Entre todas as tempestades

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 28/10/2022)

Miguel Sousa Tavares

O acordo tripartido entre Portugal, Espanha e França sobre o gasoduto ibérico com destino à Europa é demasiado importante para descambar numa querela azeda entre o Governo e o maior partido da oposição, tornando a sua compreensão inalcançável pela comum das pessoas. Sabemos que, por enquanto, tudo não passa de um acordo de princípio, o que, todavia, não exime o Governo do dever de o explicar ao menos nas suas linhas gerais e nas suas consequências. Por outro lado, as reacções histéricas, do tipo de quase traição à pátria, tão rápidas quanto previsíveis, da parte de Paulo Rangel também nada ajudam a entender o que está em causa. Porém, as objecções ou reticências levantadas por outras figuras mais sensatas e conhecedoras do assunto reforçam a ideia de que há muito por esclarecer.

Parece que não se confirma, desde logo, a principal crítica do PSD, a de que o acordo anula a possibilidade de estabelecer três ligações para o transporte de electricidade da Península Ibérica para França, assim desfazendo o que já havia sido estabelecido em 2015 entre portugueses e espanhóis (mas não com os franceses). Mas isso não elimina todas as dúvidas, principalmente a de saber o que se irá passar no futuro gasoduto, o chamado “corredor de energia verde”. No longo prazo, servirá para transportar hidrogénio verde, se ele for, de facto, uma das energias limpas do futuro, e, no curto prazo, transportará gás natural liquefeito — para o qual Espanha dispõe de seis portos de entrada e nós apenas de Sines. A pergunta, então, é: ficará apenas ao critério de Madrid decidir que gás vai escoar, o deles ou o nosso, apenas quando não tiver mais do deles? Passar-se-á com a exportação do “nosso” GNL o inverso do que se passa com a importação da “nossa” água? Eu até gosto de Espanha e dos espanhóis e, ao contrário da opi­nião corrente, acredito que também os espanhóis gostam de Portugal e dos portugueses. Mas não ignoro quer a antiga vocação imperial de Madrid quer a nossa infeliz tentação de subserviência.

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ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

2 De uma penada, o Governo negoceia um acordo de rendimentos com os parceiros sociais (patrões e UGT) a quatro anos, um acordo com os sindicatos da Função Pública filiados na UGT e um acordo com o Sindicato dos Enfermeiros. De fora deixa — ou melhor, auto-exclui-se, como sempre — a CGTP, isola os antigos parceiros da extrema-esquerda e silencia o PSD. Agora segue-se o habitual, com os trabalhadores do Estado ligados aos sindicatos da Frente Comum, da CGTP, a “saírem para a rua” em greves e manifestações. Não digo que não tenham razão, em parte ou grande parte, ou no essencial: a inflação vai crescer mais do que os salários. Mas é a forma de luta, sempre tão igual e previsível a sua deliberada postura ideológica ao serviço do PCP e não dos trabalhadores que deviam representar, que a exclui do diálogo social e a desacredita como parceiro relevante. Quando vejo o cartaz do PCP — “Parar a inflação/Aumentar salários e pensões” —, pergunto-me se ainda haverá alguém que os leve a sério. As urnas dizem que há cada vez menos.

3 Um dia talvez nos queiram explicar porque quiseram tanto livrar-se de Antonoaldo Neves (agora escolhido para CEO da Etihad) como presidente da TAP ou porque decidiram pagar €57 milhões a David Neeleman e ficar com a dose de problemas dele na TAP. Por que razão era tão imperioso retomar a maioria do capital da TAP, com o ónus de ser o Estado o único accionista a injectar lá dinheiro. Agora que a crença é outra e o que querem é despachar a companhia, parecem ter desaparecido, afinal, as razões de interesse nacional que tornaram imperiosa a sua renacionalização. Mas se, por sorte, conseguirem desfazer-se deste berbicacho, há duas coisas que eu aposto às escuras: que ao contrário do que nos prometeram jamais veremos um euro dos €3,2 mil milhões lá metidos da última vez, e que, apesar de vendida, o contrato em que o Estado será assessorado por um brilhante escritório de advogados da nossa praça garantirá ao comprador que não só ele não terá de pagar nada de especial pela TAP como ainda ficará salvaguardado quanto a dívidas emergentes, lucros cessantes, danos contingentes e mais um sem-número de situações tipo Novo Banco, com as quais passaremos anos a pagar a “venda” da TAP.

4 Quem duvida do que acima escrevi atente no exemplo da ANA, essa outrora rentável empresa pública, vendida aos franceses da Vinci no Governo do agora resgatado Passos Coelho. Além de ter transformado o aeroporto de Lisboa num caó­tico centro comercial e de subir incontroladamente e a seu bel-prazer as taxas aeroportuárias em todos os aeroportos do continente e ilhas, não se conhece nenhuma vantagem para os utentes da gestão privada da ANA. Mas sabe-se que o contrato de venda contém uma cláusula que impede o Estado de construir um novo aeroporto de Lisboa a menos de 75 km da Portela sem indemnizar a Vinci — o que, para todos os efeitos, representa uma alie­nação de soberania nacional. Agora sabe-se também que a ANA/Vinci quer subir as taxas aeroportuários acima da inflação em todos os aeroportos que explora: em Lisboa, 5,7% acima da taxa de inflação prevista. E li que vai para tribunal arbitral (onde o Estado costuma perder sempre) reclamar uma indemnização pelos lucros que não teve durante a covid, quando os aeroportos do mundo inteiro ficaram desertos. Os contribuintes, via Estado, serão, assim, responsáveis pelo raio do vírus. Mas só perante a ANA, não perante os outros milhares de empresas que faliram ou perderam dinheiro pela mesma razão.

5 Com excepção do analista/especialista Nuno Rogeiro, que insinuou que a sabotagem da ponte da Crimeia foi mais um dano auto-infligido pelos russos, todos os comentadores ocidentais saudaram a brilhante operação dos serviços secretos ucranianos que afectou profundamente a manobra militar dos russos e os humilhou aos olhos do mundo inteiro. Putin, que também não comprou a tese da sabotagem própria, demitiu o general responsável pela segurança da ponte e contra-atacou em força, como seria de esperar, concentrando todos os esforços no bombardeamento de estruturas civis estratégicas, em particular no campo energético. Mas se a destruição da ponte pelos ucranianos não levantou quaisquer objecções no lado de cá — e com razão, pois uma ponte, sendo um alvo civil, transforma-se também num alvo militar em tempo de guerra, pois serve para deslocar tropas e armamento —, já o bombardeamento de centrais eléctricas pela Rússia na Ucrânia, classificadas unicamente como “alvos civis” pela imprensa e políticos ocidentais, foi condenado como “crimes de guerra”, e a Rússia viu o Conselho da Europa, por 27 votos a favor e uma única abstenção, declará-la “Estado terrorista”.

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Os recentes bombardeamentos russos sobre uma já massacrada Ucrânia fizeram subir a estimativa do custo das reparações no país para €750 mil milhões e, segundo o FMI, €3 mil milhões por mês enquanto a guerra durar e apenas para garantir a sobrevivência do país. Fora os milhares de milhões em material e equipamento militar que Zelensky pede e obtém todos os dias. A Comissão Europeia já se comprometeu com um cheque de €2 mil milhões por mês até um primeiro plafond de €18 mil milhões… enquanto a guerra durar. E aqui é que está a grande incógnita, pois Zelensky diz e repete que quer guerra até ao fim, até mesmo a recuperação da Crimeia, e não faltam vozes a apoiá-lo e a defender que o fim da guerra só poderá ser a derrota total de Moscovo, enquanto as poucas vozes que se atrevem a sugerir a abertura de negociações, incluindo entre congressistas do Partido Democrata americano, são silenciadas, abafadas, afastadas, cilindradas.

Mas um dia, como quer que seja e sobre as ruínas do que quer que seja, a guerra chegará ao fim. Então, tal como sobre as ruínas de Belgrado, bombardeada dos céus durante 78 dias pela NATO, colocar-se-ão duas questões de alta política: quais serão os países e as empresas chamadas para a reconstrução da Ucrânia e quais serão os países chamados a pagá-la.

6 Entrou como uma Bobolina, saiu como uma actriz de teatro de revista: Liz Truss. Três patéticos primeiros-ministros depois do ‘Brexit’, é, sem dúvida, irónico que os ingleses, que escolheram abandonar a “decadente” Europa em nome da sua superioridade anglo-saxónica e da sua nostalgia imperial, tenham acabado, para salvar os dedos e já não os anéis, por confiar a sua sorte a um descendente dos súbditos do Raj. Churchill, que todos gostariam de conseguir imitar, deve estar aos saltos no túmulo. Ele que declarou, para ser escutado pela eternidade, que a Inglaterra sem a Índia nunca seria nada.

7 E domingo sustenham a respiração: se Bolsonaro ganhar no Brasil, em breve vamos precisar do pouco ar que ele deixará na Amazónia.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Não saiu chumbo nem tapezinha

(Daniel Oliveira, in Expresso, 27/12/2021)

Daniel Oliveira

A escolha era entre entregar o dinheiro a acionistas que não queriam investir do seu, sem ter poder executivo; deixar falir a TAP; ou salvar o hub, salvando a TAP. Só as duas últimas eram legitimas e tinham grandes custos e resultados difíceis de prever. O Governo escolheu a última. Os que vaticinaram o chumbo da restruturação pela Comissão Europeia ou uma “tapezinha” enganaram-se.


Quando a TAP foi renacionalizada – e não estou a falar da aldrabice de Pedro Marques, com a ajuda de Lacerda Machado –, o que estava em causa não era, antes de tudo, se a empresa ficava privada ou pública. Era se sobrevivia. E não estava em causa apenas ou sobretudo a subsistência da empresa, mas a existência de um hub em Portugal. Sem TAP não há hub, porque nenhuma outra empresa garante as condições para a sua existência.

A escolha era entre entregar o dinheiro a acionistas que não queriam investir do seu, sem ter qualquer poder executivo, e logo ver o que acontecia; deixar falir a TAP; ou salvar o hub, salvando a TAP. Só as duas últimas hipóteses eram legítimas e as duas teriam sempre grandes custos e resultados difíceis de prever. O Governo escolheu a última. Do meu ponto de vista, tendo em conta a centralidade que o turismo tem nas nossas exportações, fez bem.

Faltava a aprovação do plano de restruturação da empresa pela Comissão Europeia, necessário por causa dos efeitos que ele pode ter na concorrência (alfa e ómega da política económica europeia e uma das razões porque a Europa vai ficando para trás em relação a outras regiões económicas). Todos os que vaticinaram o chumbo desta solução ou uma “tapezinha” enganaram-se. O que foi conseguido na negociação com a Comissão Europeia superou as minhas melhores expectativas e está a léguas do que se passa com a Alitalia, por exemplo.

A TAP não terá de fazer mais cortes salariais e no pessoal dos que já fez. Vai poder chegar aos 99 aviões, mais seis do que tinha em 2018 e menos nove do que teve no máximo do seu crescimento, em 2019. A principal cedência é o corte de 5% dos slots da TAP no aeroporto de Lisboa (18), o que tem um efeito marginal, mas torna ainda mais urgente o difícil e antigo debate sobre o novo aeroporto.

A venda da Manutenção e Engenharia do Brasil é uma boa notícia. É um elefante branco deixado por Fernando Pinto ao qual nem a TAP recorre. Dificilmente será vendida, provavelmente será liquidada. É um favor que se faz à companhia, porque a Comissão Europeia permitiu que no pacote financeiro de apoio à TAP incluísse a cobertura das contingências geradas com a liquidação ou venda. A saída da TAP da Groundforce impede que a companhia tenha poder de decisão na única empresa de handling, que está insolvente. Mas, na realidade, desde que o governo de Passos entregou Groundforce a um artista que esse poder era meramente formal. A saída não tem grande impacto, porque a TAP nunca poderia ter a maioria, segundo as regras europeias.

Não sabemos se, no futuro, a TAP será integrada num grupo europeu, mesmo que o Estado se mantenha na empresa. Se essa integração se der, manter o hub depende da complementaridade e escala que a TAP acrescente a esse grupo. Não é, por isso, indiferente qual seja. Se assim for, veremos em que condições acontece. Sabemos que em vez de oferecer dinheiro a acionistas sem um cêntimo para investir na empresa (especialidade dos nossos governos) ou perder o único hub no país, o que teria efeitos profundos na atratividade de Portugal como destino, mesmo para outras companhias, se conseguiu salvar a TAP (por agora) e mantê-la com a dimensão mínima necessária para isso fazer sentido. Porque se a TAP se mantivesse sem dimensões para assegurar este hub o custo/beneficio desta operação seria muito duvidoso.

Seja qual for a opinião de cada um sobre este processo, o que saiu de Bruxelas foi uma vitória do Governo. Mas foi, antes de tudo, uma vitória de Pedro Nuno Santos, numa situação politicamente muito adversa: sendo o alvo preferencial dos tiros da direita, nunca teve grande apoio público do seu primeiro-ministro, num processo de resgate que o próprio António Costa desejou.


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A RTP e a Ryanair

(Boaventura Sousa Santos, in Público, 29/08/2021)

Não é a primeira vez que o noticiário da televisão pública serve de plataforma para as aleivosias do patrão da Ryanair. Mas, no passado dia 23, no noticiário da RTP 1 das 13 horas (às 13h33 para ser preciso), os portugueses devem ter ficado chocados e ofendidos com o que ouviram. Na sua mais recente conferência de imprensa, o patrão da Ryanair disparou mais uma diatribe contra a TAP, e o noticiário deu-lhe todo o espaço, sem sequer fazer um contraditório credível. O padrão de comportamento deste senhor é conhecido em toda a Europa, mas em nenhum país tem conseguido tanta publicidade gratuita como em Portugal e, pasme-se, oferecida pela televisão pública. Compreende-se que zele pelo seu negócio, o que não se compreende é que possa fazê-lo servindo-se de um canal de televisão que é pago pelos impostos dos cidadãos portugueses.

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O modo como foi noticiada esta conferência de imprensa ofende todos os princípios de ética mediática. São feitas afirmações arbitrárias e de má-fé que rondam terrorismo informativo e que são apresentadas sem qualquer contraditório. Distingo três. A primeira é noticiada em transmissão directa: “O governo português não conhece ao pormenor como a TAP funciona diariamente, só sabe que precisa de milhares de milhões desviados dos hospitais portugueses e das escolas portuguesas”. Qual é prova que este senhor tem para dizer que os milhões que não foram para os hospitais e escolas se deveu ao facto de terem de ir para a TAP? Como sabe que o governo não conhece em detalhe o que se passa na TAP? Com que legitimidade o faz? E como é possível que o diga numa televisão pública que é paga por dinheiro público, o qual, seguindo a lógica do empresário, podia igualmente ser destinado aos hospitais e escolas?

Deixar que o empresário diga isto sem contraditório é indicar subliminarmente que quem redigiu o noticiário talvez não discorde da ideia. De novo, é perfeitamente legítimo que tenha essa opinião, mas nesse caso deve mudar de estação. Terá a RTP noção que muito do que o redactor ou redactora insinua sobre a TAP poderia ser dito pelos proprietários da SIC e TVI sobre… a RTP? Sabemos que há interesses legítimos, mas felizmente minoritários, em que a televisão pública seja privatizada. Os seus portadores devem ter sorrido ao ouvir esta notícia.

A segunda afirmação, talvez ainda mais aleivosa por ser transmitida em discurso indirecto, é a seguinte: “Michael O’ Leary não poupou críticas ao casamento da TAP com o ministério de Pedro Nuno Santos”. Tenha ele dito esta frase ou tenha ela sido uma reconstrução editorial (ficamos sem saber), esta afirmação contém duas insinuações que visam degradar duplamente a posição do governo. Por um lado, a ideia do casamento implica um negócio privado entre dois contratantes para fins de interesse recíproco privado. Ora, o que está aqui em causa é um interesse público que foi definido por um governo legitimamente eleito para o fazer. Tratou-se de assumir uma posição de controlo numa companhia aérea em nome do interesse nacional, à semelhança do que acontece em outros países do mundo. Para mais, foi a solução encontrada para uma empresa cuja privatização lesou de tal maneira o interesse nacional que configurou um acto de privataria. Pode discutir-se se foi uma boa decisão, mas se foi uma má decisão, a solução não é o divórcio, são as consequências eleitorais para o partido que sustentou o governo que a tomou. Por outro lado, insinua-se, o casamento não foi com o governo, foi com um ministério concreto dirigido por um dirigente político concreto com um perfil político concreto e bem conhecido. Neste passo da notícia, a demonização do governo usou como dispositivo a demonização do seu ministro mais à esquerda. Dupla demonização.

A terceira afirmação é a seguinte: “Se o governo português nos oferecesse a TAP gratuitamente, iriamos educadamente recusar. Não queremos algo que perdeu dinheiro durante 75 anos seguidos, que precisa de um resgate do Estado de cinco ou de seis em seis anos, que passa de uma crise para outra… Não, obrigado”. Esta afirmação, totalmente descontextualizada, atinge o paroxismo do insulto aos portugueses que ao longo da vida da TAP puderam unir territórios, famílias e afectos em condições que nenhuma empresa privada poderia ter assumido. Contém uma retórica de degradação da TAP que nos remete para além da manipulação da realidade própria da propaganda política de baixo calibre ético.

O patrão da Ryanair está livre de expressar as suas aleivosias, e certamente assim tem procedido noutros contextos, mas duvido que em algum outro país tenha encontrado uma caixa de ressonância tão amplificadora como na televisão pública portuguesa. A ideia que este senhor quis transmitir através da televisão paga por nós é que os portugueses vivem numa república das bananas.

Este incidente de jornalismo degradado ao nível da propaganda política talvez pudesse ser fruto de um acidente redactorial. Mas na verdade parece ser um sintoma de algo mais grave e profundo que deve merecer a atenção das entidades profissionais e públicas que regulam o jornalismo. Quem observou com atenção o modo como foram organizados e conduzidos os últimos debates presidenciais não pode ter deixado de suspeitar, com gosto ou amargura, dependendo das suas opções políticas, que poderá ter havido certo enviesamento a favor de forças políticas de direita ou mesmo de extrema-direita. Como se aproximam novos processos eleitorais, é bom que os portugueses estejam precavidos.

Director Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra


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