(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/03/2019)
Capitão Ferreira
Parece quase certo que a TAP se prepara para declarar que o ano de 2019 correu tão mal quanto poderia ter corrido: prejuízos muito acima dos 100 milhões de euros. Públicos ou privados? Mais públicos que privados.
O Estado não manda na TAP, mas é o maior acionista. Como o Tribunal de Contas em tempos veio dizer, e já o temíamos: o Estado recuperou algum controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa.
É a terceira vez que aqui escrevo isto, mas tenham lá paciência, isto tem de ser entendido: “uma empresa não pode andar ao sabor das conveniências políticas, ora sendo tratada como uma empresa privada ora como empresa pública. Um e outro modelo de gestão têm vantagens e inconvenientes. Este não modelo de gestão tem os inconvenientes de ambos e, ao que parece, nenhuma das vantagens.
A TAP é demasiado importante para viver nesta ambivalência. O Governo que se decida, ou a empresa é pública ou não é. Mas de uma vez por todas. Escolham lá um modelo de governação. Este não serve a empresa. Não serve o País. Não serve os clientes. E não serve os trabalhadores. Serve, e mal, para o combate político sectário”.
Nada foi feito e a soma de uma péssima privatização – onde, descansem, também respondíamos por mais de 600 milhões de dívida da TAP – com uma má renacionalização parcial – onde o Estado tem uma influência limitada mas responde pelos montantes necessários para recapitalizar a TAP sempre que os capitais próprios atinjam valores inferiores a 571,3 milhões de euros negativos – é sinal de permanentes má notícias.
Ou há lucros e o Estado passa de ter 50% para receber apenas 5% dos mesmos, ou há prejuízos e de repente é como se a empresa fosse pública. Isto é um pesadelo para o contribuinte. E o Governo deve-nos uma explicação.
E sim, este é o mesmo Governo que aprovou esta semana a medida mais importante e consequente dos últimos anos: com a revisão dos passes em 2 grandes áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e 11 Comunidades Intermunicipais espalhadas pelo País, de uma penada: revoluciona-se a mobilidade urbana, repõem-se rendimentos nas mãos de quem mais deles precisa e ainda se contribui para a sustentabilidade ambiental do País. É obra, e nenhuma quantidade de comentários indigentes sobre quem paga o quê a quem no País (que servem só para dividir e reinar) oculta isto: para muito mais de meio milhão de pessoas a vida mudou, e mudou para melhor.
E, afinal, a medida não é assim tão cara. Custa mais coisa menos coisa um ano de prejuízo da gestão privada da TAP, ou menos de um quarto dos “sucessos” do Novo Banco em 2018. Posto assim, talvez se perceba melhor.
Há uns tempos, quando discutia com um operador de câmara que utiliza os serviços da Uber, disse-lhe: como será a tua vida quando ficares em casa à espera da contratação por uma ou duas horas do teu serviço, fornecendo tu o material? Deixas de trabalhar aqui, ficas em casa e o teu serviço é contratado à peça, ficando todas as despesas do teu lado? Dirão que, de alguma forma, isso já vai acontecendo com a crescente precarização das relações laborais, de que as empresas de trabalho temporário foram o exemplo máximo. Mas ainda vamos ter saudades das empresas de trabalho temporário. O exemplo que eu dei há poucos meses a este colega de trabalho já não é apenas uma hipótese. Está mesmo a chegar.
Depois do transporte público individual e da distribuição de refeições preparadas de restaurantes, a Uber avançou para o fornecimento de mão de obra indiferenciada ou com especialização mínima. Segundo o “Financial Times”, a Uber está a projetar um grande banco de dados para fornecer trabalho flexível e on-demand. A Uber Works, que é apresentada como uma forma de recrutamento de empreendedorismo, está a ser desenvolvida em Chicago e ainda não se sabe quando será lançada. Os possíveis candidatos devem estar preparados para ficar “de plantão quando o produto estiver mais movimentado (geralmente noites, fins de semana e feriados)”. Podem servir para pequenos obras em casa, para empregados de mesa num evento ou para fazer segurança durante um ou dois dias.
Os motoristas da Uber de Chicago poderão vir a servir para empreiteiros da Uber Work, mas não estão incluídos no programa piloto desta start-up interna. O objetivo é garantir aos motoristas fontes alternativas de rendimento. Ou seja, multiplicar tarefas e dependência para conseguirem construir um rendimento mínimo. Isso já acontece, aliás, com a Uber Eats. E é apresentando como uma forma de dar aos motoristas a oportunidade de, fora das horas de mais trabalho no transporte de passageiros, se aliviarem da monotonia da condução. Não se riam com o nível pornográfico do cinismo, por favor. Com a Uber, a Uber Eats, a Uber Freight (que liga camionistas independentes a empresas e particulares) e a Uber Works, a empresa vai alargando o império a quase todos os domínios dos serviços ligados à economia local.
Há alguma diferença entre isto e o anúncios particulares de um marceneiro, serralheiro ou canalizador num jornal, no placard de um supermercado ou na internet? Há muitas.
A primeira é a transformação de uma relação dependência numa falsa ideia de empreendedorismo. A vantagem do risco de ser um trabalhador independente está na palavra “independente”: o trabalhador livra-se de uma relação de dependência perante um patrão ou a uma empresa e em troca dispensa a estabilidade e direitos que essa relação lhe garante. O que a Uber consegue, nos seus vários modelos de negócio, é manter uma relação de total dependência (até maior, porque nenhum limite existe) sem garantir qualquer direito ou estabilidade. Todos nós conseguimos perceber a diferença entre um empresário em nome individual, que tem um pequeno negócio que cria a sua rede de clientes, e o que era um trabalhador à jorna. É essa mesma diferença que observamos aqui. Porque o que a Uber fornece a clientes finais e a empresas são trabalhadores à jorna. Há uma desvinculação nas relações de dependência laboral que, na novilíngua que hoje nos domina, é chamado de “empreendedorismo”. Isto destrói qualquer tipo de regulação laboral sem ter de beliscar a lei.
A segunda é que ao deslocalizar os pontos de decisão nas atividades ligadas às economias locais, plataformas como a Uber tornam quase impossível a regulação de atividades económicas. Tem sido difícil para muitas pessoas perceberem que a questão em debate com a Uber não é a qualidade da atividade dos táxis, é os instrumentos de que nos dispensamos de ter sobre a economia.
A terceira é permitir um processo de concentração de poder e de meios que põem umas poucas empresas multinacionais em pontos-chaves e lhes permitem tornar-se transversais e ganharam uma posição de abuso que, mesmo resistindo a anos de prejuízo, matam todos os grandes e pequenos concorrentes. Problema que qualquer liberal com o mínimo de formação consegue compreender.
A quarta é derivada da terceira: estas empresas, sem fazerem um único investimento nas economias locais, conseguem sugar uma parte muito razoável dos rendimentos de atividades de proximidade. Ou seja, contribuem para um processo de transferência de riqueza, mesmo em atividades que pela sua natureza não podem ser globalizadas. Mata todos os nichos de economia local, contribuindo para o processo de concentração económica em poucas empresas e poucos países.
A muitos jovens com os quais discuto a Uber, tento defender que vale de pouco desancarem nos taxistas ou entregarem-se ao deslumbramento perante o que só aparentemente é moderno. Pelo contrário, a Uber é mais velha do que o Estado Social e a regulação. E disse a muitos que chegaria a sua vez. Ela está a chegar: estaremos todos de plantão, para sermos motoristas na hora de ponta, camionistas nas férias e canalizadores ao fim de semana. E tudo isto com o ordenado apenas suficientemente para comer e dormir. Às ordens de uma empresa que nos explica que liberdade é isto. É inevitável?
Deixar que empresas como a Uber vão ocupando este espaço e este poder, destruindo o pouco que resta do poder regulatório dos Estados e esvaziando as economias locais de recursos, foi, é e continua a ser uma escolha política. Negócios como estes não são uma consequência inevitável da globalização, é um instrumento indispensável para um determinado tipo de globalização.
(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 09/10/2018)
O aumento dos salários da função pública tornou-se, sem surpresa, a principal polémica da fase de elaboração da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019. É difícil perceber o protesto dos sindicatos depois das várias medidas tomadas pela atual maioria parlamentar em benefício dos funcionários públicos. É difícil, mas não é impossível. Na verdade, não faltam razões de protesto para quem trabalha para o Estado português.
Até ao ano 2000 o peso das despesas públicas com salários não parou de aumentar em Portugal, atingindo então um dos valores mais elevados da UE em percentagem do PIB (13,7%, segundo os dados da Comissão Europeia). Esta evolução refletiu o crescimento dos serviços coletivos (educação, saúde, apoio social) e o crescimento dos salários dos seus profissionais ao longo dos anos noventa.
Com a desaceleração do crescimento económico após 2000 e a crescente pressão das regras orçamentais da UE sobre as contas públicas portuguesas, todos os governos se sentiram obrigados a encontrar formas de conter a despesa salarial com os trabalhadores do Estado.
Como resultado, entre 2000 e 2008 os salários dos funcionários públicos cresceram abaixo da inflação média registada no período, traduzindo-se numa perda acumulada de poder de compra de 11% (enquanto os salários no setor privado cresciam em média 7% em termos reais). A isto soma-se o congelamento das progressões que teve início em 2005 (e que ainda não terminou por completo).
A trajetória de desvalorização salarial no setor público foi brevemente interrompida no OE para 2009. Nesse ano de eleições legislativas os funcionários do Estado foram agraciados com um aumento de 2,9%, valor claramente insuficiente para repor a perda de poder de compra ocorrida desde 2000.
Entre 2010 e 2018 o poder de compra dos funcionários públicos caiu mais 12% em termos médios
Após 2010 a história é conhecida. Não só as progressões na carreira e os níveis salariais ficaram congelados como os funcionários públicos foram sujeitos a vários cortes, na sua já habitual condição de variável de ajustamento das finanças públicas nacionais.
Assim, entre 2010 e 2018 o poder de compra dos funcionários públicos caiu mais 12% em termos médios. Para alguns grupos profissionais (professores de todos os níveis de ensino, médicos, oficiais de justiça, dirigentes superiores e outros), a quebra dos salários reais desde 2010 é próxima de 20%. Na melhor das hipóteses, como é o caso dos assistentes operacionais, a redução foi de 6,5%.
Tudo somado, os funcionários públicos perderam em média 1/5 do seu salário em termos reais desde o início do século. Algumas classes profissionais (tipicamente, as mais qualificadas) viram o seu poder de compra cair perto de 30%.
Portugal é de longe o país da UE onde a massa salarial do Estado mais desceu em percentagem do PIB desde a viragem do século (-2,7 pontos percentuais, face a uma média de 0,3 na UE). Desde 1989 que a despesa pública com salários não representava uma proporção tão baixa do PIB em Portugal como aconteceu em 2017.
Note-se que isto se verificou apesar das medidas de recuperação de rendimentos aprovadas na atual legislatura (reversão dos cortes salariais do tempo da troika, descongelamento das progressões na carreira, etc.), já que o crescimento do PIB medido em preços correntes foi ainda superior.
De acordo com as projeções do Conselho das Finanças Públicas, o peso dos salários da função pública no PIB vai continuar a descer nos próximos anos, devendo atingir em 2022 o valor mais baixo desde 1979.
Em termos práticos, isto significa que há centenas de milhares de trabalhadores em Portugal que nem daqui a uma década irão recuperar o poder de compra que tinham 30 anos antes, mesmo que a economia continue a crescer.
Aqui chegados, o mínimo que estes trabalhadores e as organizações que os representam devem exigir é que os seus salários aumentem anualmente em linha com a inflação, para que o seu poder de compra não continue a degradar-se. É um favor que fazem a si próprios, mas também à dignificação do papel do Estado em Portugal. O impacto orçamental não é superior a 0,1% do PIB. Não se pode dizer que seja pedir demais.
