Os milhares de censores oficiais e as dezenas de milhares oficiosos

(Pacheco Pereira, in Público, 04/05/2019)

O tempo está mau para as liberdades. Não na China onde está péssimo, mas nos EUA, na Europa, em Portugal, onde um crescendo de censura é muito preocupante. Mesmo muito. E a censura sob todas as formas, a começar pela clássica que conhecemos bem em Portugal, está a crescer. E o clamor censório também. À esquerda e à direita.

O caso do cartoon de António é exemplar. Criticar a política actual do Estado de Israel não é ser anti-semita. Ser anti-sionista não é ser anti-semita. Criticar o par Trump-Netanyahu – uma das maiores ameaças pela sua política beligerante, anti-Palestina e anti-xiita ao serviço do príncipe assassino da Arábia Saudita, ao próprio Estado de Israel – não é ser anti-semita. Estava lá a estrela de David e a kipah na cabeça de Trump? Estava. Mas se fosse uma representação de um muçulmano não estaria o turbante, ou as barbas longas, ou algures o Crescente ou um minarete?

Pelos vistos, o New York Times, como aliás muitos políticos democratas, comporta-se face ao poderoso lóbi judaico americano como os republicanos diante do lóbi das armas, e tem um medo pânico de ficar em qualquer lista negra. As explicações do jornal são indignas de um órgão de comunicação de tradição liberal, no sentido americano. E é confundir tudo misturar o efectivo anti-semitismo que existe nos EUA e na Europa e que ataca sinagogas e vandaliza cemitérios judaicos como podendo ser fortalecido pela imagem caricatural, que bem podia ter os papéis invertidos, com Trump a fazer de cãozinho, e, neste caso, não podia ser um “salsicha”, e Netanyahu a trazê-lo pela trela. Trump podia ter um símbolo qualquer das igrejas evangélicas que o apoiam com hipocrisia absoluta e Netanyahu de kipah. E tenho que ter cuidado, a mais sinistra interiorização do actual policiamento de linguagem, para não parecer ser anti-semita.

Ainda se fosse apenas o cartoon do cego e do cão “salsicha”, mas não é. Todas as semanas a nova polícia de costumes e o seu cortejo de censores indignam-se enchendo as ondas e o papel de “casos”, seja a dupla patetice do CDS de querer fazer em Arroios passadeiras LGBT e depois, no mesmo CDS, achar-se que isso é o fim do mundo ocidental; seja uma partida de mau gosto de uma espécie de situacionistas fora de época contra os brasileiros na Faculdade de Direito. Duplicidade de critérios: quantos exemplos de machismo, racismo, e outros ismos, proliferam na praxe? Vão às moribundas repúblicas de Coimbra e ver as practical jokes, cem anos de tudo o que é politicamente incorrecto. E para muitos que vivem só nas “redes sociais” – e apetece dizer “é bem feito!” – há cada vez maior censura no Facebook a tudo o que pareça ser de extrema-direita como o Info-Wars. Hoje é à direita, depois será à esquerda. Admirem-se, mas eu acho que o Info-Wars é mil vezes mais inócuo do que o Twitter permitir a Trump aquilo que não permite a um cidadão comum. A ele, que todos os dias insulta pessoas, ameaça-as de prisão ou despedimento, e divulga fake news como quem respira, ninguém censura.

Se se querem cometer abusos que são crimes, aumentem-se as penas e acelerem-se os processos. Obrigue-se a que o anonimato seja a excepção muito fundamentada, e proíba-se que Facebooks e outros não tenham identidade registada e verificada na empresa, mesmo que assinem com pseudónimo. Nada tenho a objectar que indivíduos, empresas, Estados e partidos possam ter que pensar duas vezes antes de escrever certas coisas no domínio da calúnia, do abuso da liberdade de expressão, do incitamento ao ódio e à violência, do recrutamento terrorista, da desinformação profissional de serviços de informação estrangeiros, que já são crimes e deviam ter penas, principalmente pecuniárias e de prisão, maiores do que as que já existem. Mas isso não se aplica a quem divulga teorias conspirativas, a quem tem ideias anti-democráticas, sejam fascistas ou comunistas, ou a quem acha que as mulheres são inferiores aos homens ou os brancos superiores aos negros e vice-versa.

Pode ser muito repelente, mas repetirei pela enésima vez que o direito dos outros à liberdade de se expressarem tem muito mais sentido quando se detesta o que eles fazem com esse direito. Têm essas ideias efeitos e consequências? Têm certamente e devem ser combatidas. Mas a censura é pior. Não é eficaz para impedir os malefícios do racismo ou do machismo, mas mata mais coisas à volta.

Por isso mesmo, não acho normal que, por todo o mundo, haja umas centenas de censores numa sala diante de ecrãs, tão anónimos e tão ignorantes como eram os antigos censores, com instruções vagas e discricionárias dadas pelo Facebook, pelo Google, pelo YouTube, pelas várias “redes sociais”, para adequar as “redes” ao politicamente correcto dos dias de hoje. Sabe-se pouco sobre estes homens e mulheres sem experiência da vida e sem conhecimentos, mão-de-obra quase tão barata como a dos call centers e que apagam sites, apagam imagens, apagam textos, punem com a expulsão das redes pessoas que podem ser as piores do mundo e terem as ideias mais nefastas, mas que têm também direito à livre expressão. Estas censuras e exclusões não têm recurso, embora agora o Facebook prometa que isso possa acontecer.

Mas parece uma cena do 1984 de Orwell e é. Estas empresas fizeram o mal e agora fazem a caramunha. A razão é simples, a liberdade nunca foi o seu objectivo, mas sim enriquecer.


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O grande editor do Mundo

(Daniel Oliveira, in Expresso, 23/03/2019)

Daniel Oliveira


Delete… ignore… delete… delete… ignore…” Numa sala escura de Manila, dezenas de moderadores decidem que imagens, vídeos e textos denunciados por violarem as regras do Facebook devem ser apagados. Cada um vê 25 mil por dia, a maioria com origem na Europa e nos EUA. Enforcamentos, decapitações, pedofilia, mensagens de terroristas e ciberbullying, mas também cartoons de sátira política ou trabalhos de fotojornalistas.

Contratados pelo Facebook em regime de outsourcing, sem escrutínio público e mal pagos, sem formação e a léguas das referências culturais e políticas que lhes permitem decifrar as milhares de imagens que lhes passam pelos olhos, estes jovens filipinos decidem em segundos se a fotografia de um repórter de guerra ou um cartoon contra Trump cumprem as regras da aplicação. Sabem que um corpo nu é mais grave do que um apelo ao genocídio. O que significa que a foto icónica da guerra do Vietname é censurada, porque aparecem os genitais de uma menina nua a correr na estrada. Assim como um cartoon em que Erdogan está a sodomizar o símbolo do Twitter, porque a bestialidade não é permitida. Mas passam todos os apelos ao ódio, porque são só opiniões. “The Cleaners”, um extraordinário e opressivo documentário da PBS sobre estes censores industriais, é indispensável para perceber a perigosa fragilidade do monstro que deixámos criar.

A opção por deixar publicar primeiro para editar depois, oposta ao que acontece nos órgãos de comunicação social tradicionais, não se fez em nome da liberdade de expressão. Foi uma escolha empresarial a que a dimensão destas aplicações obrigou. Uma escolha que explica como foi possível o assassino de Christchurch transmitir o seu crime em direto, durante 17 minutos. Quem abriu as comportas não pode salvar as vítimas da inundação. Mesmo que o quisesse fazer, não haveria cleaners que chegassem para a lixeira que diariamente se amontoa nas redes. Em Myanmar, onde o Facebook é a única forma de aceder à internet, tem servido para dizimar a minoria rohingya. Mas a empresa de Mark Zuckerberg faz escolhas. Em países livres, o algoritmo do ódio favorece o discurso polarizado, ajudando Trump, Bolsonaro ou Le Pen a rebentarem com os consensos de que depende a democracia. Mas as balelas otimistas sobre a liberdade de expressão evaporam-se quando a Turquia impõe condições para a empresa aceder aos seus milhões de clientes. Aí, o Facebook e a Google bloqueiam, a pedido, mensagens subversivas. Implacável com a democracia, dócil com a tirania.

Ao contrário do que diz Miguel Sousa Tavares no texto da semana passada, a questão não é como a elite sobreviverá ao povo à solta. Isso é como os populistas querem apresentar as coisas. O debate não é sobre o excesso de poder do povo, que nunca foi tão ilusório. É sobre a substituição de estruturas de intermediação minimamente escrutináveis pela empresa com mais poder que a história já conheceu. É sobre outro Murdoch, mas a multiplicar por milhões. É sobre o dilema da modernidade: como sobreviverá a humanidade ao que supera as suas capacidades de controlo? Sejam monstros financeiros demasiado grandes para cair sejam empresas que controlam os principais instrumentos de comunicação. A questão não é como travar a luta de classes, é como compartimentar, reduzir, mediar e até desglobalizar algumas coisas. Soa perigoso para a democracia? Vejam em “The Cleaners” o que é perigoso para a democracia.



O regulamento terrorista que tramita no Parlamento Europeu

(In Resistir, 27/02/2019)

(Mais um assunto omitido pela nossa comunicação social. O Parlamento Europeu prepara-se para impor e legalizar a censura na comunicação social e na internet, páginas, blogues, Facebook, sem qualquer controlo dos tribunais, desde que as publicações sejam consideradas “terroristas” pelas polícias! Como na definição de “terrorismo” pode caber tudo e mais alguma coisa, tal é a porta aberta para o livre arbítrio e para calar as vozes politicamente incómodas.

Será que a minha página no Facebook e o meu blog já estão a ser alvo, em antecipação, de tal legislação? Será que censuram a Estátua de Sal por a considerarem uma voz “terrorista”? Se é isso, ficam a nu os perigos que ameaçam a liberdade de expressão, na “democrática” União Europeia.

Estátua de Sal, 27/02/2019)


 
Em Setembro de 2018, sob a influência da França e da Alemanha, a Comissão Europeia propôs um regulamento “relativo à prevenção da difusão on line de conteúdos de carácter terrorista. 

Este novo regulamento imporá a todo actor da Web (alojadores de blogues ou de vídeos, sítios da imprensa, pequenos fóruns ou grandes redes sociais:

  • Bloquear na mesma hora qualquer conteúdo assinalado como “terrorista” pela polícia (sem autorização prévia de um juiz) e portanto ficar à sua disposição 24 horas por dia 7 dias por semana.

  • Adiantar-se aos pedidos da polícia detectando por si mesmo os conteúdos ilícitos com a ajuda de ferramentas de filtragem automática.

Se um sítio web não respeitar estas regras ele se arrisca a uma multa de até 4% do seu volume de negócios. 

Delegação da censura aos gigantes da web 

De um ponto de vista técnico, económico e humano, só um punhado de actores – os gigantes da web – poderão respeitar obrigações tão estritas. 

Os outros actores (comerciais ou não) não terão outra opção senão cessarem suas actividades ou submeterem-se às ferramentas de moderação (filtragem automática e listas de bloqueio) desenvolvidas pelo Facebook e Google desde 2015 com o apoio da Comissão Europeia. 

Estas multinacionais tornar-se-ão portanto os juízes do que pode ser dito na Internet. A estrutura rica, variada e descentralizada da web é destinada a desaparecer. 

Censura dos discursos políticos 

No direito da União Europeia, a noção de infracção “terrorista” é voluntariamente ampla, cobrindo os actos de pirataria ou de destruição maciça de bens (ou a simples ameaça de fazê-lo) cometidos para influenciar uma decisão política ou desestabilizar instituições. 

Deixar à polícia e não ao juiz o poder de decidir o que é um conteúdo “terrorista” poderia levar à censura de opositores políticos e de movimentos sociais. 

A obrigação de por em vigor medidas proactivas, com a ameaça de multas pesadas, terá como efeito motivar os actores da web a adoptar uma definição do terrorismo o mais ampla possível a fim de não serem sancionados. 

Uma lei inútil 

Este regulamento “anti-terrorista” não permitirá sequer atingir seu objectivo ostensivo: impedir que o Daesh ou a Al Qaeda difundam sua propaganda junto a pessoas já seduzidas pelos seus discursos. 

Parece absurdo precisar ainda repetir:   na Internet, não importa qual a lei de bloqueio pois ela pode ser contornada pelas pessoas que desejam aceder às informações censuradas. Os únicos efeitos desta lei serão seus danos colaterais: o grande público certamente não terá mais de sofrer os conteúdos terroristas, mas tão pouco terá conhecimento das informações censuradas abusivamente. 

Exijamos a rejeição do texto 

Sob a cobertura do solucionismo tecnológico, este regulamento joga com o medo do terrorismo para melhor enquadrar a expressão na Internet e limitar as oposições. 

Devemos pedir a rejeição deste texto

  • A censura de Estado não deve poder ser determinada senão por um juiz. 
  • Nenhuma censura automatizada deve ser imposta aos actores da web. 
  • A luta contra o terrorismo jamais deverá ser um pretexto para censuras as oposições políticas.

No dia 21 de Março de 2019 será a primeira votação sobre este texto, na comissão de “liberdades civis” do Parlamento Europeu (60 deputados). As eleições europeias vindo logo após, tratar-se-á provavelmente da nossaúltima oportunidade de fazer com que este texto seja rejeitado. 

Apelemos aos deputados europeus 

Pode telefonar aos deputados de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 18h00. Se tiver um assistente ao telefone, não hesite em lhe falar, pedindo-lhe para partilhar vossa opinião com o seu deputado. 

Entre os 60 deputados da comissão “liberdades civis”, só oito vêem de países de língua francesa [1] . Todos os outros compreenderão o inglês: mesmo que o vosso nível de inglês não seja muito bom, não se sinta envergonhado de lhes falar. 

Basta uma discussão bastante simples, do tipo: “Hello, my name is […]. I am calling about the Anti-Terrorism Regulation. I think it will destroy freedom of speech. There must be no censorship without the authorization of a judge. Internet censorship must not be outsourced to Internet giants. Reject this text. I will watch your decision”. 

Para ir mais longe 

Convidamos a ler nossa análise pormenorizada do futuro regulamento, mostrando sua génese, suas implicações técnicas e políticas assim como o estado do seu debate no Parlamento Europeu. 

Notas 
[1] E apenas um de língua portuguesa:   a deputada Ana Gomes (PS), tel. +32.228.45.824, anamaria.gomes@europarl.europa.eu, @AnaGomesMEP 

Ver também: