Chico Buarque, Caetano Veloso, Sting , Mia Couto e Noam Chomsky, entre outros, pedem ajuda internacional contra censura de Bolsonaro

(Christiana Martins, in Expresso Diário, 08/02/2020)

Medo do escuro? Jair Bolsonaro durante uma cerimónia em Brasília a 9 de fevereiro, pouco mais de um mês depois de ter assumido a presidência do país

Um manifesto subscrito por mais de dois mil artistas e intelectuais brasileiros e intenacionais pede ajuda da comunidade mundial para travar a escalada censória do governo Bolsonaro. O episódio mais recente foi a criação de um index que proíbe a divulgação de clássicos da literatura daquele país nas escolas públicas do estado de Rondónia


O governo do estado de Rondônia, no extremo norte do Brasil, determinou a recolha de 43 obras literárias por considerá-las “conteúdo inadequado’ para as escolas da rede pública. Entre os livros censuradas estão clássicos da literatura brasileira de autores como Machado de Assis, Euclides da Cunha, Mário de Andrade, Nelson Rodrigues, Ferreira Gular, ou Rubem Fonseca, aquele que teve mais títulos excluídos: 19.

Também Aurélio Buarque de Holanda, autor do mais referenciado dicionário brasileiro e primo do autor e cantor Chico Buarque, tem obras retiradas do ensino público. Mas nem só autores brasileiros são censurados, também nomes universais como Franz Kafka ou Edgar Allan Poe foram rejeitados.

Entretanto, artistas, intelectuais e políticos brasileiros e de diversos outros países lançaram esta sexta-feira um manifesto contra a limitação da atividade de instituições culturais, científicas e educativas. O documento com cerca de duas mil assinaturas, convoca a comunidade internacional a manifestar-se publicamente contra a censura no Brasil.

Nomes da cultura brasileira como Caetano Veloso, Chico Buarque ou internacionais como Sting, William Dafoe, além de autores de portugueses como Valter Hugo Mãe ou o moçambicano Mia Couto assinam a carta, que conta ainda com as subscrições de intelectuais como o linguista Noam Chomsky ou o cientista político Steven Levitsky.

No texto, que foi publicado no jornal britânico “The Guardian”,os subscritores afirmam que “a administração Bolsonaro deixou claro que não tolerará qualquer desvio de sua política ultraconservadora” e que “a partir de um programa moralista e ideológico fechado e compactuado, essa administração busca mudar o conteúdo dos livros escolares, dos filmes nacionais, restringir o acesso a bolsas de estudo e de pesquisa, intimidar o corpo docente, os jornalistas e os cientistas.”

A Academia Brasileira de Letras também classificou como “deplorável” a decisão de retirar os livros do ensino público, afirmando ainda tratar-se de um desrespeito à Constituição brasileira e ao princípio da liberdade de expressão.

Rondónia é governado pelo coronel Marcos Rocha, seguidor da orientação ideológica de Olavo de Carvalho, considerado o mentor do Presidente Jair Bolsonaro. A ordem para retirar os livros terá vindo do secretário da Educação, Suamy Vivecananda, que classificou os livros incluídos na lista como tendo “conteúdos inadequados a crianças e adolescentes”.

O governo do estado não negou a existência do documento exigindo o recolhimento e o listão das obras, segundo um jornal do estado de Rondónia, confirmando numa nota oficial que as obras em causa estão a ser analisadas, remetendo mais explicações para um comunicado da Secretaria Estadual de Educação, mas confirmando que os livros que não se adequarem às normas pedagógicas fixadas serão substituídos.

Depois da polémica pública, contudo, o secretário da Educação afirmou a jornais locais que o documento “é apenas um rascunho”. No início deste ano, em declarações públicas, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos “têm muita coisa escrita” e que é necessário “suavizar” os conteúdos transmitidos aos estudantes brasileiros.



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Os censores do Facebook em acção

(Pacheco Pereira, in Público, 01/06/2019)

Pacheco Pereira

Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado” (George Orwell)

Já não é a primeira vez que o Facebook do Arquivo Ephemera, que divulga os materiais publicados numa outra plataforma EPHEMERA, e que quase não tem conteúdo próprio, é sujeito à censura e à punição associada de interdição de publicação. Os censores são anónimos, embora tenhamos uma ideia de onde se encontram e onde foram recrutados, não existindo mecanismo de recurso nem dada resposta aos protestos. Eu sei que o Facebook tem uma consciência pesada e está na defensiva, pelas gigantescas asneiras que tem feito, mas convinha não acrescentar mais ao rol. E, embora o Facebook seja uma empresa privada, está sujeita à lei e à Constituição portuguesas, não tendo legitimidade para decidir sobre o que é “discurso de ódio” ou não. E, se há alguém, nos denunciantes, incomodado, que recorra aos tribunais. É o tipo de processo que gostaríamos de ter para ver até que ponto há ou não liberdades, quais são os seus limites e qual a sua natureza.

Falemos em concreto: nesta censura. Os censores do Facebook têm obrigação de fazer distinções e de saber o que estão a censurar e onde estão a censurar. O contexto é relevante, e obriga a fazer distinções. Não sei qual o grau de literacia dos censores, mas não podem reagir pavlovianamente quando vêm uma cruz gamada e, lembro, de passagem, para prevenir os nossos antifa, que chegará o tempo em que serão as foices e martelos e os símbolos anarquistas censurados, a continuar assim.

 No caso do Ephemera não estão a censurar um site racista, ou islamofobo, ou conspirativo, ou defendendo a acção directa seja para pôr bombas, seja para libertar animais de laboratórios, ou um local feito com uma identidade falsa pelos serviços secretos russos, ou pelos amigos de Steve Bannon para divulgar fake news, nem para manipular eleições, nem um site pornográfico ou pedófilo, nem um apelo à revolução armada para derrubar o capitalismo ou a incendiar carros. Estão a censurar um arquivo que pretende documentar tudo isto, para memória do presente, porque tudo isto existe e precisa de ser guardado e estudado.

As publicações de materiais do Arquivo Ephemera não são prosélitas e não discriminam nenhuma área do espectro político, incluindo as margens e os extremos. Esses materiais destinam-se, em primeiro lugar, a documentar e fixar para a memória futura a contemporaneidade, e basta só viajar no tempo para perceber que se tivéssemos guardado idênticos documentos no passado conhecíamos hoje muito melhor a nossa história. Temos os grafitos de Pompeia porque o vulcão os conservou na cinza, mas perdemos todos os dias centenas de milhares de materiais, a que a história dá contexto, deliberadamente censurados, do Holocausto ao Gulag. O Facebook ajuda a tornar a frase de Orwell actual.

Claro que há muito material sensível e desagradável, num mundo cada vez mais tribal e policiado na sua linguagem. Entre o material recolhido há cartazes artesanais com obscenidades, fotografias de desenhos eróticos nas paredes, grafitos com genitália, proclamações racistas, manifestos anti-islâmicos, anti-religiosos, teorias conspirativas, propaganda da violência das touradas, papéis da extrema-direita à extrema-esquerda, cobrindo vários grupos radicais animalistas, feministas, LGBT, reaccionários, anti-cíentificos, negacionistas, etc.

Nunca censuramos nada, mas tomamos precauções quanto à protecção de dados privados, seguindo as boas regras dos arquivos nesta área. Fazemos uma avaliação entre o privado e público para determinado tipo de papéis, como é a correspondência, evitando também os exageros burocráticos de muita legislação europeia que limita os arquivos públicos. O bom senso é um critério, e por isso houve momentos em que abrimos excepções: um insulto homofóbico a um político português numa pichagem, um papel colado em postes e candeeiros denunciando um hipotético pedófilo com nome e morada, e retiramos uma imagem de uma pequena manifestação a pedido do retratado que considerava poder perder o emprego se o patrão visse a fotografia. Neste último caso, hesitámos bastante, porque quem vai a uma manifestação dá a cara em público – é esse o sentido de se “manifestar” – mas considerámos que podia haver um prejuízo real e retiramos. Mas guardamos tudo o resto.

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Usamos o mesmo critério para publicar tudo o que publicamos, seja uma manifestação dos lesados do BES, seja um protesto contra uma urbanização, seja uma manifestação do PNR, seja um protesto do MAS, seja uma manifestação a favor dos colégios privados, ou contra o aborto, ou a favor do uso de canábis. E seja uma manifestação da Nova Ordem Social que diz que “Salazar faz muita falta”. Qual é o problema que eles achem que Salazar faz muita falta? Será que os censores vão também cortar os panfletos salazaristas do Estado Novo, os apelos à pena de morte na Assembleia Nacional, as fotografias dos massacres em Angola? Posso garantir-vos que são muito mais perigosos do que o saudosismo de um Salazar imaginário inventado pela Nova Ordem Social, com imagens de nulo valor propagandístico a que só a censura atribui significado. Acresce que no mesmo dia, publicamos uma entrada sobre a contra-manifestação. Deveria ser censurada?

Eu sei que publicar este artigo pode implicar retaliações e ainda mais censura dos anónimos censores numa sala qualquer escondida em Lisboa. Pode ser. Mas, por cá, não temos a cultura de levar e calar, e o ascenso da censura nos dias de hoje deve ser combatido sem transigências.


Os milhares de censores oficiais e as dezenas de milhares oficiosos

(Pacheco Pereira, in Público, 04/05/2019)

O tempo está mau para as liberdades. Não na China onde está péssimo, mas nos EUA, na Europa, em Portugal, onde um crescendo de censura é muito preocupante. Mesmo muito. E a censura sob todas as formas, a começar pela clássica que conhecemos bem em Portugal, está a crescer. E o clamor censório também. À esquerda e à direita.

O caso do cartoon de António é exemplar. Criticar a política actual do Estado de Israel não é ser anti-semita. Ser anti-sionista não é ser anti-semita. Criticar o par Trump-Netanyahu – uma das maiores ameaças pela sua política beligerante, anti-Palestina e anti-xiita ao serviço do príncipe assassino da Arábia Saudita, ao próprio Estado de Israel – não é ser anti-semita. Estava lá a estrela de David e a kipah na cabeça de Trump? Estava. Mas se fosse uma representação de um muçulmano não estaria o turbante, ou as barbas longas, ou algures o Crescente ou um minarete?

Pelos vistos, o New York Times, como aliás muitos políticos democratas, comporta-se face ao poderoso lóbi judaico americano como os republicanos diante do lóbi das armas, e tem um medo pânico de ficar em qualquer lista negra. As explicações do jornal são indignas de um órgão de comunicação de tradição liberal, no sentido americano. E é confundir tudo misturar o efectivo anti-semitismo que existe nos EUA e na Europa e que ataca sinagogas e vandaliza cemitérios judaicos como podendo ser fortalecido pela imagem caricatural, que bem podia ter os papéis invertidos, com Trump a fazer de cãozinho, e, neste caso, não podia ser um “salsicha”, e Netanyahu a trazê-lo pela trela. Trump podia ter um símbolo qualquer das igrejas evangélicas que o apoiam com hipocrisia absoluta e Netanyahu de kipah. E tenho que ter cuidado, a mais sinistra interiorização do actual policiamento de linguagem, para não parecer ser anti-semita.

Ainda se fosse apenas o cartoon do cego e do cão “salsicha”, mas não é. Todas as semanas a nova polícia de costumes e o seu cortejo de censores indignam-se enchendo as ondas e o papel de “casos”, seja a dupla patetice do CDS de querer fazer em Arroios passadeiras LGBT e depois, no mesmo CDS, achar-se que isso é o fim do mundo ocidental; seja uma partida de mau gosto de uma espécie de situacionistas fora de época contra os brasileiros na Faculdade de Direito. Duplicidade de critérios: quantos exemplos de machismo, racismo, e outros ismos, proliferam na praxe? Vão às moribundas repúblicas de Coimbra e ver as practical jokes, cem anos de tudo o que é politicamente incorrecto. E para muitos que vivem só nas “redes sociais” – e apetece dizer “é bem feito!” – há cada vez maior censura no Facebook a tudo o que pareça ser de extrema-direita como o Info-Wars. Hoje é à direita, depois será à esquerda. Admirem-se, mas eu acho que o Info-Wars é mil vezes mais inócuo do que o Twitter permitir a Trump aquilo que não permite a um cidadão comum. A ele, que todos os dias insulta pessoas, ameaça-as de prisão ou despedimento, e divulga fake news como quem respira, ninguém censura.

Se se querem cometer abusos que são crimes, aumentem-se as penas e acelerem-se os processos. Obrigue-se a que o anonimato seja a excepção muito fundamentada, e proíba-se que Facebooks e outros não tenham identidade registada e verificada na empresa, mesmo que assinem com pseudónimo. Nada tenho a objectar que indivíduos, empresas, Estados e partidos possam ter que pensar duas vezes antes de escrever certas coisas no domínio da calúnia, do abuso da liberdade de expressão, do incitamento ao ódio e à violência, do recrutamento terrorista, da desinformação profissional de serviços de informação estrangeiros, que já são crimes e deviam ter penas, principalmente pecuniárias e de prisão, maiores do que as que já existem. Mas isso não se aplica a quem divulga teorias conspirativas, a quem tem ideias anti-democráticas, sejam fascistas ou comunistas, ou a quem acha que as mulheres são inferiores aos homens ou os brancos superiores aos negros e vice-versa.

Pode ser muito repelente, mas repetirei pela enésima vez que o direito dos outros à liberdade de se expressarem tem muito mais sentido quando se detesta o que eles fazem com esse direito. Têm essas ideias efeitos e consequências? Têm certamente e devem ser combatidas. Mas a censura é pior. Não é eficaz para impedir os malefícios do racismo ou do machismo, mas mata mais coisas à volta.

Por isso mesmo, não acho normal que, por todo o mundo, haja umas centenas de censores numa sala diante de ecrãs, tão anónimos e tão ignorantes como eram os antigos censores, com instruções vagas e discricionárias dadas pelo Facebook, pelo Google, pelo YouTube, pelas várias “redes sociais”, para adequar as “redes” ao politicamente correcto dos dias de hoje. Sabe-se pouco sobre estes homens e mulheres sem experiência da vida e sem conhecimentos, mão-de-obra quase tão barata como a dos call centers e que apagam sites, apagam imagens, apagam textos, punem com a expulsão das redes pessoas que podem ser as piores do mundo e terem as ideias mais nefastas, mas que têm também direito à livre expressão. Estas censuras e exclusões não têm recurso, embora agora o Facebook prometa que isso possa acontecer.

Mas parece uma cena do 1984 de Orwell e é. Estas empresas fizeram o mal e agora fazem a caramunha. A razão é simples, a liberdade nunca foi o seu objectivo, mas sim enriquecer.