O que é o Estado?

(Por Dieter Dillinger, in Facebook, 02/01/2018)

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É a organização pública sustentada pelos contribuintes, cujos dinheiros são limitados.

Já tenho dito que o Estado está bem organizado para situações normais em que a produtividade do trabalho diário é suficiente.

Mas, os contribuintes não possuem meios financeiros para sustentar uma grande retaguarda para situações excepcionais, muitas delas criadas por alguns privados.

Veja-se o caso dos milhões de contos que muita gente tinha e que esperou 16 ANOS para ir ao Banco de Portugal trocar por euros no último dia.. Vimos na televisão gente irritada com a enorme fila de espera, como se o BP tivesse que ter um número adicional de caixas para trocar no último dia de 16 anos.

O mesmo acontece com impostos que muita gente quer pagar no último dia e entope sistemas informáticos e balcões das secções de Finanças.

E o caso dos INCENDIÁRIOS pagos por MANDANTES que, aparentemente, a Justiça não quer conhecer.

O Estado não possui um exército de reserva para vigiar as florestas nem um serviço de bombeiros adicional para os dois a três meses de verão e que durante nove meses do ano não fazem nada, tal como não possui agora maternidades em que nem uma criança chega a nascer por semana ou escolas com menos de 10 alunos e, por vezes, um por ano de escolaridade.

O Estado, dizem, abandona o interior, mas, nós, os contribuintes, não temos dinheiro para sustentar um segundo Estado de funcionários apenas para que haja mais gente no interior. O Estado sai em último lugar depois daqueles que podiam ser os fornecedores dos Continentes, Pingo Doce, etc. terem deixado a agricultura porque os grandes milionários não pagam o seu trabalho de modo a terem as contas equilibradas.

A falta desse Estado de Reserva é criticado pelo presidente Marcelo e é referida pela Cristas e gente do PPD como “colapso do Estado”.

Mas, se a Justiça não colaborar, vai ter de haver uma imensa Guarda Florestal já constituída e que recebeu recentemente quase uma centenas de viaturas especiais novas para patrulharem a floresta e que terão de multar todos os proprietários de casas e terrenos e concessionários de estradas que não respeitem a lei. Só assim, o custo desta Guarda não será exorbitante.

Sim, espero que nem Marcelo nem a Oposição estejam à espera que essa Guarda seja gratuita.

Sim, senhor Presidente, podem oferecer-lhe um pastel de nata ou um rissol de camarão, mas ninguém vai oferecer ao Estado uma grande Guarda Florestal nem mais unidades de bombeiros sapadores, principalmente agora que os bombeiros voluntários estão a sair dessa atividade porque V. Exa, a Justiça e a Oposição os tratou tão mal e até querem levá-los a Tribunal por não terem apagado os quase 300 fogos por dia que os INCENDIÁRIOS atearam no verão do ano passado.

O Senhor Presidente da República deve ser mais JURISTA e considerar em primeiro lugar aqueles, os INCENDIÁRIOS, que atearam os FOGOS e só depois o pessoal do INEM, da PROTEÇÂO CIVIL e dos BOMBEIROS que não atearam nenhum fogo e chegaram a trabalhar 72 horas seguidas, descansando extenuados um pouco tempo deitados no meio das estradas.

V. Exa Sr. Presidente não estudou química, mas não é preciso ter frequentado a Faculdade de Ciências para saber que NADA ARDE por ignição expontânea. Não são os eucaliptos que ardem, mas sim os garrafões de gasolina que foram postos nas suas imediações.

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Seguranças privados a defender quartéis: a “contenção” que privatiza o Estado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/07/2017)

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                           Daniel Oliveira

A polémica em torno de Tancos trouxe para a imprensa uma informação que, apesar de ser pública há bastantes anos, nunca mereceu qualquer debate político: as Forças Armadas contratam empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares tão sensíveis como o quartel-general da força naval da NATO. Para além do absurdo de termos as Forças Armadas a contratar empresas para fazer aquilo que é supostamente a sua especialidade, este facto levanta evidentes problemas à segurança nacional e até à soberania do Estado. Se andarmos por muitos serviços públicos reparamos, aliás, que temos estas empresas de segurança a cumprirem cada vez mais funções, incluindo atendimento ao público. Mas saber que também cumprem funções militares deveria ser um sinal de alerta para começar um verdadeiro debate nacional.

Segundo a Associação Nacional de Sargentos, há uma relação direta e temporal entre a contratação de empresas de segurança privada e as políticas de “contenção de despesa” que têm sido aplicadas no Estado. Trata-se de uma privatização encapotada de funções de soberania. Sempre que falamos de privatizações dos serviços públicos imaginamos um processo formal, como foi a privatização dos aeroportos, do monopólio da distribuição de eletricidade (REN) ou dos Correios. Mas há uma privatização lenta e invisível conseguida por via das regras orçamentais que levam a formas menos pesadas (e com menos garantias) de contratação de serviços ou a Parcerias Público-Privado que entregam a privados o esforço do investimento.

Como se vê pela contratação de empresas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, a privatização de todas as funções do Estado está inscrita no DNA das chamadas “reformas estruturais” e da “contenção orçamental”

Esta privatização invisível das funções do Estado não tem nem terá limites e levará, na prática, ao fim de um Estado autónomo dos negócios privados. Da Segurança Social (vejam “I, Daniel Blake”) à educação (foi esse o debate em torno dos colégios com contratos de associação), da saúde às prisões (existem nos EUA). Até acabarmos por, de uma vez por todas, privatizar a democracia.

Muitos preferem discutir este caminho concentrando o debate na corrupção. É o mais fácil. Sendo um assunto relevante, a corrupção é uma consequência: a tomada do Estado pelo poder económico não podia, pela sua natureza, deixar de promover a compra dos decisores políticos. Mas, como se vê pela contratação de empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, esta privatização não resulta apenas de decisões circunstanciais erradas. Ela está inscrita no DNA das chamadas “reformas estruturais” e da “contenção orçamental”.

Seguranças privados a guardar quartéis é apenas o inicio deste novo mundo em que todas as funções do Estado serão entregues a empresas. Não é preciso que ninguém o decida. Basta tirar ao Estado todos os instrumentos para garantir o seu funcionamento. O saque vem depois.


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Tribulações de um Governo optimista

(José Pacheco Pereira, in Público, 08/07/2017)

 

Autor

                    Pacheco Pereira

Há aqui uma lição para governos e governantes: o optimismo pela sua própria natureza nas questões públicas dura sempre pouco e é muito frágil.


Responsabilidade política – A discussão sobre a responsabilidade política está muito viciada em Portugal e, se em parte suscita problema políticos reais, por outro lado está de tal maneira mergulhada quer no populismo, quer na partidarite, que se torna quase impossível ir ao núcleo duro da questão. Esse núcleo duro não é especialmente difícil de definir: um responsável político que foi avisado interna ou publicamente de um problema com os serviços sob sua chefia e desprezou a informação, tendo dessa inacção resultado desastres, perdas de bens, feridos e mortos, não pode fugir a ser responsabilizado com gravidade. E se acrescentar isto uma tentativa de ocultação, então é tudo mais grave. Aí o pedido de demissão de um ministro ganha sentido.

Foi o caso da Torre Grenfell em Londres em que havia avisos mais que suficientes de que existia risco de incêndio e nada foi feito. Ou, no caso português, os sucessivos relatórios (nos governo Passos Coelho e Costa) que apontavam deficiências ao sistema de comunicações de emergência, e que não foram tidos em conta. Depois, há graduações ou distribuições de responsabilidade que podem ter em conta várias formas de negligência ou uma condução errónea e caótica de um processo em curso e que funcione como revelador ou de incapacidade para o exercício de funções, ou insensibilidade face à gravidade do que estava a acontecer. Aqui, já a questão da responsabilidade política é menos evidente, podendo existir, sendo no entanto os critérios mais fluídos e dependentes do contexto.

Uma comissão especial – Parece que o Presidente da República não gosta da existência de uma Comissão Técnica especial, proposta pelo PSD e aceite pelo governo, para investigar o que aconteceu com o fogo e as mortes de Pedrógão. Na verdade, o comunicado presidencial, sendo demasiado sibilino, limita-se a dizer que não há precedentes para uma Comissão deste tipo. Parece que fontes da Presidência chamaram a atenção para essa frase aos jornalistas.

Eu também não gosto, mas duvido que os meus motivos sejam os mesmos do Presidente, e certamente são menos sibilinos. Em primeiro lugar porque há precedentes, na tendência de nomear “independentes” para serem juízes de matérias muito delicadas, ou para a atribuição de funções especiais, a quem se considera ter a capacidade de poder chegar a conclusões ou exercer cargos, com independência quer do poder político existente, quer para ultrapassar as divisões partidárias e o clubismo que as acompanha. Estes processos são péssimos, visto que revelam uma fuga em frente da descredibilização parlamentar, onde o trabalho das comissões de inquérito é condicionado pelas maiorias do momento e em que os deputados estão mais preocupados em agradar aos seus chefes, e protegê-los ou atacá-los, se são chefes dos “outros”, do que em averiguar o que se passou. A enorme desconfiança mútua e a má qualidade do trabalho condicionado pela partidarite, torna o parlamento por regra pouco credível para exercer uma função que devia ser sua.

A solução de uma comissão com estas características, pode, mesmo com a sua génese perversa, ser uma boa solução. Aliás, é muito comum, mesmo em democracias e parlamentos mais prestigiados, inclusive para obviar aos mesmos problemas que tem o português, como é o caso da nomeação nos EUA de um procurador especial para investigar o papel da campanha Trump numa eventual actuação concertada com os russos para interferir nas eleições.

A protecção dos paióis – Não há palavras que não sejam duras para classificar o modo como em Tancos estavam protegidos os depósitos de armamento. Desleixo é pouco, negligência criminosa é melhor, se é que não se vem a verificar cumplicidade com o crime, tão espantosa é a situação daquelas que são as mais sensíveis instalações de uma unidade militar. E não adianta vir com a falta de videovigilância ou os buracos na rede. Se há coisa que existe em abundância numa unidade militar, são militares. E mesmo que o paiol estivesse numa armazém sem qualquer vedação, é suposto haver, 24 horas sobre 24, homens e mulheres fardados em quantidade suficiente para o vigiar e proteger.

Tudo o resto são aqui desculpas, mesmo que tudo o resto remeta para outra questão que diz respeito à degradação das instalações militares, no plano do hardware e a perda do ethos marcial no plano do software. São problemas muito sérios, não são alheios ao que se passou, mas a sua causalidade não é directa e não servem de desculpa para a negligência criminosa que permitiu e ajudou o assalto.

Lista do material roubado – Está toda a gente feliz porque um jornal espanhol publicou a lista do material roubado em Tancos, acrescendo a essa felicidade a queixa de falta de transparência por essa lista não ter sido divulgada previamente à comunicação social portuguesa e acabar por se saber pelo estrangeiro. Confesso que não percebo a felicidade, porque, se se presume que há uma investigação a sério, essa lista deveria permanecer confidencial dado que ela é pertinente para o trabalho policial. Aliás o mesmo se passou com a revelação do nome de um dos terroristas no atentado de Londres que levou o governo britânico a cortar as informações dadas aos EUA visto que o segredo da identificação era um dado relevante para a investigação. Ter havido uma fuga de informação que deveria estar contida em meia dúzia de pessoas, é em si mesmo preocupante. E não adianta virem dizer que quem roubou o material de guerra sabe o que roubou, porque as coisas não funcionam assim. A própria lista, com as designações técnicas precisas do material, é um elemento precioso para os criminosos, em particular se se tratar de um roubo pouco sofisticado, coisa que ainda não se sabe se foi.

Quem roubou e para que roubou – Vamos admitir a hipótese mais benigna: de que se trata de um roubo de criminalidade comum destinado a ganhar dinheiro com a venda do armamento no mercado de armas e nada tendo a ver com organizações terroristas, pelo menos no acto do roubo e no destino previsto para as armas. Esta hipótese só é benigna porque admite que o roubo não tenha sido feito directamente por um grupo terrorista, porque em tudo o resto ela é bem pouco benigna. Primeiro, quem roubou o material de guerra, este tipo de material em particular, é pressuposto que conheça como fazer chegar as armas ao mercado ou tenha um ou vários compradores. Segundo, porque este terreno é muito complicado, porque é difícil que esse mercado seja nacional. Isso significa que a logística tem que estar preparada para armazenar o produto do roubo, e fazê-lo chegar a qualquer destino.

Há em Portugal organizações criminosas com este know how e ligações? Essas organizações são portuguesas ou internacionais? E aqui soma-se à negligência criminosa que permitiu o roubo, outra igualmente preocupante: é que uma organização deste tipo deveria estar sinalizada nos serviços de informação e, caso o tenha estado, deveria ser uma prioridade no controlo e vigilância dos seus putativos membros. Esses criminosos têm que ter tido, no passado ou no presente, treino militar e conhecimentos sobre determinado tipo de armamento mais pesado, muito para além das armas ligeiras cuja manipulação está bastante disseminada, para compreender explosivos, granadas, detonadores, armas anticarro, etc. Tudo isto é pesado, perigoso de manipular. Algumas mafias estrangeiras, em particular as do Leste que actuam em Portugal, tem este tipo de conhecimentos, mas também presume-se estarem no radar das polícias e dos serviços de informação. Não é suposto um grupo destes materializar-se de um dia para o outro, conhecer as nossas unidades militares com paióis deste tipo, as suas fragilidades, disporem de gente que saiba escolher o que rouba, o transporte e depois o faça chegar a mercados de armas que possam valorizar este tipo de material, e que não é a pistola vendida à sucapa numa feira.

Só nos resta esperar que nada disto se tenha verificado e que meia dúzia de amadores, que vêem filmes a mais, e que sabiam que, nos paióis de Tancos ,era só chegar e servirem-se, tenham as armas num qualquer armazém de self storage, para depois as venderem pouco a pouco para ganharem uns dinheiros. Não é impossível, mas parece pouco provável.

Optimismo – Há aqui uma lição para governos e governantes: o optimismo pela sua própria natureza nas questões públicas dura sempre pouco e é muito frágil. A realidade está sempre mais próxima do que corre mal do que o que corre bem.