Vinte anos de engenharia monetária

(Viriato Soromenho Marques, in Diário de Notícias, 14/01/2019)

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Parece ter sido Mirabeau (1754-1792) o autor da célebre frase sobre o militarismo prussiano: “A Prússia não é um Estado com um exército, mas um exército que tem um Estado.” Por analogia, poderemos dizer, vinte anos depois da entrada em cena do euro: “A zona euro (ZE) não é uma união de Estados que tem uma moeda, mas uma moeda que tem uma união de Estados.” Na verdade, todos os anos, os Estados da ZE, através do semestre europeu e da disciplina orçamental, têm de obter uma espécie de nova autorização de residência da Comissão Europeia, para continuarem a habitar na ZE. E o mais extraordinário é que o euro, que tantas justas queixas merece, funciona como aqueles imperativos materiais perversos que mantêm os casais desavindos unidos, por razões de simples análise custo-benefício. Antes dormir com o inimigo do que ficar ao relento na rua. De facto, os líderes políticos europeus, distraídos na gestão das suas carreiras, não perceberam a tempo que as sumidades que inventaram o euro não deixaram nenhum plano B de saída de emergência. Estamos como aqueles pilotos do início da I Guerra Mundial, que iam para o combate sem paraquedas. Para o euro não existe artigo 50.º nem saída ordenada. Se e quando a hora do fim chegar, será uma trapalhada monumental…

Quando a pobreza deixa de ter um horizonte de saída, como ocorre demasiado na Europa do monetarismo do euro, sobra em raiva o que falta de razão.

 

Contudo, se é verdade que o euro não permite voltar atrás, também é verdade que desde o Relatório Delors (1989), e até mesmo no velhinho Plano Werner (1970), sempre existiu a promessa de uma porta para diante: completar o euro, com um orçamento comum, suficiente para permitir transferências financeiras entre regiões mais ricas e mais pobres, para acudir a choques assimétricos sem chamar o FMI, para a partilha da despesa social da União com os Estados, para a cooperação fiscal (impedindo a atual concorrência desleal entre Estados que leva à perpetuação de paraísos e dumping fiscal). Finalmente, a porta levaria ao upgrade da zona euro para uma união política, sem o que tudo o resto assentaria em castelos no ar.

O problema que se arrasta há demasiado tempo é que a Alemanha, que nos anos mais pujantes de Kohl era a campeã da união política, meteu a viola no saco e encostou-se à porta do futuro do euro, bloqueando-o. Transformou um período de transição num estado permanente. O resultado é desolador e ameaçador pela sua insustentabilidade.

Os coletes amarelos – sintoma social da crise profunda de uma globalização agravada pela engenharia tortuosa do euro – concretizaram o notável prognóstico avançado por um prometedor jornalista, de nome Paulo Portas, em 1994: “(…) a União Económica e Monetária abriria, sobretudo no mundo do trabalho, uma séria crise de fé na ideia europeia.” Por essa Europa fora, o eleitorado que antes votava comunista, socialista e estava sindicalizado entrou numa deriva em que o voto na extrema-direita aparece no menu do protesto, como se vê em França, na Itália e mesmo em Espanha. Quando a pobreza deixa de ter um horizonte de saída, como ocorre demasiado na Europa do monetarismo do euro, sobra em raiva o que falta de razão.


Professor universitário

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O euro de Mário Centeno como “veículo de prosperidade” – O mito e a realidade

(Por Eugénio Rosa, in Resistir, 12/01/2019)

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Para Mário Centeno, o euro deve ser “um veículo de prosperidade para os cidadãos europeus”. ( Jornal Negócios, Dez/2018). E como prémio pelo seu apoio fervoroso, a revista The Banker, do Financial Times, ligada à alta finança inglesa (City of London) considerou “o ministro das Finanças português Mário Centeno como o melhor ministro das Finanças do ano (2018) na Europa”, o que foi depois repetido acriticamente por todos os grandes órgãos de informação portugueses e pelos opinion makers que têm acesso fácil aos media, condicionando fortemente a opinião publica nacional. No entanto, o que é bom para os grandes grupos financeiros pode não ser bom nem para Portugal nem para os portugueses. Por isso, interessa analisar com objetividade se o euro tem sido um veículo de prosperidade para os portugueses, o que tem acarretado para o nosso país estes 20 anos de euro, ou melhor, qual é a situação de Portugal e dos portugueses ao fim de 20 anos de euro, e quais os desafios e as dificuldades que os aguardam no futuro. Para isso, vamos utilizar a linguagem objetiva dos dados oficiais. Esta análise, até por limitações de espaço, vai-se limitar a alguns (poucos) aspetos importantes que condicionam o presente e o futuro dos portugueses e de Portugal.

A EVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS PORTUGUESES EM COMPARAÇÃO COM OS DA ZONA EURO SEGUNDO O EUROSTAT, O SERVIÇO OFICIAL DE ESTATISTICA DA UE 

O gráfico 1, com os dados divulgados pelo Eurostat, mostra com clareza como tem evoluído as remunerações dos trabalhadores portugueses em comparação com a média das remunerações dos trabalhadores da Zona Euro, constituída por 19 países.

Gráfico 1.

Segundo o Eurostat, em 2008, a remuneração/hora de um trabalhador em Portugal correspondia 47,3% da média da Zona euro; em 2011 representava já apenas 45,3%; em 2015 somente 41,4% e, em 2017, 41,8% da média das remunerações dos trabalhadores da Zona Euro, ou seja, menos de metade. Eis o “veículo de prosperidade”, para utilizar as palavras de Centeno, que tem sido o euro para os trabalhadores portugueses.

No 3º Trimestre de 2018, segundo o Inquérito ao Emprego do INE, 950.000 trabalhadores (26,2% do total) recebiam mensalmente menos de 600€ e 2.342.500 trabalhadores portugueses (64,7% do Total) levavam para casa menos de 900€ por mês. Eis também o resultado, em números, do “veículo de prosperidade” de que se gaba Mário Centeno.

O AGRAVAMENTO DA DESIGUALDE NA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA EM PORTUGAL 

E se completarmos este quadro com outros dados sobre a parte da riqueza criada que reverte para os trabalhadores tanto em Portugal como nos países da Zona euro, ou seja, como se reparte a riqueza criada no nosso pais e nos países da Zona Euro, o retrato fica ainda mais claro e completo. E para que não hajam dúvidas que não estamos a manipular a realidade vamos continuar a utilizar dados divulgados pelo insuspeito Eurostat que é o serviço de estatísticas oficiais dos governos dos países da União Europeia (gráfico 2).

Gráfico 2.

Os dados do Eurostat são claros, não deixam margens para dúvidas e tornam desnecessários os comentários. Em 2006, apenas 46,8% da riqueza criada em Portugal revertia para os trabalhadores que representavam cerca de 84% da população empregada; em 2011, tinha diminuído para 46,3%, e no fim do governo de Passos Coelho/Paulo Portas/troika” tinha-se reduzido para 43,7%, tendo subido em 2017 para 44,3% mas continuando a ser inferior à média da Zona Euro que, em 2017, era 47,5%. Um valor superior ao de 2006, precisamente o contrário do que se verificou em Portugal que diminuiu. Este é também o resultado do “veículo de prosperidade” de que fala Mário Centeno.

A DIVIDA EXTERNA DO PAÍS E DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTINUA A SER ENORME E A CRESCER, QUALQUER SUBIDA DAS TAXAS DE JUROS TEM EFEITOS GRAVES 

O gráfico que a seguir se apresenta, construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal, mostra de uma forma clara a enorme divida do nosso país ao estrangeiro. Qualquer subida significativa da taxa de juros terá consequências dramáticas para o país

Gráfico 3.

Este enorme endividamento do país (em 2018, superior em mais de duas vezes ao valor do PIB de Portugal) está associado também a um enorme e crescente endividamento das Administrações Públicas quer total quer ao estrangeiro, como revela o gráfico 4.

Gráfico 4.

Como revelam os dados do Banco de Portugal, a divida total das Administrações Públicas continuou a aumentar com o governo de António Costa/Mário Centeno, embora a divida externa tenha diminuído, mas continuando a ser muito elevada (140.352 milhões € em 2018 ).

PARA CUMPRIR O QUE BRUXELAS EXIGE CORTA-SE NA DESPESA E NO INVESTIMENTO PÚBLICO COM CONSEQUÊNCIAS DRAMÁTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS 

O quadro 1, também com dados do Eurostat, mostra a queda significativa, com consequências dramáticas no desenvolvimento do país assim como na prestação de serviços públicos à população (saúde, educação, transportes públicos, ferrovia, segurança social, etc.), pois sem investimento e sem trabalhadores não é possível realizar isso

Quadro 1.

Os dados do Eurostat revelam que se verificou em Portugal uma quebra significativa quer no investimento total (em 2017, menos 20% que a taxa da Zona Euro) quer no investimento público (em 2017, menos 42,3% que a taxa da Zona euro), e na despesa com pessoal da Função Pública, medida em % do PIB, com efeitos graves quer para o desenvolvimento do país quer para suprir as necessidades básicas da população, com consequências graves na vida dos portugueses, sentidas já pela maioria da população. No período 2006/2017, a taxa média anual de crescimento económico foi de 1,04% na Zona euro e de apenas 0,3% em Portugal, o que mostra bem o que é “o euro como instrumento de prosperidade”. E isto tudo também para cumprir a meta de 0% no défice que Mário Centeno tanto se gaba, mas hipotecando o futuro do país e a vida dos portugueses Mas o euro não teve apenas consequências negativas, teve também aspetos positivos para os portugueses como sejam a estabilidade dos preços e da taxa de câmbio, assim como taxa de juros baixos o que tornou o credito acessível a muitos portugueses (muitos certamente ainda se lembram de taxas de inflação e de juros superiores a 20% que “comiam” salários, pensões e poupanças). Mas isso é matéria para outro estudo.


Fonte aqui

20 anos de euro: um balanço desolador

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 08/01/20\19)

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Faz agora duas décadas que o euro substituiu o escudo e várias outras moedas nacionais. Apesar da data redonda, não houve grandes festejos. Não é de estranhar. Por muito amor que se tenha à ideia de integração europeia, é difícil não concluir que a moeda única ficou muito aquém das promessas e expectativas que gerou.

A evolução dos indicadores macroeconómicos para Portugal é clara. Desde que existem dados disponíveis, não houve nenhuma sequência de 20 anos em que o crescimento médio do PIB nacional fosse tão baixo, a taxa média de desemprego tão elevada e os défices externos tão expressivos. Tendo em conta o poder aquisitivo, o rendimento médio dos portugueses está hoje mais distante da média da zona euro do que estava há 20 anos. Esta não é certamente uma história de sucesso.

Ao ler estas linhas não faltará quem se apresse a atribuir o mau desempenho da economia portuguesa neste período aos erros dos sucessivos governos nacionais. É uma conclusão apressada. O balanço desolador da moeda única não é uma especificidade portuguesa. Não é sequer uma característica peculiar dos países do Sul da Europa.

Nestes 20 anos o PIB da zona euro como um todo cresceu 20 pontos percentuais abaixo do PIB dos EUA e criou menos 1,5 milhões de empregos. O falhanço da moeda única não é apenas económico. Longe de representar um factor de coesão entre os Estados e os povos europeus, o funcionamento da zona euro tornou-se um dos principais focos de tensão e instabilidade do processo de integração europeia. A cada nova eleição nacional cresce o peso dos partidos nacionalistas e eurocépticos. Seguramente, a Europa não é hoje um continente mais unido do que era há 20 anos.

Uma visão generosa tenderá a atribuir o mau desempenho da zona euro a factores externos (como a crise financeira originada nos EUA) e a considerar que as dificuldades políticas presentes são apenas as dores de parto de um projecto com futuro assegurado. É efectivamente uma visão generosa.

Os problemas da moeda única europeia são em larga medida o resultado da sua arquitectura institucional. Era sabido à partida que submeter economias com estruturas produtivas muito diferentes à mesma política monetária era uma aposta arriscada. A taxa de juro e a taxa de câmbio mais adequadas a cada economia nacional dependem muito das características de cada país e da fase do ciclo económico em que se encontram. Restava a esperança de que a unificação das moedas contribuísse para que as estruturas económicas ficassem mais semelhantes e os ciclos económicos mais alinhados. Não foi isso que aconteceu, pelo contrário.

A criação do euro e a integração plena dos mercados financeiros traduziram-se na queda abrupta e duradoura das taxas de juro reais nos países do sul, e em fluxos de capital nunca vistos em direcção às periferias. Como acontece em qualquer parte do mundo, a abundância súbita de liquidez estimulou o crescimento explosivo da construção e do imobiliário, criando novas e boas oportunidades de investimento para os bancos dos países do centro da UE. Num primeiro momento isto trouxe mais emprego e investimento. Mas conduziu também ao inevitável aumento de preços e custos nas economias periféricas, e ao crescente endividamento de empresas e famílias. A unificação monetária criou assim condições para a emergência de uma Europa dividida entre países credores e países devedores.

Como se não bastasse, a partir de 2002 registou-se uma forte subida do câmbio do euro face a outras moedas internacionais, que produziu efeitos claramente assimétricos: em países especializados em produtos de exportação de baixo valor acrescentado, como Portugal, tornou mais difícil competir internacionalmente; em países exportadores de capital, como a Alemanha ou a Holanda, traduziu-se numa maior capacidade de investimento internacional.

Nos países periféricos, o crescimento do mercado interno e as dificuldades acrescidas de competir internacionalmente levaram, naturalmente, à canalização dos investimentos para actividades menos expostas à concorrência externa. Assim, ao mesmo tempo que as importações aumentavam, as exportações estagnaram em percentagem do PIB. Os défices externos sucessivos implicaram o recurso ainda maior ao financiamento estrangeiro. Tal como vários outros países com estruturas produtivas semelhantes, Portugal viu a sua dívida externa aumentar continuamente até à grande crise de 2008-2009. Nesse contexto, mais do que o nível das dívidas públicas (que variavam muito de país para país), foi a acumulação de dívida externa que levou os investidores internacionais a duvidar da capacidade dos países periféricos da zona euro para pagarem o que deviam.

 

A crise da zona euro é assim, em larga medida, o resultado da arquitectura institucional da moeda única, que não só não diminuiu como aumentou a divergência nas estruturas económicas dos países membros. Quando a crise chegou, tornou-se claro que a zona euro não estava preparada para lidar com os problemas que ajudou a criar. A resposta à crise, como sabemos, consistiu numa austeridade profunda, duradoura e contraproducente, a qual acentuou ainda mais as divergências.

Se hoje se vivem tempos mais tranquilos nas economias europeias, os problemas não estão resolvidos. A zona euro continua dividida entre países credores e países devedores (hoje ainda mais do que no passado), entre economias especializadas em sectores intensivos em capital e conhecimento e economias que se baseiam em actividades de reduzido valor acrescentado. Tal como há 20 anos, a política monetária do BCE não dá nem pode dar respostas adequadas a situações tão diversas. Tal como há 20 anos, a única forma que os países têm de lidar com os seus desequilíbrios externos é desvalorizar os salários e reduzir os serviços públicos, prolongando a crise social e regredindo nos direitos sociais. Tal como há 20 anos, quaisquer mudanças substanciais na arquitectura da zona euro estão dependentes de decisões unânimes entre os Estados membros, o que é tanto mais improvável quanto mais divergentes são as suas economias e interesses dominantes.

Não é por falta de ideias que estes problemas não se resolvem: é por falta de consenso sobre as possíveis saídas da actual situação e pela impossibilidade institucional de conciliar interesses divergentes por via democrática no quadro da UE. Vinte anos depois, a crise existencial da zona euro veio para ficar. Não temos como escapar disto: o balanço é mesmo desolador.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.