Porque é que o CEO da TAP duplicou o salário?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 30/12/2020)

A Comissão de Vencimentos da TAP aprovou a subida do salário de Ramiro Sequeira para 35 mil euros brutos mensais, na sequência da sua promoção a presidente interino da comissão executiva, um valor que representa quase o dobro do que o gestor auferia no cargo anterior. Tem retroativos a setembro.

Alexandra Vieira Reis também entrou para a comissão executiva da empresa de aviação e passa de 14 mil para 25 mil euros brutos.

O presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, mantém-se no posto, mas subiu o seu salário de 12 mil para 13,5 mil euros brutos.

O anterior CEO, que Ramiro Sequeira substitui provisoriamente, o brasileiro Antonoaldo Neves, ganhava 45 mil euros brutos e recebia mais 14 mil para casa e educação dos filhos.

Estes são os factos. Qual é a polémica nesta notícia?

A decisão da Comissão de Vencimentos (um tipo de organismo que nas grandes empresas em todo o mundo se tem mostrado meramente instrumental para caucionar, com uma pretensa legitimidade formal, salários exagerados para gestores de topo) decorre no momento em que a TAP está à beira da falência, tem o governo a pedir empréstimos por ela a Bruxelas, anunciou um plano de despedimentos para mais de dois mil trabalhadores e pretende reduzir em 25% os salários dos que ficarem.

A questão não está, em primeira análise, no valor dos salários dos gestores (isso seria uma segunda discussão), está no facto de estes aumentos ocorrerem precisamente num contexto tão dramático na vida da TAP.

Este contexto motivaria o mais básico bom senso de fazer, na melhor das hipóteses, acertos salariais meramente simbólicos, devido às promoções efetuadas, nunca uma duplicação dos valores auferidos no cargo anterior, adiando-se para quando estivesse totalmente claro o futuro da empresa (o que só acontecerá depois das negociações com Bruxelas) a definição da política para estes quadros, adaptada à nova realidade, quer no estatuto remuneratório quer na própria composição dos organismos executivos.

Não basta dizer que os administradores da TAP também sofrerão um corte salarial de 25%, tal como os outros trabalhadores, nem que a diferença entre o que aufere agora Ramiro Sequeira e o que auferia antes Antonoaldo Neves é muito grande, com prejuízo para o primeiro.

Em primeiro lugar, o estatuto remuneratório de um administrador é muito diferente do dos outros trabalhadores, pelo que não pode ser analisado da mesma forma – e deveria, nesta situação em que se pede um sacrifício intolerável a todos os trabalhadores, obedecer pelo menos a um princípio de o sacrifício maior começar pelo topo da hierarquia da empresa

Em segundo lugar, a missão de Ramiro Sequeira está atribuída, por enquanto, interinamente, o que deveria aumentar ainda mais a probidade desta decisão e torna a hipotética comparação com o salário do CEO anterior uma falácia.

Além disso, sem outra explicação disponível, parece-me totalmente incompreensível a subida, nesta altura, do salário de Miguel Frasquilho, que se mantém no mesmo cargo que já antes exercia.

Esta Comissão de Vencimentos tomou a decisão destes aumentos, malgrado a polémica causada no ano passado com o pagamento de prémios a quadros superiores da empresa (apesar do prejuízo de 118 milhões de euros no exercício anterior) que totalizou 1,171 milhões de euros e levou o ministro Pedro Nuno Santos a dizer, em fevereiro deste ano, que se estava perante “uma falta de respeito para com a esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP“.

E estes aumentos de agora, são o quê?

Este ministro, que garante que a TAP será, depois da reestruturação, mais de 90% estatal, apresentou há dias, numa entrevista televisiva, os salários dos pilotos da companhia. Segundo esses números, os salários de um piloto podem variar dos seis mil euros brutos mensais até aos 18 500 euros brutos mensais.

Perguntado pelos jornalistas da SIC que o entrevistavam se achava esses valores demasiado altos, Pedro Nuno Santos retorquiu com outra pergunta; “Não sei. O que é que acha?…” O que achará então este ministro, agora, desta política definida pela Comissão de Vencimentos da TAP?

A cegueira política de quem tomou estas decisões, apesar do ambiente depressivo da TAP, vai, objetivamente, contribuir para reforçar as hostes dos que defendem que a empresa deve ser abandonada à sua sorte e que o Estado não deve meter nela os três mil milhões e meio de euros que o ministro das Infraestruturas acha serem necessários para a viabilizar.

Quem defende a passagem para a esfera pública da companhia de bandeira tem de exigir mais à sua gestão: não só por, por princípio, a gestão da coisa pública dever ser sempre exemplar nos seus critérios de atuação, mas, também, por o escrutínio atual sobre a TAP ser elevadíssimo e qualquer falha política poder ser fatal para a empresa.

A TAP, assim, está a ser morta por dentro e o ministro Pedro Nuno Santos, assim, não a vai salvar.

A TAP e o PIB da popularidade

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/07/2020)

Daniel Oliveira

Fui acompanhando o exercício de cinismo do comentário nacional das últimas duassemanas. Como explicou Ricardo Costa, a maioria dos portugueses não quer meter dinheiro na TAP. Com desemprego e em crise, é natural. E é por isso que muitos optaram por uma posição de compromisso: a falência é péssima e a nacionalização é um escândalo. Como não queriam que o Estado injetasse dinheiro sem o controlar, ficaram na confortável posição de não ter posição. Só não são capazes de dizer “deixa falir” porque sabem o que isso significaria. Soa bem falar da TAP como um anacrónico sorvedouro de dinheiro. Até olhar para o impacto que ela tem na economia.

Usemos sempre dados de 2019, compilados pelo Ministério das Infraestruturas, que tutela a TAP. Os números são públicos por via da TAP, ANAC, McKinsey, Banco de Portugal, INE, Ministério do Ambiente e Ministério das Finanças. E vale a pena olhar para eles.

A TAP transportou 17 milhões de passageiros, um terço dos que chegaram aos aeroportos nacionais, metade dos que chegaram a Lisboa. Pesa mais do que as três companhias seguintes juntas. O que quer dizer que dificilmente seria substituída por uma estrangeira, num momento de cortes no sector. Ou demoraria demasiado tempo. 80% dos turistas chegam a Portugal de avião. Os turistas estrangeiros transportados pela TAP gastam mais de 1,9 mil milhões de euros em Portugal.

A TAP faturou 3,3 mil milhões, 80% de clientes estrangeiros. O que quer dizer que exportou 2,6 mil milhões. Se a empresa fosse estrangeira, isto não entraria na balança comercial. Pelo contrário, a compra de bilhetes por nacionais passaria a importação.

O hub de Lisboa funciona como o centro de uma rede. Sem esse centro, muitas rotas, que não têm partida e chegada final em Portugal, deixariam de passar por cá. Provavelmente iriam por Madrid. A TAP tem uma quota de 48% de ligações continente-ilhas e de 60% dos voos intercontinentais a partir dos aeroportos portugueses (81% para a América do Sul). Um dado importante quando sabemos que um dos principais mercados de turismo que cresceu em Portugal foi o norte-americano e o brasileiro. No caso do primeiro, são turistas que gastam mais dinheiro, ficam mais tempo e usam hotéis de quatro e cinco estrelas. Quem acha que as low-cost resolvem tudo, prestou pouca atenção a este mercado em crescimento.

A TAP contribui, direta e indiretamente, para 1,7% do PIB nacional e para 7 mil milhões de euros em exportações. Faz compras de 1,3 mil milhões de euros a mais de mil empresas nacionais – mais do que vamos injetar agora. A manutenção e engenharia, em que a TAP é referência, fatura mais de 200 milhões por ano, sendo metade exportações.

A TAP é responsável, direta e indiretamente, pelo pagamento de mais de 1,8 mil milhões de euros em impostos e contribuições para a segurança social que em parte, com os desempregados, passariam a ser despesa. E com os despedimentos que se avizinham, uma parte será mesmo.

Esqueçam o papel que a TAP tem na ligação às regiões autónomas, na relação com parceiros económicos das nossas empresas e com os países de língua oficial portuguesa e a emigração. Fiquem-se pelo impacto económico devastador que a falência da TAP teria.

É claro que estes não serão os números dos próximos anos, com a crise do turismo e na aviação. Faz sentido deixar cair o instrumento que nos sobra, numa crise global, para a maior atividade exportadora do país? Há quem acredite que se nos livrarmos de toda a despesa estaremos livres para construir um futuro. A receita é absurda mas popular.

Mas quando estivermos realmente leves, sem qualquer grande empresa nacional exportadora, olharemos para a nossa balança comercial e perguntaremos o que raio nos aconteceu. Os mesmos comentadores aparecerão a culpar um governante à escolha e a coisa fica feita. Não sei quanto contribui para o PIB, mas a popularidade é das atividades que mais emprega em Portugal.


TAP: matar o ator do ato inevitável

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/07/2020)

Na falsa indignação com o inevitável desfecho na TAP não conta apenas o ato. Também conta o ator. Pedro Nuno Santos contará sempre com menos tolerância mediática do que dirigentes do PCP ou do BE. Uma coisa é ter alguém mais à esquerda nos partidos da chamada esquerda radical. Outra é ter um socialista claramente situado à esquerda com ambições de liderança no PS.


Já escrevi sobre o controlo público da TAP e a minha posição não mudou. Ela podia ser, com esforço e se fizessem muita questão, ideológica. Num tempo em que os Estados perderam soberania monetária, têm pouco controlo das suas fronteiras comerciais e sobre o mercado de capitais e que o seu espaço de manobra nas políticas fiscais se reduz a pouco mais do que a possibilidade de baixar impostos às empresas, sobra a detenção de algumas empresas fundamentais. Isto não é ser contra a economia de mercado, é defender que o Estado deve ter instrumentos para ser um estratega e não apenas um regulador. Eu diria que a minha posição é mais moderada do que a dos que defendem que ao Estado cabe apenas ser árbitro, mas a moderação e o radicalismo depende sempre do lugar de onde se olha.

Esta seria a razão pela qual defenderia uma TAP pública. Não porque preste um serviço público, como os transportes urbanos ou ferroviários. Mas porque tem uma função económica que nos permite garantir alguns restos de soberania, não dependendo completamente da vontade de terceiros. É a mesma razão pela qual defendo, numa economia de mercado, que a nossa dimensão aconselha a pôr em mãos públicas não só monopólios naturais, como a REN, não só a exploração e a distribuição de bens, como a água e a energia, mas também alguns instrumentos estruturantes, como um banco público – a CGD, por exemplo. E recuso que a minha posição esteja mais toldada por qualquer preconceito ideológico do que aquela que acredita na tendência natural do mercado e da concorrência para o equilíbrio, desmentida diariamente pela realidade.

Mas, infelizmente, não foi por nada disto que levou à nacionalização da TAP e da Efacec – não distingo, no essencial, controlo maioritariamente público e nacionalização. Na TAP, foi porque a crise determinou que ou o Estado metia dinheiro na empresa sem qualquer controlo, ou a deixava falir ou a nacionalizava. E todos os que pensaram nas consequências dessa falência têm muitíssimo cuidado e não a defendem. Na Efacec foi porque o problema de um acionista poderia levar à falência de uma empresa produtiva, lucrativa e importante para o país.

Muitos dos que se juntaram ao clamor contra o dinheiro que vai ser injetado na TAP defenderam a inevitabilidade de o fazer no Novo Banco. Com a diferença que no primeiro caso isso ainda permite que o Estado controle o que é feito com esse dinheiro, no segundo, como sabem, não. Mas a coisa que mais me perturba é a quantidade de pessoas que, para não ter uma posição impopular, diz que a falência seria péssima e que a nacionalização é um escândalo. Assim é fácil. Ninguém minimamente responsável se atreve, depois de criticar a nacionalização, a defender a falência sabe quanto isso custaria à economia nacional. Para não dispersar, deixo para outro texto o que significaria a falência de uma empresa da dimensão e importância da TAP.

Na falsa indignação não conta apenas o ato. Também conta o ator. Com a cada vez mais habitual ausência de António Costa sempre que as coisas são mais difíceis, foi o ministro das Infraestruturas que teve de lidar publicamente com um dossier quer herdou. E Pedro Nuno Santos é da ala esquerda do PS. E contará sempre com menos tolerância dos poderes mediáticos do que dirigentes do PCP ou do BE. Uma coisa é ter alguém de esquerda nos partidos da chamada esquerda radical. Outra é ter um socialista claramente situado à esquerda com ambições de liderança no PS. Todo o consenso tem de se fazer fora do socialismo democrático e quem se atreva a tentar ressuscitá-lo será cilindrado no espaço mediático.

A ideia de que pode nascer um discurso político e económico alternativo ao que domina o centro-esquerda desde o inicio dos anos 90 deixa quem tem as chaves dos portões do que é razoável fora de si. A ponto de a nacionalização da TAP, que infelizmente nada tem de programático, ser intolerável. A ponto de preferirem ver a TAP falir, coisa que nem os empresários mais liberais deste país desejam, a dar razão a quem a nacionaliza A ponto de os mesmos que defenderam que se despejassem quantias exorbitantes na banca privada rasgarem as vestes contra a injeção de dinheiro público numa TAP pública.