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Banqueiros assaltam a regulação bancária

(Pilar Camacho In Resistir. info, 28/02/2019)


Quando os regulados tomam conta do regulador

O chefe dos assuntos regulamentares de um dos bancos sistémicos europeus vai passar a chefiar a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a entidade junto da qual fazia lobby e que actua como reguladora do mundo bancária da União Europeia. É como oferecer as chaves de casa ao assaltante.

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Até agora, a chefia da EBA era um dos postos chave do controlo da regulação bancária que escapava ao domínio dos banqueiros. O Banco Central Europeu resolveu abolir essa situação que perturbava o domínio do sistema bancário pelos “grandes bancos que não podem falir” ao nomear o espanhol José Manuel Campa para o cargo. 

José Manuel Campa era, desde 2014, chefe dos assuntos regulamentares do Banco Santander à escala mundial. Isto é, dedicava-se a fazer lobby junto das entidades reguladoras do universo bancário, designadamente a EBA. 

Campa “era pago para fazer lobbying junto de reguladores como a EBA de modo a mudar as regras para favorecer os grandes bancos como o Santander ou, pelo menos, para tentar que as regras não os incomodem demasiado; e a partir de agora está encarregado de supervisionar a aplicação dessas regras”, comentou a organização Finance Watch a propósito do novo chefe da EBA. 

Antes disso, entre 2009 e 2011, Campa fora secretário de Estado da Economia do governo espanhol, numa altura em que os governos dos Estados Unidos e da União Europeia geriam a crise financeira através da transferência de tudo quanto era possível retirar aos cidadãos para enxertar nos bancos “em crise” – uma situação provocada pelas suas actividades gananciosas e delituosas. 

Os mesmos meios, os mesmos interesses… 

A figura de José Manuel Campa é mais um exemplo do vaivém contínuo de chefes da grande banca, e de outras áreas, entre os sectores público e privado, atropelando todas as normas que deveriam evitar conflitos de interesses, numa promiscuidade da qual as principais vítimas são os cidadãos. 

A Autoridade Bancária Europeia actua no quadro do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Em termos gerais, dedica-se formalmente a uma regulação que envolve normas para melhor enquadrar as actividades bancárias e assegurar a estabilidade de todo o sistema bancário. A EBA trata, por exemplo, de questões como a separação das actividades bancárias, a taxação de produtos financeiros, as regras para calcular capitais próprios, medidas que envolvem interesses avaliados em milhares de milhões de euros. 

Como se não tivesse havido crise… 

A designação para a EBA de uma figura escolhidas nos meandros dos lobbies do sistema bancário enquadra-se numa tendência acentuada pela entrada em funções da administração Trump nos Estados Unidos, que é a de destruir metodicamente todas as medidas de regulamentação postas em vigor na sequência da falência do Lehman Brothers, em 2007. 

A banca europeia tem procurado seguir o mesmo caminho, através da colocação de peças estratégicas à frente das entidades susceptíveis de contribuir para esse objectivo. A EBA era uma das organizações que, até agora, escapara a essa tomada de controlo. 

Nos bastidores da Comissão reconhece-se a existência destes jogos de interesses, que se manifestam, designadamente, por impedir que haja obstáculos à circulação de banqueiros e seus representantes entre as actividades pública e privada. 

O objectivo “é conseguir voltar a uma situação na qual nada tenha mudado desde 2008”, comenta um assessor da Comissão. Para isso, acrescenta, é essencial “recorrer às mesmas pessoas, que frequentem os mesmos meios, partilhem os mesmos pontos de vista e os mesmos interesses que regulam a marcha do mundo da finança”. 

Fonte https://www.resistir.info/financas/regulacao_banca_27fev19.html

Algo se passa com a ANACOM

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/02/2019)

(Porra, finalmente há um regulador que funciona! Pareço o Arquimedes quando descobriu o princípio homónimo. Sim, porque na área financeira o Banco de Portugal nunca regulou nada, na energia a EDP faz o que quer e sobra-lhe tempo, não vão os chineses ficar aborrecidos, na comunicação social é o que sabe e vê com a ascensão do “pasquinato”.

Parece que o Lacerda, CEO dos CTT, estranhou e diz-se perseguido e sente-se injustiçado. É bom que se sinta e que se comece a habituar. Bom seria que o exemplo da ANACOM contaminasse os restantes reguladores.

Comentário da Estátua, 20/02/2019)

É muito estranho. No curto espaço de umas semanas conto três decisões inexplicáveis:

Primeiro, a ANACOM decidiu realizar ações de fiscalização quanto à qualidade do serviço público prestado nos postos dos CTT. Fiscalização é uma coisa rara. Perguntem ao Banco de Portugal. Pior, exigiu que lhe fossem apresentadas medidas para melhorar o serviço público e assegurar a observância das exigências de qualidade, igualdade e não discriminação no serviço postal universal.

Segundo, a ANACOM decidiu auditar as contas dos CTT e terá detetado uma subsidiação cruzada do negócio bancário por parte do negócio do serviço postal, isto é, andamos a pagar o custo de criar o banco dos CTT com dinheiro que era para pagar o serviço público. Pior, parece que exigiu que isso fosse alterado. Isto de auditar contas das empresas e saber o que se passa também é coisa rara. Perguntem à ERSE. Só não sabemos se a ANACOM explicou já aos CTT que se arriscam a cair nas malhas dos Auxílios de Estado e que este dinheiro pode ter de ser devolvido por ordem de Bruxelas, ou se está a guardar isso para depois do Carnaval.

Terceiro, os CTT decidiram que precisavam de uma ação de marketing para melhorar a imagem face a este cenário e decidiram publicar uma daquelas estatísticas em que os números foram torturados até dizerem o que se pretendia, que era simples: a qualidade melhorou porque as reclamações diminuíram. A ANACOM desmentiu. Os CTT desmentiram o desmentido. A ANACOM agiu como uma autoridade pública ciente dos seus deveres e manteve a posição. O último texto dos CTT é uma peça rara de desmentir, confirmando. As reclamações não diminuíram. Subiram.

Estas três decisões são ainda mais inexplicáveis porque não estão sozinhas. Vêm depois da imposição de algumas regras quanto à fidelização abusiva. Da baixa de custos nas chamadas entre redes móveis. Da diminuição do preço na TDT, que é usada por quem menos pode despender para ter sinal de TV.

Não sei quanto a vocês, mas eu já identifiquei a origem da estranheza. Isto é aquilo com que se parece um regulador que está a funcionar na defesa do interesse público que lhe está cometido. Isto é um regulador que não só não se deixou capturar pelas empresas do sector, como se recusa a ser intimidado por elas. Este é um regulador que, indo por aqui, se arrisca a envergonhar os outros todos.

No meio disto, não me consigo esquecer que no verão de 2017 o Parlamento chumbou vários nomes para a ANACOM, o que obrigou o Governo a ir procurar pessoas com credenciais objetivas e que, ao menos, não viessem diretamente das empresas reguladas para o regulador. Parece que, estranhamente, isso tem feito a diferença. Venham mais destes.

Obviamente, a ANACOM não é perfeita. Mas funciona, senhores e senhoras. Ultrapassado esse choque, esperemos que continue por aqui. Tínhamos todos a ganhar com isso.

Gente acima de qualquer reparo

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 16/02/2019)

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Miguel Sousa Tavares

Do longo e influente currículo bancário de Carlos Costa ressaltam três situações comprometedoras: a) a Resolução do BES, experiência pioneira no sistema bancário europeu, e de cuja entusiástica execução (incluindo a leviana gestão do dossier BESA, com a correspondente perda quase total da garantia do Estado angolano sobre 4000 milhões de euros), se mantém uma conta-corrente em aberto de vários milhares de milhões para os contribuintes; b) a fracassada supervisão da banca privada, enquanto governador do Banco de Portugal, incluindo o próprio BES, o BPN, o BPP, o Banif, e a Caixa; e c) a sua própria participação, enquanto gestor da Caixa, nos prejuízos por esta sofridos em créditos no mínimo aventurosos.

O que se descreve na alínea c), longamente ocultado, só agora veio a público, mas o resto de há muito se sabia e era suficiente para se perceber que Carlos Costa era um sério candidato à medalha de homem que, directa ou indirectamente, mais danos causou aos contribuintes portugueses nos últimos largos anos.

Se, apesar disso, ele conseguiu até aqui passar incólume entre os pingos da chuva, isso ficou a dever-se apenas a duas razões: porque ficou para a história como o homem que, com o apoio de Passos Coelho, derrubou o império BES e Ricardo Salgado, o que lhe trouxe uma popularidade instantânea e inquestionada; e porque, quando as coisas começaram a fiar fino e sentiu o cheiro a pólvora, soube respaldar-se em jornalistas influentes, a quem passava informações a troco da construção do perfil de guardião impoluto do sistema bancário. Isso durou até agora, até se saber que também ele lá tinha estado, do outro lado da barricada, do lado indesmentivelmente feio da história. Agora, com os seus aliados de ontem ocupados em exercícios de contorcionismo dignos do Cirque du Soleil, resta-lhe fazer de morto-vivo, qualidade que não lhe é de todo estranha. Como escreveu Cesare Pavese, está morto, mas não sabe. Ou, mais provavelmente, sabe, mas é-lhe indiferente.

2 Ciclicamente, sou levado a ler nos jornais um desabafo de algum oficial militar, prudentemente na reserva, dando conta da sua indignação perante as malfeitorias de que serão alvo por parte do poder político — as quais sempre e sempre têm que ver com questões de natureza pecuniária e jamais de outra ordem ou grandeza. Inevitavelmente também, vêm elas acompanhadas de um comovente relambório sobre a dureza da “condição militar” (que, por si só, justifica um subsídio de vencimento com o mesmo nome), e uma exaltante descrição do heroísmo putativo de quem “permanece 24 horas ao serviço da Pátria, pronto a dar a vida por ela”. Este tipo de considerações sofre de três erros básicos de análise. Em primeiro lugar, pressupõe que só sendo militar se serve a pátria e que tendo o peito coberto de medalhas ganhas por simples subida de posto ou desempenho de funções burocráticas se tem mais mérito do que tantos que fazem muito mais com muito menos alarido e fanfarras. Em segundo lugar, porque e felizmente, há cinquenta anos que nenhum militar português morre em combate e tal deve-se, também e em parte, à diplomacia do poder político: em breve teremos a segunda geração seguida de oficiais que terão entrado na Academia Militar e saído no final da carreira como generais ou almirantes sem nunca terem estado debaixo de fogo real. E, em terceiro lugar, porque, numa atitude que hoje parece estar a tornar-se comum entre todos os servidores do Estado, se acha legítimo eles viverem a queixar-se da profissão que livremente escolheram e que livremente podem abandonar — assim não lhes falhasse a coerência e a coragem para tal.

Porém, não me interpretem mal: eu não sou, de modo algum, anti-Forças Armadas. Sou antimás FA e anticorporações, no que elas têm de pior, e sejam elas militares ou civis. E confesso que, dentro das FA, tenho francamente mais respeito pela Marinha e pela Força Aérea do que pelo Exército. Mas seguramente que não é culpa minha se, ultimamente sobretudo, o Exército se tem encarregado de arrastar a sua imagem pelas ruas da amargura. As mortes criminosas dos instruendos dos comandos, fruto de um exibicionismo militarista gratuito e desumano, foram intoleráveis. O roubo de mercearia, organizado e existente durante anos nas messes do Exército e FA, é uma vergonha. Saber que há oficiais do Exército que subalugam no mercado as casas de função que lhes são atribuídas, é escandaloso para quem tanto se reclama de uma honra à parte. Mas nada, nada, pode igualar a inacreditável história do roubo das armas de Tancos, uma inimaginável novela de amadorismo, incompetência, desresponsabilização e, sim, ausência de vergonha.

Porque se já era inimaginável que fosse tão fácil assaltar um quartel e logo um que guardava um paiol; que ele estivesse protegido por uma simples vedação; que o sistema de videovigilância estivesse inoperacional há anos; que houvesse rondas quando calhava e que não eram efectivamente controladas; e que os oficiais que tinham o quartel à sua guarda dormissem sossegados sabendo tudo isto, é ainda mais grave a suspeita de cumplicidade interna no assalto e a tentativa da PJM de encobrir os assaltantes e as pistas do roubo com uma operação montada de falsa descoberta das munições roubadas. Depois, ouvir contar na CPI da Assembleia da República que os oficiais suspensos preventivamente e reintegrados ao fim de 15 dias, o foram apenas para acalmar a opinião pública e “manter as aparências” (ou seja, que tiveram um castigo de 15 dias de férias pagas), e ficar a saber-se que o coronel de chefia ao quartel até foi destacado para um curso de promoção a oficial-general, tudo remete para uma cultura de desresponsabilização e tropa-fandanga que toca as raias do despudor.

Pior ainda, um a um, têm-se sucedido na CPI os oficiais superiores do Exército ligados, directa ou indirectamente, ao caso de Tancos, e o que vêm dizendo é de se ficar estarrecido. Houve o tal comandante do quartel, mestre de semântica, que afirmou que, embora “as directivas (de segurança) não tivessem sido cumpridas”, tal não significava que “as ordens não tivessem sido obedecidas”. E houve um general, ex-chefe do Estado-Maior do Exército que afirmou “ter atacado o assunto”, no seu tempo de chefia, com 400 mil euros para a vedação, porque, explicou, “o dinheiro não abunda para estas coisas”. Hoje, embora já retirado, o general jurou ter-se sentido tão mal com o caso que teve de ir a um cardiologista e começar a tomar remédios para a tensão (olha, que boa vida que teve até lá!). E, embora “defensor da transparência e da liberdade de expressão”, o que incomoda o general é que a CPI decorra à porta aberta, permitindo aos cidadãos acompanhar as justificações dos militares e ao Ricardo Araújo Pereira fazer sketches cómicos com o assunto. “Não havia necessidade, pá”, concluiu o senhor general. Não havia, não. Levará anos a limpar esta nódoa do historial do Exército. Porque, ocorrido o impensável, eles, pá, desde a primeira hora não souberam comportar-se com o sentido de responsabilidade e de honra de que tanto se arrogam. Pá.

3 Enquanto em Varsóvia o vice-presidente americano, Mike Pence, e o secretário de Estado, Mike Pompeo, juntos com o primeiro-ministro de Israel, o polaco e uns príncipes do Golfo, se reuniam numa ridícula frente destinada a sabotar o acordo de desarmamento nuclear assinado com o Irão, os Presidentes do Irão, da Turquia e da Rússia reuniam-se com uma agenda muito mais simples e letal: a partilha da Síria, de onde Trump anunciou retirar-se. Mas antes de recambiar os últimos 3000 soldados americanos enviados para a Síria para combater o Daesh (coisa que nem o Irão, nem a Turquia, nem a Rússia ou Assad estão interessados em fazer), os Estados Unidos fizeram um derradeiro pedido aos curdos, os verdadeiros vencedores da guerra contra o Daesh: que esmagassem as últimas bolsas de resistência deste em território sírio. E os curdos assim fizeram, na esperança de que Trump não os deixe entregues nas mãos sanguinárias de Erdogan. Como seria a História se não fosse essencialmente escrita por cínicos?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia