(João Gomes, in Facebook, 04/04/2026)

---

Há momentos em que a ambiguidade deixa de ser prudência e passa a ser submissão. A Base das Lajes, nos Açores, é hoje um desses casos.

O debate impulsionado por José Manuel Bolieiro, presidente do governo regional açoriano, centra-se na necessidade de rever o acordo com os Estados Unidos, invocando o reforço do valor geoestratégico do arquipélago. Mas há um equívoco de partida que não pode ser ignorado: o problema não é apenas – nem sobretudo – financeiro. É político, jurídico e, em última instância, civilizacional.

Desde a sua última revisão em 1995, o chamado Acordo das Lajes tem sido interpretado como um instrumento técnico de cooperação no quadro da NATO e da relação transatlântica. Na prática, porém, tornou-se algo mais difuso e preocupante: uma autorização tácita para utilização de território português em operações cuja natureza, finalidade e enquadramento jurídico escapam ao escrutínio democrático nacional.

A questão central é simples, mas raramente colocada com frontalidade: pode Portugal aceitar que uma potência aliada utilize uma infraestrutura militar no seu território para operações de guerra que não foram formalmente declaradas, que não passaram por mecanismos multilaterais, e que podem colidir com os princípios consagrados após a Segunda Guerra Mundial, nomeadamente sob a égide da Organização das Nações Unidas?

A resposta, se levada a sério, deveria ser negativa.

A utilização da Base das Lajes por forças norte-americanas tem sido frequentemente enquadrada como compatível com o direito internacional. Mas essa compatibilidade assenta num pressuposto frágil: o de que as operações em causa respeitam, de facto, esse mesmo direito. Quando esse pressuposto deixa de ser verificável – ou sequer transparente – o acordo transforma-se num cheque em branco. E um cheque em branco em matéria de guerra não é um detalhe técnico. É uma abdicação de soberania.

O caso recente da intensificação das operações militares no Médio Oriente expõe essa fragilidade. A Base das Lajes volta a surgir como peça logística relevante – um ponto de apoio discreto, funcional, quase invisível. E é precisamente essa invisibilidade que levanta o problema: Portugal pode estar, na prática, a participar – ainda que indiretamente – em conflitos cuja legitimidade internacional é contestada, sem debate parlamentar efetivo, sem escrutínio público e, em certos casos, sem informação completa. Isto não é uma aliança. É uma captura funcional.

Comparações com outros países europeus tornam esta situação ainda mais evidente. Estados como Espanha, Itália ou mesmo a Áustria – cada um com os seus enquadramentos específicos – desenvolveram mecanismos políticos e jurídicos que permitem condicionar ou mesmo bloquear o uso do seu território em operações militares externas, exigindo clareza quanto aos objetivos, enquadramento legal e implicações estratégicas. Portugal, pelo contrário, parece operar num regime de deferência automática.

A posição do presidente do governo dos Açores, ao enfatizar a necessidade de compensações financeiras ou investimento em infraestruturas de duplo uso, revela uma leitura incompleta do problema. Não se trata apenas de saber quanto valem os Açores no tabuleiro geopolítico. Trata-se de saber se esse valor está a ser utilizado de forma compatível com os princípios que Portugal afirma defender no plano internacional. A soberania não é negociável em parcelas. E muito menos em função de contrapartidas económicas.

Se o uso da Base das Lajes continuar a ser determinado essencialmente pela vontade estratégica de administrações norte-americanas – independentemente da sua adesão ou não ao direito internacional – então Portugal não está a exercer soberania. Está a delegá-la. E delegá-la sem mecanismos de controlo eficazes.

A solução não exige ruptura, mas exige clareza. Qualquer revisão do acordo deveria assentar em três pilares fundamentais: transparência plena sobre a natureza das operações, necessidade de autorização explícita para usos que envolvam cenários de conflito, e a existência de um mecanismo rápido e vinculativo que permita a Portugal suspender ou recusar a utilização da base em caso de violação dos princípios do direito internacional.

Sem isso, a Base das Lajes deixará de ser uma infraestrutura estratégica portuguesa integrada numa aliança – para se consolidar como aquilo que já começa a parecer: um aeroporto militar capturado. E quando a soberania se torna invisível, como na advertência de Edward Bernays, é porque alguém, em algum lugar, já a está a exercer em nosso nome.