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Base das Lajes – um aeroporto militar capturado

(João Gomes, in Facebook, 04/04/2026)

Há momentos em que a ambiguidade deixa de ser prudência e passa a ser submissão. A Base das Lajes, nos Açores, é hoje um desses casos.

O debate impulsionado por José Manuel Bolieiro, presidente do governo regional açoriano, centra-se na necessidade de rever o acordo com os Estados Unidos, invocando o reforço do valor geoestratégico do arquipélago. Mas há um equívoco de partida que não pode ser ignorado: o problema não é apenas – nem sobretudo – financeiro. É político, jurídico e, em última instância, civilizacional.

Desde a sua última revisão em 1995, o chamado Acordo das Lajes tem sido interpretado como um instrumento técnico de cooperação no quadro da NATO e da relação transatlântica. Na prática, porém, tornou-se algo mais difuso e preocupante: uma autorização tácita para utilização de território português em operações cuja natureza, finalidade e enquadramento jurídico escapam ao escrutínio democrático nacional.

A questão central é simples, mas raramente colocada com frontalidade: pode Portugal aceitar que uma potência aliada utilize uma infraestrutura militar no seu território para operações de guerra que não foram formalmente declaradas, que não passaram por mecanismos multilaterais, e que podem colidir com os princípios consagrados após a Segunda Guerra Mundial, nomeadamente sob a égide da Organização das Nações Unidas?

A resposta, se levada a sério, deveria ser negativa.

A utilização da Base das Lajes por forças norte-americanas tem sido frequentemente enquadrada como compatível com o direito internacional. Mas essa compatibilidade assenta num pressuposto frágil: o de que as operações em causa respeitam, de facto, esse mesmo direito. Quando esse pressuposto deixa de ser verificável – ou sequer transparente – o acordo transforma-se num cheque em branco. E um cheque em branco em matéria de guerra não é um detalhe técnico. É uma abdicação de soberania.

O caso recente da intensificação das operações militares no Médio Oriente expõe essa fragilidade. A Base das Lajes volta a surgir como peça logística relevante – um ponto de apoio discreto, funcional, quase invisível. E é precisamente essa invisibilidade que levanta o problema: Portugal pode estar, na prática, a participar – ainda que indiretamente – em conflitos cuja legitimidade internacional é contestada, sem debate parlamentar efetivo, sem escrutínio público e, em certos casos, sem informação completa. Isto não é uma aliança. É uma captura funcional.

Comparações com outros países europeus tornam esta situação ainda mais evidente. Estados como Espanha, Itália ou mesmo a Áustria – cada um com os seus enquadramentos específicos – desenvolveram mecanismos políticos e jurídicos que permitem condicionar ou mesmo bloquear o uso do seu território em operações militares externas, exigindo clareza quanto aos objetivos, enquadramento legal e implicações estratégicas. Portugal, pelo contrário, parece operar num regime de deferência automática.

A posição do presidente do governo dos Açores, ao enfatizar a necessidade de compensações financeiras ou investimento em infraestruturas de duplo uso, revela uma leitura incompleta do problema. Não se trata apenas de saber quanto valem os Açores no tabuleiro geopolítico. Trata-se de saber se esse valor está a ser utilizado de forma compatível com os princípios que Portugal afirma defender no plano internacional. A soberania não é negociável em parcelas. E muito menos em função de contrapartidas económicas.

Se o uso da Base das Lajes continuar a ser determinado essencialmente pela vontade estratégica de administrações norte-americanas – independentemente da sua adesão ou não ao direito internacional – então Portugal não está a exercer soberania. Está a delegá-la. E delegá-la sem mecanismos de controlo eficazes.

A solução não exige ruptura, mas exige clareza. Qualquer revisão do acordo deveria assentar em três pilares fundamentais: transparência plena sobre a natureza das operações, necessidade de autorização explícita para usos que envolvam cenários de conflito, e a existência de um mecanismo rápido e vinculativo que permita a Portugal suspender ou recusar a utilização da base em caso de violação dos princípios do direito internacional.

Sem isso, a Base das Lajes deixará de ser uma infraestrutura estratégica portuguesa integrada numa aliança – para se consolidar como aquilo que já começa a parecer: um aeroporto militar capturado. E quando a soberania se torna invisível, como na advertência de Edward Bernays, é porque alguém, em algum lugar, já a está a exercer em nosso nome.

O preço da liberdade e as suas vantagens

(Hugo Dionísio, 14/12/2023)

Os EUA quando decidiram “isolar” a Rússia criaram um problema para si mesmos. Desde há muito que Washington se esforça para que muito poucos tenham acesso à energia nuclear. Afinal, uma das salvações dos países mais empobrecidos (por causa da pilhagem ocidental) reside, precisamente, na soberania energética, através da energia nuclear. É barata, é limpa, segura, sustentável…

Uma vez obtida a independência energética, nunca mais os  EUA e  Europa poderão impor a sua chantagem por dominarem (hoje muito menos) as principais fontes energéticas, como o petróleo e o gás.  

Outra frente de combate ao desenvolvimento, independência, soberania e liberdade dos países empobrecidos reside na ideologia verde. Não que não tenhamos de defender o planeta dos danos que a ganância do capitalismo ocidental provoca no mundo, ou que não tenhamos de controlar a poluição…

Mas, a verdade é que os principais países a propagarem a ideologia verde, são, precisamente, os que maiores níveis de poluição per capita apresentam.  

Como não querem perder os seus privilégios e ciclos de acumulação, oprimem os países empobrecidos levando-os (e obrigando também) a adoptar agendas verdes que lhes são muito danosas para a elevação da sua base material. O Brasil é um exemplo e Lula, com todas as suas qualidades, vive nessa contradição. 

A Rússia, aproveitando o isolamento, e agindo à chinesa, aproveitou a crise como uma oportunidade para não ter de cumprir as exigências ocidentais, impostas através da agência internacional de energia atómica.

Então, o isolamento da Rússia é bom para o mundo, porque democratiza o acesso à energia (Wellington fala da Rosatom, a empresa líder mundial e dominante em matéria de energia atómica), permitindo o desenvolvimento dos países antes oprimidos. Mas o “isolamento” da Rússia de Putin, demonstra outra coisa: o preço de fazer negócios com o Ocidente é muitíssimo elevado e impossível de sustentar.

A Rússia, para negociar com o Ocidente, mesmo em posição de dependência e desvantagem (era um fornecedor barato de matérias- primas, energia e produtos derivados e intermédios de baixo valor acrescentado), prescindia da sua própria liberdade e com ela, da sua Soberania. Com os danos que tal tinha para o seu povo e para os povos que poderiam beneficiar da liberdade russa. Se a URSS libertou muitos povos do colonialismo, a Rússia, tal como a  China, agora pode libertá-los da pobreza.

Um, fornecendo energia e matérias-primas, o outro tecnologia e infraestruturas. A Rússia é então um exemplo para o Brasil de Lula. Enquanto o Brasil não se libertar do jugo imperial, nem que seja pela força (como fez a Rússia, mesmo não o querendo), não lhe será possível cumprir o seu papel no mundo, nem para si, nem para os outros países. Porque viver na dependência do imperialismo é isso mesmo: é prescindir da sua liberdade ,  independência e  soberania. 

Não existe papel para os vassalos que não seja o da dependência. Está mais do que estudado, desde que Engels o escreveu há mais de 100 anos.

Daí que Lula tenha de fazer essa difícil escolha: sair de cima de um muro (entre ocidente e maioria global) cuja posição é insustentável; abraçar com coragem o caminho em direcção à sustentabilidade, suportando-se apenas e tão só na maioria global composta por 85% da população mundial. 

Não sou, contudo, ingénuo ao ponto de não saber que Lula tem muitas barreiras pelo caminho. Uma elite submissa aos EUA que detém, no  Brasil, a propriedade dos principais factores de produção e a maioria do capital acumulado; um povo inculto e despolitizado que segue a propaganda ocidental, como se se tratasse de uma bíblia; um país fracturado e dividido em que a influência da CIA e suas ONG’s, seja através da ideologia woke, seja através da ideologia neoliberal, conservadora), leva a iguais resultados: revolução colorida. 

Considero, contudo, que se existe alguém no Brasil que tem a capacidade, o carisma e a força popular para encetar essa verdadeira revolução é Lula. Assim o escolha fazer. Não existem caminhos fáceis para a liberdade, e a Rússia, sem querer (a Rússia mesmo assim tentou manter os negócios com o Ocidente até não mais poder), está a demonstrá-lo e todos ganhamos com isso.

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A guerra na Ucrânia e o fim do estado social europeu

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 04/07/2023)

Quem se submete aceita a lei do senhor. Os atuais dirigentes da União Europeia optaram por se integrarem na estratégia dos EUA e submeterem-se à sua ordem. Essa submissão não é apenas de ordem militar, é antes de tudo de ordem civilizacional.

A substituição do modelo social europeu do Estado de Bem-Estar teve inicio com Tatcher e os ingleses estiveram sempre na condução desse processo até ao Brexit e agora como os agentes dos EUA na condução das posições europeias quanto à guerra que aqueles travam com a Rússia na Ucrânia.

A destruição do estado social e sua substituição pelo individualismo neoliberal está em curso em toda a Europa com o ataque aos grandes sistemas públicos. Os primeiros alvos têm sido os serviços nacionais de saúde de cada Estado, seguir-se-ão os sistemas de previdência e segurança social e a escola pública.

Os ingleses sempre à frente. A Inglaterra assumiu a missão de fazer da Europa um Estado complementar e vassalo dos Estados Unidos. Isso significa não só a integração da Europa no sistema militar dos EUA, através da NATO, mas a importação do modelo económico e social do neoliberalismo reinante nos EUA.

A política iniciada no reinado de Tatcher culminou no êxito evidente da posição europeia na guerra, que levou ao corte de relações da U E com a Rússia, à elevação da China a inimigo e à integração da U E na estratégia do mundo unipolar dos EUA.

Este êxito da submissão da U E a estado vassalo dos EUA implica a adoção do seu modelo social, dos seus valores, do seu modo de o Estado se relacionar com os cidadãos.

Não é por acaso que o SNS português está sob ataque, como é visível na comunicação social, nem é um caso único, a degradação dos sistemas de saúde é generalizada, incluindo nos países nórdicos, assim como não é um acaso a degradação das pensões e outras prestações sociais, nem as “lutas” de professores em toda a Europa. Tudo sempre com a justificação dos direitos e da defesa dos bens públicos, um argumento que constitui um terreno movediço onde se conjugam boas causas com estratégias de destruição.

Os ingleses vão, como sempre, à frente.

Este é o excerto de uma entrevista do presidente da Associação dos Médicos Britânicos ao The Guardian.(Em Portugal a Ordem dos Médicos é parte do processo de destruição).

“A maioria dos médicos acredita que os ministros deste governo estão a destruir o NHS”, disse o o líder dos médicos britânicos (Associação dos Médicos Britânicos) o professor Philip Banfield. Também alertou que o serviço de saúde, que na quarta-feira completará 75 anos de sua criação, é tão frágil que pode não sobreviver até os 80 anos.”

Banfield disse que o NHS (SNS) está num estado de “declínio administrado” porque os governos recentes tomaram “uma decisão política consciente” de negar recursos adequados ou enfrentar a escassez de pessoal.” Acrescentou: “Foi uma decisão política consciente subfinanciar e subestimar o NHS como um bem nacional e a sua equipe — não apenas médicos, mas [funcionários] em geral. O resultado disso é que o NHS não sobrevive mais 75 anos. Eu ficaria muito surpreendido se o NHS na sua forma atual sobrevivesse nos próximos cinco ou 10 anos, ao ritmo a que está diminuindo.”

A União Europeia, de onde os ingleses saíram, decidiu o futuro do seu modelo social na Ucrânia, seguindo os ingleses. Está decidido.

Parece que haverá brevemente eleições europeias. Para decidir o quê?

Most doctors think ministers want to destroy NHS, BMA boss says

Philip Banfield says health service is in state of ‘managed decline’ and may not survive next ‘five or 10 years’

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