O BCE, a inflação e o diabo nos detalhes

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 12/07/2018)

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(Excelente análise do papel do BCE na gestão macroeconómica da zona Euro, e dos seus limites, impostos pelos Tratados.

Com o prejuízo que tais limites causam aos países mais frágeis, como Portugal, fica a pergunta se os nossos dirigentes políticos que os assinaram o fizeram por ignorância total de conhecimentos básicos de macroeconomia ou porque Portugal, à época, já não era um país soberano e, qual analfabeto, só lhe restava assinar de cruz por não saber ler.

Comentário da Estátua, 12/11/2018)


O mandato do Banco Central Europeu, estabelecido no Artigo 127 do Tratado de Lisboa, consiste prioritariamente na manutenção da estabilidade de preços e, apenas secundariamente, na prossecução de um conjunto de outros objectivos em que se inclui o pleno emprego. Isto é em si mesmo ilustrativo do viés restritivo e conservador do Tratado de Lisboa, que atribui primazia à preservação do valor do dinheiro relativamente à promoção do emprego. Contrasta, aliás, com o chamado mandato ‘dual’ da Reserva Federal norte-americana, que atribui igual importância aos objectivos de promoção do emprego e controlo da inflação.

Este mandato do BCE tem como consequência que a adopção de medidas de estímulo macroeconómico por via monetária, incluindo através da compra de activos não-convencionais, o chamado Quantitative Easing, tem como limite o aparecimento de uma dinâmica inflacionária. A partir do momento em que esta surge, o BCE vê-se obrigado a carregar no travão, ou pelo menos a deixar de acelerar – independentemente dos níveis de desemprego e de crescimento económico ou, no caso do QE, da dependência da sustentabilidade da dívida soberana dos diferentes países relativamente à sua aquisição pelo banco central.

Tudo isto faz com que a definição de estabilidade de preços assuma grande importância. No caso do BCE, esta foi definida em 1998 pelo Conselho de Governadores como ‘um aumento homólogo do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para a zona euro abaixo de 2%’. Ou seja, o BCE guia-se pela chamada inflação global (‘headline inflation’) que, em Junho de 2018, atingiu precisamente o valor de 1,97% após um longo período bastante abaixo de 2%.

Sucede, porém, que, na zona euro, a chamada inflação ‘de base’ (ou ‘core inflation’, que retira à inflação global o efeito da variação dos preços da energia e dos alimentos, mais voláteis e sujeitos a choques independentes da dinâmica da economia) mantém-se em 0,96%, uma vez que a maior parte do aumento do IHPC no último ano é explicado pelo aumento homólogo de 8% do preço dos produtos energéticos, nomeadamente o aumento do preço do petróleo. Desde Janeiro deste ano, a inflação global subiu de 1,36% para 1,97%, mas a inflação de base até desceu, de 1,00% para 0,96%.

O BCE está assim prestes a embater no limite por si próprio imposto para a adopção de uma política monetária expansiva, o que não deixará de afectar a recompra dos activos abrangidos pelo QE à medida que estes forem vencendo. Seguramente, o argumento do IHPC nos 2% não deixará de ser mobilizado pelos ‘falcões’ dentro do BCE e na Alemanha para exigir uma orientação de política monetária mais restritiva e deflacionária.

Só que esta inflação de 2% não se deve à política monetária ter chegado a um ponto em que é completamente ineficaz e apenas gera aumento de preços; pelo contrário, o aumento de preços é fundamentalmente de origem externa e devido à evolução dos preços da energia.

Devido às minudências do mandato do BCE, o aumento do preço do petróleo acaba assim por desferir um duplo golpe: afecta directamente o poder de compra dos consumidores e a estrutura de custos das empresas, e indirectamente a actividade económica por via das restrições que impõe à política monetária. No caso de estados altamente endividados como o português, o golpe é triplo, pois por esta mesma via da inflação induzida e do mandato do BCE constrange ainda a aquisição por este último dos títulos de dívida pública no mercado secundário, pressionando em alta os juros no mercado primário.

Como dizem os ingleses, o diabo está nos detalhes.

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Por que é que a vida política portuguesa está um pântano?

(Pacheco Pereira, in Público, 07/07/2018)

JPP

Pacheco Pereira

No programa de debate que tenho com os meus companheiros na SIC, a Quadratura do Círculo, existe um problema que me leva a protestar (injustamente às vezes), e que se pode definir assim: está-se sempre a discutir as mesmas coisas. Exemplos: a saúde ou falta dela da “geringonça”, “não há dinheiro”, dívida e deficit, há ou não austeridade, etc.

Reconheço que não é por falta de outros temas ou de imaginação em trazer outros menos discutidos, mas sim pela necessidade de discutir os temas da actualidade semanal. Esta necessidade é muitas vezes perversa, porque nos faz depender da muito pobre agenda política ou mediática, embora a ordem correcta seja em primeiro lugar mediática e depois política, ou político-mediática, porque é um conjunto inseparável. Mas a verdade é que o problema está a montante da Quadratura, está na efectiva estagnação da vida política portuguesa, que se encontra num pântano, em que as águas não se mexem, e, quando se mexem, é por formas de vida pouco recomendáveis. É por isso que não saímos do sítio e estamos sempre a falar do mesmo.

A estagnação das águas do pântano vem da conjugação da nossa dívida, do nosso deficit, com os “constrangimentos” europeus, as “regras” europeias”, emanando das obrigações do Tratado Orçamental e das políticas da troika que estão bastante mais vivas do que se pensa. Perguntem a Centeno. O pântano é vigiado pelos seus cães de fila, de dentro e, particularmente, de fora. Esta fonte inquinada, que verdadeiramente nunca se discute a sério, espalha-se pelo PS, pelo BE e pelo PCP, os partidos da “geringonça”  que às claras ou incomodados, aceitam uma governação subordinada ao Tratado, e vai para o PSD e para o PS que igualmente aceitam, com mais gáudio, as mesmas “obrigações”.

Com um parlamento desprovido dos poderes essenciais do orçamento, de cima para baixo, para os partidos e para os eleitores emana uma podridão que infecta toda a vida democrática. No essencial torna-a menos democrática. O resultado é que toda a vida política se desenvolve ao lado e fora do centro dos problemas, na periferia do que é mais importante, adiando quaisquer medidas que nos permitissem, em Portugal e para os portugueses, ter uma política mais conforme com as nossas necessidades e com as nossas possibilidades. Assim, estamos condenados a décadas de estagnação, nem muito mal, nem muito bem, na cauda da Europa.

Para se perceber o marasmo em que estamos, basta ver como foram saudadas as intervenções, no recente congresso do PS, da sua “ala esquerda” sem uma palavra sobre os “constrangimentos” europeus. Nem os que as fizeram, nem os que as comentaram, notaram este simples facto: sem se falar das relações entre Portugal e a União Europeia, o discurso ainda que seja neste caso muito de esquerda, é de um impressionante vazio. O problema que vai mais longe do que considerar existir um tabu para se discutir a Europa, é o de se achar com toda a naturalidade, que a Europa se tornou numa coisa não nomeável, que não precisa de ser discutida no âmago da política portuguesa. Eu percebo que tal é a tradução no discurso político de uma impotência, da absoluta noção de que é uma matéria sobre a qual não temos qualquer poder, nem soberania, e por isso aceita-se como um hábito, um mau hábito. É a interiorização do protectorado, um certificado de castração. E isso é particularmente destrutivo em democracia.

PÚBLICO -

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Pintura de Ivan Ivanovich Shishkin

O argumento mais importante da servidão é sempre a aceitação da força, daquilo que a direita chamava a “realidade” numa demonstração única de arrogância… filosófica. A variante para justificar ter as cabeças dentro do pântano, é da não existência de alternativas. O “não há nada a fazer” é uma espécie de bomba atómica do pensar e do fazer, destrói qualquer impulso para defrontar os problemas de atraso e desenvolvimento do país, que não seja o de obedecer ao que se nos impõe. Quando sequer se suscita esta questão, é ver de imediato uma argumentação de 8 e 80, frases ad terrorem, um efectivo bloqueio da discussão. É aquilo que podemos chamar o “argumento de Vichy”, os alemães ocupam a França, logo é patriótico aceitar essa ocupação porque não há volta a dar.

Infelizmente, vai haver, e não será muito longe no tempo, uma entrada abrupta destes temas, – “constrangimentos” europeus, dos mercados, das agências de rating, dívida e deficit, poderes transnacionais sem controlo democrático, – na discussão pública. Digo infelizmente, porque eles chegarão de repente e de forma dramática, resultado do mundo de tempestades que se estão a alinhar um pouco por todo o lado, entre a América de Trump e a Europa da “união” em decomposição (visto que com a Europa de Salvini e de Orban ele não tem problemas), na Europa entre a Alemanha, a França, a Hungria e a Itália, com o Brexit,  com as “fronteiras” com duas autocracias agressivas, a de Putin e a de Erdogan. A isso se acrescenta a actual política portuguesa, do PSD-CDS ao PS, que é inerentemente instável.

Portugal não conta para nenhuma destas tempestades, mas será atingido e duramente por elas. Então se verá como seria, pelo menos prudente, deslocar a discussão e a política para fora do pântano.

O euro pode ser salvo? 

(Joseph E. Stiglitz, in Expresso, 07/07/2018)

 

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(Este é o debate que todos temem fazer sobre o futuro da Europa e do Euro. Ninguém se atreve a dizer, ao nível de pensadores económicos, que Stiglitz não tem razão. Contudo os políticos nada fazem. A Europa caminha para o abismo e todos assobiam para o ar. Uma cambada de eunucos. É triste ter de vir um americano vir dizer à Europa e aos europeus o que eles estão fartos de saber mas que teimam em ignorar. Somos uma espécie de doente em estado terminal que rejeita ouvir falar em remédios e se deixa morrer conformado.

Comentário da Estátua, 07/07/2018)


Se um país tem problemas, a culpa é dele; se muitos têm, a culpa é do sistema. É o caso do euro, concebido para falhar e cuja reforma está no impasse.


NOVA IORQUE — O euro poderá estar à beira de uma nova crise. A Itália, a terceira maior economia da zona euro, escolheu o que pode ser descrito como, na melhor das hipóteses, um Governo eurocético. Isto não deveria surpreender ninguém. A reação negativa da Itália é outro episódio previsível (e previsto) na longa saga de um acordo monetário deficientemente concebido, no qual a potência dominante, a Alemanha, entrava as reformas necessárias e insiste em políticas que agravam os problemas inerentes, usando uma retórica aparentemente destinada a excitar os ânimos.

A Itália tem tido um fraco desempenho desde o lançamento do euro. O seu PIB real (ajustado pela inflação) em 2016 foi idêntico ao que era em 2001. Mas a zona euro, na sua totalidade, também não tem tido um bom desempenho. Entre 2008 e 2016, o seu PIB real aumentou apenas 3% no total. Em 2000, um ano depois da introdução do euro, a economia dos EUA era apenas 13% maior do que a zona euro; em 2016 já era 26% maior. Depois de um crescimento real de cerca de 2,4% em 2017 — insuficiente para reverter os danos de uma década de mal-estar — a economia da zona euro está novamente a vacilar.

Se um país tem problemas, a culpa é do país; se muitos países têm problemas, a culpa é do sistema. E tal como explico no meu livro “O Euro: Como uma moeda comum ameaça o futuro da Europa” (“The Euro: How a Common Currency Threatens the Future of Europe”), o euro era um sistema quase concebido para falhar. Retirou aos governos os seus principais mecanismos de ajustamento (as taxas de juro e de câmbio); e, em vez de criar novas instituições que ajudassem os países a ultrapassar as várias situações em que hoje se encontram, impôs novas restrições — frequentemente baseadas em teorias económicas e políticas desacreditadas — sobre os défices, a dívida, e mesmo sobre políticas estruturais.

Supunha-se que o euro traria uma prosperidade partilhada, que melhoraria a solidariedade e promoveria o objetivo da integração europeia. Com efeito, fez exatamente o contrário ao retardar o crescimento e semear a discórdia.

O problema não está na falta de ideias para avançar. O Presidente francês, Emmanuel Macron, em dois discursos, na Sorbonne no passado mês de setembro, e quando recebeu o Prémio Carlos Magno para a Unidade Europeia em maio, defendeu uma visão clara para o futuro da Europa. Mas a chanceler alemã, Angela Merkel, acabou por lançar um balde de água fria sobre as propostas de Macron, sugerindo, por exemplo, quantias risivelmente reduzidas para investimento em áreas que dele necessitam urgentemente.

No meu livro, realcei a necessidade urgente de um modelo europeu de garantia de depósitos, para evitar as corridas contra os sistemas bancários dos países mais fracos. A Alemanha parece reconhecer a importância de uma união bancária para o funcionamento da moeda única, mas, tal com Santo Agostinho, a sua resposta tem sido “Senhor, dai-me a pureza, mas não agora”. A união bancária é aparentemente uma reforma a realizar algures no futuro, independentemente dos problemas que ocorram no presente.

O problema central de uma zona monetária reside na correção dos desajustamentos de taxas de câmbio, como o que afeta hoje a Itália. A resposta da Alemanha consiste em colocar o fardo sobre os países mais fracos, que já sofrem com o elevado desemprego e as baixas taxas de crescimento. Sabemos onde é que isto vai levar: mais dor, mais sofrimento, mais desemprego, e um crescimento ainda mais lento. Mesmo que o crescimento acabe por recuperar, o PIB nunca chegará ao nível que poderia atingir se tivesse sido prosseguida uma estratégia mais sensata. A alternativa consiste em transferir uma maior parte do fardo do ajustamento para os países mais fortes, e em programas de investimento governamental que apoiem salários mais elevados e uma procura mais dinâmica.

Já assistimos muitas vezes ao primeiro e segundo atos desta peça. É eleito um novo governo, que promete um melhor desempenho nas negociações com os alemães, para acabar com a austeridade e conceber um programa de reformas estruturais mais razoável. Mesmo se os alemães fizerem alguma concessão, não será suficiente para alterar a orientação da economia. Por isso, o sentimento antialemão aumenta, e qualquer governo que sugira as reformas necessárias, independentemente de ser de centro-esquerda ou de centro-direita, é expulso do poder. Os partidos antissistema ganham terreno. E surge o impasse.

Por toda a zona euro, os líderes políticos estão a entrar num estado de paralisia: os cidadãos querem permanecer na União Europeia (UE), mas também querem o fim da austeridade e o retorno da prosperidade. Dizem-lhes que não podem ter as duas coisas. Sempre na esperança de uma mudança de opinião no norte da Europa, os governos em apuros mantêm a sua rota, e o sofrimento dos seus povos aumenta.

O Governo do primeiro-ministro português, António Costa, liderado pelos socialistas, é a exceção a este padrão. Costa conseguiu conduzir o seu país de volta ao crescimento (2,7% em 2017) e alcançar um elevado grau de popularidade (44% dos portugueses consideraram em abril de 2018 que o desempenho do Governo estava acima das expectativas).

A Itália poderá vir a ser outra exceção — embora de um modo muito diferente. Aí, o sentimento antieuro está presente tanto à esquerda como à direita. Com o seu partido de extrema-direita, a Liga, agora no poder, Matteo Salvini, líder do partido e político experiente, poderá levar a cabo os tipos de ameaças que neófitos de outras paragens recearam implementar. A Itália é suficientemente grande, e com suficientes economistas bons e criativos, para conseguir um afastamento de facto — implementando efetivamente uma moeda dual flexível que ajudasse a restaurar a prosperidade. Isto violaria as regras do euro, mas o fardo de um afastamento de jure, com todas as suas consequências, seria transferido para Bruxelas e Frankfurt, e a Itália contaria com a paralisia da UE para evitar a rutura final. Independentemente do resultado, a zona euro ficaria desfeita.

Não precisaríamos de chegar a esse ponto. A Alemanha e outros países da Europa do norte podem salvar o euro, se demonstrarem mais humanidade e mais flexibilidade. Mas tendo assistido tantas vezes aos primeiros atos desta peça, não conto com eles para uma mudança de enredo.


Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia. © Project Syndicate 1995–2018