica Húngara do PPE. Só que a liberdade de voto dada aos populares europeus, que permitiu a aprovação deste relatório, é puro cinismo. Manfred Weber, o alemão presidente do PPE, percebeu que os elogios rasgados que fizera a Viktor Orbán não o encaminhavam para a presidência da Comissão Europeia, a que é agora candidato. E tentou limpar a sua ficha. Sabendo da absoluta inconsequência deste passo.

Esta seria a última oportunidade de sancionar Orbán. As próximas eleições europeias prometem um crescimento da extrema-direita, que poderá ultrapassar os socialistas. Pode-se sancionar um país que viola os princípios da União Europeia, não se pode sancionar uma parte razoável dos Estados. Aqueles que consideramos os valores constitutivos da União resultam do consenso político que a fez nascer. Com a capitulação dos socialistas, evoluíram para um crescente desprezo pelas regras democráticas e pelo Estado Social e uma crescente preocupação com as regras da concorrência e do liberalismo económico. Agora, com o crescimento da extrema-direita, parte dos seus valores tenderão a ser interiorizados. Partimos sempre do princípio de que o crescimento dos partidos de extrema-direita faria implodir a União Europeia. Mas nunca pusemos a possibilidade dela ser de alguma forma integrada num novo consenso europeu liberal-autoritário. E é nesse caminho que aposto.

As repercussões políticas e mediáticas do relatório elaborado pela deputada verde holandesa Judith Sargentini (um documento anterior fora, há uns anos, elaborado pelo português Rui Tavares) são o canto do cisne de uma União que, pelo menos na retórica, gosta de ser ver como baluarte da democracia. Tal como o voto cínico do PPE, que permitiu a aprovação deste relatório inconsequente mas não impede que os conservadores vão apagando o cordão sanitário os separava da extrema-direita. Como bem explicou Henrique Raposo no texto de ontem, esse tempo está a acabar. Só que o que ele vê como um sinal de esperança eu vejo como prova de capitulação: a direita conservadora já está a integrar os valores da extrema-direita. Lentamente, e preservando os que é realmente importante (o mercado livre), é o que a própria União fará.

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O Parlamento Europeu (PE) e a Hungria

(Carlos Esperança, 14/09/2018)

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O Parlamento Europeu deu o primeiro passo para impor uma inédita sanção à Hungria ao desencadear o procedimento disciplinar para investigar a violação dos Direitos Humanos pelo governo de Viktor Orbán.

Pode estar comprometida a tentativa de exótico nacionalista magiar em dividir o PPE e torná-lo num clube neofascista. Conseguiu, como era previsível, a solidariedade polaca de Kaczynski e, no PE, o apoio de deputados declaradamente antieuropeístas, alguns do PPE, que parece aperceber-se do risco da deriva reacionária dos seus membros.

Para além da curiosa posição do PP espanhol, dividido entre a abstenção, o voto contra e a falta do voto do seu líder no PE que, embora presente, não votou, outros deputados se opuseram à decisão numa manifestação de simpatia por Orbán.

A decisão histórica de acionar o referido procedimento disciplinar, fez o PPE pressionar a Hungria e a Polónia para acatarem regras democráticas e evitarem as severas sanções políticas que podem inclusive impedir-lhes o direito de voto no Conselho da UE.

Desta vez, ao contrário do que sucederá com o Brexit, em que o Reino Unido e a União Europeia são igualmente perdedores, será bem mais danoso para Varsóvia e Budapeste do que para o resto da UE.

Se prevalecer o consenso, como é hábito, a Hungria cederá parcialmente e a UE seguirá o trajeto para o abismo, mas o risco de desintegração e de irrelevância a nível global são motivo para a defesa do seu espaço civilizacional e democrático, ensanduichado entre a demencial e imprevisível atuação de Trump e autocratas de pendor ditatorial, Turquia, Rússia e China, com a pressão acrescida do fascismo islâmico que pretende compensar a falência da civilização árabe com o proselitismo político-religioso de cariz terrorista.

Talvez seja esta a última oportunidade para uma primeira posição de força em defesa da herança iluminista da Europa e para a sua sobrevivência económica, social e política.

Desta vez ainda se pode contar com Angela Merkel, o presidente da CE, Jean-Claude Juncker, e o do Conselho Europeu, Donald Tusk, representantes da direita que preserva os valores humanistas que presidiram à criação dos partidos conservadores e democrata-cristãos no rescaldo da tragédia nazi-fascista que desencadeou a guerra de 1939/45.

Pode não haver outra oportunidade.