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Não há bancos bons

(Daniel Oliveira, in Expresso, 01/08/2020)

Daniel Oliveira

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Em pleno boom imobiliário, o Novo Banco vendeu 5552 imóveis e 8719 frações por quase metade do preço. Mesmo sabendo que este tipo de venda se afasta sempre da avaliação inicial, o desconto de 42% é exagerado. Na altura, Helena Roseta explicou a falta que aquelas casas àquele preço fariam para políticas de habitação de um Estado que despejou milhares de milhões no BES. O dinheiro que perdeu com a liquidação total de bens quando o imobiliário estava em alta será em grande parte coberto pelo Fundo de Resolução. Ou seja, por nós. O resto, emprestou o Novo Banco a quem comprou. E assim transformou 13 mil problemas em crédito fresco. Pode? Desde que o comprador não esteja ligado à Lone Star, sim. Não está? Não sabemos. Como quem lhe comprou foi a Anchorage, uma empresa com um fundo sediado nas Ilhas Caimão, com registo no Luxemburgo e com donos por nós desconhecidos, não foi logo divulgado. O Banco de Portugal, que tem como única função confiar na banca, confiou que não. Quando o negócio se fez, um dos vice-presidentes da Lone Star era David Bartlett. Depois foi contratado para diretor da Anchorage. Em Portugal, o negócio foi executado por cinco imobiliárias com sede na loja 19 do Shopping Columbia, compradas pela filial luxemburguesa da Anchorage. Com um historial de €200 de lucro fizeram, de uma assentada, o segundo maior negócio ibérico dos últimos anos. A expressão “cheira a esturro” usa-se para coisas menos evidentes.

Nada do que nos foi contado pelo jornalista Paulo Pena é ilegal. A fuga aos impostos no Luxemburgo, anónimos a comprar 13 mil casas, o banco que empresta dinheiro ao seu comprador, o Estado que banca um desconto de 42% em tempo de boom imobiliário… tudo seria crime se fosse feito por cidadãos que têm de provar e pagar para comprar uma casa. Com eles não é. Não estou a falar dos poderosos. Isso é conversa para quem procura inimigos fáceis. Já quase não há poderosos desses. Há um poder sem limites de uma massa anónima a que chamamos finança, constituída por meia dúzia de fundos gigantescos. Foi esse poder que transformou o crime em legalidade, tecendo uma malha que torna risível qualquer regulação. Que usa a chantagem para transformar o uso decente de recursos públicos num ato revolucionário. Que estoira o dinheiro da economia e dos impostos no casino.

Ricardo Salgado foi um pilha-galinhas vindo do tempo em que a banca tinha rostos e famílias. Teve azar e foi apanhado a fazer o que se faz quando tudo corre mal. Estou a generalizar, dizendo que a banca se dedica hoje ao crime? Estou.

Não há bancos bons. E não é porque os banqueiros sejam maus. É porque permitimos que se erguessem gigantes opacos impossíveis de controlar. E sem controlo e limites qualquer um se torna monstro. Henry Ford terá dito que se as pessoas soubessem como funciona a banca haveria uma revolução.

Sabemo-lo no bolso, e a revolução não chegou. Proponho uma: assumir que o que a lei não pode controlar devem os Estados possuir. Parece excessivo? A léguas da náusea deste assalto diário. Podemos culpar Salgado, a UE, o Banco de Portugal, Carlos Costa, Centeno, Passos Coelho ou António Costa. Mas a maior ingenuidade é a de quem acredita que o BES pode não repetir-se. Ele nunca deixou de acontecer.

Abutres e estupefactos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 18/06/2020)

Realmente não é fácil de entender. Não é este o mesmo país em que toda a despesa pública deve estar sujeita a mecanismos rigorosos de escrutínio, incluindo nalguns casos em termos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas? Não é este o mesmo país em que o artigo 167.º, n.º 2 da Constituição proíbe a introdução de legislação que implique aumentos de despesa ou diminuições de receita face ao que consta do OE? Não é este o mesmo país em que cada milímetro de intenção de despesa pública é sujeita aos mecanismos do semestre europeu e às consultas no âmbito do Artigo IV do FMI, que mapeiam a sustentabilidade da dívida do Estado, incluindo responsabilidades contingentes?

Então como é que pode existir um contrato que, direta ou indiretamente, compromete o Estado com responsabilidades contingentes (pouco contingentes, na verdade, visto que se concretizam sempre) de milhares de milhões de euros e que esse contrato não seja conhecido por ninguém? O Parlamento só agora o recebeu e pelos vistos com partes em falta; o Presidente da República parece desconhecê-lo; e a generalidade dos portugueses, obviamente, não lhe pôe a vista em cima exceto através de fugas parciais para a imprensa que, apesar de tudo, constituem neste caso o único resquício de mecanismo de controlo democrático.

Há mesmo muito bons motivos para ficarmos estupefactos com toda esta história, mas a estupefação não devia ser de agora. A estupefação devia começar com o facto de ter sido possível a Sérgio Monteiro, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho organizarem uma negociata obscura – porque realmente não pode ter outro nome – que deixa nas mãos dos gestores e acionistas do banco o controlo sobre a possibilidade de irem buscar milhares de milhões de euros aos bolsos dos portugueses, recompensando-os tanto mais quanto pior o banco for gerido.

A estupefação devia continuar no facto desta negociata ter sido assinada com uma empresa de fachada – nem sequer com o próprio fundo abutre, mas com uma empresa criada para este efeito, no final de uma longa cadeia de holdings e offshores, à qual será impossível ir buscar de volta qualquer cêntimo de pagamentos entretanto realizados. Devia passar pela absoluta vergonha de Sérgio Monteiro ter sido pago principescamente com dinheiros públicos – 30 mil euros neste caso e meio milhão de euros no total das várias assessorias, tudo pago pelo Banco de Portugal – para organizar esta espoliação ao bolso dos portugueses. E devia estender-se ao facto de tudo isto ter sido feito sem que o contrato fosse minimamente conhecido ou escrutinado, impedindo que os seus responsáveis fossem pelo menos punidos no plano eleitoral por aquilo que, na melhor das hipóteses, é de uma incompetência a raiar o criminoso.

A venda do Novo Banco é um caso vergonhoso que ficará para a História pelos piores motivos, cobrindo os seus responsáveis de um opróbrio indelével. Mostra bem porque é que é inaceitável que o Estado assine contratos secretos: porque impede o necessário escrutínio, porque promove a corrupção e a má gestão e porque lança o descrédito sobre as instituições da democracia.

Não sendo eu jurista, sugiro aos deputados que verifiquem bem a legalidade da falta de publicidade deste contrato. E se estranhamente for legal, sugiro que legislem para que passe a deixar de sê-lo. Neste caso já não nos livramos de termos sido coletivamente lesados por abutres depois de nos terem vendado os olhos. Ao menos que tal não possa voltar a acontecer.

Errata acrescentada às 15h31, a pedido do autor:

O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star foi assinado em 18 de outubro de 2017, durante o primeiro mandato de António Costa enquanto primeiro ministro, cabendo as responsabilidades diretas pelo mesmo a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Sérgio Monteiro, responsável pela operação. Independentemente de outras responsabilidades políticas que possam ter no âmbito do desastroso processo de resolução do BES, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque não são responsáveis por este contrato lesivo e obscuro. Por este erro, penitencio-me perante os visados e os leitores.

O “compadrio” não explica a “bancarrota”

(Ricardo Paes Mamede, in DN, 09/04/2019)

Paes Mamede

A corrupção e o tráfico de influências existem mesmo em Portugal. E são um perigo para a democracia. Uma questão bem diferente é saber se as várias formas de “compadrio” (para usar a expressão de um ex-ministro que há dias fez notícia) são responsáveis pela crise que atingiu o país no início da década.

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O uso indevido de recursos públicos para favorecer grupos específicos não é uma questão menor. Quando se torna recorrente, ou percepcionado como tal, corrói a confiança nas instituições e nos actores políticos, sem a qual as democracias não sobrevivem. Hoje como no passado, todos os populismos autoritários, todos os fascismos, todos os movimentos que põem em causa a democracia representativa, usam a falta de ética das elites como bandeira. Proteger as sociedades da corrupção, do nepotismo e do favorecimento ilegítimo de interesses particulares é pois fundamental para defender a democracia.

Provavelmente é isso que julgam estar a fazer pessoas como o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, que apontam o “compadrio” como explicação para a “bancarrota” do país. O efeito, no entanto, pode ser exactamente o contrário. A corrupção não é nem suficiente nem necessária para explicar a crise portuguesa. Apresentá-la enquanto tal, como se fosse uma evidência que dispensa justificação, usando expressões sonantes sem qualquer poder analítico, é reproduzir o discurso dos populismos autoritários. Mas não ajuda a perceber como chegámos até aqui.

Faz pouco sentido falar da crise portuguesa sem considerar o contexto europeu. Quando, em 2011, Portugal recorreu a um empréstimo internacional, já a Grécia e a Irlanda tinham feito o mesmo, enquanto Espanha e Chipre o fariam pouco depois. O que estes países têm em comum – e que os distingue face aos restantes membros da zona euro – é menos o nível de corrupção (ou de dívida pública) do que o aumento da dívida externa até às vésperas da crise internacional. No caso português, tratou-se de um aumento de quase 130 mil milhões de euros entre 1996 e 2008.

A crise portuguesa é uma parte da crise mais vasta da zona euro, que resulta da acumulação de dívidas externas nos países periféricos

O grosso do aumento da dívida externa líquida nestes países decorre da explosão de crédito ao sector privado (empresas não financeiras e famílias) que se registou a partir de meados da década de noventa. Entre 1995 e 2008 o crédito bancário ao sector privado em Portugal subiu de cerca de 50% do PIB para perto de 140% (mais de metade deste aumento ocorreu até à viragem do século).

O aumento estrondoso do crédito ao sector privado em Portugal não se explica com base nas práticas fraudulentas dos bancos (que existiram, com é sabido). Explica-se pela extensa liberalização das actividades financeiras em Portugal na década de noventa, o que inclui: a privatização de quase todo o sector bancário, a desregulamentação da concessão de crédito, a liberalização dos movimentos internacionais de capitais, a entrada de bancos estrangeiros no mercado português e o forte aumento da concorrência no sector.

A liberalização financeira traduziu-se numa queda acentuada das taxas de juro. Como acontece em todas as economias com falta de capital e em rápido crescimento (como era o caso das periferias da zona euro) a queda abrupta das taxas de juro conduziu a um aumento drástico do crédito. Como acontece em todos os países com estruturas produtivas frágeis (como era o caso das periferias da zona euro) a súbita disponibilidade de crédito barato e abundante levou ao crescimento dos sectores da construção e do imobiliário. São sectores que criam muito emprego, impulsionam a procura interna, importam matérias-primas e equipamentos, mas pouco ou nada exportam – contribuindo assim para agravar a dívida externa.

Em suma, a crise portuguesa é uma parte da crise mais vasta da zona euro, que resulta da acumulação de dívidas externas nos países periféricos, que por sua vez se deve aos efeitos da liberalização financeira em economias relativamente atrasadas. É uma história comum a vários países do mundo que decidiram liberalizar de repente a finança, sem primeiro assegurar os instrumentos regulatórios para prevenir a acumulação de desequilíbrios.

Para perceber como a liberalização financeira se transformou em crise da zona euro não precisamos de invocar “compadrios”. Para explicar por que se liberalizou a finança em Portugal nos anos noventa também não. Basta lembrar a crença – então muito em voga – nas virtudes da desregulação dos mercados e a aceitação passiva das directivas europeias sobre o mercado único de capitais.

Pode até haver lugar nesta história para alguns “compadrios”. Mas não são os que o ex-ministro tem em mente.

Economista e professor do ISCTE-IUL