Um bom sinal

(In Blog O Jumento, 03/06/2017)

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Parece que os magistrados vão decidir hoje (Ver notícia aqui) se boicotam ou não as eleições autárquicas, os tribunais e os defensores da legalidade decidem se boicotam a democracia e o seu funcionamento. Um desastre? À primeira vista dir-se-á que sim, mas na verdade e por mais incrível que pareça é um bom sinal, um sinal de evolução do país.

Durante meio século de ditadura os nossos magistrados foram homens felizes, não há memória de um pequeno contributo desta classe profissional ter mexido um dedo contra os ditadores, nenhum se recusou a fazer o que a PIDE lhes mandava fazer nos tribunais plenários, foram dos mais disciplinados funcionários públicos do salazarismo. Se hoje já têm opinião e questionam o poder é um bom sinal, é uma pena que só o tenham aprendido a fazer em democracia, mas ainda assim é um bom sinal.

Também é um bom sinal que o líder do sindicato dos magistrados em vez de ir fazer queixas a Belém reúna com os seus e decida lutas sindicais. Os sindicatos servem para fazerem sindicalismo e se os sindicalistas em vez de manobras políticas conduzem lutas sindicais não fazem mais do que a sua obrigação. Se os magistrados sentem razões de queixa é também um bom sinal, muito mau seria se todos os funcionários públicos tivessem sido maltratados e os magistrados tivessem razões de felicidade. Ainda assim ganham muito mais do que outros profissionais altamente qualificados do Estado.

Se estão zangados com o poder e fazem greve é um bom sinal, ainda que seja ridículo ver juízes em greve, mas se os nossos juízes querem ser parecidos aos do Burundi o problema é deles, nada está na Constituição que nos impeça de fazermos as figuras tristes que bem entendermos. Mas é preferível fazerem greve do que recolherem as despesas que os ministros fizeram com os cartões VISA na esperança de meterem algum na cadeia. É um sinal positivo que as lutas entre os magistrados se fazem com greves e não com detenções.

Também é um bom sinal que os magistrados em vez de fazerem congressos de luxo com passeios para os acompanhantes, tudo com o alto patrocínio do Ricardo Salgado e do BES, se reúnam numa sala modesta para decidirem se fazem greve às eleições. Assim é tudo mais bonito e a justiça só fica dignificada que os seus executores sirvam de exemplo.  E um sinal de que os nossos magistrados estão mais democratas e de que não tiveram por onde pegar o Costa.


Fonte aqui

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Uma farsa assassina

(Por José Goulão, in Blog AbrilAbril, 25/05/2017)

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Segundo informações oficiais norte-americanas, corroboradas pelo governo Macron em França, divulgadas perante o silêncio abespinhado de Londres, o principal suspeito do atentado terrorista de Manchester é um indivíduo filho de refugiados líbios, residente nos subúrbios da cidade, que se terá convertido ao terrorismo islâmico numa viagem à Líbia. Em torno destes dados adensam-se especulações, contra informações, silêncios oficiais e enxurradas de relatos sensacionalistas vomitados pelos tablóides e outros meios de comunicação que também o são, embora se considerem «respeitáveis».

O retrato sumário do suposto autor do atentado é paralelo ao de outros terroristas europeus dos anos mais recentes: nascidos nos países onde cometem os crimes, inseridos nos contingentes de excluídos e marginalizados das sociedades desses países, transformados em agentes de violência no convívio com os cenários de guerras alimentadas pelos governos desses países.

O caso particular do bombista de Manchester parece ser ainda mais explícito: dizem-no filho de «fugitivos» ao regime líbio de Muammar Khaddaffi, agora cidadão britânico que se terá «licenciado» em terrorismo islâmico junto dos grupos de assassinos que a NATO usou para derrubar o mesmo Khaddaffi e a seguir transformaram o território líbio numa anarquia produtora de terroristas. O terrorista de Manchester é, pois, um fruto da «libertação da Líbia» pela Aliança Atlântica, desencadeada com especial envolvimento do governo de Londres.

Em pouco mais de duas palavras: os familiares dos inocentes de Manchester, Londres, Paris e Nice deveriam antes pedir responsabilidades aos governos dos seus países por fomentarem o terrorismo que os vitimou.

Outros atentados se seguirão – falta saber quando, como e onde – e então ouviremos palavas indignadas e definitivas dos mesmos ou de outros dirigentes políticos geminados, seremos inundados pela repetitiva verborreia de uma comunidade mediática vampiresca, ficaremos reféns de mais sentenciamentos de medidas arbitrárias que nos confiscarão e militarizarão direitos cidadãos – para que seja possível eliminar o terrorismo.

Porque em pleno rescaldo do atentado de Manchester…

A primeira-ministra britânica, Theresa May, decidiu tomar as medidas de excepção a que ainda resistira na sequência do atentado em Whitehall, junto ao Parlamento, e decretou a militarização da segurança através da atribuição de funções policiais aos militares, isto é, à NATO…

… E o recém-empossado presidente francês, Emmanuel Macron, aproveitou a oportunidade para prolongar o estado de excepção no seu país, que vigora há quase dois anos, pelo menos até 1 de Novembro. Em cinco meses, por certo e para fatalidade dos cidadãos que tais governantes têm, não faltarão ocasiões para novas prorrogações porque nesta Europa há governos que são, ao mesmo tempo, expoentes do terrorismo e da «guerra contra o terrorismo». Uma Europa onde o terrorismo e a abolição gradual de direitos dos cidadãos se tornaram tão certos como a morte.

Sem qualquer margem de erro, permitam-me que deduza o seguinte: Theresa May e Emmanuel Macron castigam civicamente os seus povos na sequência de actos bárbaros perpetrados por concidadãos oriundos dos grupos de mercenários usados pelos seus antecessores Sarkozy, Hollande e Cameron, através do aparelho da NATO, para «libertar» países como a Líbia, a Síria, o Afeganistão, o Iraque e alguns outros.

Enquanto isto…

Mais de 1500 presos políticos palestinianos estão há 40 dias em greve de fome lutando pela aplicação dos seus direitos, reconhecidos como universais mas que ainda não chegaram ao farol da democracia, dos direitos humanos e do «nosso modo de vida» que se chama Israel.

Essa luta cidadã contra o terrorismo praticado pelo regime israelita não cabe no universo mediático internacional que se alimenta do sangue gerado pelo terrorismo. Alguém já disse, com absoluta razão, que estamos perante uma omertà, o silêncio dos cúmplices mafiosos para protegerem práticas e ligações criminosas. Uma cumplicidade que vale por mil censuras.

Os presos políticos palestinianos estão sujeitos, por exemplo, ao regime de «detenção administrativa». No muito peculiar direito israelita, esta medida significa que os detidos podem penar sem culpa formada, acusação ou julgamento durante seis meses, período indefinidamente prorrogável através da arbitrariedade de juízes, quase sempre militares. Isto é, os presos políticos palestinianos cumprem prisão perpétua sem que seja pronunciada qualquer culpa contra eles. Apenas porque lutam pela independência do seu país, um direito que lhes é reconhecido pela generalidade dos dirigentes políticos aliados de Israel, mas que não mexem um dedo para que isso se cumpra.

A luta de morte contra o terrorismo, travada pelos presos políticos palestinianos, prossegue em silêncio enquanto a generalidade dos dirigentes mundiais, agora com Trump à cabeça, continuam a entoar um mantra vazio de conteúdo fazendo crer que defendem a solução de dois Estados na Palestina.

A crueldade desta farsa é reforçada pelo sadismo implícito, porque nenhuma das vozes que tal recita corresponde a um gesto firme capaz de contribuir para pôr fim à colonização sistemática da Cisjordânia praticada por Israel durante os últimos cinquenta anos, acelerada por Benjamin Netanyahu, até agora imparavelmente.

Ao mesmo tempo continua a falar-se de «processo de paz» em tom papagueado, sabendo nós que a credibilidade desse voto é medida pelo facto de à cabeça do «quarteto» pacificador, constituído por Estados Unidos, Rússia, União Europeia e ONU, estar um criminoso de guerra e mentiroso contumaz chamado Tony Blair.

Enquanto isso, o governo de Israel prossegue a ocupação até deixar de haver território em condições compatíveis com a criação de um segundo Estado soberano e independente na Palestina, isto é, uma nação que não seja um protectorado ou uma autonomia fictícia.

No entanto, este cenário que tornaria os palestinianos reféns de tutelas alheias, com a cumplicidade de sectores internos, começa a desenhar-se com nitidez. A Administração «autónoma» de Ramallah, sob um mandato há muito expirado do presidente Mahmud Abbas, está cada vez mais isolada internamente, além de manietada pelas cumplicidades com Israel e os compromissos com um cadáver a que ainda chamam «processo de paz».

A realidade desta situação torna-se dia-a-dia mais penosa e teve um episódio recentíssimo que fere a memória e mina a energia de quantos lutaram e lutam pela independência palestiniana. Nas 48 horas que se seguiram ao encontro de Abbas com Donald Trump o regime de Ramallah prendeu 12 compatriotas por se manifestarem solidários com os presos políticos em greve de fome nas cadeias israelitas. Entre eles o próprio Abu Khamis, que há três meses foi libertado do cárcere de Israel onde passou 12 anos.

Poucas horas depois de ter estado com Mahmmud Abbas, o presidente norte-americano preferiu voltar a sublinhar uma «amizade com Israel», construída «sobre o nosso amor comum à liberdade e o nosso respeito pela dignidade humana».

A farsa assassina representada pelos dirigentes mais poderosos do mundo continua.


O nosso direito ao “não”

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 23/05/2017)

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“Olá, como é que te chamas? – Desculpa, não te conheço. Estou com os meus amigos. – Vá lá, diz-me só como te chamas. – Não quero mesmo falar, desculpa. – Não? Porquê? – Não quero… – Anda lá, eu sei que queres! – Não, não quero, estou ocupada. – Achas que és boa, é?”

Ser mulher é ter de dizer “não” muitas vezes, porque um “não” raramente basta. Vamos naturalizando estes frequentes encontros, estes diálogos, e acabamos por encontrar as nossas próprias estratégias de defesa. Não dar demasiado nas vistas em certos ambientes, ou ter os amigos por perto para nos safar se a situação complicar. Habituamo-nos a esta insistência desconfortável da mesma forma que a sociedade se habituou a desculpá-la. Porque se estou ali sozinha é porque quero conhecer alguém. Porque se digo que não é porque me quero fazer de difícil. Porque se te olho é porque te quero provocar, e se te provoco é porque quero alguma coisa, mesmo que diga que não.

Já não as sentimos como tal, mas são violações, de diferentes formas, com diferentes graus de agressividade. Do tipo insistente do bar à oferta sexual que nunca pedimos ou desejámos. Do estranho que nos toca ao amigo que nos beija sem que queiramos, ou ao sexo não consentido, mas que até aconteceu sem resistência por qualquer razão, podendo a razão ser uma bebedeira. Conheço os contornos das histórias que encaixam nestas descrições. São as histórias das minhas amigas, e, nalguns casos, também as minhas.

A cultura da violação não vive apenas da imagem agressiva e violenta que o termo convoca. O piropo que não pedimos, o assédio light, a insistência desconfortável, o gesto não consentido partem todos do mesmo princípio. O princípio que o “não” de uma mulher vale menos que a vontade ou desejo de um homem. E que ao homem é dado o direito de expressar essa sua vontade, mesmo que isso signifique ir contra o direito de uma mulher se sentir incomodada, de não querer ser alvo dela.

A igualdade entre homens e mulheres teve importantes avanços nos últimos anos. Mas há direitos que não se conquistam apenas pela via legal, e há preconceitos que permanecem e se atualizam. O direito à igualdade do “não” é um deles. No dia 25 de maio, pelo menos em Lisboa e no Porto, as mulheres sairão à rua para dizer Não à Cultura da Violação. Que sejamos muitas.

DEPUTADA DO BE