Carris: impedir um roubo ao Estado, prevenir uma fraude política

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

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A Carris era, assim como o Metropolitano de Lisboa é, do Estado central. Os lisboetas conhecem muito bem o preço desta delegação. Ao contrário do que a geografia indica, o Terreiro do Paço não está mais perto de Lisboa do que do resto do país. Se a gestão da Carris devia ser intermunicipal (garantindo a participação dos concelhos que correspondem a uma muito pequena parte da sua rede) e se o Metro devia ter sido incluído nesta municipalização é um debate importante que, para ser sério, teria de incluir todos os transportes da área metropolitana de Lisboa e a alteração de poderes da Autoridade Metropolitana de Transportes. Mas confesso a minha indisponibilidade, como munícipe, para um eterno adiar desta decisão, em nome de um debate que já leva décadas, com o único objetivo de bloquear qualquer solução. Sobre este tema escrevi há uns meses AQUI e AQUI.

Fazendo uso legítimo do veto político, o Presidente da República mandou para trás o decreto que torna irreversível a passagem da Carris da esfera do Governo para a Câmara Municipal de Lisboa. Considera Marcelo Rebelo de Sousa que a Assembleia da República vai longe demais na intromissão em matérias que não são sua competência. Não se tratando de uma verificação da constitucionalidade, que o Presidente assume não estar em causa, o debate é estritamente político. E nele só posso discordar de Belém.

Ao passar a Carris para as mãos da CML o Estado, para além de transferir sem custos património que era seu, assumiu uma divida histórica de 700 milhões de euros. Como então disse António Costa, “o Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou”. Mas isso nunca seria verdade se estivéssemos perante um negócio com um privado. Se o Estado assumisse a dívida era para vender mais caro. O que não pode acontecer é o Estado assumir a dívida e a CML ter os dividendos financeiros dessa assunção.

Primeiro, há a questão política: uma municipalização de um serviço público é o oposto de uma privatização. Se o património é do Estado é legítimo que este deixe claro que a municipalização se faz em nome de uma aproximação do serviço aos seus utentes e não de um negócio em que ele próprio nada vai lucrar. É um imperativo democrático que essa escolha seja clara.

Depois, há a questão financeira, que leva a que o Estado, através dos deputados, não só tenha o direito como o dever de exigir como condição para esta transferência a não futura venda ou concessão da Carris: se a transferência gratuita e com limpeza das dividas tem como objetivo manter a Carris em mãos públicas e garantir um serviço público mais próximo dos seus utentes os termos da municipalização são aceitáveis. Se o objetivo fosse privatizar ou concessionar a Carris, o seu proprietário inicial teria de ser ressarcido. Se o Estado oferece à Câmara o seu património limpo de dívidas tem todo o direito a exigir que ele não venha a ser vendido ou concessionado por quem o recebeu sem custos. Se assim não fosse estaríamos perante um roubo.

O facto de todos percebermos que é isso mesmo que a direita se prepara para fazer mal tenha o poder nas mãos só torna mais recomendável a clarificação que Marcelo quer anular: se a CML quer ter o poder de vir a privatizar o que lhe foi dado sem encargos paga pela propriedade da Carris e fica com as suas dívidas.

Se quer ficar com a Carris em nome do interesse público compromete-se a mantê-la na esfera pública o que lhe foi entregue sem custos. É a única forma de não esconder uma privatização limpa de dívida com uma municipalização. Isso seria, para além de um roubo ao Estado, uma fraude política.


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O que é DNA do PS são casos particulares no PSD.

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/08/2017)

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Duas histórias envolvendo quadros do PSD foram notícia esta semana, sem que qualquer uma ajudasse a criar uma narrativa sobre os social-democratas: a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Instituto do Território (IT), fundada pelo diretor do gabinete de estudos do PSD até ao ano passado e coordenador do programa eleitoral do partido, e a viagem do vice-presicente da bancada do PSD à China, pago pela Huawei.

Rogério Gomes foi presidente da associação Urbe durante 24 anos e contratou, entre 2003 e 2004, Passos Coelho para diretor do departamento de formação e coordenador do programa de seminários. Sendo bastante próximo de Passos Coelho, a fundação do seu instituto contou com o apadrinhamento público do ex-primeiro-ministro quando já estava em São Bento. Recebeu depois disso apoios do Estado significativos que o TdC considerou agora irregulares. Segundo o tribunal “não preenchia as condições para ser considerado organismo de direito público” não sendo por isso elegível para os apoios que recebeu. Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica terá pago indevidamente quase 250 mil euros. O TdC recomenda a devolução do dinheiro entregue ao instituto do colaborador próximo de Passos.

Sérgio Azevedo, deputado e vice-presidente da bancada do PSD, fez uma viagem à China, com uma duração de cinco dias, em que a estadia e os voos foram pagos pela empresa de telecomunicações chinesa Huawei. Sérgio Azevedo considerou a sua situação diferente das viagens da Galp porque foi “dar força a um amigo”, também um quadro eleito do PSD. O que, está bem de ver, é muito diferente de dar uma força à seleção. Diz que não foi como deputado, assim como suspeito que Rocha Andrade não terá ido como secretário de Estado, já que não tutela a área do desporto. Mas apesar de não ter ido como deputado teve as faltas justificadas por motivo de “força maior”. A mim, mas isso sou eu, parece-me o mesmo que estava em debate no caso da Galp: um deputado não aceita viagens pagas por empresas com interesses em Portugal. Pelo menos assim temos de determinar desde que três secretários de Estado, nem todos a gerir contenciosos com a Galp, foram demitidos por pressão da oposição. Ao que parece, Passos acha que aos seus não se exige o mesmo rigor que aos dos outros.

Os dois casos terão a relevância que lhes quisermos dar e eu acho que ela não é enorme. Não chega para usar o banalizado “gate”. Mas se envolvessem duas figuras do Partido Socialista já estaria montada uma história sobre o partido das negociatas e dos esquemas. João Miguel Tavares já teria escrito um artigo sobre a corrupção crónica dos socialistas e o regresso ao tempo de Sócrates e Henrique Raposo já teria explicado que a esquerda vive na total impunidade, sempre poupada pela elite de “Lesboa”. Já teríamos toda uma história montada. A mesma que foi possível construir em torno de uma viagem para uma final de futebol.

Não estou a dizer que a comunicação social está contra os socialistas.

Estou a dizer que se construiu uma narrativa, sobretudo a partir de Sócrates, que explica cada escândalo que envolva socialistas com o DNA do PS mas que isola cada caso que envolva o PSD na sua verdadeira proporção. Qualquer pessoa que conheça os dois partidos sabe que isto é um absurdo. Nesta matéria, nada os distingue. São feitos da mesma massa.

Mas como a direita partidária evita um debate ideológico que a ponha numa posição minoritária num país socialmente à esquerda (não confundir com a simpatia partidária), há anos que se agarra a escândalos e a casos. E criou esta fantasia sobre a excecionalidade imoral do PS. Uma mentira que Sócrates ajudou a confirmar e que o jornalismo tabloide, totalmente alinhado à direita, alimenta com entusiasmo. Isto permite à direita não discutir política e passar por cada caso que envolva os seus sem qualquer dificuldade. E é por isso que Passos não será muito aborrecido pelo aparente favorecimento do Instituto do seu antigo patrão e Sérgio Azevedo continuará no lugar.


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Imprensa e Venezuela: uma história exemplar de manipulação

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/08/2017)

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Sobre o estado comatoso do governo de Nicolás Maduro e a farsa eleitoral que organizou, já aqui escrevi na segunda-feira. Infelizmente, neste tipo de confrontos as pessoas esperam a escolha clara por um dos lados. Mesmo quando não há lado nenhum para escolher. Parece-me que também ficou evidente o que penso da oposição que, protestando em nome da democracia, organizou e apoiou um golpe militar contra um presidente eleito e largamente querido pelos venezuelanos, em 2002. E desde então nunca conseguiram respeitar qualquer ato eleitoral, confundido oposição com sabotagem.

Em resumo: a oposição a Maduro não é nem democrática nem melhor do que ele. A minha posição é simples: Maduro é o Presidente legítimo, a Assembleia Nacional dominada pela oposição é o parlamento legítimo. Foi esta a vontade do povo venezuelano que nenhuma das partes parece conseguir respeitar.

Dirão que dou uma no cravo e outra na ferradura. Penso que algumas experiências do passado deveriam fazer com que tivéssemos algum cuidado com clubismo, percebendo que por vezes nem o cravo nem a ferradura nos servem. Os que acreditaram na propaganda e viram, nos anos 80, os talibã afegãos como “freedom fighters” contra o comunismo e pela democracia só nunca se arrependeram porque a capacidade humana para esquecer os seus próprios erros é infinita. Assim como as críticas ao MPLA nunca me levaram a simpatizar com a UNITA e ainda menos com o passado colonial ou a constatação de que o nacionalismo ucraniano, disfarçado de europeísmo mas marcado pela mais violenta xenofobia, não me faz ter qualquer ilusão quanto às pretensões russas no território. Há casos de enorme clareza. Mas, na maioria, não há apenas dois lados. E por vezes nenhum se recomenda. É o caso da Venezuela neste momento.

Na noite de domingo tentei acompanhar os resultados eleitorais através de várias fontes. As oficiais venezuelanas, mesmo as que supostamente teriam um papel de arbitragem, exibiam um registo que deixava evidente a total falta de neutralidade. As da oposição, o mesmo. O pior é que, tirando alguns jornais especialmente exigentes (o “The Guardian” é para mim a melhor referência), a imprensa internacional alinhou pela mais descarada propaganda. Através do JORNAL “PÚBLICO” (não o português, mas o espanhol, claramente alinhado à esquerda), cheguei a várias capas da imprensa do país vizinho, especialmente interessado pelo que se passa na Venezuela.

As manifestações da oposição não têm sido menos violentas do que a repressão. Entre os mortos deste confronto estão não só polícias como candidatos chavistas assassinados. Mais uma vez, é bom ter cuidado com o maniqueísmo. Entre os vários incidentes e ataques, há uma explosão que deixou sete polícias da Guarda Nacional Bolivariana feridos. A cena, em vídeo e com a foto, PODE SER VISTA AQUI. É o segundo atentado desta natureza. O último foi a 11 de julho, causando também 7 feridos entre a polícia. Sabemos que em momentos destes há confrontos entre polícias e manifestantes e feridos de ambos os lados. Não é esse o tema do meu artigo. É como a imprensa retrata a realidade, transformando o dever de informar em propaganda.

A foto desta explosão correu mundo. Foi usada em quase toda a imprensa espanhola. Mas, e esta é a parte interessante da coisa, para ilustrar a repressão do regime de Maduro, usando a foto do atentado contra a polícia, o “ABC” titula: “Maduro encobre com violência e repressão o fracasso da sua Constituinte”.

 

abc

Todos com variações da mesma foto, o “El Mundo” titula que “Maduro executa o seu golpe”

 

elmundo

o “La Razón” diz que houve um “Banho de sangue em ‘Madurazo’”

 

razon

o “La Voz da la Galicia” afirma que “A votação golpista de Maduro abre a violência na Venezuela”

galicia

e o “Herlaldo de Aragon” conta que “Maduro reprime o boicote eleitoral da oposição”.

heraldo

Os exemplos são do “Publico”, ele próprio um jornal alinhado.

O caso é pequeno mas, pela sua clareza, interessante. A utilização de uma foto que retrata um atentado de manifestantes da oposição para ilustrar a repressão do regime não mente numa ou noutra coisa. O atentado existiu e as fotos são reais e daquele dia. A utilização de uma foto para ilustrar o oposto do que ela conta é a mentira. Uma mentira consciente que nos explica que a ideia de que a imprensa é um corpo que paira sobre a realidade, virgem e acima dos outros poderes, é uma ilusão infantil. Hoje e sempre ela envolveu-se nos conflitos e não raras vezes manipulou em nome da propaganda. Neste caso, para simplificar um conflito, transformando o agressor da foto em vítima do texto e vice-versa.

Com as redes sociais, o papel da comunicação social no confronto político é mais evidente. Há mais escrutínio e crítica, umas vezes justa outras injusta, umas vezes motivado pela verdade outros pela intoxicação. Sim, há uma campanha para desacreditar a imprensa. Mas quem tantas vezes troca o jornalismo pela propaganda e a informação pela manipulação consciente não se pode queixar da desconfiança. Só a imprensa pode desarmar o descrédito. Credibilizando o seu próprio trabalho. Não deixará de ser atacada. Mas sem razão.


 

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