Os princípios, os Patriots e as Tábuas da Lei

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 27/12/2022)

Estamos no final de um ano e quase no princípio de outro. Talvez faça sentido falar de princípios. Durante o ano que finda ouvi com muita frequência a afirmação de que na Ucrânia “se estão a defender os “nossos” princípios!”

Parto do princípio de que os proclamadores da frase, que vão de Joe Biden da América, a Ursula Von Der Leyen da União Europeia e a Jens Stoltenberg da NATO –personagens simbólicas e institucionais do “nosso” mundo, o “Novo Ocidente”, ou o “Ocidente Alargado”, como a propaganda agora designa o Ocidente cristão sem a Rússia, mas com a Austrália e a Nova Zelândia — se referem a princípios éticos, aqueles que servem como guia para definir uma conduta válida e boa e não a princípios pragmáticos do género, para já vendo estes, mas posso mandar vir outros.

Tomando a frase como bem-intencionada, ela tanto pode querer significar que o regime de Zelenski defende os “nossos” princípios, como que os “nossos” princípios estão ser defendidos por Zelensiki e os seus apoiantes.

Considero a Ucrânia um assunto esclarecido em termos de interesses em jogo, resta-me esclarecer quais os princípios que em nome do grande e antigo espaço de valores culturais e de interesses a que pertenço e que voltou a recorrer ao conceito antigo de Ocidente, estão a ser defendidos na Ucrânia.

Esse esclarecimento exige que conheça quais os princípios emitidos para o mundo a partir de Washington, a capital que substituiu Roma e mais tarde Londres como sede do Ocidente. Quem são os “patrícios romanos” que enviam as legiões de misseis Patriots para os confins do império a fim de imporem os princípios que justificam os seus interesses?

As estatísticas informam que 80% dos senadores e representantes instalados no Capitólio são multimilionários. Mesmo sem adotar a frase atribuída a Balzac de que atrás de toda a grande fortuna existe um crime, o facto da cúria que estabelece os princípios ser de multimilionários é significativo. A grande maioria dos cidadãos do Ocidente não é milionária. E a restante humanidade ainda menos que os ocidentais. No entanto, os pregoeiros do Ocidente, aqueles com acesso aos púlpitos das grandes redes de comunicação dominadas pelos tycoon da produção de ideologia e dos seus princípios, têm promovido a defensores dos princípios dois dos seus novos heróis: Elon Musk, o dono do Twiter e dos foguetões da Space X que asseguram as comunicações que permitem fazer a guerra na Ucrânia (aquela em que os ucranianos comuns morrem para o seu chefe defender os “nossos princípios”), e Sam Bankman-Fired, o especulador da FTX, a bolsa das criptomoedas que aos trinta e dois anos conseguiu a dupla proeza de “valer” vinte mil milhões de dólares e falir de um dia para o outro! Trump, o terceiro mosqueteiro, caiu entretanto em desgraça.

Estes trio, agora eduzido a duo (mas não será difícil substituir o has been loiro), configura o modelo de herói da sociedade cujos princípios estão na verdade a ser defendidos na Ucrânia. Os princípios do Ocidente, transformados em religião oficial, foram estabelecidos nos anos 80 por Reagan e Tatcher, o divino par, que entregou a Pinochet , em Santiago do Chile, em 1973, as tábuas da nova lei fabricada pelos boys da Universidade de Chicago, chefiados por Milton Friedman.

Os princípios que estão a ser defendidos na Ucrânia são os de Elon Musk e de Sam Bankerman-Fried, figuras a quem Robert Reich, articulista do «The Guardian», classificou como “Os Monstros do Capitalismo Moderno”, num artigo de 24 de Dezembro. Haverá outros, mas estes são exemplares de referência, por reflexo dos oligarcas russos e ucranianos.

A propósito dos “princípios” destes filantropos ocidentais, Paul Krugman, prémio Nobel da Economia, num artigo de 23 de Dezembro no El País reconhecia que os admiradores de Musk não o vêm como um predador sem escrúpulos, mas como alguém que sabe como dirigir o mundo (a mesma resposta que dão os fiéis dos partidos de extrema direita, como o Chega, ao Chefe (o Ventura no caso nacional): diz umas verdades.)

Os princípios que estão a ser defendidos na Ucrânia são os dos plutocratas egoístas que exibem a sua riqueza na praça pública das redes de comunicação, que dominam, que compram e destroem a seu bel-prazer. Estes são os princípios de liberalismo e saque que estão a ser defendidos na Ucrânia em nome do Ocidente e agora com uma arma com o nome comercial de Patriot!

São também os princípios dos demagogos e populistas que estão a corroer a estrutura das democracias liberais do Ocidente. Eles, aliás, bem se esforçam por garantir que na Ucrânia se defendem os nossos (deles) princípios, o que é verdade! Será mesmo a única verdade sobre o conflito.

Os meus princípios são um assunto pessoal, mas os interesses defendidos pelos mísseis Patriot e restante parafernália, proclamados como os “nossos” pelos multimilionários que surgem do nada (de cadastro limpo) são um assunto que, queira eu ou não queira, interferem na minha vida, vão provocar alterações radicais nos direitos da sociedade a que pertenço, na limitação da minha liberdade, na perda de bens sociais, na insegurança, empobrecimento, violência no futuro dos meus sucessores.

Os “monstros do capitalismo” têm toda a razão quando mandam os seus apóstolos da comunicação social afirmarem que na Ucrânia se defendem os “nossos” interesses e podiam acrescentar que também em Israel e no Kosovo. Mas os “nossos” são os “deles”. É uma grande diferença para quem não aluga misseis nem satélites nem negocia em moedas virtuais.


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A Mãe Natal e a Geração do Saque

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 26/12/2022)

Os aviões largam dinheiro?

Dos jornais: «Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017, foi nomeada administradora três anos depois e, com um salário de 17.500 euros por mês, recebeu, em fevereiro passado, ao fim de dois dos quatro anos de mandato, uma indemnização de 500 mil euros, por cessação antecipada do cargo de administradora executiva. (…)” . A senhora foi recrutada para o governo como secretária de Estado e depois administradora de uma empresa pública, a NAV.

Estamos perante uma aviadora de Executiva, de altíssimos voos! A questão é, evidentemente, política. O salário da administração da TAP é escandaloso até politicamente, assim como o dos administradores de empresas públicas e dos bancos que são, antes de mais empresas a quem o Estado concessiona o direito de emitir moeda. O que o Estado, através dos nossos impostos paga a esses funcionários é uma questão política. É uma questão é de filosofia política, de ideologia, que é a mãe de todos os valores e de todos os vícios e não pode ser reduzida à chicana partidária, de acusações mútuas sobre a distribuição de rendas e de comendas entre fiéis partidários e outros cortesãos.

A ideologia em que vive a administração da TAP (selecionada segundo as exigentes normas de contratação da União Europeia, recorde-se), a ideologia do governo em que estas coisas acontecem (e que é a ideologia dominante representada no Parlamento e em toda a Europa, se virmos com atenção), a ideologia em que medrou Alexandra Reis, em que todos estes gerentes e administradores saídos das melhores escolas de economia e de direito nacionais e estrangeiras, com mestrados e doutoramentos nestas artes, conduzem as estas tômbolas de prémios, a estas lotarias de números marcados atribuídos a avis raras, mas de muito alimento. O neoliberalismo é uma casa de prazeres muito cara.

Que uma jovem certamente altamente qualificada em contabilidades e planos de curto e médio prazo, de emagrecimento da massa salarial, a gerir uma empresa em falência técnica e a viver dos impostos dos contribuintes, num país de baixos rendimentos, entenda ser natural e legal receber estas escandalosas prendas a título de indemnização revela a degradação de valores desta sociedade e desta geração. Esta senhora envergonha-nos. Envergonha a sociedade democrática, os princípios que fundaram o regime em Abril de 1974.

Estes seres, gestores de alto potencial — garantem-nos, que funcionam como os furões, dir-nos-ão em resposta às nossas criticas, e defendendo a sua sua cupidez como no título da ópera de Mozart — Cosi fan Tutte — assim fazem todas, ou todos. Eles e elas fazem como todos! É capaz de ser verdade, mas o facto de tantos e tantas o fazerem não faz deles e delas pessoas de boa conduta e merecedoras de consideração. O caso desta senhora deve ter consequências! Quase a fazer 50 anos o 25 de Abril não pode ser assim enxovalhado, ou indemnizado (!).


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Aumentos de administradores da ANAC: viver nas nuvens

(Daniel Oliveira, 03/02/2016, in Expresso Diário)

Autor

                  Daniel Oliveira

Não contam comigo em discursos populistas sobre os ordenados de administradores de entidades e empresas públicas. Acho natural que os cargos políticos não pretendam concorrer com salários de administradores e quadros superiores de empresas privadas. Isso faz com que um presidente da Câmara de Lisboa (o autarca mais bem pago do país), que dirige muito mais gente e muito mais recursos do que a maioria das empresas cotadas em bolsa, receba muito menos do que um quadro superior dessas mesmas empresas. Aceita-se esta discrepância porque a dedicação à atividade política tem (e deve ter) outras motivações que não as estritamente profissionais e financeiras. Os salários dos eleitos (que não são escolhidos pelo seu currículo profissional) não tem em conta apenas os salários dos “concorrentes” (que na realidade, não existem). Também têm em conta os salários dos que os elegeram.

A mesma lógica não se aplica aos gestores. Os gestores públicos são, ao contrário dos políticos, profissionais que fazem desta atividade a sua carreira. Se há alguma diferença em relação a um gestor privado é os seus deveres serem ainda mais exigentes. Além de responderem pelos resultados financeiros, respondem pelo serviço público que as empresas em causa têm de prestar. É por isso impossível ignorar os salários praticados no sector privado, até porque, ao contrário do que sucede na administração pública, o administrador público não será compensado, ao ter salários mais baixos do que no privado, por uma maior estabilidade laboral. Se eu posso e devo exigir a um político que a sua motivação fundamental seja o de servir as causas em que acredita – por isso a política não é uma atividade profissional, mas um intervalo na vida profissional de cada cidadão –, essa exigência não é extensível a um gestor. Pelo menos não o pode ser durante muito tempo.

Dito isto, os decisores políticos têm de ser coerentes e rigorosos no tratamento deste assunto. O caso dos administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC, nova denominação do INAC) desafia qualquer coerência, rigor e justificação plausível. De acordo com o “Jornal de Notícias”, os aumentos dos administradores desta agência de regulação foi de 150%. O salário do presidente passou de 6.030 euros para 16.075; a do vice-presidente de 5.499 euros para 14.468; e o da vogal de 5.141 euros para 12.860. Apesar do antigo ministro da Economia dizer que o governo anterior nada teve a ver com estes aumentos, eles foram decididos pela comissão de vencimentos da ANAC, constituída por três elementos que foram escolhidos para as funções por Maria Luís Albuquerque e Pires de Lima. E custa muitíssimo a acreditar, tratando-se de três administradores cuja nomeação gerou muita polémica mediática, que estes aumentos tenham passado ao lado do ministro.

Quais são os três problemas relacionados com este aumento? Primeiro, foi pouco transparente. A lei obrigava à sua divulgação e, no entanto, foram mantidos em segredo. Segundo, foi injusto. Este brutal aumento acontece no mesmíssimo momento em que toda administração pública e empresas do Estado mantinha uma posição de brutal contenção e redução salarial no pessoal permanente. Terceiro, é injustificável. É impossível explicar estes salários com o argumento que usei no início do texto. A Cresap (Comissão para o Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) chamou a atenção para o facto de Luís Ribeiro (presidente) e Carlos Seruca Salgado (vice-presidente) não terem “qualquer formação específica aprofundada em termos de regulação económica”. Ou seja, se eles nem eram indicados, como se justifica um aumento de 150%?

Foi a própria Cresap que assinalou outro problema grave com o presidente da ANAC: Luís Ribeiro era administrador executivo da Portway e vogal do Conselho de Administração da ANA. Não tinha currículo no que interessava e o currículo que tinha punha-lhe problemas na independência que se exigia à sua função. Quando foi nomeado para a ANAC, Luís Ribeiro justificou-se, no Parlamento, dizendo que tinha ido para a ANA, ainda pública, por via do Estado. Assumindo que isso teria qualquer efeito menor nas incompatibilidades assinaladas, é bom recordar que foi escolhido de novo pela Vinci para administrador, viu as suas funções reforçadas e quando saltou do regulador para o regulado era administrador de uma empresa privada com fortíssimos interesses na área de regulação que foi exercer.

Defendo que os salários dos gestores públicos devem corresponder às suas responsabilidades e ter em conta o que é praticado no sector privado. E defendo isto de forma ainda mais clara em relação a agências de regulação, onde são várias as incompatibilidades que necessariamente limitam a carreira dos candidatos aos lugares. O que me parece impossível de defender é aumentos de 150% na ANAC, ilegalmente escondidos, no mesmo momento em que o governo anterior sufocava os funcionários públicos. E isto para segurar no lugar pessoas que a Cresap considerou pouco qualificadas. Sendo que, ainda por cima, o presidente desaconselhado e exponencialmente aumentado vinha diretamente de administrador de um dos mais importantes regulados para o regulador, pondo em causa a credibilidade do seu próprio trabalho.

Na Autoridade Nacional de Aviação Civil, o governo anterior conseguiu um jackpot de descaramento.