A esquerda, a direita e o Estado

(Ricardo Paes Mamede, 29/01/2020)

É um equívoco comum: a ideia de que esquerda e direita se distinguem pelo desejo de mais ou menos Estado. Há esquerda e direita estatizante, como há esquerda e direita libertária. Há direita que se afirma liberal e nada faz (ou pretende fazer) para reduzir a dimensão do Estado, como há esquerda que se diz socialista e contribui activamente para a redução do espaço da intervenção pública. A questão não é apenas conceptual, influencia muitas das opções políticas que são tomadas todos os dias.

Vale a pena lembrar que o Estado contemporâneo é indissociável da emergência e do desenvolvimento do capitalismo. Neste processo, o papel do Estado foi duplamente repressivo: proteger a propriedade privada, não apenas contra os bandidos mas também contra aqueles que se opunham à acumulação de riqueza nas mãos de uns poucos; e submeter pela força outros países e povos, para permitir a expansão do poder económico além-fronteiras.

Não admira, pois, que o Estado tenha sido desde cedo um alvo de críticas por quem se opunha ao autoritarismo e à exploração dos mais fracos. Para Marx, por exemplo, no contexto capitalista o Estado constitui um instrumento ao serviço das classes dominantes, uma “comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa”, lê-se no Manifesto do Partido Comunista.

O cepticismo de Marx em relação ao papel do Estado contrasta com a ideia comum que faz equivaler o marxismo a uma presença omnipresente do Estado nas economias e nas sociedades. Esta ideia decorre mais da evolução histórica da experiência soviética e de outras que se seguiram do que da leitura marxista original sobre o papel do Estado em sociedades como aquelas em que vivemos hoje.

Mas não é só no campo marxista que as confusões abundam. John Stuart Mill, um filósofo cimeiro da tradição liberal, contribuiu de forma decisiva para denunciar o papel coercivo do Estado, constituindo como tal um risco para a liberdade individual e para o respeito pelas minorias. No entanto, ao contrário do que se possa pensar, o mesmo Mill via no Estado um actor fundamental para promover a igualdade, a justiça social e o bem comum.

A confusão continua quando analisamos a evolução da social-democracia. Durante boa parte do século XX, os sociais-democratas inspiraram-se tanto na crítica marxista ao capitalismo como na visão do liberalismo clássico sobre o papel do Estado, vendo-o simultaneamente como um risco e como um instrumento de promoção do bem-estar geral. Para a social-democracia clássica, a intervenção do Estado é fundamental para corrigir as ineficiências dos mecanismos de mercado (externalidades, bens públicos, poder de mercado, etc.), para impedir a submissão de vastas áreas da vida em sociedade à lógica mercantil (o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à protecção social, etc.) e para minimizar a instabilidade intrínseca ao sistema capitalista (através de políticas de estabilização macroeconómica e do controlo sobre os mercados financeiros). No entanto, muitos partidos sociais-democratas estiveram na linha da frente do ataque ao papel do Estado em todas as dimensões referidas desde a década de 1970.

Para confundir ainda mais, aquilo a que chamamos neoliberalismo, ao contrário do que muitos julgam, não se caracteriza pela defesa de um Estado mais fraco. O que preocupa os neoliberais não é saber se o Estado é maior ou menor: durante as presidências republicanas de Ronald Reagan e George Bush pai (1981-1993), por exemplo, o peso das despesas públicas no PIB americano não só não diminuiu como aumentou, de 30,1% para 32,8%. O que importa não é a dimensão, é o tipo de funções que o Estado exerce. O objectivo central dos neoliberais é estender a lógica de mercado e da acumulação capitalista a todas as esferas da vida em sociedade. Se para tal for necessário gastar mais recursos públicos em segurança, em defesa ou até na externalização para empresas privadas das funções tradicionais do Estado, assim seja.

A experiência do século XX mostrou-nos que o Estado pode ser tudo: autoritário, invasivo, emancipador, defensor de liberdades e garantias individuais; pode estar ao serviço de poucos ou da maioria; pode servir para promover a guerra ou a paz, a repressão de minorias ou a inclusão social.

Os principais debates políticos que hoje se fazem à esquerda e à direita não visam pôr em causa a existência do Estado, nem sequer a sua dimensão. São muito poucos os verdadeiros libertários (sejam de esquerda ou de direita) que vêem uma incompatibilidade intrínseca entre a existência de um Estado e o respeito pela liberdade individual. O que mais distingue a esquerda e a direita é o papel que se defende para o Estado, em particular o modo como interage com os mecanismos de mercado.

Aqueles que defendem o predomínio da lógica da competição nas várias esferas da vida em sociedade compreenderam há muito que o Estado é um instrumento indispensável para atingir os seus fins. Aqueles que, pelo contrário, defendem a necessidade de impor limitações à lógica mercantil devem lembrar-se que a intervenção do Estado pode ser necessária, mas não é condição suficiente. Para que promova a justiça social e reduza a instabilidade no respeito pelas liberdades de todos, o Estado tem de ser devidamente escrutinado. Independentemente de ser grande ou pequeno, o fundamental é que o Estado seja melhor.

Economista e professor do ISCTE


Sem o bombo não há festa

(In Blog O Jumento, 23/10/2019)

Desde os tempos em que Miguel Cadilhe informou o país de que haviam 150.000 funcionários públicos a mais e Cavaco Silva criou listas de disponíveis com vista ao seu despedimento que todos os males dos país são provocados pelos funcionários públicos.

De vez em quando andam distraídos, com ciganos, africanos, gays, gagos e obstetras mas rapidamente voltam ao mesmo, o bombo da festa é sempre o funcionário público.

Não há nada em Portugal que não desague no Estado e todos os incidentes e crises, sejam financeiras ou da saúde, depressa alguém prova por dois e dois que a responsabilidade é do Estado e não tarda um qualquer político descobre logo que tudo se resolve com mais umas pancadas no bombo.
Ganham demasiado, a média salarial de médicos e de engenheiros é maior do que a média se salários na fábrica de parafusos? Cortam-se nos vencimentos, congelam-se aumentos e promoções. É preciso mais dinheiro para a Saúde? A solução é óbvia, aumentam-se os horários de trabalho, exigem-se mais consultas por hora, multiplicam-se os truques para aumentar a produtividade.

O modelo deu resultado, mas está sucedendo ao Estado o mesmo que sucedeu ao burro que se habituou a viver sem comer. Descobre-se que o vencimento de um professor não dá para pagar duas rendas de casa mais os transportes para as deslocações, que os médicos estão cansados com tantas horas e urgências, que os enfermeiros estão a ir-se embora, que em muitos serviços do Estado a maioria dos funcionários estão à beira da reforma.

Depois de quase trinta anos de festa em que se entretiveram a bater no bombo chega-se à conclusão que o bombo está à beira de rebentar e sem bombo deixa de haver festa. Mais um par de anos deste oportunismo político, deste processo de difamação dos funcionários públicos e iremos ver muita gente pagar com língua de palmo o ter andando a encontrar falsos culpados e falsas soluções.

Os serviços de urgências fecham porque faltam médicos jovens, os pais manifestam-se nas escolas por falta de polícias ou de funcionários auxiliares, os alunos estão sem aulas por falta de professores, os emigrantes não se legalizam por falta de recursos humanos no SEF, é impossível renovar o cartão do cidadão porque nos registo não há quem o faça. Um pouco por todo o lado o Estado rebenta. Afinal o burro precisava mesmo de comer.


Fonte aqui

TAP boa, TAP má

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/03/2019)

Capitão Ferreira

Parece quase certo que a TAP se prepara para declarar que o ano de 2019 correu tão mal quanto poderia ter corrido: prejuízos muito acima dos 100 milhões de euros. Públicos ou privados? Mais públicos que privados.

O Estado não manda na TAP, mas é o maior acionista. Como o Tribunal de Contas em tempos veio dizer, e já o temíamos: o Estado recuperou algum controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa.

É a terceira vez que aqui escrevo isto, mas tenham lá paciência, isto tem de ser entendido: “uma empresa não pode andar ao sabor das conveniências políticas, ora sendo tratada como uma empresa privada ora como empresa pública. Um e outro modelo de gestão têm vantagens e inconvenientes. Este não modelo de gestão tem os inconvenientes de ambos e, ao que parece, nenhuma das vantagens.

A TAP é demasiado importante para viver nesta ambivalência. O Governo que se decida, ou a empresa é pública ou não é. Mas de uma vez por todas. Escolham lá um modelo de governação. Este não serve a empresa. Não serve o País. Não serve os clientes. E não serve os trabalhadores. Serve, e mal, para o combate político sectário”.

Nada foi feito e a soma de uma péssima privatização – onde, descansem, também respondíamos por mais de 600 milhões de dívida da TAP – com uma má renacionalização parcial – onde o Estado tem uma influência limitada mas responde pelos montantes necessários para recapitalizar a TAP sempre que os capitais próprios atinjam valores inferiores a 571,3 milhões de euros negativos – é sinal de permanentes má notícias.

Ou há lucros e o Estado passa de ter 50% para receber apenas 5% dos mesmos, ou há prejuízos e de repente é como se a empresa fosse pública. Isto é um pesadelo para o contribuinte. E o Governo deve-nos uma explicação.

E sim, este é o mesmo Governo que aprovou esta semana a medida mais importante e consequente dos últimos anos: com a revisão dos passes em 2 grandes áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e 11 Comunidades Intermunicipais espalhadas pelo País, de uma penada: revoluciona-se a mobilidade urbana, repõem-se rendimentos nas mãos de quem mais deles precisa e ainda se contribui para a sustentabilidade ambiental do País. É obra, e nenhuma quantidade de comentários indigentes sobre quem paga o quê a quem no País (que servem só para dividir e reinar) oculta isto: para muito mais de meio milhão de pessoas a vida mudou, e mudou para melhor.

E, afinal, a medida não é assim tão cara. Custa mais coisa menos coisa um ano de prejuízo da gestão privada da TAP, ou menos de um quarto dos “sucessos” do Novo Banco em 2018. Posto assim, talvez se perceba melhor.