O Expresso noticiou no passado dia 30 de Abril: o Governo vai regular cercas sanitárias e restrições de direitos em tempo de crise (Ver aqui). E o Governo confirma — está a criar um regime jurídico de gestão de calamidades que inclui expressamente a possibilidade de impor cercas sanitárias, restringir a circulação, controlar o acesso a bens e serviços, e gerir a vida das pessoas em situação de crise.
Tudo isto através de resolução do Conselho de Ministros. Onde já vimos estes abusos constantes do uso das resoluções em conselho de ministros? Sem estado de emergência. Sem autorização do Presidente da República. Sem ratificação da Assembleia da República. Sem os travões que a Constituição instalou precisamente para que o poder executivo não possa suspender direitos fundamentais por iniciativa própria.
Isto não é gestão de crises. É a construção de uma arquitetura de poder que a Constituição proíbe — disfarçada de eficiência administrata.
O que já existe — o CORGOV e a plataforma digital
Em Novembro de 2025, o Governo aprovava em silêncio a Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2025 — que criou o CORGOV, o Centro de Operações e Resposta do Governo. Um quartel-general de gestão de crises, activado por decisão do Primeiro-Ministro, com manual de procedimentos classificado como confidencial ao abrigo do regime do segredo de Estado.
Um centro de comando para gerir crises. Com manual secreto. Ativado unilateralmente pelo chefe do governo. Sem controlo parlamentar prévio. Sem supervisão judicial. Sem transparência sobre o que o manual diz que pode ser feito quando o botão é carregado.
Agora, no programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência — o PTRR apresentado esta semana pelo Primeiro-Ministro — o quadro completa-se. Vai ser criado um regime jurídico de gestão de calamidades com cercas sanitárias. Vai ser criada uma Plataforma Digital de Gestão de Calamidades — uma infraestrutura central para monitorização, coordenação e execução de medidas em situação de emergência. E vai ser criada uma Carta dos Direitos dos Consumidores em Situação de Catástrofe.
Leia-se bem o que está a ser construído: um centro de comando, um regime jurídico que autoriza cercas e restrições de circulação, e uma plataforma digital de gestão em tempo real. Tudo activado por decisão governamental. Tudo sem passar pelo mecanismo constitucional que existe precisamente para evitar que o governo restrinja direitos fundamentais por vontade própria.
O que diz a Constituição — e porque é que importa
A Constituição da República Portuguesa não é omissa sobre esta matéria. É precisamente o contrário — é explícita, rigorosa e intencional.
O artigo 18.º da Constituição estabelece que os direitos fundamentais só podem ser restringidos nos casos expressamente previstos na Constituição — e que as restrições devem limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
O artigo 19.º da Constituição é ainda mais específico: a suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias só pode ter lugar em caso de estado de sítio ou estado de emergência — declarados pelo Presidente da República, ouvido o Governo e o Conselho de Estado, e sujeitos a autorização da Assembleia da República.
O estado de emergência tem requisitos rigorosos. Tem prazo máximo de quinze dias renovável. Tem de especificar os direitos que suspende. Tem de ser proporcional à situação. E tem de ser ratificado pelo Parlamento — o órgão eleito que representa os cidadãos cujos direitos vão ser suspensos.
Este mecanismo não foi inventado por burocratas. Foi desenhado por quem conhecia a história — por quem sabia que os regimes autoritários começam sempre da mesma forma: com a invocação de uma emergência real ou fabricada, com a suspensão temporária de direitos que depois nunca voltam completamente, com a criação de instrumentos de controlo que se mantêm muito além da crise que os justificou.
A Constituição de 1976 foi escrita por pessoas que tinham vivido quarenta e oito anos de ditadura. Que sabiam exactamente como o Estado pode usar a “emergência” para comprimir a liberdade. Que instalaram travões precisamente para que isso não se repetisse.
O que está a ser feito agora é construir um sistema que contorna esses travões — usando a categoria de “calamidade” para fazer o que só o estado de emergência deveria poder fazer.
A pandemia — o ensaio geral que ninguém avaliou
Para perceber para onde isto pode ir, é necessário recordar para onde foi durante a pandemia.
Entre 2020 e 2022, Portugal viveu sob restrições de direitos fundamentais durante meses seguidos. Confinamentos. Cercas municipais. Restrições de circulação. Horários de recolher. Condicionamentos ao exercício de atividade económica. Obrigatoriedade de certificados digitais para aceder a espaços públicos.
Nenhuma destas medidas foi tomada com respeito constitucional, nem sequer as declarações dos estados de emergência foram constitucionais. Outras foram tomadas ao abrigo da situação de calamidade — que não suspende direitos fundamentais mas que na prática produziu o mesmo efeito, com muito menos controlo constitucional.
O Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade de algumas medidas pandémicas — e as suas decisões foram, em vários casos, desfavoráveis ao Governo. O que confirma que o Estado avançou para além do que a Constituição permitia.
Nenhuma avaliação independente e rigorosa do que foi feito durante a pandemia foi alguma vez concluída em Portugal. Nenhuma comissão parlamentar apurou quais as medidas que violaram direitos fundamentais, quem as decidiu, com que base científica e com que controlo jurídico. O país saiu da pandemia como entrou — sem prestação de contas, sem aprendizagem institucional, sem garantias de que não voltaria a acontecer.
E agora o Governo está a criar o regime jurídico permanente que tornaria esse tipo de atuação não apenas possível — mas legalmente regulada e tecnologicamente suportada.
A vagueza como instrumento
O conceito de “calamidade” é o coração do problema. E é vago por intenção — não por descuido.
Uma calamidade pode ser uma pandemia. Pode ser um incêndio florestal. Pode ser uma inundação. Pode ser uma seca severa. Pode ser um apagão energético — como o que aconteceu em Abril de 2025 e que o próprio Governo cita como justificação para criar o CORGOV. Pode ser uma “emergência climática”. Pode ser uma vaga de calor com mortalidade elevada. Pode ser uma greve em sector essencial com impacto na ordem pública.
A lista não tem limite porque o conceito não tem definição precisa. E quando o conceito que activa o sistema de restrições não tem definição precisa, quem define em cada caso concreto se estamos perante uma calamidade que justifica cercas sanitárias e restrições de circulação é o próprio Governo — o mesmo que tem interesse em que a resposta seja afirmativa.
É esta a arquitectura do problema desenhado de forma a tornar o abuso possível sem controlo efectivo — e que a história demonstra, em Portugal e em todo o mundo, que os instrumentos criados para situações excepcionais acabam invariavelmente por ser usados noutras situações e por vezes, até foram criados unicamente para essas situações.
O princípio da proporcionalidade — a defesa que o governo usará
O Governo vai defender que as cercas sanitárias e as restrições de direitos previstas no novo regime respeitam o princípio da proporcionalidade — que qualquer limitação de direitos fundamentais será proporcional à situação que a justifica, necessária e transitória.
Este argumento tem uma fraqueza estrutural: a proporcionalidade é avaliada pelo próprio Governo que decretou a medida. Não há controlo judicial prévio — porque os tribunais intervêm depois, quando o dano já está feito. Não há controlo parlamentar prévio — porque o Parlamento é notificado, não consultado. Não há controlo independente em tempo real — porque a plataforma digital de gestão é operada pelo próprio Estado.
A proporcionalidade sem controlo independente não é proporcionalidade — é discricionariedade. E a discricionariedade do poder executivo em matéria de restrição de direitos fundamentais é exactamente o que a Constituição quis evitar quando desenhou o mecanismo do estado de emergência com todas as suas garantias.
O princípio da proporcionalidade é uma garantia real quando existe uma instância independente que o verifica antes de a medida produzir efeitos. Quando a verificação é feita apenas pelo mesmo órgão que tomou a decisão — é uma garantia de papel.
A memória que o estado não tem
Em Abril de 2025, Portugal viveu um apagão que paralisou o país durante horas. Semáforos apagados. Comunicações interrompidas. Hospitais em geradores. Transportes parados. Estabelecimentos fechados.
Foi uma situação de crise real — que evidenciou fragilidades reais nas infraestruturas e na capacidade de resposta do Estado. E que justifica, em abstracto, que o Estado melhore os seus mecanismos de coordenação e resposta a crises.
Mas há uma diferença fundamental entre melhorar a capacidade de resposta do Estado em situações de crise — coordenando serviços, gerindo recursos, comunicando com a população — e criar um regime jurídico que permite ao Governo restringir a liberdade de circulação dos cidadãos, impor cercas sanitárias e limitar direitos fundamentais sem activar o mecanismo constitucional que foi criado precisamente para esse fim.
O apagão não exigiu cercas sanitárias. Os incêndios florestais não exigem restrições de circulação generalizadas. As inundações da tempestade Kristin exigiram resposta de emergência — não suspensão de direitos fundamentais.
A criação de um regime jurídico permanente de cercas sanitárias e restrições de direitos não responde às crises que Portugal tem enfrentado. Responde a crises que o Governo irá ser mandatado para enfrentar no futuro — e que podem ou não ser da natureza que justificaria tais medidas.
Criar o instrumento antes de haver necessidade dele — e criá-lo de forma permanente, tecnologicamente suportada e juridicamente blindada — não é prudência. É preparação para uma utilização nociva que a Constituição quer que seja excecional e controlada.
O Tribunal Constitucional — a última linha de defesa
A questão jurídica central é esta: pode o Governo, através de resolução do Conselho de Ministros ao abrigo de um regime de “calamidade”, restringir o direito de circulação, impor cercas sanitárias e limitar outros direitos fundamentais — sem declarar estado de emergência nos termos dos artigos 19.º e 138.º da Constituição?
A resposta constitucional correcta é negativa. O artigo 27.º da Constituição garante a liberdade e segurança. O artigo 44.º garante o direito de deslocação e emigração. O artigo 18.º impede que direitos fundamentais sejam restringidos fora dos casos expressamente previstos na Constituição. E o artigo 19.º estabelece que a suspensão do exercício de direitos só pode ocorrer em estado de sítio ou estado de emergência — com todas as garantias que estes mecanismos implicam.
Um regime jurídico de “calamidade” que produza os mesmos efeitos práticos do estado de emergência — sem as mesmas garantias constitucionais — é materialmente inconstitucional. Independentemente do nome que se lhe dê.
O Tribunal Constitucional será eventualmente chamado a pronunciar-se. A questão é quando — antes de o instrumento ser usado, o que seria o ideal, ou depois, quando os direitos já foram restringidos e o dano já foi feito.
Em Portugal, os mecanismos de fiscalização preventiva da constitucionalidade — o pedido de declaração de inconstitucionalidade antes da entrada em vigor — existem mas são raramente usados com a agilidade que situações como esta exigiriam. O resultado habitual é que a lei entra em vigor, é aplicada, e o Tribunal Constitucional pronuncia-se anos depois — quando o instrumento já foi usado, quando os hábitos já foram criados, e quando a declaração de inconstitucionalidade apenas serve para impedir usos futuros de algo que já produziu efeitos.
Conclusão
Portugal está a construir uma arquitectura de controlo de crises que concentra no poder executivo a capacidade de restringir direitos fundamentais dos cidadãos — com apoio tecnológico, com base jurídica própria e com controlo constitucional insuficiente.
A história demonstra, com uma consistência que devia incomodar qualquer pessoa que pense seriamente sobre democracia, que os instrumentos de exceção criados para situações de crise excecional acabam por ser usados em situações que os criadores nunca imaginaram — e por governos que os criadores nunca previram.
A Constituição de 1976 foi escrita por pessoas que sabiam isto. Que tinham vivido na pele o que acontece quando o Estado decide que a crise justifica suspender as regras.
Cinquenta anos depois, parece que a lição está a ser esquecida. E desta vez não é uma ditadura que constrói a máquina. É uma democracia eleita que a monta. Qual será a diferença?
(Vitor Raposo, in Facebook, 29/04/2026, Revisão. da Estátua)
Um mapa-múndi rachado e fragmentado flutuando sobre uma cena oceânica noturna. Imagem gerada por IA
(Este texto é longo mas merece reflexão, até por alguns laivos de radicalidade que me levaram a publicá-lo. Para o autor, a nova ordem mundial não será livre: será apenas mais bem administrada.
Estátua de Sal, 01/05/2026)
Durante anos venderam-nos a globalização como se fosse uma espécie de missa laica do progresso. Disseram-nos que o mundo aberto, integrado, interdependente e gerido por tecnocratas iluminados nos traria paz, prosperidade e eficiência. A China produziria barato. A Europa consumiria com ar condicionado moral. O Japão financiaria o sistema com dinheiro quase gratuito. Os Estados Unidos garantiriam a ordem com o dólar, porta-aviões, sanções e aquela subtileza diplomática típica de quem estaciona uma base militar à porta de casa dos outros para proteger a liberdade. E todos viveríamos felizes para sempre.
Como sempre, quando o poder promete o paraíso, convém contar os talheres. Porque a globalização que nos venderam não foi o mercado livre. Foi outra coisa. Foi a planificação global das elites financeiras, políticas e militares, disfarçada de liberalização económica. Foi comércio internacional sem liberdade real. Foi a mobilidade de capitais para os grandes, burocracia para os pequenos, resgates para os bancos, austeridade para os contribuintes, deslocalização para os trabalhadores e Power Points sobre sustentabilidade para todos.
O que está agora a morrer não é o comércio livre. Isso seria uma tragédia. O que está a morrer é a arquitetura imperial da globalização centralizada. A tal ordem internacional baseada em regras, sendo que as regras eram simples: eles fazem as regras, tu obedeces; eles imprimem a moeda, tu trabalhas; eles deslocalizam a indústria, tu compras barato; eles rebentam com a classe média, tu chamas-lhe progresso.
E quando alguma coisa corre mal, há sempre um painel em Davos para explicar que ninguém podia prever. A globalização falhou porque nunca foi liberdade O primeiro erro é chamar “globalização” a tudo.
Há uma diferença gigantesca entre comércio livre entre povos e globalização administrada por Estados, bancos centrais, instituições supranacionais, gestores de ativos e complexos militares. O comércio livre é simples: duas pessoas, duas empresas ou dois países trocam mercadorias voluntariamente porque ambas as partes acreditam ganhar com isso. Não é precisa uma bandeira da ONU em cima. Não é preciso um painel do Fórum Económico Mundial. Não é precisa uma diretiva escrita por alguém que nunca teve de pagar salários.
O comércio livre é orgânico. A globalização moderna foi outra coisa. Foi um arranjo político-financeiro criado no pós-guerra, consolidado depois do fim da Guerra Fria e acelerado com a entrada da China na economia mundial. Não nasceu da liberdade. Nasceu da engenharia geopolítica.
A lógica foi mais ou menos esta: A China seria a fábrica do mundo. O Japão seria o financiador silencioso, com taxas baixas, liquidez abundante e capital a circular pelo sistema. A Europa seria o consumidor sofisticado, burocrático, moralmente superior e militarmente adolescente, dependente dos americanos para a defesa e de terceiros para a energia. Os Estados Unidos seriam o polícia, o banqueiro, o emissor da moeda global e o dono informal da mesa.
Tudo isso assente no petrodólar. Ou seja: se querias energia, precisavas de dólares. Se precisavas de dólares, tinhas de jogar dentro do sistema. Se jogasses dentro do sistema, tinhas acesso a mercados, financiamento, proteção e investimento. Se não jogasses, recebias sanções, isolamento ou, em casos mais temperamentais, a democracia entregue por via aérea.
Chamaram-lhe ordem liberal internacional. Eu chamar-lhe-ia outra coisa: socialismo para os poderosos, capitalismo disciplinar para os restantes. O petrodólar foi a Constituição invisível do império. O dólar não se tornou a moeda de reserva mundial apenas porque os americanos são simpáticos, comem hambúrgueres e fazem filmes bons. O dólar tornou-se a moeda de reserva mundial porque foi apoiado por poder militar, acordos energéticos, instituições financeiras e uma rede de incentivos e punições.
O petrodólar foi o truque central. O mundo precisava de energia. A energia era comprada em dólares. Logo, o mundo precisava de dólares. E, enquanto o mundo precisasse de dólares, os Estados Unidos podiam exportar papel e importar bens reais.
É uma posição extraordinária. Tu produzes sapatos, aço, máquinas, alimentos, semicondutores, brinquedos, medicamentos. Eles produzem moeda, dívida pública, tecnologia e bombas inteligentes. Tu trabalhas. Eles emitem. É bonito, se fores o emissor.
Agora, claro, nada disto se mantém apenas com confiança. A confiança, em geopolítica, costuma ter um porta-aviões por trás. A rede militar americana, a NATO, as instituições multilaterais, o FMI, o Banco Mundial, o sistema SWIFT, as sanções financeiras, a compra de dívida americana por países aliados ou dependentes: tudo isto fazia parte da mesma arquitetura.
Não era uma conspiração no sentido infantil do termo. Era pior. Era um sistema. E sistemas não precisam de vilões de capa preta. Precisam apenas de incentivos bem alinhados. A classe média foi sacrificada no altar da eficiência Durante algum tempo, a coisa funcionou. Funcionou para Wall Street. Funcionou para o Silicon Valley. Funcionou para as multinacionais. Funcionou para quem tinha ativos financeiros, imóveis, ações, fundos, participações e acesso a capital barato.
Mas para a classe média ocidental, especialmente nos Estados Unidos e em parte da Europa industrial, o custo foi brutal. As fábricas foram-se embora. As cadeias de abastecimento foram-se embora. Os empregos industriais foram-se embora. A capacidade produtiva foi-se embora.
E ficou a narrativa. A narrativa dizia: “Não se preocupem, isto é progresso; os empregos antigos desaparecem, mas virão empregos melhores”. Vieram, de facto, alguns empregos melhores. Para alguns. Para muitos outros vieram call centers, precariedade, Uber, dívida estudantil, rendas impossíveis, antidepressivos e a obrigação moral de fingir entusiasmo por uma economia onde já não se produz quase nada, mas toda a gente tem uma app.
A classe média foi esvaziada enquanto lhe diziam que estava a beneficiar de preços mais baixos. E sim, os produtos ficaram mais baratos. Mas há um pequeno detalhe: quando perdes o emprego, a casa, a dignidade económica e a capacidade de sustentar uma família, talvez poupares 12 euros num micro-ondas fabricado em Shenzhen não seja exatamente a vitória civilizacional que te prometeram.
O problema nunca foi o mercado. O problema foi a aliança entre Estado e capital concentrado. O problema foi o intervencionismo monetário, a manipulação das taxas de juro, os resgates, os privilégios, as tarifas seletivas, os acordos políticos, a proteção dos incumbentes e a destruição lenta da concorrência genuína. Isto não foi capitalismo livre. Foi corporativismo global.
A Europa: a grande aluna de Erasmus da história A Europa, nesta história, merece um capítulo próprio. Porque poucas civilizações conseguiram trocar tanto poder real por tanto conforto administrativo. A Europa decidiu que podia abdicar da energia barata, da defesa própria, da indústria pesada e de uma política externa autónoma, desde que mantivesse boa sinalização moral, conferências climáticas, regulação abundante e direitos sociais financiados por dívida.
Durante décadas, a Europa viveu num regime infantilizado. Energia? Vinha da Rússia, do Médio Oriente ou de onde fosse conveniente. Defesa? Os americanos tratavam. Crescimento? O BCE imprimia, Bruxelas regulava e Berlim exportava. Segurança? NATO. Dinheiro barato? BCE. Consciência tranquila? Parlamento Europeu.
O resultado era previsível: quando a realidade voltou, a Europa descobriu que virtude sem poder é apenas teatro com catering. A guerra na Ucrânia, a crise energética, a dependência industrial, a fragilidade militar e a irrelevância estratégica mostraram o óbvio: quem não controla energia, defesa, moeda e produção não controla o seu destino. Pode ter bons discursos. Pode ter excelentes comissários. Pode até ter relatórios lindíssimos em PDF. Mas não manda. E no mundo real, quem não manda é mandado.
O fim da globalização é também o fim da ilusão americana Os Estados Unidos continuam a ser a maior potência do mundo. Seria absurdo fingir o contrário. Mas já não são a potência incontestada do mundo unipolar dos anos 90. A China cresceu demasiado. A Rússia, apesar de todos os seus problemas, mostrou que ainda consegue desestabilizar a ordem europeia. A Índia quer o seu lugar. O Golfo aprendeu a jogar em vários tabuleiros. Os BRICS querem alternativas.
E muitos países perceberam uma coisa fundamental: se o teu dinheiro pode ser congelado, se os teus pagamentos podem ser bloqueados, se as tuas reservas podem ser confiscadas e se o teu acesso ao sistema financeiro depende da boa vontade de Washington, então talvez aquilo a que chamavas “sistema financeiro internacional” seja, na prática, uma coleira.
Isto não significa que esses países sejam bons. Aqui convém não cair na parvoíce oposta. O facto de o império americano ser hipócrita não transforma automaticamente os seus rivais em campeões da liberdade. Putin não é Murray Rothbard com tanques. Xi Jinping não é um liberal clássico com paciência oriental. O Irão não é uma startup de soberania. A questão não é o bem contra o mal. É poder contra poder. E este é talvez o ponto mais importante: a nova ordem mundial não nasce de uma súbita vontade de liberdade. Nasce de uma redistribuição de força entre elites concorrentes.
Os quatro grandes blocos de poder
O mundo que se aproxima parece estar a ser disputado por quatro grandes blocos. Não são blocos ideológicos puros. São estruturas de poder. O primeiro bloco é o capital financeiro transnacional. Aqui entram os grandes gestores de ativos, os bancos sistémicos, os fundos, os bancos centrais, as instituições financeiras globais e toda a arquitetura que vive da circulação, controlo e alocação de capital.
Este bloco não tem pátria. Tem jurisdição. Não tem bandeira. Tem balanço. Não tem povo. Tem ativos sob gestão. BlackRock, Vanguard, State Street, JPMorgan, os grandes bancos, os bancos centrais e os organismos financeiros internacionais fazem parte desta camada. Não todos com os mesmos interesses, atenção. Há guerras internas. Os gestores de ativos não querem exatamente o mesmo que os bancos. Os bancos não querem exatamente o mesmo que o universo cripto. Os bancos centrais não querem perder relevância. Mas todos vivem de um princípio comum: controlar os fluxos de dinheiro é controlar o mundo sem precisar de governar diretamente.
É a forma mais elegante de poder. Não precisas de censurar um CEO. Basta cortares-lhe o financiamento. Não precisas de prender um conselho de administração. Basta empurrar as ações da empresa para fora dos índices. Não precisas de aprovar uma lei. Basta definires os critérios ESG, os ratings de risco, as condições de crédito, os requisitos de compliance, a elegibilidade para investimento institucional. O mercado deixa de ser um espaço livre de descoberta e passa a ser uma arena administrada por quem controla o acesso ao capital. E depois ainda te dizem que é capitalismo. Claro. E eu sou o Che Guevara de Anadia.
Os soberanistas: os Estados que não querem ser comprados
O segundo bloco é o dos soberanistas. São Estados ou líderes que percebem que, se deixarem o capital transnacional entrar sem limites, perdem o controlo do país. Aqui entram Rússia, China, Coreia do Norte e outros regimes com maior ou menor grau de autoritarismo. A sua lógica é simples: preferem ser mais pobres, mais fechados e mais ineficientes, desde que mantenham controlo sobre energia, indústria, defesa, recursos naturais, moeda e fronteiras.
Do ponto de vista libertário, estes regimes são profundamente problemáticos. São Estados fortes, centralizadores, coercivos, muitas vezes brutais. Mas do ponto de vista estratégico, há que entender a sua racionalidade.
Eles sabem que o capital transnacional não entra apenas para investir. Entra para condicionar. Primeiro compra empresas. Depois influencia elites. Depois financia ONGs. Depois molda a opinião pública. Depois exige reformas. Depois controla setores estratégicos. Depois o país já não é inteiramente país. É um ativo numa carteira global.
Os soberanistas rejeitam isso. Não por amor à liberdade individual, obviamente. Rejeitam porque querem ser eles a mandar. Ou seja: não querem libertar o cidadão. Querem preservar o Estado nacional contra outros centros de poder. É uma guerra entre donos, não uma revolta de escravos.
Os tecnocratas: os padres da nova religião digital
O terceiro bloco é o dos tecnólogos e tecnocratas. Estes são fascinantes porque, em público, falam sempre de eficiência, inovação, inclusão, acesso, democratização, sustentabilidade e futuro. É um sinal para esconderes a carteira.
O tecnocrata moderno acredita que tudo é um problema de design de sistema. A política é ineficiente? Automatiza-se. A moeda é lenta? Programa-se. A identidade é fragmentada? Digitaliza-se. O cidadão é imprevisível? Pontua-se. A liberdade é caótica? Otimiza-se. O mercado é incerto? Modela-se. O comportamento humano é demasiado livre? Audite-se.
E assim nasce o pesadelo mais sofisticado da história: uma prisão sem grades, onde tudo é conveniente, rápido, limpo, digital e moralmente justificado. Identidade digital. Moeda programável. Crédito social. Pagamentos rastreáveis. Cidades inteligentes. Vigilância algorítmica. IA administrativa. Robôs produtivos. Compliance automático. Tudo em nome da segurança, eficiência e inclusão.
A linguagem será sempre bonita. Nunca será “controlo social”. Será “proteção contra fraude”. Nunca será “vigilância”. Será “experiência personalizada”. Nunca será “limitação da liberdade económica”. Será “prevenção de risco sistémico”. Nunca será “censura financeira”. Será “cumprimento regulatório”. É aqui que o libertário deve ser particularmente atento. Porque a tirania do século XXI não virá necessariamente com botas militares. Virá com UX excelente.
O complexo militar-industrial: a velha arte de transformar crises em orçamento
O quarto bloco é o complexo militar-industrial. Este é o mais antigo, o mais bruto e, paradoxalmente, o mais honesto. Enquanto os outros falam de sustentabilidade, democracia, estabilidade financeira, inclusão digital e cooperação internacional, o complexo militar-industrial diz, basicamente: há ameaças, precisamos de mais dinheiro. E recebe. Sempre.
A guerra permanente foi uma das bases do sistema antigo. Não necessariamente guerra total entre grandes potências, isso seria demasiado arriscado, mas guerra permanente em teatros periféricos, tensão constante, inimigos rotativos, ameaças assimétricas, operações especiais, inteligência, cibersegurança, contratantes privados, reconstruções, bases, armamento, logística, consultoria, treino.
É um modelo económico. A instabilidade justifica despesa. A despesa alimenta contratantes. Os contratantes financiam influência. A influência produz novas ameaças. E as novas ameaças justificam nova despesa. É o milagre da multiplicação dos orçamentos. Cristo multiplicava pães. Washington multiplica ameaças.
A tokenização: libertação ou coleira digital?
Chegamos então ao ponto mais interessante: a tokenização. À primeira vista, a tokenização parece profundamente libertadora. E pode ser. Transformar ativos reais: ações, obrigações, imobiliário, commodities, direitos económicos em tokens negociáveis globalmente, 24 horas por dia, com liquidação quase instantânea, fracionamento, transparência e menor custo de intermediação é uma revolução.
Em teoria, isto democratiza o investimento. Permite que uma pessoa comum compre uma fração de um imóvel, de uma empresa, de uma obrigação, de um ativo internacional. Reduz barreiras. Aumenta liquidez. Diminui fricção. Abre mercados. Parece, portanto, um sonho libertário.
Mas há sempre uma pergunta que separa o ingénuo do adulto: Quem controla os carris? Porque a tecnologia em si não é liberdade. A tecnologia é poder. Pode ser poder distribuído ou poder centralizado. Uma blockchain aberta, descentralizada, resistente à censura e sem gatekeepers pode ser uma ferramenta de liberdade.
Uma blockchain controlada por gestores de ativos, bancos, reguladores, identidades digitais e compliance automático pode ser a infraestrutura perfeita para o controlo total.
E é aqui que mora o perigo. A tokenização pode destruir intermediários antigos. Mas também pode criar intermediários novos, ainda mais poderosos. Pode dar liquidez ao pequeno investidor. Mas também pode transformar todos os ativos do mundo em objetos permanentemente monitorizados, congeláveis, taxáveis e programáveis.
Pode abrir o mercado. Mas também pode fechar a liberdade. Imagina um mundo onde tudo o que possuis é tokenizado. A tua casa. As tuas ações. O teu salário. A tua pensão. O teu carro. Os teus direitos económicos. A tua identidade. A tua capacidade de transacionar.
Agora imagina que tudo isso está ligado a uma identidade digital, a uma carteira regulada, a uma pontuação de risco, a critérios políticos, ambientais ou sociais definidos por entidades que não elegeste e que não consegues despedir. Bem-vindo ao feudalismo digital. Terás ativos, talvez. Mas não terás soberania sobre eles.
CBDCs (Central Bank Digital Currency: o sonho húmido de qualquer burocrata
As moedas digitais de bancos centrais são o outro lado desta moeda. Literalmente. Os bancos centrais perceberam que, se o dinheiro físico desaparecer e os pagamentos privados, stablecoins, criptoativos e redes tokenizadas crescerem demasiado, eles podem tornar-se menos relevantes.
E um banco central irrelevante é uma coisa belíssima, mas infelizmente rara. Por isso surgem as CBDCs. A narrativa oficial será previsível: modernização dos pagamentos, inclusão financeira, combate à fraude, eficiência monetária, estabilidade, inovação.
A realidade potencial é mais sombria: dinheiro programável emitido pelo Estado. Dinheiro que pode expirar. Dinheiro que pode ser limitado por categoria de consumo. Dinheiro que pode ser bloqueado. Dinheiro que pode ter taxas de juro negativas aplicadas diretamente. Dinheiro que pode ser rastreado ao cêntimo. Dinheiro que transforma a tua vida económica num ficheiro administrativo.
Se acham que estou a exagerar, lembrem-se do que os Estados fizeram sempre que receberam novos poderes em tempos de crise. Primeiro dizem que é temporário. Depois dizem que é necessário. Depois dizem que é normal. Depois dizem que só um extremista quereria voltar atrás.
A história do Estado é a história da exceção transformada em regra. O Estado não abdica voluntariamente de poder. O Estado acumula poder, racionaliza poder, moraliza poder e depois chama-lhe serviço público.
As cripto moedas como ameaça real ao sistema
É por isso que o universo cripto é tão odiado e tão disputado. Não porque todos os projetos cripto sejam bons. Muitos são lixo. Muitos são casinos com whitepaper. Muitos são esquemas de enriquecimento rápido para adolescentes de 37 anos com foto de perfil em laser eyes. Mas a ideia central das cripto sérias é radical: retirar ao Estado e aos bancos o monopólio sobre o dinheiro.
Ora, isso é dinamite intelectual. Bitcoin, em particular, não é apenas um ativo. É uma provocação civilizacional. Diz ao Estado: não confio na tua moeda. Diz ao banco central: não confio na tua política monetária. Diz ao banco comercial: não preciso da tua permissão. Diz ao sistema financeiro: posso transportar valor sem pedir autorização.
É por isso que o sistema não sabe se deve proibir, cooptar, regular, comprar ou absorver. Provavelmente fará tudo ao mesmo tempo. A batalha real não será entre cripto e bancos num sentido romântico. Será entre liberdade monetária e domesticação regulatória.
O sistema tentará transformar as cripto moedas numa versão esterilizada de si mesma: ETFs (Exchange-Traded Funds) – fundos de investimento negociados em bolsa -, custodiantes, identificação total do utilizador, stablecoins permissionadas, bancos autorizados, smart contracts sujeitos a compliance, carteiras identificadas. Ou seja: deixar a embalagem revolucionária e retirar-lhe o conteúdo subversivo. É sempre assim. Primeiro ridicularizam. Depois combatem. Depois regulam. Depois compram. Depois dizem que foi ideia deles.
A nova ordem mundial será multipolar, mas não necessariamente livre
Muita gente celebra o fim da ordem unipolar americana como se isso significasse automaticamente mais liberdade. Não significa. Um mundo multipolar pode ser menos imperial, mas também pode ser mais fragmentado, mais vigiado, mais protecionista, mais instável e mais autoritário.
Em vez de um império dominante, poderemos ter vários feudos digitais e geopolíticos. O bloco americano com dólar, Wall Street, Silicon Valley, NATO e redes financeiras. O bloco chinês com controlo estatal, moeda digital, vigilância tecnológica e integração industrial. O bloco russo com energia, defesa, recursos naturais e profundidade estratégica. O bloco europeu tentando regular a realidade até ela preencher um formulário. O bloco cripto tentando escapar pelas frestas. O Sul Global negociando com todos, traindo todos, sobrevivendo como pode. Isto não é o nascimento da liberdade. É o fim de uma ordem e o início de uma negociação entre poderes. E quando os grandes poderes negociam, normalmente quem paga a conta é o indivíduo.
A pergunta libertária: onde fica a pessoa?
É aqui que a análise libertária tem de entrar. Porque quase todas as análises geopolíticas falam de Estados, blocos, moedas, alianças, recursos, mercados, bancos, exércitos e tecnologia. Mas raramente perguntam: E o indivíduo?
Onde fica a pessoa comum no meio disto? O trabalhador. O empresário. O investidor pequeno. A família. A comunidade local. O homem que quer trabalhar, poupar, educar os filhos, comprar casa, proteger a sua propriedade e não ser tratado como gado fiscal. A resposta é desconfortável: fica no mesmo sítio de sempre. No menu.
Para os globalistas financeiros, o indivíduo é um fluxo de caixa, utilizador, consumidor, dado, voto delegado, contribuinte indireto e titular passivo de produtos financeiros. Para os soberanistas, o indivíduo é cidadão, soldado potencial, trabalhador nacional, corpo estatístico e peça da grandeza do Estado. Para os tecnocratas, o indivíduo é um problema de gestão, perfil de risco, nó de dados, unidade comportamental e alvo de otimização. Para o complexo militar-industrial, o indivíduo é contribuinte, soldado, ameaça, vítima ou justificação. Todos falam em nome dele. Poucos querem realmente deixá-lo em paz.
E aqui entra a velha sabedoria libertária: o verdadeiro conflito não é a esquerda contra a direita, globalismo contra nacionalismo, Ocidente contra Oriente, Davos contra Moscovo, bancos contra cripto moeda.
O verdadeiro conflito é poder contra liberdade. Centralização contra autonomia. Coerção contra consentimento. Monopólio contra concorrência. Estado contra propriedade. Inflação contra poupança. Burocracia contra vida real.
O mercado livre não é Davos
Uma das grandes vitórias culturais dos inimigos da liberdade foi convencer as pessoas de que Davos representa o capitalismo. Não representa. Davos representa a fusão entre grandes empresas, grandes Estados, grandes bancos, grandes ONGs, grandes burocracias e grandes narrativas. Isso não é mercado livre. É aristocracia gestionária.
O mercado livre é o café da esquina a competir com outro café. É o produtor local a vender diretamente ao consumidor. É a empresa pequena a crescer sem pedir licença aos incumbentes. É o investidor a arriscar o seu capital e a perder se errar. É o banco a falir quando faz asneira. É o consumidor a escolher. É a taxa de juro a emergir da poupança real, não da manipulação de um comité. É a moeda a competir. É o Estado não resgatar amigos. É a propriedade ser respeitada. É o contrato voluntário. É a liberdade de entrar e sair.
Davos é outra coisa. Davos é o capitalismo sem falências, o socialismo sem igualdade, a democracia sem povo e a aristocracia sem coragem para dizer o seu nome.
O que vem aí? O que vem aí será uma luta pela infraestrutura da próxima ordem. Não apenas território. Não apenas petróleo. Não apenas semicondutores. Não apenas moeda. Mas a infraestrutura total. Quem controla os carris financeiros? Quem controla a identidade digital? Quem controla a liquidação dos ativos? Quem controla os dados? Quem controla a energia? Quem controla a IA? Quem controla os chips? Quem controla as redes de pagamento? Quem controla as narrativas? Quem controla o acesso ao capital?
Essa será a guerra silenciosa. E será vendida ao público como modernização. O cidadão comum ouvirá palavras bonitas: inovação, segurança, transição, inclusão, sustentabilidade, resiliência, eficiência. Mas por baixo estará a pergunta eterna: Quem manda? E, mais importante ainda: Quem pode dizer não?
Porque a verdadeira liberdade não é receber benefícios do sistema. É poder sair dele. É poder guardar valor fora da moeda estatal. É poder transacionar sem autorização política. É poder educar os filhos sem programação ideológica. É poder produzir sem ser esmagado por licenças e impostos. É poder investir sem pedir bênção a burocratas. É poder discordar sem ser financeiramente estrangulado. É poder viver sem que cada decisão seja monitorizada, pontuada, aprovada e arquivada.
O erro dos conservadores e o erro dos progressistas
Os progressistas olharão para isto e dirão: precisamos de mais regulação global para controlar os abusos do capital. Como se a regulação global não fosse escrita, capturada e operacionalizada pelos mesmos interesses que dizem combater.
Os conservadores olharão para isto e dirão: precisamos de Estados nacionais fortes para proteger o povo. Como se o Estado nacional forte, uma vez criado, fosse limitar-se a proteger o povo e não a controlá-lo, taxá-lo, recrutá-lo, endividá-lo e vigiá-lo.
Ambos falham porque ambos adoram o poder. Só discordam sobre quem deve segurá-lo. O libertário, pelo contrário, deve desconfiar de todos os poderes concentrados. Do banco central e do ministério. Da multinacional e da agência reguladora. Do general e do tecnocrata. Do gestor de ativos e do demagogo nacionalista. Do globalista que quer dissolver fronteiras para controlar mercados. E do soberanista que quer reforçar fronteiras para controlar pessoas.
A liberdade não está automaticamente em nenhum desses lados. A liberdade está na descentralização real. Na propriedade privada. Na concorrência monetária. Na livre associação. Na secessão. Na subsidiariedade radical. Na capacidade de cada comunidade, empresa, família e indivíduo reduzir dependências dos grandes centros de poder.
A resposta: soberania pessoal antes da soberania política
Muito se fala agora de soberania nacional. E sim, a soberania nacional importa. Um país que não controla energia, defesa, moeda, produção e fronteiras está vulnerável. Mas a soberania nacional sem soberania individual pode ser apenas outra prisão, agora com bandeira local.
A verdadeira pergunta é: como recuperamos soberania pessoal? Soberania sobre o dinheiro. Soberania sobre o trabalho. Soberania sobre a propriedade. Soberania sobre a informação. Soberania sobre a educação. Soberania sobre a mobilidade. Soberania sobre a identidade. Soberania sobre o tempo.
Isto implica uma estratégia prática. Menos dependência de moeda inflacionária. Mais ativos reais. Mais literacia financeira. Mais Bitcoin e instrumentos resistentes à censura, para quem compreende o risco. Mais empresas locais fortes. Mais produção regional. Mais comunidades resilientes. Mais autonomia energética. Mais propriedade privada. Mais capacidade de sair de sistemas capturados. Mais desconfiança saudável perante qualquer poder que diga: “é para o teu bem”.
Porque, regra geral, quando o poder que diz que é para o teu bem, está a preparar-se para ficar com alguma coisa tua. Pode ser dinheiro. Pode ser liberdade. Pode ser tempo. Pode ser silêncio. Mas alguma coisa será.
A grande ironia
A ironia final é deliciosa. A globalização foi vendida como o fim da história. Era suposto termos ultrapassado as velhas lógicas de poder, império, fronteira, moeda, energia e guerra.
Mas afinal não ultrapassámos nada. Apenas escondemos tudo debaixo de linguagem tecnocrática. Chamaram “interdependência” à vulnerabilidade. Chamaram “eficiência” à destruição de capacidade produtiva. Chamaram “ordem internacional” ao domínio americano. Chamaram “estabilidade financeira” à manipulação monetária. Chamaram “integração” à captura. Chamaram “democratização” à concentração. Chamaram “sustentabilidade” ao controlo. Chamaram “segurança” à vigilância.
Mas agora a realidade voltou. E a realidade é sempre deselegante. A globalização falhou não porque havia demasiado mercado, mas porque havia demasiado poder concentrado a fingir que era mercado. Falhou porque os bancos centrais distorceram dinheiro. Estados distorceram comércio. Impérios distorceram alianças. Burocratas distorceram produção. Gestores de ativos distorceram a governação corporativa. E elites políticas distorceram a própria linguagem.
A nova ordem mundial não precisa de ser aceite
A nova ordem mundial virá embrulhada em tecnologia, crise e inevitabilidade. Dirão que não há alternativa. Há sempre alternativa. Foi assim com o padrão-ouro. Foi assim com os bancos centrais. Foi assim com o Estado social. Foi assim com a guerra permanente. Foi assim com a vigilância pós-11 de Setembro. Foi assim com os confinamentos. Foi assim com a inflação. Será assim com as CBDCs, identidades digitais, tokenização regulada e governação algorítmica.
A primeira tarefa é recusar a linguagem da inevitabilidade. Nada disto é inevitável. É escolhido. É negociado. É imposto. É aceite. Ou é resistido.
O fim da globalização pode ser uma oportunidade. Mas apenas se não trocarmos uma jaula por outra. Não basta sair da ordem americana para entrar na ordem chinesa. Não basta trocar bancos centrais por stablecoins corporativas controladas. Não basta trocar burocratas nacionais por gestores de ativos globais. Não basta trocar papel-moeda inflacionário por dinheiro digital programável. Não basta trocar globalismo por soberanismo autoritário.
A questão não é escolher o dono mais simpático. A questão é deixar de ser propriedade.
A nova ordem mundial será desenhada por quem tem capital, armas, servidores, energia, dados e moeda. Mas a liberdade, como sempre, começará noutro sítio: no indivíduo que olha para o sistema, sorri com desprezo e diz: “Não, obrigado. Eu não pedi autorização para ser livre.”
Não sei o que move o narcisista ou pretende o exibicionista ao proclamar que abdica da reforma de Presidente da República.
Não é certamente o pudor do presidente vitalício da Casa de Bragança, funções em vias de retomar, que o inibem de receber o que é justo por ter exercido as mais altas funções do Estado, nem a vergonha da forma como as exerceu.
A mesquinhez dos eleitores, para a qual contribuiu, a inveja coletiva e a raiva contra os medíocres vencimentos dos políticos permitem-lhe granjear simpatias por prescindir de uma verba irrisória para o OE que nem em 40 anos de reforma atingiria o preço dos medicamentos das duas gémeas por quem intercedeu no Hospital de Santa Maria.
Talvez sejam o ódio e o desprezo por Cavaco Silva, que reúne todas as reformas que a vida privada e pública lhe permitiram e de cuja acumulação foi obrigado a prescindir enquanto PR. O País lembra-se do ressentimento público que expressou, com a baba a sair-lhe da comissura dos lábios, ao prescindir do vencimento de PR por ter de optar entre o vencimento e as reformas. Optou por estas, mais pingues, acrescentado os 40% do vencimento de PR (despesas de representação).
Marcelo julga ter assegurado um lugar no Panteão: por se ter oposto à Regionalização, à IVG e Eutanásia; por transferir o Estado para o seu partido; por ter intercedido junto da RTP para censurar um programa de Herman José; por se ter remetido ao silêncio quando Passos Coelho e Cavaco extinguiram os feriados do 1.º de Dezembro e 5 de Outubro e comemorá-los depois como PR; por ter votado Soares Carneiro contra Ramalho Eanes quando os democratas o apoiaram no segundo mandato presidencial e ter conseguido usá-lo agora quando a idade, a Esposa e o Opus Dei o debilitaram.
Marcelo sabe que o País lhe perdoa tudo. Bastou-lhe uma hérnia encarcerada e três dias de silêncio para que a sua popularidade disparasse.
Não se sabe o que a História dirá dele, mas foi eficaz em fazer de Portugal um país à medida de Marques Mendes. Lá isso foi!
Apostilas – Permitam-me, leitores, que publicite os meus livros, à venda nas livrarias, a seguir aos textos que publico. A minha editora, Âncora Editora, merece.
