Banqueiros assaltam a regulação bancária

(Pilar Camacho In Resistir. info, 28/02/2019)


Quando os regulados tomam conta do regulador

O chefe dos assuntos regulamentares de um dos bancos sistémicos europeus vai passar a chefiar a Autoridade Bancária Europeia (EBA), a entidade junto da qual fazia lobby e que actua como reguladora do mundo bancária da União Europeia. É como oferecer as chaves de casa ao assaltante.

Até agora, a chefia da EBA era um dos postos chave do controlo da regulação bancária que escapava ao domínio dos banqueiros. O Banco Central Europeu resolveu abolir essa situação que perturbava o domínio do sistema bancário pelos “grandes bancos que não podem falir” ao nomear o espanhol José Manuel Campa para o cargo. 

José Manuel Campa era, desde 2014, chefe dos assuntos regulamentares do Banco Santander à escala mundial. Isto é, dedicava-se a fazer lobby junto das entidades reguladoras do universo bancário, designadamente a EBA. 

Campa “era pago para fazer lobbying junto de reguladores como a EBA de modo a mudar as regras para favorecer os grandes bancos como o Santander ou, pelo menos, para tentar que as regras não os incomodem demasiado; e a partir de agora está encarregado de supervisionar a aplicação dessas regras”, comentou a organização Finance Watch a propósito do novo chefe da EBA. 

Antes disso, entre 2009 e 2011, Campa fora secretário de Estado da Economia do governo espanhol, numa altura em que os governos dos Estados Unidos e da União Europeia geriam a crise financeira através da transferência de tudo quanto era possível retirar aos cidadãos para enxertar nos bancos “em crise” – uma situação provocada pelas suas actividades gananciosas e delituosas. 

Os mesmos meios, os mesmos interesses… 

A figura de José Manuel Campa é mais um exemplo do vaivém contínuo de chefes da grande banca, e de outras áreas, entre os sectores público e privado, atropelando todas as normas que deveriam evitar conflitos de interesses, numa promiscuidade da qual as principais vítimas são os cidadãos. 

A Autoridade Bancária Europeia actua no quadro do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Em termos gerais, dedica-se formalmente a uma regulação que envolve normas para melhor enquadrar as actividades bancárias e assegurar a estabilidade de todo o sistema bancário. A EBA trata, por exemplo, de questões como a separação das actividades bancárias, a taxação de produtos financeiros, as regras para calcular capitais próprios, medidas que envolvem interesses avaliados em milhares de milhões de euros. 

Como se não tivesse havido crise… 

A designação para a EBA de uma figura escolhidas nos meandros dos lobbies do sistema bancário enquadra-se numa tendência acentuada pela entrada em funções da administração Trump nos Estados Unidos, que é a de destruir metodicamente todas as medidas de regulamentação postas em vigor na sequência da falência do Lehman Brothers, em 2007. 

A banca europeia tem procurado seguir o mesmo caminho, através da colocação de peças estratégicas à frente das entidades susceptíveis de contribuir para esse objectivo. A EBA era uma das organizações que, até agora, escapara a essa tomada de controlo. 

Nos bastidores da Comissão reconhece-se a existência destes jogos de interesses, que se manifestam, designadamente, por impedir que haja obstáculos à circulação de banqueiros e seus representantes entre as actividades pública e privada. 

O objectivo “é conseguir voltar a uma situação na qual nada tenha mudado desde 2008”, comenta um assessor da Comissão. Para isso, acrescenta, é essencial “recorrer às mesmas pessoas, que frequentem os mesmos meios, partilhem os mesmos pontos de vista e os mesmos interesses que regulam a marcha do mundo da finança”. 


Fonte https://www.resistir.info/financas/regulacao_banca_27fev19.html

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Uber Works: teremos o prazer de o escravizar

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 31/10/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Há uns tempos, quando discutia com um operador de câmara que utiliza os serviços da Uber, disse-lhe: como será a tua vida quando ficares em casa à espera da contratação por uma ou duas horas do teu serviço, fornecendo tu o material? Deixas de trabalhar aqui, ficas em casa e o teu serviço é contratado à peça, ficando todas as despesas do teu lado? Dirão que, de alguma forma, isso já vai acontecendo com a crescente precarização das relações laborais, de que as empresas de trabalho temporário foram o exemplo máximo. Mas ainda vamos ter saudades das empresas de trabalho temporário. O exemplo que eu dei há poucos meses a este colega de trabalho já não é apenas uma hipótese. Está mesmo a chegar.

Depois do transporte público individual e da distribuição de refeições preparadas de restaurantes, a Uber avançou para o fornecimento de mão de obra indiferenciada ou com especialização mínima. Segundo o “Financial Times”, a Uber está a projetar um grande banco de dados para fornecer trabalho flexível e on-demand. A Uber Works, que é apresentada como uma forma de recrutamento de empreendedorismo, está a ser desenvolvida em Chicago e ainda não se sabe quando será lançada. Os possíveis candidatos devem estar preparados para ficar “de plantão quando o produto estiver mais movimentado (geralmente noites, fins de semana e feriados)”. Podem servir para pequenos obras em casa, para empregados de mesa num evento ou para fazer segurança durante um ou dois dias.

Os motoristas da Uber de Chicago poderão vir a servir para empreiteiros da Uber Work, mas não estão incluídos no programa piloto desta start-up interna. O objetivo é garantir aos motoristas fontes alternativas de rendimento. Ou seja, multiplicar tarefas e dependência para conseguirem construir um rendimento mínimo. Isso já acontece, aliás, com a Uber Eats. E é apresentando como uma forma de dar aos motoristas a oportunidade de, fora das horas de mais trabalho no transporte de passageiros, se aliviarem da monotonia da condução. Não se riam com o nível pornográfico do cinismo, por favor. Com a Uber, a Uber Eats, a Uber Freight (que liga camionistas independentes a empresas e particulares) e a Uber Works, a empresa vai alargando o império a quase todos os domínios dos serviços ligados à economia local.

Há alguma diferença entre isto e o anúncios particulares de um marceneiro, serralheiro ou canalizador num jornal, no placard de um supermercado ou na internet? Há muitas.

A primeira é a transformação de uma relação dependência numa falsa ideia de empreendedorismo. A vantagem do risco de ser um trabalhador independente está na palavra “independente”: o trabalhador livra-se de uma relação de dependência perante um patrão ou a uma empresa e em troca dispensa a estabilidade e direitos que essa relação lhe garante. O que a Uber consegue, nos seus vários modelos de negócio, é manter uma relação de total dependência (até maior, porque nenhum limite existe) sem garantir qualquer direito ou estabilidade. Todos nós conseguimos perceber a diferença entre um empresário em nome individual, que tem um pequeno negócio que cria a sua rede de clientes, e o que era um trabalhador à jorna. É essa mesma diferença que observamos aqui. Porque o que a Uber fornece a clientes finais e a empresas são trabalhadores à jorna. Há uma desvinculação nas relações de dependência laboral que, na novilíngua que hoje nos domina, é chamado de “empreendedorismo”. Isto destrói qualquer tipo de regulação laboral sem ter de beliscar a lei.

A segunda é que ao deslocalizar os pontos de decisão nas atividades ligadas às economias locais, plataformas como a Uber tornam quase impossível a regulação de atividades económicas. Tem sido difícil para muitas pessoas perceberem que a questão em debate com a Uber não é a qualidade da atividade dos táxis, é os instrumentos de que nos dispensamos de ter sobre a economia.

A terceira é permitir um processo de concentração de poder e de meios que põem umas poucas empresas multinacionais em pontos-chaves e lhes permitem tornar-se transversais e ganharam uma posição de abuso que, mesmo resistindo a anos de prejuízo, matam todos os grandes e pequenos concorrentes. Problema que qualquer liberal com o mínimo de formação consegue compreender.

A quarta é derivada da terceira: estas empresas, sem fazerem um único investimento nas economias locais, conseguem sugar uma parte muito razoável dos rendimentos de atividades de proximidade. Ou seja, contribuem para um processo de transferência de riqueza, mesmo em atividades que pela sua natureza não podem ser globalizadas. Mata todos os nichos de economia local, contribuindo para o processo de concentração económica em poucas empresas e poucos países.

A muitos jovens com os quais discuto a Uber, tento defender que vale de pouco desancarem nos taxistas ou entregarem-se ao deslumbramento perante o que só aparentemente é moderno. Pelo contrário, a Uber é mais velha do que o Estado Social e a regulação. E disse a muitos que chegaria a sua vez. Ela está a chegar: estaremos todos de plantão, para sermos motoristas na hora de ponta, camionistas nas férias e canalizadores ao fim de semana. E tudo isto com o ordenado apenas suficientemente para comer e dormir. Às ordens de uma empresa que nos explica que liberdade é isto. É inevitável?

Deixar que empresas como a Uber vão ocupando este espaço e este poder, destruindo o pouco que resta do poder regulatório dos Estados e esvaziando as economias locais de recursos, foi, é e continua a ser uma escolha política. Negócios como estes não são uma consequência inevitável da globalização, é um instrumento indispensável para um determinado tipo de globalização.

A social-democracia para além da “terceira via”

(Pedro Nuno Santos, in Público, 04/05/2018)pedro_nuno

(Excelente texto de Pedro Nuno Santos. A separar as águas dentro do PS. Demarcando-se totalmente daqueles que, no PS – Assis, Santos Silva, Sousa Pinto e companhia -, acham que descartar a Geringonça e cair nos braços do Dr. Rui Rio é uma solução com futuro.

Comentário da Estátua, 06/05/2018)


I

Num momento em que social-democracia está em forte retrocesso político em toda a Europa, o Partido Socialista em Portugal é uma exceção. Sem pretender dar lições a outros partidos da família social-democrata – cada partido opera num contexto nacional com oportunidades e constrangimentos específicos –, precisamos compreender o que nos permite ter hoje níveis de apoio popular elevados.

A solução traduziu-se num programa político que restituiu a esperança de uma vida melhor a muitos portugueses. A configuração inédita da nova maioria enriqueceu a democracia, trazendo para a esfera governativa partidos que representam cerca de um milhão de portugueses. Mas foi o seu programa, que promoveu a recuperação de rendimentos e direitos, o crescimento económico e a criação de emprego, por um lado, e o respeito por quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, por outro, que gerou o nível de apoio de que o PS dispõe atualmente.

Teria sido bem diferente se tivéssemos feito o que alguns, mesmo dentro do PS, consideravam natural: a viabilização de um governo minoritário do PSD/CDS. Nesse caso, estaríamos hoje, certamente, na posição de outros partidos social-democratas europeus e incapacitados de disputar a liderança governativa em Portugal. Sobretudo, nunca teria sido possível construir com o PSD e o CDS o programa de mudança económica e social e de comprometimento com o Estado social público e universal, base de uma comunidade decente, que foi possível – apesar das diferenças com estes partidos – com o apoio do PCP, BE e PEV.

Num momento em que o PS reflete sobre o caminho a trilhar no futuro, temos não só de olhar para o que fizemos desde 2015, mas ir mais longe – para evitar o mesmo destino de muitos partidos irmãos – e refletir sobre o que aconteceu à social-democracia europeia.

II

Nos anos noventa, o centro-esquerda encontrou um paradigma de aparente renovação e de superação das derrotas sofridas nos anos oitenta, conhecido por “terceira-via”, que foi até à Grande Recessão de 2008 a referência principal da social-democracia na Europa.

Do ponto de vista ideológico e programático, a terceira-via tentou adaptar o papel do Estado às dinâmicas de um capitalismo global, repensando a centralidade e o significado de princípios como a igualdade, a liberdade e a solidariedade.

Do ponto de vista do papel do Estado, aceitou, por um lado, a introdução generalizada da lógica mercantil nos serviços públicos e, por outro, que os mercados fossem os únicos motores do crescimento económico. O Estado devia limitar-se a criar as condições para que os mercados funcionassem, com regulação minimalista, colhendo o dividendo orçamental para financiar as funções do Estado.

Do ponto de vista eleitoral, promoveu um discurso que visava explicitamente as classes médias mais qualificadas e as suas aspirações de mobilidade social, em detrimento das preocupações com os trabalhadores industriais dos setores tradicionais.

Mas, tal como a esquerda dos anos setenta e oitenta foi forçada a fazer uma autocrítica, hoje impõe-se fazer uma avaliação crítica da terceira-via. No plano ideológico, a fronteira entre a esquerda e a direita foi demasiado esbatida, e a corrida para o centro descaracterizou o nosso ideário ideológico, programático e linguístico, deixando que muitas bandeiras fossem apropriadas por forças à nossa esquerda.

No plano do modelo de desenvolvimento, a terceira-via deu prioridade à contabilidade do crescimento económico, independentemente do seu padrão: todo o crescimento da economia e do emprego era positivo, até porque gerava receita. A terceira-via abraçou um modelo de crescimento demasiado assente no imobiliário e no setor financeiro. Sim, sofreu o impacto da Grande Recessão; o problema é que participou na construção do modelo que a causou. Quando a bolha imobiliária estalou e o setor financeiro colapsou, o dividendo orçamental desapareceu e os governos tiveram de resgatar os bancos e cortar nos serviços públicos. E a terceira-via, que dependia do sucesso desses setores, caiu com eles.

No plano eleitoral, a terceira-via considerou garantidos os votos dos trabalhadores e que era possível falar apenas para as frações qualificadas das classes médias. Em algumas versões, promoveu mesmo o fim da aliança entre operariado e diferentes segmentos da classe média que dera coerência ideológica e força eleitoral à social-democracia.

Hoje, com raras exceções, os partidos social-democratas europeus são praticamente partidos das classes médias mais qualificadas. Isto não resulta apenas das transformações no mundo laboral. É verdade que o operariado industrial tem hoje um peso menor, mas a expansão do setor terciário gerou uma enorme massa de trabalhadores. Tantas vezes sujeitos a emprego precário, mal pago, rotineiro e sem expectativas de promoção, estes constituem a maioria do eleitorado, enquanto os profissionais liberais e as classes médias mais qualificadas continuam a ser uma minoria. Isto ajuda a explicar por que razão são poucos os partidos social-democratas que, na Europa, ultrapassam os 20% de apoio eleitoral. Por negligência ou escolha, a social-democracia deixou de representar os eleitores com baixas e média-baixas qualificações. Em muitos casos, passou a olhá-los como “deploráveis”.

III

Esta atitude é bem visível nas análises sobre o populismo na Europa. A ascensão deste, em particular o de extrema-direita, coloca desafios muito sérios, mas é, antes de mais, um sintoma de outros problemas: as regressões económicas e sociais das últimas décadas produziram justificadas reações de medo e ansiedade em grupos menos preparados para lidar com mudanças que não controlam e mais vulneráveis aos seus efeitos destruidores.

Combater o populismo sem tentar, antes, perceber o que o alimenta e, depois, sem procurar saber se e como é possível corrigir as suas causas, faz da crítica ao populismo pouco mais que mera projeção da arrogância das elites. Há mais de uma década que esta atitude impera no centro-esquerda e, no entanto, o populismo não parou de crescer. Seria bom repensar a forma de combatê-lo.

Esta análise não implica nenhuma “cedência” ao populismo. Ironicamente, quem cede são os que aceitam como clivagem central a distinção entre sociedades “abertas” e “fechadas”, pela simples razão que é precisamente essa a dicotomia que os populistas promovem. Centristas e populistas partilham a mesma visão de um mundo dividido entre um pólo aberto e outro fechado, divergindo apenas na valorização feita: onde centristas veem sectores dinâmicos e cosmopolitas, populistas veem elites corruptas; onde os primeiros veem grupos manipulados, os segundos veem o povo traído pelas elites. Mas ambos concordam que a clivagem esquerda-direita – que durante décadas deu identidade programática, autonomia estratégica e utilidade política à social-democracia – deve ser desvalorizada.

O resultado está à vista por toda a Europa: quando a social-democracia se demite de representar os que mais precisam do Estado como instrumento de desenvolvimento e proteção, os partidos populistas ocupam esse lugar; quando a social-democracia passa a falar sobretudo para os grupos ganhadores da globalização, ela deixa de ser politicamente necessária: qualquer partido centrista, liberal ou conservador pode fazê-lo com mais convicção.

IV

A esquerda soube evoluir em relação aos anos setenta e oitenta, mas é agora preciso que o saiba fazer em relação aos anos noventa e dois mil. Precisamos de olhar com humildade para os problemas, em vez de ceder à tentação de replicar modelos passados.

O mais apelativo da “terceira-via” era querer compatibilizar o que via como o melhor de dois mundos: do lado da produção, deixar os mercados funcionarem sem freios; do lado da distribuição, caberia ao Estado o papel de (mesmo que de forma punitiva) compensar os perdedores. Há vinte anos atrás talvez fosse possível acreditar que uma separação tão clara entre produção e distribuição de riqueza poderia ser eficaz e sustentável. Hoje, face ao crescimento dependente de atividades voláteis, à incapacidade geral para travar o aumento de desigualdades, ou à falta de credibilidade da social-democracia para proteger os mais vulneráveis, hoje é muito difícil aceitar essa divisão.

É, assim, urgente trabalhar – sem os fantasmas inúteis da “radicalização programática” e do “anti-capitalismo” – num diagnóstico sério sobre os desafios que a transformação do capitalismo e as dinâmicas laborais e demográficas colocam à social-democracia. Precisamos de corrigir os excessos liberalizadores cometidos nos últimos 20 anos e repensar o papel do Estado nas políticas de crescimento, regulação e inovação.

Em vez de esperar que os mercados destruam e criem, limitando-se a política social a apanhar os “cacos” gerados pela destruição criativa, o Estado necessita de melhor intervir previamente nos mercados, desenhando-os segundo critérios de justiça e eficácia. Trata-se, nuns casos, de limitar os mercados, como nos serviços públicos universais de educação e saúde (forçando o capital privado a investir em setores transacionáveis); trata-se, noutros, de limitar a ação dos mercados (no trabalho, na habitação, na energia, no ambiente) através de regulação inteligente; trata-se, noutros casos ainda, de construir mercados através de políticas de inovação onde o Estado deve ser capaz de definir missões coletivas, coordenando a atividade dos privados na resolução de problemas económicos, ambientais e sociais.

Se, por exemplo, o Estado português definisse como missão libertar o país da dependência de combustíveis fósseis num dado horizonte temporal e concentrasse recursos e incentivos aos privados para esse fim, não só estaria a dar resposta a problemas concretos (défice da balança de bens e qualidade de vida) e a potenciar os recursos naturais, como criaria novos mercados e oportunidades de inovação para o tecido produtivo, gerando emprego com salários mais elevados.

Esta não é uma agenda anticapitalista, mas também não é o liberalismo económico. É uma agenda social-democrata para o século XXI.

V

A relevância de toda esta discussão para o PS é dupla. Primeiro, o sucesso deste governo e desta maioria nada deve à terceira via. O PS não precisou de mercadorizar os serviços públicos, de liberalizar o mercado laboral, de diabolizar os “radicalismos programáticos”, de estigmatizar os mais fracos ou de ignorar os abusos do mercado para obter bons resultados sociais, económicos e orçamentais e para merecer o apoio popular.

Em segundo lugar, o PS deve evitar cometer os erros que contribuíram para que, em muitos países, se alienasse parte do eleitorado tradicional da social-democracia. É essencial, no plano ideológico, saber os valores em que acreditamos, evitando uma excessiva diluição das fronteiras com outros partidos; no plano programático, definir como esses valores se devem traduzir em políticas públicas de desenvolvimento económico e de proteção social; no plano eleitoral, saber quem queremos representar, compreendendo que o projeto social-democrata depende da construção ativa de uma maioria que vá dos trabalhadores menos qualificados às novas classes médias do privado e do público, da indústria aos serviços, do interior às cidades.

É o debate e a resposta a estas questões que garante a nossa autonomia e identidade, e não a discussão sobre se o PS deve ser “moderado” ou “radical”, que não só é espúria, como esvazia o debate que realmente interessa ter; sobretudo, é irrelevante para as pessoas. Para elas, o essencial é se as políticas são capazes de traduzir as suas intuições morais de justiça e de responder às suas aspirações materiais, individuais e coletivas. Essa tem sido a força deste governo e desta maioria, que nestes anos demonstrou que não é preciso afastarmo-nos da esquerda nas políticas para, com os resultados obtidos, convencer muitos eleitores do centro de que o nosso projeto é mesmo aquele que lhes dá esperança de viver melhor em Portugal.