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O manguito

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 14/04/2023)

Miguel Sousa Tavares

Um artista plástico resolveu fazer a milionésima réplica do manguito do Zé Povinho, de Rafael Bordalo Pinheiro, com dois metros de altura, e colocá-la em frente ao Palácio de Belém, como sinal do “descontentamento dos portugueses pelo desgoverno do país”. Antecipando a sua remoção pelos serviços camarários, Marcelo mandou recolher o manguito e colocá-lo nos jardins do palácio, onde ficará para exposição pública, contemplação presidencial ou ambos os fins. Fez mal. O mesmo Presidente que no início do seu mandato teve a lucidez de pôr a sua popularidade ao serviço do combate ao populismo, não pode agora descer à rua para trazer o populismo para dentro do palácio. Se também ele está descontente com o desgoverno do país, se está farto das brincadeiras dos boys socialistas e impaciente com a falta de alternativas eleitorais de curto prazo, tem outras maneiras mais sérias e adequadas de o expressar (e que, aliás, não se coíbe de usar abundantemente), sem necessidade de cair na demagogia do manguito. Até porque convém perceber de que falamos a tal propósito.

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Rafael Bordalo Pinheiro deu berço ao seu Zé Povinho e respectivo manguito na revista “A Lanterna Mágica”, em 1875. É extraordinário, mas eloquente, que, passados quase 150 anos, o imaginário nacional ainda continue a ver na figura do Zé Povinho e no seu gesto de desafio ao poder e aos poderosos um símbolo de virtudes patrióticas e de subtil resistência contra os abusos. Contudo, o próprio Rafael Bordalo Pinheiro tinha caracterizado assim o Zé Povinho: “Resignado perante a corrupção e a injustiça, ajoelhado pela carga dos impostos e ignorante das grandes questões, o Zé Povinho olha para um lado e para o outro e fica como sempre… na mesma.” Ou seja, os 150 anos de glorificação não passam de um embuste: o Zé Povinho não é um herói, é um cobarde. O seu manguito não é feito na cara dos poderosos, mas nas suas costas, quando não o estão a ver; ele não se revolta, conforma-se; é mandrião e ocioso; ignorante mas presumido; invejoso e não lutador; acomodado, dissimulado, maledicente. Mas não admira que este embuste tenha perdurado até hoje e que o mito do Zé Povinho, herói do povo, se mantenha vivo: as redes sociais, as caixas de comentários dos jornais estão pejadas de Zé Povinhos com estas mesmíssimas características e cuja única diferença para o original é não estarem ajoelhados pela carga dos impostos pela simples razão de que, regra geral, não pagam impostos, vivem dos impostos que os outros pagam.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>

2 A seu tempo, no Governo PSD/CDS, fui contra a privatização da TAP, porque nunca acreditei que ela não poderia receber uma ajuda de 200 ou 300 milhões do Estado para resolver problemas de tesouraria e encerrar a ruinosa subsidiária de manutenção do Brasil, mantida pelas mesmas razões de delicadezas e subserviências diplomáticas pelas quais ainda hoje mantemos o ridículo Acordo Ortográfico. Mas posto que o Governo do PS e da extrema-esquerda resolveram ‘patrioticamente’ renacionalizar a TAP, e que, quando sobreveio a pandemia, dispensaram os accionistas privados de qualquer esforço de refinanciamento da companhia, até lhes pagando para se irem embora, aproveitando para ficarem donos daquilo tudo e conseguirem da tal Comissão Europeia, que antes não autorizara nem 200 milhões de financiamento público, uma injecção de €3,2 mil milhões, depois de terem confiado os destinos da TAP e do nosso dinheiro a essa jovem vedeta socialista que se gabava de ser capaz de pôr os credores da nossa dívida externa a tremer de medo, Pedro Nuno Santos — alguém que nunca tinha tido de viver de um salário ‘civil’ ou de pagar um salário —, e depois de ele, após nove meses de scouting, ter desencantado para CEO da TAP uma francesa que tinha como currículo a falência de uma companhia de aviação regional inglesa e que obviamente não só não falava uma palavra de português como falava e fala um inglês típico, talvez, da Guiana Francesa, a minha fé no futuro da TAP acabou de vez. Cheirou-me a desastre e o desastre é uma evidência: hoje, da bela companhia que outrora nos orgulhava, não resta nada. Já não dou mais para o peditório da companhia de bandeira, do hub de Lisboa (ou de Beja ou de Santarém?), para a ligação com os PALOP ou o abraço aos emigrantes. Qualquer outra companhia fará isso melhor e mais barato do que a TAP. E dos €3,2 mil milhões é claro que não veremos de volta nem um euro. O desastre é inominável, mas era previsível e foi anunciado. Tal como com a CP, a única coisa que a decência manda é saber como pôr fim a este pesadelo. Ter vergonha perante os utentes, pedir perdão de joelhos aos contribuintes.

A CPI à TAP, tal como também era mais do que previsível, não se vai ocupar de nada disto. PS, PSD e CDS, os actores principais desta pública vilania, estão e vão entreter-se com um lavar de roupa suja partidária que serve para pôr a nu toda a imensa mediocridade de toda aquela gentalha — governantes, gestores, advogados, intermediários e outros abutres desgarrados —, mas que em nada contribui para ajudar a resolver o essencial: como nos podemos livrar da TAP com um mínimo de dignidade, de danos controlados e de futuro garantido para os seus trabalhadores, a única mais-valia daquela empresa.

Os 150 anos de glorificação não passam de um embuste: o Zé Povinho não é um herói, é um cobarde

A “verdade doa a quem doer”, de que fala António Costa, a verdade de toda esta suja realidade, não é novidade para ninguém. Mesmo a ‘escandalizada’ imprensa que faz de cada nova ‘revelação’ um inesgotável tema de notícia, de debate, de inflamados editoriais, há muito que sabe ou suspeita que é assim que as coisas acontecem nesse mundinho dos cursus honorum da política, onde os jovens saem das juventudes partidárias, frequentam aqueles cursos de Verão onde os seniores lhes vão pregar umas lições de como subir no partido servindo a pátria, e daí vão para assessores do grupo parlamentar e depois, em o partido chegando ao poder, é sempre a subir: vereador municipal, secretário de gabinete, adjunto de ministro, chefe de gabinete, secretário de Estado. E um dia, sem nunca, sequer, terem gerido a sua assembleia de condóminos, veem-se, deslumbrados, a dar ordens à CEO da TAP, a mandar adiar voos para agradar ao Presidente ou a arbitrar indemnizações de meio milhão com o dinheiro dos contribuintes, e à noite, antes de adormecerem, gabam-se à mulher dos seus feitos do dia e mandam um WhatsApp ao ministro: “Tudo tratado na TAP. Agora, vou-te mandar um draft do discurso contra o capitalismo predador.”

3 Isto somos nós. De um lado, temos o Zé Povinho, que habita nas redes sociais, suspira pelo Chega e alimenta o Chega. O Chega e o Zé Povinho são a face da mesma moeda, o pior que temos: o português da inveja em vez da competitividade, do bota-abaixo generalizado, do boato em vez dos factos, do insulto em lugar da discussão de ideias, da nostalgia por uma ditadura como forma de nivelar todos na mediocridade. Do outro lado, temos os filhos bastardos da democracia, o lúmpen partidário dos carreiristas que não conhecem outro modo de vida senão à sombra da protecção do Estado capturado pelo partido. E aí, louvam-se de pergaminhos que não têm e invocam uma legitimidade que não lhes pertence. Decerto que temos de ser governados por alguém e decerto que ainda não se inventou melhor fórmula de o ser do que por quem ganha eleições livres, organizando-se em partidos políticos que representam diferentes formas de pensar a sociedade e diferentes programas de Governo. Mas as eleições não esgotam tudo, elas são um meio mas não um fim em si mesmo. Não esgotam, nem as obrigações dos governantes nem as do Zé Povinho. Num país a sério os governantes, por mais mal tratados que se sintam, têm, acima de tudo, uma noção de serviço público, e o Zé Povinho, por mais injustiçado que se ache, não tem orgulho na sua ignorância nem se contenta em fazer manguitos nas costas daqueles que considera poderosos. A mim, que desde os 15 anos me considero um social-democrata, o que me custa não é chegar a pagar 48% de IRS dos meus rendimentos de trabalho. Países sociais-democratas, como a Dinamarca, chegam a cobrar 60%. Com duas grandes diferenças: cobram isso a milionários, não à classe média, e, em contrapartida, os serviços públicos são grátis e de excelência. Enquanto aqui, os professores do ensino público batem recordes de baixas e de dias de greve e estão todos ‘desmotivados’, excepto quando aparecem a manifestar-se felizes na televisão; os médicos do SNS bateram recordes de baixa durante a pandemia e depois e, assim que acabam de se formar à custa de dezenas de milhares de euros pagos pelos contribuintes, correm a servir no sector privado; os funcionários judiciais fazem greves de três meses paralisando os tribunais e os conselheiros do Tribunal Constitucional não conseguem sequer cooptar quem substitua os que terminaram o mandato; a querida ‘ferrovia’, exclusivo do transporte ferroviário, transformou-se num insulto sindical feito a centenas de milhares de utentes.

Mas mandamos tanques para a Ucrânia, enquanto nada mais funciona nas Forças Armadas, condecoramos bombeiros por apagarem fogos, enquanto os aviões e os helicópteros estão fora de serviço, e estamos embevecidos a seguir a novela da TAP para descobrir quem vai apunhalar quem amanhã e quem vamos levar ao cadafalso depois de amanhã, em lugar de procurar saber para que serviram os €3,2 mil milhões que lá pusemos e se ainda há alguma salvação para aquilo. Não admira: quanto é que você, Zé Povinho, deu para a TAP?

PS: Outra coisa que começa a cheirar a desastre anunciado é a escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa pela tal Comissão Técnica Independente. A avaliar pelo entusiasmo com que a sua presidente acolhe todas as sugestões de locais e até as incentiva, mesmo que o tal futuro aeroporto de Lisboa fique a 90, 150 ou 200 km de Lisboa, isto, na hipótese benigna, vai acabar em anedota. E por isso, ainda dentro do prazo das sugestões e com legitimidade igual aos demais, venho por este meio sugerir para o futuro aeroporto de Lisboa a localização que me fica mais à mão: Moncarapacho. À consideração.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Lições de impunidade

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 10/03/2023)

Miguel Sousa Tavares

Há algumas lições fundamentais a reter do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a TAP. A primeira delas é que, pela natureza das coisas e pela experiência que delas temos, a história não acaba aqui: se hoje a empresa será eventualmente ressarcida dos 500 mil euros que indevidamente pagou à sua ex-administradora Alexandra Reis, dentro de anos, em tribunal, será condenada a pagar 5 milhões ou mais à sua CEO agora despedida.

Em matéria de contencioso jurídico — e esta é a segunda lição —, o Estado português, por mais que recorra aos mais caros e supostamente melhores escritórios privados de advocacia, desprezando os seus próprios serviços jurídicos, como fez a TAP, acaba sempre, na hora do ajuste de contas, por perceber que foi mal assessorado nos contratos, nas decisões, nas privatizações e em tudo o resto — e, sobre isso, a TAP é um catálogo sem fim.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

A terceira lição é eloquente sob a forma leviana e irresponsável como se gerem as empresas públicas entre nós — mesmo uma onde os contribuintes tinham acabado de investir à força 3,2 mil milhões, naquilo que nos foi vendido como a última e única hipótese de salvação de uma empresa essencial para o país. Que a tutela gerisse isto sem cuidar de saber os trâmites legais para demitir uma administradora, “sem tempo” para consultar as Finanças e obtendo a concordância do ministro responsável por WhatsApp e de tal forma displicentemente que só passados dois meses e “puxando atrás a fita do tempo” é que se lembrou que concordara em pagar-lhe uns banais 500 mil euros, diz tudo sobre a seriedade com que governavam o nosso dinheiro. Nenhuma empresa privada quereria gente desta à sua frente, e eu só me espanta que haja ainda quem, entre os delirantes jovens socialistas, possa imaginar um futuro político ao mais alto nível para Pedro Nuno Santos — um génio a ameaçar credores e a esbanjar o dinheiro alheio. Cá fora, onde se vive com o dinheiro que temos e não com o que pedimos emprestado, as regras são outras e por elas se morre ou se vive. Por isso é que, em 2008, quem foi à falência foi o Estado e quem vai voltar a ir vai ser outra vez o Estado.

2 Quem também não aprendeu a lição foi a hierarquia da Igreja Católica portuguesa. Foram dadas aos bispos uma, duas, três oportunidades para perceberem bem o que estava em causa, mas eles não perceberam — ou, melhor, não quiseram perceber. Uma minoria teve a sensibilidade, se não para se indignar com o relatório dos abusos na Igreja, pelo menos para entender a indignação que ele causou na sociedade.

Mas outros, como os bispos do Porto ou de Beja, continuam a não querer ver os danos irreparáveis causados às vítimas, aos seus familiares e à própria Igreja por décadas da mais infame e abjecta actividade depravada de membros da sua estrutura, sempre cobertos pelo segredo e conivência da hierarquia. Aqui chegados, não é mais possível confiar na Igreja para pôr fim à impunidade e assegurar que o crime não continue no segredo dos confessionários e dos bispados.

Não temos de esperar pelas orientações da Santa Sé nem pelas regras da Concordata ou pela iniciativa dos bispos. É hora de o Estado intervir e cumprir o seu papel em defesa dos mais indefesos dos seus cidadãos contra a inércia voluntária dos bispos. As Comissões de Protecção de Menores e de Apoio às Vítimas devem ser dotadas de poderes legais de fiscalização efectiva e regular dos seminários e colégios dirigidos pela Igreja, das colónias de fé­rias e locais de retiros espirituais e, se calhar, das próprias paróquias. Eu sei que os políticos vão fugir disto como o diabo da cruz, mas, infelizmente, o diabo está do lado da cruz e a cruz não o quer exorcizar por si mesma. Vão chover as inevitáveis acusações de jacobinismo e anticlericalismo e outras que mais. Mas aqui chegados, e face à posição suficientemente reflectida dos bispos, é preciso perder o medo à Igreja Católica. Entre os seus inúmeros privilégios não deve estar o de acolher e proteger da Justiça criminosos só porque lhe pertencem — o que é uma agravante e não uma atenuante. Disse o bispo de Beja, para justificar a impunidade dos criminosos, remetendo a solução para o confessionário e o perdão, que “todos somos pecadores”. Sem dúvida que sim, mas com a diferença de que nós, ao contrário dos sacerdotes, não andamos a pregar aos outros a virtude contra o pecado. E com outra diferença, bem maior: uma coisa é ser pecador, outra é ser abusador sexual de crianças ou encobridor dos abusadores. Está escrito algures que negar a verdade conhecida como tal é um pecado que brada aos céus.

Em Agosto vamos receber o Papa Francisco, que os portugueses admiram, mas os nossos bispos não tanto. Todavia, impuseram-nos uma festa de arromba, que vai paralisar a capital e custar aos contribuintes de um país semifalido uns inexplicáveis 100 milhões. Para que os bispos festejem com a juventude. Mas festejem o quê?

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3 Durante anos a fio, a Ordem dos Médicos atribuiu-se o direito de estabelecer o número de médicos que o país deveria ter — necessariamente aquém das necessidades mas adequado a proteger os interesses dos já em exercício. Os estivadores, por exemplo, também funcionam assim, segundo este princípio corporativista de auto-regulação do mercado de trabalho. Para entrar nas Faculdades de Medicina, elas próprias limitadas, foram estabelecidas mé­dias tão disparatadamente altas que miúdos com médias de 18 e 19 tiveram de renunciar à sua vocação ou de se ir formar no estrangeiro, ficando depois por lá, em muitos casos. Agora, um médico e ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, penitenciando-se também a ele próprio, veio afirmar que a Ordem dos Médicos passou anos a enganar os governos dizendo que havia médicos suficientes no país. Mas, segundo ele, pela frente vamos ter cinco anos terríveis de falta de médicos, entre os que se vão reformar e o tempo que vai ser preciso até que novos cheguem ao serviço. Quem responde por isto?

Também um estudo de Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, agora divulgado, concluiu que todos os novos profissionais que António Costa se gaba de ter contratado para o SNS entre 2015 e 2018, bem como o milhão de horas extraordinárias pagas aos médicos nos hospitais públicos, serviram apenas para compensar o défice causado pela passagem do horário de trabalho na Função Pública de 40 para 35 horas semanais (e de que nem todos os médicos beneficiam). Não há milagres. A demagogia tem sempre um preço, e os Estados não colapsam por fatalidade.

4 Se bem percebi a sua estratégia de defesa, Manuel Pinho assume o menos para ver se se livra do mais. Mas o “menos” que assume é uma enormidade em termos éticos e de carácter. Confessar que andou anos a receber por fora um “complemento de ordenado” pago no estrangeiro e sem o declarar fiscalmente já é suficientemente grave para uma pessoa normal andar de espinha direita na rua. Ser milio­nário fugindo ao Fisco e aceitar ser ministro da Economia com esse cadastro pendente, e ainda vender a nossa economia lá fora como um oásis de baixos salários, é de uma falta de vergonha total. E pretender suavizar o cadastro delatando os colegas ao dizer que esse era o esquema habitual no BES, do qual beneficiaram centenas de outros colaboradores, é de quem desconhece o significado da palavra “carácter”. Venha ele a ser condenado pela Justiça a pena de prisão efectiva, será que lhe restarão amigos para lhe levar umas laranjas à cadeia?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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Os negócios da TAP – a náusea…

(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 30/12/2022)

Era uma vez uma senhora chamada Alexandra Reis que, a 1/9/2017, foi contratada por meio de um contrato sem termo (ou seja, permanente) pela Administração da TAP, para exercer funções de direcção, mais precisamente de“Chief Procurement Officer”, na área de Compras. Seguramente muito prendada, foi um dos quadros da TAP que receberam, por referência ao ano de 2018, um ano de elevados prejuízos da Companhia, um chorudo “prémio de desempenho”.

Em Dezembro de 2020, ainda nos tempos do reinado do Sr. Neeleman, foi nomeada vogal do Conselho de Administração da TAP, por um mandato de 4 anos, assumindo assim um cargo onde só de vencimento-base (isto é, para além de todas as outras mordomias, como carro e despesas de representação) passou a auferir a módica quantia de 25.000€, 14 meses ao ano. E destacou-se desde então pelo empenho em defender e ajudar a implementar todas as medidas contra a generalidade dos trabalhadores da empresa, muito em particular os despedimentos e os cortes salariais (dos outros, é claro…). 

A 5/2/2022, a CEO da TAP anunciou, dentro da empresa e à CMVM, que Alexandra Reis tinha apresentado a sua renúncia ao cargo (figura jurídica que é da iniciativa do próprio e não confere direito a qualquer indemnização), “decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçar agora novos projectos” e ainda que essa renúncia, “já comunicada ao mercado, produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022” (sic). Para além disto, o relatório de contas da TAP também referiu que a administradora “apresentou, por carta dirigida à Sociedade no dia 4 de Fevereiro de 2022, renúncia ao cargo”.

Mas logo em Junho seguinte, ou seja, cerca de somente 3 meses depois, se percebeu qual era, afinal, o tal “novo projecto”: o mesmo governo de António Costa que a tinha mantido na administração da TAP, e que nada achara digno de estranheza ou de pedido de informações na referida “renúncia”, nomeia a dita senhora (por despacho dos dois ministros da tutela Pedro Nuno Santos e Fernando Medina) para Presidente de outra empresa do mesmíssimo sector empresarial do Estado, a Navegação Aérea de Portugal- NAV Portugal, EPE.

Cerca de 5 meses depois, o mesmíssimo governo de António Costa designa a felizarda senhora protagonista de toda esta história como Secretária de Estado do Tesouro, entidade que tutela, do ponto de vista financeiro, a empresa de onde saíra 9 meses antes! Tudo isto sem que então governantes, dirigentes políticos e, já agora, jornalistas vissem neste autêntico carrossel de cargos qualquer questão digna de registo, e isto mesmo que ainda não se soubesse que, com a dita saída da TAP, Alexandra Reis embolsara meio milhão de euros.

A partir do conhecimento público deste negócio tão milionário quanto eticamente repugnante, assistiu-se então a toda uma série de malabarismos que deveriam fazer os seus autores corarem de vergonha, acaso a tivessem, o que, notoriamente, não é o caso. Assim, a própria senhora procurou envergar as vestes da seriedade afirmando – pasme-se, mas logo sendo muito saudada por isso, desde logo pelo próprio Primeiro-Ministro!?… – que devolveria tudo o que viesse a ser declarado ilegal ter recebido, como se não fosse essa a consequência incontornável de uma declaração de ilicitude… E esquecendo-se “convenientemente” de referir que a sua proposta inicial até fora a de receber um valor muito “parecido” com aqueles com que a TAP pôs na rua centenas de trabalhadores com antiguidades 5 e 6 vezes superiores, ou seja, a módica quantia de quase um milhão e meio de euros…

António Costa logo invocou – “para variar”… – que desconhecia o que se passava e que esperava informações dos ministros da tutela, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. Estes, por seu turno, invocaram também nada saber. Como se a fiscalização da boa ou má gestão da TAP não fosse da sua responsabilidade e como se alguém pudesse acreditar que a saída de uma administradora nomeada pelo governo não suscitasse, pelo menos, um pedido de informações sobre as respectivas circunstâncias. E invocaram que até já tinham pedido esclarecimentos à TAP. 

A CEO da TAP – a autora da supra-citada comunicação pública da renúncia – remeteu-se inicialmente ao silêncio, pensando conseguir assim escapar, uma vez mais e com a prestimosa ajuda de sempre do ministro Pedro Nuno Santos, por entre os pingos da chuva. Mas quando a pressão da opinião pública, interior e exterior à Companhia, mais do que justamente não cessou e se tornou muito dificilmente suportável, lá tratou de pôr a SRS- Simons & Rebelo de Sousa, a Sociedade de Advogados que tomou conta das questões jurídico-laborais da empresa (do despedimento colectivo aos despedimentos disciplinares, passando pelos acordos milionários de rescisão com alguns directores) a produzir uma pseudo-justificação jurídica para este escândalo.

A este propósito convirá, todavia, referir que nem o aqui aplicável Estatuto do Gestor Público, nem o Código das Sociedades Comerciais prevêem ou admitem denúncia ou demissão “por mútuo acordo”, e muito menos implicando o pagamento de quaisquer compensações. Se o gestor renuncia ou é demitido com justa causa, nada tem a receber, e se sai por força de uma decisão que lhe é imposta e que não tem fundamento, então não há renúncia,mas sim demissão, e ilícita, logo conferindo, aí sim, o direito a receber o valor das remunerações até final do mandato, mas não podendo ser superior ao de 12 meses se for um gestor público.

Ora, a TAP veio dizer, agora e apenas agora (pois até aqui estava tudo no “segredo dos deuses”, ao abrigo de uma muito significativa cláusula de confidencialidade, como se este tipo de cláusulas se pudesse sobrepor às exigências de transparência e de controlo dos dinheiros públicos) que,afinal, terá havido um processo negocial, “da iniciativa da TAP”. E ainda que, dos 500.000€, 107.500€ seriam de férias (ricas férias, portanto…) não gozadas, 56.000€ da cessação do contrato de trabalho como directora, e “só” os restantes 336.000€ (resultantes de uma “brilhante” negociação que todos deveríamos agradecer) é que seriam da juridicamente infundamentada compensação pelo também juridicamente inadmissível pseudo-mútuo acordo… 

Acresce que a lei determina que se o gestor, no prazo de 12 meses após a cessação do mandato, regressar – como Alexandra Reis regressou ao fim de 3 meses apenas – ao exercício de funções no âmbito do sector público, o montante da indemnização, mesmo quando ela é devida, é sempre reduzido ao valor da diferença, se ela existir, entre o vencimento que tinha e aquele que passou a auferir no novo lugar ou cargo, “devendo ser devolvida a parte da indemnização que eventualmente haja sido paga”. E, todavia, ninguém, a começar pela própria TAP, fala neste “pequeno” pormenor. 

Mas há mais ainda! O valor que a TAP tem de despender com este faraónico acordo é muito superior aos anunciados 500.000€, já que, por um lado, terá de pagar os 23,75% de contribuição patronal para a Segurança Social (TSU) sobre tudo o que sejam retribuições, incluindo remunerações de férias não gozadas e respectivos subsídios, e, por outro lado, no tocante à parcela paga a título de indemnização pela cessação do mandato de gestor, e visto que a TAP tem averbado prejuízos, ela terá de, nos termos da lei, pagar tributação autónoma sobre o dito valor indemnizatório, no astronómico montante de 45% do mesmo. Em suma, mais de 200.000€ de encargos de tributação, sem que a mesma TAP, a sua administração, os seus consultores e a sua tutela digam uma palavra sobre esse acrescido escândalo!

É, pois, preciso ter muita imaginação e, mais do que isso, um enorme desplante para engendrar uma “explicação” como a apresentada pela TAP ao governo que, afinal,escamoteia todos estes pontos e nada esclarece do essencial: quem impôs a saída da senhora e porquê, como se justifica afinal a dita “compensação”, porque se mentiu à CMVM e à Empresa sobre a verdadeira causa da cessação do mandato e quanto é que tudo isto custa à Empresa?

Finalmente, António Costa, fiel ao seu método sumamente oportunista de defender até aos limites do totalmente indefensável os seus próximos (de Eduardo Cabrita a Miguel Alves, por exemplo) e depois “largá-los da mão” como se nada tivesse a ver com eles ou com a respectiva escolha para governantes, já mandou Medina ordenar à senhora que se demitisse. E agora, já livre desse incómodo “lastro”, Costa vai seguramente passar a dizer que a questão já faz parte do passado, que já comunicou às entidades competentes e agora há que aguardar os resultados e que agora tem é de se concentrar no essencial, que são os problemas do País…

A verdade é que toda esta questão não é essencialmente jurídica (embora, e como se viu, também o seja…), mas sim ética e política, e sob este ponto de vista ela é mesmo um nojo absoluto, que em qualquer país minimamente acordado (já nem digo civilizado…) deveria ter conduzido à demissão dos dois ministros da tutela, senão mesmo do próprio Primeiro-Ministro, como responsável máximo de um Governo que assim actua.

Na verdade, se Alexandra Reis renunciou para se dedicar a um novo projecto profissional, tal como foi então formalmente comunicado pela CEO da TAP, a que título lhe foi então paga uma compensação, e ainda por cima de tão elevado valor, e a que título é que ela até se atreveu – é o termo apropriado – a querer receber milhão e meio de euros? Mas, se afinal foi mesmo obrigada a sair, e se o foi sem fundamento, por responsabilidade e “birra” da CEO, isso é admissível, ou antes constitui um acto de autêntica gestão danosa da Madame Christine, fazendo a empresa suportar escusadamente um custo elevadíssimo? Ou, enfim, se foi um afastamento devidamente fundamentado, a que título se lhe pagou o valor em causa? E se não servia para administrar a TAP, como e porquê passou a servir para gerir a NAV e, logo depois, para integrar o Governo?

Tendo também presentes as mais elementares regras da experiência comum de vida, alguém pode acreditar que tudo isto se passou à revelia dos ministros da tutela e que, mesmo a posteriori, estes não se interessaram por saber o que se passara? Ou é uma vez mais a postura arrogante e de impunidade, sempre garantida por Pedro Nuno Santos,da CEO da TAP, que justifica toda esta nauseabunda trapalhada (disfarçar uma demissão com uma, remunerada e bem, “renúncia”, tudo sob a protecção do secretismo habitualmente praticado com os acordos negociados com “filhos” gestores de topo, como os de Abílio Martins,Pedro Ramos e João Falcato, por exemplo)?

É, aliás, cada vez mais chocantemente evidente, e de uma arrogância crescente, a duplicidade de critérios e de condições praticadas na TAP para a generalidade dos trabalhadores da empresa (a quem se despede com indemnizações reduzidas e repartidas por 2 anos, ou se continua a exigir mais e mais sacrifícios e a impor ritmos e condições de trabalho cada vez mais penosos, a cortar salários, a querer retirar direitos e a destruir o que resta da contratação colectiva) e para os administradores e quadros de topo seus amigos (cujos escandalosos montantes salariais ou de indemnizações são atribuídos sem limites e logo criteriosamente escondidos com a já referida capa das “cláusulas de confidencialidade”).

É assim para mim absolutamente óbvio que:

1º Alexandra Reis rigorosamente nada deveria receber a título da citada “compensação” (devendo mesmo ser intimada a devolvê-la, e de imediato).

2º Deveria ser muito claro o destino de Madame Christine:tendo sido uma das responsáveis pela situação e havendo uma vez mais faltado à verdade, e ainda por cima depois de todas as demais situações obscuras em que tem estado envolvida – desde a da contratação de gestores de topo para a TAP, milionariamente pagos, à da renovação da frota automóvel (só a dos mesmos gestores de topo, claro…), passando pela do negócio da mudança de instalações, tudo sempre envolvido na maior das opacidades –, a CEO deveria ser de imediato demitida,  com mais que justa causa!

3º Idêntico caminho deveriam seguir os dois ministros da tutela: ou sabiam o que se passava e não só foram criminosamente cúmplices com tudo isso como até deram consciente e intencionalmente a Alexandra Reis os “prémios” da Presidência da NAV e do cargo governamental, ou não sabiam, e sendo absolutamente claro que deveriam saber, a sua gritante incompetência e irresponsabilidade são igualmente criminosas.

4º Estando em causa uma empresa do sector empresarial do Estado e a enorme massa de dinheiros públicos nela investidos, os basilares princípios da transparência, da fiscalização e do estrito controlo na respectiva aplicação, impostos por disposição imperativa da lei que não pode ser afastada por despacho ou cláusula contratual alguma, deve-se impor a realização imediata de uma rigorosa auditoria a todos os contratos, acordos e compromissos (de trabalho, de prestação de serviços, ACMI, leasing, renting, etc.) celebrados, pelo menos nos últimos 5 anos, por cada uma das empresas do grupo TAP, com divulgação do respectivo teor, da sua justificação e da indicação discriminada dos custos que cada um deles representa para a empresa. 

Essa seria, de facto, a única forma de avaliar de forma precisa, correcta e objectiva o que tem sido verdadeiramente a gestão da administração da TAP e a acção da tutela governamental! E de combater com determinação a mais que justificada náusea que todas estas manobras suscitam em toda a pessoa de bem! 

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