O regresso de Schäuble

(José Gusmão, in Público, 10/06/2021)

Se a desonestidade de Schäuble é importante de notar e desmontar, pois será disciplinadamente papagueada pelos austeritários nacionais, a sua preocupação com as desigualdades só pode ser entendida como uma piada de mau gosto.


O ex-ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble voltou do seu exílio político, agora como presidente do parlamento alemão, com um artigo publicado no Financial Times, em que pede o rápido retorno à austeridade orçamental, entendido como o “normal” da política económica. No entanto, se o objectivo continua a ser o mesmo – cortar nos serviços públicos, salários e direitos sociais –, os argumentos de há dez anos já não servem.

O aumento da despesa pública alemã para fazer frente à crise económica foi dos maiores do mundo, em torno de 8,5% do PIB, segundo o FMI, tendo sido bem-sucedido na estabilização da economia. A economia alemã sofreu uma queda de 4,9%, com um aumento do défice orçamental similar ao de Portugal, onde o esforço orçamental foi bem mais modesto, mas a queda do PIB muito pior (-7,5%). A Alemanha é, afinal, a prova presente da eficácia das políticas contracíclicas.

Assine já

Acresce que os países agora beneficiam de taxas de juro perto do zero impostas pelo BCE. Ora, se os argumentos da frugalidade ou da solvabilidade não fornecem fundamento para a ingerência política, então muda-se o argumento: desta vez o problema está na inflação. Aqui Schäuble dá, mais uma vez, provas de uma desfaçatez de deixar qualquer um de queixo caído. Começa por invocar o economista John Maynard Keynes para tentar subverter as propostas económicas deste, invocando o que escreveu sobre inflação no seu popular panfleto “As consequências económicas da paz”, escrito no pós-I guerra mundial.

É verdade que Keynes alertou em 1919 para as consequências destrutivas de processos inflacionários, sobretudo no pós-guerra, provocadas pelo pagamento de reparações de guerra, pagas em moeda estrangeira indexada ao ouro em países com sistemas fiscais rudimentares, resultando no famoso processo de hiperinflação alemã de 1923.

No entanto, o entendimento de Keynes da moeda e da inflação evoluíram ao longo do tempo: moeda enquanto resultado do crédito bancário, preferência pela liquidez, papel articulado da política monetária e política orçamental em busca do pleno emprego. Schäuble conhece tudo isto, claro, mas abusa de considerações feitas por Keynes em 1919, num contexto ultra-específico, para tirar conclusões monetaristas, colando Keynes àquele que foi o seu maior opositor intelectual no século XX, Milton Friedman.

Assim, defende Schäuble, a expansão monetária de 2020, não tendo como resultado um aumento do PIB na mesma proporção, só poderia resultar num aumento da inflação. Neste raciocínio são ignorados olimpicamente a experiência histórica das últimas décadas, que contraria qualquer relação linear entre massa monetária e inflação, ou o brutal aumento da criação monetária pós-crise de 2008 sem nenhum efeito na inflação.

Mas a inflação não está a crescer? Está, mas na zona euro, pouco, chegando agora ao objectivo do BCE de 2%. As razões para este aumento não têm qualquer relação com um sobreaquecimento da economia provocado pela política monetária e orçamental expansionista. Não só existe um mero efeito de base no crescimento dos preços – o ano passado foi marcado por uma queda de preços, sobretudo na energia – como é sabido que a pandemia trouxe desarticulações nas cadeias produtivas, causando aumentos abruptos de preços em certos sectores, como o transporte marítimo, e mudanças no perfil de consumo que colocam certos sectores sob pressão, enquanto outros se encontram parados.

Mas Schäuble vai mais longe na sua desonestidade, importando os termos da discussão económica norte-americana, onde o Estado expandiu no presente e para o futuro de forma inédita e incomparável com qualquer país europeu, permitindo uma rápida recuperação económica. Blanchard, um dos que se mostrou preocupado com a possibilidade de inflação nos EUA, já se veio demarcar explicitamente, dizendo que não está preocupado com inflação na Zona Euro.

Se a desonestidade de Schäuble é importante de notar e desmontar, pois será disciplinadamente papagueada pelos austeritários nacionais, a sua preocupação com as desigualdades só pode ser entendida como uma piada de mau gosto. Schäuble, que foi um dos obreiros de uma das maiores transferências de rendimento do trabalho para o capital nas últimas décadas, condenando milhões ao desemprego e à miséria, diz-nos agora que ao aumentarem a dívida pública, os Estados estão a favorecer os mais ricos que compram os títulos de dívida. Esquecido é já o argumento, avançado parágrafos antes, do aumento da massa monetária devido ao financiamento dos Bancos Centrais que agora são, de longe, os principais compradores últimos de dívida, a taxas baixíssimas, nulas ou negativas.

Schäuble ignora o papel da política orçamental, agora financiada por dívida, na necessária redistribuição de rendimento, dos lay-offs em Portugal às transferências de emergência praticadas por inúmeros países, incluindo o seu, para omitir a verdadeira causa desse fenómeno de agravamento da desigualdade: sem uma política de crédito dirigida à produção e ao emprego, a expansão monetária alimentou a especulação privada nos mercados bolsistas, inflacionando preços de acções e criando bilionários virtuais a um ritmo nunca visto.

Finalmente, Schäuble é claro nos seus objectivos. A questão é menos uma tentativa de enquadramento ideológico que retome a austeridade orçamental como “normal”, mas sobretudo a ingerência sobre os países do Sul da Zona Euro. Schäuble lamenta que orçamentos equilibrados em países com elevados níveis de endividamento sejam quase impossíveis sem pressão externa.

Referindo-se explicitamente a Itália, a maior economia da periferia, Schäuble defende novos mecanismos de controlo político dentro da UE, seja através de um fundo para o pagamento de dívida onde os Estados coloquem “boas garantias” (empresas públicas? Património natural? A torre de Belém?), seja através do reforço dos poderes da Comissão Europeia, que se está a mostrar cada vez mais afoita nas pressões sobre governos democráticos. Se a intenção é colocar a segunda e terceira economias da Zona Euro nas mãos da extrema-direita, a ideia é perfeita. Já em Portugal isso não é necessário. Por cá, a política normal de Schäuble está plenamente interiorizada e é cegamente praticada, sendo desnecessária a maçada de dar ordens.

A razão para esta ingerência e nova ameaça à soberania nacional é simples: a gestão monetária do Euro só pode servir os interesses da economia alemã. Os restantes países devem obedecer aos ditames de Frankfurt como no início do século obedeciam ao padrão-ouro: um constrangimento externo, limitador da acção do Estado, em nome da estabilidade da esfera financeira. Padrão-ouro que, como sabemos, teve quem como um dos seus grandes detractores? John Maynard Keynes.

Economista e eurodeputado do Bloco de Esquerda


Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A economia da produção das vacinas e o exemplo das mobilizações industriais

(Por Jacques Sapir, in Resistir, 08/02/2021)

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Face à virulência da pandemia, a vacinação contra a Covid-19 acelerar-se dia a dia no mundo. Mais de 98 milhões de pessoas já haviam recebido a sua primeira injecção em 1/Fevereiro/2021 e cerca de 9 milhões as duas injecções. Mas isto não é nada ao lado dos outros milhares de milhões que restam para vacinar. Com uma população mundial estimada de 8,4 mil milhões de indivíduos, o objectivo de vacinar 70% da população mundial implica que 5,9 mil milhões de pessoas deverão ser vacinadas.

O desafio industrial é imenso e a competição, tanto económica como geopolítica, anuncia-se feroz. Pois, além das vantagens económicas que esta vacina pode proporcionar, o prestígio política que os países de origem destas vacinas terão será imenso.

As vacinas, um êxito científico sem par

O êxito dos cientistas que conseguiram elaborar vacinas eficazes (de 70% a 95%) contra uma doença desconhecida em cerca de um ano deve ser sublinhado. Ele deve muito a trabalhos desenvolvidos desde há uma dezena de anos contra o vírus Ébola que regularmente devasta a África Ocidental. Este êxito está à altura da aposta. Para além das mortes e dos sofrimentos, é claro enquanto a Covid-19 não for dominada, a economia mundial não funcionará senão em marcha lenta.

Este êxito não foi possível senão por uma mobilização considerável de meios financeiros. Eles levaram ao domínio de várias tecnologias. As vacinas que hoje estão imediatamente disponíveis, e teremos pelo menos 13 vacinas que serão utilizadas no decorrer do ano 2021, recorrem a quatro grandes técnicas.

Se aquela, muito inovadora, do ARN mensageiro é utilizada por três deles, como Pfizer/BioNTech, Moderna e Curevac, a técnica mais tradicional do vírus inactivado é utilizada por três outros: duas vacinas chinesas que já são amplamente utilizadas neste país e uma vacina indiana ainda em desenvolvimento. As duas técnicas restantes, que englobam as vacinas produzidas por AstraZneca, Instituto Gamaleya, Johnson & Johnson e Sanofi, mas também por CanSinoBio e NovaVax, também são inovadoras, ainda que em menor media que a da ARN mensageiro.

Um dos pontos mais interessantes nesta corrida à vacina é a pluralidade dos modelos industriais. Grandes sociedades associaram-se a companhias mais pequenas, mas também mais inovadoras, como no caso da Pfizer e BioNTech, ou da MODERNA, ou ainda da AstraZeneca com a Universidade de Oxford.

No lado oposto encontram-se grandes companhias integradas, como a Johnson & Johnson, como a Sanofi, mas encontram-se também sociedades de Estado como o Instituto Gamaleya na Rússia ou as sociedades chinesas, também elas estatais. Verifica-se, mais uma vez, que não há “modelo único” para a investigação-desenvolvimento. Os diferentes modelos utilizados remetem a diferentes ambientes institucionais, mas também financeiros e industriais.

Estratégias de comercialização

Esta competição avalia-se também nas estratégias de comercialização. Os produtores de vacinas russos e chineses jogam deliberadamente a carta dos acordos de licenciamento com os países que têm capacidades de produção mas que estão mais atrasados (Índia, Singapura, Malásia, mas também Egipto e Argélia). Isto implica transferências de tecnologia mas garante também uma pluralidade de fontes de produção que, tendo em conta os volumes necessários, se verifica indispensável. Estas estratégias de cessão de licença são uma resposta ao carácter mundial da pandemia e uma resposta que é plenamente compatível com a soberania farmacêutica e sanitária dos países em causa.

Inversamente, as grandes sociedades ocidentais, como a AstraZeneca ou a Pfizer, pretendem manter a exclusividade da produção, ainda que a Pfizer tenha recentemente concluído um acordo com a Sanofi, cuja vacina, muito atrasada, não estará disponível antes do fim de 2021. Será esta posição sustentável a prazo? Não parece.

A produção vai entrar em conflito com os limites das capacidades de produção destas sociedades e com os pedidos dos Estados. O problema coloca-se de maneira particularmente clara para a AstraZeneca cuja vacina, de utilização mais simples do que a BioNTech ou a Moderna, mas também mais barata, seria mais adaptada a campanhas de vacinação em massa nos países em vias de desenvolvimento.

A cessão de licença da vacina russa a sociedades indianas ou coreanas, da licença das vacinas chinesas a sociedades de Singapura, da Malásia, cujos custos de produção são sem dúvida inferiores aos da AstraZeneca, poderia ser um factor de perturbação das estratégias e verificar-se uma solução.

A OMS chama a atenção dos países desenvolvidos para este ponto, pois o fundo que ela estabeleceu para alimentar os países mais pobres está muito longe de poder por si só bastar para fornecer vacinas a preços aceitáveis aos países mais pobres. Há uma questão central, tanto moral como de eficácia.

De nada serviria que os países desenvolvidos tivessem a imunidade vacinal se subsistisse um enorme reservatório da doença nos países em desenvolvimento, reservatório que poderia recontaminar os países “vacinados” por estirpes mutantes.

A pandemia tem um carácter mundial. Se deve ser tratada por estratégias nacionais, o imperativo da erradicação do vírus, como foi o caso do vírus da varíola, é portanto um objectivo global. Isto implica estratégias de cooperação ou de coordenação entre os diferentes Estados. Estas estratégias implicam também que as soberanias dos Estados sejam respeitadas, o que dá um peso muito particular à cessão de licenças, tais como praticadas pelos produtores de vacinas russos e chineses.

A estratégia da União Europeia

Isto ocorre numa altura em que se está a desenvolver uma crise na UE, onde os três fabricantes, BioNTech-Pfizer, Moderna e AstraZeneca, anunciam atrasos e têm reduzido os ritmos de entrega. Esta crise é sintomática dos problemas que são agora particularmente agudos em vários países da UE.

A UE “apreendeu” a estratégia da encomenda das vacinas que normalmente deveria ser da responsabilidade dos Estados Membros. No entanto, dois países decidiram agir fora desta estratégia, a Polónia e a Hungria.

A UE esperava alcançar a imunidade vacinal até ao Verão de 2021, o que os atrasos doravante tornam muito pouco provável.

A estratégia escolhida pela UE deve ser comparada à dos Estados Unidos e também às do Reino Unido e de Israel. Estes três países posicionaram-se muito cedo sobre a questão das vacinas.

Os EUA e o Reino Unidos participaram maciçamente no esforço financeiro de desenvolvimento destas vacinas. Israel aceitou um sobre-preço relativo sobre as vacinas, mas também aceitou que os dados de saúde dos seus cidadãos sejam transferidos para a Pfizer, uma escolha contestável mas que sem dúvida compensou. Tanto na Rússia como na China são organismo de Estado ou sustentados pelo Estado que desde o princípio assumiram as despesas de desenvolvimento das vacinas e, na Rússia, elas são gratuitas.

A União Europeia, por sua vez, adoptou outra estratégia que consistiu em agrupar suas compras para poder puxar os preços para baixo. Isso certamente levou a que volumes importantes fossem encomendados a um custo total dominado.

Mas isto, combinado com o facto de que ela só se posicionou no mercado da vacina três meses após os outros países mencionados, também levou a que uma boa parte das entregas fosse dilatada para o Verão. O que é contraditório com o objectivo ostensivo de alcançar mais rapidamente uma “imunidade vacinal” implicando que uma boa parte da população, de 60% a 70%, pudesse ser vacinada. A velocidade da entrega deveria ter sido o critério principal.

Além disso, estes preços – calculados com a maior precisão possível – colocam problemas óbvios [1] .

As somas comprometidas pelos laboratórios – e fala-se de um empréstimo de 2 mil milhões de dólares da Pfizer – apesar da ajuda que receberam, são simplesmente colossais. Na ausência de informação oficial, e a UE não brilha na área da transparência para dizer o mínimo, somos forçados a confiar na fuga de informação proveniente do governo da região flamenga.

Alguns preços parecem curiosos e não muito coerentes com outras informações. A UE revelou por erro o contrato com a AstraZeneca [2] e vê-se que para os 300 milhões de doses o preço é de 870 milhões de euros, ou na realidade 2,9 euros por dose. De notar também que um estudo publicado pelo Instituto Gamaleya (em russo) apresenta uma estimativa que coloca a Pfizer a US$20-30, a AstraZeneca a US$2,5 (ou seja, 2,08 euros).

A opacidade, contrária a todos os princípios democráticos, parece reinar na questão do preço e é mais do que provável que este, em cada contrato, dependa também do volume de doses encomendado. Finalmente, o anúncio da Pfizer de que os frascos contendo 5 doses poderiam ser utilizados para 6 doses, e que a Pfizer ajustaria as suas entregas em consequência, levou de facto a aumentar em 20% o preço da dose. Se o preço inicial era de facto de 12€ por dose, isto o faria passar a 14,4€ ou US$17,4, ou seja, muito próximo do intervalo baixo indicado pelo Instituto Gamaleya.

As diferenças de preços podem reflectir as tecnologias utilizadas, os volumes e as capacidades de produção, mas também, naturalmente, o “poder de mercado” de cada comprador num mercado onde as considerações geopolíticas estão a tornar-se cada vez mais importantes.

Nada prova que a estratégia da UE tenha sido a melhor. A questão do “preço” de uma vacina deve ser relacionada à do custo da epidemia. Se se acreditar nos números fornecidos, a perda, para a zona Euro em 2020, seria de 1090 mil milhões de euros [3] . Ora, a União Europeia teria desembolsado, em Agosto de 2020, 12,7 mil milhões, ou seja, 1,1% do que a epidemia custou aos países da zona Euro. Esta soma, certamente importante para o orçamento da UE, é no entanto fraca.


Pode-se deduzir que se a ideia de realizar compras agrupadas tivesse algum sentido, ela não compensava a perda em rapidez e em flexibilidade deste procedimento. Tanto mais que, recorda-se, não é seguro que a UE disponha das cerca de 600 milhões de doses teoricamente necessárias para vacinar (com duas injecções) os 2/3 da sua população.

O anúncio feito pela chanceler Angela Merkel de se interessar pela vacina russa Sputnik-V revela, de facto, uma ruptura de estratégia. A única “boa” estratégia consistir em deixar margens de flexibilidade aberta na decisão tomada pela Comissão Europeia e deixar, em casos de atrasos nas entregas, cada país em condições de fazer as sua próprias compras.

A velocidade da vacinação no Reino Unido onde, na data de 2ª. feira 1º de Fevereiro, cerca de 15% da população já estava vacinada estabelece um contraste cruel com a estratégia da União Europeia

Que futuro para as cooperações industriais?

Serão as cooperações possíveis? Elas são em todos os casos desejáveis. Em Dezembro a AstraZeneca dava conta da sua vontade de cooperar com o Instituto Gamaleya. As duas vacinas revelam-se de facto muito próximas. Parece hoje que a Sputnik-V, a vacina da Gamaleya, é superior àquela da AstraZeneca [4] .

No princípio de Janeiro de 2021, a chanceler Angela Merkel propunha às autoridades russas a sua ajuda no seu pedido de certificação na UE em troca de um possível acordo de licença respeitante a 100 milhões de doses. No fim de Janeiro ficava-se a saber que a Sanofi iria cooperar com a Pfizer, até que a sua própria vacina seja homologada. Diante das necessidades imensas e da situação de penúria, alianças são inevitáveis. Mas como organizar esta cooperação?

Nas circunstâncias actuais abrem-se três possibilidades:

Pode-se pensar em cooperações entre grupos farmacêuticos. Já temos cooperação entre a Sanofi e a Pfizer e a AstraZeneca com o Instituto Gamaleya. Estas cooperações industriais vão multiplicar-se. Pode-se imaginar que, por trás do interesse demonstrado por Angela Merkel na vacina russa Sputnik-V, oculta-se também o desejo de ver o grande grupo farmacêutico Bayer entrar na competição com um argumento que não a vacina Curevac, que parece estar muito atrasada. Serão elas suficientes face à urgência da situação? Pode-se duvidar disso.

Depois há o princípio das “licenças abertas”, que é diferente do das “licenças livres”, defendido por Jean-Luc Mélenchon e que levaria, de facto, à espoliação dos produtores de vacinas. Esta espoliação seria perigosa para o futuro pois novas pandemias, que requerem novas vacinas, são possíveis. Numa “licença aberta”, um ou mais Estados compram a licença para uma vacina e disponibilizam-na àqueles que têm os meios para a produzir. Isto já foi feito e não é de forma alguma contraditório com as regras da Organização Mundial do Comércio. No entanto, é preciso reconhecer que isto leva tempo, vários anos para os medicamentos contra a SIDA.

Finalmente, é necessário olhar a experiência industrial da 2ª Guerra Mundial, particularmente nos Estados Unidos, onde foi posto em prática uma verdadeira planificação em economia de mercado [5] . Nos Estados Unidos, onde a indústria era altamente concorrencial, um organismo de planificação identificou as capacidades de produção não utilizadas num determinado momento e encorajava um fabricante de aviões, ou um estaleiro naval, a transferir uma parte da sua produção. Boeings foram assim construídos pela Lockheed, Lockheed pela Curtiss ou Republic [6] .

O objectivo era assegurar que as capacidades de produção estivessem sempre tão próxima quanto possível de uma utilização a 100%. Normalmente, seria tarefa do Comissariado do Plano organizar isto, se este último não fosse uma enorme operação de comunicação. Da mesma forma, o Comissariado do Plano teria a tarefa de seleccionar os possíveis empreiteiros para acelerar o processo.

Se se considera que 6 mil milhões de pessoas deveriam ser vacinadas daqui até o fim do ano de 2021, o que exigiria, no caso das vacinas com dupla dose, não menos de 12 mil milhões de doses, pode-se medir a imensidão do esforço a cumprir. Este esforço implicará formas de cooperação industrial que respeitem a soberania das nações, que não podem passar senão por acordos de licença sistemáticos. Estes últimos estão a ser postos em prática, mas continuam a ser muito limitados. É tempo de nos inspirarmos nos exemplos de mobilização industrial tal como foram realizados durante os grandes conflitos mundiais do século XX.

Notas
[1] gulfnews.com/…
[2] www.lalibre.be/…
[3] www.challenges.fr/…
[4] www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(21)00191-4/fulltext
[5] Smith, R. Elberton, The Army and Economic Moblization, Washington DC, Center of Military History, 1985.
[6] Idem, pp. 55-61

Ver também: ·  Vacinas: Como farmacêuticas bloqueiam acesso global







Vacinas e UE: já nem gananciosos conseguimos ser

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 08/02/2021)

Daniel Oliveira

Depois de despejar dinheiro no desenvolvimento da vacina, a UE depende dos “melhores esforços” das farmacêuticas. Agora, não se trata de nacionalizar ou expropriar. Trata-se de receber em tempo útil aquilo que se pagou. Com a cedência das patentes a preços decentes ou libertando-as, como permite a Declaração de Doha, para as produzir. Julguei que a Europa tinha mostrado ganância, não garantindo vacinas para os países pobres. Mas a fraqueza perante as grandes empresas já nem defende os países ricos. Mendiga o que pagou.


Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Escrevi, no Natal, que tudo se preparava para que os países mais pobres ficassem de fora das contas das vacinas contra a covid-19. Que os países mais ricos trataram de si e não garantiram um sistema que permitisse a mais rápida vacinação do máximo de pessoas em todo o planeta. E que isso tinha um futuro: o encerramento das fronteiras do primeiro mundo para se defender da pobreza infetada. Estava a léguas da verdadeira dimensão do problema. Longe vão os tempos em que os Estados do primeiro mundo tratavam de si. Não tinha consciência, devo confessar, da fragilidade dos contratos que estavam a ser assinados com as grandes farmacêuticas. Como não são integralmente públicos, não sou inteiramente culpado.

Como todos sabem, a muito elogiada e rápida caminhada para a vacina foi financiada por apoios públicos nunca vistos. Como se recorda aqui, os riscos ficaram totalmente cobertos pelos Estados e pela UE. Da fase de investigação e desenvolvimento aos seguros de risco, tudo foi garantido às farmacêuticas. Os países mais ricos queriam acelerar o processo e garantir para si a primeiras boias de salvação. A pressão política era grande e compreende-se. Mas deixaram as patentes incondicionalmente nas mãos das farmacêuticas, oferecendo-lhes numa bandeja todo o poder de gerir a oferta, apesar do financiamento público estratosférico que receberam. Saiu-lhes a sorte grande: o CEO da Pfizer vendeu uma parte das suas ações depois dos primeiros ensaios positivos e Moderna e Pfizer prometem encaixes financeiros de milhares de milhões aos seus acionistas.

Disse-se que a nova Comissão Europeia tinha nesta crise o teste em que os seus antecessores chumbaram, quando chegou a crise financeira. A reprovação é clamorosa. É o investigador-chefe do Centre for European Policy Studies que o diz: “é claro que a compra conjunta de vacinas pela União Europeia falhou.” De tal forma clamorosa que o Reino Unido consegue, neste momento, vender sem qualquer dificuldade as vantagens do Brexit. Já nem falo da figura que fazemos ao lado da Rússia e da China, que aproveitam a suas vacinas para fazer diplomacia.

Depois de despejar rios de dinheiro público no desenvolvimento da vacina, a União depende dos “melhores esforços” das farmacêuticas. Charles Michel insinua que os laboratórios estão a gerir a produção e distribuição em função dos seus interesses comerciais. Mas, perante sucessivas violações do contrato, que podem nem sequer o chegar a ser de tal forma são curtas as defesas de quem pagou adiantado, sobra a ameaça de litigância em tribunais. Neste momento, servem para nada.

Os mais otimistas fazem coro com os apelos de Tedros Ghebreyesus, para que as farmacêuticas disponibilizem a “receita”, aumentando rapidamente a produção que salvará muitas vidas. Não desmereço o esforço e junto-me a ele. Mas já não acredito no Pai Natal. Espero mais do que apelos. O poder de meia dúzia de grandes empresas não se pode sobrepor à vida de milhões de vidas. Para os que só entendem o discurso do mercado, o poder de meia dúzia de empresas não se pode sobrepor à reabertura da economia global. A urgência de vacinar e até de fazer atualizações por causa de novas variantes não permite que se fique à espera que as farmacêuticas temam litigância nos tribunais. Seguramente que lhes compensará.

Enquanto morrem pessoas, há inúmeros laboratórios por essa Europa fora que não estão a produzir uma única vacina, numa assombrosa exibição de desperdício de recursos. É preciso produzir mais e mais depressa. Não se trata de nacionalizar ou expropriar. Trata-se de garantir que se recebe em tempo útil aquilo pelo qual se pagou. Produzindo, como outros países fizeram no passado, o que eles estão a racionar com perda de vidas. Com a cedência das patentes a preços decentes ou libertando-as. Nada de radical. 

Declaração de Doha, de 2001, reconheceu o direito de os governos tomarem as medidas necessárias para eliminar patentes e outras barreiras de propriedade intelectual, de forma a dar prioridade à saúde pública sobre os interesses comerciais. Não é de ameaças de litigância que precisamos. É da utilização dos instrumentos internacionais para impor a saúde pública aos interesses de muito poucos.

Como se escreve neste artigo, “Os Estados garantiram patentes para as suas empresas, colocando um gargalo na distribuição e assegurando que ficavam no primeiro lugar da fila para receber a vacina. O regime de oligopólio assim criado explora o desequilíbrio colossal entre uma procura global e uma oferta reduzidíssima.” Com este processo, julguei e lamentei que a Europa tivesse mostrado de novo a sua ganância, não encontrando formas de garantir que os países pobres também tinham acesso às vacinas. Descubro agora que nem de si tratou. A fraqueza do poder político perante as grandes empresas já nem sequer os países mais ricos consegue defender. Paga e depois mendiga o que pagou.

Alemanha já fez saber que não pretende ficar amarrada à estratégia da UE e procurará diversificar as opções de compra, provavelmente indo ter com russos e chineses. Não é difícil prever que, no fim, serão os países mais pequenos e mais pobres da União Europeia a ficar amarrados à incompetência da Comissão. Como é habitual, aliás. E os seus respetivos governos não deixarão de ser responsabilizados por isso. A Comissão também não, mas essa não depende do voto dos povos. Pode ser incompetente à vontade.