Desigualdade no século XXI

(Kaushik Basu, in Jornal de Negócios, 07/01/2017)

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Depois de um ano medíocre e desonesto, reminiscente da “década medíocre e desonesta” sobre a qual W.H. Auden escreveu no seu poema “1 de Setembro de 1939”, as “inteligentes esperanças” do mundo estão a dar lugar ao reconhecimento de que muitos problemas graves devem ser abordados. E, entre os mais severos, com as mais graves implicações de longo prazo e até mesmo existenciais, está a desigualdade económica.

 O nível alarmante de desigualdade económica em todo o mundo foi bem documentado por economistas proeminentes, incluindo Thomas Piketty, François Bourguignon, Branko Milanovic e Joseph E. Stiglitz, e instituições bem conhecidas, incluindo a OXFAM e o Banco Mundial. E é óbvio mesmo num passeio casual nas ruas de Nova Iorque, Nova Deli, Pequim ou Berlim.
Vozes à direita afirmam muitas vezes que essa desigualdade é não apenas justificável, mas também apropriada: a riqueza é uma recompensa justa pelo trabalho árduo, enquanto a pobreza é uma punição da preguiça. Isto é um mito. A realidade é que os pobres, na maioria das vezes, têm de trabalhar muito, geralmente em condições difíceis, só para sobreviver.
Além disso, se uma pessoa rica tem uma ética de trabalho particularmente forte, provavelmente isso é atribuível não apenas à sua predisposição genética, mas também à sua educação, incluindo quaisquer privilégios, valores e oportunidades que os seus ascendentes lhe possam ter proporcionado. Portanto, não há um verdadeiro argumento moral para a riqueza extrema no meio da pobreza generalizada.

 Isso não quer dizer que não haja justificação para nenhum nível de desigualdade. Afinal, a desigualdade pode reflectir diferenças nas preferências: algumas pessoas podem considerar a busca da riqueza material mais valiosa do que outras. Além disso, recompensas diferentes criam incentivos para que as pessoas aprendam, trabalhem e inovem, actividades que promovem o crescimento geral e a redução da pobreza.

Mas, a partir de um certo ponto, a desigualdade torna-se tão grave que tem o efeito oposto. E estamos muito além desse ponto.

Muitas pessoas – incluindo muitos dos mais ricos do mundo – reconhecem que a desigualdade severa é inaceitável, tanto moral como economicamente. Mas se o dizem abertamente, são muitas vezes rotulados de hipócritas. Aparentemente, o desejo de diminuir a desigualdade só pode ser considerado credível ou genuíno se as pessoas sacrificarem a própria riqueza.

A verdade, claro, é que a decisão de não renunciar, unilateralmente, da riqueza não desacredita a preferência por uma sociedade mais equitativa. Rotular uma pessoa rica, que é crítica da desigualdade extrema, como hipócrita, equivale a um ataque ad hominem e a uma falácia lógica, destinada a silenciar aqueles cujas vozes podem fazer a diferença.

Felizmente, esta táctica parece estar a perder alguma da sua força. É encorajador ver pessoas ricas que desafiam esses ataques, não só reconhecendo abertamente os danos económicos e sociais provocados pela desigualdade extrema, mas também criticando um sistema que, apesar de lhes permitir prosperar, deixou muitos sem oportunidades.

Em particular, alguns americanos ricos estão a condenar a reforma fiscal da administração Trump, que oferece cortes extraordinários aos que têm maiores rendimentos – pessoas como ele. Como Jack Bogle, fundador do Vanguard Group e beneficiário dos cortes propostos, disse, o plano – que irá certamente acentuar a desigualdade – é uma “abominação moral”.

No entanto, reconhecer as falhas nas estruturas actuais é apenas o início. O grande desafio é criar um modelo viável para uma sociedade equitativa. (Foi a ausência de tal modelo que levou muitos movimentos bem intencionados na história a acabar em fracasso). Neste caso, o foco deve ser a expansão dos acordos de participação nos lucros, sem sufocar ou centralizar os incentivos de mercado que são cruciais para impulsionar o crescimento.

Um primeiro passo seria dar a todos os residentes de um país o direito a uma certa parcela dos lucros da economia. Esta ideia foi avançada em várias formas por Marty Weitzman, Hillel Steiner, Richard Freeman e Matt Bruenig. Mas é particularmente vital hoje, à medida que a proporção dos salários no rendimento nacional diminui e a proporção dos lucros e rendas aumenta – uma tendência que o progresso tecnológico está a acelerar.

Há outra dimensão da participação nos lucros que tem recebido pouca atenção, relacionada com os monopólios e concorrência. Com a tecnologia digital moderna, a economia de escala é tão grande que já não faz sentido exigir que, por exemplo, 1.000 empresas produzam versões do mesmo bem, cada uma respondendo a uma milésima parte da procura total.

Uma abordagem mais eficiente seria ter 1.000 empresas, com cada uma a criar uma parte desse bem. Quando se trata de automóveis, por exemplo, uma empresa produziria todas as manetes de mudanças, outra produziria todas as pastilhas de travões, e assim por diante.

A legislação tradicional anti-monopólio e pró-concorrência – que começou em 1890 com a Lei Sherman nos EUA – impede que um sistema tão eficiente se estabeleça. Mas o monopólio da produção não precisa de significar um monopólio dos rendimentos, desde que as participações em cada empresa sejam dispersas. É tempo de uma mudança radical, que substitua as leis tradicionais anti-monopólio por uma legislação que exija uma maior dispersão das participações em cada empresa.

Estas ideias ainda não foram testadas, pelo que seria necessário muito trabalho antes de as pôr em prática. Mas, com o mundo a passar de uma crise para outra, e com a desigualdade a crescer, não nos podemos dar ao luxo de manter o status quo. A menos que enfrentemos o desafio da desigualdade, a coesão social e a própria democracia ficarão ameaçadas.


 Kaushik Basu, antigo economista-chefe do Banco Mundial, é professor de Economia na Cornell University.

 

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Globalização insustentável

(Por Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 19/12/2017)

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A globalização do comércio mundial tem trazido um crescimento generalizado da riqueza. Mas esse crescimento tem tido um preço muito alto: mais desigualdade.

Muito mais.

O recente World Inequality Report, elaborado por uma rede de cerca de 100 economistas agregados em torno da Paris School of Economics mostra o que já se intuía, com dados expressivos. Com as limitações que tem – e que são detalhadamente assumidas pelos autores – tem muito que nos ensinar.

Primeiro, a desigualdade mundial tem crescido, mais acentuadamente na América do Norte e na Ásia, de forma mais moderada na Europa e encontra-se cristalizada em níveis muito elevados no Médio Oriente, África e Brasil.

Segundo, o decil mais rico da população controla entre 37% e mais de 60% do total da riqueza, em todo o mundo. São números avassaladores.

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Ninguém acredita, genuinamente, que este estado de coisas possa ser sustentável para sempre.

O descontentamento de uma maioria que, como veremos, inclui as classes média e quase toda a alta, também elas privadas de uma participação equitativa na distribuição de rendimentos, cria um campo fértil para despotismos e populismos perigosos, que já se fazem sentir.

Se o sistema não tiver um mínimo de justiça, mais dia menos dia, cai. E, ensina-nos a história, as mais das vezes com violência e mortes.

Paz e prosperidade são indissociáveis. Pensar que as duas possam andar separadas por muito tempo é de uma inocência a que não nos podemos permitir.

A ganância, contudo, desafia a lógica e o que vemos é que se é verdade que a globalização tirou milhões da pobreza, também é verdade que ela beneficiou desmesuradamente quem já tinha rendimento muito elevados.

Os 50% mais pobres beneficiaram de apenas 12% do crescimento económico, ainda assim menos de metade dos 27% que o 1% mais rico guardou para si. Ganância. Não tem outro nome.

Repare-se, é o grupo entre os 60% e uns elevadíssimos 95% quem menos beneficia. Aquilo a que se pode chamar classe média e alta.

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A resposta a isto? Bom, não vão gostar de ouvir isto (outra vez).

Impostos muito mais progressivos, alinhamento das taxas de impostos dos rendimentos de trabalho e de capital, imposto sucessório (em nome, já agora, também da meritocracia com que muitos gostam de encher a boca) e o fim da permissividade em torno dos chamados paraísos fiscais.

Tudo isto acompanhado, desejavelmente, de políticas públicas fortes na saúde, na educação, na proteção social e outras, que garantam um patamar mínimo de dignidade a quem vive do seu trabalho.

Por este caminho, temo bem, não vamos lá. Um dia, mais cedo do que mais tarde, a panela de pressão terá de rebentar.

 

O sector do ano

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 07/12/2017)

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Em 2016 a banca dominou a atenção mediática, e a CGD foi mesmo o tema económico do ano (segundo se apurou num estudo da ISCTE Business School para este jornal, Expresso). Claro, que este padrão vinha de trás com uma tendência que disparou com o BPN+BPP, para depois chegar a grau máximo de intensidade com o caso BES. Mas em cima desta tendência tivemos ainda um super-ciclo desde finais de 2015 até inícios de 2017: a sequência Banif (que negócio para o comprador!), CGD (que transição de liderança!), Montepio (que convulsão na governança!).

No entanto, 2017 parece ter tido outra marca sectorial: a esfera das (tele)comunicações. E isto tanto a nível internacional como nacional.

A ERA DOS “TEC-GIGANTES” GLOBAIS

A grande influência das empresas no século 20 eram as grandes empresas da fase “fordista”, isto é, a lógica dos colossos do petróleo e dos automóveis. Sabemos da força deste negócio dos combustíveis fósseis e como levou a guerras, mudanças de regime e à recomposições geo-políticas de várias regiões do planeta.

E sabemos como indústrias como a automóvel definiram os modos de vida das massas (veja-se o caso dos EUA) … sabemos até que o perfil das políticas económicas tem sido determinado em grande parte por este sector (casos da Alemanha e da França). Vejamos ainda como uma empresa deste sector pode envergonhar um país (VW e a Alemanha) ou ser o orgulho de outro (Autoeuropa e Portugal).

Este complexo industrial-político foi uma veia central do século 20, tal como os interesses metal-carvão conduziram as dinâmicas de vanguarda do capitalismo no século 19.

Mas … e quando avançamos para uma era “pós-fordista”?! Isto é, e o século 21?

O paradigma transforma-se. É um tecido de “zeros e uns”. Uma “economia-matrix”. Fala-se de um mega-cenário algorítimico e automatizado. Antes (ao chegarmos ao ano 2000) era a “Nova Economia”, agora é a “Novíssima Nova Economia”.

Há algo de revolucionário aqui. E não é necessariamente tudo bom para a sociedade, para a democracia ou para a economia. Há já uma preocupação crescente sobre o poder de mercado, o controlo dos dados, o domínio de ferramentas intermédias (para outras empresas e também organizações públicas), a posse da privacidade alheia (dos cidadãos e consumidores individuais). São oligopólios-em-rede: os da Google, Facebook, Amazon … mas também os antigos Apple e Microsoft … mas também os novíssimos Netflix e Spotify. Estes são poderes altamente centralizadores, com origem em economias de escala do lado da oferta e geradores de efeitos de rede no lado da procura.

Só um país escapou a este vortex: e porque teve decisões de política pública para construir alternativas (que são hoje até maiores, em alguns casos): a China, … com a Alibaba, Baidu, Huawei, Tencent, etc.

UM ANO DE TURBULÊNCIA NO SECTOR DAS TELECOMUNICAÇÕES-CONTEÚDOS EM PORTUGAL

Não faltaram casos este ano, mesmo nos segmentos mais clássicos e tradicionais. Vejamos o caso dos CTT. Por um lado, foi uma empresa que se detectou estar a operar abaixo dos níveis de serviço requeridos no seu “core-business”. Por outro lado, estranha-se que uma empresa gerida por financeiros (como se fosse uma empresa em processo acelerado de financeirização) tenha tido um percurso tão volátil em bolsa (não sou eu que o digo: Jornal de Negócios, num trabalho de análise, dá até nota dos sinais de insustentabilidade da política de dividendos num balanço dos 4 anos da estreia em bolsa).

Mas também no segmento dos serviços de telecomunicações o principal incumbente tem sido fonte de alguns “choques” de mercado, com agitação nas relações laborais, incerteza na liderança estratégica, posicionamento agressivo nas aquisições, e uma volatilidade bolsista assinalável.

A REGULAÇÃO, NA TAL “NOVA ERA”

Esta é uma área crítica. São infraestruturas (condicionantes de base) complexas (sofisticadas) mistas (duras e suaves).

Tanto dentro como fora de Portugal, a regulação nestas áreas deve ser mais exigente, rigorosa, realista e inovadora. Porque a sociedade é assim hoje em dia. Porque a economia assim necessita. Porque a democracia e soberanias não lhe são alheias.