Três lições simples da guerra com a Huawei

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/05/2019)

Daniel Oliveira

O primeiro efeito da ordem executiva que proíbe o uso de qualquer material da Huawei, assinada por Donald Trump, foi a suspensão dos negócios da Google com a operadora chinesa. A Huawei perde acesso a atualizações do sistema operativo Android, e a próxima versão dos seus smartphones fora da China vai perder acesso a aplicações como o Google Play Store e o Gmail app. Não é machadada pequena e o braço de ferro ainda agora começou, com os chineses a mostrarem a calma que os caracteriza e que os levará muito longe. É claro que o argumento da segurança, na boca de Trump, é uma piada. Estamos perante uma guerra comercial das antigas. Ponto.

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Qualquer coisa que se queira dizer sobre esta guerra será imediatamente interrompida por uma homilia sobre o mercado global. Infelizmente, os beatos da liberdade económica não costumam estar presentes nas procissões pela liberdade de movimentos de humanos – aí pedem sempre realismo – e não ficam incomodados com a frieza da realpolitik quando se trata de invadir ou bombardear um povo. Pois eu vivo melhor com disputas em torno de aplicações de telemóveis do que com milhares de mortos e deslocados. Mas mesmo com o novo tabu, que trata qualquer medida protecionista como a antecâmara de um holocausto, atrevo-me a enumerar três lições que, para já, podemos tirar deste episódio.

Primeira lição: os Estados podem muito mais do que nos dizem. A ideia de que num mundo globalizado as nações nada podem é falsa. Claro que não podem todas, e isso é dos poucos bons argumentos em defesa da União Europeia: Estados juntos num bloco económico podem mais facilmente ditar as regras. Isso não obrigava a uma moeda única e não se pode dizer que esta Europa crescentemente desindustrializada faça grande coisa com o poder que tem. Usa-o para interesses que nos ultrapassam.

Esse é o debate que deveríamos ter feito no último mês. Seja como for, a ideia de que as grandes multinacionais esvaziaram os Estados de poder é falsa. Foram os políticos que o fizeram e, para o certo ou para o errado, podem recuperar esse poder rapidamente. Trump pôde.

Segunda lição: a conversa sobre a liberdade económica global é uma treta. A Huawei fundou-se, ganhou músculo e internacionalizou-se a partir de uma economia planificada, com liberdade económica limitada e tutelada e isso não a impede de competir com outras grandes empresas, a ponto de as pôr em risco. A concorrência faz-se a partir de patamares diferentes, com ambientes económicos diferentes, e está muitíssimo longe de ser um jogo de mercado livre. Isso é conversa sobre os amanhãs que cantam. O mundo mudou menos do que pensamos.

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Terceira lição: as potências mais relevantes que se confrontam pelo domínio económico são razoavelmente protecionistas, apoiam as suas empresas e têm estratégias industriais nacionais. O liberalismo deixa andar é para papalvos e custará bem caro a quem o adotar. Por isso mesmo é vendido por potências a países periféricos como se fosse a última Coca-Cola no deserto. Veja-se como a Alemanha se prepara para mudar as regras da concorrência dentro da Europa para poder apoiar os “campeões europeus” (leia-se “campeões alemães”) contra o perigo chinês. Muitos que aplaudem esta reviravolta estarão na primeira linha do apedrejamento de Trump por ter violado tão abertamente o mito do mercado global livre. É um mito.

O grande risco disto tudo? Se esta estratégia de Trump correr bem, o povo ficará mais feliz e virá com isto tudo o resto: perseguição às minorias, ataques ao Estado de direito, violação das regras democráticas. Se a reação ao expansionismo chinês, bastante protegido pelo Estado, devolver empregos aos norte-americanos ninguém vai querer saber do resto. É por isso que ou os democratas abandonam de uma vez por todas a lengalenga das inevitabilidades e recuperam o poder dos Estados, ou a democracia está condenada. Porque o que fica a dizer às pessoas é que é fundamental que elas escolham livremente quem as governa, para que os governantes eleitos lhes expliquem que, neste mundo global, nada podem fazer por elas.


As relações comerciais com os EUA

(Por Prabhat Patnaik, 20/05/2019)

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A Grã-Bretanha, quando era o principal país capitalista do mundo, tinha um défice em conta corrente em relação aos países emergentes, como a Europa Continental e os Estados Unidos, no final do século XIX e início do século XX. Na verdade, é da natureza do país líder ter esse défice, uma vez que proporciona a esfera de acção para que outros cresçam dentro do arranjo de moeda internacional presidido pelo país líder. 

Os EUA também têm um défice em conta correntevis-à-vis os países emergentes de hoje. A diferença entre os dois está no facto de que a Grã-Bretanha não apenas cumpria seu défice corrente, mas chegava a fazer exportações de capital para os mesmos países com os quais tinha um défice em conta corrente – e compensava-o pelo excedente da conta corrente engendrado em relação às suas colónias, para as quais fazia exportações “desindustrializantes”, de cujo excedente de exportação adicionalmente se apropriava de modo gratuito para liquidar seus pagamentos. Em suma, a Grã-Bretanha não teve de enfrentar qualquer problema de balança de pagamentos, apesar de ter défices substanciais em conta corrente e na conta de capital em relação aos novos países emergentes daquele tempo. 

Os EUA não têm essa possibilidade em aberto. Embora ainda existam excedentes apropriados das antigas “colónias” por causa dos direitos de propriedade intelectual e outras destas extorsões, estas nada são quando comparadas ao que é necessário para equilibrar os pagamentos dos EUA. A descolonização política tornou impossível aos poderes metropolitanos imporem às suas antigas “colónias” um sistema de transferências gratuitas. Os EUA, portanto, expandiram sua dívida externa por um longo tempo a fim de cumprirem suas obrigações de balança de pagamentos, criando pela primeira vez na história do capitalismo uma situação em que a mais poderosa potência capitalista do mundo também é a mais endividada externamente. Mas agora ela deseja controlar seu endividamento externo. 

Além disso, ela não pode sequer manter seu nível de actividade interno fazendo exportações “desindustrializantes”. Tais exportações podiam ser feitas anteriormente porque a Grã-Bretanha, a potência colonial mais forte, tinha estes mercados coloniais “disponíveis”; ela podia acessá-los à vontade. Mas os EUA não têm mercados coloniais “disponíveis”. 

Confrontado com um declínio na actividade interna e um aumento do endividamento externo, os EUA embarcaram numa nova estratégia, de serem proteccionistas e, ainda assim, de “persuadir” os países emergentes a aceitarem voluntariamente seu proteccionismo unilateral.

Tentaram convencer a China a aceitar o seu proteccionismo unilateral. Deste modo, espera fazer com que outros países suportem o fardo do ajuste, enquanto aumenta o nível de actividade interna e ao mesmo tempo fecha seu défice na balança de pagamentos. Mas não teve êxito em relação à China, uma vez que o governo chinês acaba de aplicar tarifas mais altas a todo um conjunto de exportações dos EUA. 

E agora [o governo dos EUA] está a tentar persuadir a Índia a aceitar seu proteccionismo sem retaliar e se possível reduzir suas próprias tarifas, de modo a que as exportações americanas possam ter mais facilidade para entrar no mercado indiano e deslocar as exportações asiáticas em direcção às quais a Índia se deslocava cada vez mais ao longo da última década ou pouco mais. Em breve uma equipe americana chegará à Índia a fim de tentar convencer o país a aceitar voluntariamente o proteccionismo dos EUA e reduzir a magnitude do défice americano nas relações bilaterais. 

Os dois problemas básicos que os EUA têm em relação à Índia são: primeiro, o substancial saldo de mercadorias a favor da Índia e, segundo, o regime de direitos de propriedade intelectual da Índia que, apesar de ser compatível com TRIPS, não beneficia os Estados Unidos. 

A balança de mercadorias a favor da Índia chegou a US$27,3 mil milhões em 2017; supõe-se ter baixado um pouco, em US$4 mil milhões em 2018, devido ao aumento da procura indiana por uma série de produtos americanos, em particular aviões civis e energia. Mas permanece, no entanto, um número considerável. Um fechamento do hiato escancarado na balança de pagamentos é o que os EUA gostariam. 

Cerca de uma década atrás a participação dos EUA nas importações da Índia era de 8,5%; agora caiu para 5,7%. Ao longo do mesmo período, a participação da China aumentou de menos de 11% para mais de 16%. A Índia, em suma, tem-se movido de fontes americanas para fontes asiáticas nas suas importações e os EUA gostariam de alterar isso. 

Durante a última década os EUA forçaram a Índia a mudar sua atitude em relação a commodities como as maçãs e amêndoas que importou. Da mesma forma, está a remover um certo número de ítens das exportações indianas do Sistema de Preferências Generalizadas. Além disso, também é provável que haja uma mudança nas importações indianas de petróleo provenientes do Irão para, pelo menos em parte, para os EUA, devido à pressão americana para boicotar o petróleo iraniano. O governo de Modi, ao contrário da China, está completamente alinhado com a exigência americana de não comprar ao Irão, apesar de o petróleo iraniano ser mais barato e de os EUA deixarem claro que não venderiam à Índia a um preço mais barato. Em matéria de petróleo, portanto, a Índia simplesmente abandonou sua posição de não ser obrigada a comprar a um preço mais alto. Todas essas áreas, no entanto, embora de alguma importância na perspectiva indiana, ainda não representam muito do ponto de vista dos EUA. 

A outra área em que os EUA pressionarão a Índia é em relação à agricultura, na qual os EUA argumentam há muito que a Índia tem dado subsídios ao arroz e ao trigo superiores ao permitido pela OMC. Apesar de os próprios EUA terem aumentado seus subsídios de US$61 mil milhões quando a OMC foi formada, em 1995, para US$135 mil milhões em 2016, isso é supostamente aceitável, ao passo que os subsídios da Índia, que são dados a uma grande massa de pobres camponeses indigentes, não o são, porque “distorcem preços”. Como nos EUA há muito poucos produtores no sector agrícola, eles podem receber subsídios directamente sem causar quaisquer “distorções de preço”, muito embora esses “subsídios” sejam utilizados para capturar o mercado global. Mas na Índia, onde há milhões de camponeses, subsídios directos não podem ser dados na forma de apoio ao rendimento; os subsídios têm de ser concedidos sob a forma de apoio aos preços e é precisamente isto que tem sido contestado pelos EUA. 

A lei de patentes aprovada na Índia em conformidade com os direitos de propriedade intelectual (TRIPS) foi um golpe para o sector de medicamentos genéricos. Antes disso, a Lei de Patentes indiana fora uma peça legislativa modelar que em certa medida rompeu o monopólio em tecnologia dos países avançados. Mas isso teve de ser abandonado para torná-la compatível com o TRIPS, aumentando a duração das patentes e estendendo as patentes de processo para patentes de produto. Mesmo isso, no entanto, não foi suficiente para os EUA, os quais desde então têm pressionado sistematicamente a Índia para que desencoraje empresas de genéricos. Esta pressão continuará a ser exercida pelos visitantes da delegação comercial americana. 

O que a posição americana demonstra é que o argumento do livre comércio está dependente da existência de colonialismo. Quando o colonialismo reinou supremo, pode-se ser hipócrita sobre o livre comércio, uma vez que as colónias poderiam absorver as mercadorias não vendidas. O livre comércio parecia uma coisa boa, pois nenhum país avançado piorou com isso. Não que alguma vez tenha havido um comércio completamente livre; mas o país líder poderia praticar o livre comércio sem ser incomodado por isso. E as próprias colónias para as quais o excedente era exportado não contavam. Mas quando não há colonialismo, mesmo este argumento entra em colapso. E é isto que o mundo tem estado a enfrentar nos últimos anos. 

A aceitação voluntária do proteccionismo dos EUA por países como a China e a Índia equivaleria a aceitar o fardo de impulsionar a procura agregada na economia mundial. Mas, como eles não podem sequer usar seus respectivos Estados para essa finalidade, como os défices orçamentais não serão permitidos além de um ponto, eles podem usar apenas a política monetária; mas a política monetária será inadequada para promover a procura agregada numa situação de deficiência geral da procura. Em consequência, a deficiência da procura agregada continuará e, portanto, a luta pela captura do maior mercado possível. O esforço americano para tornar seu proteccionismo aceitável para os outros simplesmente não terá êxito. 


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A Venezuela revolta-se contra o Petrodólar

(Manlio Dinucci, in Rede Voltaire, 20/09/2017)

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A partir desta semana fixa-se o preço médio do petróleo em yuan chinês”, anunciou, em 15 de Setembro, o Ministério venezuelano do petróleo. Pela primeira vez, o preço de venda do petróleo venezuelano já não é estabelecido em dólares.

É a resposta de Caracas às sanções emitidas pela administração Trump em 25 de Agosto, mais duras do que as impostas pela administração Obama, em 2014: elas impediam a Venezuela de receber dólares das vendas de petróleo para os Estados Unidos, mais de um milhão de barris por dia, dólares utilizados até agora para importar bens de consumo, como alimentos e remédios. As sanções também impedem a comercialização de títulos emitidos pela PDVSA, a companhia petrolífera estatal venezuelana.

Washington tem um duplo objectivo: aumentar a escassez de bens de primeira necessidade na Venezuela e, portanto, o descontentamento popular, no qual se destaca a oposição interna (forjada e apoiada pelos EUA) para derrubar o governo Maduro; lançar o estado venezuelano em incumprimento, ou seja, na falência, impossibilitando-o de pagar a dívida externa, ou seja, para fazer falir o Estado que tem as maiores reservas de petróleo do mundo, quase dez vezes mais do que os Estados Unidos.

Caracas tenta escapar ao tormento sufocante das sanções, cotando o preço de venda do petróleo não em dólares americanos, mas em yuan chinês. O yuan entrou há um ano na cesta das moedas de reserva do Fundo Monetário Internacional (juntamente com o dólar, o euro, o iene e a libra esterlina) e Pequim está prestes a lançar contratos de comercialização do petróleo em yuanes convertíveis em ouro. “Se os novos contratos se consolidassem, mesmo que parcialmente, corroendo o poder dos petrodólares, seria um golpe impressionante para a economia dos EUA”, comentou o Sole 24 Ore.

Ao ser questionado pela Rússia, pela China e por outros países não é só o poder excessivo do petrodólar (moeda de reserva gerada pela venda de petróleo), mas a própria hegemonia do dólar. O seu valor é determinado não pela capacidade económica real dos EUA, mas pelo facto de representar quase dois terços das reservas monetárias mundiais e é a moeda com a qual se determina o preço do petróleo, do ouro e das mercadorias. Isso permite à Reserva Federal, ao Banco Central (que é um banco privado) imprimir milhares de biliões de dólares com os quais a dívida pública colossal dos EUA é financiada – cerca de 23 triliões de dólares – através da compra de acções e de outros títulos emitidos pelo Tesouro. Neste contexto, a decisão venezuelana de dissociar o preço do petróleo do dólar provoca um choque sísmico que, do epicentro sul-americano, faz tremer o palácio imperial fundamentado no dólar.

Se o exemplo da Venezuela se espalhasse, se o dólar deixasse de ser a principal moeda do comércio e das divisas das reservas internacionais, uma grande quantidade de dólares inundaria o mercado, provocando o colapso do valor da moeda dos EUA.

Este é o verdadeiro motivo pelo qual, no Mandato executivo de 9 de Março de 2015, o Presidente Obama proclamou “a emergência nacional a respeito da ameaça inédita e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos estabelecida pela situação na Venezuela”.

É o mesmo motivo pelo qual o Presidente Trump anuncia uma possível “opção militar” contra a Venezuela. Ela está a ser preparada pelo U.S. Southern Command, cujo emblema é a Águia imperial a pairar sobre a América Central e do Sul, pronta a mergulhar as suas garras em quem se revolta contra o império do dólar.


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