O Orçamento da burocracia de Bruxelas

(José Pacheco Pereira, in Público, 13/10/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A discussão enganadora sobre o Orçamento e as migalhas de decisão que o Governo e o Parlamento ainda têm retiram conteúdo à política em democracia, ou seja, tornam-na menos democrática.


Ele é preciso estar sempre a repetir as mesmas coisas, porque há uma intencional dureza de ouvido, que ao menos vale a pena incomodar. Repito: o Orçamento de 2019 que vai ser apresentado ao Parlamento português não é nem português, nem é decidido pela Assembleia da República, nem é o que vai ser aplicado, nem é o resultado das “regras europeias”, não é nenhuma coisa daquelas com que vai ser designado. Voltando a Orwell, é um exemplo primoroso do doubletalk parecido com a designação da defunta República Democrática Alemã, que não era nem república, nem democrática, nem alemã.

Voltamos às repetições: o Orçamento não é português, é estrangeiro, subordinado aos interesses dos nossos credores e às políticas que eles impõem, que não são “portuguesas” num aspecto fundamental — é que não servem o interesse nacional, nem as necessidades de desenvolvimento do país, mas apenas a submissão às políticas alemãs e à vulgata política da troika disfarçada de inevitabilidade económica. O Orçamento serve o pagamento da dívida transformado no alfa e no ómega de toda a política de défice zero. Há outras coisas sob o mesmo céu, mas aqui o sol não nasce para todos.

O Orçamento não é aprovado pelo Parlamento português, que apenas assina de cruz um texto que é decidido em Bruxelas e no Eurogrupo, que tem um direito efectivo de veto sobre as suas medidas. A perda do poder orçamental do Parlamento português, nunca discutida, nem decidida pelos portugueses, é uma das mais graves entorses da nossa democracia.

O Parlamento, cuja função orçamental é crucial na identidade de qualquer parlamento em democracia, está castrado nessa função e uma elite, que fala fininho como os eunucos nas óperas antigas, faz a rábula de uma autoria e de um poder que não tem. Também não é verdade que a perda de soberania do Parlamento seja o resultado da adesão aos tratados europeus, visto que muitas das “regras” que recitamos como um mantra não estão em nenhuns tratados, alguns dos quais, como o de Lisboa, foram “vendidos” com dolo, apresentados como reforçando os poderes dos parlamentos nacionais. Quem conheça a burocracia europeia em acto, com a sua enorme arrogância, ao considerar que governa melhor os países da União do que os políticos eleitos, sabe muito bem como se fez e com quem se fez o caminho para a submissão de países como Portugal. E acresce, repetindo-me, que o Tratado Orçamental e o Eurogrupo não são instituições da União Europeia. E, repetindo-me, de novo, o Orçamento aprovado vai ser tão ficcional como a Branca de Neve. Como já aconteceu aos orçamentos anteriores, o Orçamento real é o Orçamento resultante das cativações dentro do Orçamento de fachada.

Nestas matérias está-se como a “voz clamando no deserto”. O que se ouve de imediato como resposta é uma variante do discurso do ocupado que interioriza o discurso do ocupante, uma soma de argumentos ad terrorem, de que quem contesta o oito quer o 80, ou do desabar cataclísmico de tudo, à mais pequena contestação do estado de coisas. É um discurso de quem tem medo de levantar um dedo que seja, e que começa por se apresentar como “realista” e contrariado pela ocupação, para acabar por ser entusiástico com o ocupante.

Na história, é um discurso conhecido e, sem querer ser excessivo, é muito parecido com o discurso dos franceses depois da derrota de 1940, em que começaram por pregar uma atitude de “realismo”, face à ocupação alemã, dizendo que ser patriota era apoiar Pétain, que obteve a “pacificação” da França derrotada. Diziam que a soberania muito limitada que os alemães permitiram durante algum tempo garantia a continuidade da França no fim da guerra, claro, se ela fosse vencida pelos alemães. Terminou tudo como se sabe, com a “colaboração”, com o fim da zona “livre”, com os italianos a ocuparem a Riviera e os alemães a França toda, e a guerra civil com todas as suas violências. A excepção solitária foi De Gaulle e alguns dos seus companheiros que, esses sim, salvaram a França.

A discussão enganadora sobre o Orçamento e as migalhas de decisão que o Governo e o Parlamento ainda têm retiram conteúdo à política em democracia, ou seja, tornam-na menos democrática. O PSD, o CDS e PS são partidos do Tratado Orçamental, o BE e o PCP por razão da “geringonça” não têm qualquer autonomia nesta matéria. À mais pequena crise de fora, vai desabar tudo. E depois queixem-se do populismo.

Rajoy vai prender metade dos catalães? 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/03/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Já critiquei várias vezes a utilização exclusiva de argumentos legalistas no debate sobre o que se está a passar na Catalunha. Muitos leem esta crítica como um desprezo pela lei e pela Constituição espanholas, recordando que a democracia também é processo. É neste argumento que Rajoy tem apostado: sem a lei, teremos o caos. O equivoco é não se perceber que a lei não antecede a política. Ela é política. É feita por políticos em determinados contextos políticos. E se a lei cria um beco sem saída ela torna-se num problema político. E o problema da lei espanhola é o de criminalizar o independentismo num Estado cuja maioria, constituída por uma das nacionalidades, se recusa a aceitar a sua natureza plurinacional.

Há duas formas de resolver isto: ou por via política, negociando e procurando um ponto de equilíbrio comum (foi o que Zapatero tentou e Rajoy boicotou); ou através da criminalização da dissidência e da judicialização da política. Este foi o caminho que Rajoy seguiu e que está a levar Espanha a atravessar fronteiras bastante perigosas.

Vários exílios depois, vários governos impedidos de tomar posse através de meios judiciais depois, muitas prisões depois, resta apenas a pergunta: pretende Rajoy prender metade dos catalães?

Já todos perdemos a conta aos detidos e exilados da cúpula política catalã. Os dois principais partidos da maioria independentista (PDeCAT e ERC) têm as suas lideranças decapitadas. A cada nome que surge como possível solução política, sucede-se uma detenção a que corresponde sempre um crime que tem uma natureza essencialmente política. Tudo isto depois da dissolução de um parlamento, de novas eleições e da renovação de uma maioria independentista. A continuação da linha justicialista não resulta de qualquer automatismo imparável, foi a resposta do Estado de Espanha a uma derrota eleitoral com que não contava. Até porque a Procuradoria-Geral, que responde ao governo de Madrid, tem tido um papel central em toda a judicialização deste processo.

A prisão de Puigdemont pela polícia alemã é mais um prego no caixão da democracia espanhola. Sobretudo quando se sabe que um dos argumentos de Madrid para defender a extradição é o crime de rebelião (não está na lista de delitos europeus que tornam a entrega mais fácil mas está no Código Penal alemão), que implica a utilização de violência.

Qual violência? A que provocou lesões a polícias durante o referendo de 1 de outubro, quando cargas policiais deixaram mais de mil catalães feridos, entre eles os que apenas tentavam pacificamente manter abertas as mesas de voto. Isto deixa claro que já não é da aplicação da lei que estamos a falar, é da utilização da lei, torcendo-a se necessário, para reprimir um processo político e prender toda a cúpula independentista.

Vários exílios depois, vários governos impedidos de tomar posse através de meios judiciais depois, muitas prisões depois, resta a pergunta: pretende Mariano Rajoy prender metade dos catalães? Indisponível para retomar uma negociação com vista ao aprofundamento das autonomias, o presidente do governo espanhol começa agora a puxar a Europa para a sua espiral de loucura. Não tem nada a perder. Na Catalunha, o seu partido é um grupelho irrelevante. E na direita castelhana dar porrada em catalães é coisa que rende votos. Rajoy é um líder fraco, sem carisma, irresponsável e desesperadamente agarrado ao poder. Está disposto a tudo. Incluindo, se necessário for, a tornar a unidade de Espanha numa impossibilidade futura.

Apesar dos insistentes apelos de Madrid para que optem pela via da violência, para assim se poder esmagar pela força qualquer sentimento independentista, os catalães têm sabido resistir a isso. Continuam, ao contrário do governo de Madrid, a ficar-se pela resistência política respaldada no voto democrático. É impossível, perante a evidente agenda política das várias prisões organizadas de modo a impedir qualquer solução democrática de governo na Catalunha, continuar tudo a fingir que estamos perante um processo judicial. E todos os movimentos independentistas ou autonómicos por essa Europa fora estão a receber o recado: não vale a pena seguir a linha democrática e política, serão sempre tratados como criminosos. E assim sendo…

Em tempo de guerra, não se limpam as armas?

(Francisco Louçã, in Público, 22/12/2017)

louça1

Os factos são muito teimosos. As eleições na Catalunha deram uma maioria confortável aos partidos cujos dirigentes estão presos ou fora do país, mesmo depois de uma vaga repressiva com a convocação de milhares de guardas civis para impedirem um referendo, a dissolução das autoridades eleitas, a prisão de responsáveis de associações e de governantes e a proibição de, sendo candidatos, participarem na campanha eleitoral. Esse resultado é impressionante e demonstra que o desafio catalão beneficiou de Rajoy.

Esperava Rajoy, que passou a campanha na Catalunha, que o medo destroçasse os independentistas e que o aumento de votação, para uns espantosos 82%, levantasse as cores espanholistas. O resultado não é só um desastre para o seu PP (de 19 deputados em 2012 para 3), mas para os partidos unionistas, que ficam só com 57 deputados contra os 70 independentistas. Arrimadas, coqueluche da nova direita, clama que os seus 25% demonstram que tem a maioria, mas o entusiasmo não substitui a realidade. O facto teimoso é que, mesmo que os deputados presos e exilados não sejam autorizados a vir votar ao parlamento, e mesmo que a CUP não chegue a acordo com os partidos independentistas de centro e de direita, Puidgemont pode ainda assim ser eleito presidente do governo.

O efeito Rajoy foi este: para ocultar a crise judicial do seu partido, acusado de corrupção, desencadeou uma tempestade cujo resultado foi reafirmar o independentismo catalão, que estava mal preparado, sem estratégia e sem plano, mas que passou a mobilizar o sentimento da revolta democrática. Além disso, conseguiu fazer crescer a solução republicana contra os partidos monárquicos.

Não é esse imbróglio, no entanto, o tema desta crónica. O que venho discutir é o princípio de que, em guerra, não se limpam as armas e, em particular, qual foi o papel da imprensa nesta guerriúncula. Veja o seguinte exemplo: o editorial do El Pais, um dos mais importantes jornais de Espanha, perante os resultados de ontem, afirma que “O PS, estável, e os Comunes (Podemos) muito em baixa, pagam o preço dos seus moderantismos e ambiguidades. E o PP de Rajoy recolhe o pior resultado: algo que sem dúvida terá consequências na política nacional”. Os leitores notarão a contradição: esta análise afirma que dois partidos caem porque eram ambíguos e o outro cai ainda mais, mas não era ambíguo. Vale tudo e o seu contrário.

Mas o mais importante é o que foi dizendo o próprio El Pais ao longo desta crise, porque nunca foi ambíguo. O jornal decidiu tomar a mesma atitude que a imprensa tomou em cada país durante a segunda guerra mundial: só interestitulossa a propaganda militar. Ou, já agora, durante a guerra civil espanhola: estar num campo é fazer a apologia dos seus chefes. O El Pais, como outra imprensa espanhola, tornou-se uma arma de guerra, com editoriais inflamados, apoio aos juízes que determinavam a prisão e suspeitas sobre os que hesitavam, pressão sobre o PSOE, cronistas desexpressoembestados como Vargas Llosa, defesa do discurso do rei, promoção das campanhas de Rajoy e de Arrimadas. Correu mal.

Mas o problema de fundo é a própria concepção da função da imprensa. E a questão é também portuguesa, na escala da escaramuçazinha. Lembre-se de que, quando o parlamento terminou os duodécimos que substituíam o subsídio de Natal, os títulos foram “Salário desce em janeiro” e “fim dos duodécimos encolhe salários até 90 euros”, quando o salário total pago é exactamente o mesmo. Imprensa de guerrilha. Ou a capa do Expresso na semana em que a Fitch retirou Portugal do “lixo”: “Metade das casas (em Pedrógão) está por construir” (a boa notícia é que metade já está pronta?). Imprensa de guerrilha. Só pode correr mal.