As relações comerciais com os EUA

(Por Prabhat Patnaik, 20/05/2019)

A Grã-Bretanha, quando era o principal país capitalista do mundo, tinha um défice em conta corrente em relação aos países emergentes, como a Europa Continental e os Estados Unidos, no final do século XIX e início do século XX. Na verdade, é da natureza do país líder ter esse défice, uma vez que proporciona a esfera de acção para que outros cresçam dentro do arranjo de moeda internacional presidido pelo país líder. 

Os EUA também têm um défice em conta correntevis-à-vis os países emergentes de hoje. A diferença entre os dois está no facto de que a Grã-Bretanha não apenas cumpria seu défice corrente, mas chegava a fazer exportações de capital para os mesmos países com os quais tinha um défice em conta corrente – e compensava-o pelo excedente da conta corrente engendrado em relação às suas colónias, para as quais fazia exportações “desindustrializantes”, de cujo excedente de exportação adicionalmente se apropriava de modo gratuito para liquidar seus pagamentos. Em suma, a Grã-Bretanha não teve de enfrentar qualquer problema de balança de pagamentos, apesar de ter défices substanciais em conta corrente e na conta de capital em relação aos novos países emergentes daquele tempo. 

Os EUA não têm essa possibilidade em aberto. Embora ainda existam excedentes apropriados das antigas “colónias” por causa dos direitos de propriedade intelectual e outras destas extorsões, estas nada são quando comparadas ao que é necessário para equilibrar os pagamentos dos EUA. A descolonização política tornou impossível aos poderes metropolitanos imporem às suas antigas “colónias” um sistema de transferências gratuitas. Os EUA, portanto, expandiram sua dívida externa por um longo tempo a fim de cumprirem suas obrigações de balança de pagamentos, criando pela primeira vez na história do capitalismo uma situação em que a mais poderosa potência capitalista do mundo também é a mais endividada externamente. Mas agora ela deseja controlar seu endividamento externo. 

Além disso, ela não pode sequer manter seu nível de actividade interno fazendo exportações “desindustrializantes”. Tais exportações podiam ser feitas anteriormente porque a Grã-Bretanha, a potência colonial mais forte, tinha estes mercados coloniais “disponíveis”; ela podia acessá-los à vontade. Mas os EUA não têm mercados coloniais “disponíveis”. 

Confrontado com um declínio na actividade interna e um aumento do endividamento externo, os EUA embarcaram numa nova estratégia, de serem proteccionistas e, ainda assim, de “persuadir” os países emergentes a aceitarem voluntariamente seu proteccionismo unilateral.

Tentaram convencer a China a aceitar o seu proteccionismo unilateral. Deste modo, espera fazer com que outros países suportem o fardo do ajuste, enquanto aumenta o nível de actividade interna e ao mesmo tempo fecha seu défice na balança de pagamentos. Mas não teve êxito em relação à China, uma vez que o governo chinês acaba de aplicar tarifas mais altas a todo um conjunto de exportações dos EUA. 

E agora [o governo dos EUA] está a tentar persuadir a Índia a aceitar seu proteccionismo sem retaliar e se possível reduzir suas próprias tarifas, de modo a que as exportações americanas possam ter mais facilidade para entrar no mercado indiano e deslocar as exportações asiáticas em direcção às quais a Índia se deslocava cada vez mais ao longo da última década ou pouco mais. Em breve uma equipe americana chegará à Índia a fim de tentar convencer o país a aceitar voluntariamente o proteccionismo dos EUA e reduzir a magnitude do défice americano nas relações bilaterais. 

Os dois problemas básicos que os EUA têm em relação à Índia são: primeiro, o substancial saldo de mercadorias a favor da Índia e, segundo, o regime de direitos de propriedade intelectual da Índia que, apesar de ser compatível com TRIPS, não beneficia os Estados Unidos. 

A balança de mercadorias a favor da Índia chegou a US$27,3 mil milhões em 2017; supõe-se ter baixado um pouco, em US$4 mil milhões em 2018, devido ao aumento da procura indiana por uma série de produtos americanos, em particular aviões civis e energia. Mas permanece, no entanto, um número considerável. Um fechamento do hiato escancarado na balança de pagamentos é o que os EUA gostariam. 

Cerca de uma década atrás a participação dos EUA nas importações da Índia era de 8,5%; agora caiu para 5,7%. Ao longo do mesmo período, a participação da China aumentou de menos de 11% para mais de 16%. A Índia, em suma, tem-se movido de fontes americanas para fontes asiáticas nas suas importações e os EUA gostariam de alterar isso. 

Durante a última década os EUA forçaram a Índia a mudar sua atitude em relação a commodities como as maçãs e amêndoas que importou. Da mesma forma, está a remover um certo número de ítens das exportações indianas do Sistema de Preferências Generalizadas. Além disso, também é provável que haja uma mudança nas importações indianas de petróleo provenientes do Irão para, pelo menos em parte, para os EUA, devido à pressão americana para boicotar o petróleo iraniano. O governo de Modi, ao contrário da China, está completamente alinhado com a exigência americana de não comprar ao Irão, apesar de o petróleo iraniano ser mais barato e de os EUA deixarem claro que não venderiam à Índia a um preço mais barato. Em matéria de petróleo, portanto, a Índia simplesmente abandonou sua posição de não ser obrigada a comprar a um preço mais alto. Todas essas áreas, no entanto, embora de alguma importância na perspectiva indiana, ainda não representam muito do ponto de vista dos EUA. 

A outra área em que os EUA pressionarão a Índia é em relação à agricultura, na qual os EUA argumentam há muito que a Índia tem dado subsídios ao arroz e ao trigo superiores ao permitido pela OMC. Apesar de os próprios EUA terem aumentado seus subsídios de US$61 mil milhões quando a OMC foi formada, em 1995, para US$135 mil milhões em 2016, isso é supostamente aceitável, ao passo que os subsídios da Índia, que são dados a uma grande massa de pobres camponeses indigentes, não o são, porque “distorcem preços”. Como nos EUA há muito poucos produtores no sector agrícola, eles podem receber subsídios directamente sem causar quaisquer “distorções de preço”, muito embora esses “subsídios” sejam utilizados para capturar o mercado global. Mas na Índia, onde há milhões de camponeses, subsídios directos não podem ser dados na forma de apoio ao rendimento; os subsídios têm de ser concedidos sob a forma de apoio aos preços e é precisamente isto que tem sido contestado pelos EUA. 

A lei de patentes aprovada na Índia em conformidade com os direitos de propriedade intelectual (TRIPS) foi um golpe para o sector de medicamentos genéricos. Antes disso, a Lei de Patentes indiana fora uma peça legislativa modelar que em certa medida rompeu o monopólio em tecnologia dos países avançados. Mas isso teve de ser abandonado para torná-la compatível com o TRIPS, aumentando a duração das patentes e estendendo as patentes de processo para patentes de produto. Mesmo isso, no entanto, não foi suficiente para os EUA, os quais desde então têm pressionado sistematicamente a Índia para que desencoraje empresas de genéricos. Esta pressão continuará a ser exercida pelos visitantes da delegação comercial americana. 

O que a posição americana demonstra é que o argumento do livre comércio está dependente da existência de colonialismo. Quando o colonialismo reinou supremo, pode-se ser hipócrita sobre o livre comércio, uma vez que as colónias poderiam absorver as mercadorias não vendidas. O livre comércio parecia uma coisa boa, pois nenhum país avançado piorou com isso. Não que alguma vez tenha havido um comércio completamente livre; mas o país líder poderia praticar o livre comércio sem ser incomodado por isso. E as próprias colónias para as quais o excedente era exportado não contavam. Mas quando não há colonialismo, mesmo este argumento entra em colapso. E é isto que o mundo tem estado a enfrentar nos últimos anos. 

A aceitação voluntária do proteccionismo dos EUA por países como a China e a Índia equivaleria a aceitar o fardo de impulsionar a procura agregada na economia mundial. Mas, como eles não podem sequer usar seus respectivos Estados para essa finalidade, como os défices orçamentais não serão permitidos além de um ponto, eles podem usar apenas a política monetária; mas a política monetária será inadequada para promover a procura agregada numa situação de deficiência geral da procura. Em consequência, a deficiência da procura agregada continuará e, portanto, a luta pela captura do maior mercado possível. O esforço americano para tornar seu proteccionismo aceitável para os outros simplesmente não terá êxito. 


Fonte aqui

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Do Facebook à China: as novas ditaduras

(Vicente Jorge Silva, in Público, 12/05/2019)

Vicente Jorge Silva

A crónica anedótica nacional ameaça eternizar-se, de Rui Rio a Joe Berardo. O primeiro demonstrando até onde pode chegar a pequenez, o amadorismo e a raiva de mau perdedor de um aspirante a primeiro-ministro (enquanto Assunção Cristas insiste em cultivar um género teatral revisteiro: a peixeirada). Já o segundo revelou-se porventura o representante mais histriónico do capitalismo português: a sua dislexia serve-lhe às mil maravilhas para fazer a caricatura de um sistema que ri à custa dos outros ao mesmo tempo que se ri de si mesmo (mas não será, por portas travessas, o que também acontece com Rio?).

Ora, enquanto nos deixamos transportar nesta irresistível efervescência provinciana talvez fosse oportuno não descurar o que se passa no mundo à nossa volta. Nomeadamente quando estão em foco sinais inquietantes e complementares dos perigos que ameaçam os chamados “valores universais” da liberdade, democracia e direitos humanos – bens cada vez mais preciosos porque cada vez mais frágeis. Essas ameaças chamam-se, entre outras, Facebook e China.

Apesar das tentativas europeias, em particular francesas, para enfrentar o problema, a crescente concentração monopolística do Facebook tem-lhe permitido escapar a qualquer controlo do mercado sobre o seu astronómico poder financeiro ou à regulação dos seus conteúdos tóxicos.

São, muitas vezes, veículos de ódio, manipulação e incentivo aos instintos mais baixos das massas anónimas, estimulando um ambiente de intolerância religiosa, xenofobia e até terrorismo (como vimos recentemente nos terríveis massacres de muçulmanos na Nova Zelândia ou de cristãos no Sri Lanka).

Num artigo recente no The New York Times, um antigo dirigente e fundador do Facebook, Chris Hughes, chega a propor o seu desmantelamento: Mark Zuckerberg, o todo-poderoso patrão da rede, “criou um Leviatã que é prejudicial à livre iniciativa e limita a liberdade de escolha do consumidor”. Só Zuckerberg “pode decidir como configurar o algoritmo que escolhe o que os utilizadores vêem e os parâmetros da vida privada”. Solução? Cindir o grupo – Facebook, Instagram e WhatsApp – para constituir três empresas distintas, defende Hughes. Só que a impotência dos poderes públicos para fazer vergar Zuckerberg, incansável nas manobras de diversão, não parece ter fim à vista.

Entretanto, a outra ameaça provém de um país cujo poder se vem afirmando vertiginosamente nas últimas décadas e cujo novo meio de expansão imperial – através da Ásia, África e, por fim, Europa, sem esquecer Portugal – tem, na nossa língua, a tradução aparentemente inofensiva de Nova(s) Rota(s) da Seda. À sombra dessa estratégia, a China vem tentando desenvolver um controlo férreo e a submissão dos meios de comunicação social, não apenas chineses como dos países atingidos por essas Rotas, a uma única verdade oficial (ou seja, a ditadura do partido único).

Com esse objectivo, está em construção uma rede de quarenta meios de comunicação influentes em vinte e cinco países para domesticar as respectivas opiniões públicas de acordo com os interesses e a doutrina de Pequim, o que já suscitou a inquietação dos Repórteres sem Fronteiras. Isto sem falar da iniciativa de formação de 3400 repórteres vindos de 146 países e que serão catequizados segundo a nova ordem mundial dos media definida pelo Partido Comunista Chinês.

Estarão portugueses entre esses candidatos? A questão é pertinente, considerando que a recente visita do Presidente Marcelo à China parece ter sido monopolizada pelo deslumbramento da cooperação económica luso-chinesa, desvalorizando ou omitindo a outra face – sombria e inconfessável – da moeda: a servidão política. Mas só por nefasta ingenuidade poderemos ignorar as segundas intenções da expansão chinesa na Europa – e em Portugal.


O anúncio da morte britânica é manifestamente exagerado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/04/2019)

Daniel Oliveira


Desisto de tentar escrever sobre a atualidade do Brexit. Nessa matéria, espero que seja concedido o adiamento a Theresa May e que esta se consiga sentar com Jeremy Corbyn para os dois chegarem a um acordo. Os dois precisam, porque este processo está a erodir todo o sistema político britânico. Só quando esta fase estiver ultrapassada é que o Reino Unido poderá voltar a debater de forma mais clara o seu futuro. O que implica saber que futuro será esse. Estou convencido, mas posso estar enganado, que o Brexit é inevitável. Com acordo, sem acordo, com um mau acordo. Até estou convencido, mas posso também estar enganado, que se houvesse um novo referendo o “leave” voltaria a vencer. Os arrependidos que existiam seriam facilmente substituídos por aqueles que se sentiriam insultados com o desrespeito pelo resultado do referendo anterior. Não se impressionem muito com as manifestações em Londres. Como se percebeu no referendo, Londres não é a Inglaterra. É Londres.

Falemos então do futuro. É impressionante como as ideias mais absurdas se conseguem instalar como evidências indiscutíveis. E a que está instalada é esta: o Reino Unido irá entrar, depois do Brexit, num buraco negro. Já aqui caricaturei: será uma nova Coreia do Norte, fechada ao mundo; as noites de Londres serão tão tristes e perigosas como as de Caracas, os fluxos comerciais irão aproximar-se dos de Cuba. Retirem o exagero a isto mas não a histeria.

É estranho que esta saída do Reino Unido da órbita terrestre não se tenha começado a sentir de forma aguda na iminência de um desenlace que parece cada vez mais inevitável. Ao contrário do que seria normal em vésperas de uma catástrofe anunciada, a economia não veio por aí abaixo depois do referendo. E o saldo migratório, tendo caído para cidadãos comunitários (mas continua a ser positivo, mostrando que o Reino Unido ainda é mais atrativo para os europeus do que a Europa é atrativa para os britânicos), até melhorou para os cidadãos extracomunitários. O mundo que vive fora da Europa parece continuar a acreditar que há futuro para os britânicos.

O equívoco resulta de haver muita gente que acredita que a União Europeia subsistiu os seus estados membros e que a atratividade de cada um deles depende exclusivamente da sua integração neste espaço. Esta convicção pode ser verdadeira para estados pobres (e mesmo isso mereceria um debate cuidadoso), não o é seguramente para países como o Reino Unido. Custará a acreditar em Bruxelas, mas a história dos europeus não começou com a assinatura do Tratado de Maastricht. Mesmo antes do Tratado de Roma havia Europa.

O Reino Unido tem um antigo império. E isso conta muito. Será difícil para um alemão percebê-lo, mas nós compreendemos bem. Somos um país irrelevante e conseguimos, apesar de tudo, manter relações comerciais relevantes com as ex-colónias. Incluindo ex-colónias com muitos recursos, como Angola. Imaginem um país como o Reino Unido, com os laços políticos, económicos, culturais e estratégicos que foi mantendo. Depois há a língua. Que continuará a ser tão relevante que até se manterá inevitavelmente como a língua franca na União depois deles saírem de lá. Com a desculpa que um país de menos de cinco milhões (a Irlanda) a fala. A centralidade de Londres, que não resulta apenas do poder de Londres, é de tal forma evidente e duradoura que se estranha que alguém acredite que desaparecerá de um dia para o outro.

Houve um tempo em que se falava da transferência da City para Frankfurt, Paris ou Luxemburgo. Mesmo que haja uma quebra inicial, ainda alguém acredita nisso? Alguém acha que para o poder financeiro russo ou asiático isso é, pelo menos em muito tempo, uma possibilidade? E acham que os Estados Unidos vão dispensar acordos comerciais com o seu aliado de sempre? Acreditam que manter uma relação próxima com Londres será um capricho de Donald Trump e que os seus sucessores vão ignorar os ingleses para não melindrar os alemães ou franceses? E os 53 países da Commonwealth vão cortar as relações preferenciais que mantêm com os britânicos? E o inglês vai deixar de ser a língua mundial? Acham que vamos passar a ver séries francesas, a ouvir música alemã e a rir-nos com o humor holandês? Acham que Londres deixará de ser, só porque o país abandonou o mercado único, uma das principais capitais culturais e financeiras do mundo? Em que mundo de fantasia vive esta Europa para julgar que a tábua rasa que tentou fazer da História, sem sucesso, acontecerá com a Inglaterra.

Não tenho dúvidas que as coisas serão bastante difíceis para os ingleses. Também tenho poucas dúvidas, apesar do discurso autossuficiente com um boa dose de ressentimento que se ouve na Europa, que as coisas também serão difíceis na União. Até porque o peso relativo da Alemanha vai aumentar e com ele a sua tentação imperial. Mas parece-me que o mais provável é o Reino Unido sobreviver a isto melhor do que por aí se escreve. E isto não quer dizer que eu ache que o passo que os ingleses estão a dar seja o mais certo. Quer apenas dizer que o anúncio do colapso inglês parece-me manifestamente exagerado.

A ideia de que o Reino Unido iniciou uma inexorável caminhada para o abismo que determinará o fim da sua centralidade resulta de cegueira europeia sobre o que está a acontecer no mundo. A decadência do Reino Unido, a acontecer, corresponderá à decadência de toda a Europa. Não começou com o Brexit. Sempre que alguém vem de uma viagem à China explica onde está a origem dessa decadência e como ainda estamos no começo.

Podemos dizer que o Reino Unido ficará menos preparado para este embate fora da União do que estaria dentro dela. Não tenho suficiente confiança em quem dirige os destinos da UE para achar que isso seja verdade. Sei que ao sair da UE o Reino Unido não se enfiou num buraco escuro longe do mundo. Porque nem a sua centralidade financeira, política e cultural se devia à UE, nem é provável que alguma vez se viesse a dever. Não sei, suspeito que ninguém sabe ao certo, o que acontecerá ao Reino Unido fora da União Europeia. Sei que o discurso apocalíptico que domina a inteligência das capitais europeias é revelador do estado de negação em que vivemos sobre a real relevância que ainda temos.