A jornalista ucraniana Iuliia Mendel, que ocupou o cargo de Secretária de Imprensa de Volodomyr Zelensky entre 2019 e 2021, foi ontem banida de entrar no Parlamento Europeu, onde era suposto a mesma dar um discurso, num evento que tinha sido organizado pela Alternative für Deutschland (AFD). Felizmente, foi tudo gravado em video, para que todos possam ver a cobardia, falta de vergonha e verdadeira javardice imoral, a que chegou a UE de Ursula von der Leyen, António Costa e Kaja Kallas…
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Em Janeiro de 2025, Mark Zuckerberg anunciou o fim do programa de verificação de factos da Meta. Disse que os fact-checkers “eram politicamente enviesados” e que “destruíram mais confiança do que a que criaram”. Substituiu-os por notas da comunidade — um sistema em que são os próprios utilizadores a assinalar conteúdos duvidosos.
O dono da maior rede social do mundo, que durante anos financiou e promoveu os verificadores de factos, veio dizer publicamente o que milhões de cidadãos já sabiam: a verificação de factos deixou de ser jornalismo e tornou-se controlo de opinião.
Na Europa, a reação foi a oposta. Enquanto os EUA liberalizam, a União Europeia aperta. E aperta com lei.
A desinformação sempre existiu. A censura também
Antes de falarmos de regulamentos e plataformas, falemos do óbvio: a desinformação não nasceu com a internet. Existe desde que o ser humano comunica. Os romanos faziam propaganda. A Igreja perseguiu Galileu por afirmar que a Terra girava em torno do Sol — e durante séculos, a verdade científica foi classificada como heresia. Os jornais do século XIX publicavam mentiras deliberadas para vender tiragens. Os governos do século XX usaram a rádio e a televisão para moldar a opinião pública. A PIDE censurava cartas. O Pravda publicava ficções como se fossem notícias.
A desinformação é tão velha quanto a comunicação humana. E a resposta que o poder sempre deu à desinformação foi a mesma: controlar quem fala.
O que mudou não foi a mentira. Foi a escala. Com a internet e as redes sociais, qualquer cidadão pode publicar o que quer, para quem quer, sem passar pelo filtro de um editor, de um censor ou de um governo. E isso assusta quem sempre teve o monopólio da narrativa — os governos, as grandes empresas mediáticas e as instituições supranacionais.
O facto de existir mais informação — incluindo informação errada — não significa que a solução seja menos liberdade. Significa que o cidadão tem mais responsabilidade. E uma democracia que não confia nos seus cidadãos para pensar por si próprios não é uma democracia — é uma tutela.
Quem define o que é verdade?
Esta é a pergunta a que nenhum defensor da verificação de factos quer responder. Porque a resposta expõe o problema.
Durante a pandemia, questionar a eficácia de determinadas medidas sanitárias era classificado como desinformação — e publicações eram removidas ou silenciadas por algoritmos e verificadores. Meses depois, as próprias autoridades de saúde reviram posições que antes eram apresentadas como verdade absoluta. Quem foi censurado por dizer em Março o que a OMS admitiu em Setembro não estava a desinformar — estava adiantado. E nunca lhe pediram desculpa.
A ciência não é uma verdade revelada. É um processo de permanente questionamento. E quando se transforma o consenso científico de um dado momento numa verdade oficial que não pode ser questionada — e se pune quem a questiona — já não estamos a fazer ciência. Estamos a fazer doutrina.
Quando os estudos são financiados por quem tem interesse comercial nos resultados, quando os reguladores dependem dos dados fornecidos pelas entidades que regulam, quando a investigação independente é sistematicamente sub-financiada — questionar não é desinformar. É pensar. E censurar quem pensa é o contrário de ciência.
A história da Humanidade está cheia de consensos que estavam errados. O que os corrigiu nunca foi a censura — foi sempre a liberdade de os questionar.
A pergunta que ninguém faz
A desinformação pode causar danos? Sim — como pode causar danos um boato, uma calúnia, uma manipulação. Mas a lei já prevê mecanismos para isso: a difamação é crime, a publicidade enganosa é contra-ordenação, a fraude eleitoral é punida. Não é preciso inventar um sistema paralelo de censura privada para combater o que a lei já combate.
E aqui está a pergunta que ninguém faz: o que causa mais danos — um cidadão que lê uma afirmação duvidosa e pode procurar outras fontes, confrontar opiniões, formar o seu próprio juízo, ou um cidadão que nunca chega a ler nada porque alguém decidiu por ele o que é verdadeiro?
A desinformação é um risco. A censura é uma certeza. A desinformação pode ser corrigida — com mais informação, com debate, com contraditório. A censura não pode ser corrigida — porque o cidadão nem sequer sabe o que lhe foi escondido.
E a história mostra-nos algo que os defensores da verificação de factos preferem ignorar: a censura nunca protegeu ninguém da mentira. Protegeu sempre o poder da verdade. Quando a Igreja censurou Galileu, não estava a proteger os cristãos do erro — estava a proteger-se de uma verdade inconveniente. Quando a PIDE censurava a imprensa, não estava a proteger os portugueses de mentiras — estava a impedi-los de conhecer a realidade.
Quem decide o que é verdade, decide o que existe. E esse poder nunca deveria estar nas mãos de uma entidade privada, de um algoritmo ou de um burocrata em Bruxelas.
Quem são os verificadores e quem os paga
Em Portugal, os dois principais parceiros de fact-checking do Facebook são o Observador e o Polígrafo. Quando um deles classifica um conteúdo como “falso” ou “parcialmente falso”, o algoritmo do Facebook reduz o alcance dessa publicação em até 80%. Sem julgamento. Sem contraditório. Sem recurso. A pergunta que qualquer jurista deveria fazer é: com que legitimidade?
O Polígrafo — o principal verificador de factos em Portugal — criou recentemente uma secção de verificação de factos sobre futebol, financiada pela casa de apostas Betclic. Outra secção, sobre cancro, é financiada pela Fundação Gulbenkian. A Lei da Publicidade e a Lei de Imprensa proíbem que entidades privadas patrocinem conteúdos editoriais — mas o Polígrafo apresenta estes conteúdos patrocinados como fact-checks jornalísticos, sem qualquer identificação publicitária.
Um verificador de factos financiado por uma casa de apostas verifica factos sobre futebol. A ironia dispensa comentário — mas o conflito de interesses exige-o.
A nível europeu, a Comissão Europeia financia directamente a EFCSN — European Fact-Checking Standards Network — que inclui o Polígrafo e mais de cinquenta organizações. Financia também o SOMA — Social Observatory for Disinformation and Social Media Analysis.
Resumindo: a Comissão Europeia financia as organizações que decidem o que é verdade. Essas organizações comunicam às plataformas o que é falso. E as plataformas silenciam o conteúdo. O cidadão não é ouvido, não é informado e não tem recurso.
Quando o financiador da verificação é a mesma entidade cujas políticas são objecto de crítica pública, a verificação deixa de ser jornalismo e passa a ser vigilância narrativa. E quando quem questiona essas políticas é silenciado por quem as financia, já não estamos perante verificação — estamos perante propaganda com selo de qualidade.
O DSA: a lei europeia da censura legal
O Digital Services Act — Regulamento (UE) 2022/2065 — é o instrumento jurídico que transformou a verificação de factos numa obrigação regulatória. Em vigor desde Fevereiro de 2024, o DSA impõe às grandes plataformas a obrigação de avaliar e mitigar “riscos sistémicos”, incluindo a “difusão de desinformação”.
A fórmula é elegante — e perigosa. O DSA não censura directamente. Obriga as plataformas a fazê-lo por ele. Se o Facebook, o Instagram ou o YouTube não removerem ou reduzirem o alcance de conteúdos classificados como desinformação, arriscam multas até 6% do seu volume de negócios global. A Meta foi já multada em 797 milhões de euros pela Comissão Europeia. A Comissão abriu investigações formais ao X por alegada falta de moderação de conteúdos.
O resultado é previsível: as plataformas moderam por excesso. Removem por cautela. Reduzem alcance por defeito. Preferem censurar dez publicações legítimas do que arriscar uma multa por não censurar uma falsa. E o cidadão cujo conteúdo é silenciado não tem tribunal a quem recorrer — tem um formulário de apelação interno da plataforma, decidido pela mesma plataforma que o censurou.
Em Novembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o “European Democracy Shield” — o Escudo Europeu da Democracia — que inclui protocolos de coordenação entre autoridades nacionais e plataformas para combater a “manipulação informativa”. A linguagem é orwelliana. Um escudo para proteger a democracia — que funciona retirando ao cidadão o direito de decidir o que lê, o que partilha e o que acredita.
A Constituição portuguesa proíbe a censura. Sem exceções
O artigo 37.º, n.º 1, da Constituição da República consagra o direito de todos a “exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”.
O n.º 2 não podia ser mais claro: “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.”
Qualquer tipo. Qualquer forma. Não diz “censura estatal”. Não diz “censura prévia”. Diz censura — toda ela.
O artigo 38.º garante a liberdade de imprensa. O artigo 38.º, n.º 2, alínea a), proíbe expressamente a censura de qualquer tipo. E o n.º 6 do mesmo artigo garante o direito de resposta e de rectificação — ou seja, a Constituição prevê o remédio para a desinformação: mais informação, não menos. Contraditório, não silêncio.
Quando uma plataforma digital, por imposição do DSA e com base na classificação de um verificador privado financiado pela Comissão Europeia, reduz o alcance de uma publicação de um cidadão português em 80%, o que está a fazer é censura. Pode não ter esse nome no regulamento. Mas tem esse efeito na realidade. E a Constituição proíbe o efeito, não apenas o nome.
O direito de pensar — incluindo o direito de errar
Numa democracia, o cidadão tem o direito de procurar a verdade. Tem o direito de a encontrar ou não. Tem o direito de se enganar. Tem o direito de acreditar no que quiser — e de mudar de ideias quando quiser. Tem o direito de questionar o consenso, mesmo quando o consenso está certo. Porque é do questionamento que nasce a correcção — e é da correção que nasce o progresso.
Ninguém tem o direito de decidir por ele.
Quando o Estado — ou uma entidade por ele financiada — decide o que é verdade e o que é mentira, o que faz não é proteger o cidadão. É substituí-lo. É tratá-lo como incapaz de pensar. É assumir que a liberdade de expressão é um risco demasiado grande para ser deixado nas mãos de quem a exerce.
A desinformação combate-se com educação, com contraditório, com debate livre e com uma imprensa verdadeiramente independente — que não dependa do dinheiro de Bruxelas, nem de casas de apostas, nem de fundações com agenda. Combate-se com cidadãos que pensam, que comparam, que duvidam e que decidem por si. Não se combate com algoritmos que silenciam, com verificadores que respondem a quem os financia e com regulamentos que transformam plataformas privadas em censores obedientes.
O cidadão não precisa de um verificador que lhe diga o que é verdade. Precisa de acesso livre à informação — toda ela, incluindo a que está errada, a que é incómoda e a que desafia o poder — e da liberdade de decidir por si. Isso chama-se democracia. O contrário chama-se tutela. E a tutela, por mais bem-intencionada que seja, nunca produziu cidadãos mais informados. Produziu apenas cidadãos mais obedientes.
Quando alguém lhe disser que é preciso controlar a informação para proteger a democracia, lembre-se: todos os regimes autoritários da história começaram exactamente com esse argumento.
Há uma diferença fundamental entre informar e querer conduzir o pensamento do público. O bom jornalismo faz perguntas, procura respostas, confronta versões e apresenta os factos. O mau jornalismo acredita que já conhece as respostas antes de as ouvir e tenta enquadrar tudo aquilo que é dito dentro da narrativa que considera mais conveniente.
É precisamente aqui que, em muitas ocasiões, tenho a sensação de que alguns canais televisivos portugueses, em particular a CNN Portugal, se desviam da sua missão.
Convidam especialistas militares, antigos oficiais-generais, investigadores e analistas precisamente porque possuem conhecimentos que a maioria dos jornalistas não possui. No entanto, mal esses especialistas apresentam uma análise que não coincide com a linha dominante do canal, o jornalista deixa de ser entrevistador para passar a ser contraditor. Não procura compreender melhor a análise; procura desmontá-la, muitas vezes sem apresentar factos novos, apenas uma convicção. Então surge uma pergunta: se o jornalista já sabe a resposta, para que convida o especialista?
O contraditório é uma das bases do jornalismo. Mas contraditório não significa substituir conhecimento técnico por opinião. Significa confrontar uma análise com dados, documentos, declarações ou outras análises igualmente fundamentadas. Quando isso não acontece, a entrevista transforma-se num duelo entre quem estudou um conflito durante décadas e quem apenas conduz a emissão. Ora, o resultado acaba por ser mais grave do que parece.
Ao longo dos últimos quatro anos, a cobertura da guerra na Ucrânia tem sido, em muitos momentos, marcada por uma leitura predominantemente alinhada com a perspetiva política e estratégica da NATO. É natural que um meio de comunicação ocidental acompanhe de perto essa visão. O problema surge quando essa perspetiva passa praticamente a monopolizar a interpretação dos acontecimentos.
Entretanto, a realidade do terreno continua a impor-se. A Ucrânia demonstra capacidade para realizar ataques de longo alcance contra infraestruturas russas, recorrendo a meios fornecidos pelos seus aliados. Esses ataques existem e fazem parte da guerra. Mas, simultaneamente, o conflito terrestre continua a ser o fator decisivo. E é aí que se mede quem controla o território.
Uma guerra não se vence apenas pela capacidade de atingir alvos distantes. Vence-se, sobretudo, pela capacidade de manter ou conquistar terreno. A imagem talvez seja simples, mas ajuda a compreender o problema: imagine-se alguém que vê, dia após dia, a sua casa ser ocupada. Primeiro perde o quintal, depois a garagem, mais tarde um quarto, depois outro, e finalmente parte da varanda. Apesar disso, continua sobretudo preocupado em atirar pedras ao quintal do vizinho. As pedras podem causar incómodo. Podem até provocar alguns estragos. Mas não alteram o facto de a sua própria casa continuar a ser ocupada.
É esta diferença entre impacto mediático e realidade militar que nem sempre é explicada ao público com o equilíbrio necessário. O jornalismo não tem obrigação de favorecer a Rússia nem a Ucrânia. Também não deve favorecer a NATO nem qualquer outra potência. Tem apenas uma obrigação: ajudar os cidadãos a compreender a realidade.
Se uma ofensiva perde território, isso deve ser noticiado com a mesma evidência com que são noticiados os ataques de drones. Se uma operação tem êxito estratégico, deve ser explicado porquê. Se falha, também.
Porque uma sociedade bem informada toma melhores decisões do que uma sociedade alimentada por expectativas que os acontecimentos acabam por desmentir. O jornalismo deixa de cumprir plenamente a sua função quando privilegia a narrativa em detrimento da realidade observável.
Os cidadãos não precisam de comentadores que lhes digam aquilo que desejam ouvir. Precisam de profissionais que lhes expliquem aquilo que realmente está a acontecer, mesmo quando essa realidade contraria as preferências políticas, ideológicas ou emocionais de cada um.
No fim de contas, a credibilidade de um meio de comunicação não depende de confirmar aquilo em que acredita. Depende da capacidade de descrever os factos com rigor, de ouvir especialistas sem os transformar em adversários e de permitir que seja o público – e não a redação – a formar a sua própria opinião.
