Uber Eats: na pandemia, travar os vampiros

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/11/2020)

Daniel Oliveira

Os liberais de lombada, que abundam neste país, enchem a boca com o papel regulador do Estado, mas recusam que ele exerça essa função. Quando chegamos aos debates práticos entregam-se à ilusão infantil de que o mercado se regula sozinho e tende naturalmente para o equilíbrio. O Estado regula para impedir a imposição de condições laborais que, aproveitando margens de desemprego mais altas, deixam os trabalhadores no limiar da pobreza. Regula para impedir que o poder de um ou poucos operadores esmague concorrentes, num processo de concentração que tem efeitos nefastos para toda a economia e consumidores. Regula para impedir que o poder de uns poucos lhes permita impor condições injustas a fornecedores, levando à concentração dos ganhos na distribuição. Quem se opõe a este tipo de regulação não é liberal. Limita-se a representar interesses privados específicos.

Num tempo de pandemia, em que o Estado impõe restrições à atividade económica (algumas pouco racionais), esta regulação tem de ser mais apertada. Num momento em que é o próprio Estado a limitar o normal funcionamento do mercado, é natural que se impeçam horários absurdamente alargados aos hipermercados, que nenhum espaço de menor dimensão poderia acompanhar. Só assim se evita que a pandemia sirva para destruir toda a concorrência às grandes superfícies. Ao contrário do que ouvi de alguns, esta limitação nada tem de ideológico. Não por acaso, a exigência veio de Fernando Medina e Carlos Carreira. É nestas crises que os grandes esmagam os pequenos. E o papel regulador do Estado, ainda mais quando ele próprio cria, por razões sanitárias, limites ao funcionamento, é impedir que isso aconteça.

Imagino que, nas próximas semanas, o lóbi da Uber e restantes distribuidoras voltará a fazer sentir a sua influência junto de diretores, editores, jornalistas e colunistas, perante a próxima polémica: a limitação de poder de empresas como a UberEats, Glovo e Takeaway. Tentarão criar uma narrativa em que qualquer coisa que belisque nos seus interesses é um ataque à economia e à liberdade económica (que está parcialmente suspensa). Na mobilidade, a Uber já o conseguiu, ao ponto de pôr o Governo a fazer-lhe uma legislação à medida. Mas a coisa é simples: uma empresa que, por via de uma aplicação sem outro investimento relevante, fica com mais de um terço do que pagamos por uma refeição está a abusar da sua posição dominante. Como podemos ver pelo Facebook, Google ou Amazon, o mundo digital favorece essa posição dominante a uma escala nunca antes vista. E é por isso que a regulação, pelo menos onde ela pode ser feita, tem de ser mais apertada.

Como me explicou uma amiga que tem um restaurante, depois destas plataformas lhe levarem 30% (ela trabalha com a Takeway, que até cobra menos que outras) e o IVA sobre essa percentagem, fica com uma margem tão ridícula (em alguns casos, os restaurantes ficam mesmo com nada) que mantém as portas abertas para financiar a Uber, a Glovo ou Takeway. Muitos restaurantes preferem fechar ao fim de semana, porque não compensa. Enquanto isto era um mero complemento ao negócio, tudo bem. Mas quando os restaurantes têm de estar fechados, a entrega ao domicílio é a única forma de chegar à esmagadora maioria dos clientes e a distribuição garantida por cada um destes restaurantes não tem escala para ser rentável, o Estado tem de intervir. Porque nenhum destes restaurantes tem como concorrer sozinho com multinacionais que lhes impõem margens de assalto. Estas multinacionais estão a aproveitar as imposições do Estado durante a pandemia para entrarem em mercados que não tinham, cobrando taxas impensáveis.

Segundo sei, a Câmara Municipal de Lisboa tentou pressionar estas plataformas a baixar as taxas e encontrou um muro pela frente. O negócio, que retira dinheiro da economia local do país e cria apenas emprego desqualificado e muito mal pago, vai de vento em popa. À custa de pequenas empresas nacionais que deixariam cá todo o dinheiro. A Câmara de Matosinhos já está a criar um serviço próprio de entregas, tendo começado por fazer um acordo com a cooperativa local de táxis. Fernando Medina avançou com uma queixa junto da Autoridade para a Concorrência contra empresas como a UberEats, contra as margens que impõem aos restaurantes, e anunciou que vai apoiar financeiramente o sector para ele lançar uma alternativa sem custos adicionais para os restaurantes. Veremos as condições dessa aplicação e se vem a tempo. E se o associativismo da restauração se mostra à altura do desafio. Mas o princípio está certo.

Quando perguntaram ao presidente da Câmara de Lisboa se isso não destruiria o negócio destas plataformas, Fernando Medina respondeu com uma heresia para este tempo: “Não tenho particular preocupação com a sobrevivência desses negócios.” O papel dos políticos não é defender os negócios, é defender a economia que garante riqueza e bem-estar àqueles que os elegeram. Se os negócios são bons para a economia e para a comunidade, devem ser defendidos. Se estrangulam as restantes atividades económicas e o bem comum, devem ser contrariados. E, como sabemos, mesmo que tenham prejuízos durante anos estas multinacionais não fecham, porque se financiam por via bolsista. O que lhes permite resistir durante anos até destruírem a concorrência.

Se este passo for dado, a restauração não sairá do estado de coma. Mas fará a diferença a muitos pequenos restaurantes e será um passo legitimo que explica a estas multinacionais que nenhuma economia tem de ser sua refém. Muito menos no momento como este.

Quando se fala destas margens, há sempre quem diga que é o mercado a funcionar. Que eles apenas as impõem porque podem. Que nenhum discurso moral deve ser feito sobre o assunto. Mas quando o Estado faz alguma coisa para o contrariar deixa de valer essa mesma regra: que o Estado o faz porque pode. Aí, passam a falar-nos de princípios. Que o Estado, podendo, não o deve fazer. E passa a valer um qualquer princípio político que favorece a ausência de princípios dos agentes económicos e prejudica o conjunto da economia.

A UberEats cobra 35% aos restaurantes, esmifrando-os como um vampiro. Porque pode. Uma autarquia financiará uma aplicação que não cobra nada aos restaurantes, contornando um negócio que vive do abuso de posição dominante. Porque pode. A diferença é que há muito mais agentes económicos a ganhar no segundo caso.

A hora dos ‘emprecários’

(José Soeiro, in Expresso Diário, 11/07/2020)

José Soeiro

A greve dos entregadores no Brasil é um sinal novo e importante. Os trabalhadores de plataformas como a UberEats, a Glovo, a iFood ou a Rappi têm sido essenciais durante a pandemia. O volume de pedidos não deixou de aumentar neste período – mas subiu também, para o triplo, o número de trabalhadores que procuraram nas plataformas digitais algum rendimento, num contexto em que outras atividades estavam paralisadas e em que a maioria dos brasileiros, por não ter “carteira assinada”, não tem qualquer forma de proteção social.

Uma investigação divulgada recentemente dava um retrato do setor naquele país: 75% trabalha exclusivamente para estas plataformas e está conectado a duas aplicações distintas ao mesmo tempo. 77% dizem que trabalham mais de 10 horas diárias, quase metade 12 horas. Não têm contrato ou vínculo à plataforma, os rendimentos são altamente variáveis em função dos pedidos e dos rankings, com uma percentagem significativa a ir para a multinacional que é proprietária da aplicação, não têm infraestruturas básicas de descanso ou para irem ao quarto de banho, não têm proteção social, os acidentes correm por sua conta e ficam entregues a si mesmos em caso de doença, incluindo a covid. A larga maioria usa moto, mas mais de um quarto move-se de bicicleta. Metade declara ter sofrido já um acidente durante o trabalho. Se reivindicam qualquer coisa, a retaliação é simples: são bloqueados na aplicação, ficam “em branco”, sem que lhes sejam encaminhados pedidos para o seu telemóvel. No Brasil, os entregadores são maioritariamente homens, abaixo dos 34 anos e negros.

Foi contra esta desproteção radical que milhares deles encheram as ruas de algumas das principais cidades brasileiras no início deste mês. Paulo Galo, 31 anos, porta-voz do Movimento dos Entregadores Antifascistas, já presente em 11 estados, faz o balanço da maior manifestação de sempre de estafetas: “Tinha muito companheiro ainda iludido na ideia de ser empreendedor e tal, e sem entender que a luta é pelos nossos direitos”. E acrescenta: “Nunca vi a rua de São Paulo tão linda, olhar nos olhos dos meus companheiros e reconhecer que ali não estavam empreendedores e sim trabalhadores”.

Também em Portugal, o universo das plataformas não tem parado de crescer. Segundo um estudo da Comissão Europeia, envolve já cerca de 10% da população empregada. Não admira, por isso, que se esbocem tentativas de organização sindical, propostas para criar uma aplicação pública de entregas com padrões laborais decentes e sem multinacionais (como foi aprovado na Câmara de Lisboa) ou que haja quem tente lançar a semente de uma possível cooperativa de estafetas.

Qualquer uma destas iniciativas procura reconstruir direitos e formas de representação junto da que é, provavelmente, a modalidade mais radical de precarização que hoje existe: a que passa por converter patrões em clientes, por converter empresas em meros intermediários e por converter trabalhadores em empresas. Este movimento de fundo, há muito identificado pelo jurista Jorge Leite quando falava na “deslaboralização das relações de trabalho”, é uma distopia selvagem – mas está aí. Sem precisar de acabar formalmente com os contratos de trabalho, com a proteção no desemprego ou na doença, sem precisar de proibir os sindicatos ou de acabar com o direito à greve, o que este processo faz é tentar esvaziar qualquer uma dessas categorias, retirando delas, cada vez mais, uma parte significativa da classe que vive do trabalho.

São centenas de milhares os “emprecários” em Portugal. Há mais de meio milhão de trabalhadores independentes, e mais algumas centenas de milhares de empresários em nome individual. Estamos a falar praticamente de um quarto da força de trabalho. Serão verdadeiramente “empresários” e “independentes” todas estas pessoas?

No setor da cultura ou nas entregas de comida, na prestação de cuidados ou em profissões técnicas, muitas pessoas foram, de facto, empurradas para a condição de empresários de si próprios para que as suas relações laborais fossem enquadradas pelo direito dos negócios, subtraindo-lhes assim todos os direitos associados a um contrato. São precários-empresa.

Esta realidade dos ‘emprecários’ (aparentes empresários na realidade precários), ficou escancarada com a pandemia. Entre abril e junho de 2020, houve 198.999 trabalhadores independentes que pediram o apoio extraordinário da segurança social por terem ficado sem atividade. Houve 25.108 membros de órgãos estatutários (às vezes de associações criadas para se empregarem a si próprios, como acontece na cultura) que o fizeram também. À luz das leis que temos, estes cerca de 200 mil desempregados não tinham acesso a subsídio de desemprego (porque supostamente não têm sequer empregador) e não cabiam sequer no mais que residual “subsídio por cessação de atividade”.

A falácia do “transforma-te numa empresa que és tu” parece ter sido posta a nu nos últimos meses. Na maior parte das vezes, é mesmo só um engodo que nos desprotege. De facto, é como trabalhadores que muitas destas pessoas se reconhecem – vejam o que se passa na Casa da Música e em Serralves, mas também nas plataformas – e não há medidas extraordinárias de proteção social que resolvam a raiz do problema, que é a falsificação de milhares de relações laborais em relações de prestação de serviço.

Também por cá, esta realidade dos ‘emprecários’, dos falsos independentes e das plataformas mexe. A pandemia veio expô-la como nunca. Mais tarde ou mais cedo, também por cá acabará por explodir.


Uber Works: teremos o prazer de o escravizar

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 31/10/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Há uns tempos, quando discutia com um operador de câmara que utiliza os serviços da Uber, disse-lhe: como será a tua vida quando ficares em casa à espera da contratação por uma ou duas horas do teu serviço, fornecendo tu o material? Deixas de trabalhar aqui, ficas em casa e o teu serviço é contratado à peça, ficando todas as despesas do teu lado? Dirão que, de alguma forma, isso já vai acontecendo com a crescente precarização das relações laborais, de que as empresas de trabalho temporário foram o exemplo máximo. Mas ainda vamos ter saudades das empresas de trabalho temporário. O exemplo que eu dei há poucos meses a este colega de trabalho já não é apenas uma hipótese. Está mesmo a chegar.

Depois do transporte público individual e da distribuição de refeições preparadas de restaurantes, a Uber avançou para o fornecimento de mão de obra indiferenciada ou com especialização mínima. Segundo o “Financial Times”, a Uber está a projetar um grande banco de dados para fornecer trabalho flexível e on-demand. A Uber Works, que é apresentada como uma forma de recrutamento de empreendedorismo, está a ser desenvolvida em Chicago e ainda não se sabe quando será lançada. Os possíveis candidatos devem estar preparados para ficar “de plantão quando o produto estiver mais movimentado (geralmente noites, fins de semana e feriados)”. Podem servir para pequenos obras em casa, para empregados de mesa num evento ou para fazer segurança durante um ou dois dias.

Os motoristas da Uber de Chicago poderão vir a servir para empreiteiros da Uber Work, mas não estão incluídos no programa piloto desta start-up interna. O objetivo é garantir aos motoristas fontes alternativas de rendimento. Ou seja, multiplicar tarefas e dependência para conseguirem construir um rendimento mínimo. Isso já acontece, aliás, com a Uber Eats. E é apresentando como uma forma de dar aos motoristas a oportunidade de, fora das horas de mais trabalho no transporte de passageiros, se aliviarem da monotonia da condução. Não se riam com o nível pornográfico do cinismo, por favor. Com a Uber, a Uber Eats, a Uber Freight (que liga camionistas independentes a empresas e particulares) e a Uber Works, a empresa vai alargando o império a quase todos os domínios dos serviços ligados à economia local.

Há alguma diferença entre isto e o anúncios particulares de um marceneiro, serralheiro ou canalizador num jornal, no placard de um supermercado ou na internet? Há muitas.

A primeira é a transformação de uma relação dependência numa falsa ideia de empreendedorismo. A vantagem do risco de ser um trabalhador independente está na palavra “independente”: o trabalhador livra-se de uma relação de dependência perante um patrão ou a uma empresa e em troca dispensa a estabilidade e direitos que essa relação lhe garante. O que a Uber consegue, nos seus vários modelos de negócio, é manter uma relação de total dependência (até maior, porque nenhum limite existe) sem garantir qualquer direito ou estabilidade. Todos nós conseguimos perceber a diferença entre um empresário em nome individual, que tem um pequeno negócio que cria a sua rede de clientes, e o que era um trabalhador à jorna. É essa mesma diferença que observamos aqui. Porque o que a Uber fornece a clientes finais e a empresas são trabalhadores à jorna. Há uma desvinculação nas relações de dependência laboral que, na novilíngua que hoje nos domina, é chamado de “empreendedorismo”. Isto destrói qualquer tipo de regulação laboral sem ter de beliscar a lei.

A segunda é que ao deslocalizar os pontos de decisão nas atividades ligadas às economias locais, plataformas como a Uber tornam quase impossível a regulação de atividades económicas. Tem sido difícil para muitas pessoas perceberem que a questão em debate com a Uber não é a qualidade da atividade dos táxis, é os instrumentos de que nos dispensamos de ter sobre a economia.

A terceira é permitir um processo de concentração de poder e de meios que põem umas poucas empresas multinacionais em pontos-chaves e lhes permitem tornar-se transversais e ganharam uma posição de abuso que, mesmo resistindo a anos de prejuízo, matam todos os grandes e pequenos concorrentes. Problema que qualquer liberal com o mínimo de formação consegue compreender.

A quarta é derivada da terceira: estas empresas, sem fazerem um único investimento nas economias locais, conseguem sugar uma parte muito razoável dos rendimentos de atividades de proximidade. Ou seja, contribuem para um processo de transferência de riqueza, mesmo em atividades que pela sua natureza não podem ser globalizadas. Mata todos os nichos de economia local, contribuindo para o processo de concentração económica em poucas empresas e poucos países.

A muitos jovens com os quais discuto a Uber, tento defender que vale de pouco desancarem nos taxistas ou entregarem-se ao deslumbramento perante o que só aparentemente é moderno. Pelo contrário, a Uber é mais velha do que o Estado Social e a regulação. E disse a muitos que chegaria a sua vez. Ela está a chegar: estaremos todos de plantão, para sermos motoristas na hora de ponta, camionistas nas férias e canalizadores ao fim de semana. E tudo isto com o ordenado apenas suficientemente para comer e dormir. Às ordens de uma empresa que nos explica que liberdade é isto. É inevitável?

Deixar que empresas como a Uber vão ocupando este espaço e este poder, destruindo o pouco que resta do poder regulatório dos Estados e esvaziando as economias locais de recursos, foi, é e continua a ser uma escolha política. Negócios como estes não são uma consequência inevitável da globalização, é um instrumento indispensável para um determinado tipo de globalização.