O capitalismo em estado de guerra civil

(José Goulão, in AbrilAbril, 19/07/2018)

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(Excelente análise da situação política internacional. Afinal, Trump é tudo menos estúpido, ou pelo menos é muito menos estúpido do que aqueles que acham que ele o é.

Comentário da Estátua, 20/07/2018)


A ordem mundial – chamemos-lhe assim, por comodidade – monolítica e unipolar, nascida nos escombros do muro de Berlim, e consolidada através do cada vez mais misterioso atentado de 11 de Setembro de 2001, está à beira do fim.

Atribuir o funesto desenlace de um sistema que fica como espelho da ortodoxia neoliberal aos maus humores de Donald Trump, à sua embirração com a senhora Merkel, à falta de polimento congénita e à mais do que comprovada tendência autoritária é uma explicação apenas ao alcance de indigentes mentais. Só as cabeças que se deixaram formatar pela quadratura neoliberal, a arte de transformar a ausência de reflexão e de ideias em pensamento único, podem alinhar numa tese tão desfasada da realidade.

«é importante não avaliar [Trump] pelo seu aspecto grotesco, pela boçalidade dos seus dizeres, mas pelo caminho que vai traçando entre contradições susceptíveis de ser apenas aparentes ou pouco determinantes quanto ao essencial»

Observar o presidente dos Estados Unidos da América passar um atestado de óbito à União Europeia, vê-lo desqualificar a elite governante da NATO, sentar-se ao lado do presidente da Rússia com o desejo declarado de iniciar uma nova relação entre Washington e Moscovo não pode ser uma questão humoral; nem subjectiva; nem um delírio. Tem que haver causas objectivas.

Uma delas é, com toda a certeza, o facto de o capitalismo ter entrado em estado de guerra civil. O que pode ser uma coisa boa, porque exibe cruamente o esgotamento do espírito e da letra do catecismo neoliberal; mas pode ser também uma coisa péssima, porque as contradições capitalistas, quando levadas ao extremo, são capazes de conduzir a confrontos sanguinários como a Primeira Guerra Mundial. Onde as vítimas não foram as desavindas elites mas os povos obrigados a sacrificar-se por elas como carne para canhão.

Entretanto, à escala global, os movimentos sociais, a mobilização dos trabalhadores contra um sistema que os isola para melhor os escravizar e a envergadura das esquerdas políticas consequentes estão longe de conseguir abrir caminho para impor uma alternativa democrática e popular tirando proveito dos ajustes de contas entre as castas dominantes.

Ao invés, afirmam-se cada vez mais poderosas as forças autoritárias que, aproveitando-se de uma convergência de circunstâncias sociais nefastas geradas pela mistificação neoliberal, queimam etapas restaurando cenários evocativos das mais horríveis memórias históricas. Forças essas que arrastam sectores humanos mobilizáveis por genuínos movimentos sociais – se os houvesse com poder – nas suas dinâmicas de enganos.

É neste quadro que surge a figura inusitada de Trump. Que é importante não avaliar pelo seu aspecto grotesco, pela boçalidade dos seus dizeres, mas pelo caminho que vai traçando entre contradições susceptíveis de ser apenas aparentes ou pouco determinantes quanto ao essencial.

Um homem do establishment

E o essencial é: Donald Trump é um homem do establishment governante norte-americano, que tem uma amplitude transnacional consolidada pela mundialização de teor anglo-saxónico. Porém, o establishment ecoa agora o esgotamento da ortodoxia neoliberal, enovelada em crises atrás de crises, pelo que a guerra civil do capitalismo passa pelo meio dele. Assim sendo, o clima de confronto, de ajuste de contas, difunde-se inevitavelmente através do capitalismo universal.

Em termos muito genéricos, tende a explicar-se que o grande confronto se trava entre o capitalismo produtivo, politicamente entrincheirado nos nacionalismos, autoritarismos e outras antecâmeras do fascismo, e o capitalismo financeiro ainda reinante, por muito que projecte sucessivas imagens de decadência. No fundo estão em confronto duas formas de conservar o domínio neoliberal, emergindo a que é autoritária sem disfarce face ao esgotamento da que continua a invocar o primado da democracia – embora cada vez menos. Não será necessário lembrar que tanto o capitalismo produtivo como o financeiro são tanto mais compensatórios para as minorias que os cultivam quanto mais limitados forem os direitos das maiorias.

Trump representa, ou pretende representar, os interesses do capitalismo produtivo e daí o seu alinhamento com as correntes nacionalistas e restauracionistas, mais «viradas para dentro», para o desenvolvimento interno – o que o conduz ao confronto com as múltiplas instâncias da gestão global. E, sobretudo, com as elites políticas e burocráticas ao serviço destas, seja na União Europeia, na NATO, na ONU, na componente transnacional do establishment.

A União Europeia foi despedida

As frentes desta guerra civil são ainda fluidas e têm fronteiras muito difusas: não se enfrentam nações, mas diferentes conceitos de ordem internacional e interpretações dissonantes sobre as vias mais eficazes de o capitalismo cumprir as metas de obtenção dos lucros máximos.

O presidente dos Estados Unidos da América não esconde que a União Europeia passou a ser «um inimigo» – apesar de se manter «um aliado», desde que submetido à ordem militar da NATO – enquanto rejeita agora tratar a Rússia como «adversário», embora mantenha com este país uma tensão militar de alto risco.

As amostras do comportamento de Donald Trump e dos interesses que representa em relação à União Europeia não permitem ainda identificar a sua estratégia para tentar desmantelar o «inimigo/aliado», mas confirmam a animosidade latente. O presidente norte-americano desafiou Emmanuel Macron a retirar a França da União Europeia, em troca de relações económicas e comerciais privilegiadas; mantém a intriga pressionante sobre os conservadores britânicos, de modo a que o Brexit se concretize sem hesitações; interferiu, através de enviados próprios, na formação do actual governo italiano, matizando-o com forte atitude anti-europeísta.

«o grande confronto trava-se entre o capitalismo produtivo, politicamente entrincheirado nos nacionalismos, autoritarismos e outras antecâmeras do fascismo, e o capitalismo financeiro ainda reinante, por muito que projecte sucessivas imagens de decadência.»

Estas deixas seriam suficientes para os dirigentes e os governos europeus, pelo menos aqueles que ainda têm ilusões de soberania, reflectissem sobre o que é realmente a União Europeia, agora que todas as máscaras se dissolveram. Ficou a descoberto a sua essência de sempre: a de não passar de uma serventuária dos objectivos de dominação que orientam o establishment de raízes norte-americanas – até que um dia este, ou parte dele, a olhasse como estorvo.

Esse dia chegou.

Várias estratégias imperiais definidas em Washington, entre elas a «teoria do caos» que está na base da ordem mundial agora em decomposição, estabeleceram o dogma segundo o qual nenhuma potência ou aliança de países, mesmo «aliadas», poderia elevar-se a um patamar suficiente para rivalizar com o poder imperial norte-americano. A União Europeia e suas antecessoras a isto se confirmaram como regra fundamental do jogo, tornando os seus povos vítimas dela.

Os tão celebrados «pais fundadores» não conseguiram ter visão mais brilhante de futuro do que a criação dos «Estados Unidos da Europa»; e os federalistas seus herdeiros – que perseguem esse objectivo através de manobras tanto às claras como clandestinas – melhor não conseguiram almejar. E eis que a União Europeia se mostra hoje ao mundo tal como é: um apêndice imperial infectado na hora em que precisa de ser extirpado.

A NATO como polícia das riquezas mundiais

Consta, porém, que a já célebre sentença proferida por Trump em relação à administração de Berlim não se destinava prioritariamente a atingir a senhora Merkel mas sim a burocracia da NATO e o seu actual chefe, o falcão norueguês Stoltenberg. Em termos gerais, dando como exemplo a Alemanha, o presidente norte-americano deixou a mensagem que não se podem recolher as vantagens económicas resultantes de ser «amigo» da Rússia e, ao mesmo tempo, ter alguém a sustentar as obrigações militares de ser «inimigo» de Moscovo. Isto é, já é tempo de a NATO redefinir prioridades, o que não se consegue aprovando esboços de declarações finais elaborados previamente e antes do fim de uma reunião deliberativa, como aconteceu na recente cimeira. E todos os «aliados» terão que contribuir com as verbas estipuladas por Washington. Ao que os súbditos, ainda que insultados e humilhados, anuíram humildemente.

O que estará a acontecer para tamanhas desavenças nas cúpulas capitalistas globais, partindo do princípio de que a truculência de Trump e a eternização da crise não justificam tudo?

Em primeiro lugar, o que terá levado a que os presidentes dos Estados Unidos e da Rússia anunciassem um novo começo nas relações entre os dois países, coisa que ainda não passa de mera intenção verbalizada?

«A guerra civil capitalista tem, por isso, a sua principal batalha no interior do poder político e económico norte-americano, onde a nova administração pretende substituir as cliques instaladas – bipartidárias num sistema que funciona como de partido único – pelas suas próprias clientelas.»

Diz-se nos bastidores mais afectos a Trump que este terá ficado perturbado com a envergadura do potencial confronto entre as duas potências a que poderia ter conduzido o ataque com mísseis de cruzeiro contra a Síria, em Abril último. Não só os resultados alcançados foram de êxito muito duvidoso como a operação, e outras realizadas nos últimos tempos, confirmaram a eficácia elevada de alguns novos engenhos militares russos.

A situação terá reforçado a atracção do presidente norte-americano pelo nacionalismo e até pelas teses não-intervencionistas defendidas pelo ex-candidato presidencial Ron Paul, um neoliberal puro e duro, porém orientado pela necessidade de recuperação do poderio económico interno dos Estados Unidos. Teses estas que, sem qualquer dúvida, tornam inconvenientes o chamado «comércio livre», grandes investimentos e dispêndios no exterior. Daí até à crucificação da União Europeia e à tentativa de revisão dos objectivos prioritários da NATO, provavelmente a orientar mais como polícia das riquezas naturais e jazidas de matérias-primas estratégicas disseminadas pelo mundo, foi um pequeno passo.

«Encontrar-me-ão no caminho dos que tentam iniciar a Terceira Guerra Mundial», declarou Trump em Helsínquia, após o encontro com Putin, confirmando aparentemente que os dois presidentes nacionalistas convergiram nas suas «Tordesilhas externas» para se dedicarem prioritariamente aos assuntos internos de cada qual.

A clivagem, o confronto e a oportunidade

Inevitavelmente, uma viragem deste tipo provoca uma clivagem brutal no establishment e no chamado «Estado profundo» norte-americano, onde a elite burocrática instalada e os interesses por ela favorecidos – designadamente o lobbyarmamentista – rejeitam liminarmente tais inflexões estratégicas.

A guerra civil capitalista tem, por isso, a sua principal batalha no interior do poder político e económico norte-americano, onde a nova administração pretende substituir as cliques instaladas – bipartidárias num sistema que funciona como de partido único – pelas suas próprias clientelas.

Não se estranha, por isso, que as castas policiais e dos serviços secretos tenham posto a circular, na véspera da cimeira de Helsínquia, as supostas «provas» de que Trump foi eleito pelos serviços secretos russos; ou que o presidente seja acusado de «traição», por sinal pelo senador McCain, o elo de ligação entre o poder político-militar norte-americano e os grupos terroristas mercenários transnacionais, à cabeça dos quais estão a al-Qaida e o Isis ou «Estado Islâmico».

Passo a passo, o presidente norte-americano tenta reforçar o seu peso ideológico, mediático e propagandístico dando poder às suas clientelas, incentivando correntes conservadoras e ultra-conservadoras do país, sobretudo as tendências fundamentalistas religiosas – tanto católicas como evangélicas.

E assim vai aclarando a voz a tenebrosa e reacionária «América profunda», para o mal e para o pior. Por um lado, a elite instalada acusa Trump de ter sido eleito pelos serviços secretos de Putin; por outro lado, de todos os presidentes das últimas décadas, incluindo Ronald Reagan, Donald Trump foi o que perdeu menor percentagem de apoio ao cabo de período comparável de governação. De paradoxo em paradoxo, chegamos ao mais intrigante: este presidente dos Estados Unidos parece agora estar mais disposto a afastar-se da iminência de uma nova guerra mundial do que qualquer dos seus antecessores próximos. Pedra de toque para o futuro a curto prazo: tentar perceber se as frentes russa e da NATO se distanciam uma da outra no Leste da Europa, tal como dizem ter sido negociado entre Trump e Putin.

A guerra civil capitalista está lançada nestes moldes. Quanto aos resultados a proporcionar pela vitória de qualquer dos campos em confronto, por indefinidos que ainda sejam, que venha o diabo e escolha.

O ideal seria mesmo que as forças mundiais da paz, da cidadania, da igualdade e do desenvolvimento social percebessem a oportunidade que está aberta e soubessem tirar proveito destes tempos de explosão das contradições capitalistas.


Fonte aqui

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Como transformar as leis do Trabalho, no século 21

(Alain Supiot, in Outras Palavras, 30/05/2018)

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Imagem: Charles MourinA Aurora do Trabalho (1891)

Velhas normas e lógicas da era fordista já não servem, mas o neoliberalismo propõe uma regressão feudal. É hora de buscar alternativa que combine autonomia, desalienação e dignidade.


Seria necessário ser cego para negar a necessidade fundamental de reforma das leis trabalhistas. No decorrer da história, os avanços tecnológicos sempre levaram à reestruturação das instituições. Foi o caso nas revoluções industriais do passado, que depois de derrubar a velha ordem – ao abrir as comportas para a proletarização, a colonização e a industrialização da guerra e do extermínio — resultaram na reconstrução de instituições internacionais e na invenção do Estado de bem-estar social. O período de paz e prosperidade desfrutado por países europeus no pós-II Guerra pode ser creditado a esse novo tipo de Estado e às fundações sobre as quais ele foi construído: serviços públicos integrados e eficientes, uma rede de segurança social cobrindo toda a população e leis trabalhistas que garantiam aos trabalhadores um nível mínimo de proteção.

Essas instituições, nascidas na segunda revolução industrial, foram agora colocadas em questão, minadas por políticas neoliberais que levam a uma corrida social, fiscal e ambiental de rebaixamento entre as nações; e pela revolução digital, que está tragando o mundo do trabalho – manual ou do conhecimento [1]. Não se espera que trabalhadores “conectados” sigam ordens como robôs mas que, ao contrario, respondam em tempo real à informação que recebem. Esses fatores políticos e tecnológicos trabalham juntos. Ainda assim, eles não poderiam ser associados, porque o neoliberalismo é uma escolha política reversível, enquanto a revolução digital é um fato irreversível que pode servir a diferentes fins políticos.

As mudanças tecnológicas que alimentam os atuais debates sobre automação, fim do trabalho e “uberização” têm duplo sentido. Podem tanto aprofundar a desumanização do trabalho engendrada pelo taylorismo quanto levar à adoção de “condições humanas de trabalho” estipuladas na Declaração de Filadélfia, o documento essencial da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este texto propõe-se a assegurar empregos em que os trabalhadores tenham “a satisfação de dar a mais completa medida de sua habilidade e realização e façam sua maior contribuição ao bem-estar comum” [2]. Essa perspectiva seria um aprimoramento do modelo de trabalho assalariado, ao invés de um retorno à “mercantilização do trabalho”.

Emprego no século 21: um acordo em evolução

Até os anos 1970, o emprego envolvia uma barganha: obediência em troca de segurança. Os empregados renunciavam a qualquer tipo de autonomia sobre seu trabalho em troca de um número limitado de horas de trabalho, negociação coletiva e proteção contra a perda do emprego. Esse modelo, implementado de várias formas legais em todas as nações industrializadas, reduziu a justiça social aos termos quantitativos da troca de trabalho e segurança física no trabalho e liberdade aos sindicatos. Mas o trabalho em si – seu conteúdo e conduta – era excluído dessa barganha. Tanto na sociedade capitalista como nos países “comunistas”, o trabalho era considerado uma questão de “organização científica” – ou o chamado taylorismo. Não havia lugar para a autonomia, que existia somente para executivos sênior e autoempregados.

A revolução digital oferece uma chance a todos os trabalhadores de adquirir maior autonomia. Mas, ao mesmo tempo, ameaça sujeitar todo o mundo – incluindo os autoempregados, executivos e categorias profissionais – a formas agravadas de desumanização do trabalho. Essa revolução não é limitada à difusão das novas tecnologias. Ela está mudando o centro de gravidade do poder econômico, agora menos concentrado na propriedade material dos meios de produção do que na propriedade intelectual dos sistemas de informação. Hoje, esse poder não é exercido principalmente por meio de ordens a serem seguidas – mas de objetivos a serem alcançados.

Ao contrário de revoluções industriais anteriores, não são as habilidades físicas que as novas tecnologias poupam e superam – mas as ações mentais. Mais precisamente, as capacidades de memorização e cálculo, que podem ser usadas para a execução de qualquer tarefa programável. Estas tecnologias são incrivelmente poderosas, rápidas e obedientes mas também, como diz o cientista da computação Gérard Berry, totalmente estúpidas [3]. Elas possibilitariam aos humanos concentrar-se no lado “poético” do trabalho – aquele que requer imaginação, detalhe e criatividade, e portanto não é programável.

A revolução digital será também uma fonte de novos perigos se, ao invés de colocar computadores a serviço dos humanos, organizar o trabalho humano no modelo de trabalho dos computadores. Ao invés da subordinação dar lugar a maior autonomia, o trabalho tomaria a forma de subordinação a números. Equivaleria a estender à mente a garra que o taylorismo mantinha sobre o corpo.

Essa tentativa quixotesca de programar seres humanos aliena-os da experiência da realidade. Ela explica o crescimento de problemas de saúde mental e o aumento do mesmo tipo de fraude contábil já vista nas economias planejadas da União Soviética. Encarregado de atingir metas impossíveis, um trabalhador tem pouca escolha: ou se afunda em depressão, ou joga com o sistema para satisfazer indicadores de desempenho fora da realidade. A fantasia cibernética subjacente à governança por números adequa-se perfeitamente à promessa neoliberal de globalização. Mais precisamente à autorregulação de uma “grande sociedade aberta” pelas forças de um mercado que tudo abarca. Essa é a razão por que esse tipo de governo está se espalhando, em detrimento do que a Declaração Universão de Direitos Humanos define como Estado de Direito.

Não é, portanto, nas velhas fórmulas do neoliberalismo que podemos buscar as ferramentas legais para dominar a tecnologia de informação e civilizar seu uso de modo a libertar, ao invés de alienar, a mente humana. Essas fórmulas, administradas em doses maciças no decorrer dos últimos quarenta anos, ajudaram a formatar o mundo em que vivemos. Um mundo de uso abusivo dos recursos naturais e dominação da economia pelas finanças, gerando nitidamente o crescimento de desigualdades de todos os tipos, a migração em massa de pessoas que fogem da guerra e da pobreza, a volta da violência religiosa e do nacionalismo, o declínio da democracia e o crescimento do poder de homens fortes com ideias fracas. Diria o senso comum que, ao invés de insistir no erro, aplicando mecanicamente as “reformas estruturais” prescritas pelos responsáveis por esse desastre, deveríamos aprender com esses erros, particularmente no campo das leis.

O que é particular no neoliberalismo – e o diferencia do liberalismo clássico – é o modo como ele trata as leis em geral, e as leis trabalhistas em particular. Elas passam a ser vistas como um produto legislativo em competição num mercado internacional de regulações em que reina suprema a corrida para rebaixar os padrões sociais, fiscais e ambientais. O Estado de Direito é portanto substituído pelo “shopping” legal, subordinando a lei a cálculos econômicos ao invés do contrário.

Redesenhar as leis trabalhistas, olhando além do emprego

Como os governos não querem mais assumir nenhuma das principais alavancas macroeconômicas que afetam o emprego (controle de moeda e das fronteiras, taxa de câmbio, gasto público), eles empurram com mais força a última alavanca que restou: as leis trabalhistas, que são tidas como um obstáculo ao emprego. Isso embora nenhum estudo sério dê suporte a esse argumento.

Como os limites ao “direito” de demitir foram abolidos, as promessas extraordinárias que acompanham cada nova desregulação do mercado de trabalho nunca se materializaram. As taxas de desemprego continuam muito altas [4]. Mas não tem havido revisão das leis empresariais (elas permitem, por exemplo, recompra de ações que levam ao enriquecimento dos acionistas sem dar nada em troca, destruindo o capital e minando o investimento), das leis contábeis, ou das leis sobre finanças (tais como a existência de bancos privados que são “muito grandes para falir” e que portanto usufruem de uma inviolabilidade negada a Estados endividados) [5]. Os efeitos negativos de tais mudanças, nos investimentos e no emprego, estão provados. No noticiário atual, reduzir a indenização por demissão injusta é visto como “reforma corajosa”, enquanto limitar os ganhos de opções de ações que um executivo pode receber em razão de tais demissões é tido como “demagogia”.

Qualquer reforma séria das leis trabalhistas deveria ter como alvo mais democracia econômica – ou a própria democracia política continuará a se dissolver. Idealmente, reformas verdadeiras deveriam dar a todo mundo mais autonomia e controle sobre suas vidas profissionais, criando mais salvaguardas ativas, que permitam às pessoas tomar iniciativas, e complementar as salvaguardas passivas herdadas do modelo fordista. Mas isso não pode ser feito sem levar em conta as profundas mudanças na organização das empresas e do trabalho que vêm ocorrendo desde os anos 1980.

A primeira condição para tal reforma seria estender as leis do trabalho para além do emprego, de modo a que protejam todos os tipos de trabalho economicamente dependente. Hoje, a revolução digital e o modelo de start-up estão ressuscitando esperanças de empoderamento por meio do autoemprego e pequenas cooperativas. Mas na realidade as linhas entre autoemprego independente e autoemprego dependente estão sendo apagadas, com os trabalhadores presos por laços de fidelidade que reduzem sua autonomia em vários graus. Do mesmo modo, a ideia de que plataformas digitais que reúnem trabalhadores e usuários de seus serviços beneficiará o autoemprego não é confirmada pelos fatos, como demonstram as ações coletivas apresentadas por motoristas da Uber, com algum sucesso, para forçar a empresa a reconhecê-los como empregados.

Face a essa mudança, a dependência econômica deveria ser o critério essencial para um contrato de emprego, como recomendado por uma série de propostas provocadoras elaboradas por um grupo de acadêmicos franceses [6]. Adotar esse critério simplificaria as leis do trabalho, e ligaria o grau de proteção recebido pelos trabalhadores à sua dependência. A gestão de resultados tem sido acompanhada pelo retorno da velha estrutura legal da “propriedade feudal”, na qual um arrendatário garantiria lealdade ao dono da terra em troca do direito de trabalhar um lote de terra. O ressurgimento de tais laços tornou-se possível devido a ferramentas digitais que permitem aos proprietários controlar o trabalho de outros sem lhes dar ordens.

Esses laços de lealdade formam a estrutura legal da economia de rede e são encontrados, de diferentes modos, em todos os níveis de trabalho: dos chefes executivos sujeitos aos caprichos dos acionistas ou clientes até aos empregados assalariados, de quem é demandada flexibilidade – eles têm de estar disponíveis o tempo inteiro. Os debates sobre a uberização iluminam a necessidade de uma estrutura legal que possa manter as promessas (de autonomia) e mitigar os riscos (de exploração) inerentes a essas situações de lealdade.

Reformas visionárias

Neste novo contexto, qualquer reforma que coloque no centro das relações de trabalho as negociações diretas entre patrões e empregados é irrelevante. Este enfoque pode ter sido adequado nos Estados Unidos em 1935, quando a Lei Nacional de Relações de Trabalho foi adotada como parte do New Deal. Mas ele não resolve os problemas colocados pela organização atual do trabalho – interconectada e transnacional.

A primeira questão é: que mecanismos permitem aos trabalhadores recuperar algum grau de controle sobre o sentido e o conteúdo de seu trabalho? Na França, o direito dos asssalariados à expressão coletiva, consagrado nas Leis Auroy, de 1982, inauguraram este processo, que poderia ter prosseguido se a concepção e a organização do trabalho tivessem se transformado em ponto de negociação coletiva e consciência individual. Hoje, este tema é tratado apenas de modo negativo, quando o trabalho, sob a ordem atual, leva a suicídios ou distúrbios psicossociais. É preciso voltar a tratá-lo de modo propositivo.

É preciso que haja condições de conduzir negociações coletivas nos níveis corretos, não apenas no de cada indústria ou empresa. Dois destes níveis merecem atenção particular: o da cadeia produtiva e o do território. Tal tipo de negociação permitiria que aflorassem, por exemplo, os interesses específicos de empresas hoje dependentes. Elas poderiam articular-se os empregados, diante do poder das companhias de que todos dependem. Também permitiria envolver todas as parts interessadas no dinamismo de uma dada região. O cara-a-cara dinâmico entre empregador e empregado, numa empresa ou num ramo de produção, deixou de ser adequado. É preciso convocar a presença de outras partes, em torno da mesa de negociação.

Uma terceira ideia para uma reforma verdadeira tem a ver com a partilha de responsabilidades no interior das redes de empresas. Estas redes permitem que quem as controla exerça poder econômico intenso, mas exima-se de suas responsabilidades em relação a subordinados. Trata-se, portanto, de ligar a responsabilidade de cada membro da rede ao grau de autonomia de que de fato desfruta [7]. Tal reforma permitiria clarear as áreas cinzentas existentes em torno do conceito contemporâneo de “responsabilidade social” – que representa, para o neoliberalismo, o que o paternalismo foi para o liberalismo. Onde necessário, a mudança obrigaria a empresa dominante a responder conjuntamente por danos causado pelas organizações que ela cria e controla.

No plano internacional, deverámos assumir por inteiro a sentença inscrita na Carta de Filadélfia da OIT. “O fracasso de qualquer nação em assegurar condições humanas para o trabalho é um obstáculo no caminho de outras nações, que desejam melhorar as condições em seus próprios países”. E deveríamos levar em conta que a divisão internacional do trabalho e nosso impacto ambiental sobre o planeta são temas inseparáveis.

Padrões sociais e ambientais devem ter, portanto, a mesma força legal que as normas que regem o comércio internacional. Isso exigirá a criação de um órgão para disputas internacionais com poder de autorizar os países que asseguram trabalho digno e proteção do ambiente a fechar seus mercados para os que não os respeitam [8]. No plano regional, blocos como a União Europeia poderiam recuperar legitimidade política liderando tal reforma e renovando um compromisso adotado em seus tratados – em relação a “condições melhores de vida e trabalho, para tornar possível sua harmonização”, ao inveś de encorajar uma corrida social e fiscal rumo ao fundo do poço, como ocorre hoje

Uma reforma ambiciosa das leis trabalhistas deveria incluir também o trabalho hoje não pago – como o cuidado com as crianças e os parentes idosos, vital para a sociedade e hoje ignorado pelos indicadores econômicos. Desde que a luz artificial tornou possível o trabalho durante as 24 horas do dia, as leis trabalhistas ofereceram uma estrutura espacial e temporal compatível com nosso relógio biológico e o direito humano ao respeito pela vida privada e familiar. Esta estrutura é agora ameaçada pelo neoliberalismo e pela tecnologia da informação, que juntas estendem o trabalho assalariado para todos os lugares e todas as horas [9]. O preço, particularmente em termos de vida familiar, é exorbitante – mas nunca reconhecido por aqueles obcecados com o trabalho aos domingos e às noites. Exatamente o que está destruindo os últimos vestígios de tempo social que escaparam à mercantilização da vida humana.


Notas

[1] Michel Volle (2017). Anatomie de l’entreprise. Pathologies et diagnostic. In Pierre Musso (Ed.), L’Entreprise contre l’État?Manucius, Paris.

[2] Declaração de Filadélfia (1944).

[3] Gérard Berry (2008). Pourquoi et comment le monde devient numérique. Annuaire du Collège de France.

[4] A taxa oficial de desemprego é de 11,1% na Itália, 17,8% na Espanha e 21,8% na Grécia.

[5] Ao substituir um antigo princípio de contabilidade, este padrão indexa o valor dos ativos de uma empresa a seu preço de mercado estimado, destacando o que é riqueza puramente hipotética. Ver, de Jacques Richard (2005). “Une comptabilité sur mesure pour les actionnaires”. Le Monde diplomatique, Novembro de 2005.

[6] Emmanuel Dockès (2017). Proposition de code du travail. Dalloz, Paris.

[7] Alain Supiot e Mireille Delmas-Marty (2015). Prendre la responsabilité au sérieux. PUF, Paris.

[8] O uso de novas formas de ação coletiva, incluindo o boicote a certos produtos, também deveria ser reconhecisdo com ou direito inerente à liberdade de associação e ao direito de organização.

[9] Laurent Lesnard (2009). La famille désarticulée. Les nouvelles contraintes de l’emploi du temps. PUF, Paris.


Fonte aqui

Investigação: Bruxelas cria fundo de pensões privadas após pressão da BlackRock

(Paulo Pena, in Diário de Notícias, 01/06/2017)

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(Este texto é esclarecedor sobre o que é a “Europa” e a burocracia de Bruxelas. Uma corja de tipos venais vendidos ao capital financeiro que pagar melhor. O capital financeiro é um cavalo de Tróia dentro da Europa. Fomos tomados de assalto e é por isso que a Europa já não consegue erguer a cerviz. Bem podem discutir o Euro, o macronismo, o merckelismo, até o “costismo”: só poderão decidir o que a grande finança deixar. O futuro é negro para um projecto que, além de ambicioso até tinha alguns laivos de utópico, e que até teve até à queda do Muro uma válida sustentação. Depois do Muro cair, o capital decidiu: destrua-se a muralha porque já não é necessária e só dá despesa. 

E assim se fez, e assim se continuará a fazer, até que nada reste dos idos do século XX.

Comentário da Estátua, 03/06/2018)


 

240 milhões de europeus afetados. Uma empresa que faz lóbi na UE e contrata diretamente nos governos. O negócio? Reformas

Em fevereiro de 2015, num documento de 18 páginas chamado “A união dos mercados de capitais: uma perspetiva de investidor”, a BlackRock (BR) – empresa americana que se tornou, depois da crise financeira, a maior gestora de fundos do mundo – fazia uma proposta muito concreta: a União Europeia devia avaliar a possibilidade de criar um fundo “de pensões pessoais transfronteiriço”. Nessa altura não existia nada de semelhante na legislação europeia. Pouco mais de um ano depois, em 27 de julho de 2016, a Comissão Europeia iniciou-o.

Esta é uma decisão política importante que pode, segundo estudos da Comissão, atingir 240 milhões de cidadãos europeus (metade da população da UE). Com isso, estima a Comissão, o mercado interno dos fundos de pensões pode triplicar de valor até 2030: dos atuais 700 mil milhões de euros para 2,1 biliões. Só isto já tornaria o Plano Europeu de Pensões Pessoais (PEPP) um dos mais ambiciosos projetos da Comissão.

O que falta perceber é a origem, e o mandato político, para que uma medida tão importante tenha sido tomada. Quando Jean-Claude Juncker discursou no Parlamento Europeu como candidato a presidente da Comissão, a 15 de julho de 2014, e apresentou o seu programa, só fez uma referência a “pensionistas” e apenas para os dar como vítimas dos “especuladores” na sua visão sobre “a economia social de mercado”.

Nenhuma referência foi feita à necessidade de um plano privado de pensões. Nas dez “prioridades da Comissão para 2015-2019” também não há qualquer menção à criação de um plano deste tipo.

Negócio para indústria financeira

Mas ele aí está, pronto para ser aprovado por Parlamento Europeu e Conselho. O relatório da comissão parlamentar responsável, a ECON, escrito pela deputada liberal holandesa Sophia in “t Veld, é favorável ao plano, embora proponha mais de uma centena de emendas. Mas um dos relatores-sombra da comissão parlamentar, o alemão Martin Schirdewan, do GUE (esquerda /verdes nórdicos) é muito duro na sua crítica: “No coração desta proposta não estão preocupações sobre os rendimentos dos reformados, mas apenas a possibilidade de abrir novas oportunidades de negócio para a indústria financeira.”

Não faltam provas de que este foi o assunto prioritário na agenda de lóbi da BR em Bruxelas. Em 2015, quando lançou a proposta deste fundo europeu, a empresa norte-americana manteve mais encontros com membros da Comissão do que os seus concorrentes do mundo financeiro. O chairman da empresa, Robert Kapito, explicou ao Financial Times que a empresa decidiu “esforçar-se para que existam mais produtos para reformados para capitalizar o mercado. Quase dois terços dos nossos ativos estão relacionados com pensões”, disse.

Larry Fink, fundador e CEO da BlackRock, falando numa cerimónia na Bolsa de Frankfurt em janeiro de 2017, considerou que seria a única possibilidade de desbloquear “o potencial económico” da UE. “Reforçar o mercado de capitais e os sistemas de pensões pode ajudar a libertar esse potencial, e fazê-lo será vital para o futuro económico da Europa.” Nesse discurso, criticou aquilo a que chamou “excessiva dependência das pensões estatais” e usou o argumento demográfico para justificar a necessidade de um plano de pensões privado. “As pessoas estão a viver vidas mais longas, aumentando assim a possibilidade de terem de trabalhar muitos anos mais para pagar as suas reformas.”

Poucos meses depois, a 6 de junho de 2017, o vice-presidente da Comissão Europeia, o letão Valdis Dombrovskis, comissário responsável pelo tema, usou o mesmo argumento de Fink para apresentar o atual projeto, numa Conferência Europeia de Pensões: “A Europa está a enfrentar um desafio demográfico sem precedentes. Nos próximos 50 anos, prevê-se que a proporção da população em idade de reforma face à população ativa duplique (…) O hiato das pensões vai aumentar a pressão sobre as finanças públicas.”

Cortes em Portugal

Dombrovskis é, em Portugal, conhecido pelos seus reparos à forma como as finanças públicas são geridas. Entre as reprimendas do vice-presidente letão estão as pensões públicas. As últimas recomendações específicas para o país, publicadas em 2017, dizem que o tema é um “risco de sustentabilidade orçamental” que o governo deve ter em conta, apesar das reformas feitas no passado. Essas reformas traduzem uma clara orientação de Bruxelas.

Com a troika em Lisboa (governos Sócrates e Passos Coelho), o valor médio das pensões pagas a funcionários públicos diminuiu 27%. Outros cortes atingiram sobretudo os portugueses que mais podem ser beneficiados por um fundo de pensões privado como o PEPP, que funcionará como suplemento às pensões públicas, dependendo das poupanças individuais de cada um: os pensionistas de altos rendimentos. Com a troika, houve um corte de 25% nas pensões acima de 5 mil euros e 50% nas superiores a 7500.

Dombrovskis encontrou-se com a BlackRock duas vezes no ano passado, segundo revelam os arquivos oficiais consultados pelo Investigate Europe. Também em 2017, a empresa reuniu-se também com o diretor-geral Olivier Guersent e com Jan Ceyssens, da Comissão Europeia. E pelo menos uma vez esteve a discutir o PEPP com a direção-geral responsável, a FISMA. A Comissão esclarece que “a DG FISMA apenas teve uma reunião com a BlackRock em outubro de 2017. A FISMA manteve encontros semelhantes com dezenas de outros interessados no PEPP, o que é normal, dado que procuramos ouvir um conjunto alargado de interessados quando produzimos legislação. Também abrimos uma consulta pública para preparar a proposta, como é habitual, na qual a BlackRock foi uma das muitas entidades a responder.”

A suspeita de que o lóbi da BlackRock tem um peso especial em Bruxelas é lançada por Guillaume Prache, diretor da Better Finance, a Federação Europeia de Investidores e Utilizadores de Serviços Financeiros. Quando o questionamos sobre o peso da empresa norte-americana nos bastidores de Bruxelas, Prache explica: “Parece que, em 2017, a BlackRock reuniu–se várias vezes com comissários europeus, enquanto nós não tivemos uma só reunião com o comissário responsável pelos serviços financeiros.”

Projeto de Moedas contratou BR

Esta crítica das empresas europeias rivais da BlackRock tem uma outra razão de ser. A BlackRock foi a empresa escolhida para gerir o dinheiro do primeiro fundo privado transfronteiriço na Europa. O Resaver é diferente do PEPP porque se dirige apenas a uma classe profissional – investigadores universitários e cientistas – e baseia-se nas contribuições das entidades patronais (universidades, laboratórios, empresas). O PEPP será uma espécie de plano poupança reforma, baseado em poupanças individuais, que pela primeira vez terá regras pan-europeias, benefícios fiscais e tratamento comum.

A escolha da BlackRock para gerir os fundos do Resaver (criado pelo comissário português Carlos Moedas e financiado em quatro milhões de euros pelos fundos H2020) foi um desapontamento para os gestores de fundos europeus. “Apanhou muitos gestores financeiros de surpresa”, confessa Guillaume Prache. “É de alguma forma surpreendente que a primeira experiência pública com um plano de pensões pan-europeu tenha sido concedida a uma empresa americana, quando há grandes gestores de ativos financeiros na Europa.”

“É um sinal do êxito e da eficiência do seu lóbi”, sublinha Prache. O Resaver agrega, entre outras, a Universidade Central de Budapeste, o Elettra Sincrotrone de Trieste, o Instituto Italiano de Tecnologia, a Fondazione Edmund Mach, a Universidade Técnica de Viena e a Associação das Universidades da Holanda.

Do governo para a BlackRock

Em Budapeste, quando assinou o contrato para gerir o dinheiro das pensões do Resaver, Tony Stenning, diretor da BlackRock, considerou que este novo esquema europeu de pensões é uma “evolução decisiva”. “É o primeiro passo, embora não vá ser o último”, para o crescimento do mercado de pensões na Europa. Esta última frase foi, de alguma forma, premonitória.

Sterling falava em outubro de 2015, meses antes de ser conhecido o plano para a criação do PEPP. Mas a BlackRock tinha já, nessa altura, outros meios de conhecer em pormenor a evolução das decisões europeias. Em abril de 2015 a BlackRock contratou um novo “chefe de macroestratégia”, o inglês Rupert Harrison, que tinha sido, até então, o chefe de gabinete do ministro inglês das Finanças George Osborne. Ele fora, nessa altura, o principal arquiteto da “revolução das pensões”, um grande projeto lançado pelo governo conservador de David Cameron. Essa “revolução” (assim mesmo designada por Osborne) teve um efeito, de acordo com o Financial Times: “É o primeiro sinal claro de que os maiores grupos de gestão de fundos financeiros estão a preparar-se para tomar a seu cargo um mercado do qual estavam, efetivamente, excluídos antes das reformas anunciadas.”

Ou seja, Osborne e Harrison abriram o mercado das pensões britânicas aos gestores de fundos, como a BlackRock. Ambos trabalham agora na empresa. Harrison, como afirma o comunicado oficial da BlackRock, “dada a sua experiência na criação de leis que moldaram a recente reforma das pensões no Reino Unido, está particularmente bem colocado para ajudar a desenvolver as nossas propostas sobre pensões”. Osborne juntou-se à BlackRock mais tarde, e participou, como ministro britânico, no processo de criação do PEPP (o comissário dos serviços financeiros da UE até ao brexit era o inglês Jonathan Hill).

Em julho de 2016, depois do brexit, a nova primeira-ministra conservadora Theresa May não reconduziu Osborne no governo. Em fevereiro seguinte, a BlackRock contratou o ex-ministro para “fornecer perspetivas sobre a política europeia, a reforma económica chinesa e tendências como os juros baixos e o seu impacto no planeamento de pensões”.

Pensões compram no PSI 20

A contratação destes dois políticos britânicos tinha um objetivo explícito: pensões. Como Kapito afirmou, dois terços dos mais de seis biliões geridos pela BlackRock vêm de fundos de pensões. É a maior quantidade de dinheiro que uma empresa financeira gere no mundo. E o que faz a BlackRock com o dinheiro das pensões? Com esses biliões a BlackRock compra partes significativas das maiores empresas do mundo (só em Portugal, 14 cotadas no PSI 20 têm o gigante norte-americano como acionista, incluindo a EDP, o BCP, a NOS, a Jerónimo Martins e os CTT). Ou seja, o dinheiro dos pensionistas dá à empresa norte-americana um poder decisivo: saber o que fazem, como produzem, como crescem as maiores empresas da economia mundial.

Assim, a BlackRock conseguiu tornar-se um acionista decisivo em quase todos os setores da economia europeia: indústria, banca, serviços, setor agroalimentar. Se a este poder se juntar a gestão dos 2,1 biliões de euros das pensões privadas europeias, qual será o peso de uma só empresa no dia-a-dia da economia europeia? A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admite estar preocupada com este peso de uma só empresa, numa economia que depende da competição entre várias.

Vários investigadores falam da criação de um “monopólio”. “A BlackRock é o reflexo do recuo do Estado social”, considera Daniela Gabor, professora de Economia na Universidade West of England. Especialista em bancos e mercados financeiros, Gabor conclui que o poder “sistémico” desta empresa “cresce através de mudanças políticas estruturais”. A forma como as pensões dos europeus são geridas pode ser, nesse caso, um capítulo relevante desta história.


Com Crina Boros, Elisa Simantke, Harald Schumann, Jordan Pouille, Nikolas Leontopoulos, Maria Maggiore, Wojciech Ciesla

Investigate Europe é um projeto iniciado em setembro de 2016 que junta nove jornalistas de oito países europeus. Financiado pelas fundações Hans Böckler Stiftung, Düsseldorf, Stiftung Hübner und Kennedy, Kassel, Fritt Ord, Oslo, RudolfAugstein-Stiftung, Hamburgo e Open Society Initiative for Europe, Barcelona, destina-se a trabalhar temas de interesse europeu.