O “compadrio” não explica a “bancarrota”

(Ricardo Paes Mamede, in DN, 09/04/2019)

Paes Mamede

A corrupção e o tráfico de influências existem mesmo em Portugal. E são um perigo para a democracia. Uma questão bem diferente é saber se as várias formas de “compadrio” (para usar a expressão de um ex-ministro que há dias fez notícia) são responsáveis pela crise que atingiu o país no início da década.

O uso indevido de recursos públicos para favorecer grupos específicos não é uma questão menor. Quando se torna recorrente, ou percepcionado como tal, corrói a confiança nas instituições e nos actores políticos, sem a qual as democracias não sobrevivem. Hoje como no passado, todos os populismos autoritários, todos os fascismos, todos os movimentos que põem em causa a democracia representativa, usam a falta de ética das elites como bandeira. Proteger as sociedades da corrupção, do nepotismo e do favorecimento ilegítimo de interesses particulares é pois fundamental para defender a democracia.

Provavelmente é isso que julgam estar a fazer pessoas como o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, que apontam o “compadrio” como explicação para a “bancarrota” do país. O efeito, no entanto, pode ser exactamente o contrário. A corrupção não é nem suficiente nem necessária para explicar a crise portuguesa. Apresentá-la enquanto tal, como se fosse uma evidência que dispensa justificação, usando expressões sonantes sem qualquer poder analítico, é reproduzir o discurso dos populismos autoritários. Mas não ajuda a perceber como chegámos até aqui.

Faz pouco sentido falar da crise portuguesa sem considerar o contexto europeu. Quando, em 2011, Portugal recorreu a um empréstimo internacional, já a Grécia e a Irlanda tinham feito o mesmo, enquanto Espanha e Chipre o fariam pouco depois. O que estes países têm em comum – e que os distingue face aos restantes membros da zona euro – é menos o nível de corrupção (ou de dívida pública) do que o aumento da dívida externa até às vésperas da crise internacional. No caso português, tratou-se de um aumento de quase 130 mil milhões de euros entre 1996 e 2008.

A crise portuguesa é uma parte da crise mais vasta da zona euro, que resulta da acumulação de dívidas externas nos países periféricos

O grosso do aumento da dívida externa líquida nestes países decorre da explosão de crédito ao sector privado (empresas não financeiras e famílias) que se registou a partir de meados da década de noventa. Entre 1995 e 2008 o crédito bancário ao sector privado em Portugal subiu de cerca de 50% do PIB para perto de 140% (mais de metade deste aumento ocorreu até à viragem do século).

O aumento estrondoso do crédito ao sector privado em Portugal não se explica com base nas práticas fraudulentas dos bancos (que existiram, com é sabido). Explica-se pela extensa liberalização das actividades financeiras em Portugal na década de noventa, o que inclui: a privatização de quase todo o sector bancário, a desregulamentação da concessão de crédito, a liberalização dos movimentos internacionais de capitais, a entrada de bancos estrangeiros no mercado português e o forte aumento da concorrência no sector.

A liberalização financeira traduziu-se numa queda acentuada das taxas de juro. Como acontece em todas as economias com falta de capital e em rápido crescimento (como era o caso das periferias da zona euro) a queda abrupta das taxas de juro conduziu a um aumento drástico do crédito. Como acontece em todos os países com estruturas produtivas frágeis (como era o caso das periferias da zona euro) a súbita disponibilidade de crédito barato e abundante levou ao crescimento dos sectores da construção e do imobiliário. São sectores que criam muito emprego, impulsionam a procura interna, importam matérias-primas e equipamentos, mas pouco ou nada exportam – contribuindo assim para agravar a dívida externa.

Em suma, a crise portuguesa é uma parte da crise mais vasta da zona euro, que resulta da acumulação de dívidas externas nos países periféricos, que por sua vez se deve aos efeitos da liberalização financeira em economias relativamente atrasadas. É uma história comum a vários países do mundo que decidiram liberalizar de repente a finança, sem primeiro assegurar os instrumentos regulatórios para prevenir a acumulação de desequilíbrios.

Para perceber como a liberalização financeira se transformou em crise da zona euro não precisamos de invocar “compadrios”. Para explicar por que se liberalizou a finança em Portugal nos anos noventa também não. Basta lembrar a crença – então muito em voga – nas virtudes da desregulação dos mercados e a aceitação passiva das directivas europeias sobre o mercado único de capitais.

Pode até haver lugar nesta história para alguns “compadrios”. Mas não são os que o ex-ministro tem em mente.

Economista e professor do ISCTE-IUL


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Banqueiros assaltam a regulação bancária

(Pilar Camacho In Resistir. info, 28/02/2019)


Quando os regulados tomam conta do regulador

O chefe dos assuntos regulamentares de um dos bancos sistémicos europeus vai passar a chefiar a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a entidade junto da qual fazia lobby e que actua como reguladora do mundo bancária da União Europeia. É como oferecer as chaves de casa ao assaltante.

Até agora, a chefia da EBA era um dos postos chave do controlo da regulação bancária que escapava ao domínio dos banqueiros. O Banco Central Europeu resolveu abolir essa situação que perturbava o domínio do sistema bancário pelos “grandes bancos que não podem falir” ao nomear o espanhol José Manuel Campa para o cargo. 

José Manuel Campa era, desde 2014, chefe dos assuntos regulamentares do Banco Santander à escala mundial. Isto é, dedicava-se a fazer lobby junto das entidades reguladoras do universo bancário, designadamente a EBA. 

Campa “era pago para fazer lobbying junto de reguladores como a EBA de modo a mudar as regras para favorecer os grandes bancos como o Santander ou, pelo menos, para tentar que as regras não os incomodem demasiado; e a partir de agora está encarregado de supervisionar a aplicação dessas regras”, comentou a organização Finance Watch a propósito do novo chefe da EBA. 

Antes disso, entre 2009 e 2011, Campa fora secretário de Estado da Economia do governo espanhol, numa altura em que os governos dos Estados Unidos e da União Europeia geriam a crise financeira através da transferência de tudo quanto era possível retirar aos cidadãos para enxertar nos bancos “em crise” – uma situação provocada pelas suas actividades gananciosas e delituosas. 

Os mesmos meios, os mesmos interesses… 

A figura de José Manuel Campa é mais um exemplo do vaivém contínuo de chefes da grande banca, e de outras áreas, entre os sectores público e privado, atropelando todas as normas que deveriam evitar conflitos de interesses, numa promiscuidade da qual as principais vítimas são os cidadãos. 

A Autoridade Bancária Europeia actua no quadro do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Em termos gerais, dedica-se formalmente a uma regulação que envolve normas para melhor enquadrar as actividades bancárias e assegurar a estabilidade de todo o sistema bancário. A EBA trata, por exemplo, de questões como a separação das actividades bancárias, a taxação de produtos financeiros, as regras para calcular capitais próprios, medidas que envolvem interesses avaliados em milhares de milhões de euros. 

Como se não tivesse havido crise… 

A designação para a EBA de uma figura escolhidas nos meandros dos lobbies do sistema bancário enquadra-se numa tendência acentuada pela entrada em funções da administração Trump nos Estados Unidos, que é a de destruir metodicamente todas as medidas de regulamentação postas em vigor na sequência da falência do Lehman Brothers, em 2007. 

A banca europeia tem procurado seguir o mesmo caminho, através da colocação de peças estratégicas à frente das entidades susceptíveis de contribuir para esse objectivo. A EBA era uma das organizações que, até agora, escapara a essa tomada de controlo. 

Nos bastidores da Comissão reconhece-se a existência destes jogos de interesses, que se manifestam, designadamente, por impedir que haja obstáculos à circulação de banqueiros e seus representantes entre as actividades pública e privada. 

O objectivo “é conseguir voltar a uma situação na qual nada tenha mudado desde 2008”, comenta um assessor da Comissão. Para isso, acrescenta, é essencial “recorrer às mesmas pessoas, que frequentem os mesmos meios, partilhem os mesmos pontos de vista e os mesmos interesses que regulam a marcha do mundo da finança”. 


Fonte https://www.resistir.info/financas/regulacao_banca_27fev19.html

Algo se passa com a ANACOM

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/02/2019)

(Porra, finalmente há um regulador que funciona! Pareço o Arquimedes quando descobriu o princípio homónimo. Sim, porque na área financeira o Banco de Portugal nunca regulou nada, na energia a EDP faz o que quer e sobra-lhe tempo, não vão os chineses ficar aborrecidos, na comunicação social é o que sabe e vê com a ascensão do “pasquinato”.

Parece que o Lacerda, CEO dos CTT, estranhou e diz-se perseguido e sente-se injustiçado. É bom que se sinta e que se comece a habituar. Bom seria que o exemplo da ANACOM contaminasse os restantes reguladores.

Comentário da Estátua, 20/02/2019)


É muito estranho. No curto espaço de umas semanas conto três decisões inexplicáveis:

Primeiro, a ANACOM decidiu realizar ações de fiscalização quanto à qualidade do serviço público prestado nos postos dos CTT. Fiscalização é uma coisa rara. Perguntem ao Banco de Portugal. Pior, exigiu que lhe fossem apresentadas medidas para melhorar o serviço público e assegurar a observância das exigências de qualidade, igualdade e não discriminação no serviço postal universal.

Segundo, a ANACOM decidiu auditar as contas dos CTT e terá detetado uma subsidiação cruzada do negócio bancário por parte do negócio do serviço postal, isto é, andamos a pagar o custo de criar o banco dos CTT com dinheiro que era para pagar o serviço público. Pior, parece que exigiu que isso fosse alterado. Isto de auditar contas das empresas e saber o que se passa também é coisa rara. Perguntem à ERSE. Só não sabemos se a ANACOM explicou já aos CTT que se arriscam a cair nas malhas dos Auxílios de Estado e que este dinheiro pode ter de ser devolvido por ordem de Bruxelas, ou se está a guardar isso para depois do Carnaval.

Terceiro, os CTT decidiram que precisavam de uma ação de marketing para melhorar a imagem face a este cenário e decidiram publicar uma daquelas estatísticas em que os números foram torturados até dizerem o que se pretendia, que era simples: a qualidade melhorou porque as reclamações diminuíram. A ANACOM desmentiu. Os CTT desmentiram o desmentido. A ANACOM agiu como uma autoridade pública ciente dos seus deveres e manteve a posição. O último texto dos CTT é uma peça rara de desmentir, confirmando. As reclamações não diminuíram. Subiram.

Estas três decisões são ainda mais inexplicáveis porque não estão sozinhas. Vêm depois da imposição de algumas regras quanto à fidelização abusiva. Da baixa de custos nas chamadas entre redes móveis. Da diminuição do preço na TDT, que é usada por quem menos pode despender para ter sinal de TV.

Não sei quanto a vocês, mas eu já identifiquei a origem da estranheza. Isto é aquilo com que se parece um regulador que está a funcionar na defesa do interesse público que lhe está cometido. Isto é um regulador que não só não se deixou capturar pelas empresas do sector, como se recusa a ser intimidado por elas. Este é um regulador que, indo por aqui, se arrisca a envergonhar os outros todos.

No meio disto, não me consigo esquecer que no verão de 2017 o Parlamento chumbou vários nomes para a ANACOM, o que obrigou o Governo a ir procurar pessoas com credenciais objetivas e que, ao menos, não viessem diretamente das empresas reguladas para o regulador. Parece que, estranhamente, isso tem feito a diferença. Venham mais destes.

Obviamente, a ANACOM não é perfeita. Mas funciona, senhores e senhoras. Ultrapassado esse choque, esperemos que continue por aqui. Tínhamos todos a ganhar com isso.